WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Março 2012             


17/03/12

• Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (17) - Seleção de notícias do dia 17 Mar 1964 + Leituras complementares

Matérias transcritas nesta página:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[17/03/64]  Encampação de refinarias: regulamentação do decreto

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[17/03/64]  "Marcha pela Liberdade" quer "impeachment" de JG

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 06)
[17/03/64]   Mensagem-ultimato - Editorial

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 04)
[17/03/64]   País em emergência: Arrais contra Goulart - Coluna do Castello

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 04)
[17/03/64]   Oficiais das três Armas dão apoio ao plano de Goulart - por Edídio Gomes de Matos

Leituras complementares:

Fonte: GEDM
Discurso do presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, por ocasião da abertura da legislatura em 15 de março de 1964

Fonte: História Livre
A imprensa jornalística porto-alegrense e os últimos dias do governo João Goulart - por Marcos Emílio Ekman Faber, Eduardo da Silva Severo e Ismael Wolf Ferreira

 


Transcrições:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[17/03/64]  Encampação de refinarias: regulamentação do decreto

RIO,16 (FOLHA) - Diretores da Petrobrás reuniram-se hoje na Refinaria Duque de Caxias colhendo subsídios para a regulamentação do decreto de encampação das refinarias de petróleo. Informaram que, dentro de 30 dias, estarão concluídos os estudos elaborados pala comissão mista da empresa estatal de petróleo, do Conselho de Petróleo e do Ministério de Minas e Energia. Os integrantes da Comissão deverão ser designados no correr desta semana. A diretoria da Refinaria de Manguinhos esteve também reunida esta tarde para analisar os decretos de encampação.

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[17/03/64]  "Marcha pela Liberdade" quer "impeachment" de JG


Transformou-se em comício pela defesa da Constituição e dos princípios democráticos, com a participação de aproximadamente 2 mil pessoas, a reunião que a comissão organizadora da "Marcha da Família com Deus, Pela Liberdade programara para ontem À noite, na rua Vanderlei, 185. A residência tornou-se pequena logo no início da reunião, para acolher centenas de mães de família e homens dispostos a lançar as sementes de um movimento que, agora, visa a fazer sentir ao Congresso Nacional a exigência de ser decretado o "impeachment" do sr. João Goulart

Diversos oradores, inclusive um estudante que participara, momentos antes, dos acontecimentos na Faculdade de Direito, usaram uma janela daquela casa para falar à multidão, que saiu À rua e ali permaneceu das 20 às 22h40. Todos conclamaram a população a comparecer em massa à passeata "Com Deus, Pela Liberdade", que partirá depois de amanhã, às 16 horas, da Praça da República para percorrer as principais ruas da cidade.

MOTIVAÇÃO E AL

O comparecimento maciço de interessados à reunião da rua Vanderlei surpreendeu até os organizadores da "Marcha": pretendia-se, apenas, ultimar providências para a realização da passeata.
Da. Sebastiana de Almeida Prado foi a primeira oradora. Leu a exposição de motivos do movimento. Em seguida, a deputada Conceição da Costa Neves revelou os termos de telegrama enviado pela comissão organizadora (sras. Regina Silveira, Sebastiana de Almeida Prado, Maria Mesquita da Mota e Silva, Stella Andraus, Maria Pacheco Chaves e Chantal Guimarães) aos srs. Roberto Marinho e João Calmon, solicitando seu apoio "para este esforço patriótico".
Disse também a deputada que a Assembléia Legislativa provara, à tarde, requerimento de sua autoria, propondo seja suspensa a sessão do dia 19, às 15 horas, para que os parlamentares e funcionários do Legislativo compareçam à passeata.

COMUNICAÇÕES: VOLUNTÁRIOS

Por sua vez, o sr. Oscar Thompson, secretário da Agricultura, representado por sua esposa, comunicou que, desde ontem, há 18 voluntários estabelecendo ligações telefônicas interurbanas para o Interior e outros Estados, convidando numerosas entidades a participar da passeata.

Àquela altura da reunião, instalou-se um aparelho de TV na sala de visita da casa da rua Vanderlei, para que  se visse e ouvisse o senador Auro Moura Andrade (muito aplaudido) durante seu pronunciamento sobre a atual conjuntura. Soube-se, então, dos acontecimentos do largo de São Francisco e, à notícia que o sr. Pinheiro Neto não conseguira penetrar na Faculdade de Direito, os manifestantes reagiram entoando o Hino Nacional. Em seguida, a reunião prosseguiu na rua.

"CONSPIRAÇÃO DO MAL"

Discursou novamente a deputada Conceição da Costa Neves, atacando o sr. João Goulart e afirmando: "Todos os democratas devem organizar-se e manifestar por escrito, em documentos coletivos, seu repúdio à investida comunista. Façamos o nosso plebiscito, antes que o sr. João Goulart faça o dele para nos sufocar, conseguindo o que  pretende através da propaganda, da atemorização e da lavagem cerebral".

Depois foi a vez de o senador padre Calazans, ainda da janela, lembrar a importância da "mobilização popular autêntica", não a forjada pelos bilhões  do governo federal" e a afirmar: "O sr. João Goulart representa hoje toada a conspiração do mal em nossa Pátria". Em seguida disse que o sr. Leonel Brizola (muito vaiado) "enriqueceu saqueando institutos e explorando a miséria do próximo". E frisou: - "Devemos erguer uma bandeira branca com uma cruz verde ao centro, como símbolo da paz e da esperança. Mas, é hora também de passarmos à ação, sairmos do comodismo e irmos para a ofensiva, contra o sr. presidente da República, esse homem que nunca deveria ter tomado posse. Devemos exigir que ele renuncie, porque também é um traidor da Pátria".

"VENDILHÕES DA PÁTRIA"

Em seguida ao senador, discursou o padre Caio, de Belo Horizonte, um dos líderes do movimento democrático daquela capital. Informou que as senhoras mineiras farão o possível para participar da passeata e apontou, desencadeando uma séria de vaias, "os vendilhões da pátria que ali foram para pregar o mal: Paulo de Tarso, padre Alípio e Leonel Brizola".

Por sua vez, o prof. Rodrigo de Freitas conclamou os participantes da "Marcha da família com Deus pela Liberdade" a usarem braçadeiras com as cores verde e amarela. Finalmente, a dep. Conceição da Costa Neves obteve dos presentes anuência para usar as assinatura apostas aos 2 livros de presença em telegrama a serem enviados, um ao Congresso Nacional, pedindo o "impeachment" do sr. João Goulart e outro ao cardeal-arcebispo de São Paulo, d. Carlos Carmelo de Vasconcelos Mota, protestando por ele ter recebido em palácio o governador de Pernambuco, sr. Miguel Arrais.  (...)

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 06)
[17/03/64]   Mensagem-ultimato - Editorial

O documento que o Presidente da República enviou ao Congresso, quarenta e oito horas depois dos desafios lançados em praça pública, somente por fidelidade à formalística pode merecer o nome ao Mensagem. A sua essência é de um ultimato à democracia representativa. Do comício à Mensagem o Sr. João Goulart saltou do tom ideológico, programático e constituinte, para a tomada de posição agressiva contra o mecanismo do regime. Ali se inscrevem todos os itens de urna contestação de Poder: é o Poder Executivo negando ao Legislativo a sua arbitragem nas questões fundamentais do regime e imediatamente implantando a alternativa da solução plebiscitária. A Mensagem-ultimato faz tábula rasa da validade de tudo o que até aqui se estabelecera como processo decisório da institucionalidade democrática. Pretende simplesmente anular a presença do Congresso no nervo sistema de ação direta, seja esvaziando-o pela delegação de poderes ou marginalizando-o pelo plebiscito.

Ao lançar a ofensiva plebiscitária, até então só formulada através dos canais revolucionários da pregação brizolista, o Presidente João Goulart está submetendo o status político do País a impactos de efeito imprevisível. O mais imediato desses impactos é o que resulta da solução plebiscitária sobre o quadro já praticamente configurado da sucessão presidencial. Se o Congresso estivesse minado de capitulacionismo e decidisse entregar ao Presidente da República o instrumento de sua liquidação, nesse momento a campanha sucessória seria peça de museu. Candidaturas e eleições teriam que ceder lugar ao fato novo de uma decisão acima de todas as indagações e perspectivas.

