WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Abril 2012             


17/04/12

• Mal assessorada, Dilma acende estopim de crise militar (13) - Os primeiros nomes "isentos" cogitados para a Comissão da Verdade

Nota de Helio Rosa:
Este é "post" nº 13 desta Série.

01.
D. Dilma está em vias de perpetrar mais uma imensa trapalhada que pode aumentar ainda mais a crise com os militares, especialmente os inativos.
A contaminação dos "ativos" será uma indesejável mas previsível possibilidade, com imprevisíveis consequências.
A "Comissão da Verdade", mesmo centrada na Casa Civil, poderia ser formada de pessoas e historiadores totalmente isentos. Mas não será assim.

Uma ex-guerrilheira no Poder poderia sentir-se tentada, como parece, em praticar um revanchismo particular por ter "perdido" a luta armada.
Mas uma estadista saberia muito bem conter estes impulsos vingativos, no interesse maior da nação que foi e está pacificada pela Lei da Anistia. Principalmente porque na sua função de Presidente é também Comandante-Chefe das Forças Armadas.
Que Comandante é essa que quer desprestigiar, enfraquecer e humilhar suas tropas e atiçar a população contra elas?

D. Dilma, que como guerrilheira sempre atuou na "retaguarda" (como se sabe pela mídia), continua a proceder da mesma forma, agora na presidência da Nação.
Parece que falta-lhe coragem moral de enfrentar a sociedade, de peito aberto, de cara limpa, e dizer exatamente qual é sua ideologia, quais são seus pensamentos, qual é sua verdadeira intenção com a Comissão da Verdade.

Por via das dúvidas, D. Dilma continua "oculta", protegida por um grupo de escudeiros(as). Nesta linha de conduta, agora lança "balões de ensaio", através do seu ministro da Justiça, divulgando os primeiros nomes que poderiam integrar a Comissão da Verdade, obviamente, para testar uma eventual reação dos militares.
Diga-se claramente, lamentáveis nomes. Lamentáveis porque não são isentos. Todos podem ser exemplares cidadãos e cidadãs mas deveriam se declarar, desde já, impedidos de participar da Comissão.

Se D. Dilma está eivada de boas intenções, se quer mesmo somente resgatar a história no período considerado pela "Lei da Comissão", então será preciso informar isso à sociedade, sem sombras de dúvidas, e enfrentar a ira da militância. Em qualquer situação, tudo leva a crer que continua pessimamente assessorada neste tema, isto é, na minha humilde opinião, pois seu consultor principal para esses temas é seu ex-marido e ex-guerrilheiro, Carlos Franklin Paixão de Araújo.

02.
Ente os nomes citados/cogitados estão:

- Nilmário Miranda, que foi preso político durante três anos e um mês, tendo sido libertado em 1975. [Fonte: Wikipédia] Nilmário preside a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT.

- Marlon Weichert - Procurador de S. Paulo, que trabalha em processos contra militares que atuaram no regime militar, como Carlos Brilhante Ustra. Transcrevo mais abaixo um resumo biográfico que relaciona suas atuações nesses processos, anotados no site "Tortura Nunca Mais/RJ".

- Belisário dos Santos Júnior, que possui um extenso e belo currículo. Anoto, num artigo de 2006 esta referencia sobre o autor: "Belisário dos Santos Jr., advogado, foi defensor de presos e perseguidos políticos durante o regime militar e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; atualmente é Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo." [Fonte]

- Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog. Numa entrevista, transcrita mais abaixo, D. Clarice declara, quando perguntada sobre a Comissão da Verdade: (...) "Sou absolutamente a favor da abertura de todos os arquivos. Mas defendo a punição dos culpados. Não anistio os torturadores. As pessoas que foram presas, assassinadas, estavam reagindo a um estado de exceção, a um golpe militar que derrubou um presidente eleito. Na Argentina, no Uruguai, no Chile, os golpistas foram punidos. Só no Brasil há perdão para a tortura política, um crime de lesa-humanidade, imprescritível."

- Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. É professora de psicologia na USP e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (NEPAIDS) da universidade. Seu discurso foi vetado na cerimônia de instalação da comissão da Verdade e está transcrito mais abaixo.

03.
Ao mesmo tempo...

Noblat informou, em 29 de março, em seu famoso Blog:

"A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, tem uma explicação para o fato de a Comissão da Verdade, aprovada pelo Congresso em novembro último, ainda não ter saído do papel: o salário dos seus futuros integrantes está sendo considerado baixo. Pelo menos essa é a desculpa oferecida por várias pessoas sondadas para fazer parte da Comissão. O salário é de R$ 12 mil. (...)

O ministro Cardoso deveria citar também quem foi convidado e não aceitou, e por quais motivos.
Pelo visto, 12 mil é uma "merreca" e só vão sobrar mesmo os "isentos", que trabalharão até "de grátis", para dar vazão ao seu raivoso revanchismo.

