WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Março 2012             


10/03/12

• Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (10) - Seleção de notícias do dia 10 Mar 1964 + Leituras complementares

Matérias transcritas nesta página:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[10/03/64]   Queremismo, não

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[10/03/64]   Política na opinião alheia

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[10/03/64]   Goulart quer todos os ministros no Rio esta semana

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 04)
[10/03/64]   Goulart dá prioridade ao saneamento das finanças para combate à inflação (discurso do presidente Goulart)

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 05)
[10/03/64]   Crédito político - Editorial (sobre discurso de Goulart)

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 05)
[10/03/64]   Lacerda decreta ponto facultativo no dia 13

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 09)
[10/03/64]   Deputado mineiro diz que ruralistas vão defender pelas armas suas terras

Leituras complementares:
Fonte: ORVIL - 2ª PARTE - A SEGUNDA TENTATIVA DE TOMADA DO DO PODER - CAPÍTULO III - O ASSALTO AO PODER
1. A rebelião dos sargentos de Brasília
2. O Estado de Sitio

Fonte: História Livre
A imprensa jornalística porto-alegrense e os últimos dias do governo João Goulart - por Marcos Emílio Ekman Faber, Eduardo da Silva Severo e Ismael Wolf Ferreira


Transcrições:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[10/03/64]   Queremismo, não (*)

Nota de Helio Rosa:
(*) Do dicionário Houaiss:
Queremismo - s.m. hist.pol - movimento político desencadeado no Brasil, no início de 1945, que visava criar condições para a permanência do presidente Getúlio Vargas no poder e caracterizava-se pelo refrão "queremos Getúlio" - etim queremos + -ismo

Tem bases inteiramente falsas e até impatrióticos movimento a que determinados setores da esquerda, ligados ao sr. João Goulart, vê procurando dar consistência nos últimos dias: o de que a reeleição do atual presidente, em 1965, representa uma "solução" para os problemas eleitorais das forças que a si se intitulam populistas, progressistas, nacionalistas e coisa parecidas.
Em primeiro lugar, dentro dessas forças há nomes que poderiam  ser lançados na arena das disputa eleitoral, sem os óbices constitucionais que se antepõem aos do sr. João Goulart; admitindo-se que o atual presidente exerça hoje a liderança de um determinado tipo de luta, a que se convencionou chamar reformista, ainda assim é evidente que não se trata do único líder engajado nela.
Registre-se ainda que o movimento, por pretender ignorar proibição expressamente consagrada na Carta Magna do país, representa um incentivo a soluções extralegais.

O JG-65, de que se começa a falar com insistência, afigura-se antes de tudo uma solução de desespero. Certos áulicos do sr. João Goulart alimentam um medo irracional do fantasma Carlos Lacerda. Têm o direito de combatê-lo, digamos desde logo. Só o que é preciso é que o façam dentro das regras do jogo democrático. E o passo preliminar é a procura de um candidato elegível.

Riscados, por motivos óbvios, os nomes dos governadores Carlos Lacerda e Ademar de Barros das cogitações das forças de esquerda, não faltam outros candidatos à presidência da República entre os já virtualmente lançados e os apenas falados, que poderiam receber-lhes o apoio em 1965.
De resto, trombeteando essa correntes tão fortes ligações com o povo, não lhes deveria ser difícil encontrar, nos seus próprios quadros, candidatura que pudesse levantar na campanha presidencial a bandeira do reformismo tal qual agitam hoje.

Será nesse terreno e nessa direção que a posição das esquerdas merecerá respeito. Deixar de lado as soluções possíveis e ensaiar a impossível, é que não pode ser.
O sr. João Goulart, por força da Constituição, é inelegível, no próximo pleito. Não há possibilidade de que o Congresso Nacional, reforme o capítulo da inelegibilidades, para deixar aberto o caminho à reeleição do atual chefe de governo. Quem acreditar nessa hipótese ou é ingênuo demais ou calculadamente sabido.

Ingênuas não são as correntes  que começam a agitar o JG-65. Sabem então, com certeza, o que estão fazendo, ao estimular um movimento inteiramente ao arrepio das normas constitucionais. Provavelmente sonham com um "queremismo" que acabe pressionando o Parlamento a fazer concessões que pleiteiam, ou criando condições anômalas em que o regime entre em falência e o atual presidente surja como o salvador da pátria.

Em qualquer uma dessas hipóteses, é impatriótica a agitação. E é nesse ponto que se faz evidente a responsabilidade do sr. João Goulart, ao qual não é lícito, por ação ou omissão, estimular a atividade  de seus pretensos amigos. Não lhe basta desautorizar  o JG-65, como quem se desincumbe de uma formalidade. É preciso que mostre de uma vez, com declarações e atos de evidência indiscutível, que não pactua com continuísmo de nenhuma espécie, e que uma alteração no ritual democrático, ainda que feita para favorecê-lo, pode comprometer seriamente a sorte das instituições.

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[10/03/64]   Política na opinião alheia

REELEIÇÃO
Do "Jornal do Brasil": - "A única reforma pretendida pelo caudilho é aquela que prorrogará seu mandato. A reeleição porém é inviável. Viáveis são as reformas, porque o rei não está apenas descamisado: o rei está nu."

