WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Abril 2013             


04/04/13

• Revolução de 1964 - Os primeiros dias de Abril (4) - Seleção de notícias do dia 4 Abr 1964

Nota de Helio Rosa:
Esta série de "posts" sobre a os acontecimentos no entorno do dia 31 de março de 1964 deve prosseguir até o dia 15 de abril, para repercutir principalmente mais dois fatos importantes: o Ato Institucional (mais tarde chamado de nº 1) e a eleição do general Humberto de Alencar Castelo Branco para presidir o Brasil em substituição ao sr. Ranieri Mazzilli, empossado pelo Congresso, com o abandono do cargo pelo Sr. João Goulart.

Nos dois anos anteriores, os "posts" deste próximo período contiveram apenas as manchetes, sem muitas transcrições das matérias dos acervos virtuais do
Jornal do Brasil e Folha de São Paulo.
Em 2013, volto a fazer novas transcrições, que serão inseridas ao longo do dia, pois o trabalho de OCR ("reconhecimento óptico de caracteres") é lento e exige muita conferência, devido à ma qualidade de algumas publicações.

Em 16 "posts" desta série foram transcritos capítulos do livro "Orvil", que está
disponível aqui para download em formato pdf (xerox do original).
Continuo o trabalho de
reformatação do "Orvil", com base no .pdf da web, independente do fato do mesmo ter sido publicado ("papel") em 2012, por iniciativa de outras pessoas (Editora Schoba, com detalhes neste link.)

Esta Série, com transcrição de jornais de 1964, para mim, funcionou como um "atestado" da seriedade com que foi escrito o "Orvil" pois, além da compatibilidade com o que está publicado nos jornais, presenciei, como vítima, o "atentado do aeroporto dos Guararapes" e a descrição feita pelo "Orvil" é sóbria e fiel ao acontecimento.

Nos primeiros dias de abril de 1911 alguns órgãos da mídia repercutiram uma eventual "proibição" de comemoração do "31 de Março" nas unidades militares (não tenho informações que tenha havida uma ordem "por escrito"). As determinações teriam vindo "de cima".
Os quartéis não puderam comemorar e assim continuam: comemoramos nós, aqui no Bloco Cidadania/Resistência, sem "ordens dos dia" mas com a transcrição da mídia da época. Contra fatos não há argumentos.

A "não comemoração" faz parte do "processo oficial do esquecimento" e "revisão da história", empreendido por membros deste e do governo passado. Lamentável! A Presidenta, ex-guerrilheira, tem um longo trabalho para tornar-se estadista e uma Comandante-em-Chefe  "moral" de nossas Forças Amadas. Na minha opinião, não vai conseguir. Apequenou-se neste incidente da "proibição", e vem se reduzindo cada vez mais, na condução da "Comissão da Verdade", e na sua sanha de vingança contra os militares. Sem falar no seu "presidencialismo de corrupção", em nome de uma pretensa "governabilidade".

Repito o que tenho escrito: o "movimento de 31 de março" precisa ser glorificado, pois muitas das condições que levaram a ele, voltam a existir, 49 anos depois.
Estou atento e "resistindo" virtualmente, fazendo minha pequena parte como um cidadão brasileiro.

Com os acervos virtuais como os da Folha e do JB, (e agora do Estadão) não há e não haverá esquecimento! 
E o "livro "Orvil" exibirá as entranhas da "luta armada": "Orvil": A "Comissão da Verdade" do Exército que assombra a esquerda brasileira
Repito, não haverá esquecimento de "1964"!
HR

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Matérias transcritas:

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Decisão urgente - Editorial

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Trinta dias é o máximo que lei dá ao Congresso par eleger Presidente e Vice

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Amigos de Goulart viam comunização

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Magalhães chega ao Rio para acertar com líderes os caminhos da Revolução  

Referências sem transcrição:

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil e da Folha de São Paulo
Manchetes
Leia na Fonte: Jornal do Brasil
- Mazzilli forma Governo e Congresso pensa em apressar escolha de novo Presidente
- Líderes contra cassações
- Goulart ainda sumido
-
- Mazzilli mantém Ministros militares e anuncia os civis (pág. 3)
- Auro coordena eleição (pág. 3)
Leia na Fonte: Folha de São Paulo
- Kruel diz à Folha por que Goulart caiu
- O Congresso vai eleger o novo presidente na próxima semana
- Maria Teresa no Uruguai: JG iria
- Brizola pode estar no Uruguai
- Dutra não quer ser presidente
- Ocupados pela polícia IBGE, IBC, UNE e SUPRA (Pág. 3)
- A lição da crise (pág. 2)
- A vez dos políticos - Editorial (pág. 4)
- Expurgos - Editorial (pág. 4)
- Auro: A fuga de Goulart caracterizou a vacância (pág. 5)
- Diligências rigorosas no RGS: apreensão de armas (pág. 5)

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Decisão urgente - Editorial

Nada agora pode ser mais urgente do que a substituição do poder transitório pelo poder constitucional permanente, em sua plenitude e normalidade. Este é um dever sagrado da liderança revolucionária, militar e civil, para com as inspirações legalistas do movimento vitorioso e para com as justas ânsias de tranquilidade do povo. Qualquer vácuo de autoridade entre as duas situações criadas no curso do nosso atormentado processo político, a do estado de fato a serviço da ilegalidade e a do estado de fato para o retorno à legalidade violentada, sugere conseqüências desastrosas.

A nova autoridade constitucional terá que implantar-se imediatamente dentro do quadro agora impreciso do poder, antes que as sombras do divisionismo dificultem de modo irremediável a restauração do regime representativo na sua exata caracterização. Não pode ficar a revolução â mercê de considerações secundárias, que não dizem respeito à essência da solução institucional. Aqui uma questão de dias, que em clima de estabilidade democrática seria desprezível, adquire importância decisiva no panorama que estamos vivendo, No relógio da restauração democrática integral cada minuto tem a sua quota de densidade dramática. Não há tempo a perder, sem que se perca também substância vital de oportunidade política, sem que se arrisquem, não só minutos ou dias de equilíbrio, mas a própria permanência do regime.

A decisão está entregue ao Congresso, reposto pela revolução no papel e nas iniciativas que lhe foram. escamoteados pelo governo deposto. O povo, que não se dividiu com a divisão dos políticos, espera agora, e já sob pesada ansiedade, que o Congresso faça das urgências do destino do País a sua urgência. O novo Presidente da República, para governar até 31 de janeiro de 1966, deverá ser eleito dentro do mínimo de prazo, do prazo apenas necessário a preencher os mínimos requisitos constitucionais é para encontrar-se a fórmula capaz de harmonizar as posições dos setores.

Nós não pedimos nesse sentido somente a compreensão e união dos políticos. As advertências que lhes cabem para o terrível perigo do divisionismo intolerante no momento decisivo, estendem-se também aos chefes militares. A coesão da liderança militar, que foi a peça básica da vitória, pode ficar sujeita aos reflexos da divergência política. Ou poderá esta transmitir aos militares a falsa impressão de que a desorientação atingiu igualmente as camadas do povo. No entanto, o povo sabe perfeitamente o que deseja da revolução: legalidade, democracia, tranqüilidade para o trabalho, paz de espírito, melhores e mais justas condições de vida sem nenhum prejuízo de liberdade. São aspirações inteiriças, cristalinas. É só a má liderança política que as falsifica ou desvirtua. A liderança militar não tem por que se deixar envenenar pelas manobras e intrigas dos profiteurs da política. Pois as responsabilidades dos chefes das Forças Armadas que tornaram viável o triunfo da revolução falam direta-mente ã sorte e às esperanças do povo. A intermediação política é fundamental, mas não pode nunca absorver ou deturpar a diretriz dessas responsabilidades.

A imagem que temos sob os nossos olhos, e sob a nossa mais grave preocupação, é a do jogo partidário convencional, pejado dos seus velhos vícios, movimentando-se sem cerimônia na área de decisões que desta vez exigem fatores excepcionais de desprendimento e grandeza, Os partidos querem funcionar como Se nada houvesse acontecido no País, além de um corriqueiro episódio de rodízio de posições e de apetites. Suas raposas entraram em campo, mal tocou a sirena do cessar fogo, para reeditar as mesmíssimas fórmulas de composição paroquial, nas quais os nomes e sobrenomes são os de sempre.