04.
Tudo leva a crer que teremos uma longa crise pelos próximos dois anos. Crise esta que não interesse à Nação nem ao povo, ordeiro e trabalhador. Crise esta que tem um nome: Presidente Dilma Roussef.
HR

Matérias transcritas mais abaixo:
Leia na Fonte: G1
[16/04/12]  Dilma escolhe nomes da Comissão da Verdade - por Evandro Éboli

Leia na Fonte: Clipping MP - Origem: Globo
[15/04/12]  "O ministro Cardozo (Justiça) faz consulta e convites para compor os sete integrantes da Comissão da Verdade - por Ilimar Franco

Leia na Fonte: Clipping MP - Origem: Valor Econômico
[05/04/12]  Planalto tenta esvaziar pressão contra Lei da Anistia - por Fernando Exman

Leia na Fonte: TJ Brasília
[30/06/11]  O Direito à Verdade no Brasil: Entrevista com Marlon Weichert

Fonte: Sul 21
[21/11/11]  Discurso que Vera Paiva faria na cerimônia de criação da Comissão da Verdade

Leia na Fonte: Tortura Nunca Mais - RJ
[2009]   Marlon Alberto Weichert (Medalha Chico Mendes)

Leia na Fonte: Valor
[30/09/11]  Clarice Herzog: Quem é essa mulher, 36 anos depois - por Paulo Totti


Leia na Fonte: G1
[16/04/12]  Dilma escolhe nomes da Comissão da Verdade - por Evandro Éboli

Presidente pretende fechar lista de sete integrantes no fim deste mês e iniciar trabalhos antes do final de maio

BRASÍLIA. Cinco meses depois da sanção da lei que criou a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff iniciou o processo de escolha dos sete integrantes do colegiado. O propósito da presidente é fechar esses nomes até o final deste mês, como informou ontem a coluna "Panorama Político", do GLOBO, e iniciar os trabalhos até o final de maio. No mais tardar, em junho. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, semana passada, que a instalação da comissão será ainda neste primeiro semestre.

Dezenas de indicações estão sobre a mesa da presidente Dilma, que já teria iniciado essas consultas. Um dos nomes cotados para integrar a comissão é o de Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e um militante histórico, que foi perseguido e preso pela ditadura. Nilmário preside até outubro a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e também é um dos primeiros suplentes de deputado federal por Minas Gerais. Mas o petista diz que não foi oficialmente sondado pelo governo.

- Não tenho notícia. Não fui consultado - disse ontem Nilmário, que também integra a Comissão de Anistia, onde vai cuidar da criação do Memorial da Anistia, que ficará em Belo Horizonte.

Chegaram várias listas com indicações às mãos da presidente. Uma relação de 50 nomes elaborada por comitês da Memória e da Verdade e Justiça de todo o país foi protocolada na Presidência da República. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tentou agendar encontro desses grupos com Dilma, mas a reunião não aconteceu. Nessa lista, constam as indicações do procurador de São Paulo Marlon Weichert - que trabalha em processos contra militares que atuaram no regime militar, como Carlos Brilhante Ustra - e de Belisário dos Santos Júnior - da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e ex-advogado de perseguidos pela ditadura.

Também estão na relação Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, e Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, que foi vetada para fazer discurso na solenidade da criação da Comissão da Verdade, no Palácio do Planalto, em novembro de 2011. O governo gostaria de indicar um religioso para a comissão, e o nome desejado é o de Dom Paulo Evaristo Arns, que tem sua história ligada à defesa dos direitos humanos, em especial dos opositores do regime militar. Mas suas condições físicas, seu estado de saúde e a idade avançada devem impedir que seja escolhido. O trabalho na comissão será intenso e vai exigir quase tempo integral.

Um dos conselheiros da presidente nesse tema é seu ex-marido, Carlos Araújo, que integra o Comitê da Verdade e Justiça de Porto Alegre (RS). Depois de instalada, a Comissão da Verdade terá o prazo de dois anos para funcionar. Seus integrantes receberão salário de R$ 11,2 mil.

Pela lei, não pode participar quem exerça cargo executivo em agremiação partidária, quem não tenha condições de atuar com imparcialidade e quem esteja no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do poder público.

----------------------------------------

Leia na Fonte: Clipping MP - Origem: Globo
[15/04/12] "O ministro Cardozo (Justiça) faz consulta e convites para compor os sete integrantes da Comissão da Verdade - por Ilimar Franco

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), por delegação da presidente Dilma, está fazendo consultas e convites para os sete integrantes da Comissão da Verdade. Já estão confirmados o ex-ministro Nilmário Miranda e o cardeal Dom Evaristo Arns. A comissão terá um tucano: José Gregori ou Paulo Sérgio Pinheiro. E um familiar de vítima da repressão pela ditadura militar: Clarisse Herzog, mulher de Vladimir Herzog, ou Vera Lucia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva.

Nomeação sai até o final do mês

A presidente Dilma chegou a esses nomes depois de receber indicações dos ministros Maria do Rosário (Direitos Humanos) e José Eduardo Cardozo (Justiça), e 50 sugestões de familiares de vítimas. Ela também ouviu o seu ex-marido, Carlos Araújo, e o ex-presidente Lula. Estão ainda em aberto as vagas destinadas a um historiador e a um jurista. O advogado Márcio Thomaz Bastos jogou sua indicação pela janela ao assumir a defesa do contraventor Carlos Cachoeira. O sétimo nome será escolha pessoal da presidente Dilma. A Comissão irá funcionar no Centro Cultural Banco do Brasil e terá 14 técnicos: um DAS 5 e 13 DAS 4.

----------------------------------------------------

Leia na Fonte: Clipping MP - Origem: Valor Econômico
[05/04/12]  Planalto tenta esvaziar pressão contra Lei da Anistia - por Fernando Exman

Face à iminente instalação da Comissão da Verdade, o governo Dilma Rousseff vê-se frente a uma "guerra pela memória" em relação aos fatos ocorridos durante o regime militar. De um lado, uma ala dos militares tenta atrapalhar o início dos trabalhos do colegiado. Do outro, militantes de direitos humanos e integrantes do Ministério Público se esforçam para criar as condições necessárias à responsabilização de militares acusados de violar os direitos humanos durante a ditadura.

O Palácio do Planalto e os principais articuladores da criação da Comissão da Verdade na Esplanada dos Ministérios, no entanto, esforçam-se para evitar que a polêmica seja alimentada. A instauração da comissão aguarda, agora, apenas a nomeação de seus sete integrantes pela presidente.

