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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO" - Registro dos dias 11 a 20

 
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O dia a dia do julgamento do "mensalão":
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Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


20º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[06/09/12]   Julgamento do Mensalão - O que foi mais importante no 20º dia

Na sessão da tarde de hoje se findaram os votos em relação ao item da denúncia que trata do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, atribuído a José Roberto Salgado, Kátia Rabelo, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane, todos integrantes da cúpula do Banco Rural.

Considerados como os grandes esquematizadores dos empréstimos que alimentaram o Mensalão, apenas Ayanna Tenório foi absolvida, ficando vencido o Ministro Joaquim Barbosa, pois, na concepção da Corte, não havia provas suficientes para sua condenação.

O fato de maior relevância do dia, porém, foi a preocupação do Ministro Presidente, que ao iniciar seu voto demonstrou apreensão, também trazida anteriormente pelo Ministro Gilmar Mendes, em relação às criticas veladas de que o Supremo estaria inovando no julgamento do Mensalão, o que colocaria em xeque o devido processo legal e enfraquecendo garantias fundamentais que existem há décadas.

O próprio processo penal, contudo, é essencialmente garantista, como lembrou o Presidente. A própria absolvição de Ayanna Tenório é prova disso, uma vez que seu cargo ou sua imperícia, nesse caso, não poderiam jamais ser suficientes para sua condenação.

A fundamentação é exatamente o que legitima os magistrados. Como não podem ser controlados pela via eleitoral da mesma maneira que os membros do Executivo e do Legislativo, precisam se legitimar de outra forma. Sua transparência vem, justamente, da obrigação em sempre fundamentarem suas decisões.

Nesse quesito, o Supremo tem sido satisfatório, e cumpriu com fidelidade o seu dever. Gilmar Mendes já tinha ressaltado, ao começar a votar que, apesar da indignação justa do povo, contra o qual se operou o esquema do Mensalão, o Supremo jamais poderia se furtar a observar princípios como o da ampla defesa, e não o havia flexibilizado uma vez sequer.

Se o compromisso do magistrado é mesmo com o Direito, como afirmou, na semana passada, o agora Ministro aposentado Cezar Peluso, então não há outro caminho senão esse da análise rigorosa de provas e respeito aos princípios.

A justiça deve ser feita com base nesses critérios que têm sido, sim, acatados pelo Supremo Tribunal, doa a quem doer. Como bem observou o decano da Casa, Celso de Melo, ao citar Rui Barbosa, “o bom ladrão salvou-se na cruz, mas não há salvação possível para o juiz covarde”.

E pelo o que se tem visto, a grande maioria do Supremo não é feita de covardes.

Marina Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Leia na Fonte: Estadão
[06/09/12]  Veja as frases de destaque do 20º dia de julgamento - por João Cosceli

No 20º dia de julgamento do mensalão, os ministros terminaram de votar o item 5 da denúncia, que trata de gestão fraudulenta. Pela análise da Corte, a cúpula do Banco Rural, formada por José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane, foi considerada culpada. Ayanna Tenório, ex-diretora foi absolvida. Veja abaixo as principais frases do dia.

“Os autos demonstram um inequívoco descompasso dos dirigentes do Banco Rural” - ministro Gilmar Mendes.

“Foi a sucessão de ações e omissões que caracteriza um reprovável modo de administração” – ministro Gilmar Mendes.

“Não é difícil concluir que as ações identificadas pelo Banco Central foram executadas deliberadamente pelos dirigentes do banco” - ministro Gilmar Mendes.

“Não tenho dúvida quanto à caracterização dos elementos que levam à configuração do crime de gestão fraudulenta” – ministro Gilmar Mendes.

“O Banco Rural não cumpriu as instruções do Banco Central” - ministro Marco Aurélio Mello.

“É aceitável assentar-se a culpa sobre Kátia Rabello e José Roberto Salgado não pelos cargos que ocupavam no banco, mas pelos contatos com Marcos Valério, com o chefe de gabinete da Presidência, também acusado no processo, José Dirceu” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Quanto à absolvição de Ayanna Tenório, não resta dúvida. Não logrou o Ministério Público comprovar culpa” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Esse controle interno foi implementado não no ângulo econômico-financeiro, mas sob o ângulo administrativo, indicando que ele seria subordinado a Ayanna, que o tribunal disse não ter culpa” – ministro Marco Aurélio Mello.

“A situação de Samarane não é diversa da situação de Ayanna” – ministro Marco Aurélio Mello.

“O exame da denúncia formulada pelo MP e também o exame da defesa oferecida pelos réus, além da análise crítica produzida pelos autos, convencem-me que se formou na cúpula do Banco Rural um verdadeiro núcleo criminoso, com vontades para a realização da obra comum, permitindo que os agente atuassem” – ministro Celso de Mello.

“Os crimes foram orquestrados, de uma forma típica de uma organização criminosa. Não é necessário que todos os envolvidos participem de todas as tarefas para que sejam considerados parte do esquema” - ministro Celso de Mello.

“Os descuido foram em quantidades enlouquecidas” - presidente do STF Carlos Ayres Britto.

“Samarane tinha total ciência das ilicitudes da concessão e das renovações dos empréstimos” - presidente do STF Carlos Ayres Britto.


19º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[05/09/12] Julgamento do Mensalão - O que foi mais importante no 19º dia

O julgamento de hoje, continuação da sessão de segunda, foi focado na responsabilidade dos gestores do Banco Rural, uma das possíveis fontes que gerou os recursos financeiros que abasteceram o Mensalão.

Com a complementação do voto do Ministro Revisor Lewandowski e a apresentação dos votos dos Ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, fica cada vez mais claro que os empréstimos realizados pelo Banco Rural teriam sido feitos de fachada.

Na verdade, os ditos empréstimos teriam um caráter mais próximo de uma doação, concedida a Marcos Valério para que este utilizasse sua influência junto ao governo em favor do Banco Rural.

Explica-se: o Banco simulava a existência de um empréstimo que nunca existiu, que nunca teve lastro e que nunca seria pago para entregar de forma rápida e contínua uma série de recursos livres e desimpedidos nas mãos de Valério.

Valério, de posse desse dinheiro, teoricamente abasteceria o núcleo político do Mensalão, fortalecendo o próprio Partido dos Trabalhadores. Em contrapartida, defenderia os interesses do Banco Rural junto às cabeças coroadas do mesmo Partido, fazendo com que o banco gozasse de melhor prestígio e, por conseguinte, pudesse ter melhores negócios com a administração pública.

O julgamento de hoje traz algumas conclusões importantes, que vão impactar definitivamente os rumos desta causa e até a forma como o Supremo Tribunal Federal irá se posicionar no futuro com relação a causas de lavagem de dinheiro.

Em primeiro lugar, os Ministros do Supremo parecem cada vez mais consagrar o entendimento de que houve dinheiro ilícito desviado exclusivamente para financiar uma grande operação política de cooptação de interesses. Ou seja, para que houvesse o Mensalão, seria fundamental a comprovação da existência de dinheiro ilícito que o abastecesse.

Para esses Ministros, que hoje representam a metade do Plenário do Supremo, em que pese a absolvição de uma Vice-Presidente do Banco, está mais que comprovada a existência do dinheiro que o abastecia.

Em segundo lugar, importante notar que o Supremo está dando uma grande importância ao agente financeiro intermediário das transações financeiras, no caso, o Banco Rural. Geralmente, as condutas dos gestores financeiros eram colocadas de lado pelo Judiciário, deixadas para serem reguladas pelos órgãos de controle, como por exemplo, o Banco Central.

