WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Março 2012             


15/03/12

• Mal assessorada, Dilma acende estopim de crise militar (7) - Miriam Leitão mantém o estopim aceso + Entrevistas com generais inativos

Nota de Helio Rosa:
Continuo com esta Série, já no seu sétimo "post".
Em texto anterior neste espaço, especulei que Lula orientou Dilma a "esfriar" a "crise" provocada por uma nota publicada no site do Clube Militar, que teria sido retirada por pressão do ministro Amorim, da Defesa  (com eventual aval da Presidente), que posteriormente teria determinado a punição de militares inativos que assinaram um Manifesto criticando sua indevida e ilegal intervenção no citado Clube, entidade jurídica civil. (ufa!)

Os militares manifestantes não foram punidos pois estão amparados por lei. Os presidentes dos clubes, os comandantes militares, a presidente Dilma e seu despreparado ministro Amorim, no bom estilo marinheiro, submergiram, certamente em profundidade de periscópio, e estão só observando...

A competente e conhecidíssima jornalista da área econômica, Miriam Leitão, sabe-se lá porque cargas d'água, resolveu palpitar em seara estranha à sua atividade. Nada contra, estamos numa democracia e, assim como os militares inativos, ela tem todo o direito de opinar e se manifestar sobre qualquer assunto.

Mas D. Miriam não ficou bem na fita. Despreparada sobre o tema, teve uma recaída de "blogueira progressista" e fez serviço da militância governo-petista defendendo a Comissão da Verdade, no seu aspecto mais criticado, que é a apuração de responsabilidades somente dos militares que atuaram na repressão da luta armada. A renomada jornalista ficou diminuída neste episódio.
D. Miriam, experiente repórter, que de ingênua não tem nada, sabe muito bem que o propósito final (não escrito) da bendita comissão é a revogação da Lei da Anistia para punir os militares. Talvez seja exagero e a Comissão se destine apenas a manter pressão sobre os militares. O tempo dirá.

No artigo transcrito mais abaixo, D. Miriam passa ao largo de guerrilheiros, sequestradores, assaltantes, terroristas, assassinos e "justiçadores", todos devidamente anistiados pela Lei da Anistia e que têm participado e continuam participando dos governos petistas, democraticamente eleitos,  que conduzem os destinos do país.

Mas quem sou eu, simples leitor, para dar aulas de jornalismo para D. Miriam?
Para lecionar sobre o tema, convoco o mestre Ricardo Noblat e recorto de um dos seus textos:

(...) Todo governo tem pessoas destacadas para espalhar versões de fatos que mais o favoreçam. As versões começam a ser criadas logo de manhã, à primeira leitura dos jornais. São aperfeiçoadas ao longo do dia de acordo com a evolução do noticiário.
Ao cair da tarde ou no início da noite, são servidas a jornalistas ávidos por uma palavra oficial.
Antes de pisar pela primeira vez numa redação, o jornalista é informado sobre uma das cláusulas pétreas do código que deve orientar todos os seus passos. A cláusula: é obrigatório ouvir o “outro lado” de uma questão.
Se a questão tiver vários lados, todos devem ser ouvidos. Assim se produzirá uma narrativa mais isenta.
Na teoria, funciona. Na prática, nem sempre. Com frequência, o leitor acaba sendo contemplado com versões contraditórias de um mesmo fato. E fica sem saber ao certo o que aconteceu – e como.
Jornalista é pago (ou deveria ser) para esgotar a maioria de suas dúvidas, só voltando à redação com uma história que tivesse começo, meio e fim.
Uma história assim não dispensa a audiência do “outro” ou de tantos “outros lados” de uma questão. Mas uma coisa é ouvi-los e registrar o que disseram de crível e de relevante, desprezando o resto.
Outra, muito diferente, é se prestar ao papel de porta-voz de manipuladores que se empenham em plantar o que lhes interessa.(...)

D. Miriam cita também que os militares não atualizaram seu pensamento.
D. Miriam sabe muito bem que isto não aconteceu e nem vai acontecer, pois a formação que recebem na caserna não permite esta flexibilidade quando se trata de comunistas e corruptos.
Atualizar certos pensamentos é uma possibilidade aberta apenas para alguns simpatizantes de guerrilheiros, sequestradores, assaltantes, terroristas, assassinos e "justiçadores", que pegaram em armas, não para combater o regime militar e restaurar a democracia, mas para instalar uma ditadura do proletariado, com inspiração e financiamento alienígena.
Mas os ex-lutadores armados também são ótimos no quesito "atualização de pensamento". A ditadura do proletariado "já era", agora o nome é "presidencialismo de coalizão" cuja ferramenta de poder é a mais deslavada corrupção.

Estou adorando o último livro de Miriam Leitão sobre economia e a saga da moeda brasileira. Recomendo.
Recomendo também à D. Miriam que, se vai desviar sua atenção da economia para a história recente do Brasil, pesquise muito e tome algumas aulas particulares com o Noblat.
Depois, quem sabe, poderá nos brindar com entrevistas com os anistiados ex-guerrilheiros, ex-sequestradores, ex-assaltantes, ex-terroristas, ex-assassinos e ex-"justiçadores", tanto com os que estão no governo como os que renegaram a luta armada, e estes não são poucos!

Ah, ia esquecendo! Recomendo também à D. Miriam a assessoria de um bom jurista para explicar, bem explicadinha, a Lei da Anistia, que está em vigor e não é "ex".

Ah, ia esquecendo (2): aos 70 anos entendo um pouco de "Anistia":
testemunha ocular e sobrevivente do "atentado do aeroporto dos Guararapes" em 1966, seus autores (creio que ainda desconhecidos) estão anistiados em minha mente e em meu coração. Anistiados mas não esquecidos.
Nesta idade, eu poderia dizer à D. Miriam, adaptando o poeta: Menina, eu vi!
HR

Abaixo estão transcritas estas matérias:

Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: O Globo
[11/03/12]  Círculo militar - por Míriam Leitão

Leia na Fonte: UPEC
[13/03/12]  Carta do Cel Gobbo (inativo) à Miriam Leitão

Leia na Fonte: O Globo
[03/02/12]  General duvida que Dilma tenha sido torturada na ditadura - por Miriam Leitão (Entrevista com o general inativo Rocha Paiva)

Leia na Fonte: O Estado de S. Paulo
[14/03/12]  Brasil terá 'Comissão do Revanchismo e Inverdade', afirma general da reserva - por Tânia Monteiro (Entrevista com o general inativo, Marco Antonio Felício, autor do Manifesto)


Leia na Fonte: ClippingMP - Origem: O Globo
[11/03/12]  Círculo militar - por Míriam Leitão

O país tem discutido, nos últimos dias, o passado do regime militar. É tarde, mas não tarde demais. A sociedade decidirá o alcance desse reencontro, mas o passado deve ser revisitado se o país escolheu jamais repetir aquele erro. Novas informações surgem sobre histórias antigas, novos caminhos jurídicos. Os militares repetem o velho enredo de vetar o debate. O governo ainda não nomeou os integrantes da Comissão da Verdade.

