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[22/05/15]  Dilma veta quebra de sigilo de operações do BNDES

A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira a emenda aprovada no Congresso que previa o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Considerado uma derrota para o governo, o texto havia sido incluído pelos senadores da oposição na Medida Provisória que liberou o repasse de 30 bilhões de reais do Tesouro para o banco de fomento. A decisão da presidente foi divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

No texto, a presidente justificou o veto com o argumento de que a divulgação das operações financeiras "feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, já que evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais". Dilma ainda afirmou que o BNDES já divulga suas operações "com transparência" e que o dispositivo incorreria em "vício inconstitucional".

Nos últimos anos, levantou-se suspeitas sobre os empréstimos do BNDES concedidos com juros subsidiados, bem abaixo do mercado, ao grupo JBS-Friboi, à construção do Porto de Mariel, em Cuba, e a investimentos aplicados em Angola - para citar apenas alguns exemplos. Neste ano, a oposição tentou criar uma CPI no Congresso para descobrir detalhes das operações, mas não conseguiu quórum suficiente para que a comissão fosse instalada.

Apesar de divulgar na internet informações sobre as transações feitas no Brasil, como o valor dos financiamentos e o nome das empresas, o banco mantém sigilo sobre operações realizadas no exterior e sobre a taxa de juros aplicada.

Além disso, a presidente também vetou o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. A rejeição já havia sido combinada pelo líder da bancada do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), quando o texto passou na Casa. Atualmente, a legislação prevê que a parcela do pagamento da dívida contraída não pode superar o teto de 30%. Neste caso, a presidente afirmou, no texto, que "a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".

Os vetos fazem parte da MP sancionada pela presidente nesta sexta que libera o crédito de 30 bilhões de reais para o BNDES.