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[26/03/14]  Câmara pode votar lei das antenas no início de abril - por Lúcia Berbert

Promessa foi feita esta quarta-feira pelo presidente da Casa, em reunião com teles, Proteste e união de trabalhadores.

O presidente da Câmara, Henrique Alves, prometeu votar a proposta de Lei Geral das Antenas até o dia 7 de abril, assegurando as condições para que as operadoras de telefonia móvel prestem serviço de qualidade aos usuários. A afirmação foi feita durante reunião com representantes das teles, Proteste e UGT (União Geral dos Trabalhadores).

O encontro aconteceu depois que Proteste e UGT promoveram uma manifestação na Câmara contra a qualidade dos serviços de telecomunicações. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que é vice-presidente da UGT, promete apresentar, já na próxima semana, um projeto de lei alterando vários pontos da LGT (Lei Geral das Telecomunicações). Mas concordou em apressar a votação da lei das antenas. “As operadoras se queixam que, sem essa norma, não pode aumentar a infraestrutura necessária para atender os mais de 270 milhões celulares vendidos no país”, disse.

Para Santiago, se a qualidade do serviço não melhorar após a aprovação da lei, a Câmara deve pressionar para que a Anatel proíba a venda de chips novos. De acordo com o parlamentar, a infraestrutura atual serve para atender com qualidade apenas 100 milhões de usuários, ou seja, quase um terço dos aparelhos habilitados.

A proposta da lei geral das antenas foi aprovada no Senado e aguarda a votação na comissão especial da Câmara. Como houve alteração do projeto, terá que retornar para o Senado.

O PL que Santiago quer apresentar, por sua vez, prevê que as tarifas da telefonia sejam calculadas a custo, o que eliminaria a assinatura básica. Além disso, pode permitir que o serviço de banda larga seja prestado também em regime público, para que possa ser universalizado com os recursos do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações).

E ainda promover a mudança na composição do conselho diretor da Anatel, que passaria a ter seis diretores, com representante da Câmara, do Senado, do Executivo, dos trabalhadores, dos usuários e das teles. “Seria um modelo semelhante ao do conselho consultivo”, defende a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre.