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[04/06/14]  Abranet: Serviços especiais mudam a natureza da Internet - por Luís Osvaldo Grossmann

O debate da regulamentação do Marco Civil da Internet já começou. Como ficou evidente em um encontro sobre neutralidade de rede promovido pelo Idec, na terça, 3/6, as operadoras – apoiadas pela Anatel – insistem em ‘serviços especializados’. Para pequenos e médios provedores, no entanto, a regra geral da rede é descrita nos jargões ‘best effort’ ou FIFO, do inglês ‘first in, first out’.

“As pessoas as vezes querem ter serviços ‘premium’, mas a gente não pode tirar a natureza da Internet, e ela é o ‘best effort’ mesmo, é o pacote trafegando dentro das possibilidades que existem dentro do cabo. Essa é a magia que permite que qualquer um possa ter uma ideia maravilhosa e criar dentro dessa rede e ser um sucesso, seja no conteúdo, seja no aplicativo, seja em qualquer esfera”, resume o presidente do Conselho Consultivo da Abranet, Eduardo Parajo.

São milhares de redes ao redor do mundo. No entanto, a simplicidade do arranjo de “melhor esforço” faz parte dessa “magia” pela qual qualquer um pode conectar um servidor web em qualquer lugar e automaticamente alcançar qualquer computador no planeta, independentemente do que tem nesse servidor ou mesmo de qual dessas milhares de redes ele está conectado.

A depender das operadoras, vídeos da Netflix, ou da Globo, ou uma videoconferência, podem muito bem ser enquadrados como os tais “serviços especializados”. Significa dar tratamento diferenciado, ou de QoS – outro jargão, para Qualidade de Serviço – e, naturalmente, poder cobrar pela diferença de tratamento dado a determinados pacotes em seu transitar pela rede.

Uma forma indireta de abordar os serviços especializados vem vestida nos acessos gratuitos a determinados aplicativos. O exemplo mais comum é nos acessos a redes sociais como Facebook ou Twitter que são “grátis”. Ou seja, não contam como consumo de bits nos pacotes de dados ou mesmo podem ser acessados por quem tem aparelho capaz mas sequer assinou um plano de dados – ou seja, tem smartphone mas não contrato de conexão à Internet.

Outra forma são os “acessos patrocinados’, quando o provedor do aplicativo “paga a conta”. Isso acontece em serviços do governo, notadamente aplicativos do Ministério da Educação, que podem ser acessados mesmo por quem não tem plano de dados. Também existe no setor privado, quando um banco como o Bradesco “paga” pelos acessos ao aplicativo de banco eletrônico no celular.

Para o presidente do Conselho da Abranet, a lógica das operadoras está em sustentar que existe uma conexão direta com servidores de redes sociais, como se assim um Facebook, por exemplo, estivesse conectado na rede interna da tele. “Querendo dizer com isso que esse conteúdo faz parta da intranet dela, operadora. Aí, se não é Internet, não haveria porque entender que há quebra de neutralidade”, diz Parajo.

Como destacou durante o debate no Idec, no fundo a suposta “gratuidade” mexe diretamente com essa capacidade de baixíssima barreira de entrada da Internet. “Espero que a gente não crie barreiras à inovação. Até para que não tenhamos somente os aplicativos A, B e C, mas que também possamos ter D, E, F, até Z”, insistiu.