ALTERNATIVA
Do "Correio da Manhã": "Hitler e Stalin morreram, graças a Deus. Mas no Brasil pretende-se fazer segunda edição do lema goebellsiano: "Ou Brizola ou Lacerda, não há alternativa." (...) Não a aceitamos no interesse do Brasil, que precisa de paz interna para trabalhar e evoluir."

APOIO
Do "Estado de São Paulo": "Aqui temos a causa principal do inabalável propósito em que se acha o caudilho de não abrir mão do ensejo de vir a ser sucessor de si mesmo em 1965. Nega-lhe a Constituição esse direito e falta-lhe totalmente o apoio da opinião pública. Mas que importa isso, se ele conta com o chefe da grande missão moscovita (o embaixador Andrei Fomin), oficialmente reconhecida pelo seu governo?"

PC
Da "Tribuna da Imprensa": "Enquanto se discute academicamente se o Partido Comunista deve ser legalizado ou não, os comunistas assaltam todos os cargos, transformam-se em verdadeiros donos da República (...) Será que assistiremos passivamente à comunização do país e ao esfacelamento de um patrimônio democrático que é respeitado pela maioria esmagadora do povo brasileiro?

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[10/03/64]   Goulart quer todos os ministros no Rio esta semana

RIO, 9 (FOLHA) - O presidente João Goulart enviou circular a todos os ministros de Estado determinando que permaneçam nesta capital durante esta semana, tendo em vista a importância dos atos que serão assinados durante o comício do dia 13 nas proximidades do Ministério da Guerra. No documento o chefe do governo ressalta a necessidade da presença dos titulares de todas as pastas no Rio, atribuindo excepcional importância à semana que hoje se inicia.

O presidente da República convocou, também para vir ao rio o sr. Valdir Pires, consultor-geral da República, que se encontra em Brasília e que dará a palavra final sobre o decreto da SUPRA que desapropria terras.

GOVERNADORES

Além da presença dos governadores Miguel Arrais e Badger Silveira, já confirmadas em telegrama enviado a esta capital, também o sr. Seixas Dória, de Sergipe, comunicou que comparecerá à concentração do dia 13. Para isso chegará ao Rio amanhã.

Por outro lado, os organizadores do comício pretendem limitar o número de oradores aos representantes do CPOS, UNE, Frente Parlamentar Nacionalista, governadores, vice-governador Elói Dutra, um membro do CGT e o presidente da República.

O ministro da Guerra também deverá divulgar hoje o plano de policiamento de toda a área em que se realizará o comício, tendo em vista que foi dispensada a atuação da Policia Militar, O policiamento será feito por soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica fardados e por fuzileiros navais à paisana, num total de 3 mil homens.

LACERDA

NA justificativa do decreto de ponto facultativo para o funcionalismo estadual na próxima sexta-feira, dia 13, o sr. Carlos Lacerda explicou que "confia no povo saudoso do amparo o da lei e do uso legítimo das Forças Armadas, que se há de conduzir com a serenidade habitual."
"O comportamento do governo federal faz lembrar, em muitos pontos, o das forças nazista, em nações ocupadas" - diz a nota do governador.
"Ficam entregues no dia 13 aos cuidados do ministro da Guerra e seus colegas do Ministério, conforme seu desejo, a praça Cristiano Otoni e seus arredores, para o pleno êxito do comício comunista, que tem como convidado de honra o presidente da República. A comunicação da ilegalidade  do ato já foi feita pela autoridade estadual."

Diz a nota: "Os comunistas querem servir-se do Exército para compatibilizá-lo com a opinião democrática do país e, depois de o haver intrigado, desarmá-lo e completar a subversão da hierarquia e a desagregação da disciplina. Assim procuram o objetivo da guerra revolucionária, já desencadeada no Brasil pelo Partido Comunista e, certos de que não conseguiriam público, tentam fazer o comício exatamente na praça Cristiano Otoni, como um desafio ao Exército e à autoridade estadual"

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 04)
[10/03/64]   Goulart dá prioridade ao saneamento das finanças para combate à inflação (discurso do presidente Goulart)

Em discurso, ontem à noite, pela Voz do Brasil, o Presidente João Goulart anunciou "o saneamento das finanças cio Estado conto instrumento de contenção do processo inflacionário e condição para um crescimento social e geo-economicamente equilibrado", subordinando a realização das reformas à reorganização das finanças. Reafirmo que em 1964 o Brasil será atendido em seus anseios de desenvolvimento com reformas. O desenvolvimento para elevar os índices da renda nacional. As reformas para reduzir a taxa de sofrimento do povo brasileiro — frisou o Sr. João Goulart. Seu discurso durou 31 sendo transmitido, inclusive, pela televisão.

POLÍTICA FINANCEIRA

Eis, na íntegra, a exposição do Sr. João Goulart:

- Em prosseguimento ao diálogo que venho mantendo com todos os brasileiros, trago hoje ao conhecimento da Nação as linhas básicas da política econômico-financeira que o Governo seguirá no período que lhe resta. O objetivo fundamental é o saneamento das  finanças do Estado como instrumento de contenção do processo inflacionário e condição para um crescimento social e geo-economicamente equilibrado.

- Há  cerca de duas semanas tive a oportunidade de referendar, juntamente com o decreto de reajustamento dos níveis de salário mínimo, medidas complementares destinadas a defender a capacidade aquisitiva dos trabalhadores, especialmente quanto aos preços de medicamentos, tecidos, calçados, livros escolares e dos principais gêneros de subsistência.