A 18 meses do prazo constitucional de sua sucessão, o Sr. João Goulart apresenta-se ao Congresso como o princípio e o fim de todas as coi sas. Não só decide que as reformas reclamadas pelo País são as suas reformas. Estabelece também que a exclusividade se estende à execução delas, sem limitação de instrumento ou de tempo. Ele esgota a faixa do presente e do futuro. Todo espaço da esperança nacional foi ocupado pela montagem apocalíptica do Presidente em parceria com o seu cunhado, os dois inelegíveis que procuram salvar-se sobre os escombros da Constituição. A marcha monopolista não esbarra no capítulo das reformas. Pretende o monopólio das soluções na ordem política, econômica e social, e para implantá-la na marra o Presidente da República contrapõe o seu dispositivo comuno-sindical, de origem expressão clandestina, à autoridade dos corpos representativos do regime.

Pretende ser o começo e o fim de tudo, irrogando-se detentor exclusivo das fórmulas de justiça social, a meta que na realidade o Sr. João Goulart busca atingir é a do continuísmo. Vimos o seu cuidado, no discurso da Central, em não assumir compromissos com a transmissão do Poder, a 31 de janeiro de 1966. Ao contrário, o Presidente que subira ao palanque precisamente para lançar o supremo desafio às forças orgânicas do regime, fez questão de deixar explicito que o seu programa reformista se colocava acima de qualquer convenção constitucional. Se a Constituição não fornece os meios para as reformas do seu figurino, e ainda retira ao campeão das reformas a margem de tempo para executá-las, então abaixo a Constituição e viva o plebiscito.

O Congresso deve, em primeiro lugar, submeter a Mensagem do Presidente da República a um processo de depuração institucional, vetando liminarmente toda a matéria de impertinência, de inépcia e impropriedade que ali se contém em dose cavalar, e que lhe imprime o indisfarçável caráter de ultimato. O que restar de apreciável, que já não signifique invasão de competência ou pressão espúria de um Poder sobre outro Poder, terá que ser considerado à luz realista dos compromissos do Congresso para com o aperfeiçoamento do regime e a melhoria do nível de vida do povo. O Congresso precisa demonstrar claramente à Nação que o presidente da República não detém o segredo das reformas, como não detém o segredo da justiça social. Os caminhos que levam à justiça social não hão de ser necessàriamente traçados por um dispositivo transitório de Governo, a que falta, além do mais, o crédito do tirocínio e da eficiência nas funções executivas normais. Por que um Governo que fracassa nas atribuições de rotina deve indagar o Congresso - pretende impor ao juízo da Nação, até com as ameaças do golpe e da guerra civil, uma improvisada idoneidade para o prodígio da retificação das nossas estruturas? O Presidente da República, como chefe do Poder que administra o País, tem o evidente direito de fazer o diagnóstico da crise brasileira e de propor os remédios que lhe pareçam os mais adequados, desde que não queira transpor os limites constitucionais. O que se lhe nega é a veleidade de possuir as fórmulas da terapêutica absoluta e de ser o único doutor à cabeceira do enfermo. O que se lhe veda é a pretensão de invadir funções constituintes que pertencem a outro Poder, como lhe seria vedado, por exemplo, erigir-se em competência judiciária.

Nenhum outro corpo do sistema democrático pode auscultar c conhecer melhor as aspirações populares do que o Congresso, que vai buscar a sua representação entre as diversas camadas do povo. Se o Congresso deixa de responder a esses reclamos com fórmulas exclusivas e instantâneas, isso quer dizer em grande parte que não existe nas soluções viáveis a simplicidade alardeada na demagogia dos. comícios.Há um legítimo jogo de conveniências a levar e a conciliar, há condicionantes de oportunidade política a levar em conta, diferenças regionais e outras contrapartidas que compõem o quadro complexo do interesse nacional. O Poder Executivo acusa hoje o Legislativo de ser uma representação inautêntica e sem autoridade, portanto, para falar em nome dos sentimentos e das razões do povo. O Legislativo está à vontade para exigir do Executivo, e de um Presidente da República investido pela minoria do corpo eleitoral, as credenciais que autorizam a extrair a delegação popular de eventuais composições palacianas.

