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Leia na Fonte: Blog do Noblat
[26/05/15]  Operações de crédito e o dinheiro público: cabe segredo ou não? - por Ricardo Noblat

Talvez hoje ou amanhã, o Supremo Tribunal Federal decidirá se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ou não a obrigação de dar transparência às suas operações financeiras.

O BNDES emprestou muito dinheiro ao grupo JBS/Friboi. O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou auditar os empréstimos. O banco apelou para a Justiça contra a decisão do TCU.

O BNDES alega que não pode fornecer ao TCU as informações pedidas porque isso violaria o sigilo bancário e empresarial do grupo JBS/Friboi.

O TCU argumenta que as operações de crédito feitas com dinheiro público exigem a publicidade e a transparência. Há decisões anteriores do Supremo nesse sentido.

O relator do caso é o ministro Luiz Fux. A decisão caberá à Prima Turma do Supremo formada por Fux e os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.