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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO" - Registro dos dias 01 a 10

 
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O dia a dia do julgamento do "mensalão":
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Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


10º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[15/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 10º dia

Último dia de sustentações orais pela defesa. Início da leitura do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa. Da fase que se foi, a da defesa, ficaram registradas sustentações orais com duras e esperadas críticas à peça de acusação e ao trabalho do Procurador-Geral da República, ora sob a alegação de não ter tipificado corretamente os fatos ou de não os ter provado nos autos, ora sob a afirmação de politização do Mensalão.

Ainda cabe registrar o apego quase desesperado das defesas, à exceção de poucas, à “tese de Caixa 2”, como se tal fato fosse algo pouco relevante.

Na linha das alusões trazidas por algumas defesas, como a que se referiu ao dilema da duplicidade de verdades (Fernando Pessoa), e ao Manifesto Antropófago (Oswald de Andrade), cabe aqui lembrar ao leitor a última obra do escritor e ex-candidato à Presidência de República no Peru, Mario Vargas Llosa: A Civilização do Espetáculo.

No que denomina pequeno ensaio, Vargas Llosa, entre tantas críticas que faz à vulgarização e á banalização da cultura e da política (e por que não da sociedade?) narra assombrado a manifestação de um taxista nas últimas eleições peruanas.

Teria dito o taxista que iria votar em Keiko Fujimori, filha do ditador Alberto Fujimori, condenado por corrupção naquele país. Perguntado se tal fato (votar na filha de um “ladrão”) não o incomodava, o taxista respondeu que não, justificando que Fujimori havia “roubado apenas o necessário”.

Voltando ao julgamento do Mensalão, e agora à fase de votação pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se inicia, não há razão para se esperar a transformação de um julgamento criminal em um julgamento político.

A condenação ou absolvição dos acusados não ocorrerá pela politização do Poder Judiciário, mas sim pela análise cautelosa, objetiva e técnica a ser feita pelos 11 Ministros daquele Supremo Tribunal Federal. Conforme o resultado final, o mérito deverá ser apenas da acusação ou da defesa.

É o que se deve esperar de um Estado Democrático de Direito, com respeito às decisões tomadas pelas instituições que assim se pautam.

Qualquer que seja o resultado, contudo, a sociedade brasileira não pode perder a oportunidade de discutir os reflexos dos fatos julgados na Ação Penal 470, pois o Mensalão pareceu ser algo mais complexo que um “simples” financiamento de campanha ou Caixa 2. A se manter inerte, caberá à sociedade brasileira apenas lembrar o “causo” contado por Vargas Llosa e justificar que o Mensalão foi “apenas o necessário”.

Djenane Coutinho, sócia do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF.


9º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[14/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 9º dia

Está no fim a fase de sustentações orais da defesa. Amanhã, mais três defensores tomarão a tribuna e, em seguida, deverá ser dado início à fase de votação, após resolução das questões de ordem que eventualmente aparecerão.

Nos próximos dias finalmente será sabido se, e em que medida, as argumentações dos advogados fizeram efeito sobre os ministros.

Por mais que alguns argumentos de defesa se façam difíceis de crer, vários dos advogados que ocuparam a tribuna nesta primeira fase de julgamento certamente conseguirão, se não absolver seu clientes, abrandar as penas para eles requeridas.

A maioria dos advogados buscou demonstrar que seus clientes são inocentes – ou, ao menos, não tão culpados quanto diz a acusação – por meio da desqualificação das provas.

É certo que não cabe ao acusado provar que é inocente, e sim ao acusador provar que a conduta narrada ocorreu e é criminosa. Segundo as defesas, o Procurador-Geral não desincumbiu deste ônus probatório. Não por desleixo, mas pela inexistência de evidências.

A denúncia do MPF se baseia, principalmente, em provas testemunhais, e mais, obtidas não só durante a instrução processual, mas majoritariamente as obtidas durante a CPMI dos Correios e o inquérito policial.

Em sua fala de hoje, Pierpaolo Bottini, advogado de Luiz Carlos da Silva, o Prof. Luizinho, deputado à época do escândalo e denunciado por lavagem de dinheiro, afirmou que as provas que não foram obtidas durante a instrução do processo e, supostamente na ausência do contraditório, deveriam ser desconsideradas. É possível que vejamos essa tese se confirmar na fase de votação, pois já foi indicado pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que as provas obtidas fora do processo não serão consideradas em seu voto.

Se desconsideradas essas provas, diversas das alegações e imputações feitas pelo Ministério Público perderão sustentação, o que pode fazer com que o julgamento siga um rumo diferente daquele esperado pela população.