A democracia sindicalista e plebiscitária da Mensagem presidencial, que pretende submeter a responsabilidade do voto ao analfabeto indefeso, em vez de soerguê-lo, alfabetizando-o, para a plena capacidade do voto, que procura subverter a disciplina dos quartéis instilando na hierarquia militar os venenos da emulação política, essa democracia não pode ser realmente a mesma que elegeu os atuais congressistas, porque está muito longe de traduzir a vontade majoritária da Nação.

Entretanto aqui temos dito, e repetiremos sempre, que a resistência do Congresso aos desvios de poder do Presidente da República não será defensável se reduzir-se aos termos de um imobilismo que nada constrói, e antes agrava e desespera. Resguardem-se as prerrogativas do Poder Legislativo, nunca porém ao preço do sacrifício permanente de muitos milhões de brasileiros mantidos em estado de subdesenvolvimento ou de miséria pelo desajustamento das forças sócio-econômicas que dirigem a vida do País. Desse modo o Congresso dirá não ao Presidente da República, dizendo ao mesmo tempo sim reformas, assumindo o comando político dinâmico das reformas para conduzi-las democraticamente.

Para o intérprete realista da situação a que chegamos, a Mensagem leva no seu bojo o que de mais requintado em matéria de provocação o dispositivo presidencial poderia formular nas atuais circunstâncias. Sabendo de antemão que o Congresso não lhe dará o plebiscito, o Presidente estará maquinando levar às últimas conseqüências a crise institucional que abriu e instiga, para recolher daí os proveitos continuístas.

Em face do ultimato, o Congresso terá que reagir em termos que conduzam à reposição do regime nos seus fundamentos. Repelirá o ultimato; mas ficará com as razões do povo. ,Aquele é expressão de um estilo deformado do política e de poder. A causa do povo não admite o arbítrio da exclusividade, que conduz à opressão.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 04)
[17/03/64]   País em emergência: Arrais contra Goulart - Coluna do Castello

Brasília - O Governador Miguel Arrais terá quebrado, ontem, ao chegar a Brasília, a euforia dos grupos parlamentares de esquerda com a ofensiva deflagrada pelo Presidente da República, ao manifestar reservas quanto aos objetivos e intenções do Sr. João Goulart e ao declarar-se disposto a impedir que a mobilização pelas reformas ganhe a forma e o conteúdo de um simples assalto golpista ao Poder.

Depois da visita dos Srs. Almino Afonso, Temperani Pereira e outros ao Presidente, na madrugada de anteontem para ontem, em que se traçaram os planos para efetivação da Frente Única de reformistas, abrangendo uma fração parlamentar de 180 deputados, inclusive 30 do PSD, tinha-se como certa a unificação das esquerdas em torno do "documento base", como tal considerado o capítulo da mensagem presidencial intitulado "Caminho Brasileiro". Embora o Sr. Leonel Brizola não se tivesse pronunciado a respeito, admitia-se que, previamente conversado, estivesse de acordo com o desdobramento tático da ação governamental e disposto a dar cobertura ao entrosamento do CGT, do PUA, da UNE e das associações de sargentos com o esquema João Goulart.

O Governador Miguel Arrais, depois de passar por Belo Horizonte, onde se entendeu com o Governador Magalhães Pinto, veio a Brasília, para conversar com o Presidente e com o grupo parlamentar esquerdista, expondo suas restrições e manifestando sua atitude dissidente. O Partido Comunista está totalmente integrado no esquema Goulart.

A ofensiva governamental prosseguirá com a assinatura diária de decretos e portarias, no desdobramento da tática de ocupar o Executivo toda a área da sua competência.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil (pág 04)
[17/03/64]   Oficiais das três Armas dão apoio ao plano de Goulart - por Edídio Gomes de Matos

Brasília (Sucursal) — Oficiais das Três Forças Armadas, especialmente os que integram o Gabinete Militar da Presidência da República, se associarão ao povo para impugnar qualquer ato do Congresso Nacional destinado a Impedir o Governo federal do prosseguir defendendo e executando as reformas de base.

