WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Abril 2013             


08/04/13

• Revolução de 1964 - Os primeiros dias de Abril (8) - Seleção de manchetes do dia 8 Abr 1964

"Próximos acontecimentos marcantes": Dia 9 - Ato Institucional (nº1); Dia 11 - Eleição de Castelo Branco; Dia 15 - Posse de Castelo Branco

Matérias transcritas nesta página:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[08/04/64]   Comunismo e corrupção - Editorial

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[08/04/64]  Tarefa Urgente - Editorial

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[08/04/13]  Manobra pró-Kruel retarda a eleição

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[08/04/13]  Kruel vem ao Rio e trata de sua candidatura com os altos chefes militares

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil -  Coluna do Castello (jornalista Carlos Castello Branco)
[08/04/64]  O Ato Institucional

Leituras complementares:

Fonte: Jus Navegandi
[07/04/64]  Lei 4.321 de 7 abr 1964 dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
[18/01/13]  Amaury Kruel

Referências, sem transcrição:

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil e da Folha de São Paulo
[06/04/64]  Manchetes

Jornal do Brasil 
(clique para ler na fonte)
- Magalhães pede apoio de todos para Castelo
- Marinha expulsa rebeldes
- Câmara aprova reforma agrária mesmo com obstrução do PTB
- Habeas de Arrais está no Supremo
- Material para subversão sobe a 15 toneladas
- Mazzilli chega ao Rio e recebe seus ministros no Palácio das Laranjeiras (pág. 3)
- Câmara aprova a sob protesto do PTB o processo para eleição do Presidente (pág. 4)
- Manobra pró-Kruel retarda a eleição (pág. 4)
- Kruel concorda com a indicação de seu nome para a Presidência (pág. 4)
- Documentação estarrecedora achada no sítio de Goulart (pág. 5)
- Passeata democrática em Natal (pág. 5)
- Tarefa urgente - Editorial (pág. 6)

Folha de São Paulo  (clique para ler na fonte)
- Articula-se o nome de Kruel para presidente
- Aprovada na Câmara a reforma agrária
- Eleição indireta: sancionada a lei
- "Ilustrada": "Batida" em livrarias: 10 mil volumes apreendidos [procedentes de países comunistas]
- "Ilustrada": [General] Aldevio revela os planos para deposição de Goulart
- "Ilustrada": Em ação a polícia da GB: mais prisões e revelações

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Transcrições:

Fonte: Acervo da Folha de S. Paulo
[08/04/64]   Comunismo e corrupção - Editorial

Diversas vozes, das mais autorizadas dentre os líderes militares e civis da vitoriosa revolução, têm repetidamente proclamado os objetivos do movimento. E entre estes têm-se salientado sempre o combate ao comunismo e a luta contra a corrupção. Em algumas áreas civis, porém, o que se tem observado é o silêncio em relação a este segundo objetivo, de imensa importância para a redemocratização do país. É tempo de alertar o público para esse expediente que, sem dúvida, pode servir aos interesses dos políticos corruptos mas nem de longe serve aos interesses nacionais.

Sente-se este jornal à vontade para analisar esse tema porque de há muito vem pregando em seus e editoriais e em reportagens de profundidade as duas lutas, E o vem fazendo com independência sem estar ligado á popularização de qualquer político, aspirante a qualquer posto no cenário político brasileiro.

Há precisamente nove meses, quando tantos e tantos líderes ou supostos líderes se achavam nas encolhas participando de toda sorte de acomodações com o poder central, expusemos aos nosso leitores, baseados em importantes documentos, o processo de comunização do país, especialmente pela tentativa de infiltração nas Forças Armadas.
Antes disso, já havíamos amplamente desmascarado as atividades dos espúrios órgãos que diziam representar a vontade dos trabalhadores mas que, na verdade, nada mais significavam do que redutos da mais deslavada atividade agitadora, que se exercia em plena consonância com o governo federal, buscando sem dúvida levar o país à dissolução completa. O conhecido jogo do "quanto pior, melhor."

Não menos forte e documentadas foram nossas palavras em relação à montagem de dispositivo comunista entre a mocidade acadêmica, montagem essa que se refletia claramente na ação das uniões nacionais e estaduais de estudantes. E acerbas as críticas que tecemos à ação do Ministério da Educação, com sua desabalada corrida para o livro único e a "reformulação" da História do Brasil em termos marxistas.

