WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Março 2012             


07/03/12

• Mal assessorada, Dilma acende estopim de crise militar (4) - O Globo: "Governo exagerou ao punir oficiais da reserva, diz historiador"

Nota de Helio Rosa:
A presidente Dilma, é claro, vai fazer o possível e o impossível para manter Amorim no Ministério da Defesa.
Mas, em se tratando da D. Dilma que todos nós estamos aprendendo a conhecer, é provável que tenha perdido a confiança em seu ministro, pois este imbróglio que teve início com uma nota publicada no site do Clube Militar, foi uma sequência impressionante de desinformação e mal assessoramento. Como já citei, os bastidores são nebulosos mas a tendência é que sejam descortinados com o tempo. Se/quando isso isso acontecer, quem se importará?

Mas a crise está posta e o Ministro Amorim desgastado em todos os sentidos.
Quem vai "despachar" agora com a Sra. Presidente?

Explico a pergunta:
D. Dilma pratica o chamado governo de coalizão, que resulta na distribuição de ministérios aos partidos da base aliada.
O jornalista Ricardo Noblat, um mestre, define com precisão esta nova técnica de governar:
"Para não governar com eles (líderes dos partidos), Dilma criou um modelo novo de administração e de falso compartilhamento de poder. Os partidos indicam nomes para os ministérios. Dilma costuma aceitá-los. Mas é ela que emplaca os secretários-executivos dos ministérios. E é com eles que governa. O modelo não vai bem. Ministros e secretários-executivos se encaram com desconfiança. As engrenagens da máquina pública rangem e ela não se mexe – a não ser devagar. Então Dilma tem mais um ataque de nervos e distribui desaforos. Depois esperneia por que o ataque vazou para a imprensa. Salve-se quem puder!" ("Post" no blog do Noblat: O Matriarcado)

Cedo ou tarde, D. Dilma vai ter que fazer algum tipo de "coalizão", no bom sentido, também com os militares, da ativa e da reserva. Melhor que tome a iniciativa e faça logo, sem pressão, como uma estadista e como Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, responsável maior pela defesa da nação. Já passou da hora.
Espera-se que ela faça o reaparelhamento das Forças, o reajuste dos salários dos militares e conduza com isenção e equilíbrio a "bendita" Comissão da Verdade.
HR

Matérias transcritas mais abaixo:

Leia na Fonte: O Globo
[05/03/12]  Governo exagerou ao punir oficiais da reserva, diz historiador

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/03/12]  Militar prefere verbas a pensar em ações autoritárias - por Dora Kramer

Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[07/03/12]  Dilma reforça poderes de Celso Amorim na Defesa - por Fernando Exman e Daniela Martins

Fonte: ClippingMP - Fonte: O Estado de S. Paulo
[07/03/12]  Amorim pede que militares 'respeitem autoridade' - por Leôncio Nossa


Leia na Fonte: O Globo
[05/03/12]  Governo exagerou ao punir oficiais da reserva, diz historiador

Para Carlos Fico, militares erraram, mas é preciso serenidade

O historiador Carlos Fico (foto) que demitiu-se da comissão "Memórias Reveladas" por não concordar com o fechamento dos arquivos da ditadura militar O Globo / Thiago Lontra

RIO - O historiador Carlos Fico, ex-integrante do projeto Memórias Reveladas e um dos mais ativos defensores da abertura dos arquivos da ditadura, disse que o governo exagerou na dose ao determinar punição de militares da reserva. Para ele, a crise é um mau começo para a Comissão da Verdade, pois assusta e afugenta os que pensavam em contribuir com informações e documentos. Para ele, o ministro da Defesa, Celso Amorim, deveria ter entregado o problema aos comandantes militares. Fico não quer participar da comissão. Ele teme que o resultado leve a uma “verdade histórica” única, a exemplo do que ocorreu com outros países que tiveram o mesmo processo, enquanto “um historiador deve trabalhar com o conceito de que não existe uma verdade absoluta”.

