BLOCO CIDADANIA

RESISTÊNCIA

Novembro 2010               Índice Geral do BLOCO CIDADANIA


20/11/10

• Dilma na luta armada (1) - O Processo do STM (1) - Documentos liberados

Nota de Helio Rosa: O povo brasileiro elegeu, democraticamente, a Sra. Dilma Vana Rousseff para presidir o Brasil nos próximos 4 anos.
Apesar do empenho do seu padrinho, Presidente Lula, que mobilizou, nos limites da legalidade, toda a máquina governamental neste processo eleitoral, as "motivações"  e o "pensamento" de Dilma não foram totalmente expostos na campanha. O povo brasileiro deu um "cheque em branco" à uma desconhecida para conduzir os destinos do país.
Tudo que a sociedade fizer no sentido de conhecer melhor a nova Presidente, é extremamente válido, e esta é a motivação desta série de "posts". 

Wikipedia é a famosa enciclopédia virtual construída por internautas e seu conteúdo ganha, a cada dia, mais confiabilidade pela fiscalização efetuada pelos seus criadores e organizadores.
Em outubro passado, visitei o "verbete" Dilma Roussef e fiz um "post" sobre a biografia de Dilma:
16/10/10
Páginas da Wikipédia sobre Dilma Roussef e os movimentos revolucionários em que atuou

Recorto da Wikipédia os trechos referente  aos movimentos em que Dilma atuou, como ambientação para melhor entender o noticiário sobre o processo do STM que a condenou à prisão em 1970:
Comando de Libertação Nacional

O Comando de Libertação Nacional (COLINA), também denominado Comandos, foi uma organização brasileira de extrema esquerda que tinha como objetivo a instalação de um regime totalitário de inspiração soviética no Brasil. Originado em 1967, em Minas Gerais, a partir da fusão de outra organização chamada POLOP, com alguns militares esquerdistas, abraçou as idéias defendidas pela OLAS, executando, desde 1968, ações armadas para levantamento de recursos para guerrilha no campo. (...)

Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares)
A Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) foi uma guerrilha política brasileira de extrema esquerda, que combateu o regime militar de 1964, visando a instauração de um regime de inspiração soviética neste país. Surgiu em julho de 1969, como resultado da fusão do Comando de Libertação Nacional (Colina) com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) de Carlos Lamarca.
Em declaração ao jornalista Elio Gaspari, Daniel Aarão Reis Filho, ex-militante do MR-8, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense e autor de Ditadura Militar, Esquerda e Sociedade, disse:
Ao longo do processo de radicalização iniciado em 1961, o projeto das organizações de esquerda que defendiam a luta armada era revolucionário, ofensivo e ditatorial. Pretendia-se implantar uma ditadura revolucionária. Não existe um só documento dessas organizações em que elas se apresentassem como instrumento da resistência democrática.(...)
HR

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Matérias transcritas nesta página:

Fonte: Instituto Liberal
[19/11/10]   A Joana D’Arc da Subversão - por Rodrigo Constantino
Fonte: O Globo
[19/11/10]   Documentos da ditadura dizem que Dilma 'assessorou' assaltos a bancos - por Evandro Éboli e Jailton de Carvalho
Fonte: Ucho
[18/11/10]   Processo do STM pode revelar a facilidade com que Dilma negociava com os militares
Fonte: Estadão
[20/10/10]   AGU e STM divergem sobre ação militar contra Dilma - por Mariângela Gallucci
Fonte: Yahoo! Answers
[19/10/10]   Ministra do STM que impede acesso a processo de Dilma foi sua assessora! - por Lucas Ferraz e Gabriela Guerreiro

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Fonte: Instituto Liberal
[19/11/10]   A Joana D’Arc da Subversão - por Rodrigo Constantino

Rodrigo Constantino é diretor do Instituto Liberal e mantém um Blog aqui

O Superior Tribunal Militar (STM) finalmente liberou a consulta aos dezesseis volumes de documentos que contam a história do processo movido pelo regime militar contra Dilma Rousseff. As páginas já amareladas descrevem Dilma como uma “figura feminina de expressão tristemente notável” nos grupos clandestinos que atuou. Segundo os processos, Dilma chefiou greves e “assessorou assaltos a bancos”. No VAR, “tudo o que foi feito no setor teve a sua atuação direta”. Dilma praticamente “foi a organizadora e distribuidora de funções”. Não custa lembrar que José Dirceu já se referiu a Dilma como sua “companheira de armas”.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar contra os integrantes do grupo VAR-Palmares, Dilma é chamada de "Joana D'Arc da subversão". Jornalistas tentaram obter acesso aos processos antes das eleições, mas o pedido foi negado. Será que os eleitores brasileiros não tinham direito de conhecer melhor o passado da candidata antes das eleições? Os próprios petistas falam em criar uma “Comissão da Verdade” para estudar esta fase sombria do país, mas o que fica claro é que a verdade imparcial é a última coisa que eles desejam. Podem estar em busca de revanchismo ou de indenizações, mas não da verdade! Esta pode incomodar. Ou melhor, poderia ter incomodado durante o processo eleitoral.

Algumas conclusões importantes podem ser obtidas sobre o passado de Dilma. Em primeiro lugar, ela era uma pessoa disposta aos meios mais nefastos para chegar aos seus fins. Em segundo lugar, esses fins não eram nobres, tampouco democráticos, mas sim uma “ditadura do proletariado” com base no marxismo-leninismo. Ou seja, Dilma lutava para implantar no país um regime nos moldes cubanos. Não custa lembrar que o ditador Fidel Castro é reverenciado por vários petistas até hoje. Em terceiro lugar, ela jamais se arrependeu deste passado. Ao contrário, diz sentir orgulho desta luta, e chegou a afirmar que nunca mudou de lado. Não é um perfil muito animador para uma presidente da República.

Cinqüenta e cinco milhões de brasileiros, embalados pelo bom momento econômico, votaram na “Joana D’Arc da subversão”, que se orgulha deste passado. Resta agora rezar para que as instituições democráticas resistam aos subversivos que estão no poder.

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Fonte: O Globo
[19/11/10]   Documentos da ditadura dizem que Dilma 'assessorou' assaltos a bancos - por Evandro Éboli e Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - Liberados para consulta nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal Militar (STM), os dezesseis volumes de documentos com páginas já amareladas e gastas que contam a história do processo movido pela ditadura militar contra a presidente eleita Dilma Rousseff descrevem a ex-militante como uma figura de expressão nos grupos em que atuou, que chefiou greves e "assessorou assaltos a bancos", e nunca se arrependeu.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar contra os integrantes do grupo de esquerda VAR-Palmares, Dilma é chamada de "Joana D'Arc da subversão". "É figura feminina de expressão tristemente notável", escreveu o procurador responsável pela denúncia.

O GLOBO teve acesso aos autos a partir de autorização do presidente do STM, ministro Carlos Alberto Marques. A decisão foi assinada no mesmo dia em que o plenário da Corte liberou o acesso dos autos ao jornal "Folha de S.Paulo", que antes da eleição tentara consultar o processo. Dilma apresentou nesta quinta-feira um pedido para também ter acesso aos autos. O presidente do STM determinou que seja dada prioridade à requisição da presidente eleita. Ela já havia pedido acesso aos autos durante a eleição, mas ele fora negado.

Em depoimento à Justiça Militar, em 21 de outubro de 1970, Dilma contou ao juiz da 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar que foi seviciada quando esteve presa no Dops, em São Paulo. O auditor não perguntou quais tinham sido as sevícias. No interrogatório, Dilma explicou ao juiz por que aderiu à luta armada.

O trecho do depoimento é este: "Que se declara marxista-leninista e, por isto mesmo, em função de uma análise da realidade brasileira, na qual constatou a existência de desequilíbrios regionais de renda, o que provoca a crescente miséria da maioria da população, ao lado da magnitude riqueza de uns poucos que detêm o poder e impedem, através da repressão policial, da qual hoje a interroganda é vítima, todas as lutas de libertação e emancipação do povo brasileiro. Dessa ditadura institucionalizada optou pelo caminho socialista".

Sem participação ativa nas ações

Os arquivos trazem ainda cópia do depoimento que Dilma prestou em 1970 ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), delegacia em que ela ficou presa e foi torturada. No interrogatório realizado no dia 26 de fevereiro daquele ano, Dilma, sob intensa tortura, segundo o depoimento, listou nomes de companheiros, indicou locais de reuniões, e admitiu que uma das organizações da qual fazia parte, o Colina, fez pelo menos três assaltos a banco e um atentado a bomba. Mas ressalvou que nem ela nem o então marido, Cláudio Galeno de Magalhães Linhares, tiveram "participação ativa" nas ações.

No interrogatório no Dops, Dilma contou que o atentado a bomba foi praticado na casa do interventor do Sindicato dos Metalúrgicos em Minas Gerais, e que atingiu também a casa do delegado regional do Trabalho. As residências eram contíguas.

Em um trecho do depoimento, Dilma disse que uma de suas funções em organizações de combate à ditadura era organizar células de militantes. Teria sido encarregada de distribuir dinheiro aos grupos. O dinheiro teria sido arrecadado em ações dos movimentos.

Os documentos relatam que Dilma começou a ser "doutrinada para o credo ideológico marximalista" (sic) por Cláudio Galeno, em Belo Horizonte, quanto atuavam na Polop, em 1967. Anos depois, na VAR-Palmares, Dilma foi a São Paulo e assumiu atividade de colegas que estavam para cair (serem presos). Dilma foi professora de marxismo e em sua casa foram apreendidos materiais para falsificação, panfletos e livros considerados subversivos.

Antes de seguir para São Paulo, Dilma e o marido passaram pelo Rio, em 1969. Sem conseguir, de início, um aparelho para morar, viveram num hotel em Laranjeiras. A Polop, movimento em que atuavam, passou a se chamar Colina. Dilma traduziu livros para os companheiros e foi cobrir pontos e contatos. Foi usada certa vez como "araque", para atrair e despistar a atenção dos militares enquanto companheiros faziam reuniões.

Dilma era deslocada para outros pontos do país para fortalecer a atuação do Colina e arregimentar companheiros. Foi ao Rio Grande do Sul, onde a atuação de seu grupo era fraca e não havia militantes suficientes. Depois, foi cumprir o mesmo papel em Brasília e Goiânia.

Em junho de 1969, teria participado da reunião que tratou da fusão do Colina com a VPR, no Rio. Dilma contou que, em outro encontro, um companheiro falou da realização de uma "grande ação" que iria render bastante dinheiro para os cofres da organização. Essa ação, soube Dilma depois, tratava-se do assalto à residência de Ana Capriglione, ex-secretária do ex-governador Ademar de Barros.

Elogio à "dotação intelectual"

Num relatório sobre guerrilheiros da VAR-Palmares, o delegado Newton Fernandes, da Polícia Civil de São Paulo, traça um perfil de 12 linhas sobre Dilma. Segundo ele, ela era "uma das molas mestras e um dos cérebros dos esquemas revolucionários postos em prática pelas esquerdas radicais". O delegado diz que a petista pertencia ao "Comando Geral da Colina" e era "coordenadora dos Setores Operário e Estudantil da VAR-Palmares de São Paulo, como também do Setor de Operações".
"É antiga militante de esquemas subversivo-terroristas", diz o delegado.

No texto, elogia a capacidade intelectual da guerrilheira: "Trata-se de uma pessoa de dotação intelectual bastante apreciável". No documento, o delegado pede a prisão preventiva de Dilma e mais 69 acusados de atividades subversivas contra o governo.
" Não é possível supor que se dialogue com pau de arara ou choque elétrico "