A ação comunista no governo da República foi por nós reiteradamente denunciada. Compreende-se, pois, que agora, vitoriosa a revolução, desejemos que ela não se perca, envolta na trama dos maus políticos, mas antes liberte efetivamente o Brasil da máquina que a audaciosa minoria comunista nele quis implantar. Libertar o Brasil dessa máquina está longe de consistir em pura perseguição pessoal ou política partidária, muitas das quais isolada, muitas das quais agindo em clima apenas passional. É tarefa de larga envergadura que envolve uma serie de medidas coordenadas que vão, até onde possível, à raiz mesma dos males.

Não se pode entretanto esquecer a luta contra a corrupção. Vivemos num país pilhado pela voracidade de não poucos políticos sem escrúpulos e também pelo egoísmo de uns tantos agrupamentos, raros, porem fortes, que para se satisfazerem não trepidam em despir o povo de seus últimos haveres.

Assentada na administração, a corrupção mina todas os valores. A estrutura toda emperra, os impostos transmudam-se em subsídios e não em serviços, a aplicação da lei afrouxa-se, e para torcê-la segundo a vontade dos poderosos logo surgem abalizados intérpretes que fazem do Direito mera caricatura, quando não simples catavento que gira ao sabor dos poderosos. Da cúpula chega ela às raízes da sociedade, tornando flagrantes, por toda parte, injustiças sociais que não encontram remédio em parte alguma.

Não de cale, pois, neste momento, um lugar algum, em círculo algum o perigo que para a democracia representa a corrupção. Combatê-la por todos os meios legais, com o mesmo ânimo posto na luta contra o comunismo.  Na verdade, são duas formas de corrupção que ameaçam profundamente o regime democrático em nossa terra.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[08/04/64]  Tarefa Urgente - Editorial

Toda revolução se impõe pela força, mas só permanecem as revoluções que, uma vez vitoriosas, hierarquizam seus objetivos e os vão realizando um a um. Para a realização dos seus objetivos a revolução de 30 de março, que foi um movimento destinado a preservar a democracia ameaçada de aniquilamento pelo Sr. João Goulart, precisa ter uma base constitucional de ação. Esta base é o Presidente da República do próximo ano e meio que nos separa das eleições. Sobre quem deva ser esse Presidente eleito pelo Congresso e dentro da Constituição já existe acordo. O nome é o do General Castelo Branco que, no consenso o mais generalizado que se pode obter em tais questões e tais momentos, é o chefe militar severo mas ponderado, que poderá levar a bom termo esse estranho período presidencial iniciando tão auspiciosamente pelo Sr. Jânio Quadros, prosseguido de forma tão estarrecedora pelo Sr. João Goulart e que agora tudo parece indicar mie termine ordeiramente nas mãos do General Castelo Branco. Em outubro do ano vindouro o povo brasileiro, cuja profunda vocação democrátien continua a ser a melhor garantia de que o nosso atribulado País ainda será uma grande Nação, escolherá livremente seu Presidente Para os próximos cinco anos.

No momento, vivemos uma situação de fato e o maior crime que se poderia cometer contra o Brasil seria querer ver nela possibilidades de uma ação política pequena. Sem paz e ordem em 1964 não haverá candidatos em 1965. A revolução de 30 de março, forte na sua execução e pacífica nos seus primeiros atos, precisa ser respeitada. Ela não foi feita em nome de nenhum partido e de nenhum político. Seu maior chefe civil e seu maior arquiteto, o Governador Magalhães Pinto, não a está usando como coisa sua. O que se pede é que os demais políticos, principalmente os futuros candidatos, não queiram ser mais realistas do que ele e passem a utilizar a revolução como veículo eleitoral. Os Generais que consumaram a revolução também a encaram como um movimento destinado a fortalecer a democracia brasileira e concordam igualmente com o nome do candidato à eleição congressional de depois de amanhã. Estamos, assim, prontos a reconstitucionalizar o Brasil por um período relativamente longo, até as eleições presidenciais. Hoje e amanhã, apenas. Não se pode perder uma revolução em 48 horas.

Qual é a ameaça de se perder a revolução? A ambição política desenfreada, a mania de transformar tudo em arreglos imediatistas. O País tem vivido o sob o temor de não encontrar um nome para a eleição presidencial pelo Congresso. E claro que o General Castelo Branco não é o único nome digno da tarefa de governar o Brasil nesta emergência. Mas, sem dúvida, é dos mais dignos. A unanimidade adquire a mais alta importância no momento, para que o Brasil, saído de horas tão borrascosas, não abra novas disputas e não acabe por protelar a data da eleição.