O Tribunal, contudo, não poderá se deixar intimidar. Ainda que se ressalte a importância da proximidade do Judiciário à sociedade, os membros da Corte devem se ater exclusivamente ao direito, e não aos clamores populares, para dirimir as questões levantadas durante as sustentações que acompanhamos nos últimos dias.

Entre tantas possibilidades, a única certeza é a de que veremos inflamados e enriquecedores debates no plenário do Tribunal.

Marina Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados


8º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[13/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 8º dia

Não há dúvidas quanto ao momento mais delicado do dia de hoje, quiçá de todos os dias de sustentações orais. O advogado de Roberto Jefferson, na defesa de seu cliente, definiu novos contornos à silhueta do mandante de todo o esquema do mensalão, apontado pelo Ministério Público como José Dirceu.

A defesa do presidente do PTB concluiu que Lula não só sabia do esquema, como ordenou que ocorresse.
Segundo o advogado, Lula era o grande mandante, cujas ordens orientavam os demais envolvidos e todos os Ministros denunciados agiam em seu nome.

O ataque a Lula já era esperado na defesa de Roberto Jefferson. Inesperadas, contudo, foram as duras críticas ao Procurador-Geral, Roberto Gurgel.

O advogado destacou que o Procurador responde à representação relativa ao caso Cachoeira no Senado Federal, e classificou como omissa a decisão de não incluir Lula no polo passivo da ação, embora não tenha sido Gurgel o Procurador Geral da República responsável pela elaboração da denúncia.

Nesse ponto do julgamento, não se poderia esperar que fosse provido o pedido de conversão do julgamento em diligência para inclusão de Lula entre os réus do processo, embora haja previsão legal que a autorize.

Não se pode crer que mesmo o próprio advogado espere que ocorra a inclusão de Lula, assim como, no primeiro dia, era improvável que o Tribunal acolhesse o desmembramento do processo, conforme requerido por Márcio Thomaz Bastos.

Ironicamente, a tese da defesa de Jeferson aproveita outro réu ligado ao PT, justamente José Dirceu. Ora, se ao final ficar decidido que o mensalão existiu de fato, um líder deverá ser apontado.

Tal como hoje está, Dirceu ocupa o topo da pirâmide, que, obviamente, pelo cargo que era dele, de Ministro Chefe da Casa Civil, e considerando que era o Presidente de fato do PT, tal como colocado da tribuna do STF pelo advogado de Genoíno, só pode ser desbancado pelo próprio Lula.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.


7º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[10/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 7º dia

Apesar de toda a preocupação do Presidente do Supremo Tribunal Federal para que o julgamento siga seu rumo sem embaraços, hoje houve o levantamento de uma questão que verdadeiramente pode anulá-lo em relação a Carlos Alberto Quaglia.

Quaglia, apontado como sócio da Natimar Ltda, é acusado de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A Natimar seria uma das sociedades utilizadas por parlamentares do Partido Progressista para intermediar o recebimento dos recursos que lhes cabiam, numa operação de “lavagem de dinheiro”.

O advogado constituído por Quaglia deixou o caso em 2008, e o acusado indicou seu novo defensor. O novo advogado, todavia, não foi intimado a participar de diversos atos da instrução do processo, pois as publicações a partir daí indicavam o nome do advogado antigo.

Assim, várias testemunhas que incluíram Quaglia no esquema foram ouvidas sem a presença de seu advogado constituído.

Isso, sem dúvida, fere o princípio da ampla defesa e do contraditório, já que a defesa constituída de Quaglia não teve a oportunidade de questionar e ouvir de maneira adequada essas testemunhas.

É uma questão grave. O Supremo sempre foi muito firme napreocupação de fazer com que o réu tenha o acompanhamento de um advogado no processo.

Ainda que o réu não compareça, que seja citado, intimado, notificado, procurado e não apareça, a disponibilização de um advogado é imprescindível. É a chamada indeclinabilidade da defesa técnica, sem a qual o processo é nulo.

Por essa razão, o Ministro Ayres Britto, no início do julgamento, anunciou o nome de advogados de peso, como Pedro Gordilho, Nabor Bulhões e Roberto Rosas para que atuem na ausência de qualquer dos advogados dos réus. São os advogados dativos, fornecidos pelo Estado.

Aliás, em um processo no qual não só os dativos, como também os advogados contratados são dignos de honorários robustos, a nulidade pode ser acolhida por provocação de advogado membro da Defensoria Pública, que representa Quaglia sem cobrar um único centavo.

