WirelessBRASIL

   

BlocoRESISTÊNCIA

Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO" - Registro dos dias 26 a 30

 
 WirelessBrasil

Bloco RESISTÊNCIA
Página inicial

Sobre

*

Bloco TECNOLOGIA

*

O dia a dia do julgamento do "mensalão":
Página inicial


Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


30º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[01/10/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 30º dia

O julgamento segue avançando rumo ao ponto mais aguardado: o PT.

Na tarde de hoje a condenação de Roberto Jeferson foi confirmada, não havendo aí algo de novo. Jeferson é réu confesso, a ele foi atribuída a pecha de “delator“, e por sua “contribuição” não esperava nenhuma benevolência.

Em um Plenário com pouca plateia, mas sob as vistas da TV Justiça e dos diversos canais que transmitem a sessão, o Ministro Celso de Mello fez uma exposição destacada quanto aos males causados pela corrupção na boa formação do Estado.

Em certo momento, e antes de citar que corruptos são marginais no poder, Celso de Mello lembrou uma discussão que vem sendo travada no meio jurídico, notadamente a partir do julgamento do mensalão: os atos praticados no exercício do mandato pelos parlamentares condenados por corrupção passiva são nulos?

O Supremo ainda não enveredou pelo caminho da resposta. Contudo, o debate é interessante.

No Direito não há qualquer dúvida de que o ato praticado a partir de uma conduta ilícita é plenamente nulo.

Em sua definição legal, e em suma, a corrupção passiva é a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida em razão da função pública exercida ou a ser exercida pelo corruptor.

Ora, se o ato foi praticado por força de um crime anterior que o traçou, não há dúvida de que também está contaminado.

Essa é uma equação juridicamente indiscutível.

Mas não se pode negar que eventual perseguição dos atos praticados pelos parlamentares condenados por corrupção passiva, na tentativa de declará-los nulos, atrairá uma indesejada insegurança jurídica.

Cuidando da atividade legislativa, de aprovação de diplomas legais, assim entendidos no sentido amplo, que podem ir de Emendas à Constituição a normas de hierarquia inferior, o desfazimento de todos eles poderá servir apenas para trazer mais desordem.

O importante, ao que parece, não é discutir as políticas públicas ou os atos tomados a partir dos atos legislativos dos condenados, mas efetivamente condená-los, ceifando o mal por sua raiz.

Quanto aos efeitos dos atos legislativos, convém lembrar passagem bastante interessante, e muito questionada por operadores do Direito, de voto do Ministro Teori Zavascki, indicado a Ministro do STF, em importante julgamento de ordem tributária ainda no Superior Tribunal de Justiça e valendo-se de inúmeras citações doutrinárias: ao Legislativo compete produzir o enunciado normativo, mas é ao Judiciário que cabe dizer sua extensão. Ou seja, a lei é aquilo que o juiz diz que ela é.

Portanto, todo o diploma legal poderá sofrer balizamento no Poder Judiciário, e aqui a controvérsia se alonga.

Há muito o Congresso Nacional está incomodado com as interferências imputadas ao Judiciário quando este interpreta a correta extensão das leis e, não raro, modifica o sentido que quis dar o Parlamento ou simplesmente quando a lacuna legal não preenchida por quem legisla é suprimida por juízes que assumem o papel de parametrizar e dar o correto significado das opções legislativas que desenham as políticas de Estado. É o chamado “ativismo judicial”.

Para alguns é simplesmente a interferência do Judiciário no Legislativo, indistintamente. Para outros é a usurpação das funções legislativas pelos magistrados.

Tudo começa, segundo o professor da USP, Celso Lafer, o mesmo citado hoje pelo Ministro Celso de Mello, quando as Constituições se estruturam a partir de princípios.

Por princípios, ainda na ideia de Lafer, devem-se entender as normas que trazem critérios a serem sopesados para se chegar à conclusão diante de uma dada situação concreta.

Todavia, cabendo ao Judiciário interpretar a Constituição, vai ele a fundo e diz se os critérios utilizados em determinada hipótese estão em harmonia com os demais critérios que compõem o mesmo texto constitucional, extraindo, pois, o correto sentido para o caso.

Contudo, lembremos que o Judiciário não atua de ofício, senão quando provocado.

Muitas das vezes a provocação vem do próprio Legislativo. Basta haver um mínimo desentendimento que alguém no Congresso Nacional brada de pronto: iremos discutir isso no Supremo Tribunal Federal.

Deputados e Senadores diuturnamente esquivam-se de suas obrigações constitucionais e transferem suas funções ao Judiciário, que por vezes atua no preenchimento do vazio e, a depender da situação, carregam as críticas que a ele não caberia se cada um dos Poderes cumprisse seus deveres.

Lembro-me que ainda nos preparativos do julgamento do mensalão certo deputado afirmou que esse seria mais um caso de ativismo judicial, em que o Judiciário estaria interferindo indevidamente no Legislativo.

A afirmação, com todo o respeito, chega a ser grotesca.

O Congresso Nacional é uma das instituições mais desacreditadas do Brasil. Não raramente se nega a cortar na própria carne para que não se vá todo o corpo.

Transfere, sem muitos rodeios, seus encargos a outros poderes, e muito ao assoberbado Supremo Tribunal Federal.

Agora, que a função de julgar o cometimento de crimes é mesmo do Judiciário, há quem pregue pelo seu esvaziamento.

Mas se ativismo judicial é atuar para que se extraia o correto significado das opções legislativas a partir dos critérios crivados na Constituição, julgar os critérios, ou a falta de critérios para fazer o ilícito, está muito longe de parecer algo indevido.

Afinal, é para isso que serve a Justiça, mesmo nos longínquos contornos do filósofo francês Montesquieu quando da teoria da tripartição dos poderes, em que já se previa a interação entre os poderes que compõem a República (Legislativo, Executivo e Judiciário), depois consagrada pelo quarto Presidente dos Estados Unidos, James Madison, no sistema de freios e contrapesos, com a finalidade de evitar a tirania de um em desfavor dos outros.

Ao fim e ao cabo, e lembrando novamente Celso de Mello na tarde de hoje, “a sociedade tem o direito de exigir que o Estado seja governado por administradores íntegros”. Basta exigir. Basta votar!

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF.

............................................................

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[01/10/12]  Mensalão: 30º dia - Trechos do voto histórico do ministro Celso de Mello - por Ricardo Noblat

* Quero registrar que o STF está julgando a presente causa da mesma forma que sempre julgou os demais processos que foram submetidos sua apreciação. Sempre respeitando os direitos e garantias fundamentais que a Constituição assegura a qualquer acusado, observando ainda, nesse julgamento, além do postulado, os parâmetros jurídicos, muito menos flexibilizando direitos fundamentais a quaisquer que sejam os réus e quaisquer que sejam os delitos.

* E isso é o que entre nós prevalece porque se impõe a todos os cidadãos dessa República um dever muito claro: a de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.

* (...) Este processo criminal, senhor presidente, revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais

* (...). A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado ou de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas, como as ações de corrupção do alto poder executivo ou de agremiações partidárias. (...)


* É nesse contexto que se pode dizer que a motivação ética é de natureza republicana. Isso passa pela virtude civil do desejo de viver com dignidade. E pressupõe-se que ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida (...). Diz o professor Celso Laffer "numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum e não o individual ou de grupos. E o primeiro dever do cidadão é de respeitar os outros. (...)"

* O conceito de República aponta para o consenso jurídico do governo das leis e não do governo dos homens, ou seja aponta para o valor do Estado de Direito. O governo das leis obstaculiza o efeito corruptor do abuso de poder, das preferências pessoais dos governantes por meio da função equalizadora das normas gerais, que assegura a previsibilidade das ações pessoais e, por tabela, o exercício da liberdade (...).

* E numa República as boas leis devem ser conjugadas com os bons costumes dos governantes e dos governados que a elas dão vigência e eficácia. A ausência de bons costumes por parte dos governantes leva à corrupção, que significa destruição (...). O espírito público da postura republicana é o antídoto do efeito deletério da corrupção (...).

* Nós sabemos que o cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis. O fato é que quem tem o poder e a força do estado em suas mãos não tem o direto de exercer em seu próprio proveito.

* É importante destacar as gravíssimas consequências que resultam do ato indigno e criminoso do parlamentar que comprovadamente vende o seu voto, comercializa a sua atuação legislativa em troca de dinheiro ou outras vantagens. Só vale destacar, de passagem, senhor presidente, a gravidade das consequências do ato do parlamentar que se deixa corromper. Consequências de natureza penal, constitucional e também institucional. Mas vale pensar sobre a validade ou não do ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar (...)
Essa é uma situação que se aplica, claramente, às sentenças quando proferidas por juízes corruptos. O eminente ministro Fux aí está para confirmar este aspecto que é muito delicado. Alguns autores sustentam que haveria inconstitucionalidade no ato legislativo decorrente de corrupção parlamentar...

* Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional, atos de corrupção alimentados por transações obscuras, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa república porque esses vergonhosos atos que afetam o cidadão comum privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida, esses atos significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente à margem do sistema funcional do processo democrático e comprometendo-o.

.......................................................

Leia na Fonte: Blog do Merval Pereira
[02/10/12]  Visão republicana - por Merval Pereira

O 30º dia do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal trouxe duas definições fundamentais para o aperfeiçoamento da democracia brasileira: a maioria do plenário formalizou o entendimento de que houve compra de apoio político no Congresso por parte do Executivo, e o ministro Celso de Mello denunciou que essa prática, inaceitável, coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes da República.

O decano do Supremo pronunciou um dos votos mais importantes não apenas do processo em julgamento, mas da história do STF, definindo que “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper”.

Também o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, deu a dimensão da gravidade do esquema criminoso que está sendo julgado ao concordar em que ele é representativo “de poder ideológico partidário”, acontecendo “mediante a arrecadação mais que ilícita, criminosa, de recursos públicos e privados para aliciar partidos políticos e corromper parlamentares e líderes partidários”.

Os dois votos, e mais o de Marco Aurélio Mello, deram a maioria do plenário à tese de que o que houve foi a compra de apoio político, e não caixa 2 eleitoral, tese que apenas o revisor Ricardo Lewandowski abraçou explicitamente.

Até mesmo o ministro Dias Toffoli, que nos tempos em que trabalhava para o PT disse que o mensalão “ainda está para ser provado”, admitiu que houve compra de votos no caso do PL.

Os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes foram taxativos quanto à compra de votos, e a ministra Rosa Weber aderiu à tese de maneira indireta: disse que seguia integralmente o voto do relator.

Mas o mais importante do dia foi mesmo o voto do ministro Celso de Mello, pelo enquadramento do objeto do julgamento na ótica da preservação da República. Ao votar a favor do crime de quadrilha, ele ampliou a interpretação, equiparando a “ameaça à paz social” feita pelos bandidos à insegurança provocada por “esses vergonhosos atos de corrupção parlamentares profundamente levianos quanto à dignidade e à respeitabilidade do Congresso Nacional”.

O decano do Supremo defendeu que tais atos “devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República”, pois “afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida”.
Esses atos, para Celso de Mello, “significam tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema funcional, o processo democrático, comprometendo-o”.

Celso de Mello fez questão de sublinhar a gravidade da situação ao definir como especialmente culpados “aqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo”. Para ele, tal atividade “maculou o próprio espírito republicano”.

Sem uma referência explícita, o ministro Celso de Mello, no entanto, deixou claro o que pensa do governo que abrigou tal esquema de corrupção: (...) Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais”.

Para exemplificar o que considera como o oposto do que aconteceu no país, Celso de Mello foi buscar o professor Celso Laffer, segundo quem "numa República, o primeiro dever do governante é o senso de Estado, vale dizer, o dever de buscar o bem comum e não o individual ou de grupos”.

O ministro Celso de Mello afirmou que “o cidadão tem o direito de exigir que o estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis”. Em algumas ocasiões de sua fala, o ministro Celso de Mello apontava para o alto ao se referir às altas esferas do Poder Público que estariam envolvidas no esquema criminoso: “(...) quem tem o poder e a força do estado em suas mãos não tem o direto de exercer (o governo) em seu próprio proveito”.

Com a definição de que houve compra de apoio político num esquema sofisticado, com o objetivo de distorcer o funcionamento da democracia brasileira em favor do Executivo, o Supremo parte agora para a definição de quem arquitetou tamanho plano – de que são acusados os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – e, sobretudo, quem entre eles detinha o “domínio do fato”.

.........................................................

Leia na Fonte: Estadão
[01/10/12]  STF julga mensalão, 30º dia; Parlamentares que receberam ‘mensalão’ para votar a favor do governo são condenados

João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram a votação da primeira parte da fatia do item 6 da denúncia do mensalão, que trata do esquema de compra de votos na Câmara dos Deputados, ao condenar os parlamentares que receberam dinheiro do PT para votar a favor do governo em sessões do Congresso. Entre os condenados estão os deputados Pedro Corrêa (PP), Valdemar Costa Neto (antigo PL), José Borba (PMDB) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB).

Votaram nesta segunda-feira, 1º, os ministros Celso de Mello, Marcos Aurélio de Mello, Carlos Ayres Britto e Dias Toffoli, que concluiu seu voto iniciado na semana passada. Na quarta-feira, 3, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, começa a apontar quem considera culpado pela compra dos votos, do que trata a segunda parte do item 6 da denúncia. Nesta fatia estão entre os réus o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Resultado. Com o fim da leitura dos votos, foram definidas as condenações ou absolvições dos réus desta fatia. No bloco do PP, Pedro Corrêa foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha, enquanto Pedro Henry foi condenado pelos dois primeiros crimes e aguarda a definição do desempate para o último, uma vez que teve cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição. João Claúdio Genu, por sua vez, foi condenado pelos três crimes.

Do antigo PL, Jacinto Lamas e Costa Neto foram condenados por formação de quadrilha, corrupção e lavagem, enquanto Bispo Rodrigues foi considerado culpado apenas pelos dois primeiros. Antônio Lamas, por sua vez, viu todos os ministros votarem por sua absolvição.

Da Bônus Banval, Enivaldo Quadrado está condenado por quadrilha e lavagem, enquanto Fischberg foi inocentado por quadrilha e considerado culpado por lavagem. José Borba, do PMDB, está condenado por corrupção e aguarda o desempate referente a lavagem. No bloco do PTB, os três envolvidos – os ex-deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz e o secretário Emerson Palmieri – foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desempate. Ao final de sessão, o presidente Ayres Britto indicou que os casos em que houve empate de votos – nas acusações de lavagem de dinheiro referente a Borba e formação de quadrilha referente e Pedro Henry – serão definidos ao final do julgamento. O STF conta com um ministro a menos, já que Cezar Peluso se aposentou no final de agosto e o novo ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki, ainda não assumiu a cadeira na Corte.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

19h19 – A sessão é encerrada. Os ministros voltam a discutir o mensalão na quarta-feira, 3, quando começam a tratar do crime de corrupção ativa praticado pela cúpula do PT.

19h18 – O voto de Ayres Britto, portanto, sela a condenação de Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas por formação de quadrilha e de João Cláudio Genu e Breno Fischberg por lavagem de dinheiro.

19h16 – Carlos Ayres Britto, por fim, acompanha o relator integralmente em seu voto, decidindo pela condenação de todos os réus, com a exceção de Antônio Lamas, como havia adiantado no início do seu voto. Ele cita especialmente o caso de José Borba, dizendo que acompanha Celso de Mello neste caso, que tratou deste réu em específico com maior atenção.

19h10 – O presidente do STF também refuta a tese do caixa 2. Para ele, é evidente o crime de corrupção no esquema. Britto, porém, nota que é necessário um ato de ofício por parte do agente público corrompido.

19h06 – “Não se pode nem alegar a tipificação de caixa 2 com dinheiro público”, argumenta Britto, dizendo que esse tipo de crime só ocorre se o dinheiro referido tiver natureza privada.

