BLOCO CIDADANIA

RESISTÊNCIA

Abril 2011               Índice Geral do BLOCO CIDADANIA


15/04/11

• Revolução de 1964 - Os primeiros dias de Abril (15) - Seleção de manchetes dos dias 15 e 16 Abr 1964 + Leituras complementares

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil e da Folha de São Paulo
Manchetes
Jornal do Brasil - Edição de 15 abril de 64
- Castelo toma posse e revela Ministério hoje
- Castelo Branco chega à Brasília ao meio-dia para tomar posse
- Brasília recebe seu quinto Presidente (coluna do jornalista Carlos Castello Branco)
- Castelo declara bens antes de de assumir a Presidência da República
- Ministro da Guerra diz que chegou a hora de a tropa voltar para o quartel
- Comando suspende direitos políticos de mais 67 pessoas
- Vitória democrática - Editorial
- PSD teme Ministério de tendência udenista
- Lacerda em S. Paulo adverte que a revolução não tolera pressão de interesses

Jornal do Brasil - Edição de 16 de abril de 64

- Castelo condena radicalismo e anuncia reformas
- Castelo Branco vai estimular livre empresa com justiça social
- Posse do Presidente durou 45 minutos
- Mazzilli passa faixa a Castelo
- Rio festeja a posse de Castelo
- PSD deverá ter uma participação maior
- Mazzilli pede a Castelo que promova a recuperação econômica do Brasil

Folha de São Paulo - Edição de 15 de abril de 64
- Castelo já Marechal assumirá às 16 horas
- Carta ao Presidente - Editorial
- Castelo - história em quatro etapas
- Adaptação do Regimento Interno ao Ato Institucional

Folha de São Paulo - Edição de 16 de abril de 64
- Castelo pede ajuda a todos os brasileiros
- Escolhidos doze ministros; falta um
- Ministério menos político não chega a ser apolítico
- O Presidente de todos - Editorial
- Saneamento na Educação
- Castelo, o 1º Presidente a fazer declaração de bens
- Seis Ministros assumiram hoje

Matérias transcritas nesta página:
Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Rio festeja a posse de Castelo

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[15/04/64]  Vitória Democrática - Editorial de 15 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Cruzada cívica - Editorial de 16 de abril

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Discurso de posse do Presidente Castelo Branco

Leitura complementar:
Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Humberto de Alencar Castelo Branco

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[15/04/64]  Rio festeja a posse de Castelo

Ao repicar de sinos, apitos de sirenas e buzinas de carros, navios e trens, a Bandeira Nacional foi hasteada ontem, nos edifícios públicos e particulares do Rio, enquanto o povo na rua se manifestava sob uma chuva de papel picado, aplaudindo a posse do General Humberto Castelo Branco, na Presidência da República.
A maior concentração popular foi defronte à Igreja São José, onde o público aguardou a execução do Hino Nacional e do Hino Deus Salve a América pelo Sr. Domício Costa no carrilhão da torre da Igreja.
O SINEIRO
Durante a execução do Hino Nacional, que foi precedido pelo Deus Salve a América, inúmeros populares se mantiveram em posição de sentido enquanto que os que se encontravam nos edifícios jogavam papéis picados. O Sr. Domício Costa, o único sineiro do Brasil que executa o Hino Nacional, declarou ao JORNAL DO Brasil que, embora já tivesse tocado na posse do Sr. Carlos Lacerda, no Governo da Guanabara, e para figuras importantes como Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, inclusive executando o Hino Português na vinda do Sr. Craveiro Lopes, ontem "foi seu grande dia".

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[15/04/64]  Vitória Democrática - Editorial de 15 de abril

No dia 13 de março passado o Brasil sentiu que o Governo Goulart dera o passo imperdoável, atirando-se inteiro à política da subversão do regime de democracia representativa. Naquele comício da Central iniciou-se um período de marcha acelerada da História do Brasil.

O Estado atirou-se contra o regime. O Governo tentou implantar um novo código disciplinar ao qual corresponderia legalidade nova, plebiscitária e comunizante. A mobilização democrática, militar e civil, era inevitável. Tinha de ser vitoriosa num País esmagadoramente democrático e anticomunista.

A vitória da revolução nos trouxe ao dia de hoje.

Dia que deverá ser de festa, de esperança e de confiança com a instalação do novo Governo civil e constitucional do País.

A lembrança dos fatos fulminantes e pacíficos da revolução se impõe na hora do compromisso do novo Governo. Vivemos dias de exceção, de leis postas à margem pela marcha das tropas e desembocamos pacificamente numa ordem, certamente excepcional se confrontada com a Constituição anterior, violada e humilhada pela anarquia promovida de cima para baixo.

Certamente excepcional é o regime constitucional que se instaura plenamente com a posse do Presidente da República. Em sua excepcionalidade soube eliminar a figura das chefias revolucionárias para logo projetar e fixar a figura constitucional do Presidente da República ou do Chefe de Governo. Em sua excepcionalidade soube limitar-se no tempo e na ação prescrevendo o seu termo com a restituição plena do sistema de liberdades e garantias peculiar às verdadeiras democracias representativas e pluripartidárias, onde os direitos da oposição e das minorias são sagradamente defendidos.

O regime que confere autoridade acrescida ao Executivo, sintetizado na pessoa do Presidente da República, é um regime de autoridade. Não necessariamente autoritário. Tudo dependerá do uso que o depositário da autoridade dela fizer. O regime que se instala, sendo um regime de autoridade é na verdade o resultado de um compromisso entre a democracia representativa, ameaçada pela anarquia política, financeira e ideológica, e o imperativo nacional a exigir ordem e autoridade capaz de criar condições de normalidade compatível com a própria prática da democracia representativa. O Governo anterior, ao tentar destruir a democracia representativa pela desordem e pela anarquia, abriu o caminho para a exigência nacional de um regime de autoridade. De autoridade, repetimos; não necessariamente autoritário. Esse regime de autoridade poderia ter sido de esquerda, se a aliança janguista-comunista prevalecesse na forma autoritária de "ditadura consentida". Não prevaleceu, felizmente, para o Brasil.

O Governo que se instala hoje terá deste Jornal juízo independente e critica isenta. Queremos a sua consolidação na medida que ele representa transição para a democracia restaurada. Por isso, todas as medidas de autoridade, saneadoras do clima de anarquia herdado, terão apoio consciente do JORNAL DO BRASIL.

Medidas de autoridade, mas não medidas Estas serão sempre incompatíveis com o fim original e unicamente admissível da Revolução. O fim do restabelecimento pleno e seguro da democracia representativa no Brasil.

Apoiamos uma revolução de fins democráticos e saneadores. Uma revolução em favor da autoridade democrática. Não apoiaremos um Estado revolucionário permanente, isto é, um Estado autoritário e antidemocrático, ainda que disfarçado.

