WirelessBRASIL - Bloco RESISTÊNCIA

Janeiro 2013              


08/01/13

• O Brasil não aguenta mais o PT (7): Editorial O Globo: Governo manipula dados e reduz confiança no país + Estadão: "Inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária"

Nota de Helio Rosa:
Transcrevo mais abaixo estas matérias:
Leia na Fonte: O Globo
[08/01/12]  Governo manipula dados e reduz confiança no país - Editorial O Globo
Recorte:
"A conquista da estabilidade econômica não foi instantânea. Levou tempo para o Brasil passar a ser considerado como alternativa para grandes investidores globais. E entre os fatores de atração com que passou a contar o país incluem-se, além da estabilidade política, a seriedade e a transparência na condução da política econômica.
Pois esta seriedade e transparência estão seriamente abaladas depois de uma série de artifícios usados para melhorar as contas públicas, culminando com um pacote baixado no último dia útil do ano." (...) Ler mais

Leia na Fonte: Clipping MP - Origem: Valor Econômico
[07/01/13]  Analistas reprovam os artifícios contábeis - por Marta Watanabe
Recorte:
"A "contabilidade criativa" do governo federal provoca questionamento no curto prazo e preocupação num horizonte mais amplo. O resultado mais imediato das manobras feitas no fim do ano foi um resultado primário de qualidade duvidosa porque não decorreu de aumento efetivo de receita ou controle de despesas. Há, porém, a percepção de que os artifícios contábeis têm sido recorrentes nos últimos anos, o que causa desconfiança sobre a estratégia fiscal do governo, e seus resultados futuros." (...) Ler mais

Leia na Fonte: O Estado de S. Paulo
[06/01/13]  Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano - por Fernando Dantas
Recortes:
(...) Para especialista, aumento do valor combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’(...)
(...) "José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido."
HR


Leia na Fonte: O Globo
[08/01/12]  Governo manipula dados e reduz confiança no país - Editorial O Globo

A conquista da estabilidade econômica não foi instantânea. Levou tempo para o Brasil passar a ser considerado como alternativa para grandes investidores globais. E entre os fatores de atração com que passou a contar o país incluem-se, além da estabilidade política, a seriedade e a transparência na condução da política econômica.

Pois esta seriedade e transparência estão seriamente abaladas depois de uma série de artifícios usados para melhorar as contas públicas, culminando com um pacote baixado no último dia útil do ano.

Não fossem a atenção de analistas e até mesmo a sofisticação da contabilidade pública brasileira, o “jeitinho” para fazer o superávit primário de 2012 formalmente atingir a meta de 3,1% do PIB teria passado despercebido.
Do pacote constaram dois decretos, uma medida provisória - assinados, portanto, pela presidente Dilma - e quatro portarias do Ministério da Fazenda, de responsabilidade de Guido Mantega.

Pouco antes, foram transferidos R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano com o mesmo objetivo de inflar o superávit primário, como se fosse dinheiro derivado de corte de despesas ou acréscimo de arrecadação.

Os decretos, a MP e as portarias, em linguagem cifrada, trataram de algumas operações, incluída a emissão de títulos públicos, pelas quais o BNDES e a Caixa Econômica, como já ocorreu no passado, anteciparam o pagamento de dividendos à União.

No jogo de maquiagem, para justificar essas transferências, a CEF recebeu do BNDES, a fim de se capitalizar, ações de empresas das quais o banco participa. Assim, a instituição financeira estatal voltada à construção civil e projetos de saneamento se tornou sócia de um frigorífico (JBS), entre outras empresas. Tanto que a Caixa passou a ser chamada de “BNDESdoB”.

A situação é tão esdrúxula que se espera com certa ansiedade a publicação das respectivas exposições de motivos dos atos baixados no dia 28. É grande a curiosidade sobre como a manobra será justificada.

Não é de hoje que o Tesouro faz operações de lançamento e entrega de títulos a bancos públicos para alavancá-los, sendo que parte dos recursos volta na forma de dividendos. Como estas capitalizações não são consideradas despesas primárias, na prática cria-se um “orçamento paralelo” à margem do Congresso, sem visibilidade. E, como há um subsídio embutido nas operações — os juros que o Tesouro paga pela dívida que contrai são maiores que os cobrados pelos bancos —, surgiu uma fonte de gastos fora de controle (R$ 15 bilhões em 2012).

Ao pacote soma-se a intenção do Planalto de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal para facilitar a desoneração de setores escolhidos a dedo, e durante um prazo longo.

O resultado de tudo é arranhar de maneira séria a credibilidade do Brasil no exterior, com reflexos em decisões de investimentos de longo prazo.

Se a contabilidade pública não é confiável, tudo o mais perde credibilidade. Teria sido melhor justificar o fato de os 3,1% do superávit não terem sido alcançados.