"É fundamental que haja um amplo processo de escuta pública das vítimas", diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Júnior. "A Comissão da Verdade nasceu com aprovação e consenso de amplas forças políticas para poder realizar com destemor os seus objetivos: sistematizar as graves violações aos direitos humanos e identificar suas autorias individuais".

Interlocutores do Palácio diziam que a intenção da presidente era divulgar os nomes dos sete comissionados antes da viagem à Índia, o que não ocorreu.

Nas últimas semanas, as demonstrações de insatisfação de um grupo de militares da reserva provocaram uma crise entre o governo e a caserna. Dilma pediu que o ministro da Defesa, Celso Amorim, punisse os responsáveis por um documento que criticava as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Políticas para Mulheres). A primeira disse ser a favor de que pessoas prejudicadas por fatos ocorridos durante os governos militares possam entrar na Justiça para pedir a responsabilização criminal de agentes da repressão, enquanto a segunda atacou a ditadura em seu discurso de posse. Eleonora Menicucci conheceu Dilma no período em que ambas lutaram contra o regime militar. Após as gestões de Amorim, os militares soltaram outra nota. Desta vez, desconhecendo a autoridade do ministro da Defesa.

Para acalmar os militares reformados mais radicais, o governo tem assegurado que a Comissão da Verdade trabalhará no âmbito da Lei de Anistia. Argumentam que o sexto artigo da lei que criou o colegiado é claro: "observadas as disposições" da Lei da Anistia, "a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos".

"A memória é um valor em si. O compromisso da memória é inegociável. A comissão vai resgatar a memória e é baseada na investigação. A comissão tem escopo. Não é jurisdicional nem persecutória", destacou uma autoridade do governo. "O princípio é a Lei da Anistia, a comissão vai se pautar pela Lei da Anistia. Mas tudo isso é tenso, porque é uma história sensível e mexe com famílias".

Em oposição à movimentação dos militares da reserva, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) trabalham para marcar terreno na luta que antecede a instalação da Comissão. Consta dessa estratégia a denúncia apresentada pelo MPF à Justiça contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. A denúncia não foi acolhida pela Justiça Federal no Pará, que citou a Lei da Anistia em sua decisão. Mas os procuradores recorreram da decisão. Na avaliação de integrantes do Executivo, tem o mesmo objetivo a insistência da OAB para que o Supremo Tribunal Federal volte a analisar a amplitude da Lei da Anistia.

O governo acredita ainda que a parcela da sociedade que lutou contra a ditadura militar ou foi por ela prejudicada terá, durante os dois anos de duração da Comissão da Verdade, a melhor oportunidade para mostrar sua visão da história e ver suas denúncias reproduzidas com destaque pela grande imprensa. A esquerda poderá também, mesmo que eles estejam salvaguardados pela Lei da Anistia, nomear os agentes da repressão responsáveis por torturas ou outros crimes. No Palácio do Planalto, avalia-se que a resistência dos militares da reserva não se deve ao temor de punições ou à possibilidade de a Lei da Anistia ser revogada, mas ao receio da categoria de que a sociedade e suas próprias famílias saibam os crimes que cada um cometeu.

Mesmo sustentando um discurso de que a ação dos procuradores não deve ter maiores desdobramentos, não passou despercebido pelas autoridades do governo uma semelhança entre a tentativa do Ministério Público Federal no Pará e os processos que resultaram em punições a militares na Argentina. Na argumentação apresentada pelos procuradores da República contra Curió, eles citaram decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a extradição de militares argentinos acusados de sequestro, uma vez que os desaparecidos políticos não poderiam ser declarados mortos porque as vítimas ou os seus corpos não haviam sido encontrados.

"A memória fala por si só, é um valor em si. A discussão sobre o pós-memória não tem como fazer agora. Cada Poder vai cumprir o seu papel", ponderou uma autoridade do Executivo, para quem cada país tem a sua particularidade e a transição ao regime democrático no Brasil foi mais pactuada do que em outros países da região.

============================================

Leia na Fonte: TJ Brasília
[30/06/11]  O Direito à Verdade no Brasil: Entrevista com Marlon Weichert

No mês passado, o ICTJ conversou com Marlon Weichert, conhecido defensor dos direitos humanos e Procurador Regional da República, acerca do projeto de lei que cria uma Comissão da Verdade e também sobre os movimentos pela apuração e responsabilização das violações ocorridas no Brasil.

O Diretor do Programa da Verdade e Memória do ICTJ, Eduardo González, fornece dados e mais informação sobre o projeto de lei que cria uma Comissão de Verdade em “A Hora da Verdade e Justiça do Brasil”.

P. A quais crimes estamos nos referindo quando falamos sobre a necessidade de uma investigação ampla?

MARLON WEICHERT. O Brasil esteve sob uma ditadura militar entre 1964 e 1985. Durante esse período, ocorreram muitas violações de direitos humanos, como tortura, sequestro e desaparecimentos forçados. A transição para o regime democrático foi conduzida pelo governo militar mediante acordos com as autoridades civis. Esses acordos incluíram uma lei de anistia que impediu qualquer investigação ou ação penal pelos crimes cometidos no Brasil.

P. Você acredita que as investigações devam ser realizadas dentro do sistema de justiça ou há espaço para uma Comissão da Verdade?

R. Acredito que o Brasil deva fazer as duas coisas. Existe a necessidade de promover ações penais contra aqueles que cometeram as violações aos direitos humanos bem como de estabelecer uma Comissão da Verdade já que as ambas têm objetivos distintos. Uma Comissão da Verdade tem como foco a responsabilidade institucional em explicar para o país o que aconteceu, por quê aconteceu e como superar o passado. Uma ação penal, por sua vez, tem como foco a responsabilidade individual.