- Cumpre reconhecer, entretanto, que, embora essenciais e inadiáveis, tais iniciativas não hão de proporcionar sozinhas os resultados e as soluções duradouras que a Nação está, a reclamar.

- Sem a reorganização das suas finanças, o Estado encontrará, dificuldades crescentes para a realização das reformas. A prioridade absoluta que o Governo decidiu conferir ao problema de regularizar as suas relações financeiras internacionais e sanear as finanças Internas explica-se, portanto, como uma preparação ativa do Estado para exercer o papel que lhe cabe no vasto e profundo programa de modificações exigidas pela consciência nacional.
[Ler continuação na fonte]

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 05)
[10/03/64]  Crédito político - Editorial (sobre discurso de Goulart)

O discurso do Presidente ontem à Nação teve o tom e a linguagem presidenciais. Pelo conteúdo é desses que tendem a provocar alivio e queda de dólar.

Por isso, seria de todo lamentável que já na próxima sexta-feira o tom, a linguagem e o conteúdo se degradassem para o agrado fácil de massas transportadas oficialmente, no melhor estilo estadonovista.

Seria lamentável que isso ocorresse. Em tão curto tempo tanta mudança de língua e de propósitos. Pois daria a sensação penosa de personalidade múltipla, multiplicando-se em esforços para agradar hoje, aos empresários, e amanhã, aos sindicatos.

Não sendo assim. como temos esperanças, o discurso do comício deverá, como o de ontem, ter os olhos voltados para as importantes negociações de Paris, sobre o reescalonamento, que não podem fracassar em beneficio do Paris, e da própria euforia, digamos juvenil das comunicações presidenciais a respeito.

As negociações de Paris não explicariam certas teses antiliberais do discurso, como a reiteração do monopólio de câmbio, do controle cambial cada vez maior, em harmonia com a interpretação dirigista feita pelo Presidente, da Instrução 263, evidentemente inspirada pelo desejo de aplacar criticas esquerdistas.

Registre-se o fato de que o Presidente volta a ter uma política de contenção, com medidas principalmente antiempresariais, ao lado de uma política de expansão dos investimentos públicos. Como o objetivo é racional e justo, a consolidação do desenvolvimento com justiça social, talvez seja possível conciliar os dois fins: contenção e expansão.

Não faltaria ao discurso a defesa das refor mas e a negativa de qualquer fim personalista à pregação reformista. O Presidente julga sua pregação desfigurada pelos intérpretes da oposição. Aí, nesse ponto, o tom tornou-se brevemente polêmico, com a imediata volta às expectativas otimistas e normais declarações de apoio às reformas democráticas e cristãs, objeto de suas preocupações, porque a atual estrutura do Pais, no seu entender alarmado, chegou aos seus limites extremos. O discurso comete algumas omissões que não deverão ser repetidas no discurso da Central. Principalmente duas: o anúncio de sua disposição de congelar o decreto da SUPRA (sobre o qual houve ontem silêncio), e uma declaração clara e inequívoca de seu deseja de encaminhar correta e democraticamente o processo de sua sucessão, a iniciar-se com o lançamento breve de mais duas candidaturas. Corrigidas as omissões e mantidos tom, linguagem e propósitos no discurso da Central, o Presidente da República terá reconquistado crédito político nacional.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 05)
[10/03/64]  Lacerda decreta ponto facultativo no dia 13

O Diário Oficial de amanhã publicará o decreto do Governador Carlos Lacerda estabelecendo o ponto facultativo para as repartições do Estado no próximo dia, 13. quando será realizado o comício pelas reformas, na Central do Brasil.

O decreto - 17 considerandos e 3 artigos - afirma que o Partido Comunista, pelo Sr Hércules Correia, convocou uma concentração em local não permitido "e, sabendo que não conseguiria público, tenta fazer o comício à força nesta praça, como desafio ao Exército e à autoridade estadual, para exercer coação sobre o povo que tem de passar peio local para tomar os trens suburbanos''.

PROCURADOR CONDENA
Brasília (Sucursal) — O Procurador-Geral da República, Sr. Valdir Pires, disse ontem que o decreto do Governador Carlos Lacerda estabelecendo o ponto facultativo no próximo dia 13, devido à realização da comício pelas reformas, é "um ato subversivo, agredindo, sob a proteção do mandato do Governador do grande povo carioca, o Presidente da República e as Forças Armadas".

- O decreto - afirmou - faz a pregação caluniosa da intolerância, para injuriar os Poderes da República e negar ao Chefe da Nação o direito de falar, pacificamente, na praça do povo, discutindo com ele as grandes teses da preocupação nacional.

A MÁ INTERPRETAÇA0
— Negar ao Presidente o direito de falar - frisou - é qualquer coisa de absurdo se não fosse uma pilhéria. Pois, então, que Interpretação da Lei é esta, vesga e estúpida, que pretende precisem o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Chefes das Forças Armadas, do consentimento de uma autoridade policial para falar ao povo, submetendo ao capricho de uni organismo policial estadual a legitimidade da presença do próprio Chefe de Estado Federal.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 09)
[10/03/64]  Deputado mineiro diz que ruralistas vão defender pelas armas suas terras

Belo Horizonte (Sucursal) — O Deputado estadual Aníbal Teixeira (PRP) anunciou ontem que os fazendeiros do Vale do Rio Doce constituíram grupos armados em cada cidade para defender as propriedades da região a partir do dia 13, quando o Presidente João Goulart pretende assinar o decreto da Supra. Os ruralistas entendem que haverá invasão em massa depois de sexta-feira. O Comandante da 4ª ID, General Carlos Luís Guedes informou ao JORNAL DO BRASIL que desconhece qualquer plano pensado em território mineiro para tumultuar o comício da Central do Brasil, "nem noticia de quem vai à concentração".

