WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Abril 2013             


09/04/13

• Revolução de 1964 - Os primeiros dias de Abril (9) - Seleção de notícias do dia 09 Abr 1964 + Leituras complementares

Matérias transcritas nesta página:

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil - Coluna do Castello (jornalista Carlos Castello Branco)
[09/04/64]  Candidatura Dutra e fórmula Arinos para o expurgo

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil - Coluna do Castello (jornalista Carlos Castello Branco)
[09/04/64]  Lei do Congresso para a revolução

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[09/04/64]  Decisão imediata - Editorial

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[09/04/64]  Lei institucional sai da próprio Congresso 

Fonte: Acervo Folha de S. Paulo
[09/04/64]  Comunistas planejavam atentado em Campinas

Acervo Folha de S. Paulo - "Ilustrada" (pág. 38)
[09/04/64]  Ministério da Desagregação

Leituras complementares:

Fonte: "ORVIL" - 3ª PARTE  -A TERCEIRA TENTATIVA DE TOMADA DO PODER - CAPÍTULO I - 1964
2. O Ato Institucional nº 1

Fonte: Jus Brasil - Legislação
[09/04/64]   Ato Institucional  (Nº 1) (Íntegra)

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
[24 03/13]  Eurico Gaspar Dutra

Referências, sem transcrição:

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil e da Folha de São Paulo
Manchetes
Jornal do Brasil
(clique para ler na fonte)
- Congresso concorda em aprovar Ato Institucional
- Candidatura de Castelo ganha apoio de partidos
- Militares e partidos reforçam seu apoio à castelo Branco (pág. 3)


Folha de São Paulo (clique para ler na fonte)
- Iminente a decretação da Lei de Emergência
- Dutra também é candidato
- Consolidam-se as candidaturas Kruel e Castelo Branco (pág. 3)
- Povo mineiro homenageia o gen. Olímpio (pág. 3)
- União Cívica Feminina quer Castelo Presidente (pág. 3)
- Volta à normalidade (pág. 4)
- Eleição sábado [11] para presidente e vice ("Ilustrada" pág. 6)
- Amplos poderes para extinção do comunismo ("Ilustrada" pág. 6)
- Todo poder nas mão dos mins. militares (Edição Extra -pág. 34)
- Ministério da desagregação (sobre "Educação" no governo Jango)
- Parlamentares fogem da Câmara às pressas


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Transcrições:

Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[09/04/64]  Candidatura Dutra e fórmula Arinos para o expurgo

Brasília — Dois fatos novos assinalaram ontem a inquieta jornada das forças revolucionárias em busca da constituição de um Governo e da afirmação dos seus objetivos: o lançamento da candidatura do Marechal Eurico Dutra e sugestão, baseada num estudo do Senador Afonso Arinos, para votação de um projeto de lei dando atribuições ao Presidente da Republica para executar o programa da revolução por um prazo determinado.

A candidatura do Marechal Dutra encontrou os chefes do PSD, notadamente o Sr. Juscelino Kubitschek, formalmente comprometidos cora o nome do General Castelo Branco. Na madrugada de ontem, depois de um encontro na liderança pessedista com os Srs. Amaral Peixoto, Pedro Aleixo, Martins Rodrigues e outros o Sr. Juscelino trocou sua fórmula — "apoio ao General Castelo, mas qualquer outro General serve também", pela forma mais precisa de — "apoio ao General Castelo". Já à tarde, todavia, a comunicação formal da candidatura Dutra, feita pelo Marechal Mendes de Morais em Brasília e pelo próprio candidato no Rio, em visita ao Quartel-General, abalou a decisão do Sr. Kubitschek, o qual passou a receber pressões de correligionários pessedistas, que procuravam convencê-lo de que a candidatura Castelo Branco é uma candidatura udenista patrocinada por correntes políticas que o agridem sem cessar. O ex-Presidente convocou o Sr. Amaral Peixoto para uma conferência, ontem à tarde, enquanto renovava todos os seus contatos visando a uns reexame da sua posição. Sua dificuldade parecia estar no fato de ter ele mesmo, pessoalmente, telefonado ao General Castelo Branco por volta das duas horas da madrugada para dar-lhe a segurança do seu apoio.

Pouco antes de se tornar notória a candidatura Dutra, o Senador Lino de Matos lia uma declaração autorizada no Senado declarando "irremovível" a candidatura do General Kruel.
Intencionalmente ou não, a candidatura Kruel caracterizou-se afinal como uma manobra de torpedeamento da candidatura Castelo Branco, possibilitando o surgimento de uma outra fórmula com densidade política suficiente a provocar impacto na articulação do Chefe do Estado-Maior do Exército. O General Kruel não constituiu, em qualquer momento, risco eleitoral para o General Castelo, mas representou desde o primeiro momento, como candidato, um sintoma de divergências no esquema militar vitorioso com reflexo sobre o encaminhamento da situação política.

O Sr. José Maria Alkmim assegurava, porém, ainda no fim da tarde, que a posição eleitoral do General Castelo Branco continuava inatingida pelas manobras em curso, sendo tranqüila a previsão de sua vitória. Até mesmo no PTB, cerca de trinta deputados votariam no Chefe do Estado-Maior, deixando de lado a tentação representada pela candidatura Kruel. A demora da decisão política da revolução vitoriosa e os sintomas de divisão é que teriam levado o Marechal Dutra a assumir a iniciativa de tentar empolgar o Governo, como meio de assegurar a rápida consolidação da situação.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil -  Coluna do Castello (jornalista Carlos Castello Branco)
[09/04/64]   Lei do Congresso para a revolução
(...)
Ao amanhecer de ontem, o General Castelo Branco telefonou do Rio ao Desembargador Colombo de Sousa — a versão é do Desembargador —, autorizando-o a transmitir aos deputados não ser ele favorável ao Ato Institucional, o famoso documento, mantido em sigilo, redigido pelo jurista Carlos Medeiros para formalizar os propósitos da revolução triunfante. As indecisões do comando militar com relação ao assunto parecem ter liquidado a possibilidade da proclamação dos princípios institucionais da revolução sem que tenha sido abandonada, no entanto, a idéia de promover o expurgo considerado indispensável pelos vitoriosos.

A fim de solucionar o impasse, que se prolongou em sucessivas reuniões político-militares no Rio de Janeiro, o Senador Afonso Arinos elaborou, um estudo, que já transmitiu pelo telex do Senado ao Sr. Bilac Pinto, como contribuição.

O Senador fixa a realidade histórica de que o direito, em sua origem, tanto é instituído como outorgado, citando exemplos de direitos gerados por revoluções. Fixada a tese, sugere que o Congresso vote uma lei reconhecendo a situação revolucionária de fato e constatando os objetivos declarados da revolução para, finalmente, autorizar o Presidente ela República a presidir um conselho constituído de Ministros militares com a finalidade de executar, por determinado espaço de tempo, o programa da revolução.

Trata-se, no fundo, de uma adaptação da solução francesa, dada quando da intervenção do General De Gaulle na situação do País, com a diferença de que na França se pôs o Congresso em recesso e aqui o Congresso continuaria funcionando. A lei criaria um estado de sítio virtual para fins não contemplados pela Constituição.

A fórmula teve pronta receptividade nos meios políticos-parlamentares pois parece ser o instrumento adequado a compor o empenho revolucionário com os compromissos legalistas do Congresso. Os lideres parlamentares deslocaram-se ontem, em massa, para o Rio, a fim de examinar a viabilidade desse projeto. Ao anoitecer informava-se haver sido a idéia aceita pelos comandos militares tendo o Presidente Mazzilli solicitado ao Deputado Afonso Celso que convocasse a Câmara para ontem à noite e hoje de manhã, a fim de proceder a "importantes deliberações".

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[09/04/64]  Decisão imediata - Editorial

É preciso que todos saibam : nas Forças Armadas não pode haver generais pessedistas, udenistas e trabalhistas. Há generais do Brasil.

Numa palavra, não há oficiais-generais partidários. Enganam-se as raposas da política. Não conseguirão dividir o comando militar responsável pela ordem e pelo destino do País. O comando militar da Revolução que, num gesto nobre e desprendido, de respeito à Constituição, enfaixou na Presidência o Sr. Ranieri Mazzilli, não quer ser burlado, nem se deixará burlar pela política divisionista dos ávidos de poder. As espadas da ordem revolucionária não se converterão, em instrumento da anarquia. Não permitirão que, a pretextos diversos, se protele a única coisa a fazer agora, sem contemplações e indecisões criminosas: instalar um Executivo, elegendo um Presidente, expressivo da nova situação criada pela Revolução e com ela sintonizado.

Recuem pois os matreiros, os requintados elaboradores de intrigas, os políticos comprometidos com o enriquecimento ilícito.
Não conseguirão manchar a Revolução e desfigurá-la. Recuem enquanto é tempo, e o tempo permite o respeito, mínimo que seja, ao jogo político, sem imaginação e costumeiro.

Os políticos e as lideranças partidárias agem como se não houvesse no País uma legalidade revolucionária. Mas há. Existe uma legalidade revolucionária. Os limites dessa legalidade não estão escritos na Constituição por força dos fatos do poder. Os chefes dessa legalidade desejam voltar à obediência integral da Constituição, depois de cumpridos os objetivos de depuração do País daqueles brasileiros que pretenderam ferir a Constituição na sua essência: a ordem econômica e social, extinguindo-se, ao mesmo tempo, a democracia representativa.

Desejam voltar ao império total da lei escrita. Não consentirão, porém, que ela lhes tolha os atos essenciais aos fins visados. E entre esses fins está o restabelecimento imediato do Executivo novo.

Não há tempo a perder para não perdermos, os democratas, o respeito que devemos às instituições da democracia representativa. Os homens passam e as instituições devem continuar. Continuar, porém, purificadas, como se impõe.

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Fonte: Acervo do Jornal do Brasil
[09/04/64]  Lei institucional sai da próprio Congresso

O Congresso deverá oferecer ao comando militar revolucionário, possivelmente nas próximas horas, o instrumento de institucionalização do novo regime.

Essa decisão, tomada ontem. no curso de uma série de consultas entre os líderes militares e civis do movimento de 30 de março, não significa uma superação das resistências parlamentares que vinham sendo opostas a certos itens das diretrizes a que aos poucos vai sendo condicionada a evolução do Golpe de Estado, apenas, que os dirigentes partidários e líderes políticos, num exame mais realístico da situação e dos perigos que ela encerra, aceitaram a alternativa estabelecida pelos chefes militares para melhor enquadrar a idéia do Ato Institucional no contexto constitucional vencido pela rebelião mas suscetível de ser restabelecido em prazo mais ou menos curto.

Os chefes militares, para usar uma expressão militar, apertaram o cerco e o Congresso rendeu-se, por um lado, à evidência de que a Constituição está de fato suspensa, passando a atuar, por outro lado, no sentido de reduzir a um mínimo os riscos da institucionalização do regime excepcional. Esse processo de acomodação entre os dois poderes — o militar e o político — foi concluído ontem à noite sem violência, resultando daí dois fatos da maior relevância:
1 — o Congresso aceita participar da responsabilidade dos atos de exceção que serão praticados pelos militares, em nome da necessidade de purificar o sistema democrático a ser devolvido posteriormente às mãos do poder civil;
2 — os militares aceitam, por sua vez, certa limitação à soma de poderes que solicitam para a consolidação do movimento.(...)

Comissão redige, lideres aprovam

O projeto ultimado ontem foi redigido por uma comissão parlamentar constituída pelos Deputados Pedro Aleixo, Ulisses Guimarães e Arnaldo Cerdeira, que trabalharam sobre sugestões básicas oferecidas pelo jurista Francisco Campos e pelo Senador Afonso Arinos de Melo Franco.

Ultimada a sua redação, ao longo de reuniões que ocuparam toda a tarde e parte da noite, o texto foi submetido aos líderes da Câmara e do Senado, Srs. Martins Rodrigues, Bilac Pinto, Vitorino Freire, Daniel Krieger, Filinto Müller e Auro de Moura Andrade, Presidente do Senado.

Mazzilli mobiliza a Câmara

Grande parte das conversações em torno da lei institucional foi presidida pelo Sr. Ranieri Mazzilli, que tomou em seguida a iniciativa de mobilizar a Câmara, determinando daqui que ela se mantivesse em sessão permanente até a remessa, ainda na noite de ontem, ou pela madrugada, do projeto definitivo. O projeto foi levado aos chefes militares pelo General André Fernandes.

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Fonte: Acervo Folha de S. Paulo
[09/04/64]  Comunistas planejavam atentado em Campinas