P. Você diz que a criação de uma Comissão da Verdade serve para cumprir a obrigação de lembrar o passado, uma obrigação de dizer a verdade sobre o ocorrido no passado. Qual a importância disso na sociedade brasileira atual?

R. A transição, no Brasil, foi construída com base no esquecimento. Isso é um erro porque dessa forma não podemos avaliar o passado ou discutir o papel que as forças de segurança devem desempenhar na nossa sociedade. Como resultado disso, a maioria das polícias e forças armadas atua hoje sob as mesmas bases que atuavam durante o regime autoritário.

Ao revelar a verdade, teríamos a oportunidade de entender o que aconteceu e examinar a fundo as razões e as maneiras pelas quais o governo se voltou contra a sua própria população. Precisamos confrontar o nosso passado para acertar no presente e no futuro. Isso nos ajudará a completar o nosso processo de transição e a fortalecer os direitos humanos.

P. O Brasil foi um dos últimos países na América Latina a reconhecer ou investigar as graves violações aos direitos humanos. O que mudou para permitir que isso acontecesse agora?

R. Apesar do Brasil apenas agora confrontar o seu passado, acredito que nunca é tarde para isso. Outros países constituíram Comissões da Verdade tardiamente e fizeram um ótimo trabalho. O Canadá, que estabeleceu uma Comissão da Verdade para investigar as questões relativas às populações nativas, é um bom exemplo disso.

Acho que agora é um bom momento para investigar as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura. A nossa democracia e instituições públicas estão consolidadas e não há risco de prejudicar a estabilidade alcançada. Não precisamos mais temer as consequências de descobrir a verdade.

P. No ano passado, a mais alta corte do Brasil manteve a interpretação da Lei de Anistia de 1979 que protege os que cometeram violações aos direitos humanos. No entanto, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos constatou que a Lei de Anistia de 1979 violava as obrigações de direitos humanos do Brasil. Como isso foi recebido pela comunidade de direitos humanos no Brasil?

R. O Supremo Tribunal julgou que a Lei de Anistia de 1979 está de acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e 1969 apesar dela conceder anistia àqueles que cometeram violações aos direitos humanos.
Atualmente, muitos advogados e procuradores como eu defendem que o Supremo Tribunal deve observar a decisão da Corte Interamericana. No entanto, o Supremo Tribunal argumenta que essa não era uma questão que deveria ser interpretada por uma corte internacional por estar fora de sua competência temporal.

Em dezembro do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos examinou um caso sobre a lei de Anistia do Brasil aplicada à Guerrilha do Araguaia e fixou a sua competência para julgar a impunidade sobre os crimes cometidos durante a ditadura. A corte julgou que a lei de Anistia não poderia ser interpretada para proteger aqueles que cometeram violações aos direitos humanos.

O Supremo precisará agora rever essa decisão. Caso contrário, o Brasil adotará uma postura indefensável. Como líder no continente e ator importante em organizações internacionais como a CIDH e outras organizações latino-americanas de direitos humanos. Como pode então o Brasil desconsiderar uma decisão da corte? Devemos nos juntar à Argentina, ao Chile e ao Uruguai no entendimento de que as leis que promovem a impunidade são inválidas.

P. Você recentemente redigiu um parecer para o Ministério Público Federal sobre o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade indicando pontos para melhoria. A fim de estabelecer uma Comissão da Verdade justa, eficaz e independente, quais são os principais elementos que devem ser abordados?

R. Assim como a CIDH julgou no caso Araguaia, acreditamos que a Comissão da Verdade deva ter autonomia do governo. Além disso, ela deve ser isenta. Isso significa que membros das forças de segurança e mesmo as vítimas não devam fazer parte da sua composição. A autonomia começa com a nomeação dos membros, mas ela também depende das condições sob as quais a comissão trabalhará. O Estado deve garantir os recursos humanos e as condições materiais para o desempenho do mandado da comissão.

P. De acordo com a proposta atual, como será formada a comissão e como será feita a escolha de seus membros?

R. A proposta do governo é que o Presidente nomeie os membros da Comissão. Os nomeados devem ser renomados defensores dos direitos humanos. Mas no momento não há nenhuma proposta para a participação pública nesse processo de nomeação. Acreditamos que as nomeações para a comissão devam ocorrer por meio de um processo público pelo qual entidades e a sociedade civil possam opinar sobre a seleção. Devemos dar à sociedade a oportunidade de expressar a sua opinião sobre os membros da comissão.

P. Para que as Comissões da Verdade sejam eficazes, é importante que haja um clima de mudança e a oportunidade para que a verdade toda possa emergir. Existe hoje uma cobrança para que seja revelada a verdade sobre a ditadura no Brasil?

R. Nós temos uma demanda pela verdade aqui. Como havia mencionado anteriormente, nós transitamos em torno de uma mentira, em torno de uma proposta de perdão e silêncio. Mas as pessoas querem saber o que ocorreu. Precisamos mudar. Algumas vezes chego a pensar que a sociedade brasileira acredita que a violência é lugar comum. A polícia foi violenta no passado, é violenta hoje e continuará a ser no futuro. Devemos questionar esse tipo de pensamento. Se revelarmos para a sociedade a violência ocorrida no passado e os danos causados para toda população e também o que significa respeitar e proteger os direitos humanos, isso pode mudar.

Países que buscaram a verdade e alcançaram a justiça hoje gozam de uma vida melhor, um maior respeito pelos direitos humanos. É hora de o Brasil buscar isso. É claro que cada país deve fazer isso à sua própria maneira. O Brasil está buscando a sua. Mas o que não podemos é privar a sociedade do direito à sua história, de saber o que aconteceu e porque aconteceu para que nunca mais se repita.

