WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Abril 2012             

16/04/12

Nota de Helio Rosa:
01.
Como sempre, mal assessorada, Dilma falou demais mas, desta vez, para o bem do Brasil. Pelo menos esperam-se conseqüências positivas.

Numa declaração honesta mas vergonhosa para uma Presidente, declarou em palestra na Universidade de Harvard: "Mas sei também uma coisa – o Brasil tem um grande desrespeito aos direitos humanos. Eu não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura. Sei do que acontece em Guantánamo”.

A vergonha não está na declaração em si, pois toda a população brasileira sabe que é verdadeiro seu conteúdo.

Vergonha total é que está em curso a montagem da "Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8^o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional." (grifo meu, para indicar cópia do texto da Lei).

A Comissão da Verdade, de cunho totalmente revanchista, como todos sabem, objetiva, em última análise, revisar ou anular a Lei da Anistia, para punir e constranger militares que atuaram na repressão à luta armada que pretendia instalar no Brasil uma ditadura do proletariado.
Não me canso de repetir: a Nação foi e está pacificada pela Leia da Anistia.

Dilma, ao praticar a honestidade, desmoralizou-se completamente ao admitir que o Brasil que ela preside, "tem um grande desrespeito aos direitos humanos".

Explicita-se, assim, toda a hipocrisia da chamada "Comissão da Verdade".

02.
Tem mais.
(...) "A Secretaria de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, abriu nova frente de conflito com as Forças Armadas. A pasta enviou ao Congresso projeto de lei para entrar nos quartéis e verificar as condições a que os presos militares estão submetidos." (...)
(...) Comandada pela ministra Maria do Rosário Nunes, a Secretaria entrou em rota de colisão com os militares após a ministra defender obre a possibilidade de responsabilizações criminais de agentes públicos durante a ditadura. Rosário também foi uma das principais articuladoras da Comissão da Verdade, criada para investigar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988.
Agora, a pasta trabalha pela aprovação do projeto de combate à tortura. A avaliação de integrantes da secretaria é a de que as duas leis representariam uma vitória do movimento de direitos humanos dentro do governo. Sustentam também que garantiria a abertura de um cenário desconhecido: o das prisões militares. Hoje, existem duas categorias de presos militares: os detidos pela Justiça e os por transgressão disciplinar. A prisão administrativa tem prazo curto e dura, em média, cinco dias. Já os demais cumprem a pena imposta pela Justiça. Ambos os estabelecimentos estarão sujeitos às inspeções.
O único presídio militar está no Rio de Janeiro e é comandado pela Marinha. Os demais presos ficam detidos em celas nas unidades militares. Entretanto, não há estatísticas sobre o número de presos, situação dos cárceres e nem de denúncias de tortura.(...) [Fonte: Senado Federal]

03.
Permito aqui usar expressão de d. Marta Suplicy em relação à Haddad e sua campanha para a prefeitura de S. Paulo.
- "D. Maria do Rosário, compre tênis ou sandálias confortáveis e comece a gastar "sola de sapato" para visitar as delegacias do país. Saia de seu gabinete refrigerado e comece a visitar as delegacias e prisões civis. Depois venha nos contar suas conclusões e a "Verdade das Delegacias".

04.
A honesta fala da D. Dilma teve uma divulgação estanque na mídia. Não rendeu continuações.
Na blogosfera progressista a repercussão foi "zero", salvo alguns desavisados.

Dezesseis entidades assinaram uma Nota de protesto.
Somente uma transcreveu a íntegra da nota (Conectas Direitos Humanos" - e somente outra referenciou em página interna (Dignitatis- Assessoria Técnica Popular).
A Nota e a relação das entidades consta de uma transcrição mais abaixo.
Aparentemente foi uma "indignaçãozinha", só para marcar presença  e não causar maior incomodo à agora falante Presidente, que nos deixa a impressão, cada vez mais forte, que "preside mas não governa".
HR

Transcrições mais abaixo:

Leia na Fonte: Blogs Estadão - Gustavo Chacra
[12/04/12]   Defensores de direitos criticam Dilma por declaração de tortura em delegacias do Brasil - por Gustavo Chacra

Leia na Fonte: Conectas Direitos Humanos
[11/04/12]   Nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura, na Universidade Harvard

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Leia na Fonte: Blogs Estadão - Gustavo Chacra
[12/04/12]   Defensores de direitos criticam Dilma por declaração de tortura em delegacias do Brasil - por Gustavo Chacra

Organizações de defesa dos direitos humanos repudiaram declaração da presidente Dilma Rousseff afirmando não poder fazer nada impedir a tortura nas delegacias do Brasil.

