BLOCO CIDADANIA

RESISTÊNCIA

Julho 2009               Índice Geral do BLOCO CIDADANIA


10/07/09

• Crimes Digitais - Projeto sobre crimes cibernéticos em final de tramitação e a "politicagem"

Olá, ComUnidade WirelessBRASIL!
 
Repercutindo um e-mail recebido em "pvt", temos que admitir que, após mais de 80 mensagens/posts sobre "Crimes Digitais", estamos todos um pouco cansados do tema.
Como sabemos, o projeto sobre crimes cibernéticos conhecido como "PL Azeredo" está em final de tramitação mas existem dezenas de outros projetos no Congresso.
Temos tratado de alguns deles mas, de qualquer modo, continuar atento é preciso.
 
Não há muito mais o que falar sobre o "PL Azeredo".
Este PL possui pontos polêmicos e também artigos importantes para tipificação e punição de alguns "crimes digitais".
Temos feito um acompanhamento cerrado da repercussão na mídia e posso dizer, sem medo de errar, que esta nunca destacou estes pontos, os "não-polêmicos".

Volto a afirmar que a "mídia especializada", neste assunto e muitos outros, noticia mas não informa.

Por exemplo, somente agora, depois do "chat" com o deputado relator do PL em 25 de junho, a imprensa "descobriu" que o PL está sob restrições regimentais que não dão flexibilidade nas alterações. É preciso citar que a maioria de nossas mensagens têm sido encaminhada aos varios portais de notícias.

Mas pode-se observar, nas entrelinhas dos artigos e notícias, a forte conotação politiqueira do debate.
Vale consultar o dicionário Houaiss:
Política: arte ou ciência de governar; arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa); ciência política
Politiqueiro: diz-se de ou aquele que, em política, usa de processos pouco corretos, que faz politicagem 
Politicagem: política de interesses pessoais, de troca de favores, ou de realizações insignificantes; o conjunto dos políticos que se dedicam a essa espécie de política.

E a politicagem, como sabemos, não é privilégio dos eleitos pelo voto.

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, crítico do PL, prometeu em carta atender aos reclamos da sociedade mas uma suposta minuta de outro PL (que ele não se preocupou em desmentir) apresenta uma versão muito mais rigorosa em termos de restrições.

O presidente Inácio, sempre boquirroto, deitou falação contra o PL, numa interferência indevida no trâmite legislativo, em condenável falta de compostura pois o PL, se aprovado, vai à sua sanção. Pode até ter falado sem pensar mas, se levado ao pé da letra, pra quê continuar a tramitação, némessm?

Vale lembrar que alguns dizem que o PL atual deveria trocar de apelido para "PL Mercadante", pelo quantidade de (alguns bons!) acréscimos feitos pelo senador do PT.
Por acaso, verifico numa das matérias que reli para redigir este texto, que hoje é "aniversário" de um ano da aprovação do PL no Senado:

(...) Na madrugada desta quinta-feira, 10/07/08, conforme a jornalista Cristina de Luca noticiou na coluna Circuito, foi aprovado o projeto de lei com o substitutivo do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), a partir de uma forte articulação liderada pelo Senador Aluizio Mercadante (PT/SP).(...) Fonte
E agora, "cumpanhero-presidente"?

O deputado-relator Semegheni, depois de um democrático e elogiável "chat", não desmente objetivamente uma declaração entendida pela mídia como o "enterro do PL". Estava mandando recado? Ou escondendo o jogo?

Os ativistas contrários ao PL insistem em desconhecer os detalhes da tramitação e continuam "ativando". Barulhentos, conseguem as atenções da mídia e projetam pessoas que ganham ou retomam notoriedade...

De qualquer modo, já está anunciada por Deus e todo mundo, a intenção de um novo PL para abrigar os artigos polêmicos reformulados após a tramitação do "PL Azeredo".
Alguém duvida que a cúpula lulopetista estaria tentada a impor um Decreto ou uma Medida Provisória sobre o tema? Pode ser paranóia mas pelo grau de subserviência do Congresso... sei não...

Vem aí mais um recesso parlamentar.
Para cultivar a desejável transparência, o Sr. Tarso poderia vir à publico explicar suas intenções ministeriais e o deputado Semeghini poderia divulgar logo a minuta do seu relato. Por que não, é só minuta, sô!  Depois pode mudar, mas já ficamos sabendo também de suas intenções.

