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Fonte: Convergência Digital
[24/02/15]
Na véspera de decidir, FCC deve adiar votação sobre neutralidade - por Luís
Osvaldo Grossmann
Prevista para esta semana, a votação sobre regras de neutralidade de rede nos
Estados Unidos deve ser adiada. Ou pelo menos é o que pedem dois dos cinco
comissários que compõe o colegiado da Federal Communications Commission, a FCC,
que tem função semelhante à Anatel no Brasil. Ajit Pai e Mike O’Rielly querem
que o presidente da agência divulgue a íntegra da proposta e que ela aguarde
contribuições durante 30 dias.
“Com o futuro de toda a Internet em jogo, é imperativo que a FCC acerte. E para
isso, precisamos garantir os mais altos padrões de transparência. A
transparência é particularmente importante aqui porque o plano diante de nós é
drasticamente diferente da proposta que a FCC colocou em consulta pública”, diz
a nota dos comissários, divulgada nesta terça, 23/2.
Ambos pedem expressamente que o presidente da agência, Tom Wheeler, “divulgue
publicamente as 332 páginas do plano de regulação da Internet” e que “garanta um
período razoável, não inferior a 30 dias, para cuidadoso estudo”. Eles alegam
como precedente uma decisão de 2003, quando “comissários democratas” pediram
adiamento sobre as normas sobre propriedade de empresas de mídia.
Explica-se. Nos EUA, a FCC é claramente dividida entre os dois partidos
majoritários. Assim, há dois comissários indicados pelos Democratas, dois pelos
Republicanos, além do presidente, indicado pelo presidente da República. Com
Barack Obama, os Democratas contam com três votos. Os dois Republicanos são
justamente Pai e O’Rielly.
Nessa linha, ambos são totalmente contrários a qualquer regulação das relações
comerciais entre detentores de rede e empresas que atuam na Internet. Como eles
mencionaram, a nova proposta do presidente da FCC é “drasticamente diferente” do
que o próprio Wheeler sugeriu há quase um ano. Os dois comissários Republicanos,
que já eram contra aquela proposta, se opõem ainda mais à atual.
Wheeler mudou a proposta depois que o Obama veio à público defender regras
fortes para a neutralidade de rede. A FCC tentou fazer algo nessa linha em 2010,
mas, provocada pela operadora Verizon, a Justiça nos EUA entendeu que a agência
não teria poderes para regular provedores de conexão a Internet. Para tanto,
precisaria enquadrá-los nas regras a que estão sujeitas às operadoras de
telecomunicações.
É basicamente isso que faz a nova proposta de normas sobre ‘Internet Aberta’. De
forma a proibir que os donos das redes bloqueiem ou degradem a transmissão de
dados, e mesmo que sejam impedidos de firmar contratos de priorização de
tráfego, a FCC vai estender parte das obrigações das teles aos provedores. Ou
está tentando.