Em maio de 2008, Dilma falou no Senado sobre o período em que foi torturada. Questionada pelo senador Agripino Maia, que relembrou uma entrevista em que ela dizia ter mentido na prisão, Dilma afirmou que foi "barbaramente torturada" e respondeu:
- Não é possível supor que se dialogue com pau de arara ou choque elétrico. Qualquer comparação entre a ditadura militar e a democracia brasileira só pode partir de quem não dá valor à democracia brasileira - disse Dilma, que emocionou a plateia que a ouvia na ocasião. - Eu tinha 19 anos. Fiquei três anos na cadeia. E fui barbaramente torturada, senador. Qualquer pessoa que ousar dizer a verdade para interrogador compromete a vida dos seus iguais. Entrega pessoas para serem mortas. Eu me orgulho muito de ter mentido, senador. Porque mentir na tortura não é fácil. Na democracia se fala a verdade. Na tortura, quem tem coragem e dignidade fala mentira. E isso, senador, faz parte e integra a minha biografia, de que tenho imenso orgulho. E completou: - Aguentar tortura é dificílimo. Todos nós somos muito frágeis, somos humanos, temos dor. A sedução, a tentação de falar o que ocorreu. A dor é insuportável, o senhor não imagina o quanto.

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Fonte: Ucho
[18/11/10]    Processo do STM pode revelar a facilidade com que Dilma negociava com os militares

Fonte alternativa: Brasil acima de tudo
[19/11/10]   Processo do STM pode revelar a facilidade com que Dilma negociava com os militares

Ucho Haddad, 51, é jornalista investigativo, analista e comentarista político, poeta e escritor. Editor do www.ucho.info, é articulista do site do jornalista esportivo Wanderley Nogueira, do Inforel e da Gazeta do Oeste.

Na reta final da recente campanha presidencial muito se falou sobre o mistério que existia na órbita do processo que tramita no Superior Tribunal Militar e tem a agora eleita Dilma Rousseff como ré. A decisão do STM, por 10 votos a 1, de atender a um pedido do jornal “Folha de S. Paulo” e liberar o acesso ao processo pode não trazer revelações tão bombásticas quanto muitos imaginam.

Na verdade, o conteúdo do processo, segundo apurou o ucho.info, pode depor contra a imagem de durona que Dilma Rousseff fez questão de manter desde a época da ditadura até hoje. Em outras palavras, as denúncias nele contidas são muito mais suaves e cor-de-rosa, se levarmos em consideração que Dilma já foi chamada de “companheira de armas” e integrou o VAR-Palmares, um dos mais caçados grupos terroristas pelo militares brasileiros.

No período em que Dilma Rousseff esteve presa no DOPS e no presídio de Tiradentes, ambos em São Paulo, a esquerda brasileira sofreu uma ruptura e muitos de seus integrantes, a exemplo do que fez o soviético Nikita Kruschev, reconheceram as falhas do movimento ideológico e entenderam que um mea culpa diante da sociedade da época seria o mais adequado. Parte do grupo se manteve fiel aos ideais comunistas e continuou gozando de alguns privilégios na chamada luta armada.

Muito estranhamente, nos sequestros do cônsul do Japão e dos embaixadores da Suíça e da Alemanha o nome de Dilma Vana Rousseff jamais apareceu na lista dos resgatáveis. O que reforça a tese de que Dilma aderiu ao bando dos arrependidos. Uma testemunha que esteve presa na cela em frente à de Dilma Rousseff revelou ter presenciado a então guerrilheira negociando com militares, em especial com um oficial da 2ª Seção do Exército. No mesmo período e unidade prisional esteve presa a atriz Bete Mendes, que não reconheceu as falhas da esquerda brasileira e preferiu manter-se fiel à ideologia comunista.

Todo esse cenário pode explicar o fato de Dilma Rousseff ser uma neopetista, pois até dez anos atrás a ex-ministra-chefe da Casa Civil era filiada ao PDT, legenda que a recebeu com o apadrinhamento de Leonel de Moura Brizola. Quando fixou residência em Porto Alegre, em companhia de Carlos Araújo, então deputado estadual pelo PDT, Dilma se dedicou aos afazeres domésticos e sempre que podia dava palpites nos encontros políticos realizados pelo marido. E a presidente eleita se referia aos integrantes do PT usando a expressão pejorativa “essa gente”.

Na raia das acusações pesa contra Dilma Rousseff o planejamento do roubo que o ex-governador de São Paulo, Adhemar de Barros, mantinha na casa da amante no bairro carioca de Santa Teresa. Segundo relatos da história, o tal cofre escondia US$ 2,6 milhões, dinheiro que segundo declarações da própria Dilma foi enviado para a Argélia. Há quem duvide de tamanha benevolência, pois Dilma, que aderiu aos arrependidos da esquerda brasileira, mas deixou de reconhecer o fato publicamente, não tinha motivos para alimentar os cofres do Partido Comunista da Argélia.