Marina Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF


6º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[09/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 6º dia

Hoje, o julgamento do Mensalão começou a mostrar os primeiros sinais de cansaço, evidenciado por exposições mornas, burocráticas e sem qualquer surpresa, além da ausência de réus que causem grande repercussão na mídia.

Some-se a isso o fato de que os Ministros completaram a árdua tarefa de ouvir mais de 20 horas de exposições de advogados de defesa em apenas quatro dias, o que do ponto de vista emocional é desgastante, além de desconfortável.

Por mais que os réus sejam diferentes, o enredo por trás é absolutamente o mesmo. Ou seja, os Ministros estão agora ouvindo de forma repetida a história que já lhes foi contada de diversas maneiras nos últimos três dias.

O grande diferencial nessa hora é fazer com que as exposições dos advogados sejam marcantes, o que, ao contrário do ocorrido nas sessões anteriores, em especial a de ontem, não aconteceu hoje.

Mesmo para quem carrega uma toga sobre os ombros, manter a atenção e clareza no pensamento é difícil, o que poderá prejudicar os réus escalados para serem defendidos nos próximos dias.

A exceção deverá ser a fala do advogado de Roberto Jefferson, marcada para a próxima segunda-feira. Foi Jefferson quem denunciou todo o esquema que agora está sendo julgado.

A atenção da Corte, dos demais réus e de boa parte do público estará toda centrada nesse dia. Afinal, existe a ameaça já declarada de que o advogado de Jefferson insistirá na tese de incluir o ex-presidente Lula como réu no processo do Mensalão.

Se do ponto de vista jurídico essa tese parece fadada ao fracasso, ela certamente tem grande relevância política.

Ademais, em se tratando de Jefferson, tudo é possível. A propósito, caso sua saúde permita,o mesmo deverá assistir à sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Exímio orador e advogado experiente, Jefferson não causaria muita surpresa se utilizasse a parte final da exposição de seu advogado para, ele próprio, assumir a palavra e se defender de peito aberto.

João Batista Lira Rodrigues Jr. é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.


5º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[08/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 5º dia

Hoje, mais do que estratégias, teses ou argumentos, o que valeu mesmo foram as sustentações. Dentre todos os dias destinados às sustentações do Mensalão, nenhum outro reuniria gente tão competente e talentosa, que fez valer cada minuto de suas exposições aos Ministros.

Sustentar não é tarefa fácil, ainda mais perante o plenário do Supremo Tribunal Federal. Exige técnica, sangue frio, humildade, conhecimento profundo do processo, oratória, mas principalmente, talento.

Talento para transformar 50.000 páginas de processo em uma hora de sustentação, para traduzir o que realmente interessa, para manter uma história coordenada e intercalada, para convencer, para fundamentar uma absolvição que minutos antes parecia condenação certa.

E esse talento vai salvar a grande maioria dos réus representados hoje por esses advogados. Não que os fatos do processo serão ignorados pelos Magistrados do Supremo, mas o talento foi fundamental para instalar entre eles a dúvida acerca do afirmado pelo Ministério Público na sua acusação, incluindo aí o Deputado João Paulo Cunha, representado brilhantemente por Alberto Toron, que transformou sua fala numa apresentação contínua de provas contra a Procuradoria.

Hoje pela manhã, discutindo numa roda de amigos sobre o julgamento do Mensalão, um deles questionou se essas sustentações realmente tinham alguma validade prática, eis que, na sua visão, o posicionamento dos Ministros já estaria consolidado e nada os faria mudar de opinião. A minha resposta para ele foi simples: assista ao julgamento de hoje. Não gosto de parecer presunçoso, mas eu estava certo.

João Batista Lira Rodrigues Jr. é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados


4º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[07/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 4º dia

A sessão de hoje do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal foi marcada por duas defesas bem interessantes.

Rogério Tolentino, apontado como sócio de Marcos Valério, tem contra si a acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Dentre os fatos que apoiam a denúncia contra Tolentino está um empréstimo de R$ 10 milhões tomado no Banco BMG e repassado a Marcos Valério. Valério teria, então, encaminhado o dinheiro a parlamentares.

A defesa de Tolentino não negou o empréstimo. Ao contrário, confirmou que Tolentino pegou esse dinheiro em seu nome, como pessoa física, daí assinando três cheques em branco para Marcos Valério, não sabendo qual a destinação final do dinheiro.

Ou seja, a defesa tentou sustentar a tese de que seu cliente não possuía qualquer domínio sobre o destino do dinheiro, que foi por ele mesmo obtido junto ao BMG.

