WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Março 2012             


06/02/11

• Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (6) - Seleção de notícias do dia 06 Mar 1964 + Leituras complementares

Matérias transcritas nesta página:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[06/03/64]  Radicalização

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[06/03/64]  Política na opinião alheia

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[06/03/64]  FMP quer Brizola no comício para testar o pres. Goulart

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pag 45)
[06/03/64]  Afinal, o que deve o povo fazer? - por Glycon de Paiva

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pag 43)
[06/03/64]  O Vice-Presidente - Editorial

Leituras complementares:

Fonte: Orvil - 2ª PARTE - A SEGUNDA TENTATIVA DE TOMADA DO DO PODER - CAPÍTULO II - A AÇÃO COMUNISTA
6. Jango obtém plenos poderes

Fonte: XIV Encontro regional da ANPUH-RIO
San Tiago Dantas e a Frente Progressista (1963-1964) - por Gabriel da Fonseca Onofre


Transcrições:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[06/03/64]   Radicalização

A radicalização das posições políticas no Brasil está-se aproximando de limites sumamente perigosos, como os recentes acontecimentos em Pernambuco acabaram de demonstrar. É cada vez mais difícil combater os excessos de um dos lados, sem parecer tolerante com os excessos do outro. As correntes convencionalmente designadas por esquerda e direita parecem empenhadas em apertar o cerco aos que se recusam a optar por uma delas, procurando conservar-se numa posição de equilibro, de equidistância e de bom senso que lhes permita continuar caminho sem os olhos toldados pelo fanatismo.  Apesar disso, é não apenas possível, mas absolutamente indispensável, resguardar essa posição de independência que os extremistas de um e outro matiz tentam desmoralizar.

Não se podem alimentar ilusões sobre a nociva atividade do comunismo neste país, ou daqueles que , a ele aliados, lhe servem aos desígnios.  Aí estão o desvirtuamento dos sindicatos, as falsas organizações sindicais que montaram uma fábrica nacional de greves, a infiltração comunista na administração federal. Aí está o abuso que essas correntes fazem de certos conceitos, dos quais pretendem dispor segundo suas conveniências: só eles são povo, só eles são nacionalistas - ou só é povo e nacionalista que os aplaude e apoia. Aí está a luta pelas chamadas reformas de base totalmente descaracteriza e transformada em pretexto para agitação e subversão da ordem.

toda a ênfase, todavia, que precisa se empregada na condenação ao extremismo de esquerda, não deve nem de longe ser transformada em condescendência com o extremismo de direita. Não se confunda a luta contra o desvirtuamento das reformas de base, com a luta contra as reformas de base. Este jornal, por exemplo, orgulha-se de ter patrocinado a realização em São Paulo, há um ano, do Congresso Brasileiro Para a Definição das Reformas de Base, justamente com o objetivo de dar conteúdo prático À pregação reformista. Não se pactue com os que, a pretexto da necessidade de levantar barreiras À onda subversiva, querem manter a ferro e fogo privilégios insustentáveis. Condene-se a desordem, venha de onde vier, a intolerância, seja qual for  máscara que use, a exploração do home pelo homem, a perpetuação da miséria, o exacerbamento dos ódios.

Mais vezes merecem críticas os radicalismos de esquerda que os de direita. É que eles são mais agressivos, mais provocadores, mais danosos ao país. Recebem hoje, é inegável, o beneplácito do governo federal e por isso são mais perigosos. A cada dia se tornam mais ousados nos ataques à iniciativa privada, por exemplo, cuja destruição significaria também a ruína do regime democrática. Os próprios excessos que nos últimos dias podem ser apontados em setores de opinião tidos como moderados (vide os acontecimentos de Minas Gerais) são em grande parte devidos ao recrudescimento da provocação das esquerdas. E se o país olha com intranquilidade para Pernambuco, por ter ali a radicalização atingido níveis porventura ainda não vistos entre nós, deve-se ter em conta que é aquele Estado o preferencialmente usado pelas esquerdas para incentivar a luta de classes, explorar ressentimentos e jogar brasileiros contra brasileiros.

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[06/03/64]  Política na opinião alheia

Pernambuco

Do "Correio da Manhã": "Entre os políticos brasileiros ligados aos movimentos de esquerda, o sr. Arrais é, sem favor, um dos elementos mais serenos. Mas, pelas suas últimas atitudes, em vez de refrear a radicalização no seu Estado, o governador de Pernambuco acrescenta matéria combustível ao fogo. Que aconteceu? O governador Arrais deixou-se envolver pela radicalização das forças do seu Estado?"

Da "Última Hora": "Por fortuna do Brasil, e de Pernambuco, está dirigindo a província um homem lúcido, sereno e atualizado, que, a despeito de todo o dispositivo mobilizado contra a sua campanha e seu estilo de governo, como que por milagre restabeleceu o clima das tratativas, por força de sua serenidade ao equacionar, enfrentar e encaminhar  problemas."