Mas no caso do Mensalão, o Supremo fez uma análise profunda das condutas do Banco Rural e de seus dirigentes, verificando que o Banco não seguiu as normas e regras de gestão do mercado e dos órgãos de controle (compliance), expondo seus clientes e o próprio sistema bancário à gestão fraudulenta, condenando seus responsáveis. É uma mudança de rumo que fará os executivos de banco no país a pensarem duas vezes em saírem do rumo.

Finalmente, a seguir nessa marcha, os demais réus desta causa devem começar a se preocupar. É que decorrido o julgamento de ao menos um terço dos réus do Mensalão, já é possível notar que os votos dos Ministros estão profundos, bem fundamentados, recheados de fatos claros e especialmente duros.

Teoricamente falando, as condutas mais simples e de menor gravidade estão sendo ora julgadas, e os resultados foram expressivos e contundentes do ponto de vista legal. Ao que tudo indica, o Mensalão não é uma piada no salão do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

João Batista Lira Rodrigues Jr. é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados

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Leia na Fonte: Estadão
[05/09/12] Veja as frases de destaque do 19º dia de julgamento do mensalão - por Flávia D’Angelo

Na 19ª sessão de julgamento do mensalão os ministros analisaram a conduta dos réus do item 5 da denúncia, que trata de gestão fraudulenta no Banco Rural. Na direção diferente do ministro relator e do revisor. os ministros que apresentaram seus votos nesta quarta acompanharam na íntegra com a ministra Rosa Weber, que pediu a condenação de José Roberto Salgado e Katia Rabello, respectivamente ex-vice-presidente e ex-presidente da instituição. Ayanna Tenório foi absolvida e Vinicius Samarane ainda pode ser. A votação segue nesta quinta-feira. Veja as principais frases do dia.
“A situação está provada de maneira farta. Houve a ocultação de documentos para que a informação não chegasse ao Banco Central” – ministra Cármen Lúcia.

“Não se guardou qualquer respeito ao que era identificado e ao que se tinha como dados concretos, quer com a condição das empresas, das garantias que elas demonstravam” - ministra Cármen Lúcia.

“Houve descumprimento não apenas nos contratos e renovações, mas em todas as regras, inclusive relatórios” – ministra Cármen Lúcia.

“De pronto posso afirmar que apoio o voto da ministra Rosa Weber. Acompanho a condenação de José Roberto de Salgado, Vinicius Samarane e Katia Rabelo e absolvo Ayanna Tenório” – ministra Cármen Lúcia ao começar o seu voto.

“O que me parece é que eles alçaram uma pessoa sem conhecimento técnico. Uma verdadeira laranja” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Somente ingressou no banco em abril de 2004 e diante de sua inexperiência somente natuava na área administrativa do banco. Sua área era gestão de pessoa e recursos humanos” – ministro Antonio Dias Toffoli sobre Ayanna Tenório.

“O fato é que não se justifica conceber tal delito como habitual, uma vez que não há qualquer elemento que se leva acreditar ser necessária reiterar a conduta fraudulenta. Nos termos materiais, não resta dúvida” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Não importa que foram pagos depois. O objetivo era fugir da fiscalização” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Por gestão fraudulenta deve entender todo ato de administração voluntariamente consciente com manobras de efeito para fraude” – ministro Antonio Dias Toffoli.

“Na gestão fraudulenta se praticam atos ardilosos e bem orquestrado para dissimular o fim” - ministro Antonio Dias Toffoli.

“Estava com o meu voto pronto, mas o voto do revisor me convenceu que no mínimo há uma dúvida razoável pela participação da senhora Ayanna Tenório” – ministro Luiz Fux.

“Na verdade a entidade bancárias serviu de uma verdadeira lavanderia para cometer um crime que nem está na lei. Devia ser gestão tenebrosa, pelos riscos e consequências que acarretam à economia”- ministro Luiz Fux.

“Temos aqui a comprovação de empréstimos falsos renovados para evitar o adimplemento (pagamento)” – ministro Luiz Fux.

“Se não estivesse nem lido o processo, vossa excelência teria me convencido com o seu relatório” – ministro Luiz Fux sobre o voto de Lewandowski para a conduta de Ayanna.

“Não há função mais desconfortável para o magistrado do que essa de julgar questões criminais e impor penas” – ministro Luiz Fux.

“A conivência de diretores de bancos a auditorias se tornou uma prática comum, o que prejudica o sistema financeiro e, consequentemente, a economia popular” – ministro Luiz Fux.

“O que há de se verificar, é quem detinha o controle da organização para efetuar os fatos que configuram os delitos” – ministra Rosa Weber.

“Foram desacatadas as regras do tráfego bancário, em contrariedade com o que a lei exige, o que configura gestão fraudulenta” - ministra Rosa Weber.

“Foge à ordem normal das coisas empréstimos não cobrados e a falta de preocupação do devedor” – ministra Rosa Weber.

“A conduta de omissão quando o réu poderia ou deveria agir, para mim, não está caracterizada” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Não estou autorizado a concluir que Ayanna tenha contribuído com o crime de gestão fraudulenta, até porque o delito em questão não comporta o dolo eventual ou a modalidade culposa” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A participação de Ayanna era um tanto quanto bissexta. Ela era chamada quando faltava quórum e era cobrada em relação à função que exercia, que era dos recursos humanos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Parece-me razoável concluir que ela, com sua pouca experiência na área, não teve outra opção se não concordar com a renovação dos empréstimos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Ela nada mais fez do que seguir as orientações do vice-presidente de operações” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O papel específico de Ayanna nessas operações deve ser analisado com muito cuidado. O dolo específico não ficou evidenciado” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Ao meu ver, não ficou comprovado que Ayanna tinha conhecimento das ilicitudes dos contratos de empréstimos concedidos às agências de publicidade, até porque entrou na instituição depois da conclusão desses processos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.


18º dia


Leia na Fonte: Estadão
[03/09/12]   Veja as principais frases do 18º dia de julgamento do mensalão - por Flávia D’Angelo

No 18º dia de julgamento do mensalão, o STF analisa o item 5 da denúncia que trata da gestão fraudulenta. O ministro relator Joaquim Barbosa iniciou a sessão com a retomada da leitura de seu voto e condenou todos da cúpula do Banco Rural envolvida no esquema. Depois o ministro revisor deu início à leitura de seu voto. Veja abaixo as principais frases do dia.

“Concluo então diante de todo esforço que o réu agiu dolosamente e praticou o crime na qualidade de dirigente máximo do Banco Rural” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Nesse modo negligente de proceder do banco, na verdade ilícito, foi concedido empréstimo ao PT” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O que não se pode admitir é que o segundo diretor na escala máxima desconhecesse os procedimentos adotados pela instituição que dirigia” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O próprio Banco Central ao analisar operações A e B do Banco Rural reclassificou 8 operações delas para o nível C” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O Banco Rural incrementou artificialmente seu patrimônio líquido, o que contribuiu para a diminuição da liquidez e descapitalização. Estava se corroendo por dentro mediante esses artifícios” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Não apenas as concessões e as renovações dos empréstimos, mas também o mascaramento da análise de risco constituem gestão fraudulenta” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O relacionamento com o Banco Rural transcendia uma mera prática bancária ou mercantil” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“São delitos que se distinguem de um assassinato, por exemplo” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Estamos fartamente demonstrados que os réus geriram fraudulentamente o Banco Rural. Imponha-se então a condenação do crime descrito no item 5″ - ministro Joaquim Barbosa.

“Não há como falar em incompatibilidade entre os delitos. Os réus, ao atuarem dolosamente na simulação de empréstimos, infringindo as normas, incorreram tanto no crime de gestão fraudulenta e de lavagem de dinheiro” - ministro Joaquim Barbosa.

“Para que o grupo criminoso obtivesse sucesso, era necessário a omissão dolosa de Ayanna e Samarane em suas funções. Conclui-se que os réus, em divisão de tarefas típica de uma quadrilha organizada, atuaram intensamente na simulação de empréstimos e utilizaram mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter simulado desses empréstimos” - ministro Joaquim Barbosa.

“É preciso lembrar que o crime foi praticado em um ato orquestrado. Nesse contexto, não é necessário que cada um dos réus tenha participado de todas as etapas do processo. Com a divisão de tarefas, cabia a cada um uma função que contribuía para o sucesso da operação final” – ministro Joaquim Barbosa.

“Os principais dirigentes do banco, justamente para encobrir o caráter simulado dessa operação, utilizaram mecanismos fraudulentos, como a sucessiva renovação dos contratos, incorreta classificação do risco dessas operações, desconsideração da insuficiência financeira (das agências)” – ministro Joaquim Barbosa.

“A instituição não fez qualquer análise de crédito” - ministro Joaquim Barbosa sobre a concessão às agências de publicidade.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[03/09/12]   Julgamento do Mensalão: no 18º dia, a primeira sessão com 10 juízes

Minerva, na mitologia romana, é a deusa da guerra, da sabedoria e da estratégia. Equivale à Atena na mitologia grega.

Essa raiz histórica e mitológica atualmente serve de adjetivo ao poder da decisão, da diretiva no caso da dúvida.

Na primeira sessão após a aposentadoria do Ministro Cezar Peluso, o Plenário foi ocupado por apenas dez ministros, tornando real a hipótese do empate em qualquer das questões a serem enfrentadas.

Nessa situação há quem sustente, como o Ministro Marco Aurélio, que cabe ao Presidente da Corte o voto desempate, o voto de Minerva.

De fato, o Regimento do Supremo prevê algumas circunstâncias de empate, mas não no caso de Ação Penal Originária, ou seja a Ação Penal que se inicia na própria Corte.

Existem, por mais próximo, previsões de empate em recursos de matéria criminal e em habeas corpus, quando prevalece a decisão mais favorável ao acusado.

Entretanto, o artigo 13, IX do Regimento do STF diz que é atribuição do Presidente proferir voto de qualidade nas decisões do Plenário, quando não haja solução diversa prevista, em virtude de impedimento ou suspeição, vaga ou licença, quando seja urgente a matéria e não possa convocar o Ministro licenciado.

Há não muito tempo essa mesma discussão colocou o Supremo em situação muito peculiar.

Na ocasião, discutia-se se o Ministro Cezar Peluso poderia desempatar a votação sobre a eficácia da Lei da Ficha Limpa em processo que envolvia Jader Barbalho (PMDB).

No primeiro momento, Peluso se recusou a desempatar argumentando que somente um déspota usaria o voto de qualidade e chegou-se a cogitar que o responsável pelo impasse, aquele que deixou de nomear o décimo primeiro integrante da Corte, deveria ser convocado a dar a solução: Lula.

Mas Lula não nomeou e Peluso sentiu o peso da pressão. Votou, desempatou e Jader tomou posse no Senado.

Agora o risco volta a rondar o Supremo e em um processo com forte apelo político, no qual o partido do Governo, que nomeará o próximo ministro, está no banco dos réus.

Ao que parece, o sistema republicano e democrático é, de certa forma, incompatível com a exaltação de prerrogativa de poder fundada na ocupação eventual de cargo, pois confere supremacia e faz superministro qualquer deles, sem explicação lógica, jurídica e imparcial.

O que se espera, de qualquer forma, é que o julgamento siga sem que se recorra à sabedoria de Minerva, até para que não se caia novamente na possibilidade de aguardar o desempate pelo ocupante da cadeira atualmente vazia, transferindo a estratégia do combate a quem indicará o próximo ministro.

Marina Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advocacia, Brasília/DF.


17º dia


Leia na Fonte: Estadão
[30/08/12]  Veja as frases de destaque do 17º dia de julgamento do mensalão - por Flávia D’Angelo

No 17º dia de julgamento do mensalão, os ministros da Corte se despediram formalmente de Cezar Peluso, que pelo última vez participou de uma sessão no STF. Antes disso, Ayres Britto finalizou a votação do item 3 da denúncia e condenou todos conforme o ministro relator Joaquim Barbosa. Na seunda parte da sessão, Barbosa deu início à leitura do item 5, que trata de gestão fraudulenta e tem como réus os ex-diretores do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Henrique Samarane. Veja abaixo as principais frases do dia.

“Homenagens formais não fazem bem ao coração, mas não posso deixar de dizer que pertencer ao STF é uma honra” - minisstro Cezar Peluso.

“Esta é uma casa de fazer destino e Vossa Excelência veio para confirmar esse designo histórico do Brasil. Receba as nossas homenagens” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Toda a movimentação referente a novembro de 2004 foi ocultada pelo Banco Rural” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“A diretora financeira concedeu os empréstimos mesmo com os atrasos na amortizações (…) em contrariedade às normas do Coaf e as suas próprias regras, a instituição manteve o rating para o PT” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“O risco dessas operações eram tão elevados que um dos membros do comitê na renovação de mútuo consignou que a proposta envolvia risco banqueiro” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“Deve-se evidenciar que considerando os manuais internos as propostas de créditos da Graffiti deveriam ser avaliadas por comitê de crédito” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“Nas operações de crédito, o Banco Rural chegou ao ponto de aceitar garantia inválida” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Para estabelecer critério o BC editou uma resolução que determina que as instituições financeiras devem classificar as operações de crédito em ordem crescente de risco” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Tais fatos dão pleno suporte a afirmação da acusação de que os cadastros sequer eram atualizados, estavam instruídos por informação falsa e quando aparecia insuficiência era ignoradas pelo Banco Rural” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os peritos concluem que o banco descumpria conscientemente normativos de lavagem de dinheiro do Banco Central” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Fica evidente que o Banco Rural ao conceder o empréstimo não observou o endividamento financeiro do PT em 2002″ - ministro relator Joaquim Barbosa.

“O empréstimo de R$ 3 milhões (ao PT) em março de 2003 foi liberado sem que tiver sequer cadastro do partidos, das pessoas responsáveis e dos avalistas” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não há anotações referentes a consultas cadastrais nem documentos que ratifiquem a situação patromonial dos cadastrados” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“O Banco Rural omitiu dados para a perícia e arrancou algumas páginas de documentos“ – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Não dá pra aceitar a tese que os recursos eram simplesmente privados. Um recurso público não se despubliciza” - presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Tinha sim recursos públicos do Banco do Brasil. Tanto é verdade que os recursos depositados na Visanet tinha um respectivo registro contábil de um ativo do BB” - presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Encontro provas que Henrique Pizzolato realizou aportes indevidos para a agência de Marcos Valério e sócios. A instituição autorizou vultuosos repasses para as agências” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“A lei na sua redação final foi intencionalmente redigida feita sob medida para esses autos que estamos a falar” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Corroboro o juízo condenatório proferido pelo relator da ação” - presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“O MP conseguiu desempenhar a contento o seu ônus de provar em juízo as imputações feitas aos réus desta ação penal no item 3 da denúncia” - presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“O domínio é do processo penal, que não está submetido ao processo de contas. Há uma exceção. Se a instância penal concluir pela licitude, a contábil não pode contestar. As duas não se comunicam” - presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Tribunal de contas não é órgão judicante. Não fazem parte do poder Judiciário, tanto quanto as CPIs, como as delegacias de polícias” - presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“A prova constante dos autos não deixa dúvida do que as posições funcionais ocupadas por João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato foram decisivamente usadas para beneficiar ilicitamente as empresas de Marcos Valério” - presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“De tudo que se contém nesse processo nao tem margem para dúvida quanto às ações de Valério e seus sócios para confirmação de desvio público da Câmara e do BB”- presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

“Em síntese o que procuro alertar anota a ambiência factual retratada pelas provas periciais, testemunhais e de uma maneira geral documentais, permite ainda a individualização das condutas” – presidente da Corte ministro Carlos Ayres Britto.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo

[30/08/12]
  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 17º dia

Concluída uma das etapas do julgamento do mensalão e já definidos os primeiros acusados e absolvidos, a dúvida agora está em saber se algum deles será recolhido à prisão.