19h03 – “É praticamente impossível deixar de vinculá-lo a quase todos os réus deste tribunal”, diz Ayres Britto sobre Marcos Valério, dizendo que o publicitário é o núcleo central de todo o esquema do mensalão.

Estadão: Pressão social interfere no julgamento, diz advogado

19h00 – “É direito do réu ser julgado pelo que fez, e não pelo que é ou pelo que foi”, argumenta o presidente do STF.

18h58 – O ministro afirma que os fatos narrados na denúncia de fato aconteceram com a maioria dos réus, de acordo com as provas citadas nos autos, sejam elas emails, depoimentos, documentos ou de qualquer outro tipo.

18h55 – Ayres Britto discute as alegações da denúncia e da defesa a respeito da origem do dinheiro e como essas quantias seriam utilizadas – ou seja, discute a tese do caixa 2.

18h46 – Quando a Emerson Palmieri, o presidente segue o relator, condenando o réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

18h45 – Carlos Ayres Britto retoma a sessão e inicia seu voto. De cara, absolve Antônio Lamas, afirmando que sua participação foi “ocasional, cosmética”.

17h45 – Sessão suspensa por 30 minutos. Falta ainda o voto do ministro Ayres Britto.

17h44 – Celso de Mello afirma que acompanha o relator de modo integral – condena todos os réus, exceto Antônio Lamas.

17h36 – Os ministros debatem o caso de José Borba, o único que negou ter recebido o dinheiro. Borba não deixou documentos do recebimento, mas segundo diversos depoimentos, compareceu pessoalmente ao Banco Rural para sacar os R$ 200 mil. O parlamentar, porém, pediu que Simone Vasconcelos realizasse o saque em seu nome, justamente para não deixar indícios. O caso suscita debate entre os ministros – alguns consideram esse ato como lavagem, enquanto outros acreditam que o recebimento dissimulado está dentro do delito de corrupção passiva.

Estadão: Maioria do STF condena Pedro Henry e Emerson Palmieri

17h26 – O ministro afirma que acompanha o relator quanto ao crime de lavagem de dinheiro imputado ao ex-líder do PMDB José Borba. Celso de Mello afirma que Barbosa demonstrou em seu voto que o comportamento do réu não coincide com um mero exaurimento da corrupção passiva, tendo o réu se utilizado do mecanismo de branqueamento de capitais oferecido pelo Banco Rural.

17h19 – “Não há que se falar em lavagem de dinheiro se o agente deposita a quantia em conta de sua própria titularidade”, argumenta o ministro, afirmando que se um traficante utiliza o dinheiro produto de um crime para consumo próprio não é lavagem. “É mero consumo do produto do crime precedente”, diz.

17h15 – Celso de Mello afirma que é preciso analisar caso a caso, assim como foi dito pelo ministro relator Ricardo Lewandowski.

17h11 – O ministro analisa agora o concurso dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dizendo que há aqueles que consideram que os crimes podem coexistir e aqueles que creem que o primeiro crime exaure o segundo.

17h03 – Celso de Mello diz que acompanha o relator em relação ao crime de corrupção passiva, ou seja, condena todos os réus. O mesmo vale para o crime de formação de quadrilha.

Estadão: Marco Aurélio defende esquema como compra de votos e condena oito

16h59 – “O alto custo da corrupção é pago pelo cidadão comum, que não pode pagar para ter serviços básicos”, diz Celso de Mello, citando o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

16h46 – “A percepção das vantagens indevidas revelam ato atentatório ao decoro parlamentar”, afirma o ministro.

16h42 – “A República se vê comprometida quando prevalece nos governantes o espírito de facção, quando se vê vontade de obter privilégios”, dispara Celso de Mello, ao discutir a severidade dos crimes agora julgados pelo STF.

16h37 – “Corruptores e corruptos devem ser punidos na forma da lei”, diz Celso de Mello, dizendo que o Supremo julga pessoas que transformaram práticas ilícitas contra a nação em atos ordinários, tentando tirar proveito para si mesmos com seus atos.

16h26 – O ministro faz algumas considerações sobre os tipos penais avaliados – formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

16h18 – Celso de Mello toma a palavra para votar.

DIREITO GV – Em seu voto, o Ministro Marco Aurélio decidiu pela absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro de parlamentares e assessores dos partidos PP, PL e PTB. Para sustentar este argumento, o ministro diferencia o dolo direto do dolo eventual. A prática de um crime com dolo direto significa que o agente teve a intenção de praticar e produzir o resultado do crime. No caso do crime de lavagem, deve ficar provado que o agente teve a intenção de dissimular ou ocultar bens ou valores provenientes de crime. Já a prática do crime com dolo eventual indica que o agente não queria diretamente assumir o resultado de sua conduta, mas assumiu este risco com a prática do ato.

Para o ministro Marco Aurélio, a Lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) admite somente a modalidade do dolo direto, pois a legislação criminal brasileira prevê, de forma expressa, os crimes nos quais se admite o dolo eventual. Além disso, o ministro acolhe a possibilidade de exaurimento do crime de lavagem pelo crime de corrupção, pois “a entrega de numerário, considerado corrupção, não ocorre à luz do dia. É própria, a meu ver, do crime de corrupção”.

16h16 – E então os ministros conferem os votos de Marco Aurélio. Importante notar que ele absolveu todos os réus de lavagem de dinheiro. Seu argumento é o de que o crime de corrupção passiva exaure o delito de lavagem de dinheiro.

16h14 – Marco Aurélio afirma que o intuito do esquema não era cobrir os gastos de campanha dos partidos, e sim fomentar uma base para que determinadas reformas fossem aprovadas na Câmara. Assim, ele vê nexo entre o pagamento e a função dos deputados, refutando a tese de que tratava-se apenas de caixa 2.

16h13 – “O que houve foi a busca de uma base de sustentação. E se utilizou muito mal a prata, porque o dinheiro era fácil. Houve, sem dúvida alguma, a partir da entrega dos numerários, atos de ofício nas diversas votações procedidas na Câmara dos Deputados”, diz Marco Aurélio, argumentando seu voto.

16h09 – José Borba é condenado por corrupção e absolvido de lavagem.

Estadão: Marco Aurélio condena oito por corrupção

16h07 – Sobre o PTB, Marco Aurélio absolve Emerson Palmieri de lavagem e corrupção. “Não me sensibilizou o fato de terem jogado dinheiro no colo do réu, que ele entregou diretamente ao presidente do partido”, aponta o ministro. Roberto Jefferson e Romeu Queiroz, porém, são condenados por corrupção passiva, mas absolvidos por lavagem.

16h06 – Antônio Lamas é absolvido também por Marco Aurélio. Por fim, bispo Rodrigues, que recebe voto pela condenação por corrupção e é absolvido por lavagem de dinheiro.

16h04 – Agora, fala dos deputados do PL. Ele absolve Valdemar Costa Neto pelo crime de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas o condena por corrupção. Jacinto Lamas: absolvido de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e condenado por corrupção passiva. “Só posso julgar ele, não posso julgar terceiros”, afirma Marco Aurélio sobre o crime de formação de quadrilha.

16h03 – Para Enivaldo Quadrado, vota pela condenação por formação de quadrilha e o absolve de lavagem de dinheiro. “Não houve a demonstração de que tinha ele conhecimento da origem do numerário”. Sobre Breno Fischberg, ele absolve quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

DIREITO GV – Várias das acusações que estão sendo julgadas nesta fatia do julgamento já atingiram o número mínimo de votos necessários para a condenação independentemente dos próximos votos a serem proferidos. Pedro Correa, Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas já estão condenados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. João Cláudio Genú, Bispo Rodrigues, José Borba e Roberto Jefferson estão condenados pelo crime de corrupção passiva e Enivaldo Quadrado, pelo crime de lavagem de dinheiro.

16h02 – Sobre Pedro Henry, o absolve quanto a quadrilha e lavagem de dinheiro. Quanto a João Cláudio Genu, condena por corrupção passiva e formação de quadrilha, mas o absolve por lavagem de dinheiro, “por não admitir dolo eventual nessa figura”.

Estadão: Toffoli condena José Borba por lavagem

16h01 – O ministro diz acompanhar relator e revisor – votando pela condenação – quanto aos crimes de quadrilha e corrupção passiva contra Pedro Corrêa. Marco Aurélio, porém, afirma que “não restou demonstrado que o acusado tinha conhecimento do numerário alusivo a corrupção”, votando por sua absolvição por lavagem de dinheiro.

15h58 – Marco Aurélio também expõe ideias sobre o crime de formação de quadrilha, dizendo que é fundamental que haja a participação de mais de três pessoas para que haja o delito. O ministro afirma que não vê como ter configurado o crime se não for considerada nada além da participação dos indiciados no crime. “Estamos aqui a julgar, e não a pré-julgar. Estamos atuando no tocante aos que, perante o Supremo, foram realmente denunciados. Mostra-se falha a denúncia quando revela, no tocante a certa quadrilha, a participação apenas de dois cidadãos”, argumenta o ministro.

15h55 – O ministro mais uma vez expõe as suas interpretações sobre a diferença entre dolo direto e dolo eventual e diz que é necessário que o réu tenha conhecimento da natureza do dinheiro com o qual lida para que tenha a intenção de branqueá-lo. Em resumo, o réu não pode ser condenado por esse crime se não souber de onde o dinheiro vem, se não tiver obrigação de sabê-lo.

15h51 – Marco Aurélio toma a palavra e começa discutindo a questão do dolo – a intenção – relativo ao crime de lavagem de dinheiro. Ele diz que vai traçar as linhas que nortearão seu voto.

Estadão: Com voto de Toffoli, STF condena Jefferson por lavagem de dinheiro

15h47 – Sobre o crime de corrupção passiva, Toffoli lembra que Borba se recusou a receber o dinheiro em seu nome, pedindo que Simone Vasconcelos o fizesse, o que configurou a dissimulação do destino da quantia. O ministro, porém, diz que só reconhece este recebimento, que é o único com testemunha que confirma o repasse. Ele julga parcialmente procedente a ação para condenar Borba.

15h46 – O ministro afirma que a conduta de Borba – que recebeu R$ 200 mil no Banco Rural, embora não tenha deixado documentos disso – se adequa ao tipo penal de corrupção passiva, uma vez que ele recebeu a quantia em razão do cargo que exercia como deputado.

15h42 - Toffoli passa a tratar agora do último réu do bloco – José Borba, então líder do PMDB na Câmara na época dos repasses.

15h41 – Já sobre Emerson Palmieri, o ministro vota por sua absolvição, assim como votou por corrupção passiva.

15h39 – Quanto a lavagem de dinheiro, o ministro afirma que tanto Romeu Queiroz quanto Roberto Jefferson agiram de forma a ocultar o destinatário do dinheiro deliberadamente, o que configura o crime de lavagem de dinheiro. Assim, com o voto de Toffoli, Jefferson está também condenado pelo crime de lavagem. Antes, já havia recebido votos suficientes para sua condenação por corrupção passiva.

Estadão: Toffoli condena Valdemar Costa Neto

15h31 – Toffoli absolve Palmieri da acusação de corrupção passiva.

15h28 – O ministro diz que quanto a Palmieri, não há provas de que ele tenha contribuído para a prática do crime. Quanto aos primeiros repasses, Toffoli o absolve. Ele lembar que Palmieri não era deputado e, por isso, não há ato de ofício que o vincule aos recebimentos.

15h26 – Ele cita agora os depoimentos das testemunhas usadas como intermediários para o recebimento das quantias enviadas por Marcos Valério. Por fim, julga procedente a acusação de corrupção passiva contra Romeu Queiroz e Roberto Jefferson.

15h20 – Toffoli afirma que a materialidade do crime está comprovada nos depoimentos dos próprios réus. De acordo com declarações de Jefferson, o PTB de fato recebeu dinheiro do PT – R$ 20 milhões, em cinco parcelas de R$ 4 milhões.

15h16 – O ministro passa a tratar do penúltimo bloco desta fatia do julgamento, referente ao PTB. Entre os réus está o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, já condenado por corrupção passiva.

Estadão: Toffoli cita Zavascki, próximo ministro do STF, para justificar absolvição do PP

15h14 – Quanto ao crime de formação de quadrilha, também julga improcedente a ação contra Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues. Toffoli, por fim, absolve Antonio Lamas, como fizeram os demais ministros.

15h12 – Toffoli, porém, diz pensar de forma diversa, afirmando que tanto os dois parlamentares quanto Lamas cometeram o crime de lavagem de dinheiro. Ele conclui o voto quanto a esse crime e acompanha o relator, condenando os três por lavagem de dinheiro.

15h10 – A análise agora trata do crime de lavagem de dinheiro imputado aos réus do PL. Ele lembra que as defesas sustentam que os réus não tinham conhecimento da procedência dos recursos e, consequentemente, não atuaram para dissimular a natureza do dinheiro.

Estadão: Toffoli absolve réus do PP por formação de quadrilha

15h08 – O ministro destaca que as condutas descritas de encaixam ao tipo imputado aos parlamentares. Para ele, há nexo de causalidade entre o recebimento da vantagem e a condição dos réus – Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues – como parlamentares. Ele ainda afirma que Jacinto Lamas, como tesoureiro do partido e com as provas produzidas, também é culpado por corrupção passiva.

15h05 – Toffoli cita uma série de depoimentos dos réus do então PL. Para o ministro, a materialidade do crime está nessas declarações, segundo as quais os repasses foram feitos a pedido de Delúbio para os parlamentares que apoiariam o governo. “O recebimento da espécie é motivado pela função pública”, aponta o ministro.

14h59 – Ele lembra que não há a necessidade de um ato de ofício por parte dos parlamentares para que haja o crime de corrupção passiva, basta o recebimento da vantagem indevida. O argumento da defesa desses réus é de que não houve ato de ofício correlato aos recebimentos, que por sua vez são repasses de caixa 2 de campanha.

14h57 – Toffoli passa a tratar dos réus do antigo PL e relembra os métodos de recebimento utilizados pelos deputados e seus assistentes para terem acesso ao dinheiro fornecido por Marcos Valério.

14h54 – O ministro passa a analisar formação de quadrilha entre os réus da Bônus Banval, e afirma que acompanha a ministra Rosa Weber, absolvendo Carlos Alberto Quaglia, Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado. Ele inclui na absolvição também Pedro Henry, Pedro Corrêa e João Cláudio Genu, dizendo que não houve intenção de formar um grupo para praticar delitos contra a nação.

14h53 – Ele afirma que não se pode imputar aos réus Genu e Fischberg a responsabilidade pelo crime de lavagem de dinheiro, conclui o ministro, absolvendo-os das acusações deste crime por falta de provas.

14h49 – Toffoli aponta que os depoimentos dizem que Genu nunca viu o dinheiro como proveniente de operações ilícitas, fazendo com que ele não tivesse a intenção de cometer o crime de lavagem de dinheiro, uma vez que não sabia da origem dos recursos. O ministro repete que, para que o crime se configure, é necessário que haja a intenção de branquear os capitais, o que, segundo ele, não aconteceu quanto a esses dois réus.

14h46 – O ministro cita um depoimento do réu no qual ele diz desconhecer a natureza das operações e mostra ser apenas um cumpridor de ordens de Enivaldo Quadrado.

14h44 – Para ele, não restou provado que Fischberg soubesse da proveniência do dinheiro, não tendo, assim, dolo de lavar o dinheiro e agir contra o sistema financeiro nacional. “Ele simplesmente ia lá a mando, cumprindo ordens, sem saber do que se tratava”, argumenta o ministro. Toffoli diz ainda que o réu não sabia que eram realizadas transferências por meio da Natimar.

14h43 – Dias Toffoli retoma seu voto, que ficou incompleto devido à necessidade do ministro de comparecer ao Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai analisar lavagem de dinheiro quanto a João Cláudio Genu e Breno Fischberg.

14h40 – Ayres Britto faz um retrospecto dos votos dados pelos ministros na última sessão.

14h34 – O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, declara a sessão aberta.