Queremos autoridade usada com fins precisos.

O saneamento ideológico do aparelho civil e militar do Estado, para que ele volte a funcionar para a Democracia e não contra ela. O saneamento de nossas finanças públicas em situação confessada de insolvência. O saneamento só se fará com o uso apolítico de medidas heróicas e impopulares. Inadiáveis contudo. Elas só poderão ser tomadas por um Governo com autoridade como este que agora se instala, livre das pressões do jogo democrático tradicional e armado de instrumentos constitucionais revolucionários, aptos para acelerar a transformação estrutural democrática do Pais.

A retomada do desenvolvimento principalmente prejudicada pela intranqüilidade política e pela falta de confiança na ação ordenadora do Estado.

Estes devem ser os fins do primeiro Governo da nova República, saída de uma revolução preventiva, mas de esperança. Esses fins estão ao nosso alcance graças à autoridade revolucionária agora constituída, em respeito à vontade democrática da Nação.

Não estarão ao nosso alcance se o Governo trocar autoridade por autoritarismo. Munido de instrumentos excepcionais de autoridade não precisará — estamos certos disto resvalar para o autoritarismo. A autoridade é responsável e o autoritarismo irresponsável. O acréscimo de autoridade, por outro lado, importa em acréscimo de responsabilidade. Daí a desconformidade nacional para com qualquer constituição ministerial que não expresse a grandeza do momento vivido e a oportunidade singular a não ser desperdiçada. O Ato Institucional tornou muito mais viável, politicamente, um ministério apartidário. Com nomes políticos, mas desvinculado de obrigações e compromissos partidários desfiguradores de uma unidade de vontade imprescindível, na hora que passa. A vontade nacional nesse momento não tem partidos e não aceitaria Ministério de coloração partidária.

O Governo que se instala depende muito menos de apoio parlamentar do que aqueles compostos sob a Constituição de 1946. O Executivo pode, por isso, ter uma uniformidade criadora e apartidária, inédita e forte em sua ação realizadora e neutra de afeições eleitorais. Nessas condições, e constituída com esse espírito a autoridade renascida, os fins democráticos da revolução poderão naturalmente realizar-se cimentando no País as esperanças e as certezas que o povo pressente no dia de hoje. Dia de festa. Dia da Democracia vencedora.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Cruzada cívica - Editorial de 16 de abril

Agora é pensar na Pátria. Unicamente nela, sob o império de vontade cívica. O País se organizou para tranqüila e serenamente voltar ao trabalho com uma só vontade cívica dirigida para o esforço do desenvolvimento econômico, do saneamento financeiro, do progresso social e da plena restauração dá democracia representativa.

Com a posse ontem do Presidente Castelo Branco já existem as condições políticas para encarar com otimismo e confiança, com civismo e espírito de sacrifício, a obra de reconstrução nacional, interrompida duas vezes no período de um só mandato.
O País revelou-se por seu povo, acima das contingências dramáticas, da incúria administrativa e da investida ideológica e subversiva do comunismo. Venceu-as e vence mesmo as dificílimas contingências que cercam o início do trabalho do Governo constituído ontem sob os melhores auspícios da Nação.

As dificuldades à vista e aquelas ainda por serem reveladas pelo novo Governo, demonstrativas dos erros e omissões passados, vão impor ao País uma serena disposição cívica de sacrifícios. Não será este o memento do pensamento particularista, de indivíduos, grupos e classes. A democracia representativa só será plenamente revivida e protegida de novos ataques, com a afirmação definitiva dessa disposição cívica.

Serão tempos duros, mas serão dias de promessa de vida melhor e mais segura para todo o povo. Não temos dúvidas ao refletir essa esperança nacional porque o movimento de 31 de março não pode frustrar a Nação.. E não a frustrará como se depreende da vontade férrea dos militares que o fizeram, prontos a voltar às armas recolhidas à caserna a qualquer ameaça sobre a situação instalada em favor do Brasil.

As declarações do Ministro da Guerra são significativas dispensando análises exegéticas. Nada deverá perturbar, por falta de civismo, desamor ao Brasil ou conluio subversivo, a volta à dinâmica do desenvolvimento ordenado com finalidade social. Nada deverá interpor-se a esse objetivo central, patriótico e democrático. Sem isso não poderíamos honrar a promessa solenemente firmada pelo novo Presidente em seu notável discurso de posse. A promessa da normalização política integral com a passagem do Governo, em janeiro de 1966, ao eleito em 1965. O discurso do Presidente Castelo Branco é o marco inicial da grande oportunidade regeneradora. Em linguagem nobre e direta, o Presidente lembra-nos o dever da escravidão à lei, do respeito esquecido ao império da lei, ponto de partida e rumo da cruzada que prega ao povo brasileiro pelo progresso, e por um futuro, melhor que reflita "não, apenas, a herança admirável da unidade nacional, mas a concórdia de todos os brasileiros". Voltamos a ter um Presidente de todos os brasileiros e "não o chefe de uma facção". Nessa qualidade é possível afirmar nossa posição independente — não a independência facciosa entregue ao "comunismo - diante do mundo. Na honra dos tratados e pactos celebrados não se deverá jamais interpretar a interferência inadmissível "por discreta e sutil que venha a manifestar-se".

Saímos de um arremedo de democracia, graças a uma revolução autêntica, amparada pela grande maioria do povo brasileiro. Golpe de estado era a revolução do janguismo, operada de cima para baixo contra a vontade do povo, com a utilização criminosa do aparelho do Estado.

Por isso, o Presidente Castelo Branco pôde afirmar ontem que voltamos a um Governo de maioria "com a colaboração e o respeito das minorias". Governo de maioria votado ao bem-estar, principalmente das populações sofridas do Nordeste e do nosso universo não desenvolvido. A "arrancada para o desenvolvimento econômico" será o "centro das preocupações do Governo", disse o Presidente da República. Abre-se, assim, perspectiva da retomada de uma política séria de investimentos a ser traçada pelo Estado, que "não será estorvo à iniciativa privada".

Não há bem estar possível sem desenvolvimento gerador de excedente econômico a distribuir para o consumo do povo em padrões cada vez mais elevados. O novo Governo não pretende, como se vê, distribuir o escasso, criando consumidores privilegiados em detrimento de outros em pontos distintos do território nacional.

Não há bem-estar sem justiça social "devida ao trabalhador", e sem "constante evolução capaz de integrar" realmente as populações marginais.

Não há bem-estar sem as "reformas que se fizerem necessárias", porque o novo Governo combaterá os "malefícios da extrema esquerda" sem fazer nascer "uma direita reacionária". Nessa frase, o Presidente Castelo Branco se coloca em posição para preservar não só a unidade como a concórdia de todos os brasileiros.