Ninguém ignora que há setores políticos, entre os derrotados e os ressentidos, que tentam a todo pano abrir uma brecha nesse quadro de unanimidade, lançando mão de processos astuciosos já sem nenhum. crédito na praça e que só poderiam sensibilizar os possessos de ambição política e os ingênuos. As manobras divisionistas são sem dúvida inevitáveis. Mas é perfeitamente evitável que elas contaminem os políticos de responsabilidade e muito menos qualquer dos chefes militares comprometidos com o movimento vitorioso de redemocratização nacional.

Não estamos em hora própria para os golpes de habilidade suicida, para os calculistas que jogam com o destino do País, pensando apenas em resguardar os seus trunfos particulares. A hora, ao contrário, é de agir exclusivamente em termos de grandeza, e de grandeza dramática, com a nítida consciência de que estão em causa a sobrevivência da ordem democrática e a salvação do Brasil como Nação juridicamente organizada. Numa palavra, trata-se de uma opção definitiva entre fórmulas cristalizadas de civilização e o estado de fato da anarquia.

O País quer ter o seu Governo constituído nas próximas 48 horas. Qualquer tentativa de adiamento equivalerá a um intuito criminoso contra a batalha de recomposição democrática em que se empenham todos quantos lutaram contra os processos de subversão e comunização do Governo deposto. É preciso que a preocupação, os sacrifícios e a inteiriça lealdade dos responsáveis se concentrem nesse objetivo de urgência urgentíssima.

Para que tal concentração seja eficaz, há que impedir seu afrouxamento ou dispersão, a qualquer título. Nesses termos, a própria iniciativa do chamado Ato Institucional, na linha em que é anunciado, pode ter o efeito contraproducente de dispersar esforços, abrir frentes novas e confundir propósitos, quando existe uma meta prioritária a atingir.

Enquanto não houver Governo constituído, os brasileiros estarão justamente intranquilos. A eleição do Presidente da República pelo Congresso será suficiente para neutralizar a reação que procura a desforra pela intriga e pelo divisionismo.

O que não basta, porém, é eleger um Presidente da República sem a certeza de que o nome escolhido representa a unanimidade da posição revolucionária. Os líderes civis e militares da revolução - nunca será demais repetir - não arriscaram suas posições e responsabilidades para que os objetivos do movimento vitorioso se frustrassem numa inglória trincheira de cochichos. Enganam-se os que pretendem reeditar os velhos métodos sepultados com a destruição da fortaleza comuno-sindical do janguismo. A liderança política já não pode ignorar que o povo evoluiu na consciência e no entendimento dos nossos problemas. Não pode a liderança política deixar-se ultrapassar pelas verdades que já pertencem ao domínio público e constituem matéria irreversível. E o que o povo entende e quer está muito claro: entende que o Pais vive momentos difíceis e decisivos e quer urgente a volta à normalidade constitucional, necessária ao trabalho e à tranqüilidade.

O restabelecimento em Brasília de um Governo estável é que fortalecerá a revolução e manterá o povo a seu lado. Isto é que retirará definitivamente qualquer eiva de golpe a um movimento querido, consentido e do qual este páis espera não uma nova ordem, mas uma nova grandeza.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[08/04/13]  Manobra pró-Kruel retarda a eleição

Embora sem base eleitoral aparente no Congresso, a manobra em favor do General Kruel causava inquietação às direções políticas, no fim da tarde de ontem, por ter sido reforçada com o rumor de que o Comandante do II Exército havia manifestado posição contrária à outorga do Ato Institucional.

Os deputados integrados no movimento revolucionário são unânimes em admitir, senão em apoiar como legitima, uma proclamação das Forças Armadas estabelecendo restrições à estrutura constitucional ou suspensão de direitos para que se atinjam os objetivos da revolução. O Congresso, pelas resistências do PSD mais do que do PTB, não adotaria emenda constitucional necessária à efetivação da revolução, nem há condições para que se declare em recesso o Congresso, tal como ocorreu na França depois da intervenção do General De Gaulle na vida nacional francesa. A própria multiplicidade de correntes que se congregam no sistema vitorioso tornaria impossível a concordância generalizada com o recesso, Como afirmação revolucionária, o Ato Institucional deverá efetivamente partir das próprias Forças Armadas, para configurar o império de uma situação de fato que se processa à margem das instituições sobreviventes, encarnadas na pessoa do Presidente da República, em exercício, Sr. Ranieri Mazzilli e no Congresso Nacional, O Sr. Mazzilli seguiu ontem à tarde para o Rio, acompanhado do Presidente da UDN, Sr. Bilac  Pinto, e do Sr. Ulisses Guimarães, do PSD. A principal questão que o fez ir ao encontro dos comandos militares é a do Ato Institucional, mas também estava na ordem das suas preocupações o problema das candidaturas presidenciais.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[08/04/13]  Kruel vem ao Rio e trata de sua candidatura com os altos chefes militares

O Comandante do II Exército, General Amauri Kruel, esteve no Rio, ontem, e durante várias horas conferenciou, no Ministério da Guerra, com o Ministro Artur da Costa e Silva e com o General Humberto Castelo Branco, Chefe do Estado-Maior do Exército, Informando-se mala tarde, em circulos militares influentes, que as conversas desenvolvidas tiveram por objetivo principal o exame das tendências, na área militar, em torno dos nomes que poderão disputar a Presidência da República, na eleição a ser promovida pelo Congresso.

