WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Março 2012             


16/03/12

• Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (16) - Seleção de notícias do dia 16 Mar 1964 + Leituras complementares

Matérias transcritas nesta página:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Organiza-se a "Marcha da Família"

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Dia 19 a "Marcha da Família"

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Semana política

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Lacerda pede união: "Segurança Nacional ameaçada" 

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   JG: continua na ofensiva

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Frente popular (em formação) não terá partido 

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 22)
[16/03/64]   Sandra vê em Sambaqui "agente da politização das massas"

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 15)
[16/03/64]   Ademar concita o povo a empunhar rosário

Leituras complementares:

Fonte: Grupo de Estudos sobre a Ditadura Militar
Trechos da mensagem do presidente João Goulart ao Congresso Nacional de 15 de março de 1964


Transcrições:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Organiza-se a "Marcha da Família"

Amplia-se o trabalho de mobilização das entidades que participarão, no próximo dia 19, da "Marcha da Família com Deus pela Liberdade". Dirigentes do movimento informaram à reportagem que o sucesso está assegurado não só pelo prestígio das organizações participantes como também pelo vulto das adesões, pessoas de todas as camadas sociais. (...)

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Dia 19 a "Marcha da Família"

Com a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", que sairá da praça da República em direção à praça da Sé, às 16 horas do próximo dia 19, as mulheres de São Paulo, representando todas as camadas sociais, darão início à um movimento que pretende ser de Âmbito nacional, "em defesa da Constituição e da democracia".
O governador do estado prometeu suspender o expediente nas repartições estaduais a partir das 15h30 daquele dia e a direção do movimento pedirá ao comércio que e à indústria que também cerrem suas portas a partir daquele horário.

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Semana política

A fala do presidente da República, marcada pela intensidade com que se referiu à necessidade de reforma da Constituição, foi o ponto culminante do comício pelas reformas, realizado na sexta-feira no rio, após intensa preparação. Durante o discurso o chefe da Nação anunciou diversas medidas concretas: a assinatura do decreto da SUPRA, a encampação das refinarias particulares, que não era esperada para tão cedo, e a virtual assinatura do decreto que tabela os aluguéis de imóveis, efetivada sábado. informou ainda que enviará nas próximas horas ao Congresso Nacional mensagem que, entre outras providências, preconizará o voto dos analfabetos, a elegibilidade dos praças de pré e a reforma universitária. Insistiu na necessidade de efetivação das reformas e deu ênfase particular À reforma da Constituição. O comício foi realizado sob forte policiamento e contou também com a presença do governador Miguel Arrais e do deputado Leonel Brizola, que chegou a pedir o fechamento do Congresso.

REAÇÕES

Os setores oposicionistas que há tempo vinham condenando a realização do comício, abriram fogo contra o chefe do governo para criticar sobretudo, os "ataques à Constituição. O governador Carlos Lacerda, apos tachar  a fala de Goulart de "subversiva e estúpida", chegou a dizer que "a guerra revolucionária está desencadeada". O governador Ademar de Barros, por seu turno, disse que o discurso do sr. João Goulart foi um "atentado à Constituição" e que a única coisa que o governo fez foi trazer intranquilidade à nação".

Idênticas foram as reações das classes produtoras do país, que, já antes do comício, reunidas na Guanabara, haviam publicado um manifesto do qual responsabilizam o governo civil pelo clima de intranquilidade reinante no Brasil. Chegaram mesmo a fundar na mesma ocasião o comando Geral das Classes Produtoras, órgão que lhes visa garantir o direito de serem ouvidas na discussão dos problemas nacionais.

Alguns setores parlamentares consideraram que, em sua fala, o presidente desrespeitou o Congresso Nacional e por isso cogitam de pedir o "Impeachment" do sr. João Goulart. Outros entendem que, embora tenha afirmado que não o inspiram ambições pessoais, JG não deixou bem claro seu propósito de repudiar qualquer movimento que vise sua reeleição.

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Lacerda pede união: "Segurança Nacional ameaçada" 

RIO, 15 (FOLHA) - O governador Carlos Lacerda, em seu pronunciamento de anteontem na praça Cristiano Otoni, propôs aos demais candidatos à presidência da República "um entendimento imediato para defesa das instituições, do Congresso, da Constituição e, acima de tudo, da segurança nacional diretamente visada".

É a seguinte a íntegra do pronunciamento:
"Em face dos acontecimentos provocados pela ação comunista, com a cumplicidade do presidente da República, entendo indispensável colocar, maia do que nunca, a defesa da liberdade acima de qualquer interesse político-eleitoral. a liberdade e a paz dos brasileiros estão diretamente ameaçadas. A --- do poder, a guerra revolucionária, a agitação oficializada, a influência decisiva dos comunistas no governo, ferem  diretamente a lei e a ordem e destroem virtualmente a liberdade e a paz interna do Brasil. Proponho, por isso, aos demais candidatos à presidência da República, um entendimento imediato para a defesa das instituições ,do Congresso, da Constituição e, acima de tudo, da segurança nacional, diretamente visada.

APELO
O governador Ademar de Barros já se tem pronunciado nesse sentido. O senador Juscelino Kubitschek, que em 1955 se colocou em defesa própria contra minha tese de um pronunciamento do Congresso pelo adiamento por curto prazo, das eleições, para desintoxicar o país, não entrará, espero, em contradição consigo mesmo, neste momento, que é muito mais grave. A sua aliança política, naquela época gerou o monstro que agora quer devorar o Brasil.
Não há ele de faltar, espero, ao dever de todos nós, que é o de colocar a pátria, suas instituições, seu futuro de nação livre, acima de nossas querelas, prevenções e interesses políticos. Apelo também aos que ainda, por qualquer motivo, julgam possível permanecer neutros ou equidistantes. Não há mais contemporização possível. Ou se luta agora para conter a marcha da usurpação e reduzir o usurpador à impotência, ou não haverá paz e muito menos eleições neste país ultrajado e traído. apelo ao Congresso para que não se deixe isolar pelos dispositivos de de guerra revolucionária. apelo às Forças Armadas para que respeitem a lei e não os caudilhos, defendam a democracia e não os demagogos, garantam a paz com liberdade e honra e não a paz do medo e da coação. Rogo a Deus que inspire os brasileiros a defenderem, no presente, enquanto é possível, com energia e determinação, o que , dentro de poucos dias, talvez só pelo martírio e a tragédia será possível salvar".

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   JG: continua na ofensiva

O sr. João Goulart sente-se firme como nunca. prosseguirá na ofensiva desafiante, insistindo no processo de pressão sobre o Parlamento - única via que vislumbra de obter concessões do Congresso. J[a estão programados mais dois comícios com a participação do presidente, um em são Paulo e outro em Belo Horizonte. Já na próxima semana o chefe do governo começará a receber, das áreas militares, manifestações de solidariedade e apelos em favor da realização das reformas. A primeira delas ocorrerá na próxima quarta-feira, no Rio.

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Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[16/03/64]   Frente popular (em formação) não terá partido 

RIO. 15 (FOLHA) - As conversações para constituição da Frente Popular, em substituição à Frente Ampla, foram iniciadas hoje, com entendimentos entre os deputados Neiva Moreira, Lamartine Távora, Max da Costa Santos e Sérgio Magalhães. Em principio, ficou acertada a ausência, na Frente, de forças partidárias, não se excluindo, no entanto, a participação de deputados de todos os partidos.

MAIS SIMPLES
A frente Popular, segundo seus inspiradores, deverá ser bom mais simples do que a articulada pelo deputado San Tiago Dantas, consubstanciando em seus fundamentos, dois ou três pontos capazes de unir todas as expressões dessa corrente.
Também o deputado Leonel Brizola e o governador Miguel Arrais participam dos entendimentos, tendo o parlamentar conversado com o sr. João Mangabeira sobre o assunto. O sr. Leonel Brizola seguirá amanhã para Porto Alegre, de onde regressará na próxima semana À Guanabara, para um novo encontro com o ex-ministro da Justiça.
Os primeiros contatos em Brasília para a concretização da Frente Popular serão iniciados pelo deputado Sérgio Magalhães que receberá a cooperação dos parlamentares da Frente Parlamentar Nacionalista, ampliando-se as sondagens à medida que forem tendo boa receptividade os entendimentos preliminares.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 22)
[16/03/64]   Sandra vê em Sambaqui "agente da politização das massas"

A Secretária de Serviços Sociais da Guanabara, professora Sandra Cavalcanti, disse ontem, em entrevista exclusiva ao JORNAL DO BRASIL, que "o Ministério da Educação, ocupado por um Ministro que é do fato interino em tudo e manobrado diretamente pelo instrutor Darci Ribeiro, é hoje o agente oficial da politização das massas".

Afirmou a professora Sandra Cavalcanti que as portarias que vem sendo baixadas pelo Ministro Julio Sambaqui copiam, no melhor estilo, as ordens de serviço de Goebells, quando chefiava a, oficina especializada de propaganda para a formação ideológica da opinião publica da Alemanha nazista.

CONSTITUIÇÃO
Observa, a profess6ra Sandra Cavalcanti que a Lei de Diretrizes e Bases virou frangalho

nas mãos dos comunistas que dominam atualmente o Ministério da Educação.

- Para desmoralizá-la atribuem tudo o que fazem, à lei. A Constituição é rasgada a todo o instante. Por exemplo. quando se nomeia Reitor do uma universidade um cidadão que nem professor universitário é, como é o caso do instrutor Darci Ribeiro. São indicados para ocupar cátedras professores sem concurso. São afastados das cátedras professores sem processo. Determina-se nos colégios o congelamento de anuidades sem exame dos custos e dos gastos.- Exige-se a adoção do livro único pedagógico - antipedagógico por sinal — sob o pretexto de preços extorsivos.

PAULO FREIRE
Declara a professora Sandra Cavalcanti que o que o Ministério da Educação vem gastando em matéria de publicidade é simplesmente estarrecedor.

- Enquanto isso, um suposto método milagroso de alfabetização é cantado em prosa e verso, para justificar a utilização de processos revolucionados e subversivos junto aos adultos analfabetos: o famoso método Paulo Freire não existe. Trata-se de uma mistificação dessas que surgem de vez em quando, reanunciando o nascimento do cabelo em carecas.

Segundo a professora Sandra Cavalcanti, o uso de recursos modernos. tais corno cartazes, slides, cinema, televisão e rádio para ajudar o processo da alfabetização, é longamente difundido em muitos países.

- Na Alemanha funciona uma das maiores redes de escolas por televisão. Ha. 15 anos a Inglaterra mantém escolas pelo rádio. Na América do Sul,no Chile. no Equador e na Colômbia, padres jesuítas utilizam com êxito absoluto, há mais de

10 anos, o rádio como elemento capaz de facilitar o trabalho da escola. O que é novo no método Paulo Freire é o abuso e o desrespeito à personalidade do educando, a covardia de invadir a sua humildade e a sua ignorância, sem ser com a intenção reta de libertá-lo desta incapacidade técnica. O que é novo no método Paulo Freire e que nunca tinha sido feito antes no Brasil, é a formação rigorosa de monitores marxistas. incumbidos de destilar os ideais revolucionários e subversivos junto com as silabas e os conceitos. Isso sim é novo, mas não pode ser chamado de método pedagógico. Trata-se de uni método político. Trata-se de um método subversivo. Não representa nenhuma conquista no mundo da inteligência e não adianta em nada a tarefa dos professores.

GERAÇÃO ATUANTE
Para a professora Sandra Cavalcanti a intenção dos comunistas em se apossar da Educação é a conquista da inteligência brasileira.
- Daqui a 10 ou 15 anos terão a seu dispor, conformada aos seus planos, engajada suas lutas, toda uma geração atuante. Fizeram isso em outros países. Começam sempre por conquistar os meios universitários e conseguem todas as vezes que encontram democratas omissos. Um deles, que mais serviços lhe prestou neste particular. chama-se Juscelino Kubitschek.

O antigo Presidente foi o pai e o incumbido de amparar o ISEB. Também foi ele quem permitiu a fundação e o crescimento em linhas marxistas da Instituto de Pesquisas e do Centro de Pesquisas do Ministério da Educação. Ele inventou o Sr. Darci Ribeiro. Ele criou em moldes soviéticos a Universidade de Brasília. Ele permitiu a primeira e mais indisciplinada das greves de estudantes. Assistiu indiferente à rebelião de alguns, que mantiveram um Diretor de Faculdade prisioneiro durante mais de 30 horas. Parlamentou diretamente com ginasianos, menores de idade, sobre problemas do anuidades, recebendo-os em Palácio como se fossem eles os pagantes. O Ministério da Educação estava maduro, pois, para cair, como caiu. nas mãos do Partido Comunista, que hoje tem lá o seu quartel-general.

Disse a professora Sandra Cavalcanti, concluindo, que no Ministério da Educação estão sendo compostos alguns livros que nos fazem pensar nas enciclopédias russas.

- Eu não me espantarei se daqui a pouco um desses livros novos. confeccionados pelo Ministério da Educação, disse que Pedro Álvares Cabral. quando aqui chegou. encontrou sábios russos tentando salvar da espoliação os indígenas alienados.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 15)
[16/03/64]  Ademar concita o povo a empunhar rosário

São Paulo (Sucursal) — O Governador Ademar de Barros afirmou ontem, falando por uma cadeia de rádio e televisão, que o Presidente João Goulart afrontou os sentimentos religiosos do povo brasileiro no comício do dia 13, e concitou todos a "trazerem o rosário nas mãos".

Depois de dizer que o Brasil é um Pais de paradoxos, onde os generais fazem discursos e os senadores dão tiros", o Governador Ademar do Barros afirmou ser favorável ao impedimento do Presidente João Goulart.

ILEGALIDADE
O Governador Ademar de Barros afirmou que o decreto do desapropriação de terras da Supra é ilegal, inconstitucional e violador dos preceitos jurídicos do Brasil.

Disse que fornecerá advogados do Estado a todos os que desejarem impetrar mandados de segurança contra as possíveis desapropriações de terras.

COMUNISMO
O Sr. Ademar de Barros disse que está imperando no Brasil "uma tremenda crise de autoridade" e que "o que se vê por ai é comunismo no duro".

- Com essas manifestações pirotécnicas - afirmou - o Governo quer é ocultar a sua Impotência e incapacidade.

CONTINUÍSMO
O Governador de São Paulo afirmou que através do, reforma da Constituição o que o Presidente João Goulart pretende "é permanecer no Poder".

Voltando a falar no comício da Guanabara, o Sr. Ademar de Barros disse que "essa manifestação feriu fundamente a consciência democrática do povo brasileiro. O povo não compareceu espontaneamente, mas foi atraído por aliciadores que percorreram várias regiões do Brasil, contratando manifestantes e fretando ônibus, trens e até aviões."

DEFESA
O Governador Ademar do Barros concluiu o seu discurso conclamando à defesa da propriedade privada, "pois a Justiça ainda não foi abolida".

Disse que é a favor do desenvolvimento, mas sem a perda das liberdades humanas, assim como é a favor das reformas dentro do respeito à Constituição.


Leituras complementares:

Fonte: Grupo de Estudos sobre a Ditadura Militar
Trechos da mensagem do presidente João Goulart ao Congresso Nacional de 15 de março de 1964

Senhores Membros do Congresso Nacional:

Ao inaugurarem-se os trabalhos da sessão legislativa de 1964, tenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências, no exercício da prerrogativa que me confere o artigo 87, inciso XVIII, da Constituição da República, a fim de dar-lhes conta da situação do país e solicitar-lhes as providências que julgo necessárias ao seu desenvolvimento, à preservação da tranqüilidade e da segurança do povo brasileiro e à definitiva erradicação dos obstáculos institucionais e estruturais que impedem a aceleração e a consolidação do nosso progresso.
Desejo, entretanto, que esta Mensagem ao Poder Legislativo seja, por igual, uma conclamação a todos os brasileiros lúcidos e progressistas, para que, cada vez mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio, que a história nos reservou, de realizar a nobre tarefa da transformação de uma sociedade arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e livre.

O MOMENTO NACIONAL
Dia a dia mais se fortalece em cada brasileiro a convicção de que nada sofrerá o nosso avanço e de que força alguma, interna ou externa, será capaz de conter o ímpeto criador de um povo, consciente, afinal, de suas condições de atraso e, por isso mesmo, inconformado com a ignorância e a miséria e, mais do que nunca, deliberado a progredir.

Os contrastes mais agudos que a sociedade brasileira apresenta, na fase atual do seu desenvolvimento, são de natureza estrutural e, em virtude deles, a imensa maioria da nossa população é sacrificada, quer no relativo à justa e equânime distribuição da renda nacional, quer no referente à sua participação na vida política do país e nas oportunidades de trabalho e de educação que o desenvolvimento a todos deve e pode oferecer. Por isso mesmo que estruturais, estas contradições só poderão ser resolvidas mediante reformas capazes de substituir as estruturas compatíveis com o progresso realizado e com a conquista dos novos níveis de desenvolvimento e bem-estar.

A solução de tais problemas, que se avolumam e se agravam, exige de todos os brasileiros lúcidos persistência e confiança e, da parte dos poderes públicos, novos padrões de ação em harmonia com a rápida ascensão das aspirações populares.
Conscientes das distorções verificadas ao longo do nosso processo de transformação social e da necessidade imperiosa de reformas estruturais e institucionais, assumi a responsabilidade de comandar a luta pela renovação pacífica da sociedade brasileira, como encargo primeiro e responsabilidade mais alta da investidura com que me honrou a vontade dos meus concidadãos.

Optei pelo combate aos privilégios e pela iniciativa das reformas de base, por força das quais se realizará a substituição de estruturas e instituições inadequadas à tranqüila continuidade do nosso progresso e à instauração de uma convivência democrática plena e efetiva.

Senhores Membros do Congresso Nacional:
Aceitando o desafio que lhe propõe a realidade brasileira, tem o meu governo procurado orientar a sua ação por meio de programas objetivos, cuidadosamente planejados, que visam, a par da estabilidade econômica e financeira, à ampliação do mercado do trabalho capaz de assegurar ao país os níveis de vida mais altos a que todos aspiramos.
Sem preconceitos ou discriminações, tenho convocado, para colaborarem em todos os setores da administração, técnicos e especialistas de competência e espírito público acima de qualquer dúvida. A introdução do planejamento, como norma de ação governamental, que permite a distribuição de esforços e meios, segundo a magnitude dos problemas, e a fixação de critérios racionais na disciplina da ação administrativa, demonstram a previdência e a exação com que tem procedido o Poder Executivo. Na busca de soluções convenientes para esses problemas, anima-se o propósito de consolidar as conquistas já alcançadas no processo do nosso desenvolvimento e, ao mesmo tempo, abrir frentes de trabalho reprodutivo que se constituam em novas fontes de progresso e de riqueza.

Entretanto, a nossa atual estrutura econômica e política reduz, quando não anula, a eficácia das providencias, pois o anacronismo dos padrões que a sustentam e a constelação de poderes em que ela se apóia, perpetuam as crises e agravam os problemas, eliminando as possibilidades de sua solução.
Senhores Membros do Congresso Nacional:

Como cidadão ou como Presidente da República, jamais concorrerei, por ação ou por omissão, para legitimar discriminações e injustiças, por meio da conservação de estruturas envelhecidas que desqualificam o trabalho e o convertem em instrumento de opressão e desigualdade. Entendo que ao Chefe do governo de um país em desenvolvimento cumpre estimular a criação de meios e oportunidades para que o trabalho seja, precisamente, a arma pacífica da eliminação de privilégios e desníveis. É imperioso fazer dele a dimensão nova de uma sociedade que reformula o seu projeto de existência, para promover a libertação de classes sociais inferiorizadas pela situação que ocupam no processo geral da
produção.

Não é possível admitir-se continuem em vigor normas, padrões e valores que, em nosso meio, principalmente nas áreas rurais, perpetuam formas de relações de trabalho inspiradas nos resíduos de uma concepção aristocrática e feudal da vida e do mundo ou alicerçadas nas falsas premissas e nas hierarquizações injustas de um liberalismo econômico adverso aos encargos e às exigências do Estado moderno.

Entendo, por tudo isso, que a formação e o aperfeiçoamento educacional e técnico e a assistência mais completa à força de trabalho de uma nação, sobretudo quando ela empreende a luta pelo seu desenvolvimento, devem constituir a preocupação fundamental dos poderes públicos, pois uma força de trabalho altamente qualificada é fator elementar da auto-determinação, da segurança da soberania nacional.

Ao formular os planos do meu governo, bem como ao traduzi-los em atos, jamais deixei de atender ao compromisso, originário da minha formação política, de tudo fazer pela valorização e dignificação do trabalho contra todas as formas de exploração e de considerar sempre a ampliação do mercado de trabalho como um dos objetivos primaciais do poder público para que as ofertas de emprego pelo menos se aproximem do incremento demográfico.

Senhores Membros do Congresso Nacional:
O grande problema do nosso tempo não reside apenas na desigualdade entre países ricos e pobres, que tão flagrantemente caracteriza o cenário mundial, mas o fato de que o fosso entre uns e outros tende a aprofundar-se progressivamente, por força da maior velocidade de capitalização das nações industrializadas.
Assim, se o desnível entre os dois mundos – industrializados e em vias de desenvolvimento – já é de si insuportável, tende a assumir proporções explosivas se não forem retificadas as condições atuais da economia internacional. Os países em desenvolvimento, como o Brasil, basicamente exportadores de produtos primários, não mais podem assistir impassíveis ao continuado aviltamento dos preços de suas exportações, no processo residual de um sistema colonialista já ultrapassado e repelido.

Essa constante deterioração das condições do comércio mundial, em prejuízo dos países em vias de desenvolvimento, não podia deixar de despertar a consciência universal para um esforço coletivo destinado a assegurar àqueles países melhores perspectivas de justa remuneração para o seu trabalho e possibilidade de aceleração de seu desenvolvimento econômico.
A política externa independente do Brasil, na interpretação da projeção do exclusivo interesse nacional, não poderia, conseqüentemente, deixar de prestigiar por todos os meios essa cruzada histórica em prol da eliminação das desigualdades que violentam o próprio conceito de soberania nacional.

A nação incapaz de repelir as tentativas de tutela que contra ela se armem, e destituída de energia bastante para impedir a alienação do produto do seu trabalho e das suas riquezas naturais, compromete irremediavelmente a sua própria segurança e submete-se a um processo de dominação, em que é sacrificada a liberdade de opção, que deve ser um dos seus apanágios.

Eis porque o governo imprime às suas relações com o exterior orientação que se caracteriza pela obediência a princípios cuja sustentação considera imperativa: não-intervenção no processo político das demais nações, auto-determinação dos povos, igualdade jurídica dos Estados, solução das controvérsias, respeito aos direitos humanos e fidelidade aos compromissos internacionais.

A ação da diplomacia brasileira, integrada no processo do desenvolvimento do país como um de seus instrumentos indispensáveis, encontra a sua autenticidade na fiel interpretação dos objetivos nacionais e fundamenta a sua autoridade na perfeita identificação com os legítimos anseios populares.
Por isso mesmo, preocupa-se predominantemente com a intensificação do ritmo de progresso das grandes áreas subdesenvolvidas do mundo ainda não beneficiadas pela incorporação das conquistas científicas e tecnológicas da nossa era. Assim é que nossa política externa se rege pelo esforço de conduzir as nações capitalistas e socialistas, plenamente industrializadas, bem como a ONU e demais organismos internacionais, a assumirem maiores responsabilidades na área do financiamento e da assistência técnica mediante a reestruturação do comércio internacional e a liberação de recursos, aplicados na corrida armamentista, para as grandes tarefas da paz e da prosperidade de todos os povos.
(...)

MENSAGENS DO PODER EXECUTIVO
Senhores Membros do Congresso Nacional:
Meu governo esteve sempre empenhado em obter a colaboração do Poder Legislativo, quer para a reestruturação institucional que há de permitir as transformações necessárias à continuidade do nosso desenvolvimento econômico e social, quer para o encaminhamento de questões específicas que atendam os justos reclamos populares.
À sábia apreciação de Vossas Excelências apresentei, durante a sessão legislativa de 1963, uma série de proposições para as quais me permito, uma vez mais, solicitar a patriótica atenção da Câmara e do
Senado.
(...)

DELEGAÇÃO LEGISLATIVA
Senhores Membros do Congresso Nacional:
O cumprimento dos deveres do Estado moderno não se concilia com uma ação legislativa morosa e tarda. São incompatíveis, sobretudo nos instantes de crise social, a presença atuante e responsável do poder público e as normas anacrônicas de uma ação legislativa que são fruto de um sistema econômico ultrapassado e ainda se vinculam a uma concepção abstencionista do Estado, apenas espectador do desenvolvimento e das atividades sociais.
Em nossos dias e em todas as nações, o poder público não pode restringir-se à atitude cômoda de simplesmente manter a ordem e administrar a justiça, indiferente ao destino do povo e desatento ao esforço de construção de um país próspero.
A rapidez das mudanças e transformações que a sociedade experimenta, em virtude da força incoercível das tensões sociais e das inovações geradas pela ciência e pela tecnologia, exige do Estado, sobretudo em países que travam a luta pelo progresso, procedimentos legislativos que o habilitem a agir rápida, eficaz e corajosamente.
Assim, à semelhança do que já fez a maioria das nações, impõe-se também ao Brasil suprimir o princípio da indelegabilidade dos poderes, cuja presença no texto constitucional só se deve aos arroubos de fidelidade dos ilustres constituintes de 1946 a preceitos liberais do século XVIII.
(...)

SOBERANIA
Senhores Membros do Congresso Nacional:
Momentos há do desenvolvimento histórico de um povo em que sua própria sobrevivência e a aotonomia no comando do seu destino se podem pôr em risco, caso se deixe abrir uma brecha entre as aspirações populares e as instituições responsáveis pela ordenação nacional. Para fazer face a esse risco, permito-me sugerir a Vossas Excelências, Senhores Congressistas, se julgado necessário para a aprovação das Reformas de Base indispensáveis ao nosso desenvolvimento, a utilização de um instrumento da vida democrática, jurídico e eficaz, que torne possível salvaguardá-la mediante consulta à fonte mesma de todo poder legítimo que é a vontade popular.
Assim, peço a Vossas Excelências que também estudem a conveniência de realizar-se essa consulta popular para a apuração da vontade nacional, mediante o voto de todos os brasileiros maiores de 18 anos para o pronunciamento majoritário a respeito das Reformas de Base.

NOSSA MISSÃO
Senhores Membros do Congresso Nacional:
Atribuo a mais alta importância, para os destinos da nossa pátria, à alteração dos textos constitucionais, à luz deste corpo de sugestões. Permitam-me os nobres congressistas assinalar que, a meu juízo, esses princípios, traduzidos em atos, contribuirão decisivamente para libertar as energias nacionais juguladas pela estreiteza de um estrutura econômica inatual, cuja perpetuação somente serve a grupos privilegiados e já é incapaz de abrir perspectivas de progresso a uma nação de 80 milhões de habitantes, que cresce num ritmo acelerado. Tais preceitos, se acolhidos pelo Congresso Nacional na reformulação de nossa Carta Magna, haverão de emancipar o povo brasileiro das peias institucionais que o aviltam, pois o mantêm dividido em dois grupos que se extremam pelo contraste: um, o reduzido núcleo dos privilegiados; outro, a imensa massa dos deserdados dos quais tudo se exige, sem assegurar-lhes sequer o calor da certeza de um futuro melhor.
É, pois, com o mais alto apreço que me dirijo ao Congresso Nacional a fim de pedir-lhe o exame desapaixonado das diretrizes aqui formuladas para as modificações do texto constitucional, visando à consecução pacífica e democrática das Reformas de Bases.
Estou certo de que os nobres parlamentares do Brasil, deste ano de 1964, guardam fidelidade às honrosas tradições dos nossos antepassados, que, em conjunturas semelhantes da vida nacional, como a Independência, a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República e a Promulgação da Legislação Trabalhista, tiveram a sabedoria e a grandeza de renovar instituições básicas da nação, que se haviam tornado obsoletas, assim salvaguardando o desenvolvimento pacífico do povo brasileiro.
O desafio histórico repete-se outra vez. Agora, nossa geração é que está convocada para cumprir a alta missão de ampliar as estruturas sócio-econômicas e renovar as instituições jurídicas, a fim de preservar a paz da família brasileira e abrir à Nação novas perspectivas de progresso e de integração de milhões de patrícios nossos numa vida mais compatível com a dignidade humana.

Brasília, 15 de março de 1964.
João Goulart
Fonte: BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. JOÃO GOULART. Mensagem ao Congresso Nacional remetida pelo presidente da República na abertura da sessão legislativa de 1964. Brasília, 1964.

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Fonte: Scielo
[Maio 2004]   A estratégia do confronto: a frente de mobilização popular - por Jorge Ferreira (UFF)

A bibliografia e a pesquisa universitária há muito tempo revelaram a participação de grupos conservadores e direitistas na conspiração e na execução do golpe militar de 1964. No entanto, tema ainda pouco freqüentado na bibliografia é o papel representado pelas esquerdas naquele processo. A imagem firmada é a de que a radicalização política, que culminou no golpe civil-militar, foi patrocinada tão-somente por elementos conservadores e reacionários, enquanto as esquerdas apenas defendiam as reformas e a democracia. Assim, ao longo da ditadura militar, surgiram diversas versões que se esforçaram para explicar os motivos do golpe, mas sem considerar a participação das esquerdas no processo de polarização política. O artigo recupera as estratégias de diversos grupos esquerdistas que atuaram no governo de João Goulart.

Tópicos do artigo:

UM GOLPE DE ESTADO E SUAS INTERPRETAÇÕES
MAPEANDO AS ESQUERDAS
A FRENTE DE MOBILIZAÇÃO POPULAR
A ESTRATÉGIA DO PRESIDENTE
O RADICALISMO POR META
RUMO AO "DESFECHO"
O PRESIDENTE E A ALTERNATIVA RADICAL - Transcrito mais abaixo
O "DESFECHO", POR FIM - Transcrito mais abaixo
NOTAS

O PRESIDENTE E A ALTERNATIVA RADICAL

A conjuntura política era de crescente radicalização. Enquanto as esquerdas agrupadas na FMP atacavam duramente João Goulart, as direitas avançavam no processo conspiratório e a crise financeira do país se agravava. A hostilidade política do governo norte-americano, sobretudo a sua intransigência em não renegociar a dívida externa, levava o país à bancarrota. O presidente tentara de tudo para sanar o problema, sem nenhum resultado. A política externa norte-americana era a de estrangular financeiramente o país para desgastar seu governo, obtendo grande sucesso. Bastava observar os números deficitários que o país apresentava. Sua política de unir o centro com a esquerda e, com maioria no Congresso, viabilizar as reformas, também se mostrara um fracasso. As partes, repetidamente, negavam-se a pactos e a compromissos. O PTB, sobretudo a ala radical, bem como o conjunto das esquerdas, apostava na política do confronto. O PSD, temeroso com a mobilização de operários e camponeses, aproximava-se cada vez mais da UDN. Todas as iniciativas de Goulart para aproximar os dois partidos, buscando manter a coligação que sustentou o regime democrático desde 1946, mostraram-se infrutíferas. Repudiado pela direita, visto com suspeição pelo centro e isolado pelas esquerdas, Goulart aproximava-se do final de seu governo com resultados pífios. Passaria a faixa presidencial como a maior liderança trabalhista, depois de Getúlio Vargas, sem ter realizado as mudanças econômicas e sociais que pregava desde o início dos anos 50. O tempo era muito curto para ele. Convenceu-se, finalmente, de que a radicalização impediria qualquer reforma, sobretudo a agrária, de maneira pactuada entre o centro e a esquerda. As alternativas para o entendimento eram mínimas, se não nulas. A sua grande qualidade a capacidade de costurar acordos, tecer negociações, buscar o entendimento era repudiada pelas suas próprias bases de sustentação: as esquerdas. Para elas, tudo não passava de "política de conciliação", cujo significado, no momento, exprimia o que havia de pior em uma liderança popular. Para o PTB radical, o sindicalismo, os camponeses em suas Ligas, o movimento estudantil e as organizações dos subalternos das Forças Armadas, somente a "política do confronto" poderia levar a resultados promissores para os trabalhadores e à implementação das reformas de base. Na imaginação política das esquerdas, elas teriam acumulado forças suficientes para o confronto com a direita. A hora final, acreditavam sem a menor dúvida, havia chegado. Bastava que o presidente da República se decidisse pelo embate. Com sectarismo e, no jargão comunista, "baluartismo", ou seja, a crença desmedida em suas capacidades e possibilidades, as esquerdas provocaram Goulart a embarcar no projeto radical desde a vitória do plebiscito. O clima era de radicalização. Assim, tanto os conservadores quanto as esquerdas escolheram como estratégia o confronto. O presidente, até então, procurara conciliar o inconciliável, sobretudo quando, para os grupos de esquerdas de diversos matizes, as palavras conciliar, acovardar e trair eram tidas como sinônimos.

Consciente de que o centro, sobretudo o PSD, e a esquerda, em particular o PTB radical, não estavam dispostos a acordos e compromissos, o presidente começou a avançar para as organizações que, ao longo do tempo, sustentaram a sua trajetória política: o movimento sindical, as esquerdas e seus partidos, a exemplo do PTB e do PCB. No momento, aliás, ele somente poderia obter apoio político das esquerdas, embora elas, naquela conjuntura, tivessem escolhido a estratégia do confronto com os conservadores, opção que nunca fizera parte dos planos de Goulart. Suas alternativas, no entanto, estavam se tornando muito limitadas.

A realização do comício na Central do Brasil, em 13 de março, significou a escolha do presidente pela política da radicalização pregada pelas esquerdas. Excessivamente confiantes, tomados por um sentimento de euforia, os grupos e partidos esquerdistas acreditavam que, após acumularem forças, havia chegado a hora do confronto, do "desfecho". Na Central do Brasil, Brizola falou em nome da Frente de Mobilização Popular.35 Entre outras questões, defendeu medidas mais definidas, como o fim da política de conciliação do presidente, além da formação de um governo popular e nacionalista que representasse a vontade do povo e atendesse as suas aspirações. Para isso, seria preciso o fechamento do Congresso Nacional e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte como soluções para o "impasse entre o povo e o atual Congresso reacionário". O novo parlamento, defendeu, deveria ser constituído por operários, camponeses, oficiais militares nacionalistas e sargentos, todos "autênticos homens públicos, para eliminar as velhas raposas do Poder Legislativo". Contundente, Brizola afirmou: "irão dizer que a minha proposta é ilegal, que é inconstitucional. Por que então não resolvem o problema através da realização de um plebiscito em torno da questão da Constituinte?". Com eleições realmente democráticas, com o voto dos analfabetos e sem a influência do poder econômico e da imprensa alienada, "o povo votaria em massa pela derrubada do atual Congresso e pela convocação da Assembléia Constituinte". Mais enfático ainda, disse: "O Congresso não dará mais nada ao povo brasileiro ... O Congresso não está identificado com o povo ... Se os poderes da República não decidem, por que não transferirmos essa decisão para o povo brasileiro que é a fonte de todo o poder?".

Unidos na Frente de Mobilização Popular, transformada em Frente Única de Esquerda, os grupos e partidos sob a liderança de Brizola passaram a exigir um plebiscito sobre a necessidade de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para realizar as reformas de base. A estratégia era a de enfraquecer o Congresso, incitando a população contra ele. Como afirmavam, o Congresso Nacional era reacionário e não aprovaria as mudanças exigidas pelos trabalhadores. Portanto, era preciso não apenas dissolvê-lo, mas encontrar amplo respaldo popular para alterar a Constituição. Em editorial, Panfleto dizia: "quando o povo luta pela revisão constitucional está certo. O fetichismo da ordem jurídica intocável é absurdo. O nosso compromisso é o da democracia verdadeira, que é o regime do povo. Uma Constituição pode ou não ser popular e, se não for, deixará necessariamente de ser democrática".36 Assim, continuava o texto, a consulta popular sobre a convocação da Constituinte pode não ser constitucional, mas é democrática, "uma saída contra a guerra civil". De acordo com a imaginação das esquerdas, "o povo quer as reformas. O Congresso as recusa. Diante do impasse ... esta é a hora de definição e de luta. O povo deve vigiar e agir".

As esquerdas, em março de 1964, pensaram repetir agosto/setembro de 1961. A crise aberta com a renúncia de Jânio incitou a sociedade civil brasileira a resistir contra o golpe dos ministros militares, exigindo que o vice-presidente tomasse posse. A luta era pela manutenção da ordem jurídica e democrática. Nesse sentido, as esquerdas e os grupos nacionalistas defenderam, em 1961, não reformas econômicas e sociais, mas, sim, a ordem legal. O movimento, portanto, era defensivo. Os setores direitistas, por sua vez, ao pregarem abertamente o golpe de Estado e a alteração da Constituição pela força, perderam a legitimidade. Ou seja, em 1961 a vitória foi das esquerdas, mas a luta era pela legalidade. Em março de 1964, no entanto, os sinais se inverteram. O lema que pregava ser "a Constituição intocável" passou a ser defendido pelos conservadores. Para impedir as reformas, eles proferiam discursos de defesa da ordem legal. As esquerdas, diversamente, pediam o fechamento do Congresso e a mudança da Constituição, e questionavam os fundamentos da democracia liberal instituídos pela Carta de 1946. Inebriadas pela vitória de 1961, as esquerdas acreditaram que poderiam repeti-la em 1964. Não perceberam a importância da questão democrática e, sobretudo, nem a consideraram.

Enquanto isso, um grupo de coronéis, convencidos de que seus superiores dificilmente tomariam a iniciativa de conspirar contra o presidente, decidiu tomar para si a tarefa. O Estado-Maior das Forças Armadas tornou-se o centro da conspiração, enquanto seu chefe, o general Castelo Branco, assumiu a liderança do movimento sedicioso. No início de 1964, as articulações entre empresários, alguns governadores de estados e parlamentares conservadores já haviam avançado consideravelmente. O comício da Central, no entanto, transformou uma ação inicialmente defensiva em ofensiva. "Já não se tratava de resistir, mas de intervir no processo para liquidar uma situação tida como intolerável", diz o jornalista Carlos Castelo Branco.37

O "DESFECHO", POR FIM

No dia seguinte ao comício da Central, entre as esquerdas, a sensação, praticamente unânime, era a de que tinha acabado a "política de conciliação". Deputados trabalhistas junto com sindicalistas articularam uma Frente Popular que sustentaria a política de Goulart. Brizola, um dos articuladores do encontro, argumentou que o momento exigia a concentração de esforços, com ações de rua em volume crescente. O Congresso, pressionado pelo povo, abriria caminho para uma Assembléia Constituinte. Dias depois, o presidente enviou uma Mensagem ao Congresso. O texto dava conta das obras administrativas, mas tinha o objetivo de implementar as tão esperadas reformas. Assim, propunha a supressão da vitaliciedade das cátedras nas universidades e garantia o direito de voto aos analfabetos, sargentos e praças. Sobre a reforma agrária, a Mensagem propunha incluir na Constituição o princípio de que a ninguém é lícito deixar a terra improdutiva "por força do direito de propriedade". A noção de "uso lícito" seria a de quatro vezes a área efetivamente utilizada. O restante da terra voltaria para o domínio público, disponível para assentamentos. Uma novidade jurídica, sem dúvida. Assim, além de obter áreas imensas para distribuir aos camponeses, o governo não teria que pagar por ela.38 Cumpria-se, assim, o programa político de Goulart que se baseava em duas grandes medidas. A primeira, a Lei de Remessa de Lucros, já em vigor. A segunda, a reforma agrária, que agora procurava implementar. A Mensagem ainda propunha um plebiscito para que o povo se manifestasse sobre as reformas de base e a delegação das prerrogativas do Legislativo ao Executivo, revogando, na prática, o princípio de indelegabilidade de poderes. Por fim, propunha a revisão do capítulo das inelegibilidades, substituindo-o apenas pela frase "são elegíveis os alistáveis", permitindo, assim, que concorressem para cargos executivos os parentes consangüíneos e afins, como Leonel Brizola, e instituindo, na prática, a reeleição, que beneficiaria o próprio Goulart.

A Mensagem criou dúvidas e temores entre os grupos de centro e liberais sobre as intenções do governo, bem como convenceu as direitas de que um golpe liderado por Goulart estaria sendo planejado. Afinal, qual o objetivo do governo em ter, além das prerrogativas do Poder Executivo, também as do Legislativo? Além disso, era sabido que um plebiscito sobre as reformas de base seria aprovado com votação esmagadora, dando a Goulart a legitimidade para impor sua vontade sobre o Congresso Nacional. Mais ainda, a mudança na lei de elegibilidades permitiria sua continuidade por mais quatro anos ou a eleição de Leonel Brizola. Assim, enquanto direitistas e liberais questionavam as medidas contidas na Mensagem, interpretando-as como um plano golpista patrocinado pelo governo, as esquerdas, excessivamente confiantes, tomadas por um sentimento de euforia, acreditavam que, após acumularem forças, havia chegado a hora do confronto. O "desfecho", tão ansiado, estava próximo.

O clima de desconfiança generalizada e de radicalização aberta somente se agravou com a Revolta dos Marinheiros, episódio que provocou uma gravíssima crise militar, atingindo e desestabilizando o governo de Goulart. As esquerdas não se deram conta da gravidade do episódio, apoiando e incentivando a insurreição. A anistia aos marinheiros atingiu profundamente a integridade profissional das Forças Armadas. Todo o conjunto de idéias, crenças, valores, códigos comportamentais e a maneira como os militares davam significado às suas instituições encontravam-se subvertidos. A disciplina e a hierarquia, fundamentos básicos que exprimiam o que era "ser militar", esfacelaram-se. Goulart e as esquerdas não perceberam a gravidade do episódio. Mas a maioria dos oficiais das três Forças, até então relutante em golpear as instituições, começou a ceder aos argumentos da minoria golpista. Para eles, estava em risco a própria corporação militar.

Desde janeiro de 1963, quando Goulart recuperou seus poderes, esquerdas e direitas se enfrentaram, medindo suas forças em diversos episódios. Com o comício de 13 de março de 1964, no entanto, a estratégia escolhida foi outra: a do confronto aberto. A partir daí, não se tratava mais de saber se as mudanças econômicas e sociais seriam executadas, limitadas ou mesmo impedidas. A questão central passou a ser a tomada do poder político e a imposição de projetos. Como conclui Argelina Figueiredo, a questão democrática não estava na agenda da direita e da esquerda. A primeira sempre esteve disposta a romper com tais regras, utilizando-as para defender os seus interesses. A segunda, por sua vez, lutava pelas reformas a qualquer preço, até mesmo com o sacrifício da democracia. Ambos os grupos, diz a autora, "subscreviam a noção de governo democrático apenas no que servisse às suas conveniências. Nenhum deles aceitava a incerteza inerente às regras democráticas".39 Entre a radicalização da esquerda e a da direita, uma parcela ampla da população apenas assistia aos conflitos, silenciosa.

Receosos de perderem seus privilégios, setores conservadores das elites políticas e empresariais, por meio de um golpe militar, atentaram e desmantelaram as instituições democráticas. No entanto, muito embora por motivos diversos, as esquerdas também não valorizaram o regime instituído pela Carta de 1946. A democracia era repleta de "formalismos jurídicos" e, em razão de um Congresso "conservador" e de uma Constituição "ultrapassada", as reformas de base eram bloqueadas. Assim, para implementar as mudanças econômicas e sociais, era necessário "superar" os limites impostos pelas instituições liberais-democráticas em vigor no país, sobretudo os dispositivos legais que impediam a realização das reformas, sobretudo a agrária.

A polarização política somente avançou após o golpe militar, sempre com o sacrifício da democracia. A "ditadura envergonhada", no dizer de Elio Gaspari, transformou-se, com o AI-5, em "ditadura escancarada". No campo das esquerdas, muitos daqueles que participaram da FMP e de grupos nacionalistas durante o governo Goulart radicalizaram ainda mais, pegando em armas e atacando a ditadura. O objetivo ainda era o mesmo: realizar as reformas "na marra", embora em um regime socialista.

Os resultados da radicalização foram fatais para a democracia e, sobretudo, dolorosos para os que conheceram as prisões da ditadura e o exílio. No entanto, as experiências históricas vividas pela sociedade brasileira durante o governo Goulart e ao longo do regime dos generais permitiram que, em sua cultura política, algumas palavras fossem re-significadas e, no mesmo movimento, valorizadas. Entre elas, a democracia e a cidadania.


Nota:
Este "post", de 2012, atualiza este outro, publicado em 2011:
16/03/11
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (16) - Seleção de notícias do dia 16 Mar 1964 + Leituras complementares