BLOCO CIDADANIA

RESISTÊNCIA

Dezembro 2010               Índice Geral do BLOCO CIDADANIA


04/12/10

• Xô, Dirceu! O povo não esqueceu! (1) - Lula promete a Dirceu desmontar ‘farsa do mensalão’ - Início de uma nova série de "posts" sobre José Dirceu, 64, advogado, ex-ministro da Casa Civil, membro do Diretório Nacional do PT, deputado federal cassado, com direitos políticos suspensos até 2015 e réu no processo sobre o "mensalão"

Nota de Helio Rosa:

Leio no Estadão:
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai desmontar a "farsa do mensalão" quando deixar o governo, em janeiro de 2011. O desabafo de Lula foi feito durante café da manhã com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, na quinta-feira, 18, no Palácio da Alvorada".

Visto a página sobre José Dirceu no Wikipédia e recorto um trecho:
(...) No dia 1 de dezembro de 2005, aproximadamente à meia-noite e meia, José Dirceu teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. O placar da votação foi de 293 votos a favor da cassação e 192 contra; com isso, José Dirceu ficou inelegível até 2015. O relator do processo de cassação de José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi Júlio Delgado.
No dia 30 de março de 2006, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), quarenta pessoas, entre políticos e empresários, participantes do esquema do mensalão. O procurador indiciou por crimes graves, como corrupção ativa, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato os ex-ministros do governo Lula José Dirceu (Casa Civil), Anderson Adauto (ministro dos transportes) e o ex-ministro dos transportes Luiz Gushiken (Comunicação Estratégica). Dirceu saiu do governo federal por ser insustentável a sua permanência na Casa Civil, pressão esta exercida pelo escândalo em que estava envolvido. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa (nomeado por Lula), atribuiu a liderança no esquema do "mensalão" a José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Sílvio Pereira. (...)


Fico indignado quando o Presidente da República chama todo este processo de "farsa do mensalão" mas certamente não estou sozinho.
Rodrigo Constantino escreve em seu blog:
(...) O presidente Lula chamou novamente de “tentativa de golpe” o escândalo do “mensalão” de 2005. Seu discurso está afinado com o de José Dirceu, principal réu no processo, acusado de “chefe de quadrilha” pelo então procurador-geral da República. A impunidade completa do alto escalão do poder já não é suficiente para os petistas. Eles querem mais! Eles querem não só a impunidade, como também o direito de reescrever a história, de mudar o passado e apagar os fatos da memória dos brasileiros.
Em “1984”, George Orwell retratou com perfeição esta tática autoritária. O “Ministério da Verdade” ficava responsável pela seleção de quais fatos permanecem registrados, e quais serão apagados ou alterados. A distopia orwelliana apenas registrava o que efetivamente ocorria nas nações comunistas. O sonho de muitos petistas é o mesmo: censurar a imprensa, usando o eufemismo “controle social”, justamente para filtrar os fatos históricos. Não basta estar blindado pela impunidade; é preciso monopolizar as versões dos acontecimentos e dominar a alma de todos! (...)

Como cidadão tenho necessidade de "resistir" e reagir preventivamente contra estas ações para "mudar a história".
Passo a registrar a desenvoltura do serelepe cidadão José Dirceu neste momento político e, após a lembrança do Rodrigo Constantino, vou transcrever, em "posts" diários, os capítulos do livro "O Chefe", de Ivo Patarra,  sobre o escândalo do mensalão, que está disponível na web para leitura e download.

Nascido em São Paulo em 1958, Ivo Patarra, jornalista, foi repórter dos jornais Folha de S.Paulo, Folha da Tarde, Diário Popular e Jornal da Tarde. Como profissional independente publicou, entre outras, as reportagens "Nova York - São Paulo de motocicleta: 73 dias de aventura e emoção", "Fome no Nordeste Brasileiro" e "Morte de Juscelino Kubitschek: acidente ou atentado?". Ivo Patarra também respondeu pelos departamentos de comunicação das Prefeituras de São Paulo, Guarulhos, Osasco e São Bernardo do Campo.