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Leia na Fonte: Clipping MP - Origem: Valor Econômico
[07/01/13]  Analistas reprovam os artifícios contábeis - por Marta Watanabe

A "contabilidade criativa" do governo federal provoca questionamento no curto prazo e preocupação num horizonte mais amplo. O resultado mais imediato das manobras feitas no fim do ano foi um resultado primário de qualidade duvidosa porque não decorreu de aumento efetivo de receita ou controle de despesas. Há, porém, a percepção de que os artifícios contábeis têm sido recorrentes nos últimos anos, o que causa desconfiança sobre a estratégia fiscal do governo, e seus resultados futuros.

Nos cálculos de Felipe Salto, economista da Tendências, sem os dividendos distribuídos no decorrer do ano passado para o governo federal e as medidas de última hora para gerar receitas, não haveria cumprimento da meta de resultado primário. O superávit, estima Salto, ficaria em 1,6% do PIB em 2012, cerca de 0,7 ponto percentual abaixo da meta de 2,3% do PIB, já descontado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os artifícios contábeis do governo federal, porém, começaram a ser aplicados bem antes e não se restringem ao uso do Fundo Soberano e aos recursos de distribuição de dividendos para inflar o superávit primário. Na outra ponta, quando o governo federal se endivida para lançar títulos e conceder empréstimos a instituições como BNDES e Caixa Econômica Federal - as mesmas que antecipam dividendos para elevar as receitas de última hora -, a operação é contabilizada de forma a não gerar despesa para o resultado primário e para ter efeito neutro na dívida líquida do setor público.

Desde agosto de 2008, como parte de uma reação aos efeitos da então crise financeira internacional, o governo federal passou a utilizar de forma intensa um artifício pelo qual contabiliza a transferência de títulos para o BNDES e para a Caixa como "concessão extraordinária de empréstimo".

Na prática, não há diferença financeira entre esse crédito extraordinário e a capitalização pura e simples, diz o economista José Roberto Afonso, especialista em contas públicas. No empréstimo extraordinário, porém, o crédito concedido não conta como despesa primária. Além disso, o empréstimo é deduzido da dívida bruta porque gera um ativo a receber. Com essa contabilização, se anula o aumento da dívida bruta por conta da emissão de títulos e o governo fica com um melhor resultado de dívida pública líquida.

Se a operação de empréstimo fosse contabilizada como capitalização, seria necessário uma dotação orçamentária e isso seria contabilizado como despesa primária e não geraria dedução no cálculo da dívida líquida pública. Ou seja, reduziria o resultado primário e aumentaria a dívida líquida. A contabilização do governo, portanto, diz Afonso, mascara o aumento do endividamento público.

Levantamento feito por Afonso mostra que em agosto de 2008 a dívida líquida do setor público representava 42,5% do PIB. Em novembro de 2012 essa dívida foi reduzida a 35% do PIB. Ou seja, a dívida líquida caiu 7,5 pontos percentuais em relação ao PIB. No mesmo período, a chamada dívida bruta ampla do governo teve evolução inversa, com aumento de 6,4 pontos percentuais na mesma comparação em relação ao PIB.

A evolução foi diferente até mesmo na chamada dívida bruta restrita, que é usada pelo Banco Central e computa apenas as operações compromissadas. Para Afonso, o parâmetro mais confiável seria a dívida ampla, conceito usado internacionalmente para medir o endividamento público e que leva em conta toda a carteira de títulos detida no banco central.

Ele destaca que não tem receio quanto a capacidade do governo brasileiro de honrar a dívida. O problema é usar artifícios para gerar números que não correspondem aos conceitos que expressam.

Em relação ao resultado primário, Salto diz que seria mais transparente propor a mudança da meta. Para ele, as manobras adotadas mostram que o governo tem uma nova política macroeconômica, com depreciação cambial, juros baixos e aceleração a todo custo, enterrando o sistema de metas de superávit primário.

Afonso diz que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite justificar o não cumprimento do superávit. "O governo poderia dizer que as condições mudaram e impossibilitaram cumprir a meta. Porque todo o mercado sabe qual o resultado verdadeiro. Ao escamotear as contas ficam dúvidas sobre as intenções do governo, sua política e eficiência", pondera. "A lei permite, inclusive, que a meta seja um déficit. O problema é que uma redução de superávit ou um déficit poderia ser explicado por aumento de investimento, mas o governo não tem conseguido investir mais."

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Leia na Fonte: O Estado de S. Paulo
[06/01/13]  Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano - por Fernando Dantas

Para especialista, aumento do valor combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’

RIO - Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.

O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.

Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".

Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.

Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.

O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.

Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.

Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".

Entraves. Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos. Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.

Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional. "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."

Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.
Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.

