BLOCO - BLOg dos COordenadores ou BLOg COmunitário da ComUnidade WirelessBRASIL

O conteúdo do BLOCO tem forte vinculação com os debates nos Grupos de Discussão Celld-group e WirelessBR. Participe!

• Crimes Digitais (62) - "Manobra" para aprovar um "PL Azeredo Light" e depois fazer outro PL mais rigoroso?

de Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
para Celld-group@yahoogrupos.com.br, wirelessbr@yahoogrupos.com.br
data 26 de março de 2009 09:58
assunto Crimes Digitais (62) - "Manobra" para aprovar um "PL Azeredo Light" e depois fazer outro PL mais rigoroso?

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!

As mensagens e "posts" anteriores estão registradas no BLOCO e na Seção Crimes Digitais do site comunitário WirelessBR.

Abaixo duas notícias:
Fonte: IDGNow!
[26/03/09] Lei contra Crimes Digitais pode obrigar sites a guardar dados de usuários por Pedro Marques

Fonte: Luis Nassif
[25/03/09] Segurança ou Controle da Internet?

Fonte: IDGNow!
[26/03/09] Lei contra Crimes Digitais pode obrigar sites a guardar dados de usuários por Pedro Marques

São Paulo - Alterações em projeto de lei podem obrigar sites, blogs e redes sociais a guardar dados sobre seus usuários por até três anos.
O Projeto de Lei (PL) do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica uma série de crimes no mundo virtual, pode ficar ainda mais rigoroso. A nova legislação, que ainda está sendo estudada, pode obrigar que não só provedores de acesso, mas também provedores de conteúdo - como sites, blogs e redes sociais - guardem dados sobre seus usuários por até três anos.

De acordo com informações obtidas pela reportagem do IDG Now!, existe uma pressão para que o PL que está em tramitação pela Câmara dos Deputados seja aprovado em uma versão modificada, sem os artigos mais polêmicos - o 22, que obriga os provedores de acesso a manter os dados de conexão dos internautas por três anos, e o 285-A, que transforma em crime o ato de “acessar, indevidamente, informações protegidas por restrição de acesso, contidas em sistema informatizado”.

Esses e outros artigos seriam removidos do atual projeto a fim de aprová-lo rapidamente. Em seguida, esses artigos seriam reapresentados em um projeto complementar, que abordaria a questão dos dados que precisam ser armazenados por provedores não só de acesso, mas de conteúdo, o que inclui “qualquer pessoa jurídica, pública ou privada, que coloque informações à disposição de terceiros por meio da internet”, de acordo com o novo artigo 4º.

Na prática, isso quer dizer que qualquer site deverá ter mecanismos para guardar essas informações e pode ser obrigado a fornecer os dados sempre que for comunicado formalmente pela Justiça.

Em entrevista ao IDG Now!, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) disse que a pressão para aumentar o controle sobre a internet parte da Polícia Federal (PF). “A PF defende que se aumente (a vigilância)”, afirmou. Segundo o deputado, foi pedido “um tempo para aumentar a discussão. “É evidente que todo o País quer coibir os crimes na internet... mas não tem como aprovar o projeto do jeito que está hoje”, disse Teixeira. Ele afirmou que o projeto voltará a ser discutido na primeira quinzena de abril.

Na avaliação de Sérgio Amadeu, ativista do software livre e diretor de conteúdo da Campus Party, essas alterações "são muito piores do que aquelas que estavam no primeiro substitutivo". "A redação é ampla o suficiente para transformar qualquer um em criminoso", afirma Amadeu. Ele defende que “discussão seja pública, porque ela pode tirar os direitos das pessoas”. “Tem que ter um equilíbrio.”

--------------------------------------

Fonte: Luis Nassif
[25/03/09] Segurança ou Controle da Internet?

O Ministério da Justiça (MJ) deve apresentar nas próximas semanas um projeto que, caso aprovado, diminuirá consideravelmente a privacidade do usuário de internet. O texto vai aumentar o rigor na identificação dos internautas, exigindo dos provedores de acesso dados como o número do RG e nome dos pais de quem está atrás do computador durante toda a navegação. O objetivo é coibir a prática de crimes na rede.

A ideia do MJ seria similar a um taxista que, quando parasse para pegar um passageiro, exigisse o nome, o RG e a filiação para começar uma corrida.
Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 84/99, que muda o Código Penal para tipificar condutas relacionadas ao uso de sistema eletrônico ou da internet, o ministério quer a inclusão de pontos que não foram discutidos até hoje pelo Congresso.

“O Ministério da Justiça quer alterar alguns pontos do projeto. Entre eles, a pasta propõe a identificação do usuário durante a navegação na internet”, disse ao Congresso em Foco o senador, que foi informado pelo próprio ministério da mudança. A proposta é mais restritiva do que a elaborada pelo tucano. No texto que tramita na Câmara, os provedores seriam obrigados a guardar todos os registros de navegação de seus usuários - onde entraram, quanto tempo ficaram - em seus arquivos. O texto diz que eles seriam acessados somente com decisão judicial.