O Globo - A Comissão da Verdade conseguirá atingir o seu objetivo: a verdade?

CARLOS FICO: A expressão não pode ser entendida como estabelecimento da verdade oficial. O desafio da comissão é não cair em uma leitura unívoca. Comissões da Verdade em todo o mundo acabaram produzindo um relatório, associado a seus membros, que vira a narrativa oficial. Para os historiadores, o conceito de verdade não é absoluto.

O senhor, como historiador com extensa produção acadêmica sobre o regime, tem vontade de atuar na comissão?

FICO: A presença de um historiador na Comissão da Verdade é um problema. A Associação Nacional dos Historiadores acha que devemos participar, mas eu discordo. Não compete ao historiador entrar. Isso por conta da definição teórica do que é verdade para o historiador. Os historiadores podem, no máximo, colaborar com informações. Além do mais, na História do tempo presente, não podemos nos esquecer da dimensão ético-moral. A atrocidade cometida no período é indiscutível. Isso introduz um viés: não se pode ter uma atitude objetiva que desconheça os assassinatos e a tortura. Não se pode humanizar o algoz.

E quanto às críticas que minimizam a dimensão da ditadura no Brasil, sustentando que ela foi mais branda do que a dos países vizinhos que passaram pelo mesmo processo?

FICO: Muitos dizem que a ditadura brasileira não foi violenta. Eles não têm a menor ideia da quantidade de prejuízo que ela causou. São conhecidos os casos de mortes, desaparecimentos e tortura. Mas a ditadura militar atingiu a vida de muitas pessoas. Quando alguém estava para ser nomeado, por exemplo, o SNI mandava uma nota e dizia que aquele cidadão era isso e aquilo. Essa pessoa acabava rejeitada sem jamais conhecer as razões. Há casos em que os filhos de casais presos foram criados por outras pessoas por anos e anos. A questão é que, além da violência, houve uma interferência brutal da comunidade de informações no cotidiano das pessoas.

Qual seria o melhor começo para a comissão?

FICO: Se a Comissão da Verdade for bem conduzida, ficaria os seis primeiros meses trabalhando com a documentação. Ela é capaz de revelar o que não se sabe: essa ampla e violenta interferência na vida cotidiana, que é desconhecida e importante. Há muitos documentos. O grosso desse material é constituído do fundo do SNI, do fundo da CGI e das divisões de Segurança e Informação. A comissão tem possibilidade de requerer documentos.

Existe risco de crise institucional?

FICO: Existe, por um motivo: os militares erraram, mas o governo precisa ter serenidade. O manifesto interclubes foi uma espécie de provocação. Eles expressaram insatisfação num tom forte. O governo conseguiu uma vitória política: obrigar o Clube Militar a retirar o manifesto. Os militares da reserva têm direito a se manifestar. Mas a nota que saiu depois atinge a hierarquia e a disciplina. Diz que o Congresso pratica revanchismo explícito, é inconsequente. Isso, os militares da reserva não poderiam fazer. Contraria o estatuto militar. Mas, se o governo punir, um deles vai recorrer da decisão. Pode virar um imbróglio jurídico. O STM teria de se manifestar. O problema seria evitado se o governo, após a retirada do manifesto e a nota de ataque ao Congresso, pedisse aos comandantes militares que tomassem providências. Agora, ou pune e vira crise ou não pune, e desautoriza o ministro da Defesa (Celso Amorim). Transformar a questão em debate jurídico é receita certa para aumentar a crise.

Os clubes militares têm influência na tropa?

FICO: Até o Golpe de 64, os clubes militares tinham uma atuação politizada. Depois, entraram num longo período de recesso. Mas, na segunda metade dos anos 1990, voltaram a entrar com tudo nas questões políticas. Até então, porém, nunca houve reação do governo. A reação é novidade. É preciso conduzir esse assunto com serenidade na relação com os militares.

O senhor espera que a Comissão da Verdade abra caminho para punição de torturadores?

FICO: A Lei de 1979 também inclui a autoanistia. A ministra Rosário tem razão. Pode ser que o resultado do levantamento da comissão provoque uma mobilização capaz de levar o Congresso a rever a anistia. É uma hipótese bastante remota. Historicamente a sociedade tem preferido a conciliação. Não creio que haja uma mobilização capaz de levar o congresso a mudar a Lei da Anistia. Mas o debate em si já desencoraja os que pensavam em contribuir. Falar em punição agora não é a melhor estratégia para trazer o maior número de depoimentos à comissão. A crise não é boa para o trabalho. Há uma insatisfação grande entre os militares da reserva. Tem gente que atuou na repressão secundariamente, como datilógrafos, que poderia ser ouvida. Esses também foram perdoados.

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/03/12]   Militar prefere verbas a pensar em ações autoritárias - por Dora Kramer

Coluna de Dora Kramer: Fantasmas ao meio-dia

A propósito do crescimento da insatisfação entre os militares da reserva que consideram a criação da Comissão da Verdade "um ato de revanchismo", o historiador Carlos Fico resumiu a ópera em entrevista ao jornal O Globo.

Para ele, os militares erraram ao contestar a legitimidade da Comissão da Verdade, mas também faltou ao governo serenidade quando ameaçou puni-los.

Por lei, os inativos têm o direito a manifestações, vedado aos da ativa. Portanto, punições ensejariam ações na Justiça o que, segundo o historiador, seria "receita certa para a crise".

Sugeriu uma solução que com uma semana de atraso o ministro da Defesa, Celso Amorim, resolveu adotar: deixar nas mãos dos comandantes das três Forças possíveis providências à luz do estatuto militar e ponto final.

O senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB), relator do projeto quando da aprovação da Comissão da Verdade no Congresso, considera a melhor saída e, embora como oposicionista pudesse cobrar de Amorim a manutenção da ameaça como sinal de afirmação de autoridade, não vê utilidade em alimentar um problema criado inutilmente.

Pelo seguinte: não foi a primeira e certamente não será a última vez que os militares da "antiga", integrantes do regime de exceção, reagem a atos de busca de reparação, ainda que nos limites da Lei da Anistia de 1979.

Foi assim no governo Fernando Henrique, quando da criação da comissão que instituiu o pagamento de indenizações aos prejudicados pela ditadura e do grupo criado para identificar mortos e desaparecidos no período.

E assim foi de novo quando o então presidente Lula decidiu criar a Comissão da Verdade para levantar informações sobre agressões aos direitos humanos pós-1964, por motivação política.

Para deixar bem claro o caráter informativo da comissão, a lei explicita que não terá poder jurisdicional nem persecutório. Zelo simbólico, pois o primeiro cabe ao Judiciário e o segundo ao Ministério Público.

Houve, na visão de Aloísio, falta de habilidade do governo na reação - "acabou levando o manifesto às primeiras páginas ao falar em punições" - e ausência de percepção de que o tom do documento é representativo de uma cultura superada pela prática da democracia.

Os militares "de ontem" vivem sob o fantasma do revanchismo. Mas, os de hoje não sonham mais com soluções autoritárias. Querem orçamento decente, reaparelhamento das Forças Armadas, salários condizentes, atualização tecnológica e valorização profissional.

Mais que uma crise, o que se tem, portanto, é um choque de gerações.

Mas, se de um lado há temores e de outro, tremores - ambos referidos no passado ainda não passado a limpo -, isso não pode atrapalhar o trabalho da Comissão da Verdade?

"Pode", reconhece o senador, que só vê uma solução para encerrar o assunto: a prática. "É criar a comissão o quanto antes e cuidar de que ela trabalhe dentro das balizas da lei."

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Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: Valor Econômico
[07/03/12]   Dilma reforça poderes de Celso Amorim na Defesa - por Fernando Exman e Daniela Martins

Diante das recentes críticas de militares da reserva ao ministro da Defesa, Celso Amorim, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ação para fortalecer o subordinado no cargo. A operação terá duas frentes: a liberação de recursos para a Pasta e sinais políticos que não deixem dúvidas aos militares da ativa de que é Amorim o interlocutor da categoria que terá acesso ao Palácio do Planalto para negociar o reaparelhamento das Forças Armadas e reajustes dos soldos.

O expediente também foi usado com sucesso durante a administração Luiz Inácio Lula da Silva, quando o ex-ministro Nelson Jobim fez o mesmo para aumentar sua autoridade junto aos militares. Agora, porém, a decisão está relacionada à conflagração da ala dos militares reformados que criticou recentes declarações de ministros do governo em relação à ditadura e à futura instalação da Comissão da Verdade.

O próprio Amorim começou a tirar do papel a estratégia. Ontem, após participar de uma audiência pública no Senado, cobrou respeito de civis e militares à lei que criou a Comissão da Verdade e reiterou seu compromisso com a modernização das Forças Armadas. O Orçamento de 2012 prevê R$ 64,8 bilhões para o Ministério da Defesa, uma alta em relação aos R$ 61,4 bilhões estimados para a Pasta no ano passado. Em 2010, a execução financeira do ministério totalizou R$ 59,8 bilhões.

"O que é importante é o respeito à autoridade civil. Isso é parte da democracia, da mesma maneira que respeitamos o profissionalismo dos militares. O governo tem dado demonstrações efetivas disso, inclusive recriando condições de trabalho [dos militares] que estavam muito precárias", afirmou o ministro a jornalistas. "Vamos continuar dando com o Plano de Articulação e Equipamento de Defesa. Estamos também atentos às questões que dizem respeito às condições de vida material das Forças Armadas."

Uma das principais tarefas de Amorim será ajudar Dilma a concluir o processo de compra de 36 novos caças para a Aeronáutica, o que deve ocorrer até junho. Até lá, a presidente pretende observar os desdobramentos das eleições presidenciais da França e ter pelo menos duas importantes conversas que a ajudarão a definir o vencedor. Uma delas será com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a quem fará uma visita nas próximas semanas. A outra será uma reunião bilateral com os líderes da Índia, à margem da cúpula do Brics. Além do Rafale, da Dassault, que no governo Lula era considerado o favorito a vencer a concorrência, também estão na disputa a norte-americana Boeing, com o F-18 Super Hornet, e a sueca Saab, com o Gripen.

A mensagem enviada pela presidente ao Congresso também prevê a manutenção de uma série de investimentos na área durante o ano. A Aeronáutica, por exemplo, deve continuar o processo de modernização do sistema de controle aéreo. A Força Aérea Brasileira também modernizará algumas aeronaves já em uso.

Para a Marinha, o Executivo estimou a compra de oito embarcações para operações anfíbias, a reforma de um navio-hospital, cinco navios patrulha e outros cinco para escolta, um para apoio logístico, a elaboração de um projeto para a construção de um novo porta-aviões e a entrega de seis helicópteros até o fim do ano. Já o Exército pretende implementar, projeto-piloto para a proteção das fronteiras contra o tráfico de drogas e armas, assim como fazer o planejamento de defesa da infraestrutura estratégica ao país, nos setores de energia, transportes, telecomunicações, petróleo e gás natural. A Força também planeja investimentos na indústria nacional que permitam a renovação da frota de blindados.

Mesmo assim, a crise protagonizada pelos militares da reserva ainda preocupa as autoridades do Palácio do Planalto. Além da proximidade da instalação da Comissão da Verdade, que terá dois anos para investigar os crimes e as violações aos direitos humanos praticados durante os governos militares, as Forças Armadas têm executado diversas funções consideradas estratégicas para o governo. Os militares são responsáveis, por exemplo, pela construção de diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foram acionados para garantir a segurança em Estados que enfrentaram greves de suas polícias militares.