CAMPINAS, 9 (FOLHA) — Complô para assassinar o Prefeito Rui Novais e sequestrar o Sr. Alcides Modesto de Camargo, delegado regional da FIESP, foi descoberto na madrugada de hoje pelas autoridades policiais de Campinas, que prenderam dois dos implicados e estão no encalço dos demais envolvidos. Na tarde de ontem, o delegado Regional de Polícia, sr. José Rio Branco Martins Fontes, foi informado de que um grupo de ativistas comunistas decidira eliminar o prefeito devido seus pronunciamentos e tomada de posição anticomunista. Também o sr. Alcides Modesto de Camargo, que foi candidato a vice-prefeito na ultima eleição Municipal, estava na mira dos terroristas.
DESBARATADO
Por volta, das 2 horas da madrugada, o delegado de Polícia pediu ao prefeito Rui Novais que comparecesse à Regional de Policia para informá-lo do complô. Imediatamente urna caravana policial seguiu para a rua Prof. Jorge Nogueira, 320, onde prendeu o operário metalúrgico  Moacir Pascoal (30 anos, cujo irmão, secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos, Joel Pascoal. encontra-se na União Soviética realizando um curso sobre sindicalismo. Momentos mais tardo foi capturado também, no interior da sua residência, à rua Dr. Lucio Pereira Peixoto, 211-fundos, o lider sindical Geraldo Gimenez, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores das Industrias e Construção Civil.
NEGARAM
Ambos os detidos continuam negando a existência do compllô para matar o prefeito. Entretanto, ao receber voz de prisão, os dois nem sequer indagaram o motivo pelo qual  estavam sendo presos, o que fez com que a Polícia  acreditasse na culpabilidade dos dois. Hoje pela pela manhã novas investigações estão sendo levadas a efeito, a fim de serem presos os demais envolvidos no movimento.

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Acervo Folha de S. Paulo - "Ilustrada" (pág. 38)
[09/04/64]  Ministério da Desagregação

Um dos principais instrumentos da ação desintegradora que se vinha desenvolvendo no governo do Sr. João Goulart era sem duvida o Ministério da  Educação, com sua política de fomentar entre os estudantes a luta contra os mestres, numa sistemática destruição do princípio da autoridade, e de assegurar a alguns falsos líderes estudantis plenos recursos para a ação política dentro da escola.

Todos estão lembrados das repetidas atividades de agitação que se desenrolaram na União Nacional de Estudantes e nos modos semelhantes estaduais. Nada mais significaram essas organizações do que um dispositivo armado e custeado pela governo paca minar as melhores forças do País, que são precisamente as de sua juventude. Vários congressos de estudantes realizaram-se em diversos pontos do território nacional. e em todos eles a doutrinação era sempre a mesma, tipicamente comunista. A ação de elementos estranhos, técnicos em agitação e guerra comunista era patente, segundo este jornal revelou mais de uma vez. Minorias ousadas, tornando conta de centros acadêmicos e dos vários departamentos das uniões de estudantes, decidiam em nome do comunismo e contra os interesses da pátria e da educação, ante a indiferença da maioria que, interessada em estudar e seguir os seus cursos, acatava todavia as determinações daquelas minorias "democraticamente" escolhidas.

O processo, diga-se desde logo, vem de longe. Ganhou ímpeto nos tempos da ditadura e encontrou receptividade em outros governos que viram na massa estudantil uma boa força de manobra. Dessa força se aproveitaram os comunistas, cuja ação chegou ao auge nos últimos tempos, quando governo e estudantes (e aqui nos referimos aos chamados "líderes estudantis pregavam abertamente a comunização do pais pela união das forças dos estudantes, sargentos, camponeses e operários.

A reforma universitária passou a se assunto discutido pelos que nada entendiam de universidades, e os mais despreparados calouros passaram a opinar sobre os currículos e os problemas de profissões que para eles ainda constituíam completo mistério. Passaram a dizer que a escola era deles esquecendo-se que a escola na realidade é do povo e pelo povo, e através de seus representantes deve ser regulada. E punham ostensivamente lado os mestres, como se estes nada tivessem que ver como o processo educacional.

Os mestres... estes tem imensa culpa neste descalabro que acabou minando o sistema educativo brasileiro, pois não raras vezes utilizaram os alunos como mero instrumentos em suas quizílias pessoais contra o governo ou autoridades, Não todos, é certo, porém muitos deles prepararam o caminho pelo qual se infiltraria o comunismo, corrompendo e perturbando o idealismo de não poucos moços que, afinal, se deixaram empolgar pelos lideres de fora simplesmente por não haverem encontrado autênticos líderes entre os seus professores.

Estamos agora numa época de reconstrução. A contaminação foi profunda e atingiu forças jovens, de grande pureza. Talvez seja este o maior crime dos governos que, por omissão ou por deliberada condescendência, fizeram dos estudantes uma forca política arregimentada para, sem que os próprios moços percebessem a loucura a que se atiravam, solapar o edifício da democracia e, com ele, a pátria.