Vladimir Herzog foi morto há 36 anos, com apenas 38 anos, horas depois de entrar no DOI-Codi, no II Exército. Tinha endereço certo, dirigia o jornalismo na TV Cultura, não demonstrou qualquer intenção de fugir, apresentou-se para depor, nunca houve culpa formada, não se sabe do que foi acusado, não se sabe até hoje como o mataram.

Uma nova foto, omitida na época, mostra o que sempre soubemos e dá mais clareza à farsa montada para tentar esconder a verdade. Foi publicada nos últimos dias no site organizado pelo deputado Miro Teixeira (www.leidoshomens.com.br). Pelo ângulo se vê que se quisesse cometer suicídio ele amarraria a faixa na grade superior. O site mostra também uma carta do general Newton Cruz ao então chefe do SNI, João Figueiredo, revelando a luta intestina dentro do aparelho repressor.

Nestes 27 anos de democracia já deveria ter havido a busca da verdade sobre as circunstâncias das mortes e dos desaparecimentos políticos. Não é revanchismo. É uma obrigação do Estado para com as famílias e a História. Sempre que o assunto retorna, os militares calam a discussão. A fórmula é conhecida: os da reserva fazem notas com protestos e ameaças veladas, os comandantes da ativa fazem pressão por dentro, usando como prova da insatisfação da tropa as notas dos aposentados. Assim se forma o círculo do veto. O poder civil recua.

Herzog é uma das tantas feridas que não cicatrizam porque não é uma questão de tempo, e sim de prestar contas do crime que o Estado cometeu. O governo democrático não buscou os fatos com a diligência que a construção institucional exige. Essa falha permite que os militares mantenham sua versão. O general Luiz Eduardo Rocha Paiva afirmou na entrevista que me concedeu que "ninguém pode dizer que ele (Herzog) foi morto pelos agentes do Estado. Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar". O Instituto Vladimir Herzog reagiu com nota de repúdio.

Por que um general que estava até 2007 em postos importantes é capaz de levantar tal dúvida? Porque sempre que eles mandaram o país interromper a conversa sobre Herzog e qualquer outro foram obedecidos. Em outubro de 2004, o "Correio Braziliense" publicou fotos que supostamente eram de Herzog. Isso detonou uma crise militar. O serviço de comunicação do Exército publicou uma nota em que justificava torturas e mortes. "As medidas tomadas pelas Forças Legais foram uma legítima resposta à violência dos que se recusaram ao diálogo, optaram pelo radicalismo e pela ilegalidade e tomaram a iniciativa de pegar em armas e desencadear ações criminosas."

O então ministro da Defesa, José Viegas, exigiu do comandante do Exército, Francisco Roberto de Albuquerque, uma nota de retratação. O general optou por uma nota na primeira pessoa em que dizia que aquela forma de abordar o assunto não era adequada. O Exército jamais se retratou. O ministro Viegas deixou o posto dizendo que o pronunciamento provava a persistência do "pensamento anacrônico" da "doutrina de segurança nacional" em plena vigência da democracia.

Esse não foi o primeiro nem o último evento em que os militares constrangeram o poder civil. Foi o mais explícito porque Viegas deu transparência aos fatos. Ele disse em sua saída que achava inadmissível que as Forças Armadas não demonstrem "qualquer mudança de posicionamento e de convicções". Disse que considerava inaceitável que se usasse o nome do Ministério da Defesa para "negar ou justificar mortes como a de Vladimir Herzog".

Lembrar esse episódio nos ajuda a ver como é persistente o veto militar a duas providências fundamentais: procurar as informações que à época foram negadas pela ditadura; promover uma renovação do pensamento das Forças Armadas sobre seu papel naquele período.

O general Rocha Paiva não é um ponto fora da curva; ele representa o pensamento majoritário dos militares da ativa e da reserva. Isso fica provado também no número de oficiais, que estavam no comando até recentemente, que assinaram a nota de protesto dos clubes militares contra a Comissão da Verdade. Eles pensam hoje o que sempre pensaram. Rocha Paiva disse, por exemplo, que não há provas do crime do Caso Riocentro (a transcrição na íntegra da entrevista está no meu blog).

Como o pensamento das Forças Armadas não foi atualizado, novas gerações estão sendo formadas nessa convicção. O desvio tem se perpetuado. Eles ainda defendem como legítimo o que houve nos 25 anos de exceção, ainda cultuam os ditadores como heróis, ainda protegem os torturadores e sonegam informações. Se o governo se deixar intimidar na Comissão da Verdade estará capitulando diante da pressão do círculo militar.

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Leia na Fonte: UPEC
[13/03/12]   Carta do Cel Gobbo (inativo) à Miriam Leitão

Prezada Senhora Miriam Leitão:

Tendo lido seu artigo “Círculo Militar” e, dada a elevada conta em que tenho sua inteligência, me sinto obrigado a entrar em contato com a Senhora para lhe oferecer, com profundo respeito às suas opiniões pessoais e ao seu direito de expressá-las, uma interpretação, também pessoal, do problema da chamada comissão da verdade, uma vez que nele a Senhora acusa os militares brasileiros, entre outras coisas, de se oporem radicalmente a sua criação.

O problema fundamental é que vivemos em uma época em que o partido de plantão no poder não merece qualquer confiança nos quesitos ética, moral, justiça, respeito e, em consequência, verdade. Não há como acreditar que esse grupo queira, de fato, buscá-la. O Cristo é claro quando afirma que “...a árvore ruim não pode dar bons frutos.”

Com efeito, as esquerdas brasileiras, derrotadas no campo de luta pela contrarrevolução de 1964, se esmeraram desde então em uma campanha de propaganda bem ao tipo Gramsci, visando reescrever a história, distorcendo fatos, negando suas verdadeiras intenções e demonizando aqueles que os enfrentaram e venceram naquela oportunidade.

A verdade é que os grupos que foram combatidos não desejavam, de maneira nenhuma, “restabelecer a democracia no Brasil”, como dizem, mas sim fazer exatamente o contrário, estabelecendo no país uma ditadura comunista. Esse desiderato é hoje confirmado por inúmeros então participantes daquelas manobras, hoje desiludidos e trazidos à luz da razão pelo amadurecimento político e pelo convencimento da absoluta falta de competência daquele regime para trazer o bem estar ao povo, embora excepcionalmente efetivo para promover o enriquecimento pessoal ilimitado dos membros da “intelligentsia” do partido.

Os militares em particular constituem o alvo preferencial de suas manobras escusas, primeiro porque nunca deixarão de agir, por todos os meios de que disponham, até mesmo com o sacrifício da própria vida, para impedir que o Brasil seja arrastado a aventuras inconsequentes, e segundo porque a devoção à honra, à ética, à moral e à Pátria faz com que as FFAA sejam a instituição de maior prestígio junto ao povo brasileiro. É essencial para aqueles grupos que a imagem de seus integrantes seja denegrida perante a população.

