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[24/02/15]  Na véspera de decidir, FCC deve adiar votação sobre neutralidade - por Luís Osvaldo Grossmann

Prevista para esta semana, a votação sobre regras de neutralidade de rede nos Estados Unidos deve ser adiada. Ou pelo menos é o que pedem dois dos cinco comissários que compõe o colegiado da Federal Communications Commission, a FCC, que tem função semelhante à Anatel no Brasil. Ajit Pai e Mike O’Rielly querem que o presidente da agência divulgue a íntegra da proposta e que ela aguarde contribuições durante 30 dias.

“Com o futuro de toda a Internet em jogo, é imperativo que a FCC acerte. E para isso, precisamos garantir os mais altos padrões de transparência. A transparência é particularmente importante aqui porque o plano diante de nós é drasticamente diferente da proposta que a FCC colocou em consulta pública”, diz a nota dos comissários, divulgada nesta terça, 23/2.

Ambos pedem expressamente que o presidente da agência, Tom Wheeler, “divulgue publicamente as 332 páginas do plano de regulação da Internet” e que “garanta um período razoável, não inferior a 30 dias, para cuidadoso estudo”. Eles alegam como precedente uma decisão de 2003, quando “comissários democratas” pediram adiamento sobre as normas sobre propriedade de empresas de mídia.

Explica-se. Nos EUA, a FCC é claramente dividida entre os dois partidos majoritários. Assim, há dois comissários indicados pelos Democratas, dois pelos Republicanos, além do presidente, indicado pelo presidente da República. Com Barack Obama, os Democratas contam com três votos. Os dois Republicanos são justamente Pai e O’Rielly.

Nessa linha, ambos são totalmente contrários a qualquer regulação das relações comerciais entre detentores de rede e empresas que atuam na Internet. Como eles mencionaram, a nova proposta do presidente da FCC é “drasticamente diferente” do que o próprio Wheeler sugeriu há quase um ano. Os dois comissários Republicanos, que já eram contra aquela proposta, se opõem ainda mais à atual.

Wheeler mudou a proposta depois que o Obama veio à público defender regras fortes para a neutralidade de rede. A FCC tentou fazer algo nessa linha em 2010, mas, provocada pela operadora Verizon, a Justiça nos EUA entendeu que a agência não teria poderes para regular provedores de conexão a Internet. Para tanto, precisaria enquadrá-los nas regras a que estão sujeitas às operadoras de telecomunicações.

É basicamente isso que faz a nova proposta de normas sobre ‘Internet Aberta’. De forma a proibir que os donos das redes bloqueiem ou degradem a transmissão de dados, e mesmo que sejam impedidos de firmar contratos de priorização de tráfego, a FCC vai estender parte das obrigações das teles aos provedores. Ou está tentando.