A revolução venceu a demagogia e a comunização, mas não foi feita para perpetuar privilégios iníquos e diferenças de renda a corrigir pela elevação do padrão de vida geral. Com esse fito central do desenvolvimento econômico e da justiça social, a primeira coisa a fazer é repudiar o fato que provoca as incompatibilidades anarquizantes. Este fato é "a orgia inflacionária". Pela precisão do pensamento citamos na integra:
"Creio, firmemente, na compatibilidade do desenvolvimento com o processo democrático, mas não creio em desenvolvimento à sombra da orgia inflacionária, ilusão e flagelo dos menos favorecidos pela fortuna".

A democracia representativa é compatível com o desenvolvimento e vice-versa. Ela é incompatível com a anarquia financeira, cujo produto final é a indisciplina social.

Esta é a hora do trabalho e do sacrifício. E o exemplo que a Pátria exige deve partir do Estado o dos homens de empresa. A vontade cívica deverá contaminá-los para contaminar e avassalar a Nação em sua cruzada regeneradora.

Este é o momento de servir ao Brasil. Não de servir-se do Brasil.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[16/04/64]  Discurso de posse do Presidente Castelo Branco

"Na singular significação desta solenidade cívica e quando milhões de compatriotas nos animam com a sua confiança e as suas esperanças, desejo assegurar que o juramento agora proferido perante os augustos representantes da Nação encerra muito mais do que a fórmula ritual: contém a reiteração de sentimentos e ideais que nos acompanham e inspiram desde os dias da juventude.

Defenderei e cumprirei com honra e lealdade a Constituição do Brasil. Cumprirei e defenderei com determinação, pois serei escravo das leis do País e permanecerei em vigília para que todos as observem com exação e zelo. Meu Governo será o das leis, o das tradições e princípios morais e políticos que refletem a alma alma brasileira, o que vale dizer que será um Governo firmemente voltado para o futuro, tanto certo que um constante sentimento de progresso e aperfeiçoamento constitui a marca e, também, o sentido da nossa história política e social. Nem exagero ao dizer que, nessa caminhada para o futuro, deveremos nos empenhar com a paixão de uma cruzada, para a qual é preciso convocar todos os brasileiros. Do uma jornada para a qual, com energia e sobretudo com o meu próprio exemplo, espero a adesão de todos os concidadãos a esse propósito, que será a garantia suprema do todos os homens e mulheres deste País.

Meu procedimento será o de um Chefe de Estado sem tergiversações, no processo para a eleição de um brasileiro a quem entregarei o cargo a 31 de janeiro de 1966. Sustentarei, com todas os forças, a união, a integridade e a independência desta Pátria, dentro e fora dos seus limites territoriais. Não, apenas, a herança admirável da unidade nacional, mas a concórdia de todos os brasileiros. Serei o Presidente de todos eles e não o chefe do uma facção.

A independência do Brasil constituirá o postulado básico da nossa política internacional. Todas as nações amigas contarão com a lealdade dos brasileiros, que honrarão tratados e pactos celebrados. Todas as nações democráticas e livres serão os nossos aliados, assim como os povos que quiserem ser livres pela democracia representativa contarão com o apoio do Brasil para a sua autodeterminação. As históricas alianças que nos ligam ás nações livres das Américas serão preservadas e fortalecidas. Respeitaremos a independência dos países de todo o mundo nos seus negócios internos e exigiremos igual respeito nos nossos negócios, que não admitem a mínima interferência, por discreta e sutil que venha a manifestar-se.

Farei o quanto em minhas mãos estiver para que se consolidem os ideais do movimento cívico da Nação brasileira nestes dias memoráveis de abril, quando se levantou unida, esplêndida de coragem e decisão, para restaurar a democracia e libertá-la de quantas fraudes e distorções que  a tornavam irreconhecível. Não através de um golpe de Estado, mas como uma Revolução que, nascida nos lares, ampliada na opinião pública e nas instituições e, decisivamente, apoiada nas Forças Armadas, traduziu a firmeza das nossas convicções e profundidade das nossas concepções de vida, convicções e concepções que nos vêm do passado e que deveremos transmitir, aprimoradas, às gerações futuras. Foi uma Revolução a assegurar o progresso, sem renegar o passado. Vimos, assim, a Nação de pé, a reivindicar a sua liberdade e a sua vontade que, afinal, e nos termos previstos pela Constituição, se afirmou através do Congresso, legítimo representante dos ideais e aspirações do nosso povo. Nossa vocação é a da liberdade  democrática - Governo da maioria com a colaboração e o respeito das minorias. Os cidadãos dentre eles, também em

expressiva atitude, as mulheres brasileiras - todos, civis e soldados, ergueram-se num dos mais belos e unânimes impulsos da nossa História contra a desvirtuação do regime.
 
Promoverei, sem desânimo, sem fadiga, o bem-estar geral do Brasil. Não medirei sacrifícios para que esse bem-estar se eleve, tão depressa quanto racionalmente possível, a todos os brasileiros e, particularmente, àqueles que mourejam e sofrem nas regiões menos desenvolvidas do País. A arrancada para o desenvolvimento econômico, pela elevação moral, educacional, material e política, há de ser o centro das preocupações do Governo. Com esse objetivo, o Estado não será estorvo à iniciativa privada, sem prejuízo, porém, do imperativo da justiça social devida ao trabalhador, fator indispensável à nossa prosperidade. Até porque, estou entre os que acreditam nos benefícios de uma constante evolução capaz de integrar, em melhores condições do vida, o número, cada vez maior, de brasileiros, muitos deles infelizmente ainda afastados das conquistas da civilização.

Caminharemos para a frente com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas que se fizerem necessárias. Creio, firmemente, na compatibilidade do desenvolvimento com os processos democráticos, mas não creio em desenvolvimento à sombra da orgia inflacionária, ilusão e flagelo dos menos favorecidos pela fortuna. E ninguém pode esperar destruí-los sem dar a sua parte no trabalho e no sacrifício, fonte única donde poderá fluir o bem-estar e a prosperidade de todos. Portanto, que cada um faça a sua parte e carregue a sua pedra nesta tarefa de soerguimento nacional.

Cada operário e cada homem de empresa, estes principalmente, pois a eles lembrarei esta esta sentença de Rui Barbosa: "É nas classes mais cultas e abastadas que devem ter seu ponto de partida as agitações regeneradoras. Demos ao povo o exemplo e ele nos seguirá".
Cumpram, pois, os brasileiros mais felizes ou mais dotados o seu dever para com a nação e verão que o Brasil os imitará para a perenidade, glória e concórdia desta pátria privilegiada. Os votos dos representantes da nação, na escolha para governar em hora difícil, valem por certo pela maior honra que o cidadão poderia receber. A mim, entretanto, proporciona também nítida idéia da grandeza da tarefa a que estarei obrigado para corresponder às esperanças da nacionalidade. Direi mesmo que a minha humildade de toda uma vida cresce neste instante: nunca um só homem precisou tanto da compreensão, do apoio e da ajuda de todos os seus concidadãos. Venham a mim os brasileiros e eu irei com eles para, com o auxílio de Deus e com a serenidade na confiança, buscar os melhores dias nos horizontes do futuro"

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Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Humberto de Alencar Castelo Branco   (prefira sempre ler na fonte!)

Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco[1] (Fortaleza, 20 de setembro de 1897[1][2]Fortaleza, 18 de julho de 1967) foi um militar e político brasileiro, primeiro presidente do regime militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964. Era filho do general Cândido Borges Castelo Branco e de Antonieta Alencar Castelo Branco, e pertencente à família do escritor José de Alencar.

Castelo Branco morreu, logo após deixar o poder, em um acidente aéreo, mal explicado nos inquéritos militares, ocorrido em 18 de julho de 1967. Um caça T-33 da FAB atingiu a cauda do Piper Aztec PA 23, no qual Castelo Branco viajava, fazendo com que o PA-23 caísse deixando apenas um sobrevivente.[3][4]

Carreira Militar

Iniciou a carreira na Escola Militar de Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, ingressa em 1918 na Escola Militar de Realengo, na arma da infantaria, tendo sido declarado aspirante a oficial em 1921, e, designado para o 12º Regimento de Infantaria em Belo Horizonte. Em 1923 alcançou o posto de primeiro tenente, e então foi para a Escola Militar de Realengo como instrutor de infantaria em 1927.

Participou, como muitos outros tenentes de sua época, da Revolução de 1930. Promovido a capitão em 1938, tenente-coronel em 1943, e marechal da reserva ao tomar posse da presidência da República em 1964.

Foi chefe de seção de operações da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial, na Itália, permanecendo durante trezentos dias nos campos de batalha. Enviou sessenta cartas à sua esposa Argentina Viana Castelo Branco e a seus dois filhos. Na FEB, planejou e implementou manobras militares nos combates na Itália durante a Segunda Guerra Mundial.

Em 1955, ajudou a remodelação administrativa do Exército e apoiou o movimento militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Henrique Lott, que garantiu a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek, já naquela época ameaçado de sofrer um golpe de estado pelos militares.

Meses depois, quando organizações sindicais resolveram entregar ao ministro uma espada de ouro, Castelo rompeu duramente com Lott. A imprensa registrou alguns momentos desse desentendimento.

Atuou na Amazônia e era o comandante do IV Exército, (responsável pela segurança do Nordeste do Brasil), na época em que chegou à presidência da república. Foi diretor do ensino da Escola do Estado Maior do Exército.

Influência acadêmica

Quando capitão, foi estudar na França na École Supérieure de Guerre, onde aprendeu temas táticos, técnicas de domínio sócio-político, e temas sobre a publicidade e censura, entre outros.

Quando tenente-coronel, estagiou no Fort Leavenworth War School, nos EUA, onde aprimorou seus conhecimentos de tática e estratégia militar.

Publicações e ensaios acadêmicos

Escreveu alguns ensaios militares que condiziam com sua doutrina e sua carreira: Alto Comando da Tríplice Aliança na Guerra do Paraguai, A Doutrina Militar Brasileira, A Estratégia Militar, A Guerra, O Poder Nacional, Tendências do Emprego das Forças Terrestres na Guerra Futura.

Além de seus ensaios deixou cerca de três mil documentos manuscritos.

Em 1962, em seu ensaio A Guerra escreveu suas ideias:

…A guerra revolucionária é uma luta de classes, de fundo ideológico, imperialista, para a conquista do mundo; tem uma doutrina, a marxista-leninista. É uma ameaça para os regimes fracos e uma inquietação para os regimes democráticos. Perfaz, com outros, os elementos da guerra fria.

…A guerra fria foi concebida por Lênin para, de qualquer maneira, continuar a revolução mundial soviética. É uma verdadeira guerra global não declarada. Obedece a um planejamento e tem objetivos a conquistar, desperta entusiasmo e medo em grupos sociais e reações contrárias na opinião pública.

…Seus objetivos capitais: dissociação da opinião pública, nacional e internacional, criação da indecisão e, o principal, retirar das nações a capacidade de luta.

…0 nacionalismo é uma posição decisiva para uma nação, sobretudo na época atual. Não pode ser uma panacéia para os seus males, nem uma operação de guerra, e muito menos uma conspiração de sentido internacional. Seus grandes males atuais são principalmente dois nos países subdesenvolvidos: um, o desvinculamento com o meio; outro, o de ser, às vezes, um instrumento nacional e internacional do comunismo soviético. É também um grande penacho dos ditadores e candidatos a ditador.

…As divisões que têm lavrado no Exército são mais consequências de lutas político-partidárias do que separações existentes nos meios militares ( … ). Legalistas e revoltosos, a partir de 1922 e por pouco tempo. Em 1930 surge a alternativa revolucionários e anti-revolucionários, que desaparece pouco a pouco. A partir de 1955, governistas e golpistas, em meio a ódios e ressentimentos mantidos pelos comunistas e pela política partidária fardada e à paisana. Em seguida, esses mesmos elementos lançaram a injúria sobre o Exército de que seus oficiais se dividiam entre nacionalistas e entreguistas, enquanto a oficialidade era fiel à honra do Brasil e à sua independência política e econômica. Agora, renasce a teimosia, com a divisão alardeada em legalistas e golpistas. Politiqueiros e comunistas estão interessados em que tal exista. Isso amofina o Exército.

…Forças Armadas não fazem democracia. Mas garantem-na. Não é possível haver democracia sem Forças Armadas que a garantam. Daí, dizer Forças Armadas democráticas. Como é isto, então? Sim. Entra na sua doutrinação o fim de defender as instituições democráticas ( … ). Muita gente diz que as Forças Armadas são democráticas quando há militares políticos e que conhecem a máquina de conduzir o Estado. Os generais aprendem isso para melhor situarem-se no cumprimento da destinação das Forças Armadas.

…Qual o militar que não tem ouvido, desde jovem tenente, a frase enunciada por doutores, congressistas, banqueiros, comerciantes, industriais e nunca pelo chamado homem do povo: '0 Exército precisa tomar conta disso!"? É permanecer no regime legal ou marchar para a ilegalidade ( … ). A questão tem interessado muito mais ao meio civil que ao próprio Exército.

Acreditam os senhores que o Exército tenha dentro de suas fileiras um conflito ideológico? Já se pode dizer que a luta entre duas ideologias que, de fato, lavra em setores da nossa nação, tenha se prolongado no Exército? Pessoalmente, eu não acredito. 0 Exército tem em suas fileiras alguns comunistas, uns atuantes, outros de ação bem dissimulada e vários timidamente embuçados. Tais elementos não constituem, porém, uma parte apreciável de um grande todo, a ser, então, considerado como dividido ideologicamente.

