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Leia na Fonte: G1 / Coluna de Helio Gurovitz
[09/06/15]  Por que o BNDES decidiu ser transparente - por Helio Gurovitz

Quem acompanha o noticiário econômico levou um susto. O BNDES, uma instituição em geral reservada e pouco afeita à transparência, convocou na semana passada duas entrevistas coletivas para fazer anúncios relevantes ao mercado. No domingo, para completar, o presidente do banco, Luciano Coutinho, publicou um artigo no jornal "Folha de S.Paulo", em que ataca aqueles que consideram o BNDES uma “caixa-preta”. “Transparência é um imperativo republicano. No BNDES, essa é a regra e um objetivo constantemente aprimorado”, afirma Coutinho.

Com a presença do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Coutinho anunciara na antevéspera regras mais rígidas para financiar empresas cujo faturamento passa de R$ 1 bilhão. Agora, se elas quiserem receber dinheiro pagando ao BNDES os juros mais baixos do mercado (a Taxa de Juros de Longo Prazo, ou TJLP), terão de captar uma parcela desse dinheiro de financiadores privados. É uma forma, afirma o banco, de reduzir aos poucos a preponderância do governo no financiamento de projetos de longo prazo, sobretudo na área de infra-estrutura. No Brasil de hoje, mais de 70% do capital destinado a eles tem origem no BNDES. Como os critérios na distribuição desses recursos nem sempre foram tão transparentes como Coutinho dá a entender, ficamos com a incômoda sensação de que o BNDES financia empresas ao bel-prazer das conveniências políticas do governo.

Essa mesma sensação emana das revelações feitas pelo BNDES na outra entrevista coletiva da semana passada. Nela, Coutinho anunciou que o banco adotara novas normas para divulgar seus contratos. Depois de anos de negativas, o BNDES fez algo que muitos já julgavam improvável: abriu os números dos financiamento a projetos de empresas brasileiras no exterior entre 2007 e março deste ano. Ficamos, enfim, sabendo que a obra do Porto de Mariel, em Cuba, obteve US$ 643 milhões de crédito, com juros entre 4,4% e 6,91% – e até 25 anos para pagar. Que a Venezuela recebeu um quinto dos valores emprestados pelo BNDES, a taxas entre 3,45% e 4,45%. Que uma única empreiteira, a Norberto Odebrecht, responsável pela construção de Mariel, recebeu 70% dos US$ 12 bilhões bilhões que o banco financiou. Que as principais empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato – Odebrecht, Andreade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Correa – foram todas contempladas com financiamentos a juros subsidiados pelo governo, cuja garantia é o dinheiro dos nossos impostos.

Por que logo agora o BNDES resolveu divulgar essas informações?
Como explicar, depois de anos e anos defendendo o “sigilo bancário” e a “competitividade” de seus clientes, essa súbita conversão a normas do bom senso, que regem bancos de função similar no mundo todo, como o americano Eximbank ou o alemão KfW?

Uma possível resposta está na extensa reportagem divulgada hoje pelo site Brio, de autoria de uma equipe internacional de 17 profissionais, coordenada pelo brasileiro Fernando Mello. A reportagem faz um diagnóstico detalhado das obras financiadas pelo BNDES em cinco países da América Latina: Argentina, Bolívia, Equador, Peru e Venezuela. Procurado pelo Brio no início da semana passada, o BNDES informou num comunicado emitido ontem à noite que "começou a divulgar informações sobre suas operações de crédito a partir de 2008, e com os aprimoramentos feitos na semana passada se posiciona na vanguarda em relação às práticas de transparência adotadas por instituições financeiras de desenvolvimento em todo o mundo". Diante das suspeitas específicas que a reportagem do Brio levantou ao longo dos últimos dois anos, a estratégia de comunicação do BNDES não poderia ser outra.