O General Arnauri Kruel, segundo Indicações partidas da cúpula militar, resolveu estudar proposta recebida de destacado grupo de Generais para que aceitasse também a indicação do seu nome, que passaria a figurar ao lado da candidatura Castelo Branco. Das conversações que então se processaram resultou a ideia de uma consulta aos Chefes das Forças Armadas, para uma avaliação das preferências dominantes e, ao mesmo tempo, uma reunião com o Presidente Ranieri Mazzilli, para apreciação do problema.

COMO FOI
Apesar do rigoroso sigilo com que estavam sendo encaminhadas no Ministério da Guerra as conversações em torno do assunto, entre os Generais que acompanhavam de perto a questão deixou-se transparecer que o surgimento da candidatura Arnauri Kruel passou a constituir fato novo no quadro de articulações do Alto Comando, com vistas à escolher do Presidente que completará o mandato interrompido do Sr. João Goulart.

Em síntese, o surgimento da candidatura Kruel foi apontado como decorrência da vontade de influente grupo de Generais de permitir que os chefes militares possam ter direito a uma opção, com possibilidade de avaliar as qualidades dos candidatos antes de uma decisão finai. As ligações políticas dos Generais Castelo Branco e Amauri Kruel e seus graus de prestígio nas Forças Armadas lambem foram consideradas, chegando-se à conclusão de que os dois estavam em condições idênticas, pelo menos aparentemente, para disputar a escolha que o Congresso fará. Outro fator que pesou na decisão foi o relativo à tendência observada entre alguns Generais de considerar que o General Castelo Branco é inelegível pela sua posição na Chefia do EME, de acordo com preceitos constitucionais.

Já no decorrer da tarde falava-se. em alguns setores do Ministério da Guerra, na possibilidade de se partir para a constituição de um Conselho Revolucionário. que seria integrado pelos Generais Castelo Branco, Amauri Kruel e Costa e Silva, com a participação, ainda, dos Ministros Radmaker o Correia de Melo. Esse Conselho tomaria o caráter de Junta Governativa, e assumiria a Chefia do Governo isoladamente ou funcionaria como órgão assessor imediato de um Presidente da República, que seria um dos Oficiais-Generais do Conselho.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil -  Coluna do Castello (jornalista Carlos Castello Branco)
[08/04/64]  O Ato Institucional

(...) Embora sem base eleitoral aparente no Congresso, a manobra em. favor do General Kruel causava inquietação às direções políticas, no fim da tarde de ontem, por ter sido reforçada com o rumor de que o Comandante do II Exército havia manifestado posição contrária à outorga do Ato Institucional.

Os deputados integrados no movimento revolucionário são unânimes em admitir, senão em apoiar como legítima, uma proclamação das Forças Armadas estabelecendo restrições à estrutura constitucional ou suspensão de direitos para que se atinjam os objetivos da revolução.

O Congresso, pelas resistências do PSD mais do que do PTB, não adotaria emenda constitucional necessária à efetivação da revolução, nem há condições para que se declare em recesso o Congresso, tal como ocorreu na França depois da intervenção do General De Gaulle na vida nacional francesa.

A própria multiplicidade de correntes que se congregam no sistema vitorioso tornaria impossível a concordância generalizada com o recesso.

Como afirmação revolucionária, o Ato Institucional deverá efetivamente partir das próprias Forças Armadas, para configurar o império de uma situação de fato que se processa à margem das instituições sobreviventes, encarnadas na pessoa do Presidente da República, em exercício, Sr. Ranieri Mazzilli, e no Congresso Nacional.

O Sr. Mazzilli seguiu ontem à tarde para o Rio, acompanhado do Presidente da UDN, Sr. Bilac Pinto, e do Sr. Ulisses Guimarães, do PSD. A principal questão que o fez ir ao encontro dos comandos militares é a do Ato Institucional, mas também estava na ordem das suas preocupações o problema das candidaturas presidenciais. (...)