Embora por placar apertado, o deputado João Paulo Cunha foi condenado por lavagem de dinheiro, pois não se acredita que qualquer dos seis ministros que o condenaram volte atrás.

Mas isso, como já sinalizou o Ministro Cezar Peluso ao estipular seis anos de detenção para o deputado, não é suficiente para garantir que João Paulo tenha um único dia em regime fechado.

Em regra, o regime fechado, aquele no qual a pena é cumprida em estabelecimento prisional, só é aplicado quando a pena é superior a oito anos.

Ainda tendo o voto do ministro Peluso como parâmetro, e considerando a regra geral dos oito anos para o regime fechado, poder-se-ia dizer que os demais réus já julgados, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, certamente poderiam passar algum tempo recolhidos à prisão.

Todavia, na prática a teoria é outra.

Tudo ainda pode acontecer, mas a chance de nenhum réu, ou poucos, cumprirem pena em um presídio, não pode ser desprezada.

Isso porque a aplicação da pena depende de vários pontos capazes de influenciar na sua quantidade, e que ainda não foram nem de perto abordados pelo Plenário do Supremo.

Em primeiro lugar, os crimes são analisados um a um, colhendo-se a quantidade da pena de forma individualizada, com a chamada dosimetria da pena, que nada mais é, como o próprio nome explica, a dosagem da punição.

A dosimetria é realizada em três fases. Na primeira são analisados critérios pessoais do réu e de como o crime foi cometido.

Na segunda, verifica-se se há circunstâncias atenuantes ou agravantes, a partir do que reza nosso Código Penal.

Uma agravante, por exemplo, é o cometimento do crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo. Mas a aplicação das agravantes e atenuantes também não é tão simples, pois somente podem ser invocadas se não compuserem o elemento do crime.

Ou seja, um crime cuja razão de ser é a violação de dever inerente ao cargo, não pode ter a pena agravada pelo mesmo motivo.

Na terceira e última fase são consideradas as causas de aumento ou diminuição das penas previstas para cada crime, que podem ficar abaixo do mínimo previsto ou ultrapassar o máximo estipulado no Código Penal.

Não obstante, depois de encontrada a quantidade da pena para cada crime, ainda deve ser analisada se não está prescrita, e aí entram várias outras análises, cálculos, etc.

Depois, se o mesmo acusado responder por mais de um crime, investiga-se se foram cometidos dentro de um mesmo contexto ou não, e daí as penas podem ser simplesmente somadas ou aumentadas em determinados percentuais.

Pois é, é complexo. Aliás, se é muito complexo para um juiz em um único crime fechado no silêncio do seu gabinete, imagine para 11 juízes em mais de uma centena de crimes e sob os holofotes de um país inteiro.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF.


16º dia


Leia na Fonte: Estadão
29/08/12] 
Veja as principais frases do 16º dia de julgamento do mensalão - por Flávia D’Angelo

O 16º dia de julgamento do mensalão foi marcado pela definição do placar em relação ao item 3 da denúncia, que trata dos desvios de recursos públicos no Banco do Brasil e na Câmara dos Deputados. Além disso, os ministros fizeram uma homenagem a Cezar Peluso, que deixa a Corte na semana que vem por tazão de sua apoesnetadoria. Veja abaixo as principais frases do dia.
“Todos sabem que a corrupção não acontece à luz do dia. Um recebeu em casa e o outro recebeu das mãos da própria mulher” – ministro Marco Aurélio Mello.

“Agentes públicos que se deixam corromper qualquer que seja a sua posição na hierarquia do poder e particulares que corrompem os servidores do Estado, quaisquer que sejam os meios empregados e as vantagens oferecidas, prometidas ou até entregues, sendo irrelevante o destino que sejam dado a elas, são eles corruptos e corruptores. Os profanadores da República. São eles os deliquentes da ética no poder”- ministro Celso de Mello.

“Perícias realizadas nas esferas de investigações policiais, a pérícia extra-judicial não é um simples indício e sim prova técnica e por isso pode ser considerada pelo julgador na sentença”- ministro Celso de Mello.

“O teor da denúncia que o procurador-geral ofereceu e o seu conteúdo fazem me lembrar com preocupação do livro ‘A Arte de furtar’, escrito em 1652″- ministro Celso de Mello.

“Os membros do poder quando assim atuam transgridem exigências éticas que devem pautar e considerar a atividade política” – ministro Celso de Mello.

“Ética e política nem sempre andam juntas no processo político brasileiro” – ministro Celso de Mello.

“Sabemos que com a prática de qualquer ilícito penal em relação à sociedade e ao Estado não é e nem pode ser insistida, arbitrária” - ministro Celso de Mello.

“Disse Pizzolato que apenas fez um favor ao PT de pegar o dinheiro na agência e entregue em envelope” - ministro Marco Aurélio Mello.

“A ciência dos sócios decorrem da administração qualificada e não somente da qualidade de sócios. Mesmo porque houve depósito na conta de um dos sócios” - ministro Marco Aurélio Mello.

“Tivemos prestação, sem contra prestação” - ministro Marco Aurélio Mello.

“Os sócios estão presentes na corrupção passiva. Eles não se igualam a Marcos Valério” - ministro Marco Aurélio Mello.

“O destino do numerário pouco importa” - ministro Marco Aurélio Mello.

“Houve um pagamento escamotiado. Não teria uma justificativa plausível e foi precedido de uma reunião no dia anterior” - ministro Marco Aurélio Mello.

“Decorre da lei que a lavagem pressoupõe a ocultação” - ministro Marco Aurélio Mello.

“No processo penal nos vem da Constituição o princípio da não culpabilidade. As provas comeptem ao autor da ação popular. Ao réu não cabe provar a inocência” - ministro Marco Aurélio Mello.

“O que fizeram com o Banco do Brasil? Em operações singelas se tiram R$ 73 milhões para não fazer serviços algum. Eu fico a imaginar como nós descemos na escala das degradações. É um fato extremamente grave” - ministro Gilmar Mendes.

“A SPM&B recebeu R$ 1 milhão sem produzir nada” – ministro Gilmar Mendes.

“O dinheiro recebido foi reinserido na economia formal” – ministro Gilmar Mendes.

“O efeito econômico do crime não é lavagem de dinheiro. Se o agente deposita o dinheiro em sua conta, paga a viagem não há que se acusar de lavagem de dinheiro” – ministro Gilmar Mendes.

“O que se coloca sobre suspeita são as valorações e não os fatos” – ministro Gilmar Mendes.

“Não pode haver condenação somente baseada em prova obtida em inquérito” - ministro Gilmar Mendes.

“Os direitos humanos só têm direito frente a outros. Eles só podem funcionar num Estado Constitucional” - ministro Gilmar Mendes.