Eles são pintados como seres sádicos, sedentos de sangue, torturadores cruéis, que escolhiam suas vítimas entre pessoas inocentes e ingênuas, sem qualquer vínculo com as monstruosidades que o terrorismo vinha praticando, que eram aprisionadas, torturadas e eventualmente até mortas sem ter a mínima ideia do porque daquelas atitudes contra elas.

É possível que tenha havido violações por parte dos agentes da lei no combate ao terrorismo. Mas suas vítimas nunca foram inocentes e, menos ainda, ingênuas. Os excessos, se os houve, foram cometidos no ardor do empenho em prever e neutralizar atentados terroristas, estes sim, que matavam e feriam, a torto e a direito, civis absolutamente inocentes e espalhavam a insegurança e o medo entre a população ordeira e pacífica. É preciso ter vivido naquela época, ou ter a humildade de procurar se esclarecer a respeito, para entender a excepcionalidade do momento que se vivia.

Se houve ilícitos, os houve de ambos os lados, em uma situação de guerra revolucionária. A Lei da Anistia, ampla, geral e irrestrita, tão enfaticamente exigida pelo povo brasileiro, veio para pacificar a Nação e apagar as nódoas do passado sepultando definitivamente as violações por parte de todos os envolvidos. Se for verdade que as forças do Estado agiram mal contra terroristas, isso só ocorreu tentando evitar que aqueles indivíduos continuassem semeando a morte e a destruição no seio do povo. Se uns forem passíveis de execração pública, outros o serão ainda mais, pela aleatoriedade de seus alvos.

A Senhora parece espantar-se com o fato de o Gen. Rocha Paiva lançar dúvida sobre a ocorrência ou não de tais crimes e de tortura nas instalações militares da época. Essa dúvida existe sim, pois a orientação da esquerda, muito bem explicitada pelo ator comunista Mario Lago, era para que qualquer um que tivesse sido detido, qualquer que fosse o motivo ou a duração de sua detenção, declarasse peremptoriamente ter sido barbaramente torturado. Logo, cabe perfeitamente dúvida sobre se a Exma. Senhora presidente da República tenha realmente sofrido qualquer mau trato que seja.

Por isso tudo, uma comissão de tal ordem é impossível dentro do ambiente de mentiras e malfeitos em que está mergulhado nosso país, ambiente esse previamente criado por aqueles que agora se transvestem em paladinos da verdade. Os militares não seriam contra comissão nenhuma se houvesse a garantia absoluta de que, sob o manto da Lei da Anistia, a verdade, toda a verdade e somente a verdade fosse seu objetivo. Se se buscasse mostrar o que aconteceu, porque aconteceu, quem fez o que e porque o fez. Aí sim, se teria uma Comissão da Verdade com letras maiúsculas. Mas o que se deseja é dar aos terroristas de ontem a auréola de libertadores democratas e aos militares de sempre a pecha de criminosos cruéis.

Militares de ontem, de hoje e de sempre jamais se envergonharão de seu papel naqueles tempos de exceção. Patrícios nossos, mas agindo em nome de Cuba, da China e da Rússia, pegaram em armas para implantar o comunismo em nossa Pátria. Foram derrotados. Vieram, mas não passaram. E assim será sempre, porque assim os soldados da Pátria juraram que tem que ser.

Os militares brasileiros não se pejam de serem submetidos ao poder civil, pois que isso é uma característica republicana e eles são guardiões da República. O poder político não faz parte de seus objetivos, nem remotamente. As FFAA são instituições de Estado, fieis servidoras da Pátria, respeitando a autoridade de todo e qualquer governo democraticamente eleito e respeitador da Constituição ele também. Excepcionalmente, esses votos foram rompidos em 1964, em uma operação extrema de garantia da lei e da ordem, por exigência direta do povo nas ruas.

Agradecendo profundamente por seu tempo e desejando que minhas palavras tenham despertado na Senhora o desejo de aprofundar seu conhecimento sobre aquela época, aproveito esta rara oportunidade para apresentar-lhe meus protestos de respeitosa consideração.

Cordialmente,

José Gobbo Ferreira

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Leia na Fonte: O Globo
[03/02/12]   General duvida que Dilma tenha sido torturada na ditadura - por Miriam Leitão (Entrevista com o general inativo Luiz Eduardo Rocha Paiva)

E lança suspeita sobre participação da presidente em atentado

RIO - O general Luiz Eduardo Rocha Paiva acha que a Comissão da Verdade, para não ser “parcial e maniqueísta”, tem que convocar também os que participaram de ações armadas, direta ou indiretamente. Não hesita em perguntar até se a presidente Dilma Rousseff não tem que depor:

- Ela era da VAR-Palmares, que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. A comissão não vai chamá-la, por quê?

Rocha Paiva se refere ao atentado ocorrido em 26 de junho de 1968 no Quartel-General do II Exército, em São Paulo. Até 2007 Rocha Paiva ocupava posição de destaque no Exército. Foi comandante da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército e secretário-geral do Exército. Abaixo, trechos da entrevista:

O GLOBO: Por que o senhor é contra a Comissão da Verdade?

ROCHA PAIVA: Eu sou contra a Comissão da Verdade, agora não adianta ser contra. Ela vai existir. Era contra no momento em que ela pretende apurar a memória histórica do país. Isso é trabalho para pesquisadores e para historiadores e não para uma comissão, que eu vejo como uma comissão chapa branca. Ela busca a reconciliação nacional depois de 30 anos, e não há mais cisão nenhuma, que tenha ficado do regime militar, inclusive porque as Forças Armadas são instituições da mais alta credibilidade no país. Então, não vejo a necessidade. Acho que se há alguma coisa a investigar é só usar a Policia Federal e, com vontade política, a presidente tem autoridade pra ir até onde ela quiser, respeitada a Lei de Anistia. Eu fiz uma análise da lei da Comissão Nacional da Verdade. E eu vejo que essa lei não é imparcial. Esse facciosismo e o provável maniqueísmo  do seu relatório a gente pode ver a partir dos  objetivos.

Por que o senhor acha que é parcial?

ROCHA PAIVA: O objetivo é promover o esclarecimento de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Por que não promover também o esclarecimento de atentados terroristas e sequestros de pessoas e aviões e de execução e justiçamento até de companheiros da luta armada que tentavam desertar? Ora, a pessoa pode alegar, na comissão, que isso não é objeto da lei, mas tinha que ser objeto da lei. O outro objetivo da lei é tornar públicos os locais e instituições e instâncias onde ocorreram violações de direitos humanos. Ora, por que não também tornar  públicos os locais de cativeiros de sequestrados, os locais de atentados terroristas e as áreas de homizio da luta armada, dos grupos armados dos partidos ilegais que conspiravam não para trazer liberdade para o país e democracia, mas para implantar aqui uma ditadura totalitária comunista?