Em tempo, para os leitores externos à ComUnidade:
O objetivo de nosso estudo e acompanhamento deste tema tem sido entender o texto de um projeto que pode tornar-se Lei.
Neste processo tivemos oportunidade de conhecer melhor as pessoas envolvidas e os detalhes da tramitação. E até mesmo de participar, agindo e interagindo com parlamentares, juristas e mídia.
Considero isto de suma importância para aprimoramento do sentimento democrático de todos, enquanto cidadãos.

Com referência, transcrevo abaixo estas matérias:
 
Fonte: Folha Informática
[09/07/09]   Para defensores, lei é para punir criminoso, não usuário comum
 
Fonte: Folha Informática
[26/06/09]   Lula classifica como "censura" projeto de lei sobre crimes na internet
 
Fonte: Folha Informática
[14/05/09]   Ministério da Justiça critica lei sobre crimes na internet e quer veto a artigos por Felipe Maia
 
Boa leitura!
Um abraço cordial
Helio Rosa
 
-------------------------------------
 
Fonte: Folha Informática
[09/07/09]   Para defensores, lei é para punir criminoso, não usuário comum
 
Segundo seus defensores, o PL 84/99 (Projeto de Lei nº 84 de 1999), conhecido como Lei Azeredo, tem como alvo poucas centenas de criminosos, e não os milhões de pessoas que fazem uso legítimo de seus computadores.
O projeto modifica cinco leis brasileiras e tipifica 13 delitos, entre eles difusão de vírus, guarda de material com pornografia infantil, roubo de senhas, estelionato eletrônico, clonagem de cartões e celulares e racismo praticado pela internet.
Partidários da lei temem que, se ela não for aprovada, infrações que não estão previstas pela legislação atual seguirão impunes.
Os defensores da Lei Azeredo também refutam as acusações de que o projeto seria uma ameaça à liberdade e à privacidade na rede. Afirmam, ainda, que ela nada tem a ver com a questão de direitos autorais -uma das alegações mais frequentes dos detratores.
"Os que insistem nessa questão estão agindo de má fé", afirmou à Folha o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do texto substitutivo que aglutina três projetos de lei contra crimes de informática.
Aprovado por unanimidade no Senado, em julho de 2008, com parecer de 23 emendas consensuais propostas pelo líder do PT, senador Aloizio Mercadante, o projeto tramita na Câmara e pode ser votado ainda nesta semana. De lá, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente chamou o projeto de "censura".
Como o texto do projeto já foi examinado por ambas as Casas, não pode sofrer mais alterações - a única possibilidade é a retirada de trechos.
Essa medida é dada como certa pelo deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto na Câmara.
Na quarta-feira passada, em uma longa reunião em Brasília, foi acordada a supressão de pontos que poderiam permitir interpretação dúbia, como os que caracterizam o acesso não autorizado a sistemas informatizados e a difusão de código malicioso. Esses assuntos serão tratados posteriormente em um novo projeto complementar, afirma Semeghini.
Os presentes à reunião não chegaram a um consenso quanto à obrigatoriedade dos provedores de internet de manterem os registros de acesso, questão que deve ser discutida novamente antes de a lei seguir para a sanção.
Segundo José Henrique Portugal, assessor técnico de Azeredo, as críticas ao projeto partem de "pessoas que não entendem de tecnologia nem de direito". Para ele, o Brasil está ficando para trás no combate aos crimes digitais. (RC)
 
-----------------------------------------
 
Fonte: Folha Informática
[26/06/09]   Lula classifica como "censura" projeto de lei sobre crimes na internet

 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (26) que a chamada "Lei Azeredo", que tipifica crimes cometidos na internet, tem o objetivo de "fazer censura" na rede. A afirmação foi feita durante o 10º Fisl (Fórum Internacional do Software Livre), que acontece em Porto Alegre, informa a repórter Daniela Arrais, repórter do caderno Informática da Folha, em post no blog Circuito Integrado.
 
A matéria gera críticas de diferentes setores da sociedade civil, por supostamente ter o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet.
Cristiano Sant´Anna/indicefoto.com
 
"A lei que está aí não visa proibir abuso de internet. Ela quer fazer censura", afirmou Lula. O presidente afirmou, ainda, que não se pode condenar a maioria das pessoas por conta de ações pontuais negativas. "As pessoas de bem são maioria. Não vamos ficar assim porque de vez em quando aparece um maluco. Os que promovem a vida são muito mais numerosos."
 