“A presença de Vossa Excelência fica marcada na história deste tribunal e na história do Brasil” - procurador-geral da República Roberto Gurgel.

“Antes de encerrar em quero dizer que este não é apenas o último voto que dou nesta Casa que servi por quase 10 anos. Devo dizer que nenhum juiz verdadeiramente na sua função condena ninguem por ódio. Há uma misericórdia que pune” - ministro Cezar Peluso.

“Visanet é um condomínio entre os acionistas da Visanet. Uma vez pagas as despesas, esse dinheiro é dos titulares da bandeira” – ministro Cezar Peluso.

“Não vejo na descrição dos fatos e nas provas que tenha havido ações independente entre o crime de corrupção passiva e o delito de lavagem” - ministro Cezar Peluso.

“Os fatos chamados públicos e notórios não precisam de prova. Ninguem precisa fazer prova que Brasília é no Brasil. Ninguém precisa fazer prova que João Paulo Cunha era presidente da Câmara” - ministro Cezar Peluso.

“Se por exemplo está provado nos autos determinado fato, a experiência leva a coexistência de outro fato, não precisa indagar se foi feito” - ministro Cezar Peluso.

“O indício é o que uma velha doutrina chama de prova. Enquanto uma testemunha relata um fato de uma maneira linear e retilínea, o indício prova um fato que cuja existência se monta no raciocínio que é relevante para a causa” – ministro Cezar Peluso.

“Suponho pelo volume dos votos escritos, foram exautivos no meu ponto de vista” – ministro Cezar Peluso.


15º dia


Leia na Fonte: Estadão
[23/08/12]   Veja as principais frases do 15º dia de julgamento - por Flávia D’Angelo

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

No 15º dia de julgamento do mensalão no STF, os ministros começaram a proferir seus votos sobre o item 3 da denúncia que trata de crimes financeiros contra o Estado. Votaram Rosa Weber, Luiz Fux, Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Veja abaixo as principais frases do dia.

“Aqui se tem uma dificuldade enorme de se saber qual a verdade processual e a material” - ministra Cármen Lúcia.

“É evidente que se leva em consideração a versão da defesa. Mas porque estou condenando? Ela se decai diante daquilo que a acusação conseguiu comprovar” – ministro Dias Toffoli.

“Entendo que a escolha da IFT está justificada nos autos. Ela apresentou o melhor preço para a contratação” - ministro Dias Toffoli.

“A acusação é que tem que fazer a prova. A defesa não é obrigada a comprovar as suas versões. Isso é uma das maiores garantias que a população alcançou” - ministro Dias Toffoli.

“O fato dele ter se reunido com Delúbio um dia antes é um juízo de valor. Se fosse algo que tivesse a ver com o que a acusação diz, ele não teria feito isso e exposto a esposa a uma situaçaõ como essa” – ministro Dias Toffoli.

“A meu ver ficou demonstrado que foi entregue ao réu (R$ 50 mil) por ordem de Delúbio Soares. O próprio Delúbio disse isso” - ministro Dias Toffoli.

“Que ocultação se pretendia fazer mandando sua própria mulher?” - ministro Dias Toffoli.

“Com escopo na Constituição digo que as CPIs podem produzir provas de valor jurídico. Isso está na Constituição” - ministro Luiz Fux.

“Nesse mega delitos, há um dificuldade da prova mas hoje o processo do direito penal se vê diante de crimes inimagináveis” - ministro Luiz Fux.

“Muitas decorrências aqui não têm provas. O autor, o Ministério Público, prova o fato construtível de seu direito. Cabe a contraprova a quem deve provar a sua inocência” - ministro Luiz Fux.

“Juiz parte de um fato conhecido para se chegar a um fato desconhecido” – ministro Luiz Fux.

“Crimes do colarinho azul tem que receber tratamento especial. Fomentado pela impunidade traz e causa pobreza” - ministro Luiz Fux.

“Dediquei 10 horas por dia para estudar esse processo” - ministro Luiz Fux.

“Se eu afirmo que temos competência originária, não posso colocar em cheque o que aconteceu antes. Não posso fazer uma CPI no STF” – ministro Luiz Fux sobre a obtenção de prova.

“A tese da acusação aponta o desvio de dinheiro público. Se estamos preocupados com a dignidade dos réus, temos que nos preocupar com a dignidade da vítima, que é toda a coletividade brasileira” - ministro Luiz Fux.

“Depois de receber a denúncia, o juiz anteriormente teve a visão de um inquérito policial inquisitorial” - ministro Luiz Fux.

“O juiz avalia as várias perícias que existe nos autos” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O Supremo jamais usaria essa prática ilícita para contratar uma assessora” – o ministro relator Joaquim Barbosa ao comentar o voto do revisor na semana passada.

“Citei inúmeros encontros de natureza puramente político, partidária e eleitoral de Luiz Costa Pinto com João Paulo Cunha. Não tinha nada a ver com assuntos institucionais” - o ministro relator Joaquim Barbosa.

“Voto na absolvição do senhor Luiz Gushiken pelo fato de o réu não ter concorrido para a ação penal” - ministra Rosa Weber.

“Todos os serviços foram prestados. Não há dano patrimonial e portanto não há crime” - ministra Rosa Weber.

“Não importa o destino dado ao dinheiro, em qualquer hipótese a vantagem não deixa de ser indevida” – ministra Rosa Weber.

“As declarações produzidas em fase de investigação não podem ser usadas” - ministra Rosa Weber.

“Tem se percebido uma elasticidade na análise da prova. Foram usados só depoimentos. Isso se determina que se quebre a rigidez com a simples versão do fato da vítima” - ministra Rosa Weber.

“A fase de corrupção passiva é a fase de consumação do delito, e a de ativa importa o exaurimento de delito” - ministra Rosa Weber.

“O efetivo recebimento da proprina configura o crime” – ministra Rosa Weber.

“Quero pontuar de forma breve e em reforço ao que já foi colocado sempre com brilho e competência pelo revisor e relator. Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. Ninguém vai receber dinheiro para comprromper-se sem se guardar” - ministra Rosa Weber.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[27/08/12] Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 15º dia

O julgamento de Sócrates, na Atenas antes de Cristo, se não inaugura, bem marca a teatralidade dos julgamentos judiciais.

De lá para cá, o teatro se aperfeiçoou, os oradores se qualificaram na fala, no conteúdo e o acompanhamento pelo espectador ganhou expressive reforço com a imprensa televisiva, a exemplo da TV Justiça.

O julgamento do mensalão não é diferente.

Em meio a tanto esforço na tentativa de convencer seus pares, os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, a par de toda a discussão jurídica e técnica, imprimem a teatralidade ao julgamento. Com citações pop, de Cazuza a Chico Buarque, passando por doutrinadores de peso, estrangeiros e brasileiros, e até pelo jovem e talentoso mestrando da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Bodart, os ministros dispensam boa parte do tempo a desfilar um sem número de citações.

Mas na tarde de hoje a Ministro Rosa Weber rompeu essa postura, quase que lógica nos grandes julgamentos do STF.

Proferiu um voto objetivo, estritamente técnico e sem divagações.

Alinhou-se em parte ao voto do Relator, Joaquim Barbosa, e em parte ao voto do Revisor, Ricardo Lewandowski.

Rosa Weber tomou posse no Supremo no último 19 de dezembro, um dia antes do recesso do Judiciário.

Teve uma carreira toda voltada à atuação na Justiça do Trabalho, de onde vem desde a primeira instância como juíza de carreira aprovada em quarto lugar no concurso de 1975, no Rio Grande do Sul.