29º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[27/09/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 29º dia

Na tarde de hoje, terminados os votos do Relator e do Revisor do Mensalão, começou a tomada dos votos dos demais Ministros. O item debatido nesse momento ainda é o referente aos pagamentos feitos a parlamentares com o objetivo de construir uma sólida base de apoio ao recém-empossado governo Lula no Congresso.

A Ministra Carmen Lúcia, ao final de seu voto, fez questão de frisar uma questão importante. Falou sobre a necessidade de observância na ética, não apenas na política, como em qualquer função pública. Afinal, cuidar dos interesses da sociedade exige um trato muito mais cuidadoso, e uma atuação exemplar.

Por todas as exigências e dificuldades da política, a Ministra demonstrou preocupação com o desencanto e desesperança do povo em relação a seus governantes, principalmente há dez dias das eleições.

Buscou relembrar que as condutas ali julgadas não são generalizadas e apontou a grande dificuldade em se fazer política num sistema como o brasileiro, em que o apoio parlamentar é essencial.

Explicamos. No Brasil, apesar da notável sobreposição do Executivo sobre o Legislativo, é fato que o Presidente não vai muito longe sem apoio no Congresso Nacional – Jânio Quadros e Fernando Collor que o digam.

A ideia de barganhar apoio político não é, de maneira alguma, nova. Para isso são feitos gastos localizados, alianças, coligações. Inapropriados, às vezes, são os meios utilizados para atingir esses fins na esfera pública – na qual, relembramos, a atuação deve ser exemplar, como bem colocou Carmen Lúcia.

Nos últimos tempos, tudo se “justifica” pela governabilidade. Não só a questão das compras de votos, mas mesmo a consolidação de alianças tenebrosas. A impressão, por vezes, é a de que ideologias foram esquecidas, e de que todos são iguais, de uma maneira muito, mas muito negativa.

Devemos lembrar que, ainda que se tolerem alguns tipos de alianças duvidosas com base na governabilidade, tão complexa de se conquistar no Brasil, como nos relembrou a Ministra, isso não pode ocorrer, de forma alguma, com a corrupção. Nem uma “pequena corrupção”. Primeiro, porque é extremamente complicado se definir o que seria pouca ou muita corrupção. Segundo, porque um pouco de corrupção sempre abrirá brecha para mais.

A corrupção enfraquece o processo de tomada de decisões e obstrui os canais legítimos do acesso político. A sustentação de um governo novo no Congresso Nacional é fundamental, claro, para o pleno funcionamento da máquina estatal. Mas ela deve ser obtida com negociações lícitas, debates, troca de ideias e não de dinheiro.

Vários ganhos institucionais poderão ser obtidos do julgamento que está ocorrendo no Supremo. O fato de ter sido descoberta, julgada e, provavelmente, punida a corrupção, pode vir a coibir algumas práticas específicas, além de restaurar a confiança da sociedade nas instituições públicas como um todo – ainda que o foco do julgamento esteja sobre o Supremo, mesmo que os fatos sob análise tenham ocorrido no âmbito do Congresso Nacional.

Se, por causa do observado nos governos brasileiros, de diversas ideologias e em diversos momentos, a cada dia tem sido mais complicado atender ao apelo da Ministra Carmen Lúcia e manter a esperança na classe política do país, vale dizer que o julgamento do Mensalão tem grandes chances de ajudar a modificar essa visão.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

.........................................................................

Leia na Fonte: Estadão
[27/09/12]  
STF julga mensalão, 29º dia; STF condena Jefferson e outros dirigentes partidários por corrupção

João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira, 27, pela condenação de Roberto Jefferson, delator do mensalão, por corrupção passiva, confirmando assim o esquema de compra de votos pelo governo do PT no início do mandato de Lula. Além de Jefferson, foram condenados por corrupção ex-dirigentes de outros partidos – José Borba (PMDB), Pedro Corrêa (PP) e Valdemar Costa Neto (do antigo PL).

Leram seus votos nesta quinta as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – embora este último tenha votado apenas parcialmente, finalizando sua leitura na próxima sessão, marcada para a segunda-feira, 1º de outubro, quando também votarão Celso de Mello, Marco Aurélio e Ayres Britto. Os pareceres são referentes à primeira metade do item 6 da denúncia, que trata do núcleo político do esquema.

Além dos líderes partidários à época do esquema, foram condenados o empresário Enivaldo Quadrado, da Bônus Banval, por lavagem de dinheiro, e o ex-deputado do PTB Romeu Queiroz por corrupção passiva. Costa Neto e Pedro Corrêa também foram condenados por lavagem de dinheiro.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber absolveram todos os réus por formação de quadrilha, e foi selada também a absolvição de Antônio Lamas. O resultado para os demais crimes dos réus ainda não foi definido com os votos lidos até o momento.

Núcleo do PT

Nesta fatia, são julgados 23 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Nesse grupo está o chamado núcleo político do suposto esquema de compra de apoio político, integrado pelo ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O julgamento dos petistas deve ter início somente na quarta-feira, 3.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

19h55 – Ayres Britto, por fim, encerra a sessão.

19h52 – Quanto a José Borba, acompanha Lewandowski, condenando-o por corrupção e absolvendo-o por lavagem.

19h50 – Ele também acompanha o relator em relação a Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Jacinto Lamas e Antônio Lamas – condenando os três primeiros e absolvendo o último. Quanto a Roberto Jefferson, ele também acompanha o relator. Sobre Emerson Palmieri, também acompanhou Barbosa, com a exceção de de absolvê-lo por uma das imputações de corrupção passiva.

19h48 – “A corretora foi fundamental para a lavagem de dinheiro”, afirma Gilmar Mendes, completando que não encontrou provas do envolvimento de Breno Fischberg. Ele argumenta que os contatos de Marcos Valério e dos réus do PP foram mantidos sempre com Enivaldo Quadrado. Ele, portanto, absolve Fischberg. Quanto a Genu, acompanha o relator e o condena pelos três crimes.

19h44 – Ele passa a tratar da Bônus Banval, dizendo que a parte desta empresa no esquema era claramente repassar os recursos de Marcos Valério ao PP. Ainda segundo Mendes, as transferências foram feitas de forma pulverizada, sem registros documentais.

19h43 – O ministro lembra que, na dúvida, existe o in dubio pro reu, o que é o que ocorre com Pedro Henry. Ele, portanto, acompanha o revisor Lewandowski e absolve o ex-líder do PP.

19h39 – Mendes indica que vai divergir do relator com relação a Pedro Henry, dizendo que não há provas contra ele, a não ser o indício de que ele era líder do PP. O ministro afirma que nos autos não ficou cabalmente comprovada sua efetiva participação e vontade em tomar parte no esquema.

19h36 – O ministro afirma que o fato de receber dinheiro não pressupõe lavagem, pois não é um ato complementar ao que configura corrupção passiva.

19h33 – Gilmar Mendes também descreve os procedimentos utilizados pelos parlamentares para receber dinheiro, o que poderia configurar, ou não, lavagem de dinheiro. Ele lembra que “a simples movimentação dos bens sem a intenção de escondê-los não configura delito”.

19h32 – Ele passa a analisar o crime de lavagem de dinheiro de forma conceitual.

19h27 – “Não é aceitável que um parlamentar, seja ele da oposição, receba para votar no sentido A ou B”, diz Mendes, discutindo ainda o fato de que os parlamentares receberam dinheiro para determinarem sua posição na Câmara no sentido pretendido pelo governo. Novamente, porém, ele afirma que esse não é o centro da questão. “O parlamentar compromete sua função política”, diz.

19h21 – O ministro afirma que mesmo que os partidos não tivessem votado junto do governo ou que determinados parlamentares não participassem de algumas votações não excluem o crime. Para ele, a postura adotada após o recebimento dos recursos é irrelevante. O que importa é que o dinheiro foi aceito.

19h17 – Mendes lembra que todos os réus, exceto Borba, disseram que o dinheiro que receberam se destinava ao pagamento de gastos de campanha. Ele, porém, afirma que a tese do caixa 2 não se sustenta. “Falar em recursos não contabilizados, como se fosse uma falha administrativa, é o eufemismo dos eufemismos”, declara o ministro.

19h13 – Gilmar afirma que os crimes contra o sistema financeiro do país são os que mais fazem vítimas, pois agridem toda a sociedade. Ele destaca que a troca de apoio por vantagens financeiras corrompe o Estado democrático. O ministro ainda expõe sua opinião sobre a infidelidade partidária, elogiando as revisões feitas na legislação nesse sentido.

19h11 – “Esse modo sistemático de se omitir e não fazer oposição é um modo de cooptação”, diz Ayres Britto, debatendo com Mendes e Barbosa sobre o crime de corrupção passiva.

19h06 – Mendes também cita juristas para discutir a relação entre os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ele lembra que a Corte abandonou a necessidade do ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva – basta que haja oferecimento da vantagem indevida, ou que ela seja aceita.

19h03 – O ministro Toffoli terminará de votar na segunda-feira, pois tem obrigações no TSE. Gilmar Mendes iniciará o voto.

19h00 – Toffoli, portanto, acompanha o relator e pede a condenação de Pedro Corrêa e Pedro Henry por lavagem de dinheiro. Enivaldo Quadrado também recebe voto pela condenação por lavagem de dinheiro.

18h57 – “Eles sabiam que aquele dinheiro tinha como origem a corrupção passiva”, diz Toffoli, acrescentando que não pode isentar os parlamentares do PP – Pedro Henry e Pedro Corrêa – da responsabilidade pela lavagem de dinheiro. Ele diz o mesmo de Enivaldo Quadrado, pois afirma que o empresário sabia da origem do dinheiro.

18h52 – Toffoli continua discutindo as características do crime de lavagem de dinheiro.

18h44 – O ministro agora discute as fases do crime de lavagem de dinheiro, argumentando que a última delas – a de reinserção do capital no sistema financeiro – não é necessária para que o delito seja configurado. Para isso, basta que o dinheiro tenha sua origem, natureza ou destinação dissimulada ou ocultada. “O crime de lavagem é pluriofensivo, é uma proteção a toda a sociedade de uma maneira em geral”, indica o ministro.

18h40 – Toffoli lembra que o julgamento dos crimes de lavagem independem do julgamento dos crimes antecedentes. A autonomia do crime de lavagem permite que os réus sejam julgados sem que seja concluída a decisão sobre o crime de lavagem de dinheiro.

18h35 – Ele passa a tratar dos crimes de lavagem de dinheiro imputados aos três réus do PP e relembra as sistemáticas usadas para os repasses. Toffoli também retoma os argumentos da defesa e da denúncia.

18h34 – O ministro afirma que não há certeza sobre a intenção de Genu em cometer o crime, absolvendo-o por corrupção passiva.

18h31 – Toffoli cita o depoimento de Genu no qual ele diz não ter tomado parte no esquema, não sabendo do caráter do dinheiro. Simone Vasconcelos e José Janene, em depoimento, confirmaram que Genu era apenas um assessor parlamentar, apenas um intermediário cuja função era cumprir tarefas. Para Janene, Genu foi “incluído gratuitamente” no processo do mensalão. “É preciso dar valor e ponderação a essas exclamações”, argumenta Toffoli.

18h27 – Quanto a Genu, Toffoli diz que “não é possível inferir que ele tivesse ciência da origem duvidosa dos recursos” e indica que não vê indícios de dolo direto no caso deste réu.

18h26 – “Restou claramente demonstrada a solicitação e o recebimento de vantagem indevida por intermédio da agência de Marcos Valério”, afirma ele sobre os deputados do PP, notando que configura-se o crime de corrupção passiva. Portanto, vota pela condenação de Pedro Henry e Pedro Corrêa por corrupção passiva.

18h23 – Toffoli afirma que o tipo penal de corrupção passiva se adequa aos réus, que receberam vantagem indevida por seus cargos na Câmara dos Deputados. O ministro, então, cita uma série de juristas para respaldar seu argumento.

18h20 – Para Toffoli, a própria defesa admite ao argumento de que foi solicitado dinheiro ao PT para que houvesse o funcionamento do trabalho partidário. O ministro afirma que o depoimento de Janene demonstra a existência de tratativas partidárias.

18h19 – Ele ainda cita os depoimentos de Delúbio Soares e de Marcos Valério, segundo os quais o dinheiro desviado foi disponibilizado para o PP via Genu.

18h16 – Corrêa disse ainda que o dinheiro recebido pelo PT seria para pagar o advogado de um dos parlamentares do partido, mas não sabia como ou quando esse dinheiro seria entregue. No final, disse que apenas R$ 700 mil dos R$ 900 mil foram entregues e que esse valor foi repassado ao advogado.

18h12 – Toffoli lembra que basta que a vantagem indevida seja oferecida para que haja o crime de corrupção passiva. O ministro, então, cita o depoimento de Pedro Corrêa no qual ele nega saber a origem dos recursos, mas confirma que eles eram provenientes do PT.

18h10 – Ele analisa o esquema envolvendo os réus do PP, relembrando que os repasses foram feitos por meio da Bônus Banval e de saques diretos realizados por João Cláudio Genu.

18h05 – Dias Toffoli inicia seu voto.

17h18 – Ayres Britto declara sessão interrompida para intervalo de 20 minutos.

Estadão: Cármen Lúcia vota pela condenação de 12 réus

17h16 – Cármen Lúcia explica um pouco das razões de seu voto, mas diz que as condenações não podem ser interpretadas como a descrença na política, tão necessária para o País e “única forma possível de vivermos em sociedade”. A ministra, então, finaliza o voto e deixa a sessão, pois ter obrigações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

17h12- Segundo o voto de Cármen Lúcia, portanto, com exceção de Antônio Lamas, os réus receberam voto de condenação pelos crimes pelos quais são denunciados, exceto por formação de quadrilha.

17h11 – Cármen Lúcia, portanto, retoma o voto dizendo que os condena por lavagem, mas os absolve por formação de quadrilha.

17h07 – Lewandowski, que votou pela absolvição de Breno Fischberg, faz uma pequena intervenção sobre seu posicionamento quanto o réu.

17h04 – Sobre Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, Cármen Lúcia considera procedente a denúncia por lavagem de dinheiro, uma vez que ofereceram a corretora para integrar o mecanismo do esquema.

17h02 – Ela trata agora de José Borba, e o condena apenas por corrupção passiva. Antônio Lamas também recebe votos pela absolvição.

17h00 – Quanto a Palmieri, ela diz que diverge do revisor, afirmando que o réu não era apenas um ator secundário no esquema. O mesmo vale para Romeu Queiroz, que solicitou dinheiro e designou o assessor para receber dinheiro.

Estadão: Para Ayres Britto e Celso de Mello, esquema não se resume a caixa 2

16h58 – Ela passa a tratar do PTB e já adianta que vê como caracterizado contra Roberto Jefferson o crime de corrupção passiva.

16h56 – Seu voto é pela condenação dos três réus quanto a lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Mas absolve Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas de formação de quadrilha.

16h52 – Ela analisa agora os réus do antigo PL. Ela afirma que ficou comprovado o recebimento de dinheiro ilícito por meio do esquema montado por Valério e pelo Banco Rural, dizendo ainda que Jacinto Lamas participou da intermediação de acordos e recebimentos.

16h50 – Cármen Lúcia indica que considera a denúncia procedente em relação aos três réus do PP no que diz respeito aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas quanto a formação de quadrilha, ela os absolve, acompanhando Rosa Weber.

16h47 – A ministra Cármen Lúcia inicia seu voto.

16h46 – Por fim, Fux acompanha o relator integralmente em seu voto.

16h44 – Ele também fala das consequências da colaboração do acusado com a Justiça e, consequentemente, do conceito de delação premiada. Fux, inclusive, cita um habeas corpus precedente cujo relator foi Ayres Britto.

16h41 – O ministro, então, passa a analisar o crime de formação de quadrilha.

Estadão: Luiz Fux vota pela condenação dos 5 réus ligados ao PP

16h36 – Fux argumenta que é possível o concurso formal para lavagem de dinheiro e corrupção passiva. “O dinheiro só pode ter sido lavado”, afirma Fux sobre as verbas sacadas pelos parlamentares.