O Deputado Aníbal Teixeira participou de duas concentrações em Nanuque e Carlos Chagas, no Vale do Rio Doce, para fundar a Liga Anticomunista das duas cidades e notou — segundo ele próprio — um clima de revolta e de apreensão quanto à assinatura do decreto de desapropriação de terras elaborado pela Supra. Nas duas concentrações de que participou estavam presentes dirigentes de entidades ruralistas e toda região e representantes de, cidades do Estado da Bahia, que não escondiam a formação de grupos armados para defesa de suas propriedades, dia e noite, a partir do dia 13. Os fazendeiros consideram que a assinatura do decreto provocará a invasão em massa das propriedades por parte de camponeses agrupados nos sindicatos rurais da região.

Embora o Comandante da 4ª ID informe que que a situação em Minas é de absoluta calma e que desconhece movimento para provocar distúrbios no comício da Central do Brasil, transpirou ontem, em meios ligados à Federação das Associações Rurais de Minas, que no dia 26 de fevereiro, um dia após a concentração da Frente de Mobilização Popular, os dirigentes do movimento contrário à vinda do Sr. Leonel Brizola se reuniram e decidiram proceder da mesma forma no comício do dia 13. Contudo, a medida em que os dias passavam foi esmorecendo o interesse desses elementos e não se tratou mais disso.


Leituras complementares:

Fonte: ORVIL - 2ª PARTE - A SEGUNDA TENTATIVA DE TOMADA DO DO PODER - CAPÍTULO III - O ASSALTO AO PODER
1. A rebelião dos sargentos de Brasília

[Leia o "Orvil" na íntegra  - cópia xerox em pdf ou em "formato web" neste link, onde o trabalho da nova formatação está em andamento]

Em 1959, o início da campanha do Marechal Henrique Teixeira Lott, então Ministro da Guerra e candidato à presidência da República, levou a política partidária aos quartéis, envolvendo os subtenentes e sargentos no espírito "nacionalista" que norteava essa campanha.

Em julho de 1959, as comemorações do aniversário do General Osvino Ferreira Alves, Comandante do III Exército, reuniram cerca de 800 subtenentes e sargentos das três forças singulares e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, com o comparecimento de Leonel Brizola. Os discursos eivados de nacionalismo foram a pedra de toque.

Ao mesmo tempo, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), órgão que reunia intelectuais marxistas, procurava atrair os subtenentes e sargentos, para sua área de influência, através discursos e palestras à praças. O jornal esquerdista "0 Semanário" dava cobertura a essas atividades, vinculando os subtenentes e sargentos à campanha nacionalista.

A derrota do Marechal Lott, em 1960, arrefeceu, pelo menos temporariamente, o movimento na área militar. As eleições de 1962, entretanto, fizeram revigorar esse movimento, provocando a candidatura, a deputado, de alguns subtenentes e sargentos.
Nessa época, já havia dados sobre a infiltração comunista nas Forças Armadas.

Havia, inclusive, indicações sobre a possível existência de uma célula comunista no 4º Regimento de Infantaria, em são Paulo. Alguns anos depois, a comprovação da existência dessa célula veio de forma dramática: o Capitão Carlos Lamarca e o Sargento Darcy Rodrigues planejariam e executariam um ousado roubo de grande quantidade de armamento, impulsionando a luta terrorista no País.

Após as eleições de outubro de 1962, o Tribunal Superior Eleitoral considerou inelegíveis os subtenentes e sargento. Insuflados por políticos e comunistas e assoberbados pelos problemas decorrentes dos baixos vencimentos dos militares, os subtenentes e sargentos foram, gradativamente, tomando uma posição de contestação política.

Em novembro de 1962, iniciou-se um movimento para a restituição dos títulos dos subtenentes e sargentos aos Tribunais Eleitorais. Em dezembro, enquanto o Sargento Antonio Garcia Filho era empossado Deputado Federal pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Guanabara, o Sargento Aimoré Zoch Cavalheiro, eleito Deputado Estadual pelo Rio Grande do Sul, mas não diplomado, lançava um manifesto justificando o recurso a instâncias superiores e tecendo críticas à Justiça Eleitoral.

Em 10 de janeiro de 1963, o Clube dos Suboficiais, Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas e Auxiliares (CSSSFAA) criou a Comissão de Defesa da Elegibilidade dos Sargentos (CODES), que, logo, iniciou uma campanha baseada nos "slogans": "Sargento também povo" e "Exigimos respeito ao voto popular'''. Iniciava-se uma fase de agitação, com reuniões, comícios, panfletagens e declarações à imprensa, sendo também detectado um movimento para forçar Jango a cumprir promessas feitas, ainda que com o emprego da força.