Agora, poucos meses após vestir a toga no Supremo, está diante de um processo criminal complexo, provavelmente o mais complexo até aqui, e assim será por muitos anos no STF.

Complexidade que se mostra não só pela pluralidade de crimes ou de réus envolvidos, mas principalmente pela pluralidade de julgadores, que desde o início demonstram divergências sensíveis de convencimento e de organização.

Mas no palco Rosa Weber não divagou. Fez o suficiente. Iniciou trazendo lições estritamente técnicas de direito penal e foi direto ao ponto, lembrando que o estabelecimento das controvérsias cabe ao Relator e ao Revisor. Aos demais, basta que acompanhem um ou outro. Simples assim.

Fosse pelas dicas da Ministra, o julgamento do mensalão poderia ter dia e hora para o anúncio do resultado.

Além disso, não haveria dúvidas acerca da possibilidade de participação do Ministro Cezar Peluso, com aposentadoria para a próxima semana, e do próprio Presidente da Corte, Ministro Ayres Britto, que deixará compulsoriamente a magistratura, também por força de aposentadoria, em novembro.

Contudo, ainda não se sabe em qual ato vai a peça. Aliás, não se pode prever quantos atos serão e quem serão os atores ao final.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advocacia, Brasília/DF.


14º dia


Leia na Fonte: Estadão
[23/08/12]   Veja as frases de destaque do 14º dia de julgamento - por Flávia D’Angelo

No 14º dia de julgamento da ação do mensalão, o ministro revisor Ricardo Lewandowski rejeitou a acusação e pela primeira vez se posicionou a favor da absolvição de João Paulo Cunha, Marcos Valério e seu sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. No final da sessão, Joaquim Barbosa pediu uma réplica ao presidente, o que provocou a manifestação de Lewandowski por um tréplica. Leia abaixo as principais frase do dia.

“Se ficarmos num vai e vem no plano de debates, não avançaremos muito” – ministro Carlos Ayres Britto.

“Peço que me reserve espaço para dúvidas e contestações. Se houver uma réplica, deve ter uma tréplica” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Rememoro que o MP destacou que Marcos Valério apresentou uma relação de valores passada a parlamentares e pessoas física e jurídica por Delúbio e citou João Paulo” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Mesmo que tivesse ciência, isso não configuraria crime antecedente. Ele não tinha ciência do crime da quadrilha” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Essas condutas diferem da exibida pelo réu, que mandou a sua esposa fazer o saque, sem nenhuma dissimulação. Tudo às claras” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Após uma revisão dos autos penso que os ministros Ayres Britto e Eros Grau estavam cobertos de razão ao assentar que a conduta de João Paulo Cunha não se amolda ao tipo penal de lavagem de dinheiro” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Estou convencido que João Paulo Cunha não cometeu crime de peculato porque ficou claro que a IFT prestou serviços para a Câmara e a sua subcontratação aconteceu de forma regular. Voto pela absolvição de último crime de peculato” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O MP não imputa qualquer crime eleitoral a João Paulo Cunha, somente peculato. Para isso é preciso saber se a IFT prestou ou não serviços. Pelo que consta prestou. E assim não há peculato” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A verdade é que não há um único depoimento do processo que afirme que o jornalista não prestou serviços ao deputado. Não me impressiona que o jornlaista tenha dado apoio ao deputado para as eleições na Câmara. Quanto aos pagamentos, registro que o jornalista prestou depoimento em juizo e disse que os custos foram pagos pelo PT” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Impressiona a farta e robusta prova testemunhal que evidencia que a IFT prestou serviços à Câmara dos Deputados” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A obrigatoriedade da confecção dos boletins não constou no contrato, apenas na proposta” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Ocorre que após uma detida revisão dos autos na qual confrontei argumentos da acusação com todas as provas da instrução criminal fiquei impressionado para as evidências que apontam que a IFT prestou serviços para a Câmara, confrontando as informações dos peritos daquele estúdio” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A criação da comissão é uma exigência legal. O presidente da Câmara apenas cumpriu seu dever, não se trata de dar vantagem a terceiros” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Os membros da comissão gozavam de plenos poderes de julgar as sete empresas que disputaram a licitação. A SMP&B venceu a licitação sem qualquer questionamento dos representantes das outras agências”, diz Lewandowski, lembrando que os diretores das demais agências falaram da rigidez do processo. “Um dos concorrentes poderia ter recorrido, mas desmentiu a insinuação de que houve vantagem” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O MP não logrou produzir nenhuma prova de que Cunha conseguiu vantagem para a agência SMP&B. Pelo contrário, as testemunhas atestam a autonomia da comissão responsável pelo processo” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O MP nem sequer citou o ato de ofício do réu. Apenas apontou de forma abstrata que Cunha teria favorecido a agência”, analisa o ministro. “Não há na denúncia nenhuma descrição precisa do alegado ‘tratamento privilegiado’ conferido à SMP&B” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Após detalhados exames das provas, não resta dúvidas de que o repasse de R$ 50 mil foi autorizado por Delúbio Soares e efetuado por Marcos Valério para custear pesquisas eleitorais de interesse do seu partido. Diante dessas provas robustas, concluo que João Paulo Cunha não deu vantagem inapropriada à SMB&P. O réu solicitou R$ 50 mil diretamente ao partido. Não fica caracterizado portanto a prática do crime de corrupção passiva“ – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Como só o diretor-geral ou a secretaria de comunicação poderiam autorizar o pagamento da agência, concluo que o réu não está em posição de cometer o crime de peculato” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O TCU comprovou que não houve desvio de recursos públicos no ato das subcontratações” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Se os serviços foram prestados e não houve irregularidades nas subcontratações, não há como falar em desvio de dinheiro público e crime de peculato” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.


13º dia


Leia na Fonte: Estadão
[20/08/12]  Veja as principais frase do 13º dia do julgamento do mensalão - por Flávia D’Angelo

O 13º dia de julgamento do mensalão foi reservado à leitura do voto do ministro revisor Ricardo Lewandowski, que votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato. Leia abaixo as principais frase do dia.

