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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO" - Registro dos dias 21 a 25

 
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O dia a dia do julgamento do "mensalão":
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Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


25º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[19/09/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 25º dia

Tudo o que foi dito, escrito e falado até agora era apenas treino. Pois a partir dessa semana, efetivamente, começou o julgamento do Mensalão. Dirceu, Delúbio, Jefferson, Genoínio. Todos eles estão sob os holofotes jurídicos e serão julgados a partir dessa fase do julgamento.

A votação relativa aos repasses de verba a parlamentares será a mais decisiva e longa de todas as partes desse julgamento. Isso porque, finalmente, chegou-se ao âmago do Mensalão, depois de definidas as questões operacionais acerca do esquema.

Até agora, o Supremo Tribunal conseguiu destrinchar as primeiras partes dessa operação, concluindo que houve desvios de recursos de diversas fontes e sua consequente lavagem. Pois essa nova fase busca verificar se esse dinheiro ilícito e requentado foi efetivamente utilizado para comprar apoio ao Governo Lula. Aos poucos, a extensa documentação que faz a prova dos fatos alegados no processo ganha forma, assim como a sombra das condenações que estão por vir.

O Ministro Relator, Joaquim Barbosa, que já há duas sessões faz sozinho a leitura de seu voto, nos primeiros momentos, bem no seu estilo duro e inflexível, deixou claro seu entendimento de que houve, sim, o repasse de verbas a parlamentares, e que não procede a alegação das defesas de que o Mensalão foi invenção de Roberto Jefferson.

Para Barbosa, está claro que o Mensalão existiu e foi efetivamente funcional, fazendo com que ele sustentasse artificialmente a base de apoio ao então Presidente Lula. Mais: o Relator conclui que os envolvidos nos repasses eram, sim, uma quadrilha. Já votou pela condenação de Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.

A estratégia de dividir o julgamento por itens, iniciando-se pela obtenção dos recursos que alimentaram o Mensalão, até chegar à sua cúpula organizadora, passando pelos pagamentos dos parlamentares, nos permite visualizar os caminhos da operação, e também perceber o que está por vir.

A cada fase, fica mais acirrado o cerco sobre os grandes nomes políticos denunciados por suposto envolvimento no esquema. Vemos que, se o Supremo tem reconhecido a existência de todos os pressupostos do Mensalão, de todos os atos que incriminam os envolvidos, é pouco provável que vá absolver aqueles acusados de serem os grandes mandantes da operação.

Mesmo quem não tem seu nome elencado entre os réus da Ação Penal 470 tem o que temer com as próximas decisões do Supremo. Esse início de interpretação do voto do Ministro Relator somado à estridência da pseudo-entrevista de Marcos Valério à Revista Veja deste final de semana, o qual deve aquecer o debate acerca da responsabilidade de Lula no esquema de corrupção.

Ainda que não seja mais possível o julgamento do ex-Presidente no presente momento, é muito difícil que a decisão tomada pelo Supremo no “julgamento do século” não o atinja. Se culpado ou não, resta claro que a biografia de Lula está sendo colocada em xeque. Só falta descobrir agora quem vai chegar primeiro ao definitivo verbete que resumirá sua história política, inocentando-o ou não: se o Supremo Tribunal Federal, por seus Ministros, ou se Valério, pela Revista Veja.

João Batista Lira Rodrigues Junior é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados

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João Coscelli, Ricardo Brito e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

Na continuidade de seu voto para o núcleo político do esquema do mensalão, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quarta-feira, 19, pela condenação do ex-deputado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Roberto Jefferson e da cúpula do extinto Partido Liberal (PL) por corrupção passiva.

Segundo Barbosa, Jefferson, o pivô do escândalo, e outro ex-parlamentar, Romeu Queiroz, aceitaram vantagens indevidas oferecidas pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em troca do apoio do PTB na Câmara dos Deputados em 2003. O relator apontou que Jefferson, ”um líder parlamentar do PTB, sabia da existência do que ele chamou de mesada” e que o esquema era de conhecimento de várias figuras do Congresso. Além deles, também recebeu voto de condenação Emerson Palmieri, secretário do partido.

Sobre os três réus do PL – que atualmente é conhecido como Partido da República (PR)  - Barbosa votou pela condenação. Segundo o relator,  os ex-deputados Valdemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues e o ex-tesoureiro da legenda, Jacinto Lamas, são culpados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Na última sessão, Barbosa havia tratado das denúncias contra os réus vinculados ao Partido Progressista (PP). Neste item da denúncia, o quarto a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda serão analisados os casos do deputado José Borba (PMDB), do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e de figuras do PT e da agência de publicidade de Marcos Valério.

Como antecipou o Estado, Barbosa só deve revelar na quinta seu voto pela condenação do ex-ministro José Dirceu como o responsável pelo esquema de cooptação de parlamentares para aderir à base aliada e aprovar matérias do então recém-empossado governo.

‘Fidelização’. Ministros do STF ouvidos pelo Estado devem concordar com o voto do relator pela condenação dos políticos. Essa parte do julgamento deve levar até três semanas – mais tempo que os capítulos já apreciados pelo Supremo.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

19h24- Ayres Britto dá por encerrada a sessão desta quarta-feira.

19h21 – O relator, porém, ressalva que ele participou, mas não concorreu materialmente ao cometer os delitos.

19h19 – Barbosa, portanto, considera o secretário do PTB, Emerson Palmieri responsável pelo crime de corrupção passiva.

19h17 – Ainda sobre Palmieri, ele cita o caso quando o réu viajou a Portugal para coletar o restante do dinheiro que estava com um representante do PT. Ele foi acompanhado de Valério e Tolentino e, em Lisboa, foram à sede da Portugal Telecom, onde o publicitário teria contatos.

19h10 – Para Barbosa, estão claros os crimes de corrução passiva cometidos pelos três réus ligados ao PTB.

19h06 – Palmieri intermediou o esquema em nome de Jefferson e Queiroz, “prestando auxílio aos acusados no recebimento da vantagem indevida”. Barbosa lembra que esses recebimentos são muito anteriores ao acordo de campanha que Palmieri e Jefferson alegam ser a origem do dinheiro.

19h02 – O relator cita uma série de testemunhos que descrevem as ações de Palmieri no esquema. Ele teria recebido os pacotes contendo as quantias enviadas pelo PT aos deputados do PTB. Assim, sabia do esquema e tomou parte dele deliberadamente.

18h52 – Barbosa ponta agora que Emerson Palmieri auxiliou tanto Queiroz quanto Jefferson, cometendo assim o crime de corrupção passiva. Ele orientou os parlamentares do PTB no recebimento e seu nome constava na lista de beneficiários. Em interrogatório, o réu disse que a quantia que recebeu era parte de um acordo para as eleições.

18h50 – A agenda de Valério acusava uma reunião com Queiroz poucos dias antes de ele receber uma quantia em dinheiro. Uma testemunha disse ter feito um depósito no valor de R$ 50 mil ao parlamentar. Barbosa, então, afirma que o acusado, em troca de sua fidelidade aos corruptores, solicitou e recebeu dinheiro em espécie.