“A declaração de Dilma – ela mesma ex-presa política e vítima de tortura – é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O País enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura”, diz comunicado assinado por 11 entidades de defesa dos direitos humanos do Brasil.

Em palestra na Universidade Harvard, nos EUA, nesta terça, Dilma mencionou a questão da tortura ao ser perguntada pelo estudante Francisco Marquez qual seria a sua mensagem sobre a prisioneira política venezuelana Maria Afiune.

“Olha, eu sempre defendo os direitos humanos. Agora, não vou te responder uma pergunta que não sei todas as circunstâncias. Não posso ficar te respondendo se não sei do que se trata, se não sei quem é. Eu te digo o seguinte – do ponto de vista do Brasil, sempre que podemos e temos a oportunidade, manifestamos o interesse do país em respeitar os direitos humanos. Mas sei também uma coisa – o Brasil tem um grande desrespeito aos direitos humanos. Eu não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura. Sei do que acontece em Guantánamo”, afirmou Dilma.

Na avaliação das entidades, que incluem a Conectas e o Instituto Vladimir Herzog, seria preciso que a presidente esclarecesse melhor o que quis dizer com esta frase. “As organizações abaixo-assinadas buscam cotidianamente combater a prática de tortura e temem que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil. Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la”, afirma o comunicado.

Na palestra, Dilma já havia respondido a outra pergunta sobre o que achava de Chávez. Ela afirmou que torce para o líder venezuelano se curar do câncer.

Leia na Fonte: Conectas Direitos Humanos
[11/04/12]   Nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura, na Universidade Harvard

'É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz de coibir o crime de tortura nas delegacias', diz Conectas e outras 14 organizações parceiras

"Não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”.
Dilma Rousseff, presidente do Brasil

A presidente do Brasil Dilma Rousseff disse ontem, em visita oficial aos EUA, durante sessão de perguntas feitas pela platéia na Universidade Harvard, que é incapaz de impedir que haja tortura no País - "Eu sei o que acontece, não tenho como impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura.”[i]

As entidades que aderem a esta nota repudiam a declaração da presidente e esperam, ainda, que a Presidência aclare com rapidez em que medida tal declaração reflete a posição do Estado brasileiro sobre o assunto.

A declaração de Dilma - ela mesma ex-presa política e vítima de tortura - é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O País enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura.

Paralelamente, o Brasil ainda não pôs em prática o mecanismo de prevenção à tortura, conforme compromisso assumido na ONU, em 2008. O governo brasileiro reluta também há mais de dois meses em dar publicidade ao relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU, que visitou o Brasil em setembro de 2011. Por fim, o País falha repetidamente em adotar medidas capazes de coibir a prática deste crime em inúmeros centros de detenção provisória, presídios e unidades sócio-educativas.

É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz de coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração.

As organizações abaixo-assinadas buscam cotidianamente combater a prática de tortura e temem que a declaração da presidente seja interpretada pela sociedade e autoridades públicas brasileiras como um aval e reconhecimento de impotência, incapacidade e rendição diante de uma das mais graves violações aos direitos humanos atualmente no Brasil.

Pedimos uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.

11 de Abril de 2012

Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura - ACAT
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA
Centro de Direitos Humanos Dom Oscar Romero – CEDHOR
Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos
Conectas Direitos Humanos (integra da Nota)
Dignitatis- Assessoria Técnica Popular (referência à Nota)
Inclusão, Integridade e Independência - 3IN
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD  (referência)
Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Instituto Sou da Paz
Instituto Vladimir Herzog
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Justiça Global
Pastoral Carcerária