As Forças Armadas não podem atraiçoar o Brasil. Defender privilégios de classes ricas está na mesma linha antidemocrática de servir a ditaduras fascistas ou sindico-comunistas.

A conjuntura política no Brasil da década de 1960

Nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart, em 1963, Castelo Branco foi um dos líderes militares do Golpe de Estado de 1º de abril de 1964, que depôs João Goulart.

Castelo Branco havia combatido o nazismo na Itália. O Clima político, em 1964, no Brasil, era instável, representado pela alegada "fraqueza" (considerada pelos militares como "inegável") de João Goulart: O Jornal carioca Correio da Manhã colocara, na sua primeira página, três editoriais seguidos, com os seguintes títulos: "Chega!", "Basta!", "Fora!", contra João Goulart, nos 3 dias que antecederam à revolução golpista da futura ditadura militar de 1 de abril de 1964. Ocorrera, em 19 de março de 1964, a ultra-direitista "Marcha da Família com Deus Pela Liberdade" contra João Goulart. Havia, ainda, as Ligas Camponesas de Francisco Julião, a inflação elevada e outros incidentes que, debilitavam o prestígio de João Goulart. Todos viviam sob impacto de um possível "golpe de extrema esquerda" por Leonel Brizola e pelo seu cunhado João Goulart. João Goulart, que fora vice-presidente de Jânio Quadros, que havia renunciado, tivera muitas dificuldades para tomar posse, ameaçado pela direita, em 1961, na presidência da república, substituindo Jânio Quadros.

O tal golpe foi comprovadamente uma invenção dos militares. As oligarquias brasileiras temiam que Goulart e Brizola, notórios nacionalistas e socialistas, executassem reformas sociais que, ao diminuir o abismo entre ricos e miseráveis no Brasil, acabaria por afetar os privilégios das classes abastadas. Os militares, que além de pertencerem às oligarquias, eram influenciados pela política dos Estados Unidos, também tinham os mesmos temores. O governo estadunidense não via João Goulart com bons olhos, sendo ele herdeiro do nacionalismo e desenvolvimentismo de Getúlio Vargas, o que atrapalhava os planos dos Estados Unidos de manterem o Brasil em sua área de influência imperialista.

Castelo Branco e seus copartidários tinham como plano fazer a Revolução Golpista de 1964, como foi chamado o movimento da futura ditadura militar, para afastar o Brasil do alegado "perigo leninista-marxista", segundo as oligarquias "impedindo que o Brasil se convertesse numa grande URSS", que só na Ucrânia matou mais de 6 milhões de "agricultores capitalistas", para, logo em em seguida, restabelecer e consolidar a democracia. As classe ricas temiam perder seus privilégios em face de um regime que claramente iria favorecer as classes pobres, como o regime comunista.

Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que seria seu sucessor, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um regime militar mais severo e mais violento e firme no combate à resistência democrática, chamada por eles de "subversão". No quadro político tumultuado da época, Costa e Silva pertencia à chamada "linha dura", mais ligada aos serviços de inteligência dos Estados Unidos, de quem recebia orientações e fundos; sendo, portanto, Costa e Silva quem estabeleceu, de fato, (na versão dos militares castelistas), a ditadura, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, como o AI-5, ditadura chamada de "intervenção-militar", (termo usado pelos Serviços de Inteligência dos Estados Unidos, na sua política externa de segurança continental) no Brasil. Na versão dos apoiadores da ditadura de Costa e Silva, AI-5 foi "necessário devido ao recrudescimento das guerrilhas de esquerda e da agitação política em 1968".

Na versão do General Newton Cruz, os militares daquela época estavam assim divididos:

Na caserna havia dois grupos. Os castelistas defendiam a posição do Castelo Branco, que acreditavam poderiam arrumar a casa e voltar para o quartel o mais rápido possível(Democratas). E os costistas, alinhados com general Costa e Silva, que, em nome da caça aos nazi-comunistas (pensamento do serviço de inteligência norte-americano), de defesa continental, com base em comprovadas fontes de existência de líderes nazi-comunistas, caçados pelos Israelenses (que no fundo eram aliados e voltaram a sê-lo, segundo diversas fontes israelenses, querendo ("queremismo") a "revanche-histórica", e que, por isso, com razão de Estado, defendiam o endurecimento do regime (vide rumores da "quinta coluna revigorada" (documento histórico sigiloso), que era também chamada "Operação Condor")!

E continua Newton Cruz:
Castelo Branco não concordava que Costa e Silva fosse o seu sucessor. Não pela pessoa, que era um ótimo camarada de farda, mas pelo grupo que o rodeava, muitos deles "sedentos de vingança contra os nazi-comunistas" , ou temerosos da força dos comunistas. Castelo Branco tinha prestígio suficiente para fazer o seu sucessor, e acreditava, com muita fé, na democracia como antídoto a qualquer golpe nazi-comunista (que já voltaram a ser aliados, como o foram no início da Segunda Guerra Mundial). Pela lógica, o sucessor de Castelo Branco deveria ser o general Ernesto Geisel. Castelo Branco permitiu que Costa e Silva o sucedesse porque temia que um enfrentamento causasse um racha no Exército, o que poderia culminar com um enfrentamento militar, reduzindo ainda mais a soberania nacional....Foi um erro (ou acerto) que nos manteve fora dos quartéis por 21 anos.! !

Golpe de 1964: três anos de conspiração

Castelo Branco foi nomeado chefe do Estado-Maior do Exército pelo então presidente da República João Goulart, em 1963. Castelo Branco comandava em 1964 o IV Exército sediado no Recife. Castelo Branco foi o principal líder militar da chamada "Revolução de 1964", chamada pelos políticos depostos e perseguidos em 1964 "de Golpe de Estado de 1º de abril de 1964", que o depôs.

O clima político no Brasil estava instável desde que Jânio Quadros foi eleito presidente da república do Brasil, em 1961, e que renunciou em 25 de agosto de 1961. Como o vice-presidente João Goulart estava em viagem a China, assumiu o governo o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli, e, só depois da adoção do parlamentarismo no Brasil, foi permitida a posse de João Goulart, em 7 de setembro de 1961. Contribuiu para a posse de João Goulart, especialmente o governador gaúcho Leonel Brizola, com sua corajosa cadeia de rádios, chamada "Rede da Legalidade".

Na versão dos seus apoiadores, o governo de João Goulart (1961-1964) (chamado de Jango) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média abastada. Mas o que mais incomodou foi que Goulart deu apoio aos sindicatos, aos sargentos apoiando a sua tentativa de sindicalização e não reprimiu greves e não reprimiu as Ligas Camponesas de Francisco Julião e propôs um aumento de 100% no salário mínimo.