18h44 – Queiroz, portanto, recebeu vantagem indevida do PT e solicitou vantagem indevida ao ministro Anderson Adauto, de acordo com Barbosa.

18h41 – Queiroz era presidente da Comissão de Transportes da Câmara, o que o colocava como um interesse direto do então ministro Anderson Adauto. Assim, o titular dos Transportes entrou em contato com Delúbio para atender os pedidos do deputado. Assim, Delúbio recebeu Queiroz, embora Adauto dissesse que não sabia do caráter dessa reunião.

18h38 – “Queiroz vendeu seu apoio na Câmara dos Deputados em troca dos recursos que o PT vinha oferecendo aos aliados”, afirma Barbosa. “Queiroz solicitou recursos a Anderson Adauto, então ministro dos Transportes, que entrou em contato com Delúbio para providenciá-los”, aponta Barbosa, dizendo que este ponto será tratado na próxima sessão.

18h33 – Queiroz era vice-líder do PTB na Câmara em 2003. Logo, exercia grande influência ante os deputados do seu partido. Ele afirmou que Martinez entrou com contato pedido alguém para buscar doações do PT e que esses recursos estavam disponíveis na SMP&B em Belo Horizonte. A lista da Valério indica que Queiroz recebeu R$ 50 mil por determinação de Delúbio.

18h31 – Agora sobre Romeu Queiroz. Em depoimento, Valério disse conhecer o deputado e que ele estava na lista de parlamentares que receberam recursos.

18h29 – Jefferson nega ter cometido o crime de corrupção, mas aceitou receber o dinheiro do PT, partido que, segundo ele, começou a “prática política mais viciada” da qual tinha notícia. Ele comprovadamente utilizou o dinheiro em finalidades privadas.

18h28 – O relator afirma que o recebimento de dinheiro por parte dos partidos era de conhecimento de todos no Congresso, inclusive do ex-presidente Lula, segundo Jefferson. O deputado disse isso antes mesmo de denunciar todo o esquema.

18h22 – Barbosa cita um testemunho de José Múcio Monteiro que também indica que Jefferson aceitou o montante de R$ 4 milhões. O réu afirmou que tratava-se de verba relativa a uma aliança, que nunca existiu formalmente. O relator indica ainda que uma quantia tão grande e repassada por meios ilícitos em hipótese alguma seria usada como ajuda de campanha, conforme disse o réu do PTB.

18h20 – Não há recibos relativos aos R$ 4 milhões que Palmieri e Jefferson receberam de Valério no gabinete do PTB. Palmieri admitiu que o valor foi sim recebido em duas parcelas e que Jefferson e Valério fizeram reuniões nessas duas ocasiões.

18h16 – Para Barbosa, o PTB garantiu fidelidade partidária em troca de vantagem indevida. Os pagamentos foram feitos para Martinez, Queiroz e Jefferson, segundo Valério e Simone Vasconcelos e suas listas. Tudo a mando de Delúbio Soares.

18h14 – “Pagamentos nesse montante a um líder de partido importante na Câmara equivale a prática corrupta”, aponta Barbosa, completando que o mecanismo de entrega do dinheiro foi o mesmo utilizado para os demais parlamentares de outros partidos.

18h11 – O ministro cita um depoimento de Jefferson no qual relata um encontro entre Pedro Henry (PP), bispo Rodrigues (PL) e líderes do PTB no qual era abertamente discutida a “ajuda mensal” que esses partidos recebiam do PT.

18h08 – Jefferson recebeu somas elevadas de dinheiro do PT diretamente em seu gabinete e na presença de Emerson Palmieri. Ele disse que se tratou apenas de um empréstimo para custear a campanha, embora não tenha revelado como utilizou tais recursos.  ”Os recursos não se destinaram a pagar recursos de campanha”, conclui Barbosa.

18h05 – “Depois do falecimento de Martinez, Jefferson de valeu da sistemática oferecida por Valério e Delúbio aos parlamentares acusados nesta denúncia e aceitou receber os pagamentos”, analisa Barbosa.

18h04 – “Jefferson, que era um líder parlamentar do PTB, sabia da existência do que ele chamou de mesada. Mais que isso, sabia que Martinez, presidente do seu partido, vinha recebndo recursos em espécie do esquema operacionalizado por Marcos Valério e seus sócios”, aponta Barbosa. O relator completou dizendo que Jefferson sabia da origem do dinheiro quando ele passou a ser o beneficiário da verba vinda do PT.

18h02 – Jefferson, em depoimento, disse saber dos repasses e que eles partiam de Delúbio Soares. O parlamentar afirmou ter alertado Martinez de que os repasses “desmoralizavam” o partido. Ao assumir a presidência do PTB, ele disse ter recebido propostas para receber o mensalão, originário do tesoureiro do PT.

17h58 – Após a morte de Martinez, em outubro de 2002, Jefferson passou a receber os pagamentos. O parlamentar era líder do PTB na Câmara. Ele e Queiroz foram auxiliados por Emerson Palmieri, secretário do partido, nos recebimentos. Eles selaram acordos no Congresso e começaram a receber repasses em 2003.

17h56 – Os primeiros pagamentos realizados ao PTB por meio de Valério foram recebidos por José Carlos Martinez, já falecido, então presidente do partido, e Romeu Queiroz, vice-presidente.

17h55 – Palmieri e Jefferson disseram que o PTB negociou uma ajuda de R$ 20 milhões. O dinheiro teria como contrapartida o apoio na Câmara, dada as datas dos envios das quantias e das votações, vencidas pelo governo graças à atuação dos partidos envolvidos no esquema.

17h54 – O relator vai tratar agora dos réus do PTB – Emerson Palmieri, Romeu Queiroz, Anderson Adauto e Roberto Jefferson, o pivô do escândalo do mensalão.

17h52 – Barbosa então vota pela condenação de Jacinto Lamas e Valdemar Costa Neto.

17h47 – Costa Neto contou com a colaboração dos sócios da corretora para viabilizar o recebimento do dinheiro do PT, afirma Barbosa. Foram 33 cheques e 27 transferências bancárias feitas entre fevereiro e agosto de 2003. Jacinto Lamas também executou sua tarefa na quadrilha, continua o relator.

17h43 – Os valores foram repassados pelos sócios da Guaranhuns em espécie para Costa Neto. Batista disse ter deixado o dinheiro na sede do PL em São Paulo. Funaro, em depoimento, afirmou em depoimento que recebeu cheques e forneceu a conta da empresa para receber o dinheiro da SMP&B.

17h41 – Barbosa fala sobre José Carlos Batista e Lúcio Funaro, que disponibilizaram a empresa para Valdemar da Costa Neto colocar em prática o esquema de lavagem de dinheiro. Eles também teriam colaborado com o repasse do dinheiro, mas não estão indiciados na Ação Penal 470. O relator, porém, afirma que é necessário analisar o caso desses dois réus, uma vez que atuaram em conjunto com o ex-deputado.

17h39 – Novamente, sobre Antonio Lamas, diz que não há provas de que ele teria participado deliberadamente do esquema. O réu, sem qualquer poder de mando e não tendo se beneficiado, apenas prestou um favor uma única vez. Voto, portanto, por sua sua absolvição.

17h38 – Sessão retomada e Joaquim Barbosa examina o último subitem relativo ao PL, de formação de quadrilha.

16h36 – A sessão é suspensa por 30 minutos. Na segunda metade, o relator tratará do crime de formação de quadrilha envolvendo os réus do PL. Até agora, ele considerou procedente as denúncias de lavagem de dinheiro e corrupção passiva contra bispo Rodrigues, Valdemar da Costa Neto e Jacinto Lamas. Barbosa também adiantou que votará pela absolvição de Antonio Lamas.

16h35 – “A conduta de bispo Rodrigues preenche o tipo penal da lavagem de dinheiro à medida que participou do esquema”, conclui Barbosa.

16h33 – “O fato de a sistemática ter feito com que os dois réus tenham recebido essas quantias no mesmo dia reitera o dolo da conduta”, aponta Barbosa. Se eles quisessem apenas pagar dívidas de campanha, poderiam ter recorrido aos procedimentos lícitos para receber o dinheiro. Logo, fica caracterizado o crime de lavagem de dinheiro.

16h31 – Em interrogatório, Rodrigues disse ter recebido ordens de Valdemar de ir a um certo endereço buscar uma encomenda. O endereço em questão seria a agência do Banco Rural e o dinheiro seria sacado por Simone Vasconcelos, que entregaria a quantia aos intermediários de Rodrigues e Costa Neto.

16h28 – Barbosa diz que bispo Rodrigues também se valeu dos mecanismos oferecidos pelos núcleos publicitário a financeiro do esquema para lavar dinheiro. Ele tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro tendo em vista a própria sistemática de repasse adotada, fora dos padrões bancários e sem quaisquer documentos ou registros.

16h25 – O relator finalmente cita Antônio Lamas, irmão de Jacinto, o último réu vinculado ao PL do qual a denúncia trata. Ele teria sido designado por Costa Neto para recolher o dinheiro enviado pelo PT. Barbosa afirma que não há provas de que Antonio sabia do que se tratava e que, portanto, votará pela sua absolvição quanto a lavagem de dinheiro.

16h21 – Barbosa, então, faz um breve resumo – Valdemar, junto de Jacinto Lamas, usou a Garanhuns para lavar o dinheiro do valerioduto, usando posteriormente os mecanismos do Banco Rural.

16h18 – “O parlamentar valeu-se de dezenas de mecanismos de lavagem de dinheiro para receber vantagem indevida sem deixar vestígios ou rastros no sistema bancário”, diz Barbosa sobre Costa Neto. Ele lembra que o deputado era líder do PL na Câmara dos Deputados e que os pagamentos só começaram após a abertura do ano legislativo em 2003, prosseguindo até o final de 2004.

16h16 – Ao fim da sequência de uso da Garanhus, teve início o esquema que usou como mecanismo de lavagem o Banco Rural, já tratado na denúncia. A partir deste momento, Simone Vasconcelos entregava as quantias ao deputado Costa Neto.

16h13 – Valério, posteriormente, de junho a agosto, repassou mais R$ 2 milhões. Os recursos saiam da conta da SMP&B e iam para a conta da Garanhuns, de forma a ocultar a origem do dinheiro. “A Garanhuns servia como uma espécie de vidro pouco transparente”, compara Barbosa, que interpreta a materialidade do crime como evidente.

16h11 – “Conclui-se que os repasses do PT ao réu, consubstanciaram a prática do crime de lavagem de dinheiro. Valério diz ter passado a Valdemar, de fevereiro a abril de 2003, mais de R$ 3 milhões, por determinação de Delúbio Soares. O réu Valdemar da Costa Neto confirmou o fato”, analisa Barbosa.

16h07 – De acordo com Valério, o dinheiro repassado a Costa Neto pela Garanhuns supera os R$ 6 milhões. Os recursos eram depositados pelos réus da agência publicitária. A Garanhuns tirava um percentual do dinheiro e repassava o resto ao ex-deputado do PTB.

16h04 – Independentemente de quem foi o mentor da fraude, o fato é que os réus pretendiam traçar um esquema entre a SMP&B e a Garanhuns para omitir o verdadeiro destinatário final do dinheiro, o então deputado Costa Neto, diz Barbosa. Costa Neto alega que trata-se de dinheiro de campanha, mas disse também que o “empréstimo” firmado com a Garanhuns era de caráter pessoal, configurando-se assim uma contradição essencial para o caso.

15h59 – Barbosa cita os depoimentos de Lamas e Costa Neto, nos quais eles negam conhecer a Garanhuns, empresa pela qual foi feita a lavagem do dinheiro enviado por Marcos Valério. O publicitário disse em depoimento, porém, que foi Lamas quem indicou a empresa para os negócios. Assim, caem por terra as alegações de que os réus desconheciam a Garanhuns.

15h53 – Costa Neto e Lamas, apesar de reconhecerem o recebimento de dinheiro do PT, negam os crimes antecedentes e o crime de lavagem.

15h51 – Ele passa a analisar agora a lavagem de dinheiro praticada pelos membros do PL. Segundo a denúncia, Costa Neto lavou dinheiro por meio de cheques em nome da empresa Garanhuns, recebeu dinheiro em espécie das mãos de Simone Vasconcelos no Banco Rural, na SMP&B ou em seu flat.

15h48 – Barbosa, portanto, conclui como procedente a denúncia de corrupção passiva para os réus Jacinto Lamas, Valdemar da Costa Neto e Carlos Rodrigues. O relator considera haver provas suficientes.

15h46 – Os dados de aumento no número de deputados ligados aos partidos envolvidos no esquema confirmam o depoimento de Roberto Jefferson de que os deputados eram incentivados a trocar de partidos durante a vigência do mecanismo operado por Valério.

15h42 – “Ao optar por receber o dinheiro em espécie e em casa, Rodrigues pode usar o dinheiro livremente”, analisa Barbosa. “O que importa para os fins deste julgamento é que Rodrigues recebeu o dinheiro do PT para as finalidades apontadas na denúncia”, ou seja, atuar em favor do governo na Câmara. Valério, em depoimento, confirmou que Rodrigues foi um dos deputados que recebeu quantias.

15h39 – Rodrigues admitiu ter recebido dinheiro do PT diretamente em sua casa. A alegação de que teria usado o dinheiro para pagar gastos de campanha não afasta o crime, uma vez que ele recebeu vantagem indevida. “Ele recebeu dinheiro do PT porque era um dos representantes máximos do PL. No exercício do seu mandato, votou e deliberou no sentido pretendido dos corruptores”, diz o relator.

15h36 – O caráter criminoso da conduta não é descaracterizado pelo destino  do dinheiro recebido por Rodrigues, aponta Barbosa, afirmando que isso é irrelevante para que ele apoiasse o governo na Câmara. Em depoimento, o réu disse ter recebido um bilhete de Costa Neto com instruções para buscar uma encomenda. O recado foi passado ao motorista de um parlamentar colega e o pacote foi entregue.

15h30 – Quanto a bispo Rodrigues, Barbosa diz que nas provas constam repasses que somam R$ 400 mil. Ele lembra novamente que o réu não havia apoiado o PT em 2003, não havendo motivos para que o PT decidisse pagar despesas de Rodrigues na campanha, como alegou o defensor.

15h29 – “Considero a materialidade do crime de corrupção passiva cometida pelos réus Jacinto Lamas e Valdemar da Costa Neto”, aponta Barbosa, dando, portanto, voto pela condenação dos réus quanto ao delito citado.

15h26 – A súbita alteração na função partidária do réu depois que a denúncia veio a público não é suficiente para afastar dele a responsabilidade dos repasses feitos por mecanismos evidentemente ilícitos, de acordo com o ministro.

15h23 – Se o dinheiro se destinasse ao pagamento de contas do partido, diz o relator, Jacinto ficaria com uma parte dos recursos. Mas como o mesmo disse, levava tudo para a residência de Valdemar da Costa Neto.

15h22 – Os repasses, diz Barbosa, ocorreram durante todo o mandato do parlamentar Costa Neto sob mediação de Jacinto Lamas, o que afasta a hipótese de  desconhecimento da ilicitude da conduta. Como tesoureiro e fundador do PL, o acusado tinha profundo conhecimento da vida e das finanças do partido.

15h19 – Lamas, em depoimento, disse apenas que levava o dinheiro a Valdemar Costa Neto e que não sabia qual era o destino do dinheiro. “O volume de recursos manipulados pelo réu não permite que se acolha a alegação da defesa de que ele não sabia da origem do dinheiro. O auxílio de Lamas a Valdemar está materializado nos autos, não havendo qualquer causa que afaste a natureza criminosa da sua conduta”, diz o relator. “O acusado não tinha apenas consciência do caráter criminoso, como também teria auxiliado Costa Neto, o que caracteriza o dolo da sua conduta”, completa.

15h16 – Simone Vasconcelos confirmou ter repassado dinheiro a Jacinto Lamas, que entregou tudo a Costa Neto. Lamas, porém, participou também  de reuniões com Marcos Valério e, segundo Barbosa, teve intensa participação no esquema. A defesa do réu alega que ele era um mero mensageiro.

15h13 – Depois, o dinheiro passou a ser entregue por Simone Vasconcelos nas agências do Banco Rural, na sede da SMP&B, em hotéis ou no flat do parlamentar.

15h12 – Costa Neto disse não conhecer a empresa ou seus sócios e desconhecer os motivos do procedimento. Valério então esclareceu que foi Lamas quem indicou a Garanhuns como “uma empresa de confiança” de Costa Neto para fazer parte do esquema.

15h09 – “O réu teve fundamental auxílio do corréu Jacinto Lamas, conferido de modo estável ao longo de quase dois anos”, afirma Barbosa. Costa Neto teria designado Lamas para receber de Valério “os valores combinado com o PT”. Ele viajava até Belo Horizonte e recebia o dinheiro na forma de cheques nominais para a empresa Garanhuns. Posteriormente, mudaram a sistemática dos recebimentos.

15h06 – Barbosa cita então depoimentos de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, no qual ele diz não ter detalhado os pagamentos feitos a Valdemar Costa Neto. Há, porém, a confirmação de que Costa Neto recebeu as quantias.

15h00 - O acusado recebeu recursos em espécie, totalizando mais de R$ 10 milhões, segundo a lista de Marcos Valério e Delúbio Soares, segundo Barbosa. Costa Neto disse ter feito os pagamentos de campanha pessoalmente e afirmou não se lembrar do nome de qualquer fornecedor ou prestador de serviço. Ele também não guardou recibos, pois os teria entregue ao PT. Disse que apenas entregou o valor total a Delúbio.

DIREITO GV – Ao avaliar as acusações de corrupção passiva em relação a membros do Partido Liberal (PL), o ministro Joaquim Barbosa desenvolve argumentos para provar porque a presença de um membro do PL na vice-presidência da República não implicava uma relação automática de apoio dos membros deste partido na Câmara dos Deputados aos projetos políticos do Partido dos Trabalhadores.

14h57 – Ao contrário do que alega a defesa de Costa Neto, os pagamentos ocorreram ao longo de dois anos em seu benefício e concentração dos repasses na época das votações, segundo Barbosa.

14h55 – Barbosa lembra que no segundo turno da votação da reforma da previdência, os deputados dos quatro partidos envolvidos no esquema votaram a favor da emenda. Os partidos são PL, PP, PTB e PMDB.

14h53 – “Os deputados tinham a possibilidade de não acompanhar o dinheiro. Por  isso, ocorreu a distribuição de vultuosas quantias de dinheiro”, aponta o relator. As datas dos pagamentos – de valores próximos a R$ 100 mil, se não superiores – ocorreram próximos a votações importantes no Congresso.

14h50 – “A fidelidade do PL ao PT na Câmara não estava segura, embora o vice-presidente pertencesse ao PL”, diz Barbosa. Rodrigues, como vice-presidente dos liberais, disse em depoimento que não fez aliança com o PT nas eleições do Rio de Janeiro. “Se nem esse apoio menor era garantido, os parlamentares não dariam seu apoio na Câmara”, conclui o relator.

14h47 – Costa Neto disse que, em 2002, os deputados do PL não queriam a aliança com o PT.  Barbosa diz que não existe razão para que os parlamentares do partido votassem a favor do governo na Câmara, uma vez que não queriam ligações com o Partido dos Trabalhadores. O relator também desconsiderou a alegação da defesa de que o PL era o partido do então vice-presidente José de Alencar e que, por isso, seus deputados votariam junto ao governo.

14h45 – Valério alegou que o pagamento referia-se a ajuda de campanha, assim como alegou sobre os demais pagamentos a outros parlamentares das outras legendas. O publicitário, em depoimento, negou conhecer Costa Neto e Rodrigues.

14h44 – Barbosa lembra que os pagamentos foram quase sempre de mais de R$ 100 mil e de forma a evitar qualquer medida de segurança contra lavagem de dinheiro. Em troca, os réus ofereceram sua influência aos corruptores na Câmara.

14h42 – Segundo Barbosa, o repasse ao PL foi feito por Marcos Valério a pedido de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Os beneficiados teriam sido os ex-parlamentares bispo Rodrigues, líder da bancada evangélica, e Costa Neto, presidente do partido e líder da legenda na Câmara.

14h41 – Agora, Barbosa, vai falar do Partido Liberal, o PL, que tem como denunciados Antonio Lamas, Jacinto Lamas e Valdemar da Costa Neto, que montaram um esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. São acusados também o bispo Rodrigues, ex-deputado federal, que teria recebido vantagem indevida do valerioduto.