Não será com ódios que se chegará ao coração da mocidade. Será com pureza de intenções e, de maneira muito especial, com a capacidade de amar que nenhum mestre pode deixar de ter. E competência, a a competência representada pelo domínio do conhecimento, em seu setor e especializado, e também pelo conhecimento profundo dos problemas e dos sentimentos da mocidade. Alem da competência, a presença que retrata o idealismo dos mestres, que não são mestres para dizer a lição mas para partilhar o saber e a sabedoria.

Talvez seja esta a mais difícil tarefa que se apresenta hoje à autoridade do País. Enfrentá-la com urgência, e pela mobilização de professores verdadeiros... eis aí o maior dos desafios ao Ministério da Educação e ao seu futuro responsável.

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Leituras complementares:

Fonte: "ORVIL" - 3ª PARTE  -A TERCEIRA TENTATIVA DE TOMADA DO PODER - CAPÍTULO I - 1964
2. O Ato Institucional nº 1

Nota de Helio Rosa:
Leia o "Orvil" na íntegra  - cópia xerox em pdf (está disponível na web há muitos anos);
Ou em "formato web" neste link, onde o trabalho da nova formatação está em andamento.
Em 2012, por iniciativa de outras pessoas, foi publicado pela Editora Schoba e os pedidos podem ser feitos neste link.
HR

Na madrugada de 2 de abril de 1964, o Presidente do Congresso Nacional declarava vaga a presidência da República e convidava para assumi-la, imediatamente, o Presidente da Câmara dos e Deputados, Ranieri Mazzilli. A seguir-se o rito constitucional, restava a eleição, pelo Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dentro de trinta dias.

Com a ausência de princípios doutrinários rígidos e bem definidos para orientar os caminhos da Revolução, e ultrapassado o medo da implantação de uma república sindical ou popular, começaram a vir à tona interesses contraditórios, reunidos e abafados com o objetivo maior do movimento revolucionário. A perplexidade dos primeiros dias deu margem à uma série de manobras de grupos e de partidos, que buscavam fazer o pêndulo do poder oscilar para o lado de seus interesses.

O Comando Revolucionário desejava que o Congresso começasse por sua própria depuração e que votasse uma legislação antisubversiva de emergência, a fim de facilitar a restauração da ordem legal, após a necessária "limpeza da área". Ao invés disso, o Congresso procedeu como se 1964 não diferisse das crises anteriores e tentou viabilizar um ato de emergência próprio. Esse procedimento provocou a pronta reação do Comando Revolucionário, que praticou seu primeiro ato realmente revolucionário, outorgando o Ato Institucional nº 1.

Por esse ato, o Congresso passava a ser uma projeção do processo revolucionário e não a sua origem. Em seu preâmbulo, ficavam claras sua justificação e as intenções do Alto Comando. Era uma resposta à crise de autoridade política que se evidenciara no País desde o início da década de 50 e se agravara com o súbito vácuo de poder. O Ato Institucional abria o caminho para a Revolução que se ressentia da falta de um programa e de uma doutrina.

Anunciado na tarde de 9 de abril , assim era dirigido à nação em seu preâmbulo:

" (...) O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil (...). A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar (...).

Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo (...). Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do País.

Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República (...). Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.


O Ato Institucional outorgava à Revolução poderes para a rápida transformação do País, mantendo o Legislativo, o Judiciário e a própria Constituição. Dava, ao Presidente da República, o poder de introduzir emendas constitucionais; abreviava o processo de elaboração dos atos legislativos; dava, ao Executivo, competência exclusiva em legislação financeira; suspendia, por seis meses, as garantias de vitaliciedade e estabilidade, permitindo, mediante investigação sumária, a demissão, a disponibilidade ou a aposentadoria dos que houvessem "tentado contra a segurança do País, o regime democrático e a probidade administrativa"; autorizava, também, nos seis meses seguintes, a suspensão de direitos políticos pelo prazo de 10 anos e a cassação de mandatos legislativos, excluída a apreciação judicial. Finalmente, o Ato institucionalizava o mecanismo de transferência do Poder Executivo, atravé do Colégio Eleitoral, encarregado de escolher indiretamente o Presidente da República.

Investida no exercício do Poder Constituinte, por algum tempo, a Revolução traçava os seus próprios limites.

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Fonte: Jus Brasil - Legislação
[09/04/64]   Ato Institucional  (Nº 1)

À NAÇAO
É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular.

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria.
A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir.

Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte.

ATO INSTITUCIONAL

Art 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.

Art 2º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, cujos mandatos terminarão em 31 (trinta e um) de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, dentro de 2 (dois) dias, a contar deste Ato, em sessão pública e votação nominal.