“Jamais devemos esquecer que um processo é produto de violência e juízo” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Antes de ser absolvido o réu tem direito a idoniedade” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Esta é a verdade processual. Pode até ser que a verdade real possa ser distinta, senhores advogados, mas essa é a verdade processual” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Mais do que um sócio comum, Hollerbach agiu na condição de sócio administrador” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A SPM&B cobrou comissão para fazer a intermediação com as doações ao PTB” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O senhor Cristiano Paz não estava totalmente alheio aos recursos voltados para doação de campanha, principalmente da Usiminas” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Houve uma flutuação de mais de 200%. Está claro que essas manobras se destinavam a encobertar os vultuosos volume de recursos” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Para cada corrupção passiva sempre tem uma corrupção ativa” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A lavagem de capitais não é mero exaurimento de crime de corrupção passiva” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O saque em dinheiro de quantia tão elevada efetuada diretamente em agência bancária leva a conclusão de crime de lavagem de dinheiro” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Voto pela condenação de Henrique Pizzolato por esse segundo peculato. Como diretor ele tem responsabilidade” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“De fato após a revisão dos autos, constatei que agência DNA desvirtuou o plano de incentivo a título de bônus de incentivo para empresas que nao são veículos de comunicação” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Eles fizeram uma interpretação. O sapateiro foi além da sandália” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Nos dois contratos da DNA com o BB não existe o termo Bônus de Volume. Por uma lacuna no contrato, eles (peritos) entenderam que BV era a verba de repasse” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A agência publicitária não pode reter um bônus de espaço concedido ao cliente. A DNA repassava todas as bonificações de mídia” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O BV é de direito da agência. Ele não é repassado ao anunciante” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O tribunal em um futuro breve vai ter que encarar essa questão. É preciso entender o que é o BV” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Todos foram enfáticos ao falar que o BV não pertence a empresa contratante e sim a agência, como um prêmio, pelo volume de propaganda” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Uma coisa é receber BV conforme os conceitos do mercado, outra coisa é uma empresa emitir faturas de Bônus de Volume que na verdade não corresponde ao Bônus de Volume, que são incentivos que as agências recebem dos veículos de comunicação” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“É saber se essa verba alegadamene desviada se encontra dentro dos padrões que o mercado entende como Bônus de Volume”- ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Acatando o princípio do colegiado, iniciarei meu voto estritamente dentro do item 3, que foi relatado inicialmente pelo ministro Joaquim Barbosa. Não tratarei de nenhum outro réu, pois entendo que se assim o fizesse, estaria ultrapassando o eminente relator e ferindo o que se contém no regimento, que deve ser observado” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Apesar de Pizzolato ter negado o recebimento de R$ 326 mil, alegando que não sabia do conteúdo do envelope, e ter dito que fez apenas um favor a Marcos Valério, sua versão não condiz com as provas” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A materialidade do delito está comprovada” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O acusado insistiu em afirmar que nao poderia ir ao locar indicado pela secretária de Marcos Valério, pedindo à secretária da Previ que pedisse a um contínuo que fosse buscar os pacotes. A secretária colocou o contínuo na linha, que recebeu as instruções e foi buscar os pacotes” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O réu Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, recebeu a quantia de R$ 326 mil reais do corréu Marcos Valério em troca da antecipação de pagamentos à DNA Propaganda, o que resultou no desvio de recursos patrocinados daquela instituição financeira. Voto pela condenação de Pizzolato no tocante ao crime de corrupção passiva” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A vantagem ilícita oferecida tinha o objetivo que o acusado antecipasse os pagamentos à DNA durante o cumprimento do contrato com o Banco do Brasil. Essas antecipações foram consideradas irregulares pela auditoria do Banco, que só permite pagamentos mediante realização efetiva dos serviços” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Apesar do esforço da defesa, entendo que ficou evidenciado que Pizzolato autorizou que fossem realizadas quatro antecipações de pagamento à DNA Propaganda”, diz o ministro. “Três desses repasses foram assinados pelo próprio réu” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Ao meu ver, as irregularidades assumem contornos de crime” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[22/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 13º dia

Contraponto. Antítese. Antagônico. Oposto. Conforme já era esperado, na primeira oportunidade em que teve de assumir as rédeas do julgamento, o Ministro Revisor Ricardo Lewandowski cumpriu a promessa e foi tudo isso ao longo do seu voto de hoje.

Só que ao contrário do que todos imaginavam, nada disso se deu contra o voto do relator, Ministro Joaquim Barbosa, mas simplesmente contra a opinião de todos que acompanham o julgamento.

Explica-se: o Ministro Lewandowski, indicado por Lula, entre outras coisas, por uma relação de amizade íntima com a família do ex-Presidente, era considerado pule de dez como um dos julgadores que serviria de mão-condutora para a absolvição de petistas coroados, assim como para desfazer a tese da existência do próprio Mensalão.

Em um voto objetivo, didático, elegante e esguio, porém firme e bastante duro, o Ministro Lewandowski dissecou a relação criminosa havida entre Marcos Valério e a diretoria de marketing do Banco do Brasil, na figura de Henrique Pizzolatto. Seus achados foram precisos e recheados de exemplos claros e cheios de citações, superando e em muito o Relator na demonstração dos ilícitos, ratificando integralmente a denúncia do Ministério Público e o próprio voto do Ministro Relator, Joaquim Barbosa. Ou nas palavras do Presidente Ayres Britto: sufragou o voto do Ministro Barbosa.

O que isso significa até agora? Se analisarmos o processo como um todo, significa ainda muito pouco. Afinal, a dupla Barbosa-Lewandowski pode desandar amanhã mesmo. Mas se analisarmos sob a ótica política, significa que um dos nascedouros do Mensalão, ao menos no que tange à questão financeira, já está devidamente reconhecido pelos Ministros Relator e Revisor.

São esses dois Ministros, os dois únicos que tiveram até o presente momento o direito e privilégio de terem acesso irrestrito ao processo, que analisando-o, cada um ao seu tempo e sem qualquer conversa ou troca de informações, concluíram, de forma idêntica, em que pese suas gritantes diferenças de crenças e estilos, cada vez mais evidentes e públicas, de que Valério se valeu do VisaNet para lavar dinheiro.

A unanimidade de interpretação do Relator e do Revisor em qualquer julgamento, ainda mais num desse porte, é um peso enorme para os julgadores que os sucederão. Seguir o voto desses dois Ministros é inercial, quase automático. Ir contra demandará uma verdadeira ginástica mental e grande força argumentativa.

Falta esperar os próximos dias para saber se essa lavagem no VisaNet realmente abasteceu o mais vergonhoso escândalo político do país e quem dele se beneficiou; ou se foi apenas um esquema de corrupção criado para fazer um empresário se lambuzar no melaço.

Mas que o VisaNet vazou, vazou.

João Batista Lira Rodrigues Jr. é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados


12º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[20/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 12º dia

Ao contrário do que se esperava e foi especulado ao longo de todo o final de semana, a sessão desta segunda feira não contou com o voto do Ministro revisor, Ricardo Lewandowski, mas tão somente com a continuação do voto do Ministro relator, que discutiu o uso de dinheiro público nos pagamentos feitos por Marcos Valério.

O ponto de hoje foi centrado no Fundo Visanet.

O Fundo Visanet foi criado para unificar a forma de relacionamento, no Brasil, de vários estabelecimentos afiliados à bandeira de cartões Visa, e conta com a participação de várias instituições financeiras, dentre elas o Banco do Brasil.

O relator esmiuçou os detalhes de como Valério operou com dinheiro do Visanet. Joaquim Barbosa foi incansável em demonstrar a aprovação e participação nas operações do ex diretor do Banco do Brasil e réu, Henrique Pizzolato, acusado de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Dentre os assuntos ligados à Visanet está o não repasse ao Banco do Brasil do "bônus de volume” recebido pelas empresas de publicidade de Marcos Valério e não repassados ao Fundo.

O "bônus de volume" é um benefício concedido por veículos de imprensa às agências de publicidade em razão do volume de anúncios.

Dias atrás, o Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria da Ministra Ana Arraes, julgou essa mesma questão e absolveu os envolvidos, dentre eles Pizzolato, de todas as acusações pelo não repasse dessa verba à Visanet.

Mas Joaquim Barbosa entendeu de forma diversa. Para ele, a Lei arrolada pelo TCU para livrar Pizzolato não tem poderes para facultar à empresa de publicidade o repasse do bônus ao contratante, no caso a Visanet, tal como previsto no seu artigo 18.

Barbosa foi duro ao dizer que essa devolução à Visanet era obrigação das empresas de publicidade, pois cuida de dinheiro público, logo, indisponível.

Aliás, Barbosa lembrou que as mesmas empresas de publicidade que não repassaram o "bônus de volume" à Visanet procederam ao repasse à Câmara dos Deputados pelo contrato mantido com aquela Casa Parlamentar. Se devolveu a um, poderia ter devolvido ao outro.

Na sequência, após pedir a condenação de Pizzolato, de Valério e seus sócios, o relator deu indícios sobre como julgará a relação de parlamentares com os desvios por ele achados na Visanet, declarando que todo o dinheiro de lá desviado foi utilizado para pagamentos a parlamentares, ao PT, e tudo com a participação de Delúbio Soares.