Sem nenhuma relação comprovada com o roubo do cofre de Adhemar de Barros, o tempo de cumprimento da pena de prisão imposta a Dilma Rousseff ainda causa dúvidas e estranheza aos que relataram os fatos ao ucho.info. Dilma Rousseff foi condenada em primeira instância a seis anos de prisão, mas, tendo cumprido três anos, o Superior Tribunal Militar reduziu a pena para dois anos e um mês. A estranheza que marcou a fala dos nossos interlocutores explica-se com o caso de Frei Betto, que sem jamais ter empunhado armas durante a ditadura militar – quando muito ele foi uma espécie de “leva e traz” da esquerda – teve a pena de prisão também reduzida para dois anos.

A testemunha que revelou os fatos aqui contidos está disposta a contar o que sabe, caso seja convocada para tal. Enquanto a polêmica flanou na seara do Superior Tribunal Militar, uma cópia do processo de Dilma Rousseff esteve facilmente acessível em Campinas, cidade do interior paulista, como ainda está. Se a verdade for plenamente revelada, deve acontecer uma rebelião na banda radical da esquerda brasileira, não sem antes provocar sérios constrangimentos a Dilma Rousseff.

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Fonte: Estadão
[20/10/10]   AGU e STM divergem sobre ação militar contra Dilma - por Mariângela Gallucci

A operação para manter em sigilo dados do processo aberto no regime militar contra a atual candidata petista Dilma Rousseff colocou em rota de colisão a Advocacia Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal Militar (STM). O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou hoje que o presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, pediu a ele que a AGU entrasse no caso que discute a liberação ou não do acesso ao processo. O presidente do STM disse, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que a entrada da AGU no caso foi sugerida pela própria Advocacia Geral. "O presidente (do STM) não procurou a AGU. Ele foi procurado pela AGU", disse a assessoria. "A AGU ligou para o presidente e sugeriu que podia representá-lo por ele ser uma autoridade federal", afirmou o órgão.

O julgamento que definirá se a imprensa pode consultar o processo foi interrompido na última terça-feira após o STM ter atendido a um pedido da AGU para consulta aos autos. Com isso, o julgamento foi adiado e há o risco de não ser dada nenhuma decisão antes do segundo turno.

A entrada da AGU no caso, considerada inesperada por ter ocorrido no meio do julgamento, impediu que o STM decidisse ontem um mandado de segurança no qual o jornal Folha de S.Paulo contesta decisão do presidente do tribunal de impedir a consulta ao processo instaurado na década de 70 contra Dilma Rousseff. Carlos Alberto Soares negou esse acesso alegando que os dados poderiam ter uso político.

"Até agora não estávamos acompanhando esse processo", reconheceu hoje o advogado-geral. "Em um contato com o presidente do tribunal ele entendeu por solicitar nosso acompanhamento e nós fazemos sempre a defesa dos atos da administração", disse.

Perguntado quem telefonou para quem, Adams afirmou: "Eu liguei para ele e depois ele me retornou. Eu liguei para ele para conversar sobre várias coisas, entre as quais essa discussão. Na conversa, surgiu a questão de se a AGU faria ou não a defesa do ato dele. Depois ele me ligou solicitando essa intervenção." Para o advogado-geral, houve um erro no processo porque a AGU não foi informada oficialmente e logo no início sobre a ação na qual foi questionado o ato do presidente do STM. A assessoria de imprensa do tribunal disse que a AGU pode intervir em todo mandado de segurança que questiona uma decisão de autoridade federal.

"Isso pode ter acontecido inadvertidamente", afirmou Adams, sobre a falta de citação da AGU. "Quem determina a intimação é o relator. Evidente que quem deveria ter feito isso é o relator", disse. De acordo com ele, se esse suposto erro não tivesse sido corrigido agora poderia ocorrer uma nulidade de todo o processo. O pedido da AGU para entrar no processo foi feito na segunda-feira, um dia antes da data prevista para a retomada do julgamento do mandado de segurança. O julgamento começou no dia 5, mas foi interrompido na ocasião por um pedido de vista da ministra Maria Elizabeth Rocha.