Ontem, no Palácio do Planalto, o ambiente era do Indiscutível euforia: civis o militares fie cumprimentavam, davam-se parabéns e abraçavam-se como se houvessem conquistado uma dura vitoria. O Consultor-Geral da Republica, Professor Valdir Pires, extravasando otimismo, declarou textualmente, que "o povo revogaria o impeachment do Presidente João Goulart porque o processo reformista nacional está instalado e acelerado: as transformações estruturais virão do qualquer maneira e a curto prazo, inferior à um, possivelmente".

No calor desse entusiasmo, que parecia, mesmo, ser verdadeiro, uma noticia procedente do Rio do Janeiro, segundo a qual o General Peri Beviláqua lamentava que o comívio da Guanabara, no dia 13, houvesse sido promovido e realizado sob a responsabilidade do Comando-Geral dos Trabalhadores, que "legalmente inexiste" e não pelo Partido Trabalhista Basileiro, "que tem autoridade e competência legal para isto" criou, por instantes, um clima de constrangimento, logo amenizado pela observação de um assessor civil do Presidente, que perguntou, entre irônico e arrasado:
- Mas porque então briga o General contra uma coisa que não existe?

O QUE PENSAM
Os militares que adotam a política do Governo consideram, entretanto, que as Forças Armadas são, hoje, em sua maioria, pelas reformas.

Reconhecem - e não fazem segredo disso - que o Governador da Guanabara (para eles o anti-Goulart) tem apoio considerável nos meios militares, "mas naõ o mesmo que tinha, depois que atacou militares Influentes". Defendem, por outro lado, a tese de que "não Interessa saber se estão colocados à direita ou à esquerda", mas se o militar é anti-Brasil ou nacionalista.
-  Os nacionalistas - concluem - são a maioria e, com base nessa presunção não crêem que a oposição consiga, nas Forças Armadas, apoio necessário para impeachment do Presidente da República.

AJUSTADOS
Em verdade, o esquema militar do General Assis Brasil traz ajustados os oficiais tio Exército no pensamento reformista do Chefe do Governo. Pela primeira vez, no Governo João Goulart, o ocupante desse posto conseguiu manobrar no sentido do realizar uma "ação capaz do deixar tranquilo o Presidente da República". O General está satisfeito com o resultado de seu trabalho, porque acha, tambem, que "tornou mais forte e mais unido o Exercito, a Marinha e a Aeronáutica". Oficiais ligados no General Assis Brasil notam que o seu Chefe conseguiu esse resultado, entrosando-se perfeitamente com os Ministros  militares e os demais comandos no Pais,

AO ABRIGO DA PARREIRA
Quando julgou, porém, que seu trabalho de aproximação das forças contrárias no seio do Exercito, da Marinha e da Aeronáutica havia atingido um certo grau, o General convidou, então, o Presidente da Republica, aproveitando o ensejo de seu aniversário !natalício para um encontro informal com seus principais ajudantes militares.

O encontro registrou-se sob uma frondosa parreira, na zona alfa de Brasília, onde se situa o quartel do Batalhão de Guarda Presidencial. Era na antevéspera da assinatura do decreto da Supra. No sitio havia apenas cerca de 30 oficiais e um civil, este o Sr.Darci Ribeiro.

Foi aí que o General, prometendo todo o seu apoio e o dos demais comandos militares, pediu no Sr. João Goulart que "mandasse brasa a partir do dia 13". Na oportunidade - pode-se acrescentar - o Sr. João Goulart teria dito no General: "Vamos, porem, a 80 quilômetros por hora, senão o corro vira e perde-se a carga". O comício do dia 13 - asseguram militares e civis - foi o teste definitivo que revelou o Governo popular do Sr. João Goulart, sustentado por um dispositivo militar, político e sindical-popular invulnerável.

OUTROS FATORES
Entre os fatores que concorreram decisivamente para o apoio militar ao Governo, um merece especial destaque por parte doa próprios comandos: foi a nova tabela de vencimentos elaborada pelo Governo e considerada como dado importante no esquema militar do Presidente. Na elaboração dessa maioria, foram ouvidos todos os quartéis, postos, comandos e correntes militares, e o que dessa pesquisa resultou parece ter agraciado, indiscriminadamente, todos os escalões das Forças Armadas.

O Governo jogará com essa tabela, a mais generosa até agora realizada no Brasil, para reduzir ainda mais o prestígio do Congresso, se este cometer o erro de hesitar demasiadamente na sua aprovação.


Leituras complementares:

Fonte: GEDM
Discurso do presidente do Congresso Nacional, Auro de Moura Andrade, por ocasião da abertura da legislatura em 15 de março de 1964

Mais uma vez se reúne o Congresso Nacional para a cerimônia de instalação dos trabalhos legislativos do ano, com a prestigiosa presença das figuras e autoridades mais representativas do país e das missões diplomáticas acreditadas junto ao governo do Brasil.

Hoje temos ainda a grata satisfação de registrar a presença entre nós de uma ilustre Delegação do Parlamento Europeu, que se acha em visita ao nosso país.
Em nenhuma outra oportunidade foi mais significativo o ato que ora se pratica. É indisfarçável a gravidade do momento. É profundo o sofrimento do povo, estrangulado pelas garras de um processo inflacionário inclemente, que dia a dia mais o empobrece e o desprotege.

Ninguém se sente seguro e todos olham ansiosamente para os dias vindouros.
Em busca de soluções verdadeiras e sinceras, devemos partir, sem perder de vista o panorama político, econômico e social que se desdobra em nossos dias.
Espero que este seja um ano de fecundos trabalhos do Congresso Nacional.

Os problemas do povo estão permanentemente em pauta na Casa do Povo e recebem aqui o estudo, a interpretação e a solução que as amplas liberdades e autorização do regime permitem.
Nesse sentido, ninguém duvide da capacidade do Congresso Nacional de decidir.

Em São Paulo, há dois dias, tive a oportunidade de afirmar que a nossa é uma posição institucional. Não temos a menor preocupação oposicionista. Estamos dentro da Constituição, cumprimos os nossos árduos deveres para com o povo, mantemos a independência e a autoridade do Poder Legislativo e realizamos o princípio harmônico com os demais poderes.
Para o cumprimento da Constituição, das leis e a manutenção da ordem, para assegurar o respeito às decisões e à dignidade da investidura dos magistrados; para consagrar o patriotismo e o valor cívico das nossas Forças Armadas e para construir os instrumentos da paz, da prosperidade, da justiça social, da austeridade financeira, da eficiência administrativa, e, sobretudo, para assegurar as liberdades e os direitos fundamentais dos cidadãos, não há quem não encontre no Congresso Nacional a solidariedade, o apoio, o entusiasmo construtivo e uma dedicação franca, aberta, desinteressada, capaz de todos os ofertórios.

Ao contrário, porém, para a desordem, para a perturbação da tranqüilidade do povo, para o desrespeito aos princípios mais puros e mais válidos do regime, ninguém poderá contar conosco, pois aí também estamos dispostos a todos os sacrifícios para impedir que deflagre sobre a Nação a terrível desgraça do fim da sua Constituição democrática e de sua fidelidade à fonte das liberdades cristãs entre os homens.

O Presidente da República encontrará no Congresso, e particularmente em seu presidente, toda a compreensão, todo o apoio e toda a solidariedade que solicite dentro do que determina a Constituição do Brasil e do que nos exige a consciência de homens públicos.

Estamos dispostos ao mais amplo entendimento com o Poder Executivo, com finalidades inadiáveis, para um grande esforço de reorganizar a Nação em sua vida econômica e financeira, de controlar essa devastadora inflação e de criar elementos novos de riqueza nacional, de justiça coletiva, de produção e de trabalho.
Para isso estamos decididos a interromper as causas de tantas incompreensões na vida brasileira, entre elas a marcha do comunismo, fonte de clima de intranqüilidade, de ameaças crescentes às liberdades do povo, de perturbação de seu trabalho, de queda da produção, de desordem social, de degenerescência de costumes, que invadem as escolas, os lares, os campos, as oficinas e os templos e tantos males fazem à Nação, porque a atingem nos seus mais sagrados fundamentos: (...) a autoridade do governo, a autoridade dos Tribunais, a autoridade dos chefes militares, a autoridade dos mestres, a autoridade dos pais, e também, em face do mundo, a autoridade da Pátria.