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Leituras complementares:

Fonte: Jus Navegandi
[07/04/64] 
Lei 4.321 de 7 abr 1964 dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República

LEI Nº 4.321, DE 7 DE ABRIL DE 1964.

Publicação: Diário Oficial da União, 08/04/1964, página 003161, coluna 1.

Dispõe sobre a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e Vice-Presidente da República.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República na segunda metade do período presidencial, far-se-á eleição pelo Congresso Nacional, para ambos os cargos.

Art. 2º
Para essa eleição, o Congresso Nacional será convocado por quem se encontre no exercício da Presidência do Senado, mediante edital publicado no Diário do Congresso Nacional, com a antecedência de, pelo menos, 48 (quarenta e oito) horas, e do qual deverá constar a data e hora da sessão.

Art. 3º
A sessão, sob a direção da Mesa do Senado Federal, será aberta na hora marcada e, logo que se verificar a presença da maioria dos Congressistas, iniciar-se-á a chamada para a votação.

Parágrafo único.
A sessão não deixará de ser aberta nem será suspensa, por falta de quorum, devendo prosseguir até que este se verifique, vote, pelo menos, a mencionada maioria e termine o processo de votação, com a proclamação dos eleitos.

Art. 4º A eleição processar-se-á mediante voto secreto e em escrutínios distintos, o primeiro, para Presidente, e o outro, para Vice-Presidente.

Art. 5º Observar-se-á na votação o seguinte:

a) as cédulas poderão ser impressas ou datilografadas e conterão apenas a designação da eleição e o nome do candidato;
b) o Congressista chamado receberá uma sobrecarta opaca, ingressará em gabinete indevassável e colocará na sobrecarta a cédula de sua escolha;
c) ao sair do gabinete exibirá para a Mesa a sobrecarta fechada e, verificando-se ser a mesma que lhe foi entregue, a depositará na urna.
§ 1º Antes de aberta a urna poderá votar qualquer membro do Congresso que ainda não o haja feito quando chamado.
§ 2º As sobrecartas distribuídas deverão ser rigorosamente uniformes.
§ 3º Concluída a chamada e havendo votado a maioria absoluta dos Congressistas, a Mesa, na presença de um Senador e de um Deputado, convidados para escrutinadores, procederá à apuração.
§ 4º O Presidente da Mesa abrirá a sobrecarta e lerá cada cédula, cabendo aos secretários e escrutinadores a contagem e anotação dos votos lidos.
§ 5º Considerar-se-á eleito o candidato que alcançar o voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
§ 6º Não sendo obtida a maioria absoluta, por qualquer dos candidatos, repetir-se-á o escrutínio.
§ 7º Se, após dois escrutínios, nenhum candidato alcançar a maioria absoluta dos sufrágios, considerar-se-á eleito aquele que, no terceiro, obtiver a maioria dos votos apurados, e no caso de empate, o mais idoso.
§ 8º Proclamado o resultado da eleição suspender-se-á imediatamente a sessão pelo tempo necessário a que se lavre a respectiva ata, a qual, reabertos os trabalhos, será submetida à aprovação dos Congressistas, independentemente de quorum.
§ 9º A ata da sessão da eleição registrará os nomes dos Congressistas que votaram e os dos que deixaram de votar.
§ 10. Antes de encerrados os trabalhos o Presidente da Mesa convocará o Congresso Nacional a fim de receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República na forma do art. 41, item III, da Constituição Federal.

Art. 6º Somente da matéria da eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República se poderá tratar na sessão a ela destinada.

Art. 7º Nos casos omissos, observar-se-á o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional.

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 7 de abril de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

Ranieri Mazzilli

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Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
[18/01/13]   Amaury Kruel

Amaury Kruel (Santa Maria, 11 de abril de 1901 — Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1996) foi um militar brasileiro com a patente de general-de-exército e que ao ir para a reserva chegou ao marechalato.

Formado em 1921 na Escola Militar do Realengo, participou, em 1923, de manifestações em apoio à Revolução Federalista em Livramento. Tomou parte da Revolução de 1930 e entre 1936 e 1937 comandou a Polícia Municipal do Rio de Janeiro.

Integrou a Força Expedicionária Brasileira na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial.

Foi ministro da Guerra no governo João Goulart, de 24 de janeiro a 15 de junho de 1963.

Mobilizou as tropas do II Exército (sediado na cidade de São Paulo) para a sublevação militar e sítio ao estado da Guanabara durante o golpe militar de 1964. Afirma-se que, antes de aderir ao golpe, teria proposto ao presidente Goulart que este dissolvesse a CGT e adotasse uma política dura com a esquerda. Somente teria apoiado o movimento militar diante da negativa do presidente.