14h40 – Ayres Britto lembra que na última sessão, o relator Joaquim Barbosa começou a analisar o item 6 e tratou dos réus do PP.

14h36 – Carlos Ayres Britto, o ministro presidente do STF, abre a sessão desta quarta-feira.


24º dia


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[18/09/12]  24º dia: A lógica férrea do relator -  Editorial Estadão

A etapa crucial do julgamento do mensalão - que focaliza os 23 acusados de integrar o "núcleo político" do esquema - começou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) sob o impacto das declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério pela revista Veja sobre o envolvimento do ex-presidente Lula com o escândalo e a multiplicação de indícios de que, a começar dele e do seu ex-ministro José Dirceu, o PT está perdendo as esperanças de sair com ferimentos suportáveis do ordálio que enfrenta. Quando Dirceu, o primeiro entre os réus do processo, diz que não vai "sofrer por antecipação" e, mais ainda, que não há hipótese de ele "fugir do Brasil", como afirmou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, deixa claro que as suas manifestações sobre o que o aguarda na Corte finalmente se renderam ao realismo.

Isso guarda relação direta com os rumos tomados pelo julgamento, agora no seu 24.º dia, desde a decisão do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, de fatiar o exame da denúncia, criando um férreo encadeamento lógico entre o desvio de recursos públicos para bancar o mensalão, o complexo roteiro traçado por Valério para fazer o dinheiro chegar aos beneficiários e a condução política de Dirceu - sob a chefia e o aval de Lula, segundo as palavras atribuídas ao publicitário. A estratégia adotada pelo relator desemaranhou os fatos, deles extraiu os delitos camuflados e tornou como que inexoráveis as condenações, até a semana passada, de 10 réus, entre eles o próprio Valério e o deputado petista João Paulo Cunha (ambos por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção), configurando uma tendência que só deverá se consolidar no julgamento dos 11 políticos até então na fila de espera.

Dois outros fatos devem ter ajudado a pulverizar as ilusões petistas. Um, atingindo Dirceu em especial, é a opinião predominante na Corte de que, em um processo dessa natureza, a massa crítica de indícios pode fazer as vezes de evidência cabal para a condenação dos réus que exerciam funções públicas à época - além de não ser necessária a comprovação do chamado "ato de ofício". Outro, o entendimento, expresso desde o início pela ministra Rosa Weber, de que as razões alegadas para a oferta e o recebimento de "vantagem indevida", bem como o destino dado ao dinheiro ilícito pelos beneficiados, são irrelevantes em matéria de corrupção. Pouco importa, nessa ordem de ideias, por que o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil do valerioduto e o que fez com o dinheiro. Do mesmo modo, pouco importa, a rigor, se o PT subornou parlamentares para que votassem com o governo em matérias de seu interesse direto ou se as somas distribuídas se destinavam a pagar por baixo dos panos dívidas de campanha dos aliados.

O essencial é a concatenação entre fins e meios. De um lado, o projeto petista de ocupação e permanência no poder. De outro, a decisão de recorrer à "tecnologia" de Marcos Valério que já servira ao PSDB em Minas Gerais. De um lado, o imperativo de proporcionar ao então recém-empossado presidente Lula maioria no Congresso. De outro, o arrebanhamento de políticos de diversos partidos para o lado do Planalto mediante a mais elementar das formas de persuasão conhecidas no ramo. Esse enredo, como antecipou o Estado, é a substância do parecer que o relator Barbosa começou a ler ontem, para respaldar o seu veredicto, tido como certo, pela condenação de Dirceu, do tesoureiro petista Delúbio Soares e do também então presidente da sigla, José Genoino - os protagonistas centrais do "núcleo político" do mensalão.

Nesta fase, pesam contra o ex-ministro nove acusações de corrupção ativa, pela compra da fidelidade de deputados de cinco partidos. A pena prevista em cada caso varia de 2 a 12 anos de prisão. Ele ainda será julgado por formação de quadrilha.

Embora imateriais para o desfecho da ação penal, as revelações atribuídas a Valério - a quem o PT teria prometido adiar o julgamento - vão além do que consta nos autos. Teriam sido movimentados R$ 350 milhões, duas vezes e meia além do que apurou o Ministério Público - o que só teria sido possível porque "Lula era o chefe".

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[17/09/12]  24º dia: Relator diz que houve compra de votos na Câmara - por Rodrigo Haidar, Consultor Jurídico

O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira (17/9) que houve, sim, compra de votos de parlamentares durante o primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que deputados federais aprovassem projetos de lei de acordo com os interesses do Palácio do Planalto.

“É evidente o potencial exercido pelos pagamentos sobre as votações dos parlamentares”, disse Joaquim Barbosa. No 24º dia de julgamento do mensalão, o relator iniciou a leitura do quarto capítulo de seu voto, que trata do núcleo político e se refere a dinheiro recebido por partidos da base aliada do governo federal em 2003.

A defesa do PT encampa a tese de que houve o pagamento, mas para o custeio de dívidas da campanha eleitoral de 2002. Tratava-se de um acordo financeiro entre os partidos da coligação, feito antes das eleições. Ou seja, como o dinheiro não foi declarado, o partido fez um caixa 2, mas nunca procurou comprar votos.

O ministro Joaquim Barbosa dedicou a primeira parte da sessão desta segunda-feira para desconstruir essa tese. O relator frisou que os dirigentes de partidos e parlamentares que receberam os repasses de dinheiro eram os responsáveis pela condução dos votos dos deputados de suas legendas. Assim, para Barbosa, houve atos de ofício que possibilitaram a aprovação de projetos de interesse do governo. O que caracteriza o crime de corrupção passiva.

Barbosa mostrou, por exemplo, que às vésperas da votação da Reforma da Previdência, no dia 15 de outubro de 2003, e nos dias que se seguiram à aprovação, partidos da base aliada do governo receberam grandes quantias do PT, por ordem do então tesoureiro Delúbio Soares. O deputado Federal Valdemar Costa Neto, presidente do antigo PL, hoje PR, recebeu, de acordo com o relator, R$ 200 mil no dia 7 de outubro, R$ 100 mil no dia 15, mais R$ 100 mil no dia 21 e outros R$ 200 mil em 28 de outubro.

No caso do PP, parlamentares ligados à legenda receberam R$ 1 milhão entre 17 de setembro e 15 de outubro de 2003. Para o relator, não há dúvidas de que os pagamentos influenciaram a votação na Câmara. No total, é estimado que R$ 50 milhões foram do caixa do PT para partidos da base aliada. O dinheiro não era registrado.

O projeto que se transformou na nova Lei de Recuperação Judicial de Empresas, chamada de nova lei de falências, foi aprovado com maciço apoio dos partidos que receberam dinheiro — PL (hoje PR), PP, PMDB e PTB — depois de a oposição obstruir a pauta de votações.