Abaixo estão transcritas as matérias citadas nesta Nota, assim como o famoso e contundente artigo de Mangabeira Unger (Pôr fim ao governo Lula) em que faz várias afirmações, como esta:
(...) Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos.
Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se, e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem, em disputas e negócios privados. E comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos.(...)
HR

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Fonte: Estado de S.Paulo
[19/11/10]  Lula promete a Dirceu desmontar ‘farsa do mensalão’ - por Vera Rosa e Eugênia Lopes, Fonte: Estado de S.Paulo

Reunido com ex-ministro, em encontro do PT, presidente avisa que fora do governo vai lutar pela reforma política

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai desmontar a "farsa do mensalão" quando deixar o governo, em janeiro de 2011. O desabafo de Lula foi feito durante café da manhã com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, na quinta-feira, 18, no Palácio da Alvorada.

Dirceu foi o petista mais assediado durante a reunião do Diretório Nacional do partido

Abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, Dirceu foi o petista mais assediado na reunião do Diretório Nacional do PT ontem. Fez muitos elogios à presidente eleita, Dilma Rousseff, criticou a formação do "blocão" no Congresso - integrado por cinco partidos (PMDB, PP, PR, PTB e PSC) - e disse que Lula vai cuidar da reforma política no ano que vem.

"Se o Supremo Tribunal Federal me absolver, a Câmara me anistia", afirmou Dirceu, com a expectativa de ser julgado até novembro de 2011. Deputado cassado pela Câmara no rastro do mensalão, ele havia antes presidido o PT durante oito anos, de 1995 a 2002.

Lula reafirmou a Dirceu, segundo apurou o Estado, que, assim que deixar o Planalto, vai atuar para a aprovação da reforma política - empacada no Congresso. Toda vez que se refere à crise do mensalão, ele diz que seu governo foi vítima de "cerco político" e de "golpe".

O presidente Lula chegou a afirmar, em 2005, que foi traído. Até agora, porém, não disse quem o traiu nem como pretende agir para provar que o escândalo não passou de caixa dois de campanha, como alega.

Interferência. Em conversa com Dirceu e com vários interlocutores, nos últimos dias, Lula também garantiu que não vai interferir no governo de Dilma. Está, porém, muito preocupado com a situação internacional, embora avalie que o Brasil tem condições de resistir às turbulências que possam acontecer na economia.

A resolução aprovada nesta sexta-feira, 19, pelo Diretório Nacional do PT dedica especial atenção à evolução da situação internacional, dominada por grandes incertezas no plano econômico e político, dos quais a ‘guerra cambial’ é apenas um dos sintomas".

Além de cuidar da reforma política e de viajar pela América Latina e pela África, o presidente Lula quer se dedicar à articulação política no PT.

O presidente ficou muito contrariado com a tentativa do PMDB de pressionar Dilma, sob o argumento de que era preciso definir o comando da Câmara e do Senado.

Apetite peemedebista. O apetite do PMDB de Michel Temer (SP), vice-presidente eleito, rondou a reunião desta sexta-feira do diretório nacional petista.

Apesar de não ter participado do comando da campanha de Dilma, Dirceu costurou acordos nos Estados com o PMDB, mas tomou o cuidado de não dar palpite sobre a cota do PT no futuro governo. "Não queremos hegemonismos e apoiamos o PMDB de forma irrestrita nos Estados", garantiu o ex-ministro, que concluiu: "Mas quem decide os ministérios é a presidente".

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Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre
[05/11/10] José Dirceu

José Dirceu de Oliveira e Silva (Passa-Quatro, 16 de março de 1946) é um político e advogado brasileiro, com base política em São Paulo.

Foi líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em setembro de 1969, com mais quatorze presos políticos, deportados do país, em troca da libertação do embaixador americano Charles Burke Elbrick, foi deportado para o México. Posteriormente exilou-se em Cuba. Fez plásticas e mudou de nome para não ser reconhecido em suas tentativas de voltar ao Brasil após ser exilado, e voltou definitivamente ao país em 1971, vivendo um período clandestinamente em São Paulo e em algumas cidades do Nordeste e, quando teve novamente sua segurança ameaçada, retornou a Cuba. Em 1975 retornou ao Brasil, estabelecendo-se clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná.