§ 1º - Se não for obtido o quorum na primeira votação, outra realizar-se-á no mesmo dia, sendo considerado eleito quem obtiver maioria simples de votos; no caso de empate, prosseguir-se-á na votação até que um dos candidatos obtenha essa maioria.

§ 2º - Para a eleição regulada neste artigo, não haverá inelegibilidades.

Art 3º - O Presidente da República poderá remeter ao Congresso Nacional projetos de emenda da Constituição.

Parágrafo único - Os projetos de emenda constitucional, enviados pelo Presidente da República, serão apreciados em reunião do Congresso Nacional, dentro de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, em duas sessões, com o intervalo máximo de 10 (dez) dias, e serão considerados aprovados quando obtiverem, em ambas as votações, a maioria absoluta dos membros das duas Casas do Congresso.

Art 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.

Parágrafo único - O Presidente da República, se julgar urgente a medida, poderá solicitar que a apreciação do projeto se faça, em 30 (trinta) dias, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na forma prevista neste artigo.

Art 5º - Caberá, privativamente, ao Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei que criem ou aumentem a despesa pública; não serão admitidas, a esses projetos, em qualquer das Casas do Congresso Nacional, emendas que aumentem a despesa proposta pelo Presidente da República.

Art 6º - O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio, ou prorrogá-lo, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias; o seu ato será submetido ao Congresso Nacional, acompanhado de justificação, dentro de 48 (quarenta e oito) horas.

Art 7º - Ficam suspensas, por 6 (seis) meses, as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade.

§ 1º - Mediante investigação sumária, no prazo fixado neste artigo, os titulares dessas garantias poderão ser demitidos ou dispensados, ou ainda, com vencimentos e as vantagens proporcionais ao tempo de serviço, postos em disponibilidade, aposentados, transferidos para a reserva ou reformados, mediante atos do Comando Supremo da Revolução até a posse do Presidente da República e, depois da sua posse, por decreto presidencial ou, em se tratando de servidores estaduais, por decreto do governo do Estado, desde que tenham tentado contra a segurança do Pais, o regime democrático e a probidade da administração pública, sem prejuízo das sanções penais a que estejam sujeitos.

§ 2º - Ficam sujeitos às mesmas sanções os servidores municipais. Neste caso, a sanção prevista no § 1º lhes será aplicada por decreto do Governador do Estado, mediante proposta do Prefeito municipal.

§ 3º - Do ato que atingir servidor estadual ou municipal vitalício, caberá recurso para o Presidente da República.

§ 4º - O controle jurisdicional desses atos limitar-se-á ao exame de formalidades extrínsecas, vedada a apreciação dos fatos que o motivaram, bem como da sua conveniência ou oportunidade.

Art 8º - Os inquéritos e processos visando à apuração da responsabilidade pela prática de crime contra o Estado ou seu patrimônio e a ordem política e social ou de atos de guerra revolucionária poderão ser instaurados individual ou coletivamente.

Art 9º - A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 3 de outubro de 1965.

Art 10 - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de 10 (dez) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.

Parágrafo único - Empossado o Presidente da República, este, por indicação do Conselho de Segurança Nacional, dentro de 60 (sessenta) dias, poderá praticar os atos previstos neste artigo.

Art 11 - O presente Ato vigora desde a sua data até 31 de janeiro de 1966; revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro-GB, 9 de abril de 1964.
ARTHUR DA COSTA E SILVA Gen.-Ex.
FRANCISCO DE ASSIS CORREIA DE MELLO Ten.-Brig.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD Vice-Alm.

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Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.
[24 03/13]  Eurico Gaspar Dutra

Eurico Gaspar Dutra (Cuiabá, 18 de maio de 1883 — Rio de Janeiro, 11 de junho de 1974) foi um militar brasileiro e décimo sexto Presidente do Brasil e único presidente do Brasil oriundo do Mato Grosso.

Índice
1 Vida Militar
2 Presidência
2.1 A questão das reservas cambiais
2.2 Realizações administrativas
2.3 Ministros do Governo Dutra
3 Depois da presidência
4 Notas e referências
5 Bibliografia
6 Ligações externas

Vida Militar

Em 1902, Dutra ingressou na Escola Preparatória e Tática do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, e, depois, na Escola Militar de Realengo e na Escola de Guerra de Porto Alegre.

Em 1922 formou-se na Escola de Estado-Maior. Dutra não participou da Revolução de 1930, estando, na época, no Rio de Janeiro, tendo defendido a ambiguidade frente à Revolução de 1930.

