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Leia na Fonte: Teletime
[11/04/14]  Senadores querem manter audiências sobre Marco Civil mesmo com pressa governista

É grande a pressão do governo para que o projeto do Marco Civil seja votado rapidamente no Senado, e na próxima semana deve ser encaminhado pela base governista um pedido de urgência para apreciação pelo plenário da casa, sem que o trâmite nas comissões precise ser cumprido. Mas é grande o desconforto dos senadores que relatarão o projeto nas comissões por conta dessa pressa. Hoje o PLC 21/2014 está sob análise das Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e; Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Há ainda requerimentos da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B/AM) para levar a discussão para as Comissões de Assuntos Sociais e Comissão de Direitos Humanos, requerimento do senador Wilder Morais (DEM/GO) para levar o tema para a Comissão de Infraestrutura; e dos senadores Lindbergh Farias (PT/RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES) para debater o assunto na Comissão de Assuntos Econômicos.

No dia 15 já está marcada uma nova audiência pública conjunta com presença de SindiTelebrasil, Abert, IDEC, um representante do Conselho de Comunicação Social (Ronaldo Lemos), Google e Estadão. No dia 22 deve haver uma segunda audiência, com Anatel, Abrane, CGI e outros. O entendimento dos senadores é que mesmo que o projeto vá ao Plenário, dificilmente será votado, e as audiências seriam mantidas para subsidiar os trabalhos.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Agência Reuters que a presidenta pediu a ele, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a votação ocorra na próxima quarta, 16, no plenário. Braga disse que os senadores assumiram o compromisso de votar o projeto no dia 16, o que daria tempo a Dilma de sancionar a lei antes da abertura do encontro NetMundial.