Na versão dos adversários de Goulart e apoiadores do golpe e da ditadura, este era um "subversivo", "apoiado pelos comunistas" e queria "implantar uma ditadura sindicalista no Brasil e quebrar a disciplina e hierarquia das Forças Armadas". Nada disso jamais foi provado, o que indica ser mera falácia dos golpistas. Este estilo populista e de esquerda de Jango, chegou a gerar até mesmo preocupação na Igreja Católica, que na época era conservadora e entre os governadores conservadores e nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras temiam um golpe de estado comunista no Brasil, como o que havia ocorrido anos antes em Cuba.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), que reuniu 250 mil pessoas, e defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Seis dias depois, em 19 de março, dia de São José Operário e dia da família, os católicos do Rio de Janeiro e de São Paulo organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart.

Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu 400 mil pessoas e foi liderada por Juraci Magalhães, ex-tenente da Revolução de 1930 e que foi ministro da Justiça no governo Castelo Branco, por Carlos Lacerda e por Ademar de Barros, governadores da Guanabara e de São Paulo respectivamente.

A Marcha da Família foi articulada pelo deputado Cunha Bueno juntamente com o padre irlandês Patrick Peyton, nascido no Condado de Mayo, Irlanda, em 9 de janeiro de 1909, fundador do Movimento da Cruzada do Rosário pela Família e ex-capelão norte-americano, com o apoio do governador Ademar de Barros, que se fez representar no trabalho de convocação por sua mulher, Leonor Mendes de Barros, organizada pela União Cívica Feminina e pela Campanha da Mulher pela Democracia, patrocinadas pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, o IPES(a função do IPES era coordenar a oposição política ao governo Jango, e para tal tinha financiamento de grandes empresas nacionais e multinacionais.

O IPES colaborou com diversas entidades de tendência direitista, como a União Cívica Feminina, Campanha da Mulher pela Democracia, além de outras entidades ligadas à Igreja Católica. Também tentou e falhou em cooptar os estudantes e operários para a oposição antijanguista, sendo um dos livros publicados intitulado "UNE, instrumento de subversão". Um dos pontos estabelecidos para as militantes era nunca dizer que estavam combatendo o comunismo, mas, sim, trabalhando em defesa da democracia, assim se fez a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março de 1964, que definitivamente desencadeou a queda de Jango). http://pt.wikipedia.org/wiki/IPES

Os métodos utilizados pelo IPES para fazer com que houvesse manifestações eram simples, primeiro foram convocadas as esposas de empresários, "ensinadas" sobre "como o comunismo seria prejudicial a elas e, principalmente a seus filhos". Em seguida foram convocadas as esposas dos empregados das empresas participantes, sendo as mulheres ensinadas pelas esposas dos patrões em reuniões de senhoras com fins filantrópicos e religiosos. Simultaneamente, eram distribuídos panfletos entre a população, supostamente endereçados aos fazendeiros e agricultores, outros panfletos davam ênfase à palavras-chave, como democracia, subversão, liberdade. O clero fazia publicar mensagens dirigidas ao Presidente João Goulart. A sociedade cristã foi mobilizada para a primeira Marcha da Família com Deus Pela Liberdade.

O Globo, jornal de orientação direitista, publicou sua famosa manchete "Fora Jango" dias antes do golpe. O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 1º de abril de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil que faria muitas vítimas inocentes, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder através do golpe de estado. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional, que mais tarde, com a decretaçao do AI-2, o primeiro ato receberia o número 1 (AI-1). O Ato Institucional cassou os mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos.

O Congresso Nacional, a partir de 1964, se comporia apenas de figuras "agradáveis" ao novo regime que se instalava, ou seja, elementos da direita americanófilos, sem a participação dos comunistas e democratas "infiltrados" em vários partidos políticos, a chamada "oposição consentida". Os congressistas que ousassem fazer oposição radical poderiam ser cassados já no dia seguinte ao AI-1, que limitava os poderes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário e também atingiu duramente os movimentos populares - estudantil, camponês e operário. À imprensa apoiadora do regime (jornais O Globo e Estado de São Paulo, por exemplo), assim como uma parcela considerável da população, ainda era concedida alguma "liberdade" de expressão (na prática, ela era porta-voz do novo regime e supervisionada por ele).

Na presidência da República

Castelo Branco foi eleito, pelo Congresso Nacional, presidente da república, no dia 11 de abril de 1964, obtendo 361 votos contra 72 abstenções. O voto mais aplaudido foi do ex presidente Juscelino Kubitschek. Da deposição de João Goulart em 2 de abril de 1964 até a posse de Castelo Branco, permaneceu na presidência da república, o presidente da Câmara dos Deputados Dr. Ranieri Mazzilli.

Como na sua posse na presidência da república, em 15 de abril de 1964, a Constituição de 1946 continuava em vigor, Castelo Branco foi eleito para terminar o mandato de cinco anos iniciado por Jânio Quadros em 31 de janeiro de 1961. Assim, Castelo Branco deveria governar até 31 de janeiro de 1966. Porém, posteriormente, seu mandato foi prorrogado e foram suspensas as eleições presidenciais diretas previstas para 3 de outubro de 1965.

Seu mandato foi prorrogado, e, Castelo Branco governou até 15 de março de 1967, sendo substituído pelo general Costa e Silva, que fora eleito pelo Congresso Nacional, em 3 de outubro de 1966.

Durante seu mandato, Castelo Branco aboliu todos os 13 partidos políticos existentes no Brasil, através do Ato Institucional número 2 (AI-2). Foram criados a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que se tornaram os únicos partidos políticos brasileiros até 1979. Durante seu governo, Castelo Branco promoveu várias reformas políticas, econômicas e tributárias.

As medidas aplicadas, não atingiram apenas o poder legislativo, mas também todas as organizações consideradas, pelo governo militar, como "nocivas à pátria, à segurança nacional, e à consolidação do novo regime", que, segundo versão oficial, "pretendia corrigir os males sociais e políticos, combater a corrupção e a subversão", além de impedir que se instaurasse um alegado "regime comunista" no Brasil.

O ataque mais violento dos resistentes ao regime (que praticaram ações terroristas contra o regime militar) brasileiro contra o governo Castelo Branco foi o Atentado do Aeroporto Internacional dos Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, que visava atingir o marechal Costa e Silva, ministro da guerra e candidato a sucessor de Castelo Branco. Houve mortes e vários feridos. Algumas dessas organizações foram dissolvidas. Iniciou-se uma guerra interna contra as atividades de resistência de guerrilha e de terrorismo.

Castelo Branco reformou a administração pública brasileira através do Decreto-Lei 200, e enviou um projeto de nova constituição brasileira, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor no dia da posse do seu sucessor Costa e Silva, em 15 de março de 1967. Assim, quando tomou posse, em 15 de março de 1967, no mesmo dia que entrava em vigor a nova constituição, Costa e Silva não dispunha de nenhum ato institucional ou qualquer outro dispositivo legal autoritário. Os atos institucionais 1 a 4 perderam a eficácia neste dia 15 de março.