O ministro relator apontou, ainda, que o PP não fazia parte da coligação que apoiava o PT nas eleições de 2002 e 2004. A legenda militou sempre com a oposição, com partidos como o PSDB, PFL (hoje DEM) e PRONA. Assim, para Barbosa, não se sustenta a tese de que o dinheiro seria usado para o pagamento de despesas de campanha. Logo, seria para a compra de apoio político no Congresso.

“Os deputados federais do PP praticaram atos de ofício sob a influência do pagamento. E coube ao deputado Pedro Henry orientar a bancada a votar de acordo com os interesses dos corruptores”, afirmou Joaquim Barbosa. O ministro volta a ler seu voto no intervalo, ainda se restringindo sobre a participação dos deputados e membros do PP no esquema.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[17/09/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 24º dia

No primeiro dia de apresentação de votos direcionados especificamente ao núcleo político da Ação Penal 470, o assunto recorrente não foi outro que não a reportagem da revista Veja, trazendo supostas denúncias de Marcos Valério, nas quais categoricamente teria afirmado ser o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva o verdadeiro líder do esquema domensalão.

A essa altura, não há mais dúvida de que o mensalão realmente existiu. Apesar de alguma absolvição aqui ou ali, o certo é que o esquema está devidamente reconhecido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desta feita, cuidando de uma engenharia estabelecida para a relação do Executivo com alguns parlamentares, alguém deverá ser apontado como o comandante, aquele que dizia por onde o barco deveria navegar.

Segundo Veja, Marcos Valério, tal como fez seu advogado quando de sua defesa no Plenário do STF, aponta o dedo para Lula.

Entretanto, ouviu-se hoje que o mesmo advogado de Valério negou que seu cliente tenha dado a referida entrevista.

Mas a dúvida vai além de saber se Lula realmente estava envolvido. O problema agora, e notadamente para os fins do julgamento pelo STF, é saber se Lula poderia ser incluído na mesma Ação Penal 470 e se haveria condições materiais para uma eventual condenação.

Pois bem, e como já explicado exaustivamente por meio da imprensa, a definição de quem é processado cabe, de início, exclusivamente ao autor da ação, aqui, na hipótese e por expressa determinação constitucional, ao Procurador Geral da República.

Diz-se “de início” por que a lei reserva espaço para que o julgador, deparando-se com situação fática diversa daquela narrada pela peça de denúncia, a partir do colhimento das provas, devolva o processo ao denunciante para que inclua os achados na denúncia, de modo que o julgamento alcance toda a real extensão do delito investigado, e não apenas parte dele.

Claro que, em nome da independência funcional do Ministério Público, o Procurador/Promotor responsável pela condução do processo não é obrigado a acatar a sugestão vinda do Judiciário, em respeito à independência dos órgãos.

Quando esse conflito se instaura, ou seja, quando o Judiciário entende que a denúncia está incompleta e o Ministério Público enxerga de maneira diversa, recusando-se a realizar os acréscimos necessários, o magistrado pode provocar o Procurador Geral, que tem a prerrogativa de insistir no arquivamento ou designar outro membro do MP para proceder ao aditamento.

Mas aí, e relativamente à Ação Penal 470, cuidando já de uma decisão do Procurador Geral da República, não haveria mais a quem recorrer, pois a cúpula do órgão já estaria alcançada, servindo apenas para causar um grande e inquestionável constrangimento, porquanto os personagens envolvidos: o Procurador Geral da República, o Supremo Tribunal Federal e um ex Presidente da República.

Enfim, ninguém quis assumir o ônus do embaraço: nem o PGR, nem um dos 11 ministros e nenhum dos mais de 30 réus. Todos se calaram para Lula.

De qualquer forma, ainda há espaço jurídico para que Lula seja processado. Afinal, a ação penal pública, aquela, grosso modo, movida pelo Ministério Público, é dotada de natureza divisível, assim entendida como a que se pode dispor sobre o conteúdo ou a conveniência do processo. Porém, não é necessário que todos os agentes sejam processados na mesma oportunidade, podendo haver posterior aditamento, acréscimo da denúncia.

Contudo, a essa altura, e tomando várias regras de cálculos estritamente processuais, certamente muitos dos delitos capazes de serem imputados ao ex-Presidente da República já estão prescritos, e assim o julgamento seguirá tal como seu desenho inicial.

Se o mensalão existiu, um líder deverá ser apontado. Se não foi Lula, pelo menos para o mundo fictício do processo, outro deverá ser indicado. Sobra, então, ao que parece, para o seu companheiro mais próximo de Palácio e de poder: José Dirceu. Ele será condenado.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF


23º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[13/09/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 23º dia

Uma sessão do Supremo Tribunal Federal é sempre uma aula de Direito. Mesmo quando não há grandes inovações jurídicas, ainda assim, ouvir os votos dos Ministros é bastante esclarecedor.

Luiz Fux, no dia de hoje, proferiu seu voto sobre a prática de lavagem de dinheiro nos núcleos publicitário e financeiro do Mensalão com uma preocupação em detalhar as três fases do crime (colocação de dinheiro ilícito em mercados com regras mais permissivas,ocultação de sua origem, com aplicação de meios para dificultar seu rastreamento contábil e, finalmente, aintegração do dinheiro lavado no sistema econômico), além, é claro, de apontar quem participou de cada etapa.

Quanto a isso, o dia foi decisivo para alguns dos réus envolvidos nesses crimes de lavagem do dinheiro que alimentou o esquema do Mensalão. Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Rogério Tolentino, do chamado núcleo publicitário do esquema, e Kátia Rabelo, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, do Banco Rural, foram condenados.

Nós, espectadores, fomos ainda brindados com a aula ministrada pelo decano da Corte, Celso de Melo, em rebate ao anúncio da mudança do posicionamento em relação à definição de "organizações criminosas" pelo Ministro Dias Toffoli.

A discussão gira em saber se no Brasil há regulamentação suficiente para definir o que é o crime de "organização criminosa", permitindo que possa servir como crime antecedente à lavagem de dinheiro, já que esse último, a lavagem, necessita de um ilítico antecedente de onde saia o dinheiro.

Toffoli retificou posicionamento seu do passado e considerou que a lei 9.034/1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, teria conceituado esse tipo de organização. Assim, estariam, de certa forma, já presentes no ordenamento jurídico brasileiro as organizações criminosas, ao contrário do que tem sido debatido inclusive na própria Corte.

Com base nisso, Toffoli entendeu que o crime de organização criminosa poderia, então, ser crime anterior à lavagem de dinheiro. Essa afirmação fez com que Celso de Melo trouxesse interessantes e relevantes considerações sobre o assunto.

O decano relembrou que a lei suscitada por Toffoli seria de baixa qualidade jurídica, e que ela não definiu organização criminosa. Lembrou, ainda, que alguns se valem de uma convenção internacional, a Convenção de Palermo, para justificar uma suposta integração do conceito ao ordenamento brasileiro.