Do "Diário de S. Paulo": "Com os seus atos, o governador Miguel Arrais revela maior fidelidade ao regime moscovita que à democracia brasileira."

Do "Estado de São Paulo": O próprio clima de tensão gerado pelos provocadores comuno-nacionalistas em Pernambuco torna difícil conter os ânimos mais exaltados, sendo numerosos os proprietários que à força querem responder com a força, uma vez que nada esperam de um governo que prega o ódio entre classes e difunde o comunismo nas escolas e nos quartéis."

Do "Diário de Notícias": "O governador Miguel Arrais, que tardiamente tenta arrumar as coisa, brincou por tempo demasiado longo com o fogo. Desde que assumiu o posto, há um ano e pouco, só fez acirrar o que ali já era acirrado."

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[06/03/64]  FMP quer Brizola no comício para testar o pres. Goulart

RIO, 5 (FOLHA) - Observadores políticos estão considerando a possibilidade de os organizadores do comício do próximo dia 13 pedirem licença ao sr. João Goulart para destacar, como um dos oradores da concentração, o deputado Leonel Brizola. Isso serviria como teste das intenções do presidente da República de reaproximar-se das forças populares.

Se o sr. Leonel Brizola for, de fato, convidado, a Frente de Mobilização Popular comparecerá incorporada à  manifestação, emprestando-lhe militante solidariedade. Em caso contrário, os partidários do ex-governador do Rio Grande do Sul também comparecerão ao comício mas como simples espectadores, fazendo, sentir sua presença através de faixas e cartazes, nos quais condenarão a política conciliatória sr. João Goulart em relação áreas conservadores e (ilegível) exigência de profundas modificações na política econômico-financeira do governo.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pag 45)
[06/03/64]   Afinal, o que deve o povo fazer? - por Glycon de Paiva

Essa é, de fato, a grande questão.
- Que deve fazer o bom povo brasileiro, trabalhador, inteligente, alegre, sábio, leal, não revolucionário, para continuar ganhando sua vida sem prejuízo da própria liberdade e da dignidade pessoal, ameaçadas por conspiradores de dois naipes e idêntico propósito?

Que deve fazer para resistir e livrar-se da tremenda pressão comuno-continuísta para a conquista do Poder, decidido como este se acha, e em tempo curto a estabelecer, entre nós, uma república totalitária, uma ditadura gaúcho-social-continuísta?

0 seguinte é uma regra de conduta para encarar a situação e conjurá-la, afinal:

1 - Compreender, primeiro que tudo, a trama, a conjura, planejada, a simbiose articulada, a associação criminosa, a cumplicidade interessada entre o continuísmo e o comunismo orientado para o denominador comum da tomada do Poder. Atentar para o pequeno número dos que querem, de qualquer maneira, fraudar o povo brasileiro em movimento meramente conspiratório e, jamais, um movimento de massa ou tradução de um desejo do povo. Trata-se de propósito exclusivo de 4 a 5.000 pessoas, nada mais.

2 — Vigilar de preferência o parasito e não, apenas, o hospedeiro. O Continuísmo é o grande empresário da empreitada. O Comunismo apenas é o técnico do movimento, o especialista do conflito.

Até agora, vem o empresário se escondendo atrás da cortina comunista, que recebe toda a crítica e todo impacto dos meios de divulgação democrático. O parasito esconde-se, sem-vergonhamente atrás do hospedeiro. Como o hospedeiro não dispõe de força, nem dos recursos, nem da mobilidade que só a Administração possui e pode dar, não subsiste por si mesmo, vive pela simbiose com o continuísmo. Visá-lo de preferência é agir erradamente, exatamente como isso o deseja, o parasito.

A divulgação da lista dos integrantes do parasitismo é tarefa perpétua para todos nós. Desmascará-los é defesa. Divulgar-lhes os crimes de corrupção, como nesse caso da Petrobrás, é medida elementar de sobrevivência da liberdade pessoal de cada um de nós. Não afrouxar. Não lhes dar descanso. Revelá-los e expô-los.

3 - Distinguir, com cuidado, a fraude fundamental repetida, a fraude das reformas de base, por exemplo, mero slogan revolucionário ao qual os continuístas não emprestam qualquer propósito construtivo. Esse slogan — reformas de base — não passa de flâmula, para polarizar atenções, enquanto a conspiração subterraneamente manobra para a permanência.