Tudo começou no dia 26 de março de 2013, quando Fernando entrou no BNDES com um pedido dos dados de financiamento a obras no exterior, com base na Lei de Acesso à Informação. As informações foram solicitadas exatamente nos termos em que foram divulgadas na semana passada. A resposta foi negativa, sob a alegação de que a divulgação violava o sigilo bancário e poderia prejudicar a competitividade das empresas, ao tornar públicas informações estratégicas. Começava então a romaria de Fernando por todas as instâncias previstas pela lei para obter os dados.

Não se trata de uma decisão simples perante a lei. Os argumentos do BNDES não são despropositados, portanto tiveram de ser examinados em detalhe pela área técnica da Controladoria-Geral da União (CGU). Parte deles foi acolhida. O relatório técnico, contudo, apoiou o pleito de Fernando e recomendou que o banco abrisse todos os números. Fez isso com base numa análise comparativa, mostrando como nenhuma das exceções que justificam a preservação do sigilo aqui ou lá fora (o Eximbank é citado) poderia ser aplicada a este caso. O ouvidor-geral discordou. Deu parecer contrário aos técnicos – e vetou a abertura dos dados (conforme o fac-símile abaixo).

Parecer do ouvidor-geral da união sobre a abertura de informações do BNDES

Fernando foi obrigado então a recorrer à última instância estabelecida pela Lei de Acesso à Informação: um conselho de dez ministros do governo federal, conhecido como Comissão Mista de Reavaliação de Informações. Novamente em vão. A negativa final veio em 31 de março de 2014, assinada pelos ministérios da Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda e Defesa (leia no fac-símile abaixo).

Voto da CMRI negando acesso às informacões do BNDES

Com apoio da ONG Open Society, ligada ao investidor húngaro-americano George Soros, Fernando decidiu reunir uma equipe para investigar o resultado de obras financiadas pelo BNDES. Na falta dos números, era uma forma de esclarecer o real papel do banco no exterior e de investigar se havia motivação política em contratos como os firmados para o metrô de Caracas, a compra de aviões da Embraer na Argentina, a construção de uma rodovia na Bolívia e outras obras no Peru e no Equador. Deixaram de lado Cuba e o célebre porto de Mariel, uma vez que o exercício da reportagem é arriscado numa ditadura comunista. Mas recolheram nos demais países casos suficientes para mostrar que, em que pesem as crises ou revoluções tecnológicas, o jornalismo continua a ser uma atividade individual, uma obra quase artesanal, dependente de repórteres determinados e obstinados na busca das informações que os atingidos prefeririam esconder.

Na reportagem publicada hoje, eles revelam vários casos que parecem repetir um roteiro. "Primeiro, o governo brasileiro ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece como uma espécie de fiador de projetos diante do governante local. Em seguida, o BNDES libera o financiamento. Finalmente, uma empreiteira brasileira se encarrega da obra", diz Fernando. Nada há de errado em um governante defender os negócios de seu país no exterior, muito menos em um banco de fomento financiá-los. Essa é a missão de ambos. A questão é a natureza desses negócios, sobre os quais pairam agora suspeitas de superfaturamento, pagamento de propinas e outras irregularidades. Há indícios de que o dinheiro público brasileiro – o nosso dinheiro – tenha financiado a corrupção no exterior.

Nas respostas enviadas ao Brio, o BNDES informou que colabora com as investigações quando solicitado e que não fez desembolsos em alguns casos de obras sob suspeita. Segundo Fernando, o ex-presidente Lula foi procurado por meio do Instituto Lula e não respondeu aos questionamentos do Brio. Ele afirma que o site está aberto para receber suas respostas e criar um grupo de discussão sobre o tema. Todas as denúncias ainda precisam, enfim, ser investigadas a fundo pelas autoridades. Uma coisa, contudo, já ficou clara: mais que os indícios de fraude ou corrupção, ela comprova a importância da imprensa livre em qualquer um desses países latino-americanos, onde jornalistas sofrem ameaças ou tentativa de controle em diferentes graus. Os governos têm muito a esconder, e a sociedade precisa de investigações assim para descobrir a mistura de interesses públicos e privados. Quanto ao BNDES, Coutinho ainda terá muito trabalho a fazer – e muitas coletivas a convocar – se suas palavras sobre transparência são sinceras.