Em 6 de março de 1963, em São Paulo, realizou-se uma passeata pela posse dos sargentos eleitos, com a participação de solc1ados, cabos, sargentos e políticos, durante a qual os militares da Aeronáutica e da Força Pública de são Paulo compareceram fardados. A passeata, iniciada nas proximidades da Praça da Sé, terminou no Teatro Paramount, para uma sessão solene. À mesa diretora, sentaram-se os comunistas Rio Branco Paranhos, Geraldo Rodrigues dos Santos, José da Rocha Mendes Filho, Mário Schemberg, Luiz Tenório de Lima, Oswaldo Lourenço e o General Reformado Gonzaga Leite, um dos organizadores do Congresso Continental de Solidariedade a Cuba, além de vários presidentes de Confederações Nacionais de Trabalhadores, dentre os quais Clodsmith Riani, da CNTI, que presidiu a solenidade. Na ocasião, Mário Schemberg defendeu o direito de voto aos analfabetos, soldados e marinheiros. O Sargento José Raimundo, da Força Pública de São Paulo, teceu exacerbadas críticas aos grupos internacionais, ameaçando as autoridades por não atenderem as reivindicações populares, sob pena dos sargentos e do povo assumirem os destinos do Pais.

Antonio Garcia Filho, único sargento empossado como deputado, fazia viagens por diversos Estados, realizando reuniões com os subtenentes e sargentos e fazendo contundentes pronunciamentos. Em Fortaleza, o Sargento-Deputado afirmou que, se não houvesse uma decisão favorável à posse dos eleitos, a Justiça Eleitoral seria "fechada". Pregou "o enforcamento dos responsáveis pela tirania dos poderes econômicos" e rotulou a instituição militar de "nazista". Defendendo .uma revolução para a execução das reformas, estabeleceu, como preliminar, a substituição do Ministro da Guerra, Amaury Kruel pelo General Jair Dantas Ribeiro, então Comandante do III Exército, por ser mais "maleável" (1). Não queria que o General Osvino fosse o Ministro da Guerra, pois o "General do povo" era demasiadamente ligado ao Presidente da República. Apoiado pelos comunistas, como Prestes,
Hércules Correia e Max da Costa Santos, Antonio Garcia Filho procurava intervir nas eleições do Clube de Subtenentes e Sargentos e, em 24 de abril, junto com militantes do PCB, iniciou estudos, para a criação de um Sindicato de Sargentos. Em abril e maio de 1963, incitava seus companheiros durante seguidas reuniões, afirmando que os "sargentos, de armas na mão, impedirão a implantação do gorilismo no Brasil e que "o General Kruel, ligado aos grupos mais reacionários, vem tentando dar o golpe no regime" .

Um plano de trabalho, posteriormente apreendido, detalhava o que deveria ser executado para o domínio dos clubes, círculos e grêmios militares. Preconizava, também, a distribuição de literatura "progressista", que deveria ser discutida pelos sargentos, reunidos em "grupos de 5."

Em 11 de maio de 1963, os sargentos reuniram-se no auditório do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (IAPC), no Rio de Janeiro, para comemorar o aniversário do "General do povo". Falando em nome dos subtenentes e sargentos, o Subtenente Jelcy afirmou: "... pegaremos em nossos instrumentos de trabalho e faremos as reformas, juntamente com o povo. Mas lembrem-se os senhores reacionário: o instrumento de trabalho dos militares é o fuzil!".

As eleições de agosto de 1963, para vereadores, propiciaram a realização de nova série de reuniões de sargentos, nas quais apareciam, invariavelmente, teses para a contestação polí.

Logo após o já Ministro da Guerra, Jair Dantas Ribeiro, ter declarado que era admissível a criação de clubes e grêmios de militares desde que dentro dos quartéis, realizou-se, em 2 de setembro, no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, uma reunião da Associação dos Cabos e Soldados, em homenagem ao Presidente da República. Nessa reunião, o Ministro da Justiça, representando o Presidente, disse que "os cabos e soldados são os
trabalhadores fardados".

Afetada a disciplina e desmoralizada a autoridade, não se constituiu em grande surpresa a rebelião dos sargentos de Brasília, em 12 de setembro de 1963. Nessa madrugada, sucessivamente, os sargentos apossaram-se do Ministério da Marinha, da Base Aérea, da Área Alfa (da Companhia de Fuzileiros Navais), do Aeroporto Civil, da Rodoviária e da Rádio Nacional. Pretendiam, com isso, numa primeira fase, dominar a Capital Federal e, posteriormente, expandindo a ação, implantar um regime de cunho popular.

Entretanto, de âmbito limitado e restrito a Brasília, e contando, apenas, com sargentos da Marinha e da Força Aérea, o movimento foi debelado e presos os seus autores. Às 16 horas desse mesmo dia, foi possível anunciar ao Pais o fim da "rebelião dos sargentos". Declaraç6es de sargentos pesos e documentos apreendidos mostraram. o apoio à rebelião dado pela POLOP e pelo PCB (através do CGT). Se os Forças Armadas estavam preocupadas, agora, com o movimento, passaram a ficar atentas.

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(1) Em junho dc 1963, o General Jair Dantas Ribeiro assumiu o Ministério da Guerra, em substituição ao General Amaury Kruel, que foi comandar o II Exército.
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2. O Estado de Sitio

Nos primeiros dias de outubro de 1963, dois fatos conturbaram na área política: a solicitação, ao Congresso, para a implantação plantação do estado de sitio e a frustrada tentativa de prisão do Governador Carlos Lacerda. Nessa época, um dos líderes da oposição ao Governo Federal era o Governador da Guanabara. Tachando Jango de "inepto" , Lacerda, em entrevista depois desmentida, deu a entender que Presidente só permanecia ainda no poder porque os militares hesitavam em depô-lo.