Com a redemocratização, em 1980, ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores, do qual foi presidente nacional durante a década de 1990. Exerceu vários mandatos: entre 1987 a 1990 foi deputado estadual constituinte por São Paulo, e, em 1991, 1998 e 2002 elegeu-se deputado federal. Em janeiro de 2003, após tomar posse na Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson de ser o mentor do Escândalo do Mensalão. Retornando à Câmara para se defender, Dirceu teve seu mandato de deputado federal cassado no dia 1º de dezembro de 2005, tornando-se inelegível até 2015.

Foi sucedido na presidência do PT por José Genoíno. Genoíno, por sua vez, foi substituído por Tarso Genro, que completou o mandato de Dirceu. Depois disso, Ricardo Berzoini foi eleito o novo presidente do PT. Atualmente, o presidente do PT é José Eduardo Dutra.

Ler a continuação do registro biográfico de José Dirceu nesta página do Wikipédia

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Fonte: Blog de Rodrigo Constantino
[03/12/10]  Mudando o Passado - por Rodrigo Constantino (para o Instituto Liberal)

Rodrigo Constantino (constantino.rodrigo@gmail.com)é formado em Economia pela PUC-RJ, e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no setor financeiro desde 1997. É autor de cinco livros: "Prisioneiros da Liberdade", "Estrela Cadente: As Contradições e Trapalhadas do PT"", "Egoísmo Racional: O Individualismo de Ayn Rand" ,"Uma Luz na Escuridão" e "Economia do Indivíduo: O Legado da Escola Austríaca". Escreve artigos para diversos sites, assim como para a revista Voto, e para o caderno Eu&Investimentos do jornal Valor Econômico. É colunista do jornal O Globo. É membro-fundador do Instituto Millenium, diretor do Instituto Liberal, membro do Conselho Consultivo do Instituto Federalista e membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil. Foi o vencedor do Prêmio Libertas em 2009, no XXII Fórum da Liberdade.

O presidente Lula chamou novamente de “tentativa de golpe” o escândalo do “mensalão” de 2005. Seu discurso está afinado com o de José Dirceu, principal réu no processo, acusado de “chefe de quadrilha” pelo então procurador-geral da República. A impunidade completa do alto escalão do poder já não é suficiente para os petistas. Eles querem mais! Eles querem não só a impunidade, como também o direito de reescrever a história, de mudar o passado e apagar os fatos da memória dos brasileiros.

Em “1984”, George Orwell retratou com perfeição esta tática autoritária. O “Ministério da Verdade” ficava responsável pela seleção de quais fatos permanecem registrados, e quais serão apagados ou alterados. A distopia orwelliana apenas registrava o que efetivamente ocorria nas nações comunistas. O sonho de muitos petistas é o mesmo: censurar a imprensa, usando o eufemismo “controle social”, justamente para filtrar os fatos históricos. Não basta estar blindado pela impunidade; é preciso monopolizar as versões dos acontecimentos e dominar a alma de todos!

Em seu conto “O Relato do Jardineiro-Chefe”, Tchékhov lamenta o grau de impunidade em seu país: “Nos últimos tempos, na Rússia andam inocentando com excessiva freqüência os malfeitores, justificando tudo com estados mórbidos e afetivos, e no entanto essas sentenças absolutórias representam evidente indulgência e conivência e não conduzem a nada de bom. Elas desmoralizam as massas, o senso de justiça embotou-se em todos, já que se acostumaram a ver o vício impune; e, sabe, do nosso tempo pode-se tranquilamente dizer com as palavras de Shakespeare: ‘No nosso século perverso e devasso, até a virtude tem de pedir perdão ao vício’”.

Nem na Rússia do século XIX, nem na Inglaterra do século XVII; é no Brasil do século XXI que esta pouca-vergonha atingiu patamares impensáveis. E o principal responsável por isso atende pelo nome Luís Inácio Lula da Silva.

PS: Quem quiser refrescar a memória com os fatos, que ainda não foram apagados pelos conselhos (soviets) estatais, recomendo a leitura do livro “O Chefe”, de Ivo Patarra, que relata dia a dia o escândalo do “mensalão”.

