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Leia na Fonte: Tele.Síntese
[31/07/13]
Seae e operadoras veem dificuldades técnicas para localização de celulares
Proposta da Anatel sobre ampliação dos números para emergências recebe reparos
até dos órgãos de segurança pública, maiores interessados na norma.
A proposta de adoção dos números 911 e 112 para chamadas aos serviços de
emergências por celulares é considerada positiva pela Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda. Porém as metas
estipuladas causam preocupação ao órgão, sobretudo para o atendimento por
aparelhos com tecnologias inferiores. Também é motivo de reparo do órgão a falta
de apresentação dos custos associados à adoção da norma e da definição de quem
arcará com eles ou os impactos tarifários que poderá causar.
A Seae ainda se opôs a publicação, pela Anatel, de dados comercialmente
sensíveis de cada operadora, sobre detalhes das chamadas, que têm sido deixados
à disposição dos concorrentes, como parte dos documentos apresentados na
consulta pública. “Esses dados que devem ser tratados de forma sigilosa, sob o
prisma concorrencial”, ressalta o órgão. E completa: “É bastante possível,
nesses casos, que a agência promova uma troca de informações ansiada pelos
agentes econômicos, mas a eles não autorizada, segundo as leis de defesa da
concorrência.”
Sobre as metas de qualidade, a Seae afirma que a obrigação de as prestadoras de
SMP informar, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de
emergência, a localização dos celulares de onde partiram as chamadas ou
mensagens de texto, com precisão de sessenta metros em, no mínimo, 67% dos casos
e com precisão de trezentos metros em, no mínimo, 95% dos casos, demandará a
realização de diversos ajustes em suas operações, com custos consideráveis. “não
se avaliou a viabilidade de aparelhos anteriores à terceira geração (GSM), para
os quais o recurso à tecnologia handset é mais restritiva, comportarem o
cumprimento de metas tão rígidas quanto aquelas impostas à tecnologia 3G”,
avaliou.
Por essa razão, o órgão sugere ampliação do debate, envolvendo todos os
interessados, inclusive dos fabricantes de celulares. Isto porque, segundo a
avaliação da Seae, para alcançar maior precisão na localização dos aparelhos, é
possível que as operadoras de terceira geração tenham de recorrer à instalação
de aplicativos não removíveis pelo usuário em diferentes sistemas operacionais,
aos cartões SIM em tecnologia GSM e ao wi-fi para dispor de tecnologia handset.
Operadoras
As operadoras celulares também têm críticas à proposta, cuja consulta pública
foi encerrada esta semana. Uma delas é a falta de garantia da segurança jurídica
para passar informações sobre assinantes, que poderiam ser classificadas como
quebra de sigilo. Outra preocupação é com relação à dificuldade de localização
do celular via rede (network based) em pequenas localidades, áreas rurais ou
estradas, onde sequer existem mais de uma ERB para a triangulação requerida por
esta solução tecnológica de localização.
No caso das soluções baseadas no terminal (handset based), dizem as operadoras,
há ainda a necessidade de um protocolo padronizado para envio das informações de
localização entre o terminal e a rede, e que possa garantir a ativação das
funções de localização quando da realização das chamadas para os serviços de
emergência. “Para estes casos, necessário que haja uma determinação da Anatel
para que a indústria de terminais móveis traga estas funções de localização e
troca de informações com a rede (Automatic Location Identification – ALI),
embarcados em seus modelos de aparelhos”, ressalta a Oi, em sua contribuição.´
Até os órgãos de segurança pública fizeram repara ao texto da proposta. A
Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por exemplo, disse que não cabe à
Anatel determinar a precisão das medições da localização dos aparelhos, podendo
tão somente sugerir que sejam observados os padrões atuais internacionais.