-------------------------------

Fonte: Sul 21
[21/11/11]  Discurso que Vera Paiva faria na cerimônia de criação da Comissão da Verdade

Segue abaixo o discurso que Vera Paiva faria na cerimônia que sancionou a criação da Comissão da Verdade no último dia 18. Vera é filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. O discurso acabou sendo cancelado, sob a alegação de que provocaria “constrangimento” aos militares presentes no ato.

Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.

Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e a integridade física e moral que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948.

Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.

Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.

Em Março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma noticia.

Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes…Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez.

Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.

Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP, Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1a mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era

HOJE, CONSENTE QUEM CALA.

Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?

Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos uma país rico, mas absurdamente desigual… Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.

Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.

E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.

Obrigada.

P.S: Depois de saber que fui impedida de falar, lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares:

“Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…) Por que não limpar a fama da corporação?
 Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti.”

* Vera Paiva é filha do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. É professora de psicologia na USP e coordenadora do Núcleo de Estudos para a Prevenção da Aids (NEPAIDS) da universidade.

----------------------------------

Leia na Fonte: Tortura Nunca Mais - RJ
[2009]   Marlon Alberto Weichert (Medalha Chico Mendes)

Marlon Alberto Weichert é procurador regional da República. Ingressou no Ministério Público Federal em 1995, através de concurso público, na função de procurador da República em São Paulo. Sua principal área de atuação tem sido a tutela coletiva de direitos fundamentais, com ênfase na promoção do direito à saúde e nas questões relativas à violação de direitos humanos durante a ditadura militar.

De 1998 a 2000 exerceu a função de procurador regional dos direitos do cidadão, por designação do procurador-geral da República. Nessa época, deu início no Ministério Público Federal aos trabalhos relacionados à localização de restos mortais de desaparecidos políticos.

Em dezembro de 2003, foi promovido a procurador regional, para atuar perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Por solicitação e designação da procuradora da República Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero permaneceu atuando em inquéritos civis relacionados à repressão à dissidência política durante a ditadura militar, em paralelo às suas funções perante o Tribunal.

Algumas atuações relacionadas à promoção da justiça transicional:

a) co-autor da ação civil pública em face de ex-comandantes do DOI-CODI/SP;

b) co-autor da ação civil pública em face dos envolvidos na tortura e morte de Manoel Fiel Filho;

c) co-autor de diversas representações solicitando abertura de ações penais contra suspeitos de envolvimento com a tortura, desaparecimento forçado e assassinato de opositores do regime militar;

d) autor do estudo sobre a caracterização dos crimes da repressão durante a ditadura militar como crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia;

e) instaurou Inquérito Civil sobre os trabalhos de identificação das ossadas do cemitério de Perus, que resultou na transferência do acervo da UNICAMP (onde estava abandonado) para o Instituto Médico Legal;

f) instaurou Inquérito Civil sobre desaparecimentos forçados durante a Guerrilha do Araguaia. Neste trabalho foram identificadas e formalizadas pela primeira vez provas da repressão em grande escala no Araguaia, como a prisão e tortura de milhares de pessoas da população civil em bases do Exército. A instrução do procedimento revelou também que o Exército ainda exerce pressões sobre ex-colaboradores da Forças Armadas para impedir a apuração da verdade sobre o combate aos guerrilheiros do Araguaia.

Também são muitas suas atuações em outras áreas de promoção dos direitos humanos no Ministério Público Federal, como na área da saúde:

Investigações sobre desvio de sangue e hemocomponentes em São Paulo, e sobre a máfia do sangue no Ministério da Saúde; ações civis públicas de responsabilização por improbidade administrativa em casos de cobrança indevida de pacientes do SUS, de manipulação do acesso a serviços públicos de saúde e de desvio de verbas públicas do SUS e ação para obrigar as farmácias e drogarias a manterem farmacêutico durante todo o período de funcionamento.

------------------------------------------

Leia na Fonte: Valor
[30/09/11]  Clarice Herzog: Quem é essa mulher, 36 anos depois - por Paulo Totti

Duas mulheres de fibra: Zuzu Angel Jones, nascida Zuleika, e Clarice Herzog, nascida Ribeiro Chaves. Da primeira, mataram-lhe o filho, Stuart Edgar. Da segunda, o marido, Vlado.

Naqueles tempos duros, a censura sufocava o choro, mas protestava-se por meio de metáforas, e algumas delas se alojaram entre as mais lindas da poesia brasileira. Chico Buarque e Miltinho, do MPB-4, num triste samba homenagearam Zuzu e lembraram o filho dela, morto aos 25 anos, em 1971. "Quem é essa mulher/ que canta sempre o mesmo arranjo:/ 'Só queria agasalhar meu anjo/ e deixar seu corpo descansar'?". Estilista famosa, costureira da sociedade carioca e, dizia-se, de Kim Novak, Liza Minelli e Joan Crawford, Zuzu tornou-se incômoda à ditadura. Moveu céus e terra, chegou à ONU com os reclamos pela recuperação do corpo do filho, torturado até a morte por oficiais da FAB na base aérea do Galeão. A identidade dos assassinos nunca foi revelada, nem encontrado o corpo de Stuart. Jogaram-no ao mar, dizia-se. Por isso, Chico fez mais os seguintes versos: "Quem é essa mulher/ que canta sempre esse estribilho:/ 'Só queria embalar meu filho/ que mora na escuridão do mar'?".

