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[16/04/14]  Acordo de líderes leva a votação do projeto para a próxima terça-feira, 22 - por Helton Posseti

Acordo dos líderes partidários do Senado Federal adiou a votação do PLC 21/2014 – o Marco Civil da Internet – para a próxima terça, 22. Nesta quarta, 16, os senadores Zezé Perrela (PDT-MG) e Vital do Rego (PMDB-PB) leram os seus relatórios nas Comissões de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática (CCT) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente. Depois de lerem os relatórios, os senadores concederam vista coletiva.

Ambos os senadores acolheram apenas as emendas 2 e 3 do senador Aloízio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que fazem ajustes redacionais e, portanto, não provocam o retorno do projeto para a Câmara dos Deputados. As outras 41 emendas foram rejeitas pelos senadores.

A emenda 2 apenas retira a palavra "promover" do início de cada inciso do artigo 4º e leva para o caput. Já a emenda 3 substitui o termo "endereço IP" no inciso III do artigo 5º por "endereço de protocolo de Internet".

A votação da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) também está prevista para a próxima terça, 22. O relator na comissão, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), contudo, foi dos que mais defendeu que o Senado tenha o tempo que for preciso para apreciar a matéria. Por isso, é possível que o senador queira adiar a votação na comissão ou até acolha alguma emenda de mérito.

Plenário

Depois de aprovado nas Comissões, o Marco Civil da Internet ainda deve passar pelo Plenário do Senado. Com o intuito de aprovar o texto antes do evento NetMundial, o governo estuda apresentar um requerimento de urgência, que seria redigido pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para fazer com que a matéria fosse votada diretamente em Plenário.