O argumento de quem defende a lei é de que quem esteve contra o regime foi punido. Foi preso, foi torturado, foi exilado. E o Estado exercia o poder. E exerceu o poder contra o cidadão de forma autoritária, de forma abusiva. O que o senhor acha desse argumento?

ROCHA PAIVA: Eu acho que ele não cola. Pelo seguinte: nem todos os assassinos, terroristas, nem todos os sequestradores são conhecidos. Alguns que executaram a ação, sim, são conhecidos. Outros que planejaram ou estiveram no apoio logístico e no financiamento, esses não são conhecidos. Então, eles deveriam ser conhecidos também.

Por que os militares quando tinham todo o poder não fizeram essa apuração?

ROCHA PAIVA: Às vezes, não havia condições de fazer. Não houve possibilidade de fazer. porque se estava combatendo grupos armados que estavam executando operações. Veja bem uma coisa: a lei estabelece que as atividades da comissão não terão caráter persecutório e jurisdicional. No entanto, o ministro Ayres de Britto, do STF reconheceu, em parecer, à revelia da Lei da Anistia, o direito daqueles que se sentiram vítimas do regime militar moverem ações civis indenizatórias contra ex-agentes do Estado. Ora, se houve anistia, quem tem que indenizar, como já está fazendo, é o Estado. No momento que o ministro Ayres Britto abre esse precedente, quem for ouvido na comissão da Verdade poderá estar produzindo provas contra si próprio. Agora, ele abriu um precedente também e aí é que eu digo que a Comissão da Verdade, embora não esteja disposta a investigar os crimes da luta armada, se uma pessoa foi vítima de uma ação da luta armada, e ficou com sequelas, ela também tem o direito, até baseada no parecer do ministro Ayres de Britto, de mover ações civis indenizatórias contra esses guerrilheiros, terroristas, que numa ação armada deixaram uma vítima ou sequela em alguém. Eles terão direito, se não for investigado o que foi feito pela luta armada, essas pessoas não saberão quem são os responsáveis por suas sequelas. E a Justiça é igual para todos.

O senhor não acha que é preciso saber o que aconteceu com as 183 pessoas que desapareceram, entre eles pessoas que não tinham nenhum envolvimento com um órgão clandestino. Isso sem levar em conta que o que era legal e o que era ilegal era estabelecido por um governo que não foi eleito, era uma ditadura. Portanto a ilegalidade de alguns partidos é questionável. O ex-deputado Rubens Paiva sumiu dentro de uma guarnição do Exército. Ele foi preso, levado para o Terceiro Comar, e depois, de lá, para um quartel da Policia do Exército, onde foi visto pela última vez. A família há 41 anos busca informação e não tem. O Exército não tem a obrigação de dar informação?

ROCHA PAIVA: Como já falei, a presidente da República, comandante suprema das Forças Armadas, tem autoridade para abrir uma investigação. Ressalvada a Lei da Anistia, ela tem autoridade para abrir uma investigação. Por que ela não faz? Não sei. Não precisa uma comissão da verdade, que só vai investigar um lado, para isso. Veja bem: é emblemático o caso Rubens Paiva. Por que? O homem foi deputado, das classes favorecidas e todos se preocupam com ele e com Stuart Angel, também. Agora, por que os crimes do PC do B no Araguaia, crime como por exemplo o da perseguição e morte de mateiros, que eram guias das forças legais. Teve um que foi  torturado e assassinado na frente da mãe e do pai. Eles cortaram a orelha do rapaz na frente da mãe. O menino urrava de dor, a mãe desmaiou.

Os guerrilheiros do Araguaia foram quase todos mortos, exceto um ou outro.

ROCHA PAIVA: Nem todos. E quem os comandava, que estava em São Paulo a dois mil quilômetros de distância, no bem-bom?  Não vamos saber quem foram? Quem deu a ordem pra matar esse rapaz? Por que isso não é emblemático?  Porque ele era um zé-ninguém. Por que também não se apura quem deu ordem no PC do B para que as mulheres da guerrilha que engravidassem tivessem que abortar na região. Eles deram essa ordem.

O senhor sabe de torturas dentro do Exército? Chegou a ver?

ROCHA PAIVA: Não...eu não vi tortura dentro do Exército.

O senhor nunca soube de tortura dentro do Exército?

ROCHA PAIVA: Ah, para saber basta a senhora ir às livrarias, comprar uns livros, a senhora vai ver um rol  de casos de tortura.

O senhor não acha que isso é um desvio?

ROCHA PAIVA: Isso é um desvio, ninguém está dizendo que não é um desvio. Agora, não foi anistiado? Não é desvio também aqueles grupos armados revolucionários da esquerda, que seguiam linha maoísta, linha soviética, linha cubana, que queriam implantar aqui uma ditadura nos moldes das soviética, chinesa e cubana, que são as responsáveis pelos maiores crimes contra a Humanidade no século passado? Então, esses grupos que queriam se tornar Estado, usavam de atentados terroristas e tortura, com que moral esse grupo condena as violações no outro grupo?

O senhor acha então que está justificada a tortura dentro da instalação militar...

ROCHA PAIVA: Não. Eu não estou dizendo que está justificado. Estou mostrando o seguinte: que existiu uma luta, que foram cometidos desvios pelos dois lados, só que houve uma anistia.

Um lado foi punido. A presidente Dilma Rousseff ficou presa três anos e foi submetida a tortura.

ROCHA PAIVA: Sim, ela diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza?

Ah, eu acredito nela...

ROCHA PAIVA: ah, e eu não sei. A senhora quer ver uma coisa? Veja bem.: quero um exemplo histórico de uma guerrilha revolucionária marxista, leninista, maoísta que não tenha usado violência, atentados terroristas e violado direitos humanos. Eu quero que me mostre um caso histórico de uma reação a essa esquerda revolucionária que tenha tido um desfecho tão pouco traumático como no Brasil. Porque na realidade, no Brasil, o governo e a oposição legal queriam a redemocratização do país. Então, no governo e na Arena era a redemocratização gradual e segura.

Demorou 25 anos...

ROCHA PAIVA: Exato. Dez anos de atraso. Dez anos de atraso, por causa da luta armada.

O senhor acha que a sua opinião é compartilhada pelos que estão na ativa?

ROCHA PAIVA: A opinião? Qual opinião? Eu não estou justificando a tortura. Tortura é crime como o terrorismo é crime. Sou contra endeusar terrorista, sequestrador porque estavam combatendo pela liberdade, porque não estavam. E satanizar o torturador. O torturador é um criminoso que vê a pessoa a quem ele está fazendo mal e ele causa mal a essa pessoa que é inimiga dele, em seus ideais. O terrorista bota bomba no cinema, no saguão do aeroporto e mata mulheres, crianças e até mulheres grávidas.

Como a bomba do Riocentro que foi levada pelo Exército?

ROCHA PAIVA: A bomba do Riocentro, o caso foi reaberto em 1999 em pleno regime democrático de direito. Foram apontados cinco responsáveis. O Juiz mandou arquivar por falta de provas.

Explodiu no colo do sargento, general

ROCHA PAIVA: Quem é que pode dizer o que aconteceu?