Mas para não perder o costume, ao final houve discussão sobre o formato do julgamento, com menção à petição subscrita por vários advogados de defesa e apresentada hoje ao Plenário, na qual requerem esclarecimentos sobre referido formato.

Entretanto, a posição de Barbosa, de primeiro definir se os réus serão condenados ou absolvidos, para só após dizer a pena, parece sensata, sobretudo porquanto a colegialidade do julgamento, em que a definição do mérito, ou seja, se a denúncia é tida por procedente ou não, parte de um resultado de maioria.

A postura do relator aparece como prudência, para que não se criem mais especulações indevidas na hipótese de eventual antecipação de pena que ao final pode não ser a definitiva.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF.

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Leia na Fonte: Estadão
[20/08/12]  Veja as frases de destaque do 12 º dia de julgamento - Flávia D’Angelo

No 12º dia de julgamento do mensalão, o relator do processo Joaquim Barbosa pediu a condenação de Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Barbosa também votou pela absolvição de Luiz Gushiken por falta de provas. No fim da sessão, os ministros analisaram uma petição pedida pelos advogados contra o fatiamento do julgamento. Veja abaixo as frases de destaque do dia.

“A meu ver se eu tivesse que ler 1,2 mil páginas ao final ninguémn se lembraria de absolutamente nada” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Esta polêmica é inexistente a meu ver e não tem nenhuma razão de ser. Me parece falta de assunto” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Voto do relator não é uma decisão, é uma proposta. A decisão é colegiada” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Essa matéria eu tenho como vencida” - presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

“O tema central é a continuidade de uma resignação quanto ao modo segmentado como estamos fazendo o julgamento na fase de coleta de votos” - presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

“Eu tinha certeza que ouviria o voto do revisor hoje” – ministro Marco Aurélio de Mello.

“Os valores giraram em torno de R$ 10 milhões em benefício pessoal dos sócios de Marcos Valério” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Marcos Valério e seus sócios foram diretamente beneficiados por Henrique Pizzolato” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“O dinheiro proveniente do PT é mero exaurimento do crime de corrupção passiva, que se consuma com o simples oferecimento da vantagem indevida” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Enquanto Pizzolato alega que fez um favor a Valério encaminhando uma encomenda em nome do PT, Valério afirma ter enviado dinheiro a Pizzolato a pedido de Delúbio. Somado ao fato de que Pizzolato usou de intermediário de sua confiança para receber o dinheiro tira qualquer verossimilhança a qualquer argumento da defesa” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“O conluio entre os sócios também se comprova com a contabilidade das empresas” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Além de a DNA ter destinado os recursos para um CDB, a empresa realizou outras aplicações financeiras com o dinheiro do Banco do Brasil” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Exames comprovam que a DNA falsificou documentos para receber o dinheiro enviado do fundo Visanet” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“A sistemática era conhecida e praticada por outros escalões”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“A atuação de Henrique Pizzolato era necessária para que a DNA recebesse o valor. As transferência realizadas pelo réu não tinha exercício de controle”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“A omissão de Henrique Pizzolato fez com que a agência usasse os recursos da Visanet. Os depósitos eram realizados diretamente para a conta da agência sem a necessidade de decisões colegiadas do BB”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“A DNA nem mesmo registrou em sua contabilidade essas notas frias”- Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Até mesmo na contratação dos serviços de mídia, o Banco Brasil era o titular dos créditos. O contrato assim estabelecia porque não era a agência que negociava com os veículos de comunicação, e sim o banco diretamente” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Toda a verba deveria ser restituída ao Banco co Brasil. A apropriação dos valores por parte da DNA Propaganda, portanto, constitui crime de peculato” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Os sócios da DNA sabiam que os recursos precisavam ser devolvidos ao contratante” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“No Brasil, o que é público não se transforma em privado por transição do particular. Se a verba é pública e se destina a determinado serviço, e se o contratante cobre menos do que havia prevista, deveria ser restituída aos cofres públicos, e não apropriada pelo intermediário particular” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Como se vê, está devidamente comprovado que a DNA Propaganda se apropriou de bônus que deveriam ter sido devolvidos de acordo com o contrato devido à natureza pública do processo” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“A omissão caracteriza crime. Pizzolato não exerceu sua função de garantir o cumprimento das normas. Ao contrário: por dois anos, permitiu o desvio de valores” – Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“A apropriação de recursos da DNA foi perpetrada por omissão de Pizzolato, cuja ação foi comprovadamente dolosa” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Se o agente público desviou dinheiro, está configurado o peculato, independentemente da natureza pública ou particular do dinheiro” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“O Banco do Brasil, como acionista do Visanet, era proprietário de 32,3% do fundo. A própria Visanet só repassou recursos à DNA Propaganda porque assim determinou o banco” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Portanto, quem pagou a DNA foi o Banco do Brasil. A Visanet foi mera passadora dos recursos, que pertenciam ao Banco do Brasil” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Pizzolato foi quem escolheu repassar os recursos milionários à DNA, que estava sob sua supervisão direta, e com cujo principal representante, Marcos Valério, mantinha reuniões. Com isso, o réu era a autoridade máxima a comandar as transferências à DNA Propaganda” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.

“Vários são os motivos pelos quais não poderia haver o repasse do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. O contrato entre banco e agência não previam o repasse dos recursos. As transferências feitas antecipadamente (quase R$ 74 milhões) sem que a agência tivesse prestado serviços. As notas emitidas também não detalhavam os serviços prestados” - Joaquim Barbosa, ministro relator do processo.


11º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[16/08/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 11º dia

O ministro Joaquim Barbosa, ao menos na parte inicial de seu voto, foi inflexível.

A despeito dos muito bem formulados argumentos apresentados pela defesa, o Ministro entendeu que estão caracterizados os crimes de corrupção ativa e peculato para os réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, corrupção passiva para João Paulo Cunha, além de lavagem de dinheiro e peculato, para esse último. Até agora, não pediu a absolvição de ninguém.

Recordando, João Paulo Cunha foi presidente da Câmara de 2003 a 2005. A Casa firmou, ao final de licitação, contrato de publicidade com a SMP&B, de Valério, Paz e Hollerbach. A regularidade desse contrato foi questionada, e esse é o gancho para parte das acusações contra esses réus.

A licitação que deu origem a esse contrato, segundo Barbosa, foi desnecessária, levada a cabo somente em razão da vantagem recebida de Valério e sócios por Cunha.

É muito provável que a firmeza do Ministro relator não atinja apenas esses réus. Joaquim Barbosa deve buscar a condenação de muitos dos acusados de envolvimento com o esquema do mensalão. Especulando-se, é possível que votem mais ou menos no mesmo sentido pelo menos três ministros.

Improvável, todavia, é que seja acompanhado com a mesma dureza por seus pares. Não que ocorrerá um festival de absolvições, porém é muito difícil que algum Ministro supere a rigidez que vem sendo demonstrada por Joaquim Barbosa não só no seu voto, como em relação às posições contrárias manifestadas por qualquer dos Ministros, em qualquer situação.

De qualquer forma, o que mais vem chamando a atenção é a falta de alinhamento entre os Ministros quanto às questões procedimentais, o que poderá não só causar outros embates e discussões acaloradas entre eles, como atrasar o julgamento, que já segue fora do seu planejamento inicial, aumentando ainda mais as dúvidas quanto à participação do Ministro Peluso.

Peluso completará 70 anos de idade no próximo dia três. Será obrigado a se aposentar.

Marina Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF