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[09/04/14]  Sem quórum, Câmara cancela votação da Lei das Antenas - por Luís Osvaldo Grossmann

Ainda não foi desta vez que a Câmara despachou a Lei das Antenas. A reunião prevista para esta quarta-feira, 9/4, com vistas a uma votação, acabou cancelada, sem reunir quórum para deliberar. O texto, embora rapidamente aprovado pelo Senado no fim de 2012, segue com dificuldades para passar da Comissão Especial criada na Câmara para o projeto, renomeado 5013/13.

Um substitutivo foi apresentado pelo relator, Edson Santos (PT-RJ), em novembro do ano passado. Ele traz algumas modificações sobre o texto original, ainda que nenhuma delas altere a linha básica, de um procedimento expresso de licenciamento de antenas em, no máximo, 60 dias.

Há, ainda, um voto em separado apresentado pelo deputado Eurico Junior (PV-RJ). Esse voto em separado, no entanto, elimina todos os pontos que justificaram a elaboração do projeto de lei, seja do prazo, seja do rito sumário no licenciamento.

Em princípio, o que as operadoras parecem esperar é mesmo uma votação, independentemente das mudanças. A expectativa é que ao voltar ao Senado – o que acontece se realmente o projeto sofrer alterações – aquela Casa onde a tramitação começou deverá reverter ao texto inicialmente apresentado.

Em outubro do ano passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, solicitou urgência para o projeto. Com regras burocratizadas, as teles enfrentam dificuldades para a instalação das antenas necessárias para a construção da infraestrutura 3G e 4G. Mas o pedido não sensibilizou os parlamentares.