Distinguimos também, a propaganda, trabalhando sobre os cérebros com persistência das repetições impenitentes, para amolecê-los e arrancar-lhes a aquiescência para o propósito derradeiro.
Finalmente, resistir no medo que a agitação instintivamente provoca até chegar ao desprezo dela.
4 - Analisar com clareza a massa integrante do comício contínuo-comunista. É impressionante o espetáculo noturno de uma multidão de cérebros lavados, trabalhados pelos alto-falantes por artistas de palavras revolucionárias, buscando despertar-lhes emoções, coordená-las, condicionar-lhes gestos, arregimentá-l sob vontade alheia, transformá-la em touro cego, capaz de todos os desatinos e mais tarde de amargo arrependimento.

Pensar que essa multidão é integrada de patrícios nossos, modestos funcionários de empresas do Estado, obrigados a comparecer por questão de vencimento, de média e de obediência a chefes instruídos no movimento. Que toda a agitação é parte de um plano, função de um todo, cena destinada a abrandar a disposição do povo, facilitando-lhe o domínio e a sujeição.

5 - Não esquecer que a massa de povo que compareceu aos comícios comuno-continuístas é expendable, é material para ser usado e abusado, matéria-prima que deve ser gasta e sacrificada para permitir Inflar a agitação e deixá-la ganhar planos místicos. Não comparecer a esses teatros, não divulgá-los, não permitir-lhes ressonância, não temê-los, e, sim ignorá-los, eis tudo. Jamais agir sobre a multidão. Terminará como começou para recomeçar depois. Resistir inteligente, animar o Congresso para que jamais ceda, deixar que o tempo passe, porque enquanto a conspiração não amadurece em golpe, branco ou vermelho. desgasta-se. Diz o Deputado Último de Carvalho: "O povo é atrasado, mas não é burro."

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pag 43)
[06/03/64]  O Vice-Presidente - Editorial

Quando se está falando em degelo do imobilismo legislativo, o problema da eleição das Mesas do Congresso precisa ser considerado com a ênfase que a oportunidade aconselha. Não estamos diante de um episódio da rotina parlamentar. Não é de uma simples competição de blocos, de partidos ou de influências personalistas que se trata. Todos sabem, longe disso, que o destino do regime se compromete em boa parte no encontro das tendências postas agora no campo de definição desse Poder. Na verdade, é de uma definição de Poder que se trata. A mobilização do Congresso não quer dizer apenas o desemperramento da sua engrenagem legislativa, a que faltasse uma lubrificação em regra. Sobretudo quer dizer uma consciência e unia energia de Poder em processo de afirmação.

Não é questão de rotina, por exemplo, eleger. um Presidente da Câmara dos Deputados que é ao mesmo tempo o Vice-Presidente da República. Até aqui nos temos descuidado desse ponto, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, onde o problema, já levado a sério sua raiz institucional, ganhou interesse ainda maior com o vácuo aberto pela morte do Presidente Kennedy. Estamos acostumados a encarar a Vice-Presidência

como hipótese remota, que só interessa na hora de compor as dobradinhas da disputa eleitoral. onde se abrigam as posições mais híbridas e antagônicas da nossa escala partidária. Mas até mesmo quando da hipótese passamos à situação concreta, como é o caso atual da eleição do Presidente da Câmara, o descuido se repete. Nenhum critério à altura dessa grave responsabilidade se apresenta para distinguir a escolha especialíssima de uma decisão qualquer. Os interesses que funcionavam para resolver a questão de economia interna funcionam também para resolver uma questão do País e do regime. Quando defendemos aqui a linha de substituição do Presidente da Câmara, Sr. Ranieri Mazzilli, -consideramos que ele encarna a atitude de imobilismo que acabou por isolar o Congresso do primeiro plano da decisão política e da formulação jurídica institucional democrática das reivindicações nacionais e populares. O Sr. Mazzilli plantou-se na rotina que ele próprio adubou de obséquios e amabilidades. Suas amabilidades certamente renderam muitas simpatias no convívio dos colegas e chegaram enfim a sensibilizar os altos círculos da Presidência da República, hoje particularmente interessados na sua recondução. Mas esses gestos de camaradagem e de reverência não serviram para engajar a Câmara dos Deputados, por exemplo, na luta das reformas e em todas as demais que exigem afirmação de prestigio, do força decisória e de responsabilidade.

A bancada pessedista pretende a reeleição do Sr. Mazzilli sob o argumento de que não convém alargar a área de atrito nas relações do Poder Executivo com o Legislativo. A bancada petebista, por sua vez, vai votar pela recondução do Sr. Mazzilli, cumprindo instruções expressas do Presidente da República e renunciando suspeitamente à possibilidade, quase à prerrogativa - já que é hoje a bancada majoritária - de eleger um candidato do próprio partido. Nunca foi do nosso propósito pregar o tratamento hostil do Poder Executivo pelo Congresso. A conversa é bem outra: pedimos ao Congresso uma postura de Poder independente, o que não contra-

diz a boa convivência entre as duas instituições. em termos de respeito mútuo e de colaboração nos assuntos do indiscriminado interesse nacional. Foi justamente a postura que o Sr. Ranieri Mazzilli não soube encarnar adequadamente. E para exemplo basta citar dois episódios: a atitude que assumiu em agosto de 1961, colaborando com o dispositivo político-militar que esteve a pique de impedir a posse do Presidente João Goulart, e a atitude recente contra a convocação extraordinária do Congresso, em que se acumpliciou na tática do mesmo Sr. João Goulart.