Em seu governo promulgou vários decretos-leis, e 4 atos institucionais. Reprimiu as manifestações contrárias às atitudes do governo com severidade.

Em seu governo foram baixados, quatro atos institucionais: o primeiro, o "Ato Institucional" não era numerado, era para ser único, passou a receber o número 1 (AI-1), quando foi baixado o AI-2, que criou o bipartidarismo no Brasil, o AI-3 e o AI-4. Todos estes atos vigoraram até a entrada em vigor da nova constituição do Brasil, em 15 de março de 1967.

Em 1965 houve eleições para governador em 11 estados, e o governo militar ganhou em seis deles. Em resposta, foi editado o AI-2, que permitia não só a intervenção do governo federal nos estados e municípios, mas também que o Executivo legislasse através de decretos-lei. Além disso, extinguiu os partidos existentes, implantando o bipartidarismo com duas novas agremiações - a Aliança Renovadora Nacional (Arena), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em tese oposicionista, mas com apoiadores do regime militar dentro dele, inclusive em sua liderança.[6]

Em janeiro de 1966 foi decretado o AI-3, que estendia o princípio da eleição indireta também aos governadores, assembleias estaduais e determinava que os prefeitos fossem nomeados pelos governadores locais. Neste mesmo ano, a oposição ganhou maior intensidade através de protestos estudantis em diversas partes do Brasil e da formação da Frente Ampla, movimento que reunia opositores das mais diferentes correntes políticas, tais como os exilados Carlos Lacerda e os ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. A Frente, contudo, não conseguiu apoio popular e unidade política interna, vindo a desaparecer em pouco tempo.

Em outubro do mesmo ano, o Congresso foi fechado, e no início de 1967 reaberto pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente e aprovar a nova Constituição brasileira, quinta da história do Brasil e quarta desde a proclamação da República. O texto dessa Constituição submetido por Castelo Branco, aprovado aos 24 de janeiro de 1967, foi importante para que os militares dessem um ar de legalidade ao regime, e veio a fortalecer o poder Executivo, manteve as eleições indiretas e diminuiu a autonomia dos estados, embora mantivesse o Brasil como federação.

Castelo Branco também aprovou a Lei de Imprensa, que restringia ainda mais a liberdade de expressão dos meios de comunicação, e a Lei de Segurança Nacional, que permitia ao regime atingir seus opositores com prisões e exílios através de um Tribunal Militar para julgar civis, sob o argumento de que ações contrárias ao poder representavam ameaça à segurança da Nação.

Castelo Branco e seus copartidários tinham como plano realizar o Golpe Militar, para supostamente afastar o Brasil do "perigo nazi-comunista", para, logo em em seguida, restabelecer e consolidar a democracia. Contudo, o ministro da Guerra de Castelo Branco, e que seria seu sucessor, Costa e Silva, tinha um pensamento contrário, favorável a um regime militar mais severo e firme no combate à chamada "subversão". Devido ao quadro tendencioso da época, pertencendo à chamada "linha dura", mais ligada aos serviços de inteligência dos Estados Unidos - CIA; sendo, portanto, Costa e Silva quem estabeleceu, de fato, a ditadura, no Brasil, em 13 de dezembro de 1968, com o AI-5, ditadura chamada de "intervenção militar", (termo usado pelos Serviços de Inteligência dos Estados Unidos, na sua política externa de dominação continental) no Brasil.

Ministério

Seu ministério era formado por um elemento da chamada "linha dura" do exército Costa e Silva, e especialmente por antigos componentes do tenentismo e participantes da revolução de 1930 como Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães, Juarez Távora, Ernesto Geisel e o próprio Castelo Branco. Fizeram parte do ministério políticos apoiadores do golpe militar de 1964, como José de Magalhães Pinto. A economia ficou sob o comando da dupla de economistas liberais chamada de Campos-Bulhões (Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões).

Medidas para a manutenção do poder

A linha descrita por Castelo Branco em sua obra O Poder Nacional defendia ações com o objetivo de impedir a quem fosse considerado obstáculo para a efetivação de novos planos políticos de atuar; para tal, teria que convencer o Congresso Nacional a aprovar a Emenda da Inelegibilidade que afastava de disputas eleitorais os adversários do regime para conseguir permissão para a Justiça Militar julgar civis por crimes políticos.

Os atos institucionais, (especialmente o AI-2), com o fechamento do Congresso Nacional, a Lei de Imprensa, o fechamento de organizações subversivas e de esquerda e a criação do SNI foram outras duas providências visando assegurar o poder do regime militar:

O fechamento do Congresso Nacional

Após as eleições parlamentares e para governadores de outubro de 1966, tendo o Congresso Nacional sido fechado pelo AI-2, o Presidente da Câmara dos Deputados, Adauto Lúcio Cardoso, manteve o plenário aberto, em desafio ao ato ditatorial. Diante da resistência, Castelo Branco ordenou a ocupação do Congresso Nacional, ordenando que o coronel Meira Matos comandasse a tropa do Exército que invadiu e fechou o prédio. O Congresso após o recesso foi reaberto e aprovou nova Constituição de 1967, que institucionalizou o regime militar.

Organizações dissolvidas durante o governo militar

O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as ligas camponesas e a União Nacional dos Estudantes (UNE), foram algumas das instituições atingidas pela política de repressão ao comunismo desencadeada pelo governo militar. Algumas das principais lideranças pró-comunismo do país foram presas, torturadas e enquadradas na Lei de segurança nacional e responderam a Inquérito Policial Militar (IPM). Também empresários foram investigados. Foi o caso dos donos da Panair do Brasil, a maior companhia aérea do país, na época, que teve a sua licença para voar cassada e o patrimônio temporariamente e depois permanentemente confiscado porque o grupo acionário, segundo as justificativas apresentadas pelo governo federal, era ligado a líderes comunistas e a Juscelino Kubitschek". Na verdade, a intenção do governo seria destruir a Panair do Brasil para entregar suas linhas e parte de seu patrimônio à Varig, cujo dono, Rubem Berta era amigo e apoiador de alguns elementos ligados ao regime militar.

A Lei de Imprensa

Em fevereiro de 1967 foi decretada a Lei de Imprensa,[7] cuja finalidade era controlar o fluxo de informação na imprensa nacional, assim como regular o trabalho dos jornalistas que trabalhavam nestes veículos.

A lei continuou a ser válida no Brasil mesmo depois do fim do regime militar em 1985, sendo finalmente declarada nula por ser incompatível com a Constituição de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.[8]

AI-2

Em outubro de 1965, foi baixado o Ato Institucional Número Dois que dissolveu todos os partidos políticos, e impôs o bipartidarismo de facto com a criação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Serviço Nacional de Informações

Seguindo suposta orientação dos militares dos Estados Unidos, com financiamento para compra de equipamentos norte-americanos para monitoração e espionagem, criou o Serviço Nacional de Informações (SNI), uma organização parecida com a CIA e com a KGB soviética.