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Fonte: O Chefe - por Ivo Patarra
Capítulo 1 - 'O governo Lula é o mais corrupto de nossa história'

Qual a justificativa para o presidente da República nomear como ministro e integrante de seu primeiro escalão de auxiliares o homem que publicara, num dos jornais mais importantes do País, que ele, o presidente, era o chefe do governo "mais corrupto de nossa história"?

Pois Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, nomeou o filósofo Roberto Mangabeira Unger no primeiro semestre de seu segundo mandato, em 2007, ministro da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, especialmente constituída para abrigá-lo. E não adiantou nem o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) inviabilizá-la tempos depois, durante uma rebelião para obter mais cargos no governo e proteção para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o então presidente do Senado, acusado de corrupção. Apesar de o PMDB derrotar a Medida Provisória que criara o posto para Roberto Mangabeira Unger, Lula deu um jeito na situação, nomeando-o novamente, desta vez como ministro extraordinário de Assuntos Estratégicos. A posição do detrator estava garantida.

"Pôr fim ao governo Lula" é o título do artigo de Roberto Mangabeira Unger publicado na Folha de S.Paulo em 15 de novembro de 2005, no sugestivo dia da Proclamação da República. O ano de 2005 havia sido marcado pela eclosão do escândalo do mensalão. Este é o parágrafo de abertura do artigo:

"Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos."

O que poderia ter levado o presidente da República a nomear como ministro o autor dessas acusações? E Roberto Mangabeira Unger não estava brincado, a julgar pela defesa que fez do impeachment de Lula. Ao denunciar "a gravidade dos crimes de responsabilidade" supostamente cometidos pelo presidente, o então futuro ministro afirmou em seu artigo que Lula "comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos".

Alguém poderia argumentar que a nomeação de Roberto Mangabeira Unger seria um mal necessário. Coisa da política. E tentar explicá-la pela importância do filósofo, um professor da prestigiada Universidade de Harvard, das mais importantes dos Estados Unidos, por quase 40 anos. O Brasil, portanto, não poderia prescindir da experiência e do prestígio de Roberto Mangabeira Unger, que teria muito a contribuir com o País.

Será mesmo? A cerimônia de posse do filósofo não demonstrou isso. Poucos ministros, cadeiras vazias, menos de uma hora de solenidade. E mesmo antes da criticada viagem de Roberto Mangabeira Unger à Amazônia, em 2008, na qual defendeu o desvio de águas da região para abastecer o Nordeste, sem considerar que centenas de milhares de amazonenses ainda não dispunham de água encanada, o ministro já era considerado, em âmbito do governo, "café-com-leite". Ou seja, não lhe era atribuída importância, nem de seu trabalho haveria algo para se aproveitar.

Outro trecho do artigo de Roberto Mangabeira Unger: "Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem, em disputas e negócios privados".

Talvez, então, a razão para a nomeação de Roberto Mangabeira Unger tenha sido de ordem político-partidária. Ou seja, o filósofo traria para o governo a base social representada por seu partido, ampliando o número de legendas que davam sustentação à administração Lula no Congresso. Como vimos, no entanto, Roberto Mangabeira Unger passou a maior parte da vida nos Estados Unidos, o que o forte sotaque não deixava desmentir. Não possuía qualquer base social, nem traria consigo qualquer força orgânica da sociedade.

Quanto a seu partido, o minúsculo PRB (Partido Republicano Brasileiro) tinha menos de 8 mil filiados quando Roberto Mangabeira Unger se tornou ministro e era um dos menores partidos políticos do País. Não agregava praticamente nada à base aliada de Lula. Por apoio político-partidário não faria sentido nomear Roberto Mangabeira Unger. Afinal, o PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, possuía apenas três deputados federais, um senador e o vice-presidente da República, José Alencar (MG), que saíra do PL (Partido Liberal) em decorrência do escândalo do mensalão e foi o grande incentivador da nomeação do filósofo.

Em outro trecho do famoso artigo, Roberto Mangabeira Unger afirmou que "Lula fraudou a vontade dos brasileiros", ameaçava a democracia "com o veneno do cinismo" e tinha um projeto de governo que "impôs mediocridade". E mais: "Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou".

