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[26/02/15]  FCC enquadra provedores em regras de neutralidade de rede - por Luís Osvaldo Grossmann

A Federal Communications Commission, FCC – a Anatel dos Estados Unidos – aprovou nesta quinta-feira, 26/2, novas regras que enquadram provedores de conexão à Internet em algumas das obrigações das operadoras de telecomunicações. Foi o caminho para impor regras de neutralidade de rede ao mercado americano depois de a primeira tentativa ser derrubada na Justiça.

Para a FCC, a “decisão histórica protege a neutralidade de rede com regras fortes baseadas em sólida autoridade legal” e que “coloca novas regras aos serviços de acesso em banda larga, previne bloqueios e priorização paga, garante maior supervisão sobre acordos de interconexão e reclassifica banda larga como serviço de telecomunicações sob o Título II da Lei de Comunicações, implementando linhas claras que protegem tanto a Internet fixa quanto móvel”.

A reunião chegou a ser chamada de “um espetáculo partidário” por conta dos discursos inflamados dos dois lados da decisão por 3 a 2. Os dois Republicanos tentaram adiar a decisão e lamentaram o resultado. “É triste ver a liberdade da Internet ser substituída pelo controle governamental”, chegou a disparar o comissário Ajit Pai. (Os brasileiros que acompanharam o Marco Civil da Internet ouviram argumento idêntico quando a lei foi votada no Congresso).

“A Internet é importante demais para que as regras sejam definidas pelos provedores de acesso”, rebateu o presidente da FCC, Tom Wheeler. As regras propostas por ele e aprovadas nesta quinta proíbem os provedores de conexão de reduzirem ou acelerarem o tráfego na Internet, ou ainda fechar acordos de serviços especiais. O efeito prático, porém, ainda depende de uma tramitação burocrática que pode levar até três meses.