Muito tempo já se permitiu ao Sr. Ranieri Mazzilli para provar a sua capacidade de ser cortês. Outras provas são agora necessárias e não é ele que pode oferecê-as. O calo, da Presidência,  que se formou em todos esses anos de aconchego c conformação, já incomoda demais o Congresso.


Leituras complementares

Fonte: Orvil - 2ª PARTE - A SEGUNDA TENTATIVA DE TOMADA DO DO PODER - CAPÍTULO II - A AÇÃO COMUNISTA
6. Jango obtém plenos poderes

[Leia o "Orvil" na íntegra  - cópia xerox em pdf ou em "formato web" neste link, onde o trabalho da nova formatação está em andamento]

Os comunistas, desde logo, colocaram-se no Gabinete de Brochado da Rocha, considerado como em conciliação com a "reação e o entreguismo". Em agosto de 1962, o PCB aprovou uma nova Resolução Política, na qual, além de constatar "uma divisão cada vez mais evidente entre os chefes militares", afirmava que as massas deviam mobilizar-se "desde já, através das organizações operárias camponesas, estudantis, e por todas as pessoas", a fim de lutarem pelas reformas de base e estarem preparadas para "os acontecimentos que venham a ocorrer".

Enquanto a UNE realizava o seu XXV Congresso, em Quitandinha, com a presença de Brizola, a Frente de Libertação Nacional fazia realizar um Congresso, em são Paulo, no qual foi decidido não permitir qualquer adiamento das reformas de base.

Na segunda quinzena de agosto, em São Paulo, realizou-se o IV Encontro Sindical,. no qual, além de terem sido estabelecidos "os onze pontos de ação imediata, delineando as reformas de as base", o Comando Geral de Greve foi transformado no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).

Além das pressões ,pelas reformas de base, dois novos problemas passaram a conturbar a área política: o plebiscito sobre o sistema de governo e as eleições previstas para o dia 3 de outubro de 1962. O Congresso estabeleceu a data limite de abril de 1963 para a realização do plebiscito. Os ministros militares lançaram um manifesto de apoio. Jango, entretanto queria que ele fosse realizado juntamente com as eleições de outubro.

O General Jair Dantas Ribeiro, Comandante do III Exército, telegrafou ao Presidente da República e ao Ministro da Guerra, informando-os de que não poderia garantir a ordem "se o povo se insurgir contra o fato de o Congresso recusar marcar o plebiscito para antes ou no máximo simultaneamente com as eleições". O Ministro da Guerra, Nelson de Mello, apesar de ser favorável à antecipação, irritou-se com o episódio, considerando-o como um ato de indisciplina e vislumbrando a influência de Brizola.

Em 1º de setembro de 1962, o Gabinete de Brochado da Rocha renunciou, por desentendimentos relativos à "técnica" para a realização do plebiscito.

O CGT, que se havia tornado um poderoso instrumento de pressão política, decretou nova greve geral, paralisando cerca de três milhões de trabalhadores em todo o Pais. Em 18 de setembro, foi anunciado o novo Gabinete de Hermes Lima, imediatamente hostilizado pelos comunistas.
Nesse clima, realizaram-se as eleições de 3 de outubro de 1962, com as eleições de Miguel Arraes, para Governador de Pernambuco, Leonel Brizola, para Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, e diversos sargentos para deputados, em flagrante desrespeito a dispositivos legais.

Em dezembro, o PCB publicou uma nova Resolução Política, lançando o "slogan" "Plebiscito com Reformas". Em 6 de janeiro de 1963, o plebiscito restaurou o sistema presidencialista.

Jango, com os poderes restabelecidos, partiu para a execução de um Plano Trienal, a fim de combater a inflação, continuamente acelerada pelas greves e agitações. Incapaz de compreender as dificuldades de uma política antiinflacionária e acreditando que o problema real era a reforma social, o Presidente não conseguiu desenvolver, com sucesso, esse Plano.

7. Crescem as pressões para mudanças

Continua no próximo "post" desta Série
[Leia o "Orvil" na íntegra  - cópia xerox em pdf ou em "formato web" neste link, onde o trabalho da nova formatação está em andamento]

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Fonte: XIV Encontro regional da ANPUH-RIO
San Tiago Dantas e a Frente Progressista (1963-1964) - por Gabriel da Fonseca Onofre*

* Mestrando em História pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em História pela Universidade Federal Fluminense. Bolsista de mestrado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

Resumo
Este artigo apresenta uma análise do contexto político que precede o golpe-civil militar de 1964, destacando a Frente Progressista como uma alternativa de negociação política para o
impasse que viveu o país no final de 1963 e início de 1964.