Para fazer a vontade de seu vice José Alencar, um homem leal e doente, Lula só precisaria ter dito que gostaria muito de nomear alguém indicado por ele, mas não poderia ser o homem que o acusara de chefiar o governo mais corrupto da história. Poderia ser qualquer um, menos aquele que conclamara o Congresso a derrubá-lo da Presidência da República, por corrupção. Por que Lula nomeou Roberto Mangabeira Unger, autor de acusação tão séria? Nas páginas deste livro, o leitor será convidado a encontrar a resposta.

[© 2010 Por Ivo Patarra - Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons]


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Fonte: Eagora.org.br - Origem: Folha de São Paulo
[15/11/05]  Pôr fim ao governo Lula - por Roberto Mangabeira Unger,

Afirmo que o governo Lula é o mais corrupto de nossa história nacional. Corrupção tanto mais nefasta por servir à compra de congressistas, à politização da Polícia Federal e das agências reguladoras, ao achincalhamento dos partidos políticos e à tentativa de dobrar qualquer instituição do Estado capaz de se contrapor a seus desmandos.

Afirmo ser obrigação do Congresso Nacional declarar prontamente o impedimento do presidente. As provas acumuladas de seu envolvimento em crimes de responsabilidade podem ainda não bastar para assegurar sua condenação em juízo. Já são, porém, mais do que suficientes para atender ao critério constitucional do impedimento. Desde o primeiro dia de seu mandato o presidente desrespeitou as instituições republicanas. Imiscuiu-se, e deixou que seus mais próximos se imiscuíssem, em disputas e negócios privados. E comandou, com um olho fechado e outro aberto, um aparato político que trocou dinheiro por poder e poder por dinheiro e que depois tentou comprar, com a liberação de recursos orçamentários, apoio para interromper a investigação de seus abusos.

Afirmo que a aproximação do fim de seu mandato não é motivo para deixar de declarar o impedimento do presidente, dados a gravidade dos crimes de responsabilidade que ele cometeu e o perigo de que a repetição desses crimes contamine a eleição vindoura. Quem diz que só aos eleitores cabe julgar não compreende as premissas do presidencialismo e não leva a Constituição a sério.

Afirmo que descumpririam seu juramento constitucional e demonstrariam deslealdade para com a República os mandatários que, em nome de lealdade ao presidente, deixassem de exigir seu impedimento. No regime republicano a lealdade às leis se sobrepõe à lealdade aos homens.

Afirmo que o governo Lula fraudou a vontade dos brasileiros ao radicalizar o projeto que foi eleito para substituir, ameaçando a democracia com o veneno do cinismo. Ao transformar o Brasil no país continental em desenvolvimento que menos cresce, esse projeto impôs mediocridade aos que querem pujança.

Afirmo que o presidente, avesso ao trabalho e ao estudo, desatento aos negócios do Estado, fugidio de tudo o que lhe traga dificuldade ou dissabor e orgulhoso de sua própria ignorância, mostrou-se inapto para o cargo sagrado que o povo brasileiro lhe confiou.

Afirmo que a oposição praticada pelo PSDB é impostura. Acumpliciados nos mesmos crimes e aderentes ao mesmo projeto, o PT e o PSDB são hoje as duas cabeças do mesmo monstro que sufoca o Brasil. As duas cabeças precisam ser esmagadas juntas.

Afirmo que as bases sociais do governo Lula são os rentistas, a quem se transferem os recursos pilhados do trabalho e da produção, e os desesperados, de quem se aproveitam, cruelmente, a subjugação econômica e a desinformação política. E que seu inimigo principal são as classes médias, de cuja capacidade para esclarecer a massa popular depende, mais do que nunca, o futuro da República.

Afirmo que a repetição perseverante dessas verdades em todo o país acabará por acender, nos corações dos brasileiros, uma chama que reduzirá a cinzas um sistema que hoje se julga intocável e perpétuo.

Afirmo que, nesse 15 de novembro, o dever de todos os cidadãos é negar o direito de presidir as comemorações da proclamação da República aos que corromperam e esvaziaram as instituições republicanas.

Roberto Mangabeira Unger escreve às terças-feiras nesta coluna. www.law.harvard.edu/unger


Comentários com nome completo do remetente devem ser enviados para Helio Rosa, coordenador deste BLOCO. Não há compromisso de publicação.


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