Contrariando o que afirmou Adams, o subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira sustentou que, no dia a dia, a AGU não costuma ingressar nesse tipo de ação. "A AGU não está proibida de ingressar. Mas não é isso que a gente vê no dia a dia", disse. "O fato é que o mandado de segurança vai ser julgado depois das eleições. Isso é péssimo. Do ponto de vista material é um direito inegável ter acesso. Absolutamente inegável", disse o subprocurador. Pereira afirmou que vai analisar se tomará alguma medida para tentar reverter o quadro. "No final das contas isso gera um cerceamento da imprensa, ao direito de informação, à liberdade de imprensa", concluiu.

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Fonte: Yahoo! Answers
[19/10/10]   Ministra do STM que impede acesso a processo de Dilma foi sua assessora! - por Lucas Ferraz e Gabriela Guerreiro

A ministra do STM (Superior Tribunal Militar) que suspendeu o julgamento de ação da Folha para ter acesso ao processo que levou Dilma Rousseff à prisão, na ditadura militar (1964-1985), trabalhou na Casa Civil e assessorou deputados do PT. Maria Elizabeth Rocha foi assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil de fevereiro de 2003 a março de 2007, quando foi nomeada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministra do STM.

Sua indicação partiu de Dilma, que chefiou a Casa Civil de 2005 a 2010. Procuradora federal da AGU (Advocacia-Geral da União), Maria Elizabeth ficou na Casa Civil até assumir o posto no STM. Nesta semana, enquanto o tribunal julgava ação protocolada pela Folha para acessar os autos arquivados no tribunal há 40 anos, referentes à participação de Dilma na luta armada, Maria Elizabeth pediu vista (mais tempo para analisar) do processo.

O julgamento estava empatado (2 a 2) e foi paralisado pela ministra, sob o argumento de que precisava de “mais informações”. Questionada se não se considerava impedida de atuar em processo referente a Dilma Rousseff, Maria Elizabeth respondeu, por e-mail:
“Não há motivo, nem ético, nem legal, para que eu me declare impedida ou suspeita de julgar o mandado de segurança”. Ela também afirmou não conhecer Dilma pessoalmente.
Sobre o pedido de vista, ela afirmou ser um “procedimento normal, previsto regimentalmente”. “Pretendo retornar com os autos dentro de três sessões ordinárias”, disse ela.

Se respeitado o prazo, o julgamento deve ser retomado em duas semanas. Taís Gasparian, advogada do jornal, espera uma decisão até o segundo turno, para que os leitores tenham mais informações sobre o passado de Dilma. A ministra do STM também disse que “não configura qualquer impedimento” o fato de ela ter advogado para a liderança do PT ou parlamentares do partido, como os casos dos deputados João Paulo Cunha (SP) e Virgílio Guimarães (MG).

SIGILO
No dia 17 de agosto, a Folha revelou que o processo sobre a petista estava trancado em cofre no STM. O material foi retirado dos arquivos e mantido em sigilo por decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que diz querer evitar o uso político do material. O mandado de segurança foi protocolado depois que o presidente do STM negou acesso ao jornal.

Na semana passada, o relator do mandado de segurança, Marcos Torres, negou provisoriamente o acesso. Disse que a decisão deveria ser do plenário do STM. A sessão suspensa julgava exatamente a liberação ou não do acesso aos autos.

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Fonte: Consultor Jurídico
[17/08/10]   STM fere a Constituição ao guardar processo - por Cesar de Oliveira

A decisão do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Carlos Alberto Marques Soares, de colocar em um cofre o processo que levou Dilma Rousseff à cadeia é inconstitucional. O caso foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (17/8). De acordo com a notícia, o ministro adotou tal atitude para evitar que se faça uso eleitoral do processo contra a candidata do PT à presidência da República.

