WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Março 2012             


25/03/12

• Mal assessorada, Dilma acende estopim de crise militar (10) - "O risco de uma Comissão do Acerto de Contas" - por Denis Rosenfield

Nota de Helio Rosa:
Este é o décimo "post" desta Serie, registrada também aqui.

Do artigo transcrito mais abaixo destaco:
(...) Nessa perspectiva, a posição da presidente Dilma Rousseff de ameaçar punir os militares que reagiram às declarações de duas ministras que propugnaram pela revogação da Lei da Anistia não se coaduna com a imparcialidade que deve presidir a Comissão da Verdade.
Se fosse para chamar os militares da reserva à hierarquia (saliente-se que, na reserva, eles têm direito à livre emissão de posições políticas), ela deveria ter feito a mesma coisa com as ministras envolvidas, desautorizando-as.
Sob essa ótica, os militares têm razão em ter reagido, pois estão defendendo uma lei de pacificação nacional. Ministras não são indivíduos privados, mas pessoas públicas. De fato, o que elas fizeram foi dar um impulso a um processo de formação da opinião pública que viesse a propiciar uma revogação dessa lei.(...)

Sobre o autor:
Denis Rosenfield é graduado em filosofia na Universidade Nacional Autônoma do México, “Doutor de Estado” pela Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne), em 1982, e pós-doutor na Ecole Normale Supérieure de Fontenay-St.Cloud, em 1999.
Rosenfield leciona filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e é pesquisador I-A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). É autor de vários livros e artigos em português, francês e espanhol, além de ser professor visitante em universidades da França, Alemanha, Argentina e Estados Unidos.
É articulista dos jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de São Paulo” e editor da revista “Filosofia Política”. Escreveu, entre outras obras, “Retratos do mal” (Jorge Zahar, 2003). Fonte]

Para ressaltar sua postura atual recorto de uma entrevista que Denis Rosenfield concedeu à revista Veja:
Veja - O senhor foi de esquerda e trabalhou para o PT. Como se define hoje politicamente?
Denis - Sou liberal, mas aceito práticas da social-democracia em situações de miséria extrema. Tanto é que sou a favor do programa Bolsa Família, desde que se crie igualdade de oportunidades para que todos os brasileiros possam prover seu próprio sustento. Não vejo problema nenhum em ser chamado de direitista. Se direita no Brasil significa a defesa da liberdade pessoal, do estado e do direito de propriedade, sou de direita, sim, com muito orgulho.[Fonte]
HR

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Transcrição:
Leia na Fonte: Instituto Millennium - Origem: Folha de S.Paulo
[23/03/12]   O risco de uma Comissão do Acerto de Contas - por Denis Rosenfield

Não combatia pela liberdade quem queria uma ditadura comunista; são maus exemplos os países que, por revanchismo, barram a reconciliação nacional

O compromisso da história, enquanto conhecimento, é com a verdade, não importando o quão cruel possa ser a realidade retratada.

A constituição da Comissão da Verdade deveria ser pautada pela imparcialidade e não por qualquer viés ideológico, algo que só deformaria o seu próprio trabalho. Uma comissão dirigida contra os militares seria um evidente contrassenso, pois, então, o seu nome deveria ser Comissão de um Acerto de Contas.

Nessa história, não há mocinhos nem bandidos. Uma Comissão da Verdade deveria ter, evidentemente, à sua disposição uma abertura irrestrita de todos os arquivos e documentos do período, não importando, para isso, quais poderiam ser os indivíduos ou grupos eventualmente prejudicados.

Uma nação tem o pleno direito de conhecer a sua história, quando mais não seja para que as próximas gerações possam aprender com os seus acertos e com os seus erros.

Não cabe, portanto, um trabalho voltado somente contra militares e policiais torturadores que se desviaram de suas funções.

Seus nomes não deveriam ser preservados quando o seu envolvimento for devidamente comprovado. Ele deveria também abarcar os que procuraram instalar no Brasil uma ditadura comunista e, para isto, utilizaram-se de assassinatos, sequestros, roubos e “justiciamentos” de militantes de esquerda.

Tornou-se usual nesses últimos anos apresentar os que tentaram promover a ditadura comunista no Brasil, em suas vertentes cubana, maoísta, soviética e outras, como se fossem combatentes da liberdade. A deturpação dos fatos é completa. Não lutavam eles pela democracia nem pela liberdade.

O Brasil apresenta, dentre os países da América Latina, um modelo único de transição de um regime autoritário para um democrático.

Seu norte foi o da conciliação nacional, seu instrumento foi a Lei da Anistia, válida para todos os lados, e os seus agentes mais importantes foram os líderes do então MDB, as entidades da sociedade civil, os militares que entraram em uma linha democrática e os políticos defensores do regime que fundaram o PFL.

A transição não foi obra da esquerda armada que tinha sido previamente derrotada militarmente.

Logo, pretender revogar a Lei da Anistia é um ato que tem como objetivo substituir a concórdia estabelecida pela discórdia.

Aduzir como argumento que outros países latino-americanos fizeram essa revisão de nada vale, sobretudo considerando o estado desses outros países, presos a revanchismos e a clivagens internas que impedem uma reconciliação nacional e o próprio desenvolvimento social, econômico e político.

Enquanto isso, o Brasil chega à posição de sexta economia do mundo, graças à sua estabilidade institucional e ao seu ambiente político.

Nessa perspectiva, a posição da presidente Dilma Rousseff de ameaçar punir os militares que reagiram às declarações de duas ministras que propugnaram pela revogação da Lei da Anistia não se coaduna com a imparcialidade que deve presidir a Comissão da Verdade.

Se fosse para chamar os militares da reserva à hierarquia (saliente-se que, na reserva, eles têm direito à livre emissão de posições políticas), ela deveria ter feito a mesma coisa com as ministras envolvidas, desautorizando-as.

Sob essa ótica, os militares têm razão em ter reagido, pois estão defendendo uma lei de pacificação nacional. Ministras não são indivíduos privados, mas pessoas públicas. De fato, o que elas fizeram foi dar um impulso a um processo de formação da opinião pública que viesse a propiciar uma revogação dessa lei.

Decisões do Supremo podem ser modificadas quando os seus membros são substituídos. A Comissão da Verdade não pode se prestar a esse papel, sob pena de se tornar uma Comissão do Acerto de Contas.

Folha de S. Paulo, 22/03/2012