16h30 – O ministro continua esclarecendo alguns de seus argumentos quanto à vantagem indevida que configura o crime da corrupção passiva. Ayres Britto e Celso de Mello também expõem algumas ideias sobre o assunto.

16h25 – Fux faz algumas observações sobre a distinção entre corrupção passiva e caixa 2.

16h22 – E passa a tratar agora do PTB.

16h21 – Ele, portanto, vota pela condenação de Valdemar da Costa Neto, Jacinto Lamas e Bispo Rodrigues, mas pede a absolvição de Antônio Lamas, como os demais ministros.

16h19 - Fux também afirma que ficou demonstrada a prática de lavagem de dinheiro em relação ao PL. Ele também recebe a acusação contra Carlos Rodrigues, votando, portanto, pela condenação do réu por ambos os crimes.

16h10 – Em relação ao PL, ele diz que há provas de pagamentos ao partido em troca de apoio político. Fux nota que a obtenção de dinheiro por parte de Valdemar da Costa Neto teve como canais a empresa Guaranhuns e o Banco Rural, além de saques realizados por seu intermediário, Jacinto Lamas. “Formas completamente unusuais de entrega de quantias lícitas”, aponta o ministro.

16h09 – Assim, Fux também o considera culpado por lavagem de dinheiro. Logo, Borba recebe voto pela condenação tanto por lavagem de dinheiro quanto corrupção passiva. E ele passa para o PL, adiantando que absolve Antônio Lamas.

16h06 – Quanto a lavagem, ele indica que o réu confessou ter se encontrado com Marcos Valério no Banco Rural. Ele se perguntou porque um parlamentar encontraria o publicitário em uma agência bancária. Para ele, a prova é inequívoca, uma vez que a prática está documentada e confessada. “Como ele sabia que essa estrutura era disponibilizada por Marcos Valério, ele procedeu à lavagem de dinheiro”, determina o ministro.

16h05 – Fux entende que o comportamento de apoio parlamentar ocorreu depois que os repasses de dinheiro ocorreram. Ele diz acolher a denúncia relativa a corrupção passiva para José Borba.

16h01 – “Essa era a lavagem mais deslavada que eu havia visto até agora”, afirma Fux em relação a José Borba, do PMDB. “Isto é ao mesmo tempo corrupção e lavagem”, disse ele sobre o fato de o ex-parlamentar ter ido buscar o dinheiro pessoalmente e ter se recusado a assinar um recibo.

16h00 – Ainda quanto ao PP, Fux também julga procedente a acusação de formação de quadrilha. Assim, condenou os réus do PP por todos os crimes.

15h55 – O ministro afirma que a trajetória do dinheiro é uma equação que resolve a questão de lavagem. Ele diz reconhecer haver lavagem para Pedro Corrêa, Pedro Henry, Genu, Quadrado e Breno Fischberg. Ele, porém, esclarece alguns pontos relativos a Fischberg, sócio da Bônus Banval.

15h51 – Fux argumenta que Genu sabia que estava recebendo grandes somas de dinheiro. Ele diz também que o fato de o dinheiro ter origem ilícita é algo superado pelo tribunal. “O dinheiro já veio sujo. Já concluímos. Resta saber se lavou ou não lavou”, aponta o ministro.

15h47 – Fux segue falando sobre os réus do PP. Para corrupção passiva, ele condena Henry, Corrêa e Genu. E passa a tratar de lavagem de dinheiro, dizendo que houve duas mecânicas – por meio de Genu e por meio da Bônus Banval, que envolve Quadrado e Fischberg.

15h42 – Ele diz não haver dúvida que o pagamento de “vultosas” quantias ao PP tratou-se de vantagem indevida fornecida por um grupo ao qual se aliaram depois das eleições. Ele ainda diz que os repasses foram provados documentalmente e também por depoimentos orais, dizendo ainda que a cúpula do PP foi auxiliada por João Cláudio Genu.

15h41 – Luiz Fux começa a votar e diz que estabeleceu algumas premissas para fazer seu voto.

15h37 – Para lavagem, ela condena Pedro Corrêa, Pedro Henry, Enivaldo Quadrado, Breno Fischberg, Jacinto Lamas, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e Emerson Palmieri . Ela absolve José Borba, Bispo Rodrigues e João Cláudio Genu. Todos, porém, receberam voto de condenação por corrupção passiva. Antônio Lamas foi absolvido de seus crimes e nenhum foi condenado por formação de quadrilha.

15h35 – Ela afirma que não vê indícios, segundo sua concepção, para a condenação de formação de quadrilha, dizendo que ouve apenas coautoria entre os réus. Ela vota pela absolvição de todos os réus deste bloco por formação de quadrilha.

15h33 – A ministra passa a tratar também de formação de quadrilha. Em sua compreensão, formação de quadrilha é a uma estrutura periculosa para a sociedade, e nada tem a ver com o “concurso de agentes” ou com a “convenção plural de criminosos”. Ela afirma que há diferença entre o concurso de crimes e a formação de quadrilha.

15h30 – Quanto a Breno Fischberg, ela o condena por lavagem. Sobre Antônio Lamas, ela o absolve por ambos os crimes, assim como revisor e relator.

15h28 – Ela ainda exclui da condenação por lavagem Bispo Rodrigues, dizendo que não há elemento probatório suficiente. José Borba também recebe voto de absolvição, pois diferentemente dos demais, não se serviu de terceiros para receber o dinheiro – foi pessoalmente ao Banco Rural recebê-lo.

15h27 – Rosa Weber fala de Jacinto Lamas. Ela diz não ter absoluta certeza de que houve intenção de cometer o crime de lavagem, não tendo ele ciência da origem do dinheiro. Ela, então, o absolve do crime de lavagem.

15h23 – Rosa conclui que no caso analisado, há elementos probatórios suficientes para dizer que vários dos réus agiram com dolo de receber o dinheiro sujo, e não lavá-lo, mas ao receberem contribuindo com esse mecanismo de branqueamento, praticaram dolosamente o crime de lavagem de dinheiro. Ela diz, porém, que é necessário limitar essa decisão. “Os parlamentares como destinatários finais e como negociadores, tinham completo domínio dos fatos, sendo possível inferir que agiram com dolo direto ou com dolo eventual, tendo ciência da elevada probabilidade da procedência criminosa e agindo de forma indiferente quanto a isso”, diz a ministra.

DIREITO GV – Joaquim Barbosa pediu ao presidente para manifestar-se antes da leitura dos votos vogais para enfatizar a possibilidade de dolo eventual no crime de lavagem de dinheiro. O dolo eventual opõe-se ao dolo direto. Fala-se em dolo direto quando o agente realiza a conduta com o fim de obter o resultado. O dolo eventual, por sua vez, pressupõe que o agente execute a ação sem que objetive diretamente a obtenção do resultado, mas tendo em conta tal possibilidade e assumindo, assim, o risco de eventualmente causá-lo. No tocante à lavagem de dinheiro, a distinção é importante porque implica exigir distintos níveis de conhecimento do acusado em relação aos crimes antecedentes, cujos produtos são objeto da lavagem de dinheiro.

15h18 – Ela trata do assunto do dolo eventual questionado por Lewandowski. Ela afirma que é necessário que haja distinção entre o autor da corrupção e o autor da lavagem. A ministra detalha seu entendimento sobre a relação entre os dois crimes. Ela diz que é difícil definir com certeza que os réus sabiam da origem ilícita do dinheiro.

15h16 – “Concluo que o recebimento da vantagem indevida integra o tipo penal de corrupção passiva e não pode compor o da lavagem”, diz a ministra, especificamente sobre os casos em questão. Ela afirma que a lavagem, em alguns casos, foi configurada.

15h15 – Ela lembra que para a lavagem, porém, é necessário que haja o dolo de lavar. E ela repete o argumento de Lewandowski de que é necessário um ato distinto que demonstre essa intenção e a ocultação.

15h12 – Rosa Weber passa a tratar agora de lavagem de dinheiro. “O pagamento de propina não se faz ante os holofotes”, diz a ministra. “Só o recebimento maquiado, clandestino ou escamoteado de dinheiro, não implica necessariamente em lavagem de dinheiro”, afirma a ministra, argumentando que a lavagem implica na ocultação ou dissimulação do produto criminal.

15h11 – Quanto a corrupção passiva, ela acompanha o relator, ou seja, condena todos os réus da fatia.

15h09 – A ministra lembra que Valério e Tolentino disseram que Palmieri foi a Portugal “a lazer”, o que o próprio réu do PTB nega. Mas devido à proximidade de Palmieri com Marcos Valério, julga procedente a denúncia por corrupção passiva.

15h07 – Ela fala agora sobre a controvertida viagem de Palmieri a Portugal, na companhia de Valério e Rogério Tolentino, que teria como finalidade a captação de recursos. Em depoimento, o réu disse ter sido enviado por Roberto Jefferson para acompanhar os dois ligados à SMP&B.

15h05 – Rosa fala agora de Emerson Palmieri, que Lewandowski também absolveu. Palmieri, segundo a denúncia, teria ajudado a articular o acordo entre PTB e PT. A ministra ainda diz que o réu presenciou a entrega de dinheiro aos membros de seu partido e lembra que Palmieri admitiu ter conhecido Valério por meio de Delúbio. “Se ele tinha ciência dos efetivos repasses, não há como excluir sua responsabilidade no crime de corrupção passiva de Roberto Jefferson”, aponta Rosa.

15h04 – Diante dos elementos que ela reuniu, ela condena Pedro Henry por corrupção passiva.

15h01 -Agora ela vota em relação a Pedro Henry. Ela julga falso o álibi de que parte do dinheiro recebido pelo PP para pagar o advogado de um de seus deputados.

15h59 – Rosa inicia lembrando que relator e revisor convergiram na maioria das condenações por corrupção passiva, mas divergiram em relação a Pedro Henry e a Emerson Palmieri – Lewandowski absolveu estes. Sobre os que que foram condenados de forma unânime por ambos, ela os acompanha.

DIREITO GV – O termo voto vogal refere-se ao voto de ministro que não é relator ou revisor do caso. Neste caso, os votos que não são os do ministro Joaquim Barbosa (relator) ou Ricardo Lewandowski (revisor) são votos vogais.

14h57 – Rosa Weber inicia seu voto.

14h52 – Por fim, ele comenta o caso de Emerson Palmieri, também absolvido de ambos os crimes pelo revisor. Barbosa argumenta que o réu, como disse Lewandowski, era um dos líderes do PTB e, portanto, sabia de tudo o que acontecia na legenda.

14h51 – Ele relê seu voto sobre Pedro Henry, que foi absolvido pelo revisor, e condenado pelo relator. “É equivocada a proposta de absolver Pedro Henry por não haver prova que ele recebeu dinheiro do esquema. O réu era um dos líderes do seu partido e organizou, negociou, fez tratativas em troca de dinheiro por apoio político”, afirma.

14h45 – O relator argumenta ainda que os réus praticaram atos distintos e autônomos que configuram o crime de lavagem de dinheiro. Completa ainda que os réus se utilizaram do esquema porque sabiam da origem ilícita do dinheiro. Caso contrário, não fariam uso do mecanismo criado por Delúbio Soares e Marcos Valério.

14h42 – Barbosa lembra que o dinheiro desviado do Banco do Brasil e da Visanet era classificado pelas agências de publicidade como verba para o pagamento de fornecedores. O relator diz que mesmo que o sacador comparecesse ao local ou enviasse um intermediário para pegar o dinheiro, ainda assim havia dissimulação do destinatário final. E cita o caso de José Borba, que compareceu pessoalmente à agência do Banco Rural, mas se recusou a assinar o recibo. “Nada ficou registrado dessa operação em nome dele. O que é isso, se não lavagem de dinheiro? O que importa é a engrenagem utilizada para dissimular, tornar oculto o recebimento”, diz o relator.

14h40 – “De acordo com o revisor, receber dinheiro às escuras, não é lavagem de dinheiro, e sim mero exaurimento do crime”, aponta o relator. “O recebimento de numerário por interposta pessoa, que é a ação mais comum nesse caso, não caracterizaria lavagem de dinheiro”, diz ele, segundo o argumento do revisor. Mas Barbosa diz que a maioria dos recebimentos ocorreu com a “engenharia” de lavagem de dinheiro disponibilizada por Marcos Valério e pelo Banco Rural.

14h37 – Barbosa vai esclarecer alguns pontos do seu voto e diz que vai demorar cerca de 10 minutos. Começa pelo tópico da lavagem de dinheiro, que ele diz ser uma “preocupação mundial” atualmente. “Não podemos nos mantermos alheios a toda essa concentração”, diz ele, lembrando que o revisor Lewandowski não admite o dolo eventual para a configuração do crime, e é nesse ponto que ele discorda, dizendo que é irrelevante para que haja o delito.

14h35 – Ayres Britto relembra o voto de Lewandowski lido na última sessão – condenou Roberto Jefferson, Romeu Queiroz e José Borba por corrupção passiva, absolvendo-os por lavagem de dinheiro; e absolveu Emerson Palmieri por ambos os crimes.

14h33 – Carlos Ayres Britto, o presidente do STF, declara aberta a sessão.


28º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[26/09/12]   Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 28º dia

O julgamento do caso do Mensalão alterna dias de calmaria com inflamados debates. Hoje foi palco de exaltação, mas novamente de enriquecedoras discussões. O Revisor, Ricardo Lewandowski, terminou de proferir seu voto e discordou do Relator, Joaquim Barbosa, em diversos pontos.

Novamente em debate, a lavagem de dinheiro teve sua caracterização discutida pelo Revisor com alguns Ministros da Corte.

Ricardo Lewandowski acredita que, no caso, deve ser provado que o dinheiro era proveniente da administração pública, além de dolo específico do agente na prática da lavagem, para que fique caracterizado o crime.

Desse modo, cada conduta deve ser analisada cuidadosamente para que se conclua que houve a lavagem, não é possível suposição.

A Ministra Carmen Lúcia relembrou, nesse ponto, que não se julgam réus, e sim pessoas, cujas condutas devem ser sempre individualizadas, numa avaliação "fenomenológica", conforme completou o decano da Corte, Celso de Melo.

Com esse argumento, fundado na dúvida, o Revisor absolveu José Borba, ex-deputado do PMDB, além de Roberto Jefferson.

O Relator, contudo, não concordou com esse posicionamento. Isso porque, segundo ele, já eram sabidas as práticas das agências de Marcos Valério, além da sua estreita relação com o governo. Assim, receber dinheiro proveniente do empresário, nesse contexto, seria automaticamente caracterizado como lavagem de dinheiro.

O Ministro Luiz Fux, bem ao contrário do Revisor, entende basicamente que qualquer inserção de dinheiro proveniente de ilícito na economia configure lavagem, em uma posição mais extremada que a do próprio relator.

Fux, aliás, tem sido certa surpresa no Tribunal. Após momentos de dúvida antes do início das votações, quando se especulava que poderia buscar um favorecimento de alguns réus, o Ministro se mostrou um dos magistrados mais severos da Corte, depois do Relator.

Joaquim Barbosa, implicitamente considerou desnecessária a reflexão do Revisor, ao afirmar que o tema já é discutido há dois meses em plenário. Assim, depois do que já foi apurado em relação aos núcleos publicitário e financeiro, com as atuações das agências de Marcos Valério e do Banco Rural, praticamente todas as questões sobre o tema lavagem deveriam estar dirimidas.

Mas esse tipo de discussão quase nunca é desnecessário. Segundo Celso de Melo, debatê-la, nessa altura do julgamento – ou em qualquer ponto, adicionamos, não significa, de maneira alguma, que se esteja contrariando o que já foi discutido.

Realmente, um caso de tais proporções terá grande repercussão, não apenas para o campo político, claro, mas principalmente para o jurídico.