Faltam razões convincentes aí. Afinal, fazer um empréstimo de R$ 10 milhões de reais e não se preocupar com a destinação do dinheiro parece sem fundamento.

O ponto alto do dia ficou a cargo da defesa de Simone Vasconcelos, indicada como a diretora da SMP&B, agência de publicidade de Marcos Valério.

Simone seria a responsável por saques no Banco Rural, inclusive com a utilização de um carro forte.

A sustentação oral do advogado de Simone, Leonardo Yarochewsky, foi firme, não perdeu tempo fazendo lamentações ou ataques à denúncia apresentada pelo Procurador Geral da República.

Disse com todas as letras que saiu dinheiro da SMP&B e que os pagamentos eram destinados ao PT, dando vários nomes, dentre eles os de Pedro Henry e Pedro Correa, ex-deputados.

O julgamento é judicial, o que quer dizer que por mais que a defesa traga bons argumentos e provas robustas, muitas vezes o juiz se apega a outros detalhes, mesmo que pequenos, e conclui em sentido completamente oposto.

Mas não se pode negar que foi uma defesa técnica, bem construída a de Simone.

Só não precisava ter se referido ao momento lamentável que atravessa o grandioso Clube de Regatas do Flamengo.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF.


3º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[06/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 3º dia

Após uma sessão com discussões acaloradas entre os ministros e o monólogo de sexta feira protagonizado pelo Procurador Geral da República, a sessão de hoje inaugurou a troca de acusações típica da presença de vários advogados dentro de uma mesma denúncia.

Para a atuação de Roberto Gurgel sobraram qualificações como “risível”, “criação mental” e até “o mais atrevido ataque à Constituição Federal”.

Para Roberto Jeferson restou ser o ponto comum das defesas, que não vacilaram em dizer que o presidente do PTB variou seu discurso, classificado como teatral, a depender dos próprios interesses.

A defesa de José Dirceu subiu à tribuna com dedicações ao ministro Celso de Mello e suavizando o tom apimentado com que antes se manifestou em relação à denúncia.

Continuou negando toda e qualquer acusação, afirmando que a denúncia não conseguiu indicar precisamente as provas para a condenação, apesar de também não apontar especificamente as provas na maioria das refutações. Negou tudo, e com muita ênfase, afirmou que José Dirceu não exercia qualquer influência sobre o PT, mas sua defesa não entregou qualquer companheiro petista.

Se Garrincha certa vez alertou que faltava combinar a estratégia do jogo com os adversários russos, faltou à defesa de Dirceu combinar sua versão com seus companheiros de partido, pois a defesa de José Genoíno não hesitou em dizer que, embora ele fosse formalmente o presidente do PT, o presidente de fato era o próprio Dirceu, devolvendo a bola quadrada ao ex-Ministro da Casa Civil.

Também faltou combinar com a defesa de Delúbio.

Apesar das inúmeras menções ao PT e à cúpula do partido, em nenhum momento as defesas de Dirceu e Genoíno mencionaram, nem uma única vez, o nome do ex-Presidente Lula, mas o advogado de Delúbio não foi convidado para a estratégia e na sua introdução escancarou que tudo começou na montagem da chapa Lula e José Alencar, em reunião na qual Lula estava presente.

E seguiram-se as divergências. O advogado de Dirceu não apelou ao seu passado, embora tenha dele lembrado. De Genoíno, sabe-se até que possui a ficha de inscrição n. 07 no PT.

O advogado de Dirceu não rebateu especificamente os fatos e a todo o momento, repita-se, negou qualquer pagamento. O de Delúbio trouxe gráficos, tabelas demonstrativas e disse que foi dado dinheiro a um monte de gente.

E a defesa Marcos Valério? Foi burocrática, sem surpresas ou ataques.

Enfim, se o “mensalão” foi o mais atrevido caso de corrupção da história ou se a denúncia do Procurador Geral da República é o mais atrevido ataque à Constituição Federal, caberá aos ministros decidirem ao final.

Mas que houve atrevimento, isso houve, resta saber de quem.

Marina Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF.


2º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[03/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 2º dia

Se a sessão de julgamento de ontem teve momentos de emoção e calor, a de hoje foi fria, distante e impessoal, com a presença onipotente do Procurador-Geral da República lendo toda a sua acusação, o que consumiu a tarde inteira. Ninguém mais falou ou emitiu opinião. Nada!