Frisou, contudo, que, ainda que essa Convenção possa ser utilizada para orientar juízes, apenas uma lei brasileira, estrita, formal, poderia trazer esse tipo de matéria do Direito Penal, em respeito à própria Constituição Federal, que preceitua que não haverá crime sem lei anterior que o defina.

Assim, por mais que haja referências às organizações criminosas, na lei suscitada por Toffoli ou na Convenção mencionada por Celso de Melo, não seria possível falar que há previsão legal do crime de organização criminosa sem uma lei que o defina detalhadamente.

Ainda que não tenha mudado o pensamento de seu interlocutor, as considerações trazidas por Celso de Melo demonstraram-se razoáveis e bem fundamentadas. Não se pode dizer que a experiência, nesse caso, não faz diferença – Melo é o Ministro há mais tempo no Tribunal, onde está desde julho de 1989.

De qualquer forma, de aula em aula, o julgamento vem servindo para sedimentar muitos entendimentos importantes para a correta condução do Estado Brasileiro.

Aprendemos nós, aprendem os juízes e, por que não, aprendem os ministros.

Marina Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF.


22º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[10/09/12] Julgamento do Mensalão: o que foi mais importante no 22º dia

A sessão de hoje foi bem monótona do ponto de vista jurídico, centrada exclusivamente na análise da lavagem de dinheiro do grupo financeiro e publicitário do Mensalão. Apenas o Revisor, Ricardo Lewandowski, teve a oportunidade de votar hoje.

Já do ponto de vista pessoal, foi de ânimos novamente exaltados, com contínuas trocas de farpas entre o Revisor e Joaquim Barbosa, o Relator.

Como exemplo, vale narrar que num determinado momento, ao homenagear os estudantes de Direito presentes na sessão de hoje, o Revisor, ao trazer o princípio do contraditório a seu voto, buscou enunciá-lo de maneira detalhada. Essa menção foi suficiente para gerar o entendimento, em Barbosa, de que seu voto estaria sendo censurado, o que causou novo estranhamento.

O bate-boca, contudo, foi breve, e terminou com a intervenção precisa e providencial do Presidente, Carlos Ayres Britto: “Vossa Excelência tem um estilo e o Ministro Joaquim Barbosa tem o dele. Nós agradecemos, e Vossa Excelência prossegue no seu voto”, disse a Lewandowski.

Essa intervenção foi suficiente para trazer à luz uma grave preocupação que até então estava dormente. Ayres Britto tem cumprido com excelência sua árdua função de Presidente em um julgamento tão espinhoso como este do Mensalão. Não se podia pensar em pessoa mais indicada para tal função neste momento, seja desde seus esforços para levar a Ação Penal 470 à pauta do plenário, até a condução dos debates e o empenho em fazer com que avancem as discussões no mínimo espaço de tempo possível.

Como em todos os momentos do julgamento do Mensalão, o Presidente soube interferir, de maneira muito suave e pacificadora, com o fim de evitar trocas de farpas entre Ministros, não apenas procurando manter um clima bom no plenário, mas também evitar mais delongas nos já extensos debates.

Se a busca por celeridade no julgamento, antes, se dava para fazer com que Cezar Peluso votasse, agora ela é fundamental para que se garanta a presença da serenidade e elegância de Ayres Britto na Presidência do STF durante a Ação Penal 470.

É que Britto deverá se aposentar compulsoriamente, da mesma maneira que Peluso, no dia 18 de novembro, quando completará 70 anos de idade. Se o Mensalão não terminar até lá, Joaquim Barbosa será o novo Presidente do Tribunal. Ninguém pode apostar que o clima no Tribunal vá melhorar.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados

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Leia na Fonte: Estadão
[12/09/12]  Veja as frases de destaque do 22º dia de julgamento do mensalão - por João Coscelli

No 22º dia de julgamento do mensalão, o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, condenou o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por lavagem de dinheiro. O ministro também julgou procedente a acusação contra a Simone Vasconcelos, diretora financeira da SMP&B, e José Roberto Salgado e Kátia Rabello, ex-dirigentes do Banco Rural.

Durante a defesa de Geiza, Lewandowski e o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, bateram boca. Na ocasião, o revisor disse ser importante respeitar os argumentos da defesa ao comentar a situação da ré, o que irritou o colega, que interpretou a declaração com uma mensagem indireta. Veja abaixo as frases de destaque do dia.

“As provas indicam de forma convincente de que a acusada tinha consciência do esquema e que também participava dele” - ministro revisor Ricardo Lewandowski sobre Simone Vasconcelos.

“Tais operações, ainda que imputadas a Tolentino, foram executadas pela SMP&B, da qual era apenas advogado, e não sócio” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Não é crível que um diretor recém-empossado pudesse assenhoriar as ações do banco em relação à lavagem” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Não há nada nos autos que indique a responsabilidade de Samarane nos delitos. A responsabilidade do réu teria que ser presumida, o que não se admite no direito penal” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Julgo procedente a pretensão estatal para condenar José Roberto Salgado pelo crime de lavagem de dinheiro” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“O Banco Rural em nenhuma ocasião informou ao Banco Central os reais destinatários do dinheiro sacado na boca do caixa, num claro processo de branqueamento de capitais” – ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A alegação da defesa no sentido de que o Banco Rural teria fornecido todos os registros das transações não favorece os réus” - ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Não pairam dúvidas de que Kátia Rabello concorreu pra ocultar os recursos destinados a Valério e seus sócios” - ministro revisor Ricardo Lewandowski

“Não se pode considerar que ela (Kátia Rabello) não sabia do esquema de lavagem no qual sua instituição estava envolvida” - ministro revisor Ricardo Lewandowski

“Mostra-se possível a coexistência de ambos os crimes (gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro)” – ministro revisor Ricardo Lewandowski

“O Banco Rural disponibilizou toda sua estrutura para que Valério e seus sócios pudessem se valer para colocar o esquema em prática” - ministro revisor Ricardo Lewandowski

“Por falar em heterodoxia, este não é o julgamento mais ortodoxo já realizado nesta corte” - ministro revisor Ricardo Lewandowski, respondendo Barbosa.

“Vamos parar esse jogo de intrigas. Faça seu voto de maneira sóbria, só isso” - ministro relator Joaquim Barbosa, ao questionar o revisor sobre seu voto.

