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[15/04/14]  Marco Civil: Relatores descartam emendas e PSDB avalia substitutivo - por Luís Osvaldo Grossmann

Os dois pareceres já apresentados sobre o Marco Civil da Internet seguiram à risca o comando palaciano – a vasta maioria das 41 emendas apresentadas foi rejeitada, com apenas duas delas incorporadas ao texto, ambas ajustes pequenos de redação.

As duas emendas estão entre as 16 apresentadas originalmente pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Uma delas apenas leva a palavra “promoção” para o caput do artigo 4º. A outra redige por extenso “protocolo de internet”, que antes aparecia apenas como “endereço IP”.

O objetivo é acelerar a tramitação do PLC 21/2014, nova numeração do Marco Civil, em busca de tê-lo transformado em lei – aprovado e sancionado, portanto – a tempo do NetMundial, o evento global que o Brasil sedia na próxima semana para discutir a governança da Internet.

O líder do PSDB no Senado, que pediu vista do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, avalia se vai apresentar um voto em separado na próxima terça. Ele ainda sustenta pelo menos três alterações na proposta entre as que não foram acatadas pelos relatores.

Uma delas seria no parágrafo terceiro do artigo 10, em que é previsto o acesso de informações de usuários por “autoridades administrativas”. Várias emendas além da sugerida por Aloysio Nunes, buscam substituir esse trecho por “delegado de polícia e Ministério Público”.

Outra ideia do senador é ampliar o leque de “vítimas” que poderiam garantir a remoção de conteúdo da Internet com base apenas em notificações extrajudiciais. O projeto permite isso para os casos de nudez e sexo, mas ele defende a inclusão de cenas de estupro, por exemplo.

Finalmente, uma terceira alteração em um eventual voto em separado seria para eliminar o artigo 31 do Marco Civil – onde também deixa a remoção de conteúdos sem necessidade de ordem judicial nos casos de violação ao direito autoral.

A chance de sucesso, ainda que apresentado esse voto em separado, é pequena. O governo efetivamente tem no Senado os votos para impedir maiores alterações no texto – e, portanto, evitar a chance de ele precisar voltar à Câmara dos Deputados.