Sob a alegação da crescente violência de fundo político e com as sucessivas ondas de greve, os ministros militares foram induzidos a solicitar ao Governo a decretação do estado de sítio. Em 4 de outubro de 1963, Jango enviaria mensagem ao Congresso, solicitando a vigência medida por 30 dias.

Antes da mensagem ser encaminhada ao congresso, determinou o Governo que o Núcleo da Divisão Aeroterrestre prendesse o Governador da Guanabara. O País amanheceria sob o impacto do fato consumado: Lacerda preso e o estado de sítio em plena execução, antes.mesmo da sua votação pelo Congresso.

A ordem partida do Palácio, sem responsabilidade definida, não foi cumprida e o plano malogrou. Sem objetivo, o Senhor João Goulart manobrou rapidamente, para não cair no vazio, acobertado por elementos de esquerda, aparentemente em ação agressiva contra o Governo.

As reações das esquerdas foram imediatas. O PCB considerou a solicitação do estado de sitio como inibidora da mobilização das massas, conclamando os trabalhadores a tomarem "medidas enérgicas para esmagar a reação" O CGT e a UNE fizeram ressoar suas discordâncias.

Em Minas Gerais, aconteceram greves e manifestações violentas. A corrida aos bancos generalizou-se. Os líderes do Congresso manifestaram-se contrários e o PTB negou o apoio. Três dias depois, em 7 de outubro de 1963, Jango retirou o pedido.

A Nação teve, naqueles dias, a sensação de ter escapado a um fulminante golpe de Estado.

Em entrevista dada em 22 de novembro de 1963, simultaneamente ao "Jornal do Brasil e ao "O Estado de S. Paulo, o Deputado Federal Armando Falcão denunciava o "complô que se organiza contra o regime".
Nessa denúncia, Armando Falcão dizia: "Prepara-se um golpe de estado que tem por objetivo derrubar as instituições democráticas e o chefe da conspiração chama-se João Belchior Marques Goulart. O movimento subversivo que ora se articula não é o primeiro que o Sr. João Goulart procura fazer deflagrar visando ao fechamento do Congresso Nacional e a destruição da Constituição" (2).

Na revista "Novos Rumos" (3), o PCB refere-se à derrota da tentativa de implantar o estado de sítio como uma "importante vitória política". Reitera a necessidade de serem realizadas modificações no Ministério e implantadas as reformas de base. Defende a elegibilidade dos sargentos e a anistia dos militares envolvidos no episódio de Brasília. Continua na campanha pela moratória da dívida externa e pleiteia a encampação das refinarias particulares. Imediatamente, os trabalhadores da refinaria de Capuava entraram em greve.

A economia deteriorava-se e o País entrava em dura recessão, com crescimento negativo.

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(2) No livro de Hélio Silvo, já citado; são narrados às páginas 296 e seguintes, sob o título "Grave Denúncia", detalhes desse plano e de tentativa semelhante de João Goulart, em 1960, quando vice-presidente de Juscelino Kubitschek.
(3) Novos Rumos nº 242 de (ilegível) de 1963, pág. 1.
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3. A frente Única

Continua no próximo "post" desta Série
[Leia o "Orvil" na íntegra  - cópia xerox em pdf ou em "formato web" neste link, onde o trabalho da nova formatação está em andamento]

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Fonte: História Livre
A imprensa jornalística porto-alegrense e os últimos dias do governo João Goulart - por Marcos Emílio Ekman Faber, Eduardo da Silva Severo e Ismael Wolf Ferreira

Resumo
Este artigo procura analisar comparativamente o discurso jornalístico porto-alegrense a respeito do governo de João Goulart e como a imprensa gaúcha se posicionou em relação ao seu governo. Os jornais analisados são: Diário de Notícias e Última Hora. A escolha destes dois jornais ocorreu em função da visão antagônica que tiveram do período. O referencial teórico adotado é o da Análise do Discurso e os autores de referência são Raoul Girardet e Eni Puccinelli Orlandi. A análise ocorrerá com a comparação dos discursos dos referidos jornais em comparação à historiografia sobre o período.

1 Introdução

O governo e a deposição de João Goulart são de fundamental importância para a compreensão de como as forças conservadoras de direita abriram espaço para a chegada ao poder através do Golpe de 1964. A análise aqui apresentada é fundamentada na bibliografia disponível sobre o período e na análise de dois dos principais jornais porto-alegrenses da época: o Diário de Notícias e a Última Hora, ou seja, nossa análise está focada no olhar da mídia gaúcha sobre o governo João Goulart. A escolha destes dois jornais se deu pelo fato de que os dois terem posições políticas opostas a respeito do governo Goulart. A baliza temporal do artigo está nos últimos vinte e dois dias do governo Jango, ou seja, do dia 10 ao dia 31 de março de 1964, sendo que como o Golpe de Estado dado pelos militares ocorreu no dia 31 de março e, portanto, sendo noticiado somente no dia 1º de abril, analisamos os jornais deste dia e do dia seguinte ao Golpe que depôs o presidente João Goulart.