O PSD, na tentativa de manter a aparência majoritária sobre o conflito interno dos ortodoxos e agressivos, passa a raciocinar e a agir exclusivamente em termos de aliança com os petebistas do Sr. João Goulart. O PSD mergulha na ilusão de compor uni esquema com o PTB para 1965, como se nessas condições 1965 fosse possível. A ilusão pessedista consiste primeiramente em admitir o interesse dos partidários do Sr. João Goulart na sustentação da ordem política que se está tentando recompor. Consiste, de outra parte, em supor que o novo Governo a ser eleito pelo Congresso tenha condições de sobrevivência sem uma sólida e bem entrosada base parlamentar. E consiste, finalmente, em esperar que o PTB, à vista da mudança do quadro das elegibilidades, tenha o propósito futuro de rejeitar a própria matéria-prima explosiva para engajar-se numa fórmula pessedista de abrandamento.

Ora, o caminho natural do pessedismo, nestas circunstâncias mais do que nunca, é armar um sólido dispositivo parlamentar com a UDN e forças afins, capaz não só de sustentar o período de Governo-tampão nos seus 667 dias de vida certamente atribulada, mas também de colocar o apoio político em harmonia com o ideário da revolução. O dispositivo PSD-PTB, sob o manto do janguismo deposto e ressentido, representaria um artifício inviável, destinado a abalar a estrutura revolucionária e a destruir as pretensões sucessórias do pessedismo.

A decisão que o Congresso tomará dentro de poucos dias terá que se construir à margem desses cálculos de rasteiro pragmatismo. Pois é preciso não trair a imagem que a revolução compôs aos olhos da opinião pública, das últimas esperanças do povo. Essa imagem, que tanto deveria estar preservada, já se adia sob ameaça de deformações. O que a revolução objetivou foi dar uma resposta democrática aos problemas e impasses que a conspiração comunista colocava em termos de atentado à legalidade e à consciência democrática, pacifica e cristã da Nação brasileira. Por isso, a revolução jamais poderá dar motivos para ser vista pelo prisma da reação, do obscurantismo ou do ódio desvairado. Ela merece ser vista principalmente pelo seu lado positivo. Não foi um movimento para derrubar e negar, mas sim para sanear e reconstruir.

A essa imagens revolucionária há de corresponder uma liderança civil autêntica, para realizar com lucidez, competência e autoridade toda a imensa tarefa de reconstrução democrática que o triunfo da ação armada deixou à responsabilidade dos políticos. É nas nascentes mineiras da revolução democrática e progressista que vamos encontrar a liderança natural agora chamada a desempenhar a segunda parte de sua missão. O Governador Magalhães Pinto representa a liderança desambiciosa, a liderança anticomunista mas reformista, a liderança de Minas unida, a liderança sem preconceitos e sem ódios, a única em condições de sintetizar as diversas inspirações e tendências do movimento triunfante numa mesma fórmula de ação construtiva.

Nesta hora, a presença do líder civil da revolução à frente de todos os fatos do seu delicado desdobra-mento tem que ver com todo o destino da revolução. Não poderá a revolução sobreviver sem a sua imagem.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Trinta dias é o máximo que lei dá ao Congresso par eleger Presidente e Vice

Sustenta jurista de fôlego que "só pode ser entendido como prazo máximo" o período de trinta dias previsto na Constituição e na Lei 1 395 de 1951, para a eleição de Presidente da Republica pelo Congresso, quando estão vagas a Presidência e a Vice-presidência da República e se a última ocorreu na segunda metade do período presidencial. É obrigatório o preenchimento das vagas de Presidente e de Vice-Presidente, com o objetivo de completar o mandato.

Assinalam os intérpretes da Lei -que o propósito constitucional ao fixar o prazo foi o de não permitir que o Presidente da Câmara, o do Senado ou o do Supremo Tribunal Federal, "que não receberam a sagração do voto popular para o exercício da cheia suprema do Estado", permaneçam no cargo por tempo superior ao estritamente necessário à realização das eleições. O que a Constituição não permite — entendem os constitucionalistas —, ao fixar o prazo, é a sua extensão além dos trinta dias. A Lei 1.395 estabelece que o edital de convocação do Congresso para fazer a eleição deve marcar a data e a hora da sessão. Na exegese do texto, torna-se claro que não haveria necessidade da recomendação, se ela devesse ocorrer necessariamente no 30° dia. O Artigo 69, parágrafo 2.° da Constituição, e o Artigo 1° da Lei 2.395 dizem que a eleição será, obrigatoriamente, para o preenchimento dos dois cargos, Presidente e Vice.

