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Leia na Fonte: Teletime
[26/02/15] Embaixador do Departamento de Estado dos EUA vem ao Brasil explicar regras da
FCC - por Samuel Possebon
Uma interpretação recorrente, e aparentemente incorreta, sobre as novas regras
de neutralidade de rede que estão sendo implementadas nos EUA é a de que os
serviços de Internet estariam sendo reclassificados ao equivalente brasileiro do
serviço público de telecomunicações. Nos últimos dois dias, o embaixador
assistente do Departamento de Estado dos EUA, Daniel Sepulveda, um dos
principais conselheiros na área de TIC do presidente Barack Obama, peregrinou
pelo Ministério das Comunicações, Anatel e em conversas reservadas com algumas
operadoras para mostrar que não é bem por aí a proposta norte-americana.
Segundo fontes que participaram dessas conversas com o embaixador, o objetivo de
Sepulveda foi mostrar que apesar da reclassificação dos serviços de Internet
como serviço de telecomunicações, o que o governo norte-americano busca é apenas
dar a provisão legal, garantindo o "enforcement" de que os quatro princípios de
neutralidade estabelecidos serão cumpridos. É como se, no Brasil, os serviços de
valor adicionado tivessem sido transformados em serviços privados de
telecomunicações, e não os serviços privados transformados em serviços públicos,
em uma comparação utilizada pelo ex-conselheiro da Anatel, José Leite, durante o
Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado no começo de fevereiro por
este noticiário. É um ambiente regulatório similar ao que o Brasil já tem hoje,
já que a oferta de serviços de banda larga é regulada sob o Serviço de
Comunicação Multimídia (SCM). O SCM da Anatel conta, inclusive, com uma
regulamentação de qualidade de serviços que não existe nos EUA.
Segundo interlocutores que estiveram com Sepulveda, o enquadramento previsto no
Title II seria o mais leve possível, como já eram as regras de Open Internet,
derrubadas depois de uma disputa judicial. Do relato do embaixado teria ficado
claro que o que a FCC quer é apenas assegurar a legalidade de seu papel
regulador para garantir que: 1) não haja bloqueio a conteúdos legais; 2) não
haja discriminação em função da fonte do conteúdo; 3) haja transparência em
relação às regras de controle de banda e gestão de tráfego e; 4) não haja
priorização paga do tráfego. Sepulveda teria esclarecido ainda que a FCC não
pretende interferir em contratos de tráfego patrocinado, nem em acordos de CDN
nem em qualquer uma das práticas já existentes hoje. Apenas busca um mecanismo
legal de, havendo abusos, poder interferir sem ficar sujeita a contestações
judiciais, como aconteceu.
Dos pontos elencados como princípios de neutralidade pela FCC, o único que
parece gerar grande desconforto entre as operadoras, segundo relato do próprio
embaixador, é a proibição à priorização paga. As teles viam, aí, justamente uma
oportunidade de negócio, e o tema promete ser o pivô das polêmicas daqui para
frente.
É curioso que, justamente no dia da votação da FCC sobre a questão da
neutralidade de rede, o país escolhido para que o principal embaixador para
assuntos de TICs do Departamento de Estado norte-americano viesse dar
explicações fosse o Brasil. De qualquer forma, o que se ouviu foi um relato
muito mais brando sobre novas regras do que aquelas que estão sendo geradas a
partir da comparação entre o Title II norte-americano e o arcabouço legal
brasileiro para serviços públicos.