Pelo que temos visto, o julgamento trará importantes precedentes não apenas sobre o tema da lavagem de dinheiro, mas também sobre os outros crimes analisados pelo STF nesse momento.

Por isso, é necessário que todos os temas sejam cuidadosamente analisados e debatidos, para que não se levem decisões extremas, injustas ou inseguras aos demais Tribunais do país, que se orientam pelo posicionamento do Supremo, órgão de cúpula do Poder Judiciário.

Apesar do avançado do tempo e de todos os obstáculos que maiores delongas podem trazer, os Ministros não podem se eximir de bem fundamentar e questionar – sempre no limite da razoabilidade – os seus colegas. Por isso, a construção do argumento é tão importante quanto sua conclusão – dure o quanto durar.

Marina Ferreira Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

..............................................................................................

Leia na Fonte: Estadão
[26/09/12]  
STF julga mensalão, 28º dia; Lewandowski condena Jefferson por corrupção, mas o absolve por lavagem

João Coscelli, de O Estado de S. Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, condenou nesta quarta-feira, 26, o ex-deputado e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson por corrupção passiva, dizendo que foi comprovada sua participação no esquema de recebimento de verbas ilícitas montado pelo publicitário Marcos Valério e pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Lewandowski, porém, o absolveu do crime de lavagem de dinheiro em uma sessão novamente marcada por discussões entre o revisor e o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

Lewandowski concluiu seu voto e os demais ministros começam a ler seus pareceres na sessão da quinta-feira, 27. A expectativa é que se encerre o julgamento da primeira parte do item 6, que trata do núcleo político do esquema, para que na segunda-feira, 1º de outubro, os ministros passem a analisar os casos dos réus da cúpula do PT – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Também sobre o PTB, o revisor condenou o ex-deputado Romeu Queiroz, mas o absolveu por lavagem de dinheiro, e julgou completamente improcedente a ação contra o secretário do partido, Emerson Palmieri. Para Lewandowski, não ficou comprovada a participação do réu em nenhum dos recebimentos do PTB.

O revisor também analisou o caso de José Borba, ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, votando por sua condenação quanto à corrupção passiva e por sua absolvição quanto à lavagem de dinheiro. Tanto para Borba quanto para Jefferson e Queiroz, o argumento de Lewandowski é o de que não houve ato distinto além do recebimento do dinheiro para configurar o branqueamento de capitais.

Jefferson é acusado de ter recebido R$ 4 milhões do “valerioduto” no ano de 2005, enquanto Borba recebeu R$ 200 mil. O esquema teria sido montado para que os deputados que recebessem dinheiro favorecessem o governo Lula nas votações da Câmara dos Deputados.

Atrito. A sessão foi marcada por diversas discussões envolvendo o revisor e o relator. Em um desses debates, Barbosa questionou o colega sobre a forma como conduzia seu voto, levando os demais ministros a interromper o bate-boca e pedir que o voto de Lewandowski foi continuado. O relator também discordou do ministro revisor no que toca à análise do caso de Palmieri e sua viagem a Portugal, para onde foi acompanhado de Valério e Rogério Tolentino.

O próximo ponto a ser tratado pelos ministros do STF trata da segunda parte o item 6 da denúncia, que engloba a cúpula do PT – o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe ao vivo a sessão:

19h15 – Fica estabelecido então que a sessão do dia 8 passa para o dia 9. E a sessão é encerrada.

19h12 – Ayres Britto propõe que a sessão da segunda-feira, dia 8, seja passado para o dia 9, terça, por motivo das eleições municipais. Os ministros discutem qual será o procedimento para as sessões posteriores à eleição.

19h10 – Barbosa volta a falar da viagem de Palmieri a Portugal, dizendo que parece algo “muito esdrúxulo”. Ele acha estranho que Valério tenha sido o único a participar da reunião com o presidente da Portugal Telecom, embora Palmieri e Rogério Tolentino também tenham viajado. “Não se trata de uma viagem para visitar uma empresa. É nosso papel interpretar o que está por trás desta bizarra viagem”, completa o relator.

19h09 – E o revisor vota, condenando Queiroz por corrupção passiva e absolvendo por lavagem de dinheiro. Barbosa adianta que na sessão de amanhã, vai usar dez minutos para esclarecer algumas divergências com o relator.

19h07 – Sobre Romeu Queiroz, Lewandowski diz que o voto é longo, e adianta que votará pela condenação por corrupção passiva, mas não por lavagem. Ele afirma que fica claro que Queiroz é quem pede o dinheiro e opera o esquema. “Tenho por inequívoca a participação de Romeu Queiroz no último recebimento”, aponta o revisor.

19h06 – Lewandowski, portanto, absolve Palmieri de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por falta de provas.

19h03 – O presidente da Portugal Telecom disse que se reuniu comente com Marcos Valério sozinho e tão comente com ele conversou. “Neste ponto cabe rediscutir o papel de Emerson Palmeiri no esquema”, aponta o revisor. “A função do réu nada a tinha a ver com finanças, somente com articulação política. O réu estava ciente do acordo com o PT, mas nada esclarecendo que ele, de algum modo, teria concorrido para a prática do crime de corrupção passiva”, diz Lewandowski. O único contato dele com o dinheiro, diz o revisor, foi na ocasião em que, surpreso por ter recebido um pacote, o guardou num cofre.

18h58 – A opinião é a mesma para a última sequência de recebimentos, feita diretamente por Roberto Jefferson, no valor de R$ 4 milhões, e que envolve a viagem de Palmieri a Portugal. Para Lewandowski, o caráter da viagem não é provado nos autos, assim como a participação do réu nesse recebimento em específico.

18h57 – Lewandowski conclui que Palmieri não teve participação na terceira série de recebimentos do PTB.

18h51 – O revisor ainda comenta os saques e repasses feitos ao PTB. Ele vai narrando os fatos, apoiado em depoimentos, de modo a sustentar o argumento de que a participação de Palmieri não ficou comprovada.

18h33 - Lewandowski fala da viagem feita por Palmieri a Portugal. O presidente da Portugal Telecom negou que a reunião que teve com Valério e Palmieri tratou de assuntos políticos.

18h28 – Um desses depoimentos é o de Alexandre Chaves Rodrigues, segundo o qual os R$ 145 mil recebidos foram repassados a uma empresa de filmagens de propriedade de Cacá Moreno. A solicitação do saque foi feita pelo chefe de Alexandre e o dinheiro foi entregue diretamente a Cacá. O PTB não teve relação com esse caso.

18h26 – O revisor segue citando depoimentos para respaldar sua interpretação. Ele volta a dizer que alguns detalhes podem ser interpretados por outros ministros como provas cabais do envolvimento de Palmieri no esquema, mas repete que tem sérias dúvidas e que é necessária a certeza absoluta para condenar o réu.

18h19 – Agora, Lewandowski analisa os saques realizados sob a presidência de Roberto Jefferson. Sobre os saques efetuados por Alexandre Chaves, pai de Patrícia, o revisor entende que o Ministério Público também não conseguiu provar a participação de Palmieri.

18h17 – “Sou forçado a concluir que também não há provas sobre a participação de Palmieri também nos saques efetuados pelo motorista de Carlos Martinez”, completa o revisor.

18h14 - Lewandowski cita ainda o depoimento de Roberto Jefferson. Antes, porém, afirma que “as provas precisam ser confrontadas”, dizendo que a lista de Marcos Valério, na qual consta o nome de Palmieri, é uma “prova unilateral”. Voltando ao depoimento, Jefferson afirmou que o dinheiro destinava-se a pagamento de despesas de campanha, mas que ele foi o único responsável pelo esquema no PTB.

18h12 – O motorista de Martinez, em depoimento, disse que viu Palmieri algumas vezes, mas afirmou ter feito o saque a pedido de seu chefe, então presidente do PTB. Ele também disse ter entregue a quantia diretamente a José Carlos Martinez.

18h07 – “Não há portanto, ao meu ver, nada nos autos que possa comprovar a participação do réu nesse saque em específico”, afirma o revisor. “Não há elementos para chegar ao estado de certeza necessária para comprovar a responsabilidade de Palmieri neste caso”, completa.

18h05 – “É nula a credibilidade de José Hertz sobre a participação do réu nos fatos”, diz Lewandowski. Ele também lembra que Palmieri negou enfaticamente ter recebido o dinheiro em seus depoimentos.

18h03 – “Aqui há uma prova clara que José Hertz agiu por determinação de Romeu Queiroz, que por sua vez agiu por determinação de José Carlos Martinez, presidente do PTB à época”, afirma o revisor. Lewandowski nota também que, segundo Hertz, a ordem de receber os valores partiu de Romeu Queiroz, e não de Emerson Palmieri.

17h59 – Lewandowski argumenta que o depoimento de José Hertz apresenta contradições sobre a entrega do dinheiro a Palmieri. Em um primeiro momento, o depoente disse ter entregue o dinheiro ao réu. Depois, disse que não o conhecia. Ainda segundo Hertz, doi o ex-deputado Romeu Queiroz quem pediu que o “boy” do partido fosse buscar o dinheiro na SMP&B. O dinheiro, então, foi entregue a Hertz. A contradição vem nesse ponto – primeiro, disse que entregou em mãos a Palmieri; depois, disse que identificou Palmieri pelo celular, já que não o conhecia.

17h58 – “Os depoentes, com toda a firmeza e toda a convicção, afirmam que Emerson Palmieri nada tinha a ver com as finanças do partido”, diz o revisor.

DIREITO GV – Os ministros relator e revisor debateram acerca da interpretação de fatos arrolados na denúncia e a possibilidade de poderem divergir quanto a questões factuais. Para o ministro relator Joaquim Barbosa, o ministro revisor Lewandowski não poderia discordar dos fatos elencados em seu relatório. O presidente do STF, Ministro Ayres Britto, chama a atenção do relator para o fato de serem possíveis distintas interpretações factuais.

17h52 – Palmeiri era quem estava a cargo da configuração e da articulação do PTB. Selecionava quem eram os potenciais candidatos e exercia esse tipo de atividade, de acordo com as testemunhas citadas por Lewandowski.

17h48 – A testemunha Vanderlei Valim, então segundo tesoureiro do PTB, também negou que Palmieri tivesse funções financeiras na legenda. “Definitivamente não. Emerson era secretário”, disse ele em depoimento.

17h44 – O revisor retoma o voto. Ele diz ter encontrado nos autos vários testemunhos no sentido de que Palmieri não tinha funções financeiras. Segundo José Múcio, ele era o “gerentão” o PTB, o homem que gerenciava o partido. O depoente, porém, disse que quem cuidava do dinheiro do partido era a alta direção – Carlos Martinez e, posteriormente, Jefferson.

17h43 – “É absolutamente heterodoxo um ministro medir o voto do relator para replicar o voto do revisor do mesmo tamanho”. Lewandowski se diz estupefato e não entender o que Barbosa quis dizer.

17h40 – Os ministros pedem que Barbosa “tome cuidado” com as palavras dirigidas a Lewandowski. Este, por sua vez, diz que apenas está cumprindo seu papel de revisar os autos.

17h36 – Barbosa interrompe o revisor, e afirma que nos depoimentos de Simone Vasconcelos e Marcos Valério, ambos citam Palmieri como recebedor do dinheiro. O réu, inclusive, está na lista de recebedores cuja autenticidade foi reconhecida por Valério e Delúbio Soares. E os ministros voltam a bater boca.

17h35 – Lewandowski afirma que diversas pessoas que conheciam o funcionamento do PTB disseram que Palmieri tinha uma função meramente articulatória, e não financeira na legenda.

17h31 – O revisor cita depoimentos de Romeu Queiroz nos quais Palmieri é citado “lateralmente”, não como parte ativa do esquema. Nos testemunhos, ele diz que não deu ordens diretas a Palmieri. Martinez, que era o presidente do PTB na época, entravam em contato direto com Queiroz.

17h28 - Lewandowski lembra que a denúncia coloca Palmieri como assistente de Queiroz e Jefferson no PTB. “Ele era um coadjuvante, um protagonista secundário”, diz. O revisor afirma que restam dúvidas sobre a participação do réu nos atos delituosos.

17h26 – “Palmieri era uma pessoa onipresente, era quase uma alma do partido”, qualifica Lewandowski.

17h25 – Sessão reaberta e Lewandowski vai falar sobre Emerson Palmieri. “Confesso que tive mais dúvidas que certezas com relação a Emerson Palmieri”, diz o revisor.

16h20 – Sessão é suspensa por 30 minutos.

16h18 – “Verifico que Jefferson assumiu participação em todos os eventos denunciados pelo parquet”, diz Lewandowski. “Julgo parcialmente procedente a denúncia”, condenando-o por corrupção passiva, mas não por lavagem de dinheiro.

16h16 – “Fica inelutavelmente comprovado que o réu recebeu elevadíssimas somas de dinheiro em espécie alegadamente para seu partido, seja para seus membros ou funcionários, não podendo excluir que tenha se apropriado de parte da quantia”. diz o revisor. Ele lembra ainda que Jefferson assumiu a autoria dos crimes sozinho, excluindo a participação de Emerson Palmieri.

16h13 – Em depoimento, Jefferson dizia acreditar que o dinheiro advindo do PT e que tinha origem lícita. “Roberto Jefferson não nega que tenha recebido os R$ 4,45 milhões”, diz o revisor. Emerson Palmieri, outro réu ligado ao PTB, confirmou que o ex-parlamentar recebeu as quantias.

16h09 – Lewandowski diz que os saques foram comprovados. O valor e a finalidade dados a esse dinheiro são irrelevantes para a configuração do crime. Há também os R$ 4 milhões recebidos por Jefferson diretamente de Valério. Segundo o ex-parlamentar, foram dois recebimentos em espécie, ambas em julho de 2004.

16h06 – Queiroz admitiu em depoimento ter sido incumbido por Roberto Jefferson a angariar recursos para o PTB. Em uma segunda ocasião, ele confirmou as declarações, dizendo que Hertz levou sim o dinheiro à sede do PTB em Brasília. Tal dinheiro seria usado para pagar as despesas comuns do partido.

16h03 – José Hertz confirmou ter recebido dinheiro de Simone Vasconcelos em Belo Horizonte em nome do PTB. Em depoimento, ele disse ter recebido um envelope fechado e, sem conferir a quantia, tomou um avião e entregou tudo a Emerson Palmieri em Brasília.

15h59 - Lewandowski também diz que há provas documentais das transferências do PT ao PTB. Romeu Queiroz também confirmou sua participação no esquema à Polícia Federal, dando mais um indício de que houve, sim, acordo para o recebimento de dinheiro.

15h53 - Barbosa interrompe Lewandowski e diz que a história particular de Patrícia, a namorada de Martinez, não é interessante para o caso. O revisor afirma que está apenas dizendo que Jefferson confirmou que o dinheiro desviado foi usado para fins pessoais.

15h49 – Jefferson, em depoimento, explicitou que solicitou os valores do primeiro saque, feito pelo intermediário Alexandre Chaves, diretamente a Delúbio Soares. Depois, teria solicitado dinheiro para passar à namorada do ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez.

15h48 – Ainda segundo ele, porém, os acordos foram feitos apenas verbalmente e não houve registro do uso do dinheiro.

15h45 – Marcos Valério também confirmou a existência do acordo entre os partidos em seu depoimento. Inicialmente, dizia-se que o dinheiro, passado aos partidos a mando de Delúbio, serviria para financiar a campanha dessas legendas às prefeituras de diversas cidades.

15h43 - Lewandowski lembra que Delúbio Soares, no início, negou o acordo do PT com outros partidos. Depois, porém, o ex-tesoureiro admite que R$ 20 milhões destinavam-se aos “Estados”. Ele ainda disse que outros partidos receberam milhões em ajuda do PT.

15h40 – “Em princípio, um acordo político entre partidos não é vetado pela legislação, muito menos o repasse entre partidos. O que a lei veda, e apena severamente, são verbas não contabilizadas pela Justiça Federal, verbas que ultrapassem o teto determinado pela legislação”, afirma Lewandowski.