A matéria, aprovada em votação simbólica no Senado, está em apreciação pela Câmara.O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que concebeu o texto da lei aprovado, faz parte da oposição ao governo Lula e nega essas acusações.
 
O ministro Tarso Genro (Justiça) já havia criticado o projeto. Em carta, revelou que trabalha para que artigos do texto sejam vetados.
 
No total, o projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos. O texto considera crime estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes; roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas.
 
-------------------------------

Fonte: Folha Informática
[14/05/09]   Ministério da Justiça critica lei sobre crimes na internet e quer veto a artigos por Felipe Maia
 
O Ministério da Justiça criticou o projeto de lei que enquadra crimes cometidos pela internet, conhecido como "Lei Azeredo", e trabalha para que artigos do texto sejam vetados durante apreciação pela Câmara -- a matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado. Em carta, o ministro Tarso Genro destaca "problemas" envolvendo os "tipos penais" e "os mecanismos de controle do projeto de lei".
 
A Assembleia Legislativa de São Paulo recebe na noite desta quinta-feira (14) uma manifestação contra o projeto, organizada por entidades da sociedade civil, políticos e músicos.
 
O comunicado de Tarso foi enviado após uma petição de grupos como a ASL (Associação Software Livre), que criticam o projeto -- supostamente, o texto tem o potencial de promover a criminalização em massa de usuários de internet. O projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos.
 
"A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada, caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade", afirma Tarso, no texto.
 
De acordo com o ministério, a carta tem o objetivo de "colocar a discussão do projeto de lei em um novo patamar, mais técnico e político e menos apaixonado".
 
Tarso pede, por exemplo, que seja excluído o artigo que determina que os provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.
 
"Isso pode gerar vigilanismo, tratar todo internauta como possível criminoso. A internet é um espaço de liberdade por excelência, não um local de medo", afirmou Pedro Abramovay, secretário de assuntos legislativos do ministério, à Folha Online.
 
O ministério também quer a reformulação de artigos que criminalizam a violação de "redes de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado" --críticos afirmam que isso pode criminalizar o desbloqueio de celulares, por exemplo. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que concebeu o texto aprovado no Senado, nega essa interpretação.
 
Estratégia
 
Segundo Abramovay, a ideia é obter uma "maioria numérica" na Câmara para vetar esses artigos e apresentar um novo projeto para aspectos da legislação de internet que ficarem descobertos. A pasta também quer que sejam retirados do projeto os artigos relacionados à propriedade de direito autoral, já que o país já tem uma legislação sobre o assunto.
 
 
Azeredo defende o texto e critica a "partidarização" do assunto. "Ele [Tarso Genro] é um ministro do país, não de um partido. É lamentável que esteja partidarizando a questão, fazendo uma carta interna para seus apoiadores no Rio Grande do Sul [Estado-natal do ministro e onde a atuação de setores ligados ao software livre é forte]", diz o senador.
 
Azeredo nega que o projeto tenha sido pouco discutido, já que tramita no Congresso há cerca de dez anos. Segundo ele, próprio Abramovay participou das negociações para aprovação do texto no Senado.
 
"Já foi feita uma discussão ampla. As pessoas querem inventar problemas que o projeto não tem. Sem regras nesse assunto, a internet vai continuar sendo terra de ninguém", diz o senador.
 
O assessor do ministério reconhece que já discutiu o assunto, mas diz que "o projeto ainda merece ser aprimorado". "Temos que reconhecer o mérito do Senado, que já fez as coisas avançarem bastante, mas essa discussão não acaba nunca. Enquanto houver um bom argumento, tem que continuar discutindo", diz Abramovay.
 
Dentro do próprio PT há divergências sobre o assunto. Enquanto o ministro da Justiça e o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), entre outros, criticam a "Lei Azeredo", o senador Aloisio Mercadante (PT-SP), autor do parecer sobre o projeto no Senado, apoia as medidas do texto.


 


Comentários com nome completo do remetente devem ser enviados para Helio Rosa, coordenador deste BLOCO. Não há compromisso de publicação.


 [Procure "posts" antigos e novos sobre este tema no Índice Geral do BLOCO CIDADANIA            ComUnidade WirelessBrasil