Segundo o procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor-adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Gustavo Binenbojm, o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, garante o acesso à informação. “Processos, salvo quando estão em segredo de Justiça, são públicos para qualquer cidadão, portanto, a decisão do Superior Tribunal Militar fere esse direito”, comenta.

De acordo com ele, o presidente do STM, ao tomar uma atitude unilateral dessa natureza, impede que os cidadãos tenham conhecimento do passado da candidata. “De acordo com a reportagem, a própria Dilma afirmou que não tem problema algum com o passado, afirmando, inclusive, que tem orgulho do que fez. Por isso, acredito que esse processo teria de estar disponível para a consulta”, acrescentou o procurador.

O advogado constitucionalista André Hermany Tostes compartilha da mesma opinião. Para ele, como aparentemente não há uma justificativa plausível para o tribunal guardar o processo dentro de um cofre, o ato é inconstitucional. “Mesmo que eu não tenha conhecimento pleno do caso, é no mínimo estranho a atitude do presidente do tribunal, porque o acesso tem de ser permitido”, afirmou.

O professor de Direito Constitucional Saul Tourinho Leal comentou que a ideia da República revela o absoluto repúdio ao manto do mistério quanto às informações que devem ser públicas. "A nossa Constituição trouxe um forte ideal de cidadania, cuja consagração passa, necessariamente, por eleitores bem informados acerca daqueles que pleiteiam o ingresso na vida pública. Se o eleitor é privado de informações de qualquer candidato, ele não tem, realmente, liberdade para escolher, porque a liberdade vem com a informação. Se imaginarmos, em tese, que a restrição à informação é praticada pelo Estado, parece-me que a situação é ainda mais grave. Indo além, supondo que somente um candidato desfruta desse curioso cuidado estatal, então certamente temos muito o que refletir sobre as atuais condições da nossa democracia".

O também advogado constitucionalista Pedro Serrano disse que a questão tem de ser analisadas sob dois pontos de vista. Para ele, considerando somente o que diz a Constituição, o processo deveria estar disponível para consulta, sobretudo porque tem importância histórica para pesquisadores e qualquer outra pessoa interessada na questão, portanto, “não haveria razão para impedir o acesso”.

Entretanto, Serrano acredita que o STM adotou tal postura diante da forma como a candidata Dilma Rousseff tem sido tratada pela imprensa. “Não é novidade para ninguém que há uma clara predileção dos grandes veículos de comunicação pelo candidato José Serra, portanto, considerando esse contexto político, o tribunal tomou tal decisão. Como a imprensa não tem adotado uma visão que preza pela diversidade de posições, a preocupação do STM em relação ao processo contra Dilma é respeitável”, comentou.

A justificativa
Em nota enviada à redação da revista Consultor Jurídico, a assessoria de imprensa do STM informou que “cabe registrar que a ideia expressa no título [da reportagem] não condiz com a verdade”. O título da notícia é “Tribunal esconde processo contra Dilma”. A nota diz ainda que “é oportuno esclarecer que, de acordo com o Ato Normativo 244/2007, do Superior Tribunal Militar, o acesso aos processos que se encontram sob sua guarda só é permitido às partes interessadas ou a agentes públicos em função pública, com a finalidade de resguardar a vida privada, a intimidade e a honra das pessoas, e evitar o uso indevido da imagem dos envolvidos, em especial na esfera política”.

Sete chaves
De acordo com a reportagem da Folha, o processo está trancado, desde o mês de março, em um cofre da presidência do STM. Diz a notícia que a ordem foi dada pelo próprio presidente para prevenir um eventual uso político do material, que revela em fichas, fotos, depoimentos e relatórios de inteligência a militância de Dilma à época.
Segundo o jornal, até março, quando foram "escondidos", os documentos poderiam ser consultados pelo público, como advogados, jornalistas, pesquisadores e pelas partes do processo.
Em entrevista à Folha, o presidente do STM admitiu que o processo foi parar no cofre por causa das eleições. "Não quero uso político [do STM]", afirmou ele. "Não vou correr risco no período eleitoral".
Mas o passado de Dilma em organizações da esquerda armada não é o único argumento para a retirada do material do arquivo, segundo a reportagem. "Também vamos começar a restauração e a digitalização dos processos", disse Soares.


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