Acreditamos que a análise comparativa entre os jornais Diário de Notícias e Última Hora e a comparação destes com a bibliografia histórica do período é importantíssima na compreensão da luta ideológica travada pelos setores favoráveis a João Goulart e os setores de oposição na sociedade gaúcha de então. Pois interessa-nos compreender como e em que escala os setores conservadores associados à burguesia nacional conseguiram manipular a sociedade e criar as bases que possibilitarem o Golpe de 1964. Buscamos uma resposta na análise dos referidos jornais, porém conscientes de que a amostragem destes não reflete necessariamente a opinião da sociedade gaúcha como um todo, porém, servindo como parâmetro de como os principais setores da sociedade porto-alegrense pensava e entendia o governo João Goulart.

2 O pano de fundo do governo Jango

O governo Goulart iniciou de forma bastante controversa no dia 7 de setembro de 1961. João Goulart assumiu a presidência com poderes diminuídos, pois se tornou presidente num regime parlamentarista. A renúncia de Jânio Quadros, seguida de uma tentativa de Golpe de Estado pelos militares – que foi frustrada pela Campanha da Legalidade liderada por Leonel Brizola – geraram um clima de instabilidade política. Diante desta situação instável, o Congresso adotou uma “solução de compromisso” (FAUSTO, 2007, p. 443) para evitar um Golpe de Estado e uma possível Guerra Civil, o Congresso aprovou a mudança no sistema de governo brasileiro, passando do sistema presidencialista para o parlamentarista.

Desse modo, o parlamentarismo, proposto por muitos como fórmula capaz de dar maior flexibilidade ao sistema político, entrou em vigor pela porta dos fundos. Utilizado como simples expediente para resolver uma crise, não poderia durar muito, como de fato não durou. (FAUSTO, 2007, p. 443).

Nas palavras de Caio Navarro de Toledo “o governo Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o signo do Golpe de Estado” (TOLEDO, 1982, p. 7), ou seja, quando tomou posse, Jango, já havia enfrentado uma tentativa de deposição mesmo antes de assumir a presidência e durante seu governo conviveu com a sombra conspiratória.

Essa conspiração anti-Jango, era explicada pela temeridade, por parte dos setores conservadores da sociedade brasileira, de um governo populista ao estilo getulista ou de que Goulart promovesse a construção de uma República Sindicalista de moldes peronista. Estas acusações, porém, tinham fundamento, pois estavam amparadas na experiência de João Goulart como Ministro do Trabalho de Getúlio Vagas. Neste ministério, João Goulart, promoveu a aproximação do governo Vargas com o proletariado, inclusive sendo o mentor do aumento do salário mínimo em 100% ainda durante o governo de Getúlio Vargas, o que fez com que a oposição respondesse com forte oposição ao seu nome (FAUSTO, 2007, pp. 413-415).

Quando João Goulart assumiu a presidência, os setores agrários e as oligarquias regionais, tradicionalmente anti-getulistas, ficaram automaticamente na oposição direta ao governo. Porém, conforme passava o tempo, outros setores da burguesia – comercial e industrial – passaram para a oposição, o que causou a surpresa dos intelectuais que faziam parte do governo Goulart, pois estes acreditavam que a burguesia eminentemente urbana estaria satisfeita com as transformações propostas pelas reformas que Goulart promoveria. Até mesmo a Igreja Católica colocou-se contra o presidente João Goulart. Mesmo que alguns setores da Igreja apoiassem declaradamente as reformas propostas pelo presidente, a cúpula hierárquica católica era contrária às políticas “comunistas” de Jango.

Quanto aos militares, que foram em parte os derrotados de 1961, estavam em estado de alerta. A Escola Superior de Guerra (ESG), fundada em agosto de 1949, e que tinha a missão de capacitarem militares e civis para “exercer funções de direção e planejamento na segurança nacional” (FAUSTO, 2007, p. 452). Tinha, nos anos 1960, a convicção de que “só um movimento armado poria fim à anarquia populista, contendo o avanço do comunismo” (FAUSTO, 2007, p.153).

Mas o parlamentarismo durou somente até janeiro de 1963, quando através de um plebiscito popular, o regime presidencialista venceu o parlamentarismo . Graças a esta vitória, João Goulart pôde governar sem a intermediação do Congresso, além disso, a vitória popular de Jango o fortaleceu e calou temporariamente a oposição. Aproveitando-se disso, Goulart lançou o Plano Trienal, de autoria do ministro Celso Furtado, porém, o Plano logo fracassou levando a situação a agravar-se novamente.

Foi então que João Goulart passou a empunhar a bandeira das Reformas de Base – reforma agrária, fiscal, bancária, eleitoral, universitária, etc. (TOLEDO, 1997, p. 35).

As reformas se impunham para atenuar as tensões sociais acumuladas que se expressavam através de conflitos visíveis e latentes. O caso da reforma agrária era exemplar. Era preciso aumentar a produção de alimentos, de matérias-primas para a indústria e criar no campo um mercado para bens manufaturados. Mas, principalmente, era preciso evitar a convulsão social. (TOLEDO, 1997, pp.35-36).

Fica claro, aqui, que as propostas de João Goulart não eram revolucionárias, pois atendiam às necessidades de desenvolvimento do capitalismo industrial brasileiro. Porém,

PSD e UDN, representando os interesses dos grandes proprietários rurais e de expressivos setores da Igreja Católica, negaram apoio a qualquer emenda constitucional que viabilizasse a reforma agrária proposta pelo governo. Com esta decisão, o Congresso Nacional demonstrava que o caminho das reformas seria difícil e tormentoso. (TOLEDO, 1997, p.36)

Entretanto, se isto explica as motivações e a adesão dos setores conservadores – ruralistas, latifundiários, etc. – da sociedade brasileira à oposição, não explica como a sociedade como um todo, especialmente a burguesia nacional, aceitou este discurso anti-getulista e de oposição a Jango.