Em 1935 comandou a repressão à Intentona Comunista nas cidades do Rio de Janeiro, Natal e Recife, uma das primeiras, da I Região Militar, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, que o nomearia ministro da Guerra, atual Ministro da Defesa, em 5 de dezembro de 1936.

Nesse posto, cumpriu papel decisivo, junto com Getúlio Vargas e com o general Góis Monteiro, na conspiração e na instauração da ditadura do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937 e na repressão aos levantes integralistas em 1938.[1][2] Permaneceu como ministro da Guerra até sair do cargo para disputar a eleição presidencial de 1945.

Durante a Segunda Guerra Mundial, esteve entre os líderes militares que eram contra o alinhamento do país com os aliados e um maior envolvimento do país no conflito.[3] Com a, mesmo modesta, participação do Brasil na guerra ao lado dos aliados, e as crescentes pressões da sociedade civil pela redemocratização do país, Dutra aderiu formalmente à idéia do fim do regime iniciado em 1930, sendo novamente expulso do ministério em 3 de agosto de 1945, participando a seguir da deposição de Getúlio Vargas em outubro de 1945, dando continuidade à doutrina intervencionista praticada à época pelo exército brasileiro.[4]
Neste contexto, o líder deposto anunciou no mês seguinte seu apoio a Dutra, candidato do exército, em detrimento do candidato da Aeronáutica, Eduardo Gomes, nas eleições que se seguiriam.[5]

Presidência

Dutra candidatou-se pelo Partido Social Democrático (PSD), em coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e venceu as eleições de 2 de dezembro de 1945, com 3.351.507 votos, superando Eduardo Gomes da União Democrática Nacional e Iedo Fiúza do Partido Comunista do Brasil. Para vice-presidente, a escolha recaiu sobre o político catarinense Nereu Ramos, também do PSD, eleito pela Assembleia Nacional Constituinte de 1946. (Quando Dutra foi eleito presidente, ainda estava em vigência a constituição de 1937, que não previa a figura do vice-presidente.)

Dutra assumiu o governo em 31 de janeiro de 1946, juntamente com a abertura dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, em clima da mais ampla liberdade. O pacto constitucional surgiu do entendimento dos grandes partidos do centro liberal, o PSD e a UDN, embora ali tivessem assento atuantes bancadas de esquerda, como as do Partido Comunista do Brasil (PCB) e PTB. Dutra não interferiu nas decisões, mesmo quando teve seu mandato reduzido de seis para cinco anos, pois fora eleito na vigência da Constituição de 1937 que previra mandato de 6 anos. O quinquênio presidencial, que começara com a proibição do jogo no Brasil (abril de 1946), entraria no ano de 1948 em sua fase mais característica, marcada pelo acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que considerou fora da lei o PCB (1947) e depois pela ruptura de relações com a União Soviética (1948).
A questão das reservas cambiais
Norte-americanos dão boas vindas ao presidente Dutra nos Estados Unidos.

A política comercial de Dutra foi criticada pela má utilização das divisas acumuladas no curso da guerra. Na política externa, reforçou-se a aliança com os Estados Unidos. Eurico Gaspar Dutra deixou o governo em 31 de janeiro de 1951.

O governo avaliou mal a situação das reservas. Em 1946, metade das reservas era considerada estratégica, estava em ouro. A outra metade (US$ 235 milhões estava em libras esterlinas bloqueadas) e apenas US$ 92 milhões eram realmente líquidos e utilizáveis em países com moedas conversíveis. Uma das origens do problema: Brasil tinha superávit com área de moedas inconversíveis e déficits com EUA e outros países de moeda forte. Também, no pós-guerra não houve afluxo de capitais públicos ou privados para o Brasil, que não era prioridade no novo contexto global.

1. A taxa de câmbio sobrevalorizada, ao desestimular a oferta do produto, poderia ser usada para sustentar os preços internacionais do café.

2. O governo temia que alterações no câmbio aumentassem a inflação doméstica.

3. 40% das exportações eram para as áreas de moedas inconversíveis, enquanto o café representava mais de 70% das exportações para as áreas de moedas conversíveis, então superávits comerciais adicionais na área inconversível apenas pressionariam a base monetária.
Realizações administrativas

De caráter desenvolvimentista, Eurico Dutra reuniu sugestões de vários ministérios e deu prioridade a quatro áreas: Saúde, Alimentação, Transporte e Energia (cujas iniciais formam a sigla SALTE). Os recursos para a execução do Plano SALTE seriam provenientes da Receita Federal e de empréstimos externos. Entretanto, a resistência da coalizão conservadora e a ortodoxia da equipe econômica acabaram por inviabilizar o plano, que praticamente não saiu do papel.

O governo de Dutra iniciou a construção e inaugurou a ligação rodoviária do Rio de Janeiro a São Paulo, pavimentada, a BR-2, atual Rodovia Presidente Dutra, duplicada em 1967, e uma das mais importantes do país.

Foi com o plano SALTE também, que Dutra abriu a rodovia Rio de Janeiro - Bahia e instalou a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF)

Foi durante sua gestão na Presidência da República que surgiram o Conselho Nacional de Economia, as Comissões de Planejamento Regional e o Tribunal Federal de Recursos. Em seu governo foi elaborado o Estatuto do Petróleo, a partir do qual tiveram início a construção das primeiras refinarias e a aquisição dos primeiros navios petroleiro.

Durante seu governo foram extintos os territórios federais de Ponta Porã e Iguaçu. Visitou os EUA, em 1950, sendo o segundo presidente brasileiro a fazer esta visita, o primeiro fora Júlio Prestes.

Uma de suas medidas mais polêmicas foi certamente a proibição dos jogos de azar no Brasil, em 30 de abril de 1946.

Em 18 de setembro de 1950, foi inaugurada a TV Tupi, a primeira emissora de televisão do Brasil. Entre 24 de junho e 16 de julho daquele ano, o Brasil sediou a Copa do Mundo, em cuja partida final a equipe do Uruguai derrotou o Brasil dentro do Estádio do Maracanã e levantou o título de campeão mundial de futebol.

Ministros do Governo Dutra

Ministro Chefe do Gabinete da Casa Civil: Gabriel Monteiro da Silva
Aeronáutica: tenente-brigadeiro Armando Figueira Trompowsky de Almeida;
Agricultura: Manuel Neto Campelo Júnior, Daniel Serapião de Carvalho, Antônio Novais Filho;
Educação e Saúde Pública: Ernesto de Sousa Campos, Clemente Mariani Bittencourt, Eduardo Rios Filho (interino), Pedro Calmon Moniz de Bittencourt;
Fazenda: Gastão da Costa Vidigal, Onaldo Brancante Machado (interino), Pedro Luís Correia e Castro, Oscar Santa Maria Pereira (interino), José Vieira Machado (interino), Ovídio Xavier de Abreu (interino), Manuel Guilherme da Silveira Filho;
Guerra: general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, general Canrobert Pereira da Costa, general Newton de Andrade Cavalcanti, vice-almirante José Maria Neiva (interino);
Justiça e Negócios do Interior: Carlos Coimbra da Luz, Benedito Costa Neto, Adroaldo Mesquita da Costa, Honório Fernandes Monteiro (interino), Adroaldo Tourinho Junqueira Aires (interino), José Francisco Bias Fortes;
Marinha: almirante Jorge Dodsworth Martinsoswald de petta, almirante Sílvio Mascarenhas, almirante Lara de Almeida (interino), almirante Sílvio de Noronha;
Relações Exteriores: João Neves da Fontoura, Samuel de Sousa Leão Gracie (interino), Raul Fernandes (interino), Hildebrando Pompeu Pinto Acioli (interino), Ciro de Freitas Vale (interino);
Trabalho, Comércio e Indústria: Otacílio Negrão de Lima, Francisco Vieira de Alencar (interino), Morvan Dias de Figueiredo, João Otaviano de Lima Pereira, Honório Fernandes Monteiro, Cândido Mota Filho (interino), Marcial Dias Pequeno;
Viação e Obras Públicas: Edmundo de Macedo Soares e Silva, Luís Augusto da Silva Vieira (interino), Clóvis Pestana, João Valdetaro do Amorim e Melo.

Depois da presidência

Deixou a presidência em janeiro de 1951, mas continuou a participar da vida política brasileira. Fez um pronunciamento importante em 1964, contra o governo João Goulart que teve ampla repercussão entre os militares. Em 1964, logo após o golpe militar contra João Goulart, tentou voltar à presidência, mas já estava por demais afastado do grupo militar dominante, sendo preterido por Humberto de Alencar Castelo Branco.

Dutra tinha um problema de dicção onde trocava a letra c pela letra x.[6][7][8]

Faleceu em 11 de junho de 1974, na Cidade do Rio de Janeiro (ex-Estado da Guanabara), com 91 anos, sendo o segundo mais longevo de todos os presidentes brasileiros, ficando atrás somente de Wenceslau Brás.