Aos 54 anos, em 1976, Zuzu morreu como personagem de novela. Seu Karmann Ghia capotou diversas vezes na estrada Lagoa-Barra, chocou-se contra a mureta de proteção e precipitou-se pelo barranco. A suspeita de sabotagem no sistema de freios do carro nunca foi apurada. Zuzu virou filme

Também protagonista involuntária daqueles tempos trágicos, dias, semanas, meses depois de Vlado ter sido assassinado nos porões do DOI-Codi de São Paulo, em 1975, Clarice ouvia ameaças sempre que o telefone tocava: "Judia fdp", "comunista", "matamos um e vamos matar o resto". Em sua porta havia sempre, dia e noite, um carro da polícia a bisbilhotar, intimidar. E Clarice Herzog virou música. "Chora a nossa pátria mãe gentil./ Choram Marias e Clarices no solo do Brasil", versos de João Bosco e Aldir Blanc na voz de Elis Regina.
Divulgação1964, ano do golpe militar e do casamento civil de Clarice Ribeiro Chaves ( 22 anos) com Vlado Herzog (28)

Trinta e seis anos depois, Clarice está "À Mesa com o Valor", no Spadaccino, acolhedor restaurante da Vila Madalena, em São Paulo, onde se cultiva a boa tradição da comida bolonhesa e que ela sugeriu para este almoço. Clarice está esperta e saudável. Sobreviveu.

- Quem é esta mulher Clarice Herzog?

- Fiz ciências sociais na USP. Mas me digo publicitária porque trabalhei 25 anos em agência de publicidade, 21 deles na Standard Propaganda, que virou Standard Ogilvy e hoje acho que é só Ogilvy. Fiz parte do board, fui vice-presidente. Depois criei minha empresa. Nunca redigi ou vendi anúncios, também não fiz pesquisa eleitoral. Pesquisa qualitativa é a minha especialização até hoje. Tenho experiência em posicionamento de marcas, levantamento de informações junto ao consumidor para traçar a estratégia de comunicação dos clientes, entre eles muitas multinacionais. As marcas têm vida, sabe? Se disser que sou pesquisadora de mercado, ninguém vai saber o que isso significa. É mais fácil dizer que sou publicitária. Meu pai morreu sem saber direito o que eu fazia.

Durante a faculdade na rua Maria Antônia, célebre na época por conflitos entre os esquerdistas da USP e os direitistas da Universidade Mackenzie, Clarice conheceu Vlado, que concluia o curso de filosofia. Casaram-se.

- E como estão seus filhos?

- Ivo faz 45 anos exatamente hoje. E o André, com 43, está na Índia neste momento.

André é funcionário da área de urbanização do Banco Mundial em Washington. Formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, fez mestrado e doutorado em Londres e Roterdã, e, a cada dois meses, passa três semanas na Índia, onde participa de um programa de urbanização de favelas. Há 11 anos só vem ao Brasil em férias.
FolhapressProtesto silencioso: há sete dias da morte de Vlado, o cardeal dom Paulo Evaristo Arns e o rabino Henry Sobel participam, ao lado de Clarice, de ato ecumênico que superlotou a Catedral e a Praça da Sé

Quando morreu, em 25 de outubro de 1975, Vlado tinha 39 anos. Clarice, 33. E os filhos, 9 e 7 anos. "Ivo, o maiorzinho, ficou muito mal, precisou de terapia durante anos. Tinha idade para entender algumas coisas, mas não entendia tudo. Vlado morreu num sábado. Contei para os garotos na manhã de domingo. Disse que tinha sido um acidente de carro, mas essa versão não durou meio dia. A confusão em casa, os amigos, o velório, o enterro, a polícia. Tive de revelar que ele fora assassinado, coisa terrível para uma criança. Polícia mata bandido, o pai era um bandido? Um dia Ivo perguntou: 'O país do papai vai entrar em guerra com o Brasil?' Ele tinha ouvido que os militares do Brasil estavam em guerra. 'Por isso mataram meu pai?' Os garotos sabiam que Vlado era filho de judeus, que nascera na Iugoslávia, e isso em casa, até então, era uma coisa natural."

Vlado Herzog, como se sabe, nasceu em Osijek, na Croácia, que então pertencia à Iugoslávia ocupada pela Alemanha nazista. O casal judeu Zigmund e Zora Herzog fugiu para o Brasil em 1940, com o único filho, de 3 anos. Ao atingir a maioridade, Vlado naturalizou-se brasileiro e passou a assinar Vladimir - "nome mais afinado com os trópicos", dizia. Mas os amigos continuaram a chamá-lo de Vlado, como se fosse um diminutivo.

Ivo levou anos para recuperar-se do trauma. Com o ingresso familiar reduzido apenas ao seu próprio salário, Clarice cortou fundo as despesas, mas preservou o suficiente para o acompanhamento psicológico do filho.

Formado em engenharia naval pela Faculdade Politécnica da USP, Ivo fez MBA em logística nos Estados Unidos. Trabalhou nessa área até metade deste ano, quando resolveu largar tudo para dedicar-se integralmente ao Instituto Vladimir Herzog. Criado em 2009, o instituto, segundo seu site, pretende "contribuir para a reflexão e a produção de informação voltada ao Direito à Justiça e ao Direito à Vida". Ao ato de seu lançamento compareceram o então governador de São Paulo, José Serra, e o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi. Os hoje ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso gravaram mensagens de apoio. "O instituto é ideia do Ivo". diz Clarice.
a redação vazia de “O Estado de S. Paulo” às 16h40 do dia 3 de novembro de 1975: os jornalistas estavam na Sé

Gunnar, carioca robusto, cabelos e bigodes brancos, que chegou ao restaurante acompanhando Clarice, esclarece: "Ivo criou o instituto não para celebrar a morte do pai, mas para a celebração da vida dele, das coisas que Vlado fazia e pensava: direitos humanos, democracia, justiça, liberdade de expressão".