Mas e quanto à mídia impressa gaúcha? Como dois dos principais jornais do Estado no período – Diário de Notícias e Última Hora – se posicionaram? Sendo que ambos os jornais enquadravam-se no gênero jornalístico opinativo (BONINI, p. 213), pois divulgam notícias com a opinião do jornal declaradamente expressada no texto. É sabido que os dois jornais representavam diferentes segmentos da sociedade gaúcha e, portanto, tinham pontos de vista distintos sobre o governo do gaúcho João Goulart.

O jornal Diário de Notícias era integrante do grupo Diários Associados, fundado por Assis de Chateaubriand, o Chatô. Chateaubriand era inimigo político de Getúlio Vargas, o que, portanto, fazia do jornal um natural opositor do governo Jango (RÜDIGER, 1993, pp. 60-65). Este jornal era a voz das classes conservadoras na sociedade gaúcha.

Já o jornal Última Hora , fundado por Samuel Wainer no Rio de Janeiro, mas que tinha uma versão de circulação nacional que era complementada por suplemento regional em Porto Alegre. Foi fundado para servir de respaldo ao getulismo junto à opinião pública. Segundo o próprio Samuel Wainer, seu objetivo era romper com "a formação oligárquica da imprensa brasileira e dar início a um tipo de imprensa popular e independente" (RÜDIGER, 1993, p. 65). Ao contrário do Diário de Notícias, a Última Hora era um representante do populismo no Rio Grande do Sul. Tratava-se de uma empresa privada de caráter nacionalista que defendia as políticas de industrialização e de fortalecimento do capitalismo no país.

O problema que levantamos e procuramos responder neste artigo é como a mídia impressa do Rio Grande do Sul respondeu a crise que culminou no Golpe de 64. A ênfase de nosso artigo recai sobre o olhar conservador da cidade, ou seja, principalmente sobre o jornal Diário de Notícias, porém, em contraponto com o jornal Última Hora.

Por tratar-se de análise de textos, o referencial teórico será o da Análise do Discurso e os autores selecionados foram Raoul Girardet (1987) e Eni Puccinelli Orlandi (1993).

3 O Olhar da Mídia Porto-Alegrense

Analisamos dois temas que acreditamos serem os mais pertinentes nos últimos dias do governo João Goulart e que tiveram ampla cobertura da mídia gaúcha: as reformas pronunciadas no comício da Central do Brasil (reforma agrária e encampação das refinarias) e o confronto oposição/defesa à liderança e legitimidade de João Goulart como presidente do país.

Iniciamos nossa análise pelo dia 10 de março de 1964.

Quando os comunistas advogam a convivência pacífica com os católicos, procedem exatamente como o leão solto no rebanho das gazelas. Não devora todas ao mesmo tempo, e as que são poupadas iludem-se, acreditando que acompanham um amigo. (DIÁRIO DE NOTICIAS, 10/03/64, p. 1).

O editorial do jornal Diário de Notícias deste dia, o primeiro que analisamos, é cheio de simbolismos, pois o editorial faz uma associação entre uma notícia do PRAVDA – órgão oficial do Partido Comunista Russo – pregando o ateísmo à outra notícia do dia que falava sobre padres e bispos brasileiros que apoiavam a legalidade do Partido Comunista no Brasil. Na mesma edição, o jornal afirma que o comício do presidente João Goulart na Central do Brasil será promovido pelo partido comunista. É importante lembrar que neste momento o mundo vive o clima da Guerra Fria e, no campo internacional, o Brasil adotou a Política Externa Independente, não se alinhando aos Estados Unidos. Também é importante que neste momento, o medo do comunismo é muito forte na sociedade brasileira e o Diário de Notícias associa o comunismo à figura do presidente.

O tema da conspiração maléfica sempre se encontrará colocado em referência a uma certa simbólica da mácula: o homem do complô desabrocha na fetidez obscura; confundido com os animais imundos, rasteja e se insinua; viscoso ou tentacular, espalha o veneno e a infecção (GIRARDET, 1987, p. 17).

O Diário de Notícias associa o comunismo ao maligno, e associa a figura do presidente a este maligno. Ao afirmar que o comunismo é anti-católico, indiretamente está afirmando que o presidente também o é. Esta prática será muito utilizada no discurso do Diário de Notícias como veremos nas manchetes e nos editoriais do jornal.

Por outro lado, o jornal Última Hora, do mesmo dia, estampa em sua capa de circulação nacional a manchete “Jango: revolução financeira para o progresso do Brasil” o jornal saúda a iniciativa do presidente, inclusive afirmando que “o presidente teve uma recepção triunfal por parte dos estudantes da Universidade do Brasil” (UH, p. 1) para quem ele liberou uma verba de 1 bilhão e 500 milhões de cruzeiros. Ao contrário do Diário de Notícias, a Última Hora refere-se ao presidente João Goulart com otimismo, utilizando expressões como “progresso” e “recepção triunfal”, exaltando a pessoa do presidente.


Nota:
Este "post", de 2012, atualiza este outro, publicado em 2011:
[10/03/11]
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (10) - Seleção de notícias do dia 10 Mar 1964 + Leituras complementares