No dia 7 de setembro de 1961, João Goulart assumia a presidência. Com a sua posse, a esperança e os anseios de grande parte da população eram depositados no novo presidente.
Segundo Jorge Ferreira, ao assumir o governo, Jango teve que responder ao programa histórico das esquerdas, defendido por ele mesmo desde o início de sua carreira política nos
anos 50: as reformas de base. Sob a expressão “reformas de base” estava reunido um conjunto de iniciativas que tinham como objetivo revolucionar as estruturas políticas, econômicas e
sociais do país, promovendo o desenvolvimento econômico independente e a justiça social.
Entre as reformas destacaram-se: as reformas bancária, urbana, administrativa, fiscal, educacional, e agrária (FERREIRA, 2007: 545).

Dessa forma, a ascensão de João Goulart à presidência era a chegada ao poder de uma esquerda cada vez mais ambiciosa por transformações importantes nas estruturas do país. Nas
palavras de Maria Celina D’Araujo, o próprio PTB radicalizava crescentemente seu discurso, buscando acompanhar o movimento sindical e nacionalista. No entanto, se houve uma
esquerda entusiasmada com a perspectiva de mudanças, da mesma forma esteve presente uma direita receosa com o novo governo. Palavras como trabalhismo, reformas de base,
nacionalizações e comunismo povoavam o imaginário das direitas. A grande hostilidade em relação a Goulart podia ser observada com as frustradas tentativas de impedi-lo de assumir a
presidência com a renúncia de Jânio Quadros.

Elevado ao poder, João Goulart não decretou as reformas de base. Procurando fazer um governo de conciliação, aproximou-se do PSD ao oferecer postos no governo. Seu objetivo era formar uma ampla coalizão de centro-esquerda atraindo inclusive parlamentares progressistas de outros partidos. Essa coalizão política seria o meio encontrado por Jango para
aprovar as reformas. A vontade de Jango em unir a centro-esquerda foi se mostrando, no entanto, rapidamente uma estratégia de difícil aplicação. Em primeiro lugar, fruto dos ataques
da esquerda que não aceitava um presidente disposto a moderar as reformas por exigência de setores pessedistas. Em segundo lugar, por causa de setores da direita cada vez mais
intransigentes em discutir as reformas. Agravando esse contexto, ocorria um processo de crescente radicalização, da direita e da esquerda, que extrapolava a arena parlamentar
passando a atingir as mais diferentes camadas da sociedade.

Superdimensionando suas forças com as vitórias das eleições de 1962 e do plebiscito de 1963, diversos setores nacionalistas e de esquerda acreditaram que chegou o momento das
reformas. Dessa forma, passaram a pressionar o governo para a implementação das reformas de base. A idéia era clara: as reformas seriam feitas a despeito da vontade dos setores
conservadores. Por isso, criticaram Jango por negociar com os pessedistas. Para as esquerdas, o presidente deveria romper com os setores conservadores, colocando um fim na chamada
“política de conciliação”.

Nesse sentido, é necessário mapear quem são essas esquerdas radicais. Embora heterogêneas, elas possuem em comum a defesa intransigente das reformas. Compreendem: o
Partido Comunista Brasileiro - PCB, uma importante ala do PTB e do PSB, as Ligas Camponesas, o bloco parlamentar denominado Frente Parlamentar Nacionalista, o movimento
sindical representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores – CGT, um grande número de subalternos das forças armadas, os estudantes concentrados na União Nacional dos Estudantes – UNE, grupos trotskistas, o Partido Comunista do Brasil – PCdoB.

Observando essa efervescência política da esquerda, mas notando sua pouca articulação, Brizola lançou a Frente de Mobilização Popular no início de 1963. A idéia do político gaúcho era formar um movimento que reunisse as principais organizações de esquerda para pressionar Jango a assumir imediatamente o programa das reformas de base.

À uma esquerda radicalizada, respondia no mesmo tom uma direita extremada e golpista. O principal partido a fazer oposição a Goulart era a União Democrática Nacional (1).
Aliado em oposição a Goulart encontrava-se também o PSD. Todavia, esse partido era marcado por um grande conflito interno em torno das disputas entre as lideranças do partido e
os caminhos que devia adotar no governo. No entanto, mesmo dividido entre apoiadores e opositores, é importante frisar a radicalização que tomou conta do próprio PSD. Setores da
esquerda e da direita do partido afastaram-se cada vez mais, os primeiros aproximando-se da esquerda radical e os segundos, da direita conservadora. Na visão de Lucia Hippolito, essa
divisão interna do partido teve um papel-chave na queda do governo, uma vez que ocorreu o esvaziamento do centro político, responsável por preservar a estabilidade do regime.