15h34 – Jefferson teria combinado o repasse de R$ 20 milhões do PT ao PTB para ajuda de campanha. “Havia realmente um acordo”, diz o revisor. Em interrogatório, o ex-parlamentar e outros deputados ligados ao partido confirmaram o acordo.

15h32 – O réu negociou R$ 4,45 milhões, o que fica comprovado pelos três saques efetuados por intermediários, sendo um deles o corréu Romeu Queiroz, e pelos repasses feitos diretamente via Marcos Valério.

15h31 - Lewandowski começa a analisar o caso de Roberto Jefferson. Ele tem como comprovada a participação do réu no recebimento dos recursos, entendendo como cometido o crime de corrupção passiva. Mas ele diz que a lavagem de dinheiro não ficou configurada.

15h28 – Os ministros agora discutem que o contexto no qual se deu o crime de Borba é diferente, o que pede decisões diferentes.

15h24 - Lewandowski retoma o voto. Ele exemplifica com uma blitz da Lei Seca – um executivo bancário com dinheiro proveniente de uma gestão fraudulenta é pego em uma operação e paga propina ao policial para que o libere. Se o policial usa o dinheiro, é lavagem de dinheiro, uma vez que não sabe que ele vem de uma gestão fraudulenta? Esse é o ponto que Lewandowski questiona.

15h21 – Para Rosa Weber, “o dolo tem que abranger o delito de lavagem”. “Foi um único repasse, ele mesmo foi receber”, aponta a ministra. “Receber é mais amplo que aceitar. Neste núcleo, entendo que se trata de crime material, não meramente formal. Esse receber de forma dissimulada integra a consumação do delito de corrupção passiva”, completa a ministra.

15h18 – Os ministros seguem discutindo. Barbosa sugere a Lewandowski que traga sempre seu voto escrito e o distribua aos demais ministros, o que facilitaria o debate. O revisor, por sua vez, afirma que seu voto está em constante mudança, e que por isso não pode imprimí-lo e distribuí-lo.

15h14 – Carmen Lúcia afirma que o que deve ser interpretado é se o tipo criminal se aplica ao ato praticado pelo réu. Fux cita um antecedente, dizendo que o recebimento não configura lavagem, mas a dissimulação sim.

15h08 – Os ministros discutem suas interpretações sobre os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e os atos que configuram cada um deles. Além de Gilmar Mendes, Celso de Mello também expõe sua concepção.

15h02 – “Faz dois meses que estamos aqui julgando exatamente a mesma coisa”, diz o relator, Joaquim Barbosa, que novamente contesta Lewandowski. O revisor lembra que não é possível concluir com base em suposições e lembra que, na dúvida, a decisão é favorável ao réu. “Um juiz, sobretudo no processo penal, deve partir da dúvida”, argumenta.

15h00 – Para Lewandowski, é preciso que o réu saiba a origem do dinheiro para que seja condenado por lavagem de dinheiro. Seu argumento é de que não fica claro na denúncia que Borba soubesse. É o mesmo argumento dele para outros réus, afirmando que são necessários dois atos para que haja dois crimes.

14h56 – Assim, Lewandowski vota pela condenação de José Borba por corrupção passiva, mas o absolve por lavagem de dinheiro. Ayres Britto, porém, aponta que não foi ele quem assumiu o recebimento, e sim Simone, uma vez que ele se recusou a fazê-lo. O ministro Luiz Fux, por sua vez, afirma que o ato é uma “lavagem deslavada”. E os ministros seguem debatendo o tema.

14h54 – Já por lavagem de dinheiro, Lewandowski considera não comprovada a prática, dizendo que a maneira pela qual se deu o recebimento não configura o crime.

14h53 – Para o revisor, embora Borba negue o recebimento, os depoimentos do tesoureiro do Banco Rural, Valério e Simone comprovam que ele recebeu. Como recebeu vantagem indevida como parlamentar, configura-se o crime da corrupção, de acordo com o ministro. O voto, então, é pela condenação.

14h50 – Ele cita ainda os depoimentos de Marcos Valério e Simone Vasconcelos, segundo os quais houve sim o recebimento por parte de Borba no Banco Rural. O publicitário disse que o peemedebista foi indicado por Delúbio Soares para receber o dinheiro.

14h48 - Lewandowski cita o testemunho do tesoureiro do Banco Rural em Brasília, no qual ele diz que Borba se recusou a assinar documentos, mas que ainda assim recebeu a quantia de R$ 200 mil.

14h45 – Borba não quis assinar recibo ou oferecer documentos, lembra o revisor. O réu também foi o único dos parlamentares envolvidos no esquema a negar o recebimento do dinheiro, o que levou Simone a sacar o dinheiro por si mesma e então repassar ao peemedebista.

14h44 - Lewandowski lembra que não é necessário um ato de ofício para que seja configurado o crime, basta o recebimento da vantagem indevida. Ele aponta que Borba recebeu o dinheiro por meio de Simone Vasconcelos, diretora da SMP&B. O dinheiro foi sacado no Banco Rural.

14h42 – Para o revisor, a denúncia apresentou provas o suficiente para sua condenação. Ele recebeu quantias no valor de R$ 200 mil das empresas de Marcos Valério a mando de Delúbio Soares.

14h41 - Lewandowski, então, retoma seu voto. O primeiro caso a ser analisado será o de José Borba, ligado ao PMDB. O réu é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

14h37 – Britto lembra os votos de Lewandowski sobre os réus do PP e do antigo PL, além dos empresários da Bônus Banval.

14h35 – Ayres Britto abre a sessão desta quarta-feira.


27º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[24/09/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 27º dia

Durante a tarde de hoje, o Revisor do processo do Mensalão, Ministro Ricardo Lewandowski, deu continuidade a seu voto. O item debatido nesse momento é referente aos pagamentos feitos a parlamentares com o objetivo de construir uma sólida base de apoio no Congresso ao recém empossado governo Lula.

Quando da análise das condutas de Enivaldo Quadrado e Breno Fishberg, sócios da corretora Bônus Banval, supostamente utilizada para lavar o dinheiro aplicado no esquema do Mensalão, o Ministro Revisor chegou a duas conclusões diferentes.

Lewandowski, apesar de ter decidido pela procedência da ação em relação a Enivaldo Quadrado, concluiu que o Ministério Público não logrou provar cabalmente a participação de Breno Fishberg nos fatos narrados.

Segundo o Revisor, Breno teria sido denunciado apenas por ser sócio da corretora, e não teria concorrido para a prática dos crimes dos quais é acusado pelo Procurador-Geral da República. Não se comprovou nem o conhecimento do réu dos fatos ocorridos, quanto menos do dolo necessário à lavagem de dinheiro.

O mesmo ocorreu com a absolvição de Ayanna Tenório por crimes cometidos no âmbito do Banco Rural, onde possuía um cargo de chefia, embora temporário. A maioria dos Ministros decidiu que, apesar de seu cargo e apesar de ter assinado duas renovações de empréstimos do Banco Rural às agências de Marcos Valério, Ayanna não concorreu para o cometimento dos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira. Estaria, pois, sendo responsabilizada apenas em decorrência de seu cargo.

Esse tipo de responsabilização, em que para condenar não são considerados os aspectos subjetivos do querer ou da ciência do ilícito pelo acusado, mas apenas o fato de o agente ocupar certo cargo, por exemplo, chama-se objetiva, e foi amplamente suscitada por vários advogados no momento das sustentações orais.

No campo do Direito Penal, esse é um tipo de responsabilização praticamente inadmissível. Isso porque, para que esteja caracterizado que determinada pessoa cometeu um crime, é necessário que sua conduta seja especificamente individualizada, que se demonstre como o acusado agiu para cometer o crime que lhe foi imputado, e a que título ele agiu, ou seja, se com dolo (querendo ou aceitando o resultado) ou culpa (em atitude negligente, imperita ou imprudente).

Não é possível, na esfera penal, responsabilizar alguém simplesmente em decorrência do cargo que ocupa ou sem investigar seu ânimo em, pelo menos, praticar o ato sabidamente ilegal, mesmo que não queira o resultado necessário à configuração do crime.

Hipótese diversa é aquela relativa à responsabilidade civil, que se resolve com indenização pecuniária pelo dano causado, no que é plenamente possível a responsabilização objetiva. Inclusive porque, provado posteriormente que o acusado não concorreu de forma alguma para causar dano a alguém, basta que lhe sejam restituídos os valores aí indevidamente desembolsados.

Mas no crime é diferente. O processo criminal guarda a delicadeza de lidar com o maior bem do ser humano: a liberdade. Mesmo que ao final o cárcere seja substituído por penas alternativas, a pecha de criminoso adere à figura do condenado e traz uma série de consequências, como a suspensão dos seus direitos políticos, dentre outras.

E ainda que se diga pela possibilidade de indenização àquele indevidamente preso, é difícil mensurar a angústia, o vexame e as privações pelas quais passam aqueles que amargam muitos ou poucos dias em uma cela de presídio.

Daí o porquê da proposta de alguns Tribunais do país em proceder a determinados julgamentos criminais, mesmo em primeira instância, no sistema de colegiado, com vários magistrados, tal como estamos vendo no Supremo.

A liberdade do ser humano é direito fundamental. O direito à opinião e à crítica também. Mas simplesmente criticar, bradando indiscriminadamente por prisão fundada em opiniões e tendências publicadas, sem o devido mergulho e aprofundamento do que emerge dos autos processuais pode ser uma postura inconsequente.

Não se pode transigir com a liberdade. Critique o quanto quiser, mas saiba bem do que está falando. A injustiça é um raio que pode cair várias vezes, até mesmo na sua casa.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

..............................................................

Leia na Fonte: Estadão
[24/09/12]  
STF julga mensalão, 27º dia; Revisor condena Costa Neto por lavagem, corrupção e quadrilha

João Coscelli e Flávia D’Angelo – O Estado de S.Paulo

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, retomou nesta segunda-feira, 24, a leitura do seu voto e condenou o ex-deputado Valdemar da Costa Neto, do extinto Partido Liberal (PL), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O então tesoureiro do PL, Jacinto Lamas, também foi condenado pelos três delitos.

Costa Neto ”não se limitou a receber de forma dissimulada a vantagem indevida, ele foi além”, ao simular negócios jurídicos para dar licitude aos pagamentos, apontou o revisor.

Ainda relativamente ao PL, Lewandowski condenou o ex-deputado Carlos Rodrigues por corrupção passiva, absolvendo-o por lavagem de dinheiro. O último réu ligado ao partido, Antônio Lamas, foi absolvido de todas as acusações.

Na primeira parte da sessão, o revisor terminou de analisar os casos dos réus ligados ao Partido Progressista (PP), o que havia começado a fazer na semana passada. Para Lewandowski, Breno Fischberg , um dos sócios da corretora Bônus Banval, é inocente das acusações de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Já Enivaldo Quadrado, o outro empresário, recebeu voto de condenação por ambos os crimes.

O revisor também absolveu João Cláudio Genu, assessor do ex-deputado José Janene (já falecido) de lavagem de dinheiro, mas o condenou por corrupção passiva e formação de quadrillha.

Na última quinta-feira, ele havia absolvido Pedro Henry das acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, deixando o crime de formação de quadrilha para esta segunda – e por fim absolvendo-o novamente. Pedro Corrêa, por sua vez, foi condenado por formação de quadrilha e por corrupção passiva, mas absolvido por lavagem de dinheiro.

Na próxima sessão, marcada para a quarta-feira, 26, o ministro analisa a conduta do delator do esquema, Roberto Jefferson. Além de Jefferson, o revisor julga os integrantes do PMDB e do PTB. A expectativa é de que Lewandowski termine de ler seu voto na quarta para que os demais ministros terminem de votar o item 6 da denúncia até a quinta-feira. Depois, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, começaria a julgar o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como chefe do esquema.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe ao vivo a sessão:

18h58 – Os ministros decidem por interromper a sessão e Ayres Britto declara a sessão encerrada.

18h55 – Os ministros discutem se prosseguem com a votação, e Ayres Britto afirma que lerá o retrospecto do voto do revisor na quarta-feira.

18h51- Ele trata agora de Antônio Lamas, irmão de Jacinto, que segundo a denúncia ajudou Valdemar da Costa Neto no sistema de recebimento e ocultação de valores. Ele lembra que o procurador-geral desistiu das acusações, uma vez que não há provas da ilicitude do seus atos. Lewandowski se diz convencido que Antônio Lamas não cometeu nenhum dos crimes dos quais é acusado. O réu foi ao banco uma só vez, recebeu um envelope e rapidamente o passou para frente, sem saber do que se tratava.

DIREITO GV: A partir da mesma tese utilizada para condenar Waldemar da Costa Neto por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro, o ministro Ricardo Lewandowski condena Bispo Rodrigues (PL) por corrupção passiva mas o absolve do crime de lavagem de dinheiro.

O resultado das diferentes teses dos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandoski é o seguinte. Por um lado, com o fundamento do relator, há maior facilidade em reconhecer que quem é condenado por corrupção passiva seja condenado também por lavagem de dinheiro. Por outro lado, na concepção do revisor, exige-se mais provas para a condenação por lavagem de dinheiro, mas as penas são maiores do que sob o fundamento do relator.

18h49 – O revisor afirma que o réu não tinha ciência da origem dos valores recebidos, o que afasta o dolo para cometer o crime de lavagem de dinheiro. Ele diz que o Ministério Público não logrou encontrar provas. Ele, então julga improcedente a ação e o absolve da acusação de lavagem de dinheiro.

18h48 - Lewandowski, portanto, julga procedente a ação de corrupção passiva ante Carlos Rodrigues. E passa a tratar de lavagem de dinheiro.

18h44 – Além da confissão, os documentos apresentados pela denúncia e outros depoimentos comprovam que o réu recebeu R$ 150 mil por meio de um intermediário – neste caso, Célio Siqueira, um dos motoristas do PL. A estrutura do Banco Rural foi utilizada mais uma vez para ocultar a identidade do beneficiário final do dinheiro.

18h42 - Lewandowski cita um depoimento do próprio réu no qual ele admite ter recebido dinheiro. Na declaração, Rodrigues falou sobre troca de apoio a candidatos ao governo do Rio e à presidência.

18h41 – Ele já adianta que o Ministério Público conseguiu provar a culpa do réu no crime de corrupção passiva. Rodrigues é acusado de receber R$ 150 mil.

18h40 – Ele passa a analisar o caso de Carlos Rodrigues, também conhecido como bispo Rodrigues, outro dos parlamentares que teria recebido dinheiro. Ele inicia por corrupção passiva.

18h39 – A associação foi mantida de forma estável para que fosse cometido de forma sistemática o crime de lavagem de dinheiro, afirma Lewandowski. Por fim, ele julga procedente a denúncia e vota pela condenação de Costa Neto e Lamas por formação de quadrilha.

DIREITO GV: Ao avaliar a acusação de formação de quadrilha, o ministro Ricardo Lewandowski considera a delicada questão de dois membros da suposta quadrilha da qual fariam parte Waldemar da Costa Neto e Jacinto Lamas não integrarem o processo do mensalão (Ação Penal 470). O ponto é especialmente delicado porque o crime de formação de quadrilha exige o reconhecimento da associação de mais de três pessoas.

O ministro Lewandowski votou pela condenação dos dois acusados com base em decisões anteriores do próprio STF, segundo as quais, se for apurado que os “fatos tais como narrados” no processo configuram a ocorrência do crime de formação de quadrilha, o Supremo poderia condenar os réus que estivessem sob sua jurisdição, ainda que os outros membros da quadrilha sejam acusados perante outras instâncias.

18h33 – Lewandowski argumenta que Costa Neto e Lamas podem sim ser acusados de formação de quadrilha, por terem se associado a os sócios da Guaranhuns, embora estes últimos não sejam citados na denúncia. O crime de formação de quadrilha só ocorre quando há associação de ao menos quatro pessoas para fins criminosos.