José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.












































http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/7/internet-ameaca-na-copa
Internet, ameaça na Copa
Autor(es): Mônica Tavares
O Globo - 07/01/2013




Problemas, como instalar 9.566 antenas e licenças, ameaçam início de telefonia 4G no país


Poucas antenas. Presidente da Anatel, João Rezende

Falta de uma regulamentação nacional para instalação de antenas, demora na emissão de licenças e desconhecimento da melhor tecnologia a ser usada. Esses são alguns dos problemas - que vão além da necessidade de investimentos - que ameaçam o início do funcionamento da Quarta Geração da Telefonia Móvel (4G), previsto para abril de 2013, nas seis capitais brasileiras onde serão realizados os jogos, em junho, da Copa das Confederações (Salvador, Recife, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro). A meta é concluir a rede 4G até o fim do ano em todas as cidades que vão sediar a Copa do Mundo de 2014. E até maio de 2014, as operadoras deverão atender capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Esta é uma das obrigações assumidas pelas empresas que venceram o leilão da 4G realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em junho de 2012, mas a tarefa está muito mais difícil do que as empresas e o governo imaginavam.

A rede 4G confere internet móvel com velocidade ultrarrápida na transmissão de dados e voz, acima de quatro megabits por segundo, em aparelhos como smartphones e tablets - desde que compatíveis com o sistema. Na rede 3G, a velocidade não chega a um mega. Em tempos de Copa, as cidades receberão um fluxo maior de pessoas - que exigirão mais serviços de comunicação -, além de milhares de jornalistas do mundo todo que precisam de uma tecnologia rápida e eficiente para transmitir imagens e vídeos. E muitos dos turistas e dos profissionais chegarão ao Brasil para os jogos com celulares 4G de diferentes frequências, e há risco de seus aparelhos não funcionarem.

mais de 250 leis proíbem instalar antenas

A 4G precisa de mais antenas do que a 3G. Com poucas antenas, as transmissões de voz e dados (banda larga) podem cair e ficar muito lentas. Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) mostra que para as 12 cidades sede da Copa do Mundo serão necessárias mais 9.566 antenas de 4G. As empresas reclamam das dificuldades, reconhecidas por Anatel e Ministério das Comunicações.

Cada prefeitura tem uma legislação, não existe uma regulamentação nacional e cada cidade impõe suas regras que podem dificultar a instalação de equipamentos dentro do prazo exigido pela Anatel. No Brasil, dizem as empresas, mais de 250 leis estaduais e municipais proíbem a implantação de antenas e redes. Segundo o SindiTelebrasil, em muitos municípios a emissão das licenças pode demorar até mais de um ano, devido à burocracia e à limitação da legislação.

A "Lei Geral das Antenas", aprovada no fim de 2012 pelo Senado, pode ajudar a solucionar o problema, porque permite que as operadoras instalem mais rapidamente as antenas nas cidades, já que caberá a um único órgão da prefeitura conceder o certificado para a instalação no máximo em 60 dias, a partir do pedido. A lei precisa tramitar e ser aprovada na Câmara.

- São Paulo, Curitiba e Porto Alegre são as capitais mais críticas e, apesar de não serem sedes da Copa das Confederações, já estamos pensando na Copa do Mundo - disse o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.

O superintendente de Serviços de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, diz que as empresas têm de trabalhar a tecnologia para verificar a melhor. Para ele, há desconhecimento.

- A Lei Geral das Antenas vai ser um direcionador para as prefeituras - disse.

Algumas prefeituras acordam para o problema. A do Rio publicou decreto com regras para implantar antenas e fixou prazo máximo de três a seis meses para analisar pedido das empresas. No caso das que forem para a Copa do Mundo e Olimpíadas, prazo de até três meses. Outro avanço é que dispensa a licença dos órgãos ambientais para instalar antenas fora de áreas de proteção ambiental. E o governo do Distrito Federal publicou um decreto considerado importante pelo Sinditelebrasil. O governo local não vai cobrar pela instalação das antenas em áreas públicas, reduzindo o custo das operadoras.

- O decreto é de extrema importância, pois cria segurança jurídica para as empresas fazerem a expansão de suas redes - explica ele.

anatel: é preciso dobrar o número de antenas

Para Eduardo Levy, Olinda é uma cidade emblemática, porque conseguiu uma legislação que não interferisse na conservação do patrimônio e ao mesmo tempo permitisse a instalação dos serviços. Nas cidades onde não for possível instalar antenas, será necessário usar os mesmos sites da 3G. Isso cria "áreas de sombra" - locais onde as transmissões de voz e dados não conseguem ser feitas.

O presidente da Anatel, João Rezende, diz que, apesar do aumento de 13,87% no número de antenas instaladas pelas operadoras nos últimos três meses, é insuficiente para a demanda.

- Seria necessário dobrar o número de antenas, porque também aumentou muito o número de usuários - alertou.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, há cerca de seis meses vinha declarando o apoio do governo ao substitutivo da "Lei Geral das Antenas". Ele acredita ser possível construir uma lei que facilitasse a expansão de infraestrutura sem descuidar da proteção ao patrimônio.

- É preciso um esforço coordenado entre União, Estados e Municípios para enfrentarmos o desafio de expansão das telecomunicações.

O presidente da comissão e relator do substitutivo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), considerou um avanço a aprovação do projeto. Para ele, a nova legislação vai permitir a melhoria da telefonia móvel no país.