Todos os indícios. O senhor acha então que o Capitão Wilson, o sargento não estavam levando a bomba?

ROCHA PAIVA: O processo foi arquivado por falta de provas. A senhora acha que foram eles?

Sim, claro!

ROCHA PAIVA: Eu não tenho provas.

O senhor acha que essa sua opinião, essas suas opiniões, por exemplo contra a comissão da Verdade, são compartilhadas por pessoas que estão na ativa?

ROCHA PAIVA: Olha, eu não tenho dúvida de que é geral. Agora, a gente tem que ver o seguinte: o que um militar na ativa pode falar? Ele não pode falar contra o governo. Agora, digo para a senhora o seguinte: chefes militares cultuam hierarquia, disciplina e também justiça. Ante a iminência de uma injustiça que vai ser perpetrada contra seus subordinados, ele tem obrigação moral e funcional de - com franqueza, disciplina, sem alarde e dentro da lei - levar a sua posição a seus comandantes superiores. Se eles não fizerem isso, eles não são dignos de serem chefes. E o que está na iminência de acontecer? Com a comissão da Verdade, aqueles agentes do Estado, tenham ou não torturado - porque o que a Comissão da Verdade quer é expor a cara de todo mundo que tenha participado dos órgãos de inteligência, de informação; eles querem expor todo mundo - então, tenham ou não torturado. vai ser execrado. Eles têm obrigação moral de...esse pessoal entrou ali, muita gente combateu por ideal e se sacrificou. Se alguns cometeram deslizes, foram anistiados, assim como foram anistiados os terroristas, sequestradores e assassinos.

O que o senhor acha que os comandantes militares têm que fazer a respeito?

ROCHA PAIVA: Eles não têm que sair pra imprensa pra falar nada. O que acho que eles estão fazendo - eu não posso dizer, estou dizendo pela formação que eu tive - eles estão levando essa preocupação à presidente da República. Porque eu acho que o homem livre é escravo da sua consciência e a consciência é juíza perene de sua vida. Ele não é escravo de cargos e posições. Ele arrisca cargos e posições por aquilo que ele acredita que é seu ideal. Dentro da lei.

Dentro de uma instituição tão respeitável quanto o Exército Brasileiro houve tortura. Há várias provas. E o senhor mesmo disse que é desvio. Se é desvio, o Exército não deveria ser o primeiro a querer que fossem punidos para que tudo aquilo ficasse em pratos limpos?

ROCHA PAIVA: Olha, o que passou e foi anistiado não pode ser retocado. Veja bem: anistia não é um instrumento jurídico. É um instrumento político. No Brasil, a sociedade apoiou o governo no combate à luta armada. Anistia não foi para reconciliar a nação. A nação estava do lado do governo senão nós teríamos hoje talvez umas Farc aqui, ou um Sendero Luminoso. Para que veio a anistia? Veio para neutralizar radicas à esquerda e à direita, que poderiam prejudicar a redemocratização.

General, anistia estabelece que não pode haver punição. Mas ela não impede que se busque a informação. E não é isso que a Comissão da Verdade está fazendo?

ROCHA PAIVA: Nunca no Brasil, na História do Brasil, se precisou de Comissão da Verdade para saber o que aconteceu na ditadura Vargas. Historiadores fazem isso. Se quiser investigar crimes que tenham ocorrido, independente de anistia, faz-se uma investigação policial. A presidente chama a Policia Federal, o Ministério Público, quem quer que seja, e manda investigar.

Toda a vez que se pede aos comandantes militares documentos, eles dizem que os documentos foram destruídos. E aí será que não tem documentos?

ROCHA PAIVA: Agora, vamos ver o seguinte: existem normas de controle de documentos. sigilosos. Então, você pega e tem um inquérito. Os presos ficavam em organizações de Doi-Codi. Não eram tanto dentro de quarteis. Alguns ficavam dentro de quarteis. Eu mesmo quando cheguei a aspirante tinha preso no quartel que eu cheguei. Era preso normal. Levava a vida dele normal.

Levavam a vida normal não, estavam presos.

ROCHA PAIVA: Sim, vida de preso normal....

A Comissão quer buscar informação. Não é importante buscar a informação?

ROCHA PAIVA: Ah, sim. A senhora falou dos documentos. O que acontece? Faz-se um inquérito no quartel. Terminado aquele inquérito, ele vai para o STM. Chegando no STM, aquele inquérito está lá arquivado. No quartel, fica uma cópia. Essa cópia, a partir de determinado momento, é destruída. E esses inquéritos foram feios até 1979. Nenhum documento confidencial passa de ...naquele tempo eram dez anos.

Então, como saber o que aconteceu com Rubens Paiva, por exemplo?

ROCHA PAIVA: Se foi feito algum documento...

Ele morreu dentro de um estabelecimento militar. Ninguém tem registro?

ROCHA PAIVA: A senhora está dizendo, que ele morreu dentro de um estabelecimento militar. Eu não sei. A senhora tem certeza?

Ele foi visto lá pela última vez.

ROCHA PAIVA: Foi visto. Não estou dizendo que é o caso dele, mas tem gente que hoje em dia é considerado desaparecido, porque estava na luta armada, queria sair da luta armada, estava preso, recebeu documentação e mudou de vida. Então, alguns desaparecidos não querem nem aparecer. Um apareceu, que estava lá na Noruega, quando soube que ia receber dinheiro. Era um desaparecido que apareceu. Dona Miriam, veja bem...

No caso do Rubens Paiva, foi aberto um IPM para tentar descobrir que foi que aconteceu. Foi em 1986, mas ele foi arquivado sem que houvesse uma investigação séria. Portanto, o caminho de se fazer apenas a investigação às vezes não dá certo. Não é melhor criar uma comissão, como outros países fizeram?

ROCHA PAIVA: Os outros países fizeram comissões da verdade dentro de outros quadros. Veja bem: a  comissão da verdade emblemática é a da África do Sul, certo? Ela é feita antes de conceder a anistia. E pra receber a anistia, tinha que passar na comissão. E eram anistiados os dois lados., que confessassem seus crimes e relacionassem seus crimes a motivações políticas. Os dois lados foram anistiados. O Pacto de Moncloa, na Espanha, também anistiou os dois lados. Eu não vejo necessidade, depois de 30 anos, é só investigação policial. Porque chamar lá alguém pra ser ouvido: Ainda mais, veja bem: se eu sou um ex-agente do Estado e sou chamado na comissão da verdade, sabendo que alguém pode mover uma ação civil indenizatória contra a minha pessoa, estando eu anistiado, eu vou chegar lá e vou dizer que não sei de nada. Eu vou falar por quê? Qual a motivação que eu tenho? Se eu abrir a minha boca, vou ser penalizado. Depois de 30 anos? Então isso não tem explicação...

O senhor acha justo que os torturadores não sejam conhecidos, não sejam punidos, sequer se informe sobre os crimes que eles praticaram ou que tenham que dar explicação sobre pessoas que desapareceram quando estavam sob a custódia do Estado?