18h29 – Os dois indivíduos aos quais os réus do PL se associaram são Lúcio Funaro e José Carlos Batista, os sócios da Guaranhuns. Eles estão sendo processados na Justiça de São Paulo.

18h26 – Ele tratará agora do crime de formação de quadrilha, assunto, segundo ele, bastante controverso. Ele diz que, para isso, integrará ao seu argumento pessoas não denunciadas na Ação Penal 470.

18h25 - Lewandowski, por fim, condena Lamas por corrupção passiva e por lavagem de dinheiro, assim como votou para Costa Neto.

18h23 – “Seu papel não se resumia a simples mensageiro ou mero coletor de recursos. Passou sim a ser um dos articuladores”, diz Lewandowski sobre Jacinto Lamas.

18h18 – A defesa tentou desvincular os constantes deslocamentos de Lamas ao esquema, dizendo que tratava-se de negócios de publicidade do partido, mas Lewandowski afirma que não dá para crer que tantas viagens trataram apenas de transporte de fitas de televisão para a publicidade do PL. Nos depoimentos, há confirmação de que o réu passou na sede da SMP&B, o que teria feito para receber valores para Costa Neto.

18h15 – “Não há como negar a participação de Lamas na estrutura montada para o recebimento de recursos”, afirma Lewandowski.

18h13 – Além de receber dinheiro de Simone Vasconcelos, como foi intermediário do esquema envolvendo a Guaranhuns. A defesa argumenta que o réu não tinha conhecimento do esquema envolvendo Costa Neto e que não foi ele que indicou a Guaranhuns para Marcos Valério.

18h10 – “Lamas teve participação ativa na forma de recebimento dos valores destinados ao seu superior”, diz o revisor. Ele cita ainda um depoimento sobre Marcos Valério, dizendo que foi Lamas quem indicou a Guaranhuns como empresa de confiança do parlamentar para integrar o esquema.

18h08 – O revisor cita um depoimento de José Carlos Batista, sócio da Guaranhuns, segundo o qual os dinheiros recebidos pela SMP&B eram repassados a Jacinto Lamas. Ele ainda afirma que há documentos que comprovam o vínculo entre Lamas, Costa Neto e a empresa.

18h02 – O ministro afirma que Jacinto Lamas era fundamental para o esquema. Era tesoureiro e fundador do PL e viajava frequentemente a Belo Horizonte para receber o dinheiro para Costa Neto.

17h57 - Lewandowski afasta a tese da defesa e afirma que a acusação provou que Lamas foi partícipe do crime cometido por Valdemar Costa Neto. Assim, Lamas participou indiretamente da corrupção passiva, mas tinha conhecimento dos seus atos e, por isso, lhe é imputada responsabilidade. “Lamas era homem de confiança de Costa Neto e teve participação nos repasses”, diz o revisor.

17h55 – Ele analisa agora o caso de Jacinto Lamas, que teria lavado dinheiro 40 vezes. Lewandowski, porém, falará antes de corrupção passiva. O revisor cita a denúncia, segundo a qual o réu recebeu R$ 1 milhão de Costa Neto, de quem era “pessoa de confiança”.

Estadão: Revisor condena Valdemar Costa Neto por corrupção e lavagem de dinheiro

17h54 – “Valdemar da Costa Neto foi além”, diz Lewandowski, condenando-o por lavagem de dinheiro, e dizendo que deixará formação de quadrilha para depois.

17h51 – Ele repete seu argumento de que apenas receber o dinheiro configura dois crimes distintos. Lewandowski diz que uma pessoa só pode ser condenado por lavagem e corrupção se ocorrerem atos distintos, “novas práticas criminosas diversas da anterior” e com o intuito de branquear capitais. O revisor, porém, diz que está comprovada a intenção dos réus de lavar o dinheiro recebido da SMP&B. “O réu articulou a realização de um contrato com a empresa Guaranhus.

17h50 – A primeira conclusão então, é condenar Valdemar da Costa Neto no que toca a corrupção passiva. “Reconheço que Valdemar da Costa Neto a praticou”, diz Lewandowski.

17h48 – “Seja a compra de certificados para reflorestamento, seja o empréstimo que não foi provado, apenas serviram como biombo para que a Guaranhuns lavasse dinheiro recebido de forma sistemática. A Guaranhuns é uma verdadeira lavanderia de dinheiro”, diz Lewandowski. Ele completa que Lamas e Costa Neto obtiveram cerca de R$ 6 milhões por meio da empresa.

17h45 – Para Lewandowski, as transferências da SMP&B para a Guaranhuns estão demonstradas em uma série de documentos. Fica comprovado também o vínculo de Lamas e Costa Neto com a Guaranhuns, uma vez que estão detalhadas as operações cujo destinatário final era o ex-deputado. As transferências ocorreram de forma regular, de acordo com o ministro.

17h41 - Lewandowski segue descrevendo como eram feitos os repasses por meio da Guaranhuns. Ele cita um depoimento de Costa Neto no qual o ex-deputado afirma que Jacinto Lamas não conhecia nada do assunto e que Delúbio Soares disse-lhe que havia tomado empréstimos junto à rede bancária por meio das agências de Marcos Valério.

17h35 – “Os acusados chegaram a simular um contrato de intermediação de certificados de participação de reflorestamento”, diz Lewandowski, afirmando que tal fato foi confirmado em depoimento por um dos sócios da empresa e também por Marcos Valério.

DIREITO GV: O ministro Ricardo Lewandowski, ao avaliar as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o acusado Waldemar da Costa Neto (PL), condenou-o, assim como fez o ministro Joaquim Barbosa, mas por fundamento diferente, o que ensejou debate entre os dois.

Enquanto o ministro Joaquim Barbosa considerou o acusado culpado pelos dois crimes ao receber dinheiro de forma dissimulada, para o ministro Ricardo Lewandowski a condenação pelos dois crimes dependia da comprovação de duas condutas distintas: a de receber o valor em corrupção e o de simular a realização de negócio de fachada, para dar aparência de licitude ao dinheiro recebido. Este debate pode trazer consequências, dentre outras, sobre a quantidade da pena que poderá ser imputada ao acusado, se for considerado culpado pela maioria dos ministros do STF.

17h32 – O relator argumenta que Lewandowski está julgando Costa Neto de uma forma diferente como julgou os demais réus. O revisor, porém, esclarece que tratam-se de dois atos diferente – o recebimento pelo Banco Rural e o recebimento pela Guaranhuns, que caracteriza lavagem de dinheiro. “É um segundo conjunto de fatos”, aponta.

17h30 – Barbosa interrompe Lewandowski e o questiona. O revisor, então, explica porque considera lavagem de dinheiro um ato separado do de corrupção passiva.

17h28 – O próprio Lamas disse em depoimento que levava os valores a Costa Neto. Ele se disse, porém, apenas um mensageiro. Lewandowski, então, cita os repasses feitos por meio da Guaranhuns. “Houve duas formas de receber dinheiro: pelo mecanismo criado pelo Banco Rural e por meio de uma pessoa jurídica intermediária”, diz ele, referindo-se à Guaranhuns. “Esta forma de recebimento em particular caracteriza conduta de lavagem de dinheiro”, diz o revisor.

17h27 – Com os depoimentos, diz Lewandowski, fica comprovado o recebimento dos recursos por parte de Jacinto Lamas, que por sua vez repassava tudo a Costa Neto.

17h24 – “Jacinto Lamas várias vezes recebeu dinheiro, seja em hotel, seja em banco, e sempre levava o numerário para a residência do réu Valdemar”, aponta Lewandowski.

17h22 – Os repasses ocorreram na forma descrita na acusação, segundo os próprios réus. Lamas era o tesoureiro do PL e recebeu recursos da SMP&B em nome de Costa Neto por 14 vezes. Ele manteve contato constante com Simone Vasconcelos, integrante do núcleo financeiro.

17h20 – Segundo o ministro, Costa Neto e outros parlamentares do partido receberam a quantia paga pelo núcleo publicitário. Ele cita documentos contidos na denúncia segundo os quais Jacinto Lamas retirou dinheiro na agência do Banco Rural.

17h18 – O revisor entende que houve o crime de corrupção passiva, uma vez que Costa Neto recebeu vantagem indevida. “Restou evidenciado o dolo no que toca ao réu”, diz ele sobre o parlamentar do extinto PL.

17h16 - Lewandowski falará sobre corrupção passiva. Segundo a denúncia, o pagamento foi motivado por sua condição parlamentar em troca da atuação de Costa Neto como parlamentar. Ele teria recebido R$ 8,8 milhões, auxiliado por Jacinto Lamas. O deputado votou a favor das reformas tributária e da previdência, conforme exemplifica a denúncia. Após formalizado o acordo criminoso, os pagamentos efetuados pelo núcleo publicitário tiveram início.

17h15 – Sessão reaberta. Lewandowski passa a tratar agora com o PL, começando com Valdemar Costa Neto.

16h22 – Ayres Britto decreta pausa de 30 minutos.

Estadão: Lewandowski condena réus ligados ao PP

16h21 – “Condeno Pedro Corrêa, João Claudio Genu e Enivaldo Quadrado”.

16h20 – “Para isso, não basta que os participantes se conheçam. Basta que estejam associados para o crime”.

16h18 – “Entendo demonstrada a estabilidade e a permanência dos vínculos pelos réus para realização dos crimes. Era um mecanismo permanentemente pronto”.

16h17 – “O PP recebeu R$ 2 milhões em repasses”.

16h16 – “O esquema se amoldava à necessidade do partido, a medida em que vinham os gastos de campanha”.

16h12 – Ele diz que vai analisar a formação de quadrilha em relação a José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Cláudio Genu, Breno Fischberg e Carlos Alberto Quaglia. “Ficou comprovada a asssociação de José Janene, Pedro Corrêa, Pedro Henry e João Cláudio Genu para a prática do crime”.

16h12 – Sobre formação de quadrilha, ele disse que rejeitou e ficou rendido. “Com relação a Breno exonero de lavagem de dinheiro e do crime de quadrilha”.

16h09 – “Em razão disso tudo, me pronuncio a favor da absolvição de Breno Fischberg”.

16h09 – Lewandowski então explica que nesses casos é normal que a corretora ceda um documento dando plenos poderes para a corretora movimentar a conta.

16h08 – “Isso justificaria o fato de Breno ser gestor da conta”, diz Marco Aurélio.

16h07 – Marco Aurélio Mello pergunta se a Natimar tinha negócios com a Bônus Banval antes. “Tinha sim”, responde Lewandowski.

16h07 – “Estamos no fio da navalha quanto ao comportamento de Breno Fischberg porque Marcos Valério desmentiu seu depoimento em juízo”.

16h05 – “Não é a meu ver provas de operações suspeitas apontadas pelo MP. Não existe nesta Corte jurisprudência de responsabilização de sócios”.

16h02 – “O parquet limitou-se a dizer de forma genérica. Entendo que quanto a Breno Fischberg não se comprovou nem a sua participação e nem o dolo para a conduta de lavagem de dinheiro”.

16h00 – Lewandowski diz que Fischberg alega que não tinha conhecimento dos recursos, o que só aconteceu com a auditoria feita a mando dos sócios depois que o escândalo verio à tona.

15h58 – “A defesa dele não nega os saques, mas diz que ele soube depois que eram para Marcos Valério”.

15h57 – “O último documento me impressiona mais. As transferências entre Bônus Banval e Natimar datam de 2004. Isso significa que dois anos antes das transferências, Breno Fischberg já operava na Bônus Banval”.

15h53 – Ele pede para o seu assistente distribuir alguns documentos, entre eles, a autorização de operações da Natimar, intermediária dos repasses entre Bônus Banval e os parlamentares. “Peço que atentem à data do documento. É de 2002″.

15h51 – Ele fala sobre depoimentos que já tinha citado para comprovar que Breno Fischberg não tinha relação com os saques. “Os saques de R$ 605 mil, segundo os empregados de Quadrado, foram feitos exclusivamente por Enivaldo Quadrado”.

15h50 – “Sob o crivo do contraditório, a sua versão é que as tratativas se deram com Enivaldo Quadrdado”.

15h49 – Ele afirma que o que interessa é que Marcos Valério encontrava Janene, Genu e Quadrado. “A meu ver as declarações são genéricas. Nem ao menos o chamam de co-réu”.

15h45 – “A única imputação a ele foi um depoimento de Marcos Valério feito em fase inquistória sobre ele (Breno Fischberg), que diz que foi apresentado a ele”.

15h43 – Sobre Breno Fischberg, ele diz que tem dúvidas. “O MP não logrou provar qualquer participação dele. As imputações são feitas por núcleo. A meu ver, ele foi citado somente por ser sócio de Enivaldo Quadrado”.

15h42 – Ele cita de novo que irá analisar formação de quadrilha depois.

15h41 – O método da corrretora para fazer chegar os recursos aos parlamentares é ilícito. “Condeno Enivaldo Quadrado por lavagem de dinheiro”.

15h39 – Para Lewandowski, a sistemática de enviar dinheiro de uma agência de publicidade, passar por uma corretora e depois por uma outra empresa configura em crime.

15h36 - “As operações engedradas por Marcos Valério e sócios, depositando dinheiro na Bônus Banval e na Natimar caracterizam sim lavagem de capitais”.

Estadão: Lewandowski condena ex-assessor do PP por corrupção passiva e absolve por lavagem de dinheiro

15h30 – Enivaldo Quadrado procurou ocultar os valores e contou com a ajuda de Carlos Alberto Quaglia, dono da Natimar.

15h31 - Não me parece conforme diz q defesa que o réu teria feito uma gentileza a Marcos Valério. ”Se não houvesse a necessidade de ocultar os valores, não existiria os grandes saques”, diz Lewandowski.

15h25 – Para Lewandowski, Quadrado praticou lavagem de dinheiro. “Verifica-se a conduta de lavagem de dinheiro”.

15h22 – Para comprovar os saques, Lewandowski cita alguns depoimentos prestados por funcionários de Quadrado.

15h18 – Ele cita o depoimento do motorista também. “Primeiro foi o diretor, depois o motorista”.

15h16 – Ele cita depoimento do diretor financeiro da Bônus Banval, que afirma que Enivaldo Quadrado pediu a ele que fosse uma agência do Banco Rural para sacar R$ 50 mil.

15h14 – “É estranho não ter nada nos autos sobre essa negociação”, diz Lewandowski.

15h14 – Ele também cita um depoimento prestado por Enivaldo Quadrado sobre encontros cojm Marcos Valério. “Foram algumas umas 8, 9 vezes por 5 ou 4 vezes…Enviei uns documentos, mas não andou nossa proposta de, em torno de R$ 4 milhões”.

15h12 – Lewandowski cita depoimento de Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério sobre o interesses da compra da Bônus Banval por Marcos Valério.

15h05 – Lewandowski passa a falar sobre a conduta de Enivaldo Quadrado.

15h02 – Lewandowski absolve Genu do crime de lavagem de dinheiro e diz que discutirá formação de quadrilha depois.

14h59 – Ele passa a analisar o crime de lavagem de dinheiro de João Claudio Genu.

14h57 – “Entendo como comprovada a autoria e materialidade do crime de corrupção passiva de João Claudio Genu”.

14h56 – “Ele era mais que um mero intermediador do repasse”.

14h53 – Ele diz que passa a falar das descrição das imputações do MP ao réu João Claudio Genu (PP) e diz que analisará a corrupção passiva. “Funcionário ou particular desde que colabore com a prática de corrupção. Ele então responde pela co-autoria”.

14h52 – O presidente da Corte dá a palavra ao revisor Ricardo Lewandowski.

14h48 – Ayres Britto passa a narrar os votos de Joaquim Barbosa.

14h42 – Carlos Ayres Britto declara aberta a sessão.


26º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[20/09/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 26º dia

Durante a tarde de hoje, o Relator do caso do Mensalão, Joaquim Barbosa, e o Revisor, Ricardo Lewandowski, pronunciaram seus votos. O debate ainda está centrado nos pagamentos feitos a parlamentares, após a eleição de Lula em 2002, com o objetivo de construir uma sólida base de apoio ao recém empossado governo no Congresso.

