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Leia na Fonte: A Tarde
[23/07/14]
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multa Oi por violação de norma do Marco Civil
- por
Nivaldo Souza
Os assinantes do navegador de internet Velox, serviço de banda larga da
operadora Oi, tiveram seus dados de navegação mapeados para compor um perfil e,
posteriormente, as informações foram vendidas a anunciantes, agências de
publicidade e portais interessados em ofertar publicidade e conteúdo
personalizados. Foi a primeira violação comprovada da neutralidade da rede,
definida pelo Marco Civil da Internet aprovado pelo Congresso Nacional no início
deste ano, segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da
Secretaria Nacional do Consumidor.
O órgão do Ministério da Justiça decidiu, então, aplicar uma multa de R$ 3,5
milhões à TNL PCS, subsidiária da Oi. "O DPDC recebeu informações de que a
parceria da Oi com a empresa britânica Phorm consistia no desenvolvimento do
software chamado "Navegador", que mapeava o tráfego de dados do consumidor na
internet de modo a compor seu perfil de navegação", diz o órgão em nota.
A investigação apurou que as empresas envolvidas praticaram "violação aos
princípios da boa-fé e transparência, além de publicidade enganosa". A
subsidiária da Oi teria, segundo o serviço de proteção, violado princípios
fundamentais definidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, como a
neutralidade da rede e o princípio da padronização e interoperabilidade.
A tecnologia desenvolvida faz o redirecionamento da navegação do assinante do
Velox. "A empresa, com o pretexto de melhorar a experiência de navegação, omitiu
do consumidor informações essenciais sobre o serviço e suas implicâncias para a
privacidade e segurança de dados pessoais. Em nenhum momento o consumidor foi
informado de que sua navegação seria monitorada pela empresa e que o seu perfil
seria comercializado com empresas de publicidade", diz o diretor do DPDC, Amaury
Oliva.