(1) Uma análise bastante minuciosa acerca da UDN é encontrada em: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A UDN e o udenismo. Ambigüidades do liberalismo brasileiro (1945-1965). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.

Além da oposição partidária, havia também outros setores da direita que colaboraram para enfraquecer o governo. Havia a Igreja Católica e sua cúpula institucional e organizações extrapartidárias como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD).

É dentro desse contexto de radicalização crescente de direita e de esquerda em que se deve analisar o governo de João Goulart. Se, por um lado, há um governo progressista que
busca executar democraticamente um programa de reformas estruturais no país, por outro lado, há uma resistência ferrenha de conservadores e progressistas em moderar suas posições
e debater um projeto de reformas que satisfaça os dois lados.

A alternativa nas mãos de Jango

No final de 1963, após a rebelião dos sargentos em Brasília, a radicalização política agravou-se. Pressionado pelos militares, Goulart envia ao Congresso o pedido para a aprovação do estado de sítio. A oposição veio da direita e da esquerda. Tanto um lado como o outro se via como alvo do estado de emergência. O resultado no Congresso foi a derrota calamitosa do governo. Preocupado com o isolamento político do governo e com o crescimento vertiginoso da agitação de esquerda e da conspiração golpista da direita, o deputado petebista San Tiago Dantas deu início, a pedido de Goulart, à formação da Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base. Na sua visão, era a oportunidade para o país construir uma coalizão de apoio à aprovação das reformas pela via democrática, afastando as ameaças de solução radical que vinham da direita e da esquerda.

A Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base tinha como objetivo construir um grupo político de apoio ao presidente e às reformas de base. A idéia era elaborar um programa
mínimo de reformas que fosse aprovado por diferentes forças políticas com o compromisso de formar uma “frente ampla” para sustentar o governo.

Na opinião do deputado petebista, havia um grupo de esquerda interessado em promover uma agitação política contra a ordem democrática, o que estaria provocando o reagrupamento das forças de direita contra o governo do PTB. Para o ex- ministro da fazenda, essa seria a chamada “esquerda negativa”, em contraposição a uma considerada esquerda “positiva”. A primeira seria composta pelos núcleos do PTB radical e de outros agrupamentos de esquerda, como o PCdoB e as Ligas Camponesas, tendo como principal instrumento política, a Frente de Mobilização Popular, e liderança, o deputado Leonel Brizola. Essa esquerda estaria interessada nas reformas a todo custo, não interessando as conseqüências políticas. Por isso, era necessário fortalecer a chamada esquerda “positiva” para apoiar o governo e evitar qualquer tipo de golpe de Estado, seja de direita ou de esquerda. É nesse sentido que San Tiago decide formar a Frente Progressista, buscando reagrupar os setores de centro-esquerda, do PTB moderado ao PCB, passando pelo PSD, em torno de um programa comum de reformas.

É importante frisar que se a Frente tinha o objetivo político claro de afastar os radicais de direita e de esquerda, havia também a idéia de formar um apoio político substancial à
aprovação das reformas de base pelas vias democráticas. Dessa forma, num contexto, no qual esquerdas e direitas pareciam abandonar qualquer tipo de preocupação com as instituições
legais, formou-se no final de 1963, uma frente política para a execução das reformas necessárias, mas sem desprezar a democracia. Como estava escrito nos primeiros documentos
sobre a frente, distribuído aos líderes partidários: “A primeira preocupação da Frente consiste na luta intransigente em defesa das liberdades públicas e contra quaisquer forças que desejem interromper o processo democrático para instituir formas ultrapassadas de poder pessoal ou impedir que se efetivem as reformas de base” (FIGUEIREDO, 1993: 145).

A idéia de San Tiago era que a Frente se tornasse um instrumento de mobilização não só na esfera parlamentar, mas também extra-parlamentar, em apoio ao governo. O objetivo
era formar uma frente ampla de apoio parlamentar e popular às reformas de base, permitindo sua implementação dentro do processo legal-democrático, possibilitando, assim, o
desenvolvimento econômico do país e a consolidação de seu regime democrático.

O programa da Frente Progressista

Em fevereiro de 1964, a versão final do programa da frente foi divulgada ao público.
Distinguia-se a forma como as propostas seriam implementadas. Desse modo, havia as que exigiam mudanças constitucionais, as que poderiam ser executadas por meio de legislação
ordinária e as que seriam “Atos do Executivo” (FIGUEIREDO, 1993: 145-152).

Entre as medidas que exigiam alterações na Constituição, há as seguintes:
a) ampliação do direito de voto aos analfabetos;
b) fim do sistema de cátedras vitalícias nas universidades;
c) direito de todos os eleitores, com exceção dos analfabetos, de poderem assumir cargos políticos (reivindicação dos setores subalternos das Forças Armadas);
d) desapropriação de terras com base no interesse social, e o pagamento da indenização com títulos de dívida pública.

Já entre as medidas que podiam ser feitas por legislação ordinária:
a) negociação do artigo da lei de segurança nacional que restringia o registro de partidos políticos (medida que interessava ao Partido Comunista);
b) aprovação de uma legislação de greve;
c) reforma no sistema tributário;
d) reajuste periódico e geral dos salários (2);
e) anistia dos prisioneiros políticos.

(2) Medida sugerida pelo Partido Comunista. O PCB foi o único partido a apresentar formalmente sugestões ao primeiro programa da Frente, lançado em janeiro.

E a terceira seção de medidas, intitulada de “Atos do Executivo”, abordava as reformas de base e também outras propostas como: regulamentação da lei das remessas de
lucros; a preservação da política externa independente; a contenção do déficit público e da inflação.

Programa lançado, cabia, agora, a San Tiago Dantas, com o apoio do presidente, recolher adesões a Frente. Iniciavam-se as negociações com as diferentes forças políticas para
a obtenção de um programa mínimo de reformas. Apoiada e elogiada por muitos quando lançada, a Frente Progressista, aos poucos, sentiu a resistência dos diferentes grupos políticos,
incapazes de abandonar suas posições e convicções. Em um período marcado por expressões radicais e sectárias, discursos conciliatórios tinham pouco terreno para florescerem.

Composição da Frente

Entre os grupos favoráveis à Frente temos: a ala moderada do PTB e o PCB. O Partido Trabalhista Brasileiro, apesar de ser o partido que tinha atuado com maior unidade nas votações no Congresso, não podia ser analisado como um bloco monolítico. Nas palavras de Ângela da Castro Gomes, o PTB do início dos anos 1960 encontrava-se dividido, doutrinária e organizacionalmente, em duas correntes principais: a “esquerda moderada”, que defendia a adoção das reformas de forma conciliatória para assegurar a manutenção da ordem constitucional e uma “esquerda radical”, que aprofundava as demandas por reformas, não aceitando os limites impostos pelos partidos ou pela Constituição (Gomes, 1994: 133-160). O primeiro grupo era ligado à figura de San Tiago Dantas e tinha como principal liderança o presidente João Goulart. Na opinião de Maria Celina D’Araujo (3), havia uma intensa disputa
entre os dois grupos pela liderança do PTB e do movimento nacional-reformista (D’ARAUJO, 1996: 139-147).

(3) D'ARAUJO, Maria Celina. Sindicatos, carisma e poder. O PTB de 1945-65. Rio de Janeiro: FGV, 1996

O Partido Comunista Brasileiro acolheu imediatamente a proposta de San Tiago, passando a desempenhar um papel ativo na formação da Frente Progressista.(4) Abandonando
as teses “revolucionárias” dos manifestos de janeiro de 1948 e agosto de 1950, o PCB fortaleceu suas posições nacionalistas, defendendo a aliança entre a burguesia e o proletariado
para a vitória da revolução democrática brasileira. Contribuía para o apoio a disposição da Frente em legalizar o partido.

(4) “Os comunistas têm uma posição definida manifestada na formação de uma frente ampla de todas as forças nacionalistas e democráticas, visando à realização das reformas de base necessárias ao progresso e emancipação nacional” (Jornal comunista, “Novos Rumos”, 28 de fevereiro – 5 de março de 1964). Citado em: NEVES, L. de A. PTB. Do getulismo ao reformismo (1945 – 1964). São Paulo: Marco Zero, 1989, p.251.

Mas, nem todas as forças políticas anunciaram apoio imediato. O PSD, principal alvo das negociações da Frente, visto como indispensável para a sustentação do governo e
aprovação das reformas, não se posicionou formalmente com relação à Frente-Dantas. O partido estava dividido entre os setores que defendiam a Frente e o apoio ao governo e outro
setor que se aproximava da UDN. No primeiro grupo, salienta-se a posição dos chamados “agressivos do PSD”,(5) defensores das reformas de base. Do outro lado, havia o grupo ligado
ao PSD mineiro, grande crítico do governo, e também outros setores do partido mais conservadores.

(5) Termo refere-se ao grupo mais jovem e progressista do PSD que defendia a aproximação com o governo e a aprovação das reformas de base.

A esquerda radical, reunida na Frente de Mobilização Popular, desde o início apresentou resistência à Frente Progressista. Mesmo com o cuidado de não se isolar de uma coalizão de forças que anunciavam apoio à Frente, a FMP, sob liderança de Brizola, expressava seu desprezo por qualquer tipo de esforço político que dependesse do Congresso Nacional. Para Brizola, a Frente-Dantas serviria apenas para manter o status quo, o que não era do interesse da esquerda revolucionária. (6) O movimento crescente da esquerda radical de rejeição à proposta de Dantas é acompanhado pela vitória dentro do PSD dos grupos mais conservadores.