Quem é Gunnar? Gunnar Cairoba, bisneto de alemães, neto de suecos e escoceses, filho de sueca e brasileiro, conheceu Clarice em 1977. Ele trabalhava na área de atendimento a clientes da MPM Propaganda, no Rio. E ela na Ogilvy, em São Paulo. Desde então estão juntos. Formado em administração de empresas, Gunnar hoje é responsável pela área administrativa da Clarice Herzog Associados. Vlado e Gunnar não chegaram a se conhecer.

Repórter: A dedicação de Clarice à memória de Vlado nunca criou problemas entre vocês?

Gunnar: Separo as duas coisas. Sei que esse espaço é da Clarice, que ela precisa desse espaço. Não interfiro, mas estou sempre do lado dela.

Clarice: Logo depois de começarmos a namorar, estávamos em Nova York, era o governo de Jimmy Carter. Eu disse para o Gunnar: "Vou a Washington fazer uma denúncia, você fica aqui. A morte do Vlado é meu problema". E ele disse: "Se eu for ficar com você, é meu problema também". E foi junto, deu força.
Joel Silva/Folha ImagemIvo e Clarice no lançamento do Instituto Vladimir Herzog, em 2008

Somos quatro à mesa: Clarice, Gunnar, a fotógrafa Ana Paula Paiva e o repórter. Foi de Gunnar a sugestão do vinho tinto - um bem comportado Rupestro Úmbria 2009, leve mescla de merlot (80%) e sangiovese - para acompanhar o prato executivo do dia: ravióli de carne ao molho pesto genovês, com entrada de salada verde temperada com vinagre branco, mel e manjericão. Clarice pede tão somente insalata ficchi, uma salada verde com figos recobertos por fina crosta dupla de pão e farinha de trigo, e pequeninos cubos de ricota levemente picante, tudo encimado por uma flor comestível, violácea e saborosa, que Paula Lazzarini, a proprietária do Spadaccino, diz chamar-se capuchina. O repórter gostou do visual e substituiu a salada do menu executivo por meia salada de figos. Delícia!

Ivo e André nasceram em Londres, onde Vlado foi trabalhar na BBC e fazer um curso de documentarista de TV [o jornalista foi crítico de cinema no "Estado de S. Paulo", professor na Escola de Comunicação e Artes da USP, e filmou "Marimbás", documentário sobre pescadores do Posto Seis, no Rio - "cinema verdade", como era moda]. Estavam em Londres havia dois anos e meio quando decidiram voltar. Era 1968. Clarice veio antes, de navio, com os filhos. Vlado viria em 15 de dezembro. Mas no dia 14 leu nos jornais: "Endurece a ditadura militar no Brasil". No dia anterior saíra o ato institucional nº 5, o mais feroz dos atos que a ditadura publicou no "Diário Oficial" - houve outros, não documentados. Mas Vlado adiou a volta apenas por uma semana. Trabalhou então no "Estado de S. Paulo", na "Visão" e em 1975 estava na TV Cultura.

Enquanto isso, Clarice iniciava sua vida de "publicitária". "Cheguei no porto de Santos e duas amigas já me esperavam para dizer que tinham me arrumado emprego na Lintas, uma "house agency" da Unilever".

Estava há um ano na Ogilvy, quando Vlado foi morto. Dias depois, Jimmy Benson, o diretor da empresa para a América Latina, chamou-a para conversar. "Confesso que tive medo, era uma multinacional americana e eu a viúva de um cara que a polícia dizia ser membro do Partido Comunista Brasileiro..." Benson foi direto ao ponto: "Quero lhe dizer que, se quiser sair do Brasil, consigo espaço para você em qualquer lugar. Nossa agência está em muitos países do mundo". E comentou: "É impressionante a gente ver este país colorido, alegre, pessoas na rua cheias de vida, e não se sabe que nos bastidores acontecem essas brutalidades". Clarice preferiu ficar. E ficou por mais 20 anos na Ogilvy.

"Foram comoventes as manifestações de solidariedade. Pessoas que apenas encontrava na porta da escola quando ia levar meus filhos apareceram lá em casa. Velhos amigos reapareceram. Colegas de Vlado se mobilizaram no sindicato, nas redações dos jornais. Teve também o outro lado, pois alguns que considerava amigos de repente sumiram. É a vida."
Ana Paula Paiva/Valor / Ana Paula Paiva/ValorTrabalhadora desde muito jovem, Clarice Herzog está esperta e saudável. Sobreviveu

Em outubro de 1975, amigos de Vlado e jornalistas que tinham trabalhado com ele na revista "Visão" começaram a ser presos. Vlado previu que seria o próximo. Já era sexta-feira e Clarice sugeriu que, terminado o trabalho de Vlado na TV, colocado o noticioso da noite no ar, casal e filhos fossem diretamente para seu pequeno sítio em Bragança Paulista e só voltassem na segunda de manhã. Clarice iria de carro apanhá-lo na TV. "Ser preso no fim de semana é um problema. Você não consegue contato com ninguém, o advogado está viajando, está tudo desarticulado", comentou com Vlado. Mas a polícia chegou antes. Um dos presos, torturado, indicara o endereço de Vlado. "Anoitecia quando os caras bateram lá em casa. Não se identificaram e disseram que procuravam o Vlado para encomendar um trabalho de 'free lancer', queriam que fotografasse um casamento no fim de semana. Falei que ele não era free lancer, tinha emprego fixo na TV Cultura e não era fotógrafo. Falaram: 'Mesmo assim, precisamos falar com ele. Onde é a Cultura?' Disse que sabia ir até lá, mas não tinha o endereço. Eles disseram: 'A gente se vira', e foram embora".

Clarice ligou imediatamente para o marido que estava pronto para colocar o noticiário no ar. "Eles etão indo para aí, mas acho que chego antes". Pegou os filhos e partiu. Chegou na TV e os "caras" já estavam lá. Os filhos testemunharam a discussão com os policiais - já aí assumidos - e ficou claro que estavam ali para prender seu pai. A intervenção de colegas, telefonemas "para a central", "consultas às autoridades", resultaram na suspensão da prisão imediata e o compromisso de Vlado comparecer ao DOI-Codi no dia seguinte. Vlado dormiu em casa e às 8 da manhã chegou ao Paraíso, o bairro onde ficava o prédio do DOI-Codi, na rua Tutoia. Pouco depois do meio dia estava morto.

Ainda na manhã de sábado, Clarice teve de contar para dona Zora que o filho dela estava preso. Clarice lembra que procurou não assustar a sogra, disse que não era como na época do nazismo na Croácia. Apreensiva, Dona Zora - o marido, Zigmund, morrera em 1972 - foi dormir na casa de um irmão. "Às 11 da noite, quando apareci na casa do irmão dela, nem precisei abrir a boca. Ela me viu e começou a chorar." Dona Zora, segundo Clarice, foi de grande coragem e dedicação à nora e aos netos. "Todo o amor que tinha para o marido e o filho transferiu para nós. Cuidou de nós até morrer, em 2009. Quando casei com Gunnar, ela passou a chamá-lo de genro." Gunnar acrescenta com bom humor: "Casado com minha nora só pode ser meu genro, não é?"

Clarice ganhou na Justiça um rumoroso processo de responsabilização do regime militar pela prisão, tortura e morte de Vlado. Seria o caso óbvio de ação indenizatória. Clarice, porém, não queria reduzir a perda do marido a uma questão financeira. "Recebe a indenização e o processo acaba? E quem matou fica livre?" Além disso, admite hoje, não lhe importava que a considerassem judia, o que ela não devia era reforçar a maledicência do preconceito: "O corpo nem esfriou e a judia já vai em busca do ouro".
Ana Paula Paiva/Valor / Ana Paula Paiva/ValorClarice e Gunnar, juntos há mais de 30 anos. "A morte de Vlado é meu problema também (Gunnar)"

Clarice não tem ascendência judaica. É paulistana do bairro de Pinheiros, filha de católicos, o pai um engenheiro da construção civil, e a mãe, costureira. Na história familiar de Clarice há um episódio de violência e morte na luta contra ditaduras. Um tio, irmão de sua mãe, preso durante o Estado Novo no presídio Maria Zélia, em São Paulo, organizou a fuga com outros presos políticos. "Alguém dedurou e eles foram simplesmente metralhados. Meninos de vinte e poucos anos! Meu avô ficou de cabelo branco de um dia para outro; entrou com processo, mas resultou em nada. Cresci com ódio do Getúlio."

Dois advogados que Clarice consultou em São Paulo, para que também a morte de Vlado não ficasse sem punição, aconselharam-na a desistir de ações contra o regime. Um deles escapuliu-se à responsabilidade de enfrentar os militares fazendo-se de radical: "Os crimes são tão hediondos que teremos que esperar um novo Tribunal de Nuremberg".

Foi então que o jornalista Zuenir Ventura, colega de Vlado na "Visão", levou-a a conversar com Heleno Fragoso, no Rio. O veterano criminalista aceitou a causa e convocou para auxiliá-lo três jovens advogados especialistas em processo civil - Samuel Mac Dowell de Figueiredo, Marco Antonio Barbosa e Sérgio Bermudes [ver entrevista deste último em "À Mesa com o Valor", Caderno Eu & Fim de Semana, edição de 25, 26 e 27 de fevereiro de 2011]. Em 1978, dois juízes da 7ª Vara da Justiça Federal, João Gomes Martins Filho, de 70 anos, em seus últimos dias de magistratura, e o jovem de 32 que o substituiu, Márcio José de Moraes, deram ganho de causa a Clarice. O Tribunal Federal de Recursos. confirmou a sentença. Agora, Clarice bate às portas do Tribunal de Haia. A ação é para condenar o governo a investigar e punir os responsáveis pela morte de Vlado, atribuída pela polícia a "suicídio".

- Por que não usou a Justiça brasileira?

- Tentei usar, mas uma juíza considerou coisa já decidida em função da Lei de Anistia, sancionada em plena ditadura, 1979, pelo general João Figueiredo. A lei é uma aberração!

Já são mais de três horas e foi servida a sobremesa da fórmula executiva: musse de tourrone, frutas cristalizadas, mel, calda de frutas vermelhas. Clarice, que declinou do sorvete, precisa ir trabalhar. "Trabalho 12 até 13 horas por dia. Hoje, vou sair mais cedo, pois é o aniversário do Ivo."

Clarice sempre trabalhou muito e desde muito cedo. Fez o ginásio no Colégio Fernão Dias Paes, seguido do curso técnico de química industrial. Mas já traduzia livros de inglês e francês, para uma pequena editora, com a ajuda de dicionários e da troca de ideias com duas amigas. Na faculdade de ciências sociais, pela manhã dava expediente como química industrial; à tarde ia para a editoria internacional do jornal "Última Hora", onde trabalhou por dois anos, e, à noite, faculdade.

- O que acha da Comissão da Verdade?

- Sou absolutamente a favor da abertura de todos os arquivos. Mas defendo a punição dos culpados. Não anistio os torturadores. As pessoas que foram presas, assassinadas, estavam reagindo a um estado de exceção, a um golpe militar que derrubou um presidente eleito. Na Argentina, no Uruguai, no Chile, os golpistas foram punidos. Só no Brasil há perdão para a tortura política, um crime de lesa-humanidade, imprescritível.