A sessão será aberta com qualquer número e não será suspensa por falta de quorum, mas a eleição só se iniciará com a presença da maioria dos membros do Congresso (Art. 3.° da Lei 1395). Serão distintos os escrutínios para a eleição do Presidente e do Vice (Artigo 49 da Lei 1 395). Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos dos presentes. Em caso de empate, o mais velho será o vencedor. A sessão será dedicada exclusivamente à eleição.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Amigos de Goulart viam comunização

- Brasília (Sucursal) — A comunização do Brasil pelo Sr. João Goulart foi, ontem, reconhecida por alguns dos melhores amigos e auxiliares do ex-Presidente, os quais empenharam-se em luta sem trégua contra a Influência cada vez maior dos elementos da extrema esquerdo nos decisões governamentais. Na linha de frente anticomunista, os Srs.. Vamba Guimarães e Sílvio Pedrosa. respectivamente, Chefe de Correspondência e Subchefe do Gabinete Civil, ambos amigos de longo data do ex-Presidente arriscavam-se. diariamente, à perda do cargo que exerciam,. buscando dificultar o ação dos comunistas e dos pelegos e a convencer o Sr. João Goulart à moderação.

Ao deixarem ontem o Palácio do Planalto, vários assessores do ex-Presidente disseram no JORNAL DO BRASIL: "Foi melhor assim: antes de nossa amizade ao Sr. João Goulart está o futuro do Brasil."

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[04/04/64]  Magalhães chega ao Rio para acertar com líderes os caminhos da Revolução  

Belo Horizonte (Sucursal) - O Governador Magalhães Pinto chegará hoje, às 11 horas, à Guanabara, para tratar com os lideres militares e políticos das providências visando á consolidação política da revolução, a qual — segundo afirmou no JORNAL DO BRASIL "não pode ser desvirtuada em benefício de pessoas ou de grupos". — A formação do novo Governo — disse o Sr. Magalhães Pinto — deve obedecer a métodos novos. Não podemos repetir a formação dos governos anteriores, das combinações para atender a grupos, partidos ou pessoas. Nós, com a responsabilidade que temos do movimento, temos o dever de não permitir que se use essa revolução, o êxito dessa revolução, para que alguns atinjam interesses particulares, em prejulgo do interesse nacional. (...)

A MENSAGEM

E a seguinte a mensagem do Governador Magalhães Pinto ao povo paulista:

"No momento em que recebo a honrosa visita de jornalistas de São Paulo, aproveito a oportunidade para saudar o grande Estado e seu povo, os seus operários, os seus empresários, o mulher paulista, os seus jovens, enfim, toda o sua coletividade operoso e construtiva que, ao lado de estrangeiros que para aqui vieram, ajudam a realizar a emancipação e o desenvolvimento do nosso Pais.

Estamos numa hora feliz e ao mesmo tempo dramática para o Brasil, Minas tomou a responsabilidade da iniciativa de um movimento revolucionário, para derrubar um sistema de Governo que o povo estava repudiando. E a prova desse repúdio geral é que, em poucas horas, pudemos derrubá-lo. Nosso propósito não era apenas o de mudar homens, mas, sim, e de estabelecer no Pais, um Governo que possa promover o desenvolvimento nacional, trazer a tranqüilidade que desapareceu, Que possa criar a segurança indispensável para o

o progresso, que possa, enfim, trazer paz para que os brasileiros não se enfrentem num dialogo hostil, e possam todos dar as mãos fraternamente e, num compromisso solene, promover, patriótica e desinteressadamente, o progresso da Pátria e fazer com que ele atinja toda a imensidão de nosso território. O progresso que venha, sobretudo, em benefício toda a população brasileira sofredora, essas legiões de desempregados que precisam encontrar trabalho e fazer com que todos os lares brasileiros possam de novo sorrir e caminhar firmemente para o grande futuro da Pátria."