Na semana passada, os comandantes dos clubes Naval, Militar e da Aeronáutica divulgaram nota reclamando da omissão de Dilma em relação a declarações das ministras das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e também da cúpula do PT sobre a luta pela redemocratização do país e mudanças na Lei de Anistia. Dilma então cobrou do ministro da Defesa que o comunicado fosse desmentido, o que ocorreu num primeiro momento. Em seguida, no entanto, a adesão às críticas feitas pelos militares reformados aumentou e a categoria divulgou novo documento dizendo desconhecer a autoridade de Amorim. O Palácio do Planalto cobrou então a punição dos envolvidos. Segundo o ministro da Defesa, esse assunto se encontra agora "na mão dos comandantes das Forças".

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Fonte: ClippingMP - Fonte: O Estado de S. Paulo
[07/03/12]   Amorim pede que militares 'respeitem autoridade' - por Leôncio Nossa

O ministro da Defesa, Celso Amorim, cobrou ontem de militares da reserva respeito à autoridade civil. Em entrevista no Senado, ele considerou que os comunicados dos clubes militares contra debates no governo sobre o regime militar desrespeitam a legislação. "Não estou preocupado com questões de afronta. O importante é o respeito à autoridade civil. Isso é parte da democracia. Da mesma maneira que respeitamos o profissionalismo dos militares, respeitamos muito a lei", afirmou.

No mês passado, os clubes que reúnem oficiais da reserva das três Forças escreveram comunicado conjunto com críticas à presidente Dilma Rousseff, por não reprimir as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Mulheres), que deram declarações sobre crimes políticos ocorridos durante o regime militar (1964-1985).

Após encontro com Dilma, Amorim anunciou que os oficiais da reserva estariam sujeitos aos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, conforme divulgou o Estado. Foi o suficiente para o ministro ser bombardeado nos blogs e sites mantidos pelo pessoal da reserva.

Um manifesto dos oficiais da reserva questionou a autoridade do ministro para interferir nos clubes militares, que seriam entidades de caráter privado. O manifesto começou com 98 assinaturas. Até ontem, mais de 500 oficiais já haviam aderido.

Na entrevista, Amorim disse acreditar no "profissionalismo" das Forças Armadas. "O governo da presidenta Dilma tem dado demonstrações disso bem efetivas, recriando condições de trabalho que estavam precárias."

Comissão da Verdade. Ele sugeriu ainda que os comunicados do pessoal da reserva também afrontam o Congresso ao criticar a instalação da Comissão da Verdade, que está sendo montada, a partir de uma lei aprovada pelos parlamentares, para analisar violações de direitos humanos cometidas de 1946 a 1988. O ministro afirmou que há muita "especulação infundada" no debate sobre os crimes da ditadura. "A Comissão da Verdade é lei. Temos que respeitá-la."

Amorim esteve no Senado para esclarecer, numa comissão mista, as circunstâncias do incêndio que destruiu boa parte da base da Marinha na Antártida. O comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, que também esteve no Senado, não deu entrevista.

O ministro ressaltou que a polêmica sobre um possível caráter persecutório da comissão, que poderia ter capacidade de julgar e aplicar penas a envolvidos em crimes, acabou ainda no processo de aprovação da lei. "A lei será aplicada na integralidade na observância da Lei da Anistia", completou, referindo-se à lei 6.683, de 1979, que anistiou quem cometeu crime político.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da OAB para suspender a lei. "Não há por que essa inquietação por questões não colocadas. Isso foi pactuado", completou Amorim. "O governo respeitará o que foi pactuado."

Na entrevista, o ministro evitou comentar o andamento da análise de supostas indisciplinas praticadas pelos oficiais da reserva. Ele se limitou a dizer que os processos estão "nas mãos" dos comandantes das Forças.

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