(6) (JB, 15 de outubro de 1963). Citado em: FIGUEIREDO, Argelina. Op.cit

O fracasso da Frente-Dantas

A iniciativa de San Tiago dependia do apoio dos pessedistas. Tanto Goulart quanto Dantas entendiam que o PSD desempenhava um papel-chave dentro da Frente Progressista.
Dono da maior bancada federal, qualquer medida sujeita à aprovação do Congresso necessitava dos votos do PSD. Daí, o grande esforço para a obtenção do apoio do partido. No
entanto, o clima de radicalização do país se agravou no início de 1964, fazendo com que setores indecisos do PSD optassem por romper com o governo. Se Brizola não aceitava sentar
e conversar com o PSD, Amaral Peixoto declarava que não participava de uma frente ampla que incluísse blocos extra-parlamentares, recado direto para a FMP, a CGT e a PUA.(7)

(7) Idem. P.239.

A partir da recusa à participação na Frente, uma avalanche de acontecimentos afastaram mais o PSD do governo. Começou com a renúncia de Amaral Peixoto ao ministério extraordinário para a reforma administrativa (8), terminando com o rompimento formal com o governo em 10 de março de 1964. Sem o apoio da centro-esquerda, Goulart temendo perder o apoio e a liderança das forças populares, aproximou-se da esquerda radical. Segundo Jorge Ferreira, no momento em que Jango decidiu se alinhar com a esquerda revolucionária, ele passou a compartilhar a crença de seus aliados: no momento do “desfecho”, as forças populares sairiam vitoriosas; era hora de enfrentar os conservadores.(9)

(8) Amaral Peixoto, 1977-84. Citado em: Hippolito, Lucia. PSD: De raposas e reformistas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985. P. 240-243.
(9) FERREIRA, Jorge. O imaginário trabalhista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. P.336.

A estratégia do confronto tinha hora e local para começar: 13 de março na Central do Brasil. Daí em diante, uma espiral de eventos agravou a situação política do país, fomentando
a polarização entre os radicais de esquerda e direita. Primeiro, o envio de uma Mensagem ao Congresso. Nela era proposto: o voto dos analfabetos, praças e sargentos; um plebiscito sobre a reforma de base; a reforma universitária; a reforma agrária; a delegação dos poderes do Legislativo ao Executivo; e, por último, a revisão do capítulo das inelegibilidades, sendo
substituídos pela frase “são elegíveis os alistáveis”, abrindo espaço para que tanto Brizola quanto Goulart pudessem concorrer nas eleições de 1965.(10)

(10) FERREIRA, Jorge. Op.cit. P.365.

Segundo Argelina Figueiredo, a oposição a partir desse momento se apoderou da bandeira da legalidade. Se João Goulart não considerava mais os canais democráticos, propondo plebiscitos e alterando as regras das próximas eleições, supostamente a direita teria o caminho livre para desrespeitar o presidente.(11) Os papéis estavam invertidos. Quem
defendera a ordem legal e constituída em 1961, passava para a ofensiva. Os conspiradores de ontem, tornavam-se os cínicos guardiões da democracia.

(11) FIGUEIREDO, Argelina. Op.cit

Aparentemente sem o apoio do PSD, Goulart temendo perder a liderança das forças populares, aproximou-se da esquerda radical. A opção foi escolhida: era a hora do confronto.
A partir desse momento, retiravam-se da mesa as propostas moderadas, vencendo o discurso e a estratégia do radicalismo político. Falecia a Frente Progressista e com ela uma oportunidade de aprovar as reformas por meio da negociação política.

Bibliografia
BENEVIDES, Maria Victória. A UDN e o udenismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
D'ARAUJO, Maria Celina. Sindicatos, carisma e poder. O PTB de 1945-65. Rio de Janeiro: FGV, 1996.
DELGADO, Lucília de Almeida Neves. PTB: do getulismo ao reformismo (1945-1964). São Paulo: Marco Zero, 1989.
FERREIRA, Jorge. & AARÃO, Daniel (orgs). As esquerdas no Brasil. Nacionalismo e reformismo radical (1945- 1964), volume 2. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Democracia ou reformas. Alternativas democráticas à crise política (1961–1964). São Paulo: Paz e Terra, 1993.
GOMES, Angela de Castro & D'ARAUJO, Maria Celina. Getulismo e trabalhismo. São Paulo: Ática, 1989.
HIPPOLITO, Lúcia P. De raposas e reformistas. O PSD e a experiência democrática brasileira (1945-64). Rio de Janeiro: Paz e terra, 1985.


Nota:
Este "post", de 2012, atualiza este outro, publicado em 2011:
06/02/11
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (6) - Seleção de notícias do dia 06 Mar 1964 + Leituras complementares