ROCHA PAIVA: Faça-se uma investigação, e não comissão da verdade. Eu não vejo porque eles têm que aparecer agora, porque eles estão anistiados. Por que não tem que aparecer também quem sequestrou, quem planejou? Se uma autoridade, hoje, tiver participado; até a presidente Dilma,tiver participado, seja diretamente ou indiretamente, que aí é co-responsável, de um crime que tenha deixado sequelas com vítimas, vai haver a comissão da verdade? A presidente vai aparecer?  É isso que a senhora quer depois de 30 anos?

O senhor não acha que o país tem que olhar para esse passado?

ROCHA PAIVA: Então vamos olhar para os dois lados do passado. Se a presidente, se o senhor Franklin Martins e gente que a gente não sabe que participou do planejamento. Da execução, a gente já sabe, mas do planejamento e do apoio não. Quem é que participou dos comitês dos julgamentos que resultaram no justiçamento, assassinato dos próprios companheiros, quem participou? Por que eu não posso saber? Eu só vou ter que saber quem for agente do Estado? Eu não acho isso justo...

General, os senhores tiveram 25 anos de poder. Eles eram seus inimigos. Se vocês não têm a informação, é porque a informação não existe. Ou vocês não foram capazes de apurar.

ROCHA PAIVA: A informação pode ser, a senhora não quer que apure? Então, eu quero que apure o outro lado também. A senhora está sendo maniqueísta, a senhora está sendo facciosa já que vai haver a comissão da verdade, veja bem - eu sou contra a existência - mas agora que vai haver que investigue os dois lados. Quem eram os terroristas mataram no Araguaia?

E quem matou as pessoas, os guerrilheiros que estavam no Araguaia?

ROCHA PAIVA: Vamos botar na comissão da verdade todos. Os dois lados. A senhora está insistindo que se faça um lado. Estou dizendo: vamos os dois. A senhora está sendo facciosa, eu não. Eu estou dizendo que eu quero os dois lados. A senhora está dizendo que é um só.

Os militares assumiram o poder e usaram o Estado contra as pessoas. Ninguém jamais foi preso, ninguém jamais foi condenado, o Exército nunca reconheceu quem torturou. O senhor não acha que quando se faz isso não pode ficar claro o conluio do Exército com torturadores?

ROCHA PAIVA: Quem é que vai afirmar quem torturou? Outra coisa: a senhora falou que o Exército atuava contra as pessoas. Não. O Estado, e não era só o Exército, o Estado, seus órgãos policiais atuaram, não  foi contra pessoas, tanto que a população apoiou quem? O governo. A população não apoiou a luta armada. Eles viviam homiziados, escondidos, porque, se aparecessem na rua, às vezes, eram denunciados. Tinham que estar todos camuflados, escondidos. Por que? Porque a população apoiou, apoiou fortemente o Estado contra a luta armada. A senhora fala em ditadura, tortura, me diga uma democracia, um organismo internacional que tenha reconhecido qualquer grupo da luta armada como estando defendendo a liberdade, ou representando parte do povo brasileiro. Não tem. Eu fui observador militar da ONU em El Salvador e a FMLN foi reconhecida; os representantes dos vietcongs, nas conversações em Paris, existiam. E era uma luta armada. Agora, no Brasil, não houve nenhum grupo. A senhora fala em ditadura, eu falo em regime autoritário. Regime autoritário, Hannah Arendt diferenciou bem de regime totalitário. Regime autoritário limita a liberdade individual, limita a liberdade de expressão, limita a liberdade política. Mas no Brasil nós tínhamos Grupo Opinião de Teatro, tínhamos peças teatrais que condenavam a ditadura, tínhamos músicas de protesto, tínhamos festivais da canção, tínhamos o Pasquim, tinhamos o Febeapá.

No Pasquim todo mundo foi preso!

ROCHA PAIVA: É o que digo, limitada a liberdade. Não deixaram de existir. O Pasquim deixou de existir depois do regime militar. Então, eles existiam. As livrarias vendiam livros de Marx, Engels, Lênin, Trotsky. Que ditadura totalitária é essa? Existia uma oposição que disputava eleição, ganhava e perdia eleição, que tinha espaço nos jornais. Eu via Ulysses Guimarães sempre falando e criticando. Que ditadura totalitária é essa?

Então, o senhor concorda com os 25 anos de regime militar...

ROCHA PAIVA: Eu concordo com os 25 anos, sem dúvida! Podia ser talvez menos um pouco.

O senhor começou a sua carreira exatamente no ano em que aumentou a repressão.

ROCHA PAIVA: Aumentou a luta armada! Aumentou a luta armada. A repressão é consequência da luta armada.

Com o AI-5, o regime se aprofundou e aumentou, portanto, os casos de desaparecidos e os casos de mortos, o caso Rubens Paiva, por exemplo, acontece em 71. O senhor fez a carreira nessa época, nunca ouviu sequer falar que havia tortura dentro dos...

ROCHA PAIVA: Miriam, sempre se falou. Agora, me diz uma coisa: quando é que não houve tortura no Brasil? Houve tortura em Getúlio? Houve. Houve tortura no tempo da democracia? Houve. Houve tortura no regime militar? Houve. Está havendo tortura agora? Está. O Brasil é condenado na ONU, ou é acusado na ONU, por violação de direitos humanos por agentes do Estado, do Estado democrático de direito. A senhora quer fazer um cálculo comigo? A senhora pega o livro "Brasil, nunca mais". Arquidiocese de São Paulo. Insuspeita. Arquidiocese de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns. Fizeram pesquisas nos arquivos do STM. Levantaram, antes de 1995, portanto antes da lei de indenização Bolsa-ditadura. Levantaram 1.918 torturados. Se a senhora dividir isso por dez anos, e eu só estou considerando o tempo da luta armada, porque se for 20 anos é muito menos. Dez anos de luta armada, doze meses no ano e trinta dias, a senhora vai ter menos de um torturado por dia. Aí, a senhora vai para depois de 1995, o livro do Chievenatto, em 2004, aí já tinha saído a Bolsa-ditadura. Portanto, todo mundo que entrou em Doi-Codi, tá certo?, Até pra prestar um depoimento, por ser testemunha está dizendo que foi torturado. Aí esse número de 1918, depois que sai o Bolsa-ditadura, sobe pra 20 mil torturados. Se a senhora fizer essa mesma conta que eu fiz, a senhora vai chegar a seis torturados por dia. Então uma média de meio torturado por dia, se é que se pode se dizer assim, e seis. A senhora vai ter em torno de quatro torturados por dia por conta da luta armada. Miriam, se nós formos, agora, em qualquer presídio nesse Brasil inteiro, vamos encontrar muito mais gente sendo torturada agora. Por que ninguém se sensibiliza com isso? Sabe por quê? Por que quem está sendo preso agora, está sendo torturado não defende ideia marxista-leninista, não é da classe média, não é filho de deputado, não é artista. A esquerda radical, revanchista, hipócrita e incoerente se solidariza com esse pessoal do outro tempo. E olham que eram quatro por dia, no máximo, tá certo? Eu não estou tirando a hediondez do crime! Eu estou mostrando que isso está acontecendo agora, e ninguém se incomoda. Esses que estão sendo agora torturados, não vão ser indenizados, como foram aqueles que foram presos no tempo do regime militar. Então, isso é injustiça.