Foi um jogo de futebol com um só time em campo atacando o tempo todo,sem enfrentar resistência da defesa ou do goleiro. Enfim, mais uma etapa burocrática vencida, em que pese o cronograma estar atrasado já em um dia.

Digno de nota nessa cansativa leitura da tarde foi o seu início, quando de forma incisiva, repetitiva, dura e até mesmo passional às vezes, o Procurador fez menções contundentes a José Dirceu, que o nominou como “chefe da quadrilha” que operacionalizou o esquema do mensalão.

Mesmo ao tratar dos outros réus do chamado núcleo político da operação, Gurgel frisou, em vários momentos, a interferência do ex-Ministro da Casa Civil em todos os atos praticados pelos dirigentes do PT. Dirceu, segundo a denúncia, deveria aprovar todos os acordos feitos, mesmo após deixar a presidência do Partido.

Genoíno, seu então Presidente à época, não tinha qualquer autonomia. Bem ou mal, essa declaração dificulta ainda mais a situação do ex-Chefe da Casa Civil, ao passo que parece aliviar juridicamente a situação de Genoíno.

Dificulta também a situação de Dirceu o fato de que vários dos encontros entre os núcleos político, publicitário e financeiro da operação teriam ocorrido dentro das “quatro paredes do próprio Palácio do Planalto”, segundo o Procurador.

Outro ponto que também teve bastante atenção de Gurgel foi a questão dos ditos “acordos partidários”. A perícia realizada na documentação comprovou que os parlamentares recebiam dinheiro.

Segundo os acusados, esse dinheiro seria direcionado aos partidos, o que o Procurador buscou desmontar, inclusive fazenda piadas, afirmando que os réus não apresentaram documentos comprovando o destino do dinheiro e, além disso, faziam questão de receber em espécie, e não se utilizavam do sistema bancário.

Comprovar que o dinheiro das transações ia para os deputados, e não para os partidos, enfraquece a tese de caixa dois empregada principalmente pela defesa dos membros do núcleo político do esquema. As sustentações orais da próxima semana atacarão pontualmente todos esses argumentos, o que trará novamente momentos de discussão forte.

Talvez o ponto alto mesmo do dia tenha sido a leitura da longa sustentação oral diretamente de um iPad e a criação de um site pelo Ministério Público Federal para ensinar as crianças o que é o Mensalão. É... sinais de um novo tempo...

João Batista Lira Rodrigues é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados


1º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[02/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 1º dia

O julgamento do “mensalão” começou exatamente como todos esperavam, com uma dura discussão nos seus primeiros instantes.

O debate suscitado pelo advogado e ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, sobre a incompetência do Supremo para julgar réus que não sejam parlamentares, não foi sem propósito, ao contrário, pois quando analisada a questão pelo STF, em dezembro de 2006, a composição era diferente da atual. Três ministros não estavam presentes naquele primeiro julgamento: Rosa Weber, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Se o ex-ministro da Justiça não obteve o que queria – o desmembramento do processo – é certo que gerou animosidade e grande controvérsia no Tribunal, que viu o relator bater boca com o ministro Lewandowski, revisor do processo, além de gerar um prolongamento de 4 horas inesperadas e ininterruptas de discussões.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o desmembramento e trouxe no bolso longo voto escrito e bem fundamentado, citando julgamentos de vários dos atuais e ex-ministros sobre o assunto, e que pareciam confirmar sua tese.

Entretanto, Lewandowski foi o único a mudar de posição.

O foro de prerrogativa, que por anos é lembrado como o privilégio instituído pelo regime militar na Emenda n. 01/69, foi festejado pelo ministro Gilmar Mendes como a grande causa que permitiu a conclusão do processo, deixando-o pronto para julgamento.

Enquanto no passado não muito distante os réus lutavam para que seus processos fossem agraciados com alguma prerrogativa de foro, hoje o que se quer, quem diria, é a vala comum dos inúmeros recursos.

Talvez o motivo dessa mudança de postura possa ser explicado no voto do ministro Dias Toffoli. Ele lembrou a alteração constitucional que atualmente dá ao STF maior liberdade para prosseguir nas ações criminais contra parlamentares, sem a necessidade de prévia autorização da Câmara ou do Senado.

Ao final, o Supremo confirmou seu entendimento de longa data e há 9 anos consolidado em súmula: não há ilegalidade na reunião de vários réus em um mesmo processo no foro privilegiado, quando há forte ligação das condutas julgadas, mesmo que algum acusado não tenha direito ao foro privilegiado.

E o processo segue em bloco.

Murilo Leitão é advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília, DF.