Reforma das Forças Armadas

Promoveu uma profunda alteração nas forças armadas. Acabou com a patente de marechal, que passou a ser usada apenas por generais aposentados que tinham participado da segunda guerra mundial. Mudou a estrutura da cúpula militar brasileira ao alterar o sistema de cálculo para a aposentadoria compulsória, o que veio a alterar radicalmente tanto a natureza quanto a intensidade da participação dos militares brasileiros na política apesar de que os efeitos desta reforma só puderam ser de fato sentidos a partir de 1985:

Com estas alterações casos com o do general Cordeiro de Farias não acontecem mais: general em 1942, passou a reserva somente ao atingir os 67 anos de idade, completando 25 anos de generalato, 13 como quatro estrelas. Além disso, chefiou a polícia de São Paulo por três anos, foi interventor do Rio Grande do Sul por outros três anos e governou Pernambuco por mais quatro anos.

Castelo Branco criou assim as condições para que, no futuro, os generais mais antigos deixassem de ser as figuras políticas brasileiras longevas e proeminentes que foram desde a Proclamação da República.

Realizações na área política e econômica

Em seu governo surgiu o Cruzeiro Novo como unidade monetária, Criou a correção monetária, para diminuir o impacto da inflação na economia. A condução da economia brasileira ficou a cargo dos ministros Otávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos que deram alegada prioridade ao combate à inflação e a modernização do estado e da economia brasileira, agindo de acordo com idéias importadas dos Estados Unidos da América. Foi criada a Zona Franca de Manaus.

Foram iniciadas as negociações com o Paraguai visando a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Castelo Branco criou o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra, o Banco Nacional da Habitação, o Banco Central do Brasil, a Polícia Federal a Lei do Mercado de Capitais, a Casa da Moeda do Brasil, o código eleitoral e o Código de Mineração.

Em 18 de novembro de 1966, criou a Embratur, para o desenvolvimento do turismo.

Alguns apontam que a prática do governo, na economia, seguiu o ensaio Tendências do Emprego das Forças Terrestres na Guerra Futura, no qual se diz que a mobilidade e supremacia dos eixos rodoviários em velocidade e mobilidade superava a vantagem do deslocamento ferroviário. [carece de fontes?] Na verdade, intensificou-se com isso a política de favorecimento aos interesses estadunidenses no Brasil, tendo em vista serem os Estados Unidos da América, naquela época, o maior produtor de veículos rodoviários do mundo. [carece de fontes?] Esta mudança provou ser desastrosa, pois o transporte ferroviário é indiscutivelmente mais barato e vantajoso do que o rodoviário.

Segundo crença mal-intencionada, apregoada por institutos de desenvolvimento norte-americanos, entre eles a CIA, no "avanço tecnológico das Américas", as ferrovias eram meio de transporte "lento e ultrapassado", portanto deveriam ser abandonadas. Na verdade, os norte-americanos tinham intenção de fazer do Brasil um rentável ambiente consumidor de seus automóveis e rodovias. [carece de fontes?] Esta orientação foi desastrosamente seguida pelo presidente e sua equipe em sua "Tese Desenvolvimentista" descrita no ensaio citado.[carece de fontes?]

No governo Castelo Branco, na área econômica, foram tomadas as seguintes medidas:

Foram iniciadas as obras da rodovia [2] BR-163 chamada de Rodovia Cuiabá-Santarém. A Rodovia Belém-Brasília, iniciada por Juscelino foi ampliada. Foi duplicada a Rodovia Presidente Dutra que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, entre outras obras que foram incentivadas e aceleradas no governo militar sob o binômio segurança e desenvolvimento. BR-010 BR-210, Transamazônica BR-230, Transbrasiliana BR-153, Rodovia Castelo-Branco

Inflação e déficit público

Para combater a crescente inflação e o déficit do setor público, o governo federal incentivou as exportações, atraiu investimentos externos, aumentou a arrecadação e reduziu as despesas do governo. Arrochou salários e extinguiu a estabilidade no emprego, direito alcançado pelo trabalhador que alcançasse 10 anos na mesma empresa. Em seu lugar, criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre outras medidas, o governo também incentivou a entrada do capital estrangeiro, revogando para isso a lei de remessa de lucros que estabelecia restrições à remessa de lucros ao exterior.

A Sucessão de Castelo Branco

A sucessão do governo castelista dividiu os militares, pois de um lado encontramos aqueles que eram oriundos da Escola Superior de Guerra (o denominado "grupo Sorbonne") e do outro, a "linha dura", seguidores da filosofia da Escola de Guerra de Fort Leavenworth.

Na luta entre os dois grupos, saiu vencedor o grupo da linha dura com o general Artur da Costa e Silva, que futuramente veio a tornar o regime mais autoritário com a decretação do AI-5.

Observações

A grafia original do nome do biografado, Humberto de Alencar Castello Branco, foi atualizada neste artigo, conforme a onomástica estabelecida a partir do Formulário Ortográfico de 1943, por seguir as mesmas regras dos substantivos comuns (Academia Brasileira de Letras – Formulário Ortográfico de 1943). Tal norma foi reafirmada pelos subsequentes Acordos Ortográficos da língua portuguesa (Acordo Ortográfico de 1945 e Acordo Ortográfico de 1990). A norma é optativa para nomes de pessoas em vida, a fim de evitar constrangimentos, mas após seu falecimento torna-se obrigatória para publicações, ainda que se possa utilizar a grafia arcaica no foro privado (Formulário Ortográfico de 1943, IX).

Referências

  1.  Seu registro de nascimento teria sido adulterado, como se tivesse nascido em 1900, para que pudesse ingressar no Colégio Militar e requerer gratuidade, que era concedida apenas para menores de doze anos.
  2.  KOIFMAN, Fabio (org.), Presidentes do Brasil, Rio de Janeiro, Editora Rio, 2002, volume 2º, página 106
  3.  A segunda morte de Castello Branco. Revista IstoÉ Online. 13 de dezembro de 2006.. Página visitada em 10 de junho de 2009..
  4.  Castelo Branco morre em acidente aéreo, Jornal O Povo, 14 de julho de 1967.
  5.  a b Entrevista do general Newton Cruz ao jornal Zero Hora, 26 de julho de 2008
  6.  Brasil Cultura - O portal da cultura brasileira » História do Golpe Militar 2. Página visitada em 2 de Abril de 2010.
  7.  Some Unpleasant Business, revista TIME, 13 de janeiro de 1967 (em inglês).
  8.  Victory as federal supreme court repeals dictatorship era press law, Repórteres Sem Fronteiras, 1º de maio de 2009 (em inglês).

Bibliografia

Ver também

[Ligações externas


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