O senhor não acha que é mais inteligente da parte das Forças Armadas admitirem que houve o erro? Até para preservar o nome da instituição, dizer que a instituição, como um todo não concordava com os desvios que aconteceram no Doi-Codi, na Polícia do Exército, em todos esses aparelhos de tortura instalados dentro das organizações ?

ROCHA PAIVA: Eu não vejo por  que pedir perdão, se não houve nenhuma cisão social remanescente do regime militar. Quando saiu o regime militar, que começaram a fazer pesquisas, as Forças Armadas já estavam no topo das instituições de maior credibilidade do país, acima até da imprensa. Então, por que essa instituição precisa pedir perdão?

Porque é crime general, porque é crime.

ROCHA PAIVA: Não, não. Foi anistiado, foi anistiado, eu insisto nisso. Foi anistiado, então parou aí. Vamos investigar o que aconteceu? Vamos. Mas está anistiado. Não tem que pedir perdão coisa nenhuma. É interessante a hipocrisia da nossa sociedade. Bate palma e aplaude o "Tropa de Elite". Eu acho hipócrita. Eu faço a pergunta assim, de chofre: se um filho seu ou um neto seu for sequestrado, e a policia botar a mão no sequestrador que sabe onde está o esconderijo dele e aí? ... A senhora demorou a responder.

Estou esperando até onde o senhor vai ...

ROCHA PAIVA: A senhora demorou a responder. Então o que eu digo é hipocrisia.

Não estou aqui para responder. Estou para fazer perguntas. Eu pergunto, o senhor responde.

ROCHA PAIVA: Não é um programa de debate?

Não. Eu não estou debatendo com o senhor. Estou apresentando questões que são colocadas por pessoas que discordam do senhor...

ROCHA PAIVA: Eu estou respondendo. Eu estou, num programa de entrevistas, fazendo uma pergunta. Não pode? Não pode?

Estou querendo saber sobre o Exército. Se não é melhor ele admitir que houve desvio, houve tortura. E, portanto, ele não torturará mais...

ROCHA PAIVA: Ô, Miriam...Vai na livraria, você, lógico que já leu...Dezenas de livros que contam sobre tortura. Precisa admitir? Precisa admitir? Tá lá escrito. Quem quiser, que acredite. Quem não quiser, não acredite. Certo? Então. Tá escrito. Não precisa admitir. A sociedade cobraria das Forças Armadas, se ela não tivesse colocada as Forças Armadas no topo das instituições de credibilidade. Então, se houve violações naquele momento, a sociedade já perdoou. Se não ela não estaria lá no topo das instituições de credibilidade, acima até da imprensa...

Eu acho que agora é um outro Exército...

ROCHA PAIVA: Não. É o mesmo.

É o mesmo Exército que torturou?

ROCHA PAIVA: A senhora que está falando em tortura. Eu estou dizendo o seguinte: Quem evoluiu, foi o país. E o Exército evoluiu junto do país. Todos os presidentes militares falavam de redemocratização e admitiram que era um Estado de exceção. Eu listo para a senhora 16 crises político-militares envolvendo militar, partido político, o Exército dividido. De 22 a 64, existem 16 crises militares. Aí vem 1964, revolução de 31 de março. Luta armada. Dez anos depois, redemocratização  e abertura. Me diga uma crise político-militar que teve no país depois disso. Por que? Porque a Revolução se encarregou de separar o militar da política, por isso automaticamente reforçou as instituições do país, os poderes nacionais e nunca mais houve uma crise político-militar no país. Então, um dos grandes feitos do regime militar foi afastar as Forças Armadas da política e isso é uma das causas da nossa democracia estar estável hoje.

Eu queria que o senhor fizesse uma reflexão sobre o fato de que, nos outros países, houve punição, prisão de torturador e até responsabilidade de comandantes, como, por exemplo, o general Videla, que foi presidente da Argentina, ou Pinochet, que foi presidente do Chile. Eu queria que o senhor falasse sobre isso. Por que eles usaram esse caminho e nós, não?

ROCHA PAIVA: Primeiramente, nos três países, tanto Argentina, Uruguai e Chile, eles cometeram uma falha. A anistia lá não foi ampla, geral e irrestrita. A anistia lá foi para os agentes do Estado. Então, com isso, a anistia se esvaziou. Só que no Uruguai fizeram um referendo e o povo uruguaio foi a favor da manutenção da anistia. Na Argentina e no Chile, a luta armada foi muito mais violenta que no país, do que no Brasil. Então, são condições diferentes, são países diferentes. São países com a veia espanhola muito radical e muito açodada e são condições diferentes do país. Cada país escolhe o seu caminho.

O que o senhor acha da Operação Condor que unia os países do Cone Sul, inclusive o Brasil, em troca de prisioneiros, em troca de informação, em troca de técnicas de tortura? E também o que acha da operação Oban, que uniu líderes empresariais com as Forças Armadas?

ROCHA PAIVA: A senhora está falando em convênio de países para enfrentar problemas comuns? Tinha um convênio entre os países da cortina de ferro para enfrentar problemas comuns. Os Estados Unidos têm a Otan. Hoje, os Estados Unidos têm convênios com vários países para a questão do terrorismo. Os grupos de esquerda armados, revolucionários, tinham ligações internacionais também; então, é mais que natural, essas ligações internacionais para troca de informações, certo? Para trocar informações operacionais e também da parte doutrinária.

O senhor acha que a Operação Condor foi apenas um acordo entre os países? O senhor acha normal?

ROCHA PAIVA: Ah, sim, isso existe hoje, isso existe hoje. Nós temos reuniões bilaterais de inteligência, de doutrina. E não é só reunião bilateral no campo militar, não. Tem relação bilateral no campo da indústria, do comércio, certo? Isso é normal entre os países. E eles enfrentaram problemas comuns. Os grupos armados de esquerda no Brasil, eles também tinham ligações internacionais, só que isso aí ninguém fala.

E a Oban?

ROCHA PAIVA: A Oban eu não tenho conhecimento. Eu sei que...Eu não sei nem em que ano começou. Sinceramente,se eu soubesse eu diria.

O Vladimir Herzog era diretor de uma emissora, não era guerrilheiro. Ele foi se apresentar para depor e morreu.

ROCHA PAIVA: E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Isso há controvérsias. Há uma controvérsia quando a isso aí. Quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Ninguém pode afirmar. 

ROCHA PAIVA: Se não foram os militares que mataram Vladimir Herzog, por que os militares que estavam lá naquele momento não aparecem na comissão da Verdade?

ROCHA PAIVA: Existe um inquérito e está escrito no inquérito. Chame os oficiais que estão ali. Se é que tinha algum oficial, se não era gente da Policia Federal, da Policia Militar ou da Policia Civil. Chame a pessoa e consulte. Agora, chame também quem pode ter mandado matar ou quem pode ter dado a ordem para assassinar o capitão Chandler, assassinado na frente do seu filho. Chegaram na cabeça dele e deram mais de vinte tiros na cabeça dele. Isso na frente do filho dele. Quem fez, a gente sabe. Mas quem planejou e apoiou. A gente não sabe, precisa saber. Foi a ALN. Quem era da ALN? O nosso senador Aloysio. O senador que foi relator da Comissão da Verdade, do projeto de lei. Aloysio Nunes Ferreira. Ele era da ALN. Será que ele não tem alguma coisa? Vamos chamar o senador na Comissão da Verdade? Sim. Por que não? Vamos chamar a presidente Dilma? Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê? Entende? Minha posição é essa.

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Leia na Fonte: O Estado de S. Paulo
[14/03/12]  Brasil terá 'Comissão do Revanchismo e Inverdade', afirma general da reserva - por Tânia Monteiro (Entrevista com o general inativo, Marco Antonio Felício, autor do Manifesto)

Marco Felício liderou manifesto com críticas a membros do governo que contestam a Lei de Anistia

BRASÍLIA - Ex-analista do Centro de Informações do Exército (CIEx) e líder do manifesto dos militares da reserva com críticas a integrantes do governo que contestam a Lei de Anistia, o general da reserva Marco Antonio Felício condenou a decisão do Ministério Público Federal de denunciar na Justiça Federal em Marabá o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. "Não conheço o fato que deu origem à denúncia e acredito que ele não tenha acontecido. Mas, se o MPF oferecer a denúncia, vai cair no vazio porque a Lei de Anistia é ampla, geral e irrestrita", declarou o general.

De acordo com o general, "o major Curió está protegido pela Lei de Anistia, conforme foi ratificado nas declarações do ex-ministro do STF, Luiz Fux". Para ele, a tentativa de reabrir casos de militares "é uma forma de revanchismo de cunho ideológico".

Nesta entrevista, concedida por e-mail, e na qual o general pediu para que as suas respostas fossem preservadas na íntegra, ele questiona: "Tendo o Ministro da Defesa tentado proibir e inclusive punir os militares da Reserva e reformados pelo exercício de um direito sagrado, previsto na Constituição Federal, que é o direito da liberdade de expressão, nenhuma das entidades tais como a ABI, ABERT, OAB e a imprensa escrita, falada e televisionada, dentre outras, todas tão ciosas a esse respeito, nada declararam no sentido de que tal direito fosse respeitado", afirma o general Marco Antonio Felício.

Como o senhor vê esta tentativa do Ministério Público de reabrir casos de desaparecidos no período militar?

Há procuradores que parecem querer acusar militares por acusar, mesmo ao arrepio da lei. Parece uma tentativa de autoafirmação ou revanchismo pleno de viés ideológico. A Lei da Anistia é clara: Ampla, geral e irrestrita e isto foi confirmado, recentemente, quando a OAB, que a havia aprovado em 1979, visando a pacificação da sociedade brasileira, agora, voltando atrás, entrou no STF com ação defendendo interpretação mais clara do Art. 1º no que se refere aos crimes conexos de qualquer natureza, quando relacionados aos crimes políticos. Sem dúvida, pretendia a OAB abrir caminhos, fraturando a tão buscada reconciliação e paz social, para a punição dos agentes do Estado, acusados de crime de tortura. O STF rejeitou a ação, mantendo integralmente a validade da lei. Assim, não há que reabrir casos de desaparecidos no período militar e que eles, procuradores, alegam que se trata de crime continuado e, portanto, segundo eles, não beneficiado pela Lei da Anistia. A Lei da Anistia está em pleno vigor! Repito: Ampla, irrestrita e geral!

O senhor já foi chamado por alguém do Comando do Exército para explicar o manifesto ou recebeu alguma punição conforme foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff?

Não! Por qual razão deveria ser chamado ou punido? Nada fiz de ilegal.

O senhor acha que tem fundamento reabrir estes casos? Como o senhor classifica esta iniciativa? É revanchismo?

Não há que reabrir. É ferir a Lei da Anistia. É uma forma de revanchismo de cunho ideológico.

O senhor acha que o governo deveria desestimular este debate?

Estimulá-lo é buscar o confronto com segmentos da sociedade que querem a conciliação e a paz social. Que se busquem os desaparecidos, se é que existam, sem afrontar a Lei da Anistia. Aliás, isso já se faz conduzido pelo Ministério da Defesa, incluso com a participação de militares. Enfatizo, também, que alguns "desaparecidos" já apareceram, "belos e fagueiros" esperando a provável e robusta indenização que receberão.

Em alguns países da América Latina os textos das leis de anistia foram revistas e militares estão indo a julgamento e até condenados. O senhor teme que isso possa acontecer no Brasil?

O caráter nacional brasileiro é completamente diferente daqueles dos demais países latino americanos, fruto da formação de nossa nacionalidade da qual são as nossas Forças Armadas o verdadeiro berço. São, também, responsáveis pela unidade nacional e liberdade de que, hoje, desfrutamos. Por outro lado, nós militares, de qualquer tempo, não podemos nos esquecer do que está gravado nas paredes do Gabinete do CMT do Exército: "Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se oporem a agitadores e terroristas, de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia".

O senhor teme que a comissão da verdade conte a história de um só lado?

A Comissão, pelas declarações das ministras dos Direitos Humanos e das Políticas para Mulheres, respectivamente, e de outros membros do governo, pela organização da mesma com a indicação de seus membros por quem não pode ser imparcial e pela sua atuação unilateral, visando apenas os agentes do Estado, será a comissão do revanchismo e da inverdade. Há que se dizer da sua inconstitucionalidade. Somente as comissões parlamentares têm, legalmente, o poder que a comissão da verdade terá ilegalmente.

Muitas pessoas ligadas aos direitos humanos questionam por que militares mais novos, que não participaram do regime de 64, que entraram para a Academia Militar até depois disso, ainda insistem em defender o que aconteceu naqueles anos.

Porque os militares mais novos conhecem a realidade dos fatos. Nós, os mais antigos, seus formadores, não usamos a mentira. Ensinamos apenas a verdade que os comunistas, hoje, no governo, querem esconder, criando uma nova estória e se mostrando como paladinos da democracia, dos direitos humanos e da justiça, o que nunca o foram. A verdade, a simples verdade, é que aqui queriam implantar uma ditadura do proletariado por meio da luta armada, justificando a violência indiscriminada de que usavam, terrorismo, assassinatos, assaltos, sequestros e justiçamentos, para atingir tal objetivo. A velha máxima marxista: "Os fins justificam os meios". Tais assertivas estão claras em livros escritos por ex- militantes comunistas e a venda em qualquer livraria.