“Incriminar Geiza Dias nesse delito seria como apenar o frentista que abastece um automóvel do motorista que pratica um crime de natureza dolosa” - ministro revisor Ricardo Lewandowski

“Ela (Geiza Dias) não era um elo essencial. Se ela faltasse, ficasse doente, qualquer um poderia executar suas funções” – ministro revisor Ricardo Lewandowski

“A ré Geiza Dias exercia mera função burocrática e subalterna na empresa, e não de caráter de direção. Ela era apenas uma secretária cuja função, como disse Marcos Valério, era ‘bater cheques’” - ministro revisor Ricardo Lewandowski

“Será que um acordo de cúpula entre dirigentes do Banco Rural, da agência e do PT teria a participação de uma secretária (Geiza Dias)?” - ministro revisor Ricardo Lewandowski

“Alguém que sabe de um esquema criminoso vai agir de forma tão aberta, mandando cópias de seus emails, mandando beijos e abraços nas mensagens? Se ela foi envolvida, porque os remetentes dos emails também não foram arrolados na denúncia?” – ministro revisor Ricardo Lewandowski, sobre Geiza Dias

“Ela (Geiza Dias) entendia que era algo absolutamente normal, que estava cumprindo o papel de empregada na SMP&B” - ministro revisor Ricardo Lewandowski

“Não tendo ela participado do crime antecedente (gestão fraudulenta), não há como ser acusada por lavagem de dinheiro” - Ricardo Lewandowski, sobre Ayanna Tenório


21º dia


Leia na Fonte: Estadão
[10/09/12]  Veja as frases de destaque do 21º dia de julgamento - por Flávia D’Angelo e João Coscelli

O STF deu início nesta segunda-feira, 10, à análise do item 5 da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro. O ministro relator Joaquim Barbosa começou e terminou o seu voto. Embora tenha dado a princípio sinais de que condenaria todos os acusados, o relator acabou considerando inocente Ayanna Tenório. Veja abaixo as principais frases do dia.

“Concluo por todas as razões expostas e meu voto é pela condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos e Geiza Dias pelo crime descrito praticado 46 vezes” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“Apenas para reforçar tal conclusão cito o devastador depoimento de Carlos Sanches Godinho, que era superintendente de Compliance do Banco Rural. Não se trata de empregado mequetrefe” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os tais empréstimos formalmente concedidos pelo Rural a sociedades vinculadas às empresas de Marcos Valério para encobrir o caráter simulado desses empréstimos, constituíram uma forma de o banco injetar o dinheiro na quadrilha em troca de vantagens indevidas do governo federal a epoca” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os rudimentares e informais registros feito pelo Banco Rural acerca dos verdeiros valores lavados, além de ocultados pelo banco o quanto pôde tinham apenas a finalidade de prestar contas a quadrilha” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“O Banco Central já estava com o sinalzinho amarelo ligado em relação ao Banco Rural bem antes aos fatos tratados nessa ação penal” – ministro relator Joaquim Barbosa.

“Ayanna Tenório junto a José Roberto Salgado autorizou o quarto empréstimo de 2003 no valor de mais de R$ 27 milhões. Em tal renovações havia o parecer técnico para o risco elevado para a operação” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“O modus operandi utilizado omitiu das autoridades a identidade dos verdadeiros beneficiários desse dinheiro” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“O Banco Rural portanto, mediante procedimento de ocultação, permitia na prática que outras pessoas sacassem cheques nominais em nome da SMP&B” - ministro relator Joaquim Barbosa.

Tolentino não está sendo processado por ser sócio dessa ou daquela pessoa jurídica. Suas ligações com Valério só reforçam e singularizam sua participação no processo de lavagem de dinheiro operada com Valério, seus sócios e a cúpula do Banco Rural” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“O formato adotado pelos réus foi transformar o valor em CDB para tomar o empréstimo” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“Valério, com o auxílio de Tolentino e do BMG, simulou a origem de um valor cuja posse já era da DNA. Como observa a denúncia, o que aconteceu de fato e está provado pela perícia é que o valor apropriado constituiu remuneração aos acusados” - ministro relator Joaquim Barbosa.

“Os elementos mostram que os empréstimos contraídos pelas agências eram simulados”- ministro relator Joaquim Barbosa.

“Todas essas fraudes contábeis constituíram uma importante etapa para que os membros do núcleo publicitário conseguissem repassar quantias milionárias ocultando e dissimulando a origem e os destinatários desse dinheiro, sabendo que ele era proveniente de atos criminosos contra a administração pública”- ministro relator Joaquim Barbosa.

“A lavagem de dinheiro foi praticada pelos réus do núcleo financeiro e do núcleo publicitário em uma organização orquestrada e com divisão de tarefas, típica de uma organização criminosa” - ministro relator Joaquim Barbosa.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[10/09/12] Julgamento do Mensalão - O que foi mais importante no 21º dia

O atual estágio do julgamento da Ação Penal 470 delineia com contornos mais visíveis a caracterização do mensalão.

Até então, houve a análise de fatos que, apesar de graves, não configuram a habitualidade de repasse de dinheiro à base parlamentar, capaz de configurar a mesada divulgada por Roberto Jeferson anos atrás.

Assim foi no episódio do Visanet, dos contratos da Câmara dos Deputados com as empresas de Marcos Valério e da gestão fraudulenta no Banco Rural.

Entretanto, hoje o Ministro Relator, Joaquim Barbosa, começou a dizer os passos dados pelo dinheiro saído do Banco Rural, que, segundo ele, chegaram de maneira ilegal para ser lavado nas empresas de Marcos Valério.

Ou seja, se o dinheiro entrou para ser lavado, saiu para algum motivo e destinatário, restando saber como será a análise dessa marcha financeira, o que deverá acontecer a partir da análise dos próximos itens.

De qualquer forma, a notícia mais importante do dia para o julgamento do mensalão foi a indicação do Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, para a vaga do aposentado Cezar Peluso.

Teori é, sem dúvida, um julgador qualificado e um dos melhores ministros em atividade no STJ.

É sério, tecnicamente muito bem preparado e respeitado na comunidade juridica.

Sua indicação surpreendeu mais pela agilidade com que ocorreu, vindo, em razão da imprevisibilidade de tempo para a conclusão do julgamento, a receber declarações mesmo do Presidente do Supremo, Ministro Carlos
Ayres Britto, afirmando que Teori poderá participar dos debates e até votar na AP 470.

Isso afasta a possibilidade de empate, claro, pois o Plenário voltará a ser composto pelo número ímpar de 11 ministros.

Contudo, tratando-se de um novo ministro, que acaba de chegar e não está familiarizado com as entranhas dos autos, não se pode esperar que simplesmente sente na cadeira, ouça seus pares e determine sua preferência de voto, acompanhando o Relator ou a divergência.

O mais prudente, em casos tais, sobretudo para um julgador tarimbado como Zavascki, é que peça vista do processo, e em um processo com dezenas de milhares de laudas, informações truncadas e da singularidade como esse, não se pode esperar que a vista dure menos de alguns meses.

Não só isso, Teori Zavascki atualmente compõe a 1ª Seção do STJ, na qual não estão os processos de cunho penal, não se sabendo como anda sua prática no que tange as peculiaridades de dosimetria e demais tecnicidades próprias dos feitos criminais.

A marcação da sabatina de Teori no Senado poderá servir de termômetro para que se perceba o clima da expectativa em torno da sua entrada no Supremo, tanto pelo tempo que se levará até a sessão naquela Casa Legislativa, que se encontra em recesso branco, devido ao período eleitoral, até pelo tom a ser empregado pelos senadores à oportunidade.

Em suma, a eficiência de Dilma pode representar o efeito oposto para o julgamento do seu partido.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados, Brasília/DF