Mas para isso os democratas precisam arregimentar-se: chamar homens e mulheres, reunir a mocidade das escolar e das oficinas, encontrar seus chefes, organizar suas lutas, ir às praças, aos jornais, aos rádios e às televisões, proclamar em toda a parte sua fé no regime e defender perante a História a independência deste país, a liberdade deste povo, a autoridade das Leis e o respeito à Constituição.

É mister esclarecer ao povo que nada existe acima da Constituição, pois todos a ela estão sujeitos: o Presidente da República, o Congresso, o Poder Judiciário, as Forças Armadas e o próprio povo.

Repito hoje: cuide a Nação e, à frente dela, os seus mais autênticos líderes, que as liberdades que a Democracia dá, os seus inimigos não a tirem. Advirta-se a Nação de que o processo usurpatório da democracia começa pela usurpação da consciência e da coragem moral dos homens. Reúnam-se os homens bons da Pátria para criar dias melhores, senão para evitar dias piores.

O Congresso Nacional tem imensas responsabilidades, e elas avultam particularmente neste ano. Entre elas, sem dúvida, a mais alta é manter a integridade da democracia no Brasil.
O Congresso deve partir decididamente para a votação das reformas, traduzindo-as de modo a que modifiquem e elevem os níveis de vida nos campos e nas cidades e de modo a que retirem os pretextos de
subversão da ordem constitucional e democrática no país.

A Mensagem presidencial merecerá, pois, a atenção, os estudos e também os reparos necessários.
O Congresso estará à altura do temário democrático: os seus deveres para com o Brasil serão cumpridos dentro da Constituição e da ordem.

Escreveram os Navarros em sua Declaração de Direitos e Deveres: “Se respeitardes as nossa leis, os nosso direitos; se defenderdes as nossa instituições e a nossa segurança; se promoverdes o nosso progresso e bem-estar; se assegurardes as nossas crenças e as nossas liberdades, podeis contar com todo o nosso apoio e toda a nossa dedicação. Senão, não!”
Para a democracia, o Congresso dá todo o apoio. Senão, não!

Fonte: ANDRADE, Auro Moura. Um Congresso contra o arbítrio: diários e memórias. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

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Fonte: História Livre
A imprensa jornalística porto-alegrense e os últimos dias do governo João Goulart - por Marcos Emílio Ekman Faber, Eduardo da Silva Severo e Ismael Wolf Ferreira

Nota de Helio Rosa:
Esta matéria, transcreve e/ou comenta acontecimentos nos dia 12, 13, 14, 15, 17, 20, 22, 26, 27, 29 de março e 02 de abril.
Para manter a ideia destes "posts" de citar os acontecimentos diários, os comentários desta matéria serão inseridos nos dias correspondentes, e a conclusão será transcrita no final da série. A íntegra deste trabalho está aqui:
A imprensa jornalística porto-alegrense e os últimos dias do governo João Goulart


(...) No dia 17, é publicada na capa do Diário de Notícias uma nota da FIERGS que afirma “apreensão diante das medidas que vêm sendo tomadas” pelo presidente. Já o editorial do Diário de Notícias fala do comício de Jango como a mais Extemporânea das manifestações totalitárias de que há notícia. Extemporânea e ilegal, pois começou pelo solene desprezo do que leis e regulamentos claramente prescrevem (...) no comício falou-se mais ou menos em português, mas o recheio foi russo (DIÁRIO DE NOTÍCIAS, 17/03/64, p. 4).

Novamente, o governo Jango era associado ao totalitarismo e ao comunista.
O jornal Última Hora do mesmo dia estampa em sua capa “Oposição em desespero: derrubar Jango antes da reforma”:

Quem lesse o noticiário de ontem, diria que a Nação foi coberta por uma cortina de pânico. Não é verdade. Quem está em pânico é uma ínfima parcela da população. Ínfima, mas poderosa, e que, pelos seus imensos recursos de divulgação e pressão, procura, como o sapo da fábula, parecer elefante, representando todo o país (ÚLTIMA HORA, 17/03/64, p.1).(...)

Continua no dia 20


Nota:
Este "post", de 2012, atualiza este outro, publicado em 2011:

17/03/11
Revolução de 1964 - Os 31 dias de Março (17) - Seleção de notícias do dia 17 Mar 1964 + Leituras complementares