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[04/06/14]  Setor de telecom já digeriu Marco Civil, mas ainda há críticas - por Bruno do Amaral

A aprovação do Marco Civil da Internet não diminuiu as incertezas, em especial à aplicação dos princípios de neutralidade a serviços como navegação patrocinada ou acordos de tráfego em redes de entrega de conteúdo (CDN). Mesmo em discussões sobre modelos de negócios e a dualidade da relação das operadoras com serviços over-the-top, que funcionam sobre as redes de banda larga, a neutralidade de rede permeou todos os debates do Broadband Latin America. A sensação é de que o texto deixou um gosto ao mesmo tempo doce e amargo no setor de telecomunicações.

O presidente da associação de provedores regionais (Abrint), Basílio Perez, diz que o texto saiu do jeito que a entidade queria e que a garantia da neutralidade impede a vantagem competitiva de grandes grupos. "Sempre fomos defensores do princípio de neutralidade de rede, para nós é fundamental porque os pequenos provedores não têm a capacidade financeira de fazer acordos bilaterais com fornecedores de conteúdo", diz, referindo-se a acordos como o celebrado entre Netflix e a operadora norte-americana Comcast. "Se a neutralidade não saísse do jeito que saiu no Marco Civil, poderiam fatalmente surgir vários acordos entre operadoras e provedores de conteúdo que iriam deixar de fora pequenos provedores", alega.

A aprovação não é unânime, mas existe, ainda que com ressalvas. "Poderia ser melhor, sempre pode, mas o Marco Civil é uma grande iniciativa", diz o diretor geral da Internet Society para a América Latina e Caribe, Sebastian Bellagamba. Ele reconhece que as regras da neutralidade não agradaram a todos, dizendo que o ideal seria um modelo com o qual todos concordassem. Mas ameniza: "O segundo melhor modelo é o que todos os stakeholders fiquem infelizes."

Na visão do diretor online da Fox Latam Channels, Marcel Della Negra, o Marco Civil vai ajudar a própria empresa, especialmente no caso de serviços over-the-top – a companhia tem o projeto Fox Play, uma plataforma de streaming com acordos para a distribuição do conteúdo pela rede. "As OTTs estão sempre tentando fazer acordo com redes de Internet, TV a cabo, para conseguir uma maior facilidade de acesso, e a gente vê que a Internet é uma rede que tem que dar oportunidade para todo o mundo", justifica.

Visão das operadoras

"Na nossa visão, o resultado do Marco Civil, como todo bom debate, não agradou 100% nenhum dos setores", reconhece o presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy. Ele corrobora a posição pública da entidade no entendimento de que o texto aprovado permite a aplicação de novos modelos de negócio, ou "a possibilidade de se manter os investimentos".

"Temos algumas críticas ao Marco Civil, mas é para que se chegue a uma situação de equilíbrio para que possa haver livre competição sem que um elo da cadeia possa se sobrepor ao outro", diz o diretor de desenvolvimento de negócios da TIM, José Eugênio Junqueira Hundson. Ele diz que todos são a favor da neutralidade de rede, mas que a discussão é nova e precisa levar em consideração as empresas de banda larga. "No caso específico, nem OTTs, nem operadoras têm razão por completo. Se pensarmos bem, quem decidiu pelo modelo de all-you-can-eat (coma o que aguentar) fomos nós", reconhece.

O gerente sênior de inteligência regulatória da operadora, Marcelo Meijas, concorda e diz que o debate deveria ter saído do modelo ideológico e ter se preocupado mais com a parte econômica na prática. "O viés da neutralidade ficou muito principiológico e descolado da realidade, não se falou como se paga a conta disso", declarou.

A Net tem a visão alinhada com a da controladora América Móvil, corroborando a estratégia móvel da Claro, que tem parceria com o Facebook para oferecer navegação gratuita ao usuário. "Acho que esse é um caminho de fato. A única coisa que não acredito é na Internet ilimitada. Acho que o modelo tem de ser sustentado e precisa ter uma discussão profunda", detalha o diretor de inteligência mercadológica da Net Serviços, André Guerreiro.