Barbosa concluiu seu voto e defendeu a condenação da maioria dos réus, pedindo apenas a absolvição de Antônio Lamas, irmão de Jacinto que teria auxiliado os repasses, por falta de provas, e José Janene, ex-deputado, já falecido.

Na última parte do voto de Barbosa, o Ministro Marco Aurélio levantou interessante questão sobre o conceito de lavagem de dinheiro adotado pelos colegas, por acreditar que os fatos considerados como lavagem seriam, na verdade, o exaurimento do crime de corrupção, não comportando consequências diversas.

Valendo-se do exemplo do julgamento de João Paulo Cunha, ocorrido nos primeiros dias de votação, Ayres Britto lembrou que nos dois crimes, corrupção e lavagem de capitais, os bens tutelados, ou seja, aqueles cuja proteção é buscada, são, respectivamente, a administração pública e o sistema financeiro. Desse modo, por seu entendimento, um mesmo fato poderia gerar duas imputações.

O Ministro Lewandowski, já no momento de seu voto, frisou que não concorda com essa posição, e que não acredita que sobre um mesmo fato possam incidir duas imputações diferentes, por dois crimes diferentes.

Os Ministros discutem, como vemos no dia-a-dia do julgamento, questões principalmente técnicas. Esse debate, aliás, foi suscitado à exaustão no primeiro mês de julgamento, tanto pelas defesas, em sustentações orais, quanto pelos próprios Ministros, em seus primeiros votos.

Entretanto, para os partidos da base governista, a questão ainda não parece pacificada. Os presidentes do PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB divulgaram hoje uma nota, direcionada à sociedade brasileira, em que condenam a oposição por, supostamente, pressionar o STF a realizar um julgamento político, ferindo a democracia. Ainda acusam DEM, PSDB e PPS de procurar manchar a reputação do ex-Presidente Lula, buscando um retrocesso das conquistas obtidas no governo do petista.

A questão acerca da politização do julgamento do Supremo já está ultrapassada. Os próprios Ministros já rebateram essas críticas, com propriedade, em Plenário, ao enunciarem seus votos, em que se ocupam de todos os pormenores do fatos narrados e elementos probatórios constantes do processo, com a finalidade de fundamentar suas decisões.

Com as análises feitas até agora, o Tribunal concluiu que houve desvio de dinheiro público, houve lavagem de capitais, e houve repasse dessas verbas. Ao que tudo indica, concluirá, também, que havia uma quadrilha por trás dos fatos narrados. Ainda que o esquema não tenha, efetivamente, as proporções que por vezes são a ele atribuídas, é fato que algo existiu. Será tudo isso, então, apenas intriga da oposição?

Ah, um detalhe ia passar despercebido. É que a maioria dos Ministros do Supremo foi indicada pelo PT....

João Batista Lira Rodrigues Junior, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados

..............................................................................................

Leia na Fonte: Estadão
[20/09/12] 
STF julga mensalão, 26º dia; Relator condena Jefferson e deputados do PP, PL, PTB e PMDB

João Coscelli – O Estado de S.Paulo

O relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, terminou nesta quinta-feira, 20, a leitura de seu voto relativo ao chamado núcleo político do processo condenando os deputados dos partidos envolvidos no esquema por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Alguns parlamentares, como o pivô do escândalo, Roberto Jefferson, também receberam voto pela condenação por formação de quadrilha.

A sessão será retomada na segunda-feira, 24, quando o revisor Ricardo Lewandowski continua seu voto relativo ao item 6 da denúncia, que trata dos parlamentares que receberam vantagem indevida oferecida pelos agentes do governo.

Barbosa votou pela condenação dos deputados Pedro Correa e Pedro Henry, do PP, e do tesoureiro João Cláudio Genu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, sócios da Bônus Banval, também receberam voto de condenação por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Do PL, Barbosa condenou os deputados Valdemar da Costa Neto (pelos três crimes) e Bispo Rodrigues (somente corrupção e lavagem), além de Jacinto Lamas (também pelos três crimes). Do PTB, receberam voto de condenação os deputados Romeu Queiroz e Roberto Jefferson e o secretário Emerson Palmieri, todos por lavagem e corrupção. Por fim, José Borba, do PMDB, foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O único absolvido pelo relator neste item foi Antonio Lamas.

Para Barbosa, ”os parlamentares funcionaram como verdadeiras mercadorias” ao vender sua fidelidade parlamentar ao governo e atuaram de forma criminosa ao receber dinheiro desviado do empresário Marcos Valério, que fazia pagamentos a mando do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Revisor

Ainda nesta quinta, Lewandowski iniciou seu voto analisando o caso dos réus ligados ao PP e logo discordou do relator. Ele considerou que um mesmo ato não pode configurar dois crimes distintos e, por isso, julgou improcedente a ação de lavagem de dinheiro contra Pedro Corrêa, condenando-o apenas por corrupção passiva e deixando o delito de formação de quadrilha para análise futura.

Quanto a Pedro Henry, o revisor afirmou não haver provas contundentes de sua participação no esquema e que o réu não pode ser acusado somente por exercer a função de líder do partido na Câmara. Assim, Lewandowski votou pela absolvição de Henry relativa aos três crimes que lhe foram imputados.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os principais momentos da sessão:

18h37 – Vários ministros deixaram a Corte e, com quórum baixo, Ayres Britto suspende a sessão.

18h35 – “Ante a generalidade e a vagueza das condutas imputadas ao réu, bem como o fato de não haver provas contra o réu, entendo que a absolvição de Pedro Henry é medida que se impõe relativas às imputações de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”, finaliza o revisor.

18h33 – Novamente, Lewandowski aponta que Henry não pode ser acusado apenas por ser líder do PP na Câmara. Ele compara ao caso hipotético de um diretor da empresa, que não pode ser acusado de crime societário se não participou das decisões que deram origem ao ato delituoso apenas por ocupar um cargo de direção.

18h30 – O revisor, portanto, julga improcedente a acusação de lavagem de dinheiro contra Pedro Henry, afirmando que foi José Janene quem indicou as empresas Natimar e Bônus Banval para a utilização de mecanismos de branqueamento de capitais. Sobre formação de quadrilha, ele reafirma que tratará no fim da análise.

18h29 – Lewandowski agora cita depoimentos de Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, da Bônos Banval, nos quais a dupla afirma que não conheceu Pedro Henry, apenas Janene, Corrêa e Genu, que acompanhavam sempre os parlamentares.

18h25 – “Pedro Henry não tem nenhuma orbigação com a Bônus Banval, não se pode imputar-lhe a acusação de lavagem simplesmente por ser líder do PP à época”, aponta o revisor.

18h22 – Marco Aurélio respalda Lewandowski. “A simples palavra do corréu não é suficiente para a condenação”, diz o ministro. E o revisor continua citando casos que demonstram que Pedro Henry não participou das decisões do PP.

18h19 – O revisor cita uma série de episódios os quais os corréus afirmam que Pedro Henry não tomou parte do esquema ou participou de reuniões de assuntos financeiros com o PT. Genu também disse que só recebia ordens de Corrêa e Janene. “A prova não corrobora a participação de Pedro Henry nos atos descritos na denúncia”, declara Lewandowski.

18h15 - Lewandowski segue citando a denúncia, afirmando que os mandantes do esquema no PL eram José Janene e Pedro Corrêa e que a dupla tinha como assistente para os pagamentos do PT o assessor João Cláudio Genu.

18h09 - “Todas as vezes em que o MP lhe imputou acusações o fez de modo conjunto com os réus Pedro Corrêa e José Janene”, sempre de forma “genérica e abstrata”, diz Lewandowski sobre Pedro Henry. O revisor, então, cita trechos da denúncia para sustentar seu argumento.

18h08 – O revisor aponta que o MP não conseguiu comprovar a culpa de Henry nos crimes da denúncia. A denúncia, diz ele, não deveria nem ter sido recebida pela Corte.

18h07 – Sobre formação de quadrilha, Lewandowski afirma que vai analisar todas as imputações juntas. E passa a tratar agora de Pedro Henry.

18h04 – Ele tratará agora de formação de quadrilha. Antes, porém, é questionado pelo ministro Luiz Fux sobre o assunto das consequências penais distintas. O revisor, então, explica em detalhes seu pensamento, dizendo que seria preciso que ele operasse algum processo com o dinheiro para lavá-lo e, portanto, cometer o crime.

18h02 – Para Lewandowski, o MP não prova o dolo do réu. O revisor diz não encontrar provas ou indícios concretos de que o réu recebia dinheiro sujo. Ele volta a dizer que o fato de Corrêa receber o dinheiro não configura lavagem, apenas corrupção. Logo, ele julga improcedente a ação por lavagem, mas procedente sobre corrupção.

17h59 – Ele, então, retoma o caso, dizendo que Genu foi o encarregado de receber os valores destinados aos parlamentares do PP. Segundo o Ministério Público, o mecanismo foi usado para ocultar a natureza do destinatário, logo, para lavar dinheiro. Lewandowski entende que o réu não sabia que o dinheiro tinha como origem as operações ilícitas de Marcos Valério e do Banco Rural.

17h58 – “O mero produto econômico do crime de corrupção passiva não configura o crime de lavagem de dinheiro”, diz o revisor.

17h57 – O revisor relembra seu voto relativo e Henrique Pizzolato, para quem votou por condenar por peculato e lavagem de dinheiro, mas porque o réu cometeu múltiplos atos delituosos.

17h53 – “O réu só pode ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se tiver cometido dois atos distintos”, diz Lewandowski. “Não aceito a dupla punição advinda de um mesmo ato delituoso”, indica o revisor. Ele diz reconhecer que houve ambos os crimes em vários dos casos, mas aponta que seguirá as premissas citadas para a leitura do seu voto.

17h48 – O revisor agora faz uma discussão sobre a lavagem de dinheiro, crime que, diz, necessita que o acusado tenha total conhecimento da origem ilícita das quantias em questão. Do contrário, não é possível condenar o réu. Ele cita uma série de autores da área do Direito Penal.

17h44 - Lewandowski lembra que deve haver certeza do dolo para que se configure o crime de lavagem de dinheiro. Ele tratará desse assunto, também relativo a Corrêa.

17h41 – O ministro agora aponta que Pedro Corrêa admitiu ter recebido mais de R$ 700 mil a título de ajuda de custo. João Cláudio Genu teria auxiliado o parlamentar do PP no recebimento desta quantia. “Por essas razões, julgo procedente a ação afim de condenar Pedro Corrêa por corrupção passiva”, conclui.

DIREITO GV – Na sessão da última quarta-feira, o ministro relator Joaquim Barbosa anunciou que irá dividir a leitura do seu voto sobre o item 6 da denúncia da Ação Penal 470. Este item contempla a descrição de condutas supostamente praticadas pelos núcleos político, operacional e pelos parlamentares e assessores dos partidos PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. As denúncias referem-se aos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa. Nesta primeira parte do voto, o ministro relator analisou as denúncias dos acusados por corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro, supostamente cometidas pelos parlamentares e assessores. A leitura do voto em relação aos crimes de corrupção ativa cometidos pelos núcleos político (José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno) e operacional (Marcos Valério, sócios e funcionários) será realizada posteriormente, após a votação do ministro revisor e dos demais ministros da primeira parte do item 6.

17h38 – Para o revisor, está materializada a conduta do crime por parte de Pedro Corrêa. Ele diz que ficou evidenciado o recebimento de mais de R$ 2 milhões ao PP.

17h36 – Segundo suas análises, Lewandowski afirma que trata-se de um crime de conduta.

17h32 – O ministro faz uma breve discussão sobre o crime de corrupção passiva revisitando os pontos expostos pelos demais ministros. A corrupção passiva e a corrupção ativa são crimes independentes e autônomos. Basta que um agente público solicite a vantagem indevida que o crime está configurado – não é preciso que ele receba a vantagem, seja qual for sua forma.

17h29 – O revisor revê agora alguns pontos citados pelo relator, segundo o qual não houve crime de caixa dois e que tanto o crime de lavagem de dinheiro quanto o de corrupção passiva não se excluem.

17h27 – Lewandowski lembra que esse foi o seu argumento quando votou por Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha.

17h24 – Ele vai começar analisando o caso de Pedro Corrêa relativo a corrupção passiva. Lewandowski lembra que, para ele, é necessário que o agente público tenha conhecimento da ilicitude do processo para que o crime seja configurado.

17h23 – Ayres Britto declara a sessão reaberta. Ele afirma que os votos de Barbosa serão lidos na próxima sessão. O revisor Ricardo Lewandowski começa seu voto.

16h27 – A sessão é suspensa por 30 minutos.

16h22 – Barbosa então contabiliza seus votos: Pedro Correa, Pedro Henry, João Cláudio Genu recebem voto pela condenação de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha; condena Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; condena Valdemar da Costa Neto e Jacinto Lamas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; condena Carlos Rodrigues por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; absolve Jacinto Lamas; condena Roberto Jefferson, Emerson Palmieri e Romeu Queiroz por lavagem de dinheiro e corrupção passiva; e condenou José Borba por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

16h17 – Além disso, diz o relator, vários dos parlamentares eram líderes e vice-líderes de seus partidos, o que lhes conferia poder para influenciar resultados das votações no Congresso.

16h16 – Barbosa afirma que os deputados foram acusados por terem recebido dinheiro para votar, e não pelo conteúdo dos seus votos. “O titular do mandato não pode comercializar ou rentabilizar seu voto, isso constituiria desvio grave”, aponta o relator, refutando a alegação da defesa de que o caráter do voto dos parlamentares não pode ser submetido ao controle do Ministério Público.

16h11 – “Os parlamentares funcionaram como verdadeiras mercadorias”, continua.

16h09 – “A lealdade parlamentar é uma das armas dos parlamentares na hora de obter vantagem indevida”, diz Barbosa. E neste caso, continua, ela foi trocada por volumes de dinheiro.

16h06 – O ministro agora vai desconstruindo as alegações da defesa. Uma delas é a de que os deputados acusados já haviam votado em favor da situação em outras votações. Mas o relator diz que vários outros parlamentares também fizeram isso e, posteriormente, reassumiram sua posição opositora.

16h03 – O relator ainda afirma que se os parlamentares desobedecessem a orientação do governo na Câmara, deixariam de ser agraciados com o dinheiro. A exemplo disso, parlamentares do PT que votaram contra a reforma tributária foram expulsos da legenda. Assim, os deputados mencionados na denúncia estavam obrigados a votar junto ao governo para continuar a receber a vantagem indevida.

15h57 – Barbosa afirma que os documentos – emails, laudos e relatórios – comprovam os crimes cometidos pelos parlamentares.

15h54 – O relator continua suas conclusões, afirmando que os parlamentares aceitaram a vantagem porque sabiam da fidelidade pretendida pelo PT. Ele afirma que houve conhecimento e vontade, ou seja, o dolo, e que houve um fim para os atos delituosos. Todos os parlamentares – exceto Borba – admitiram ter recebido dinheiro advindo do PT em troca de apoiar o partido na Câmara.

15h50 – Barbosa repete: se não houvesse interesse do PT pelos deputados corrompidos, os parlamentares não teriam sido procurados. Logo, fica clara a conduta dolosa dos acusados. Além disso, o relator afirma que os deputados não votariam contra aqueles que lhes estivessem fornecendo quantias vultuosas de dinheiro.

15h46 – Barbosa afirma que, para ele, ficou evidentemente comprovada a materialidade do crime de corrupção passiva. Além disso, fica claro que os mecanismos do banco foram usados para ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade dos valores em posse dos réus, que não precisaram prestar contas e puderam usar o dinheiro como bem entendessem.

15h45 – “Ainda que os pagamentos tenham contribuído com o pagamento de caixa dois de campanha, está configurado o crime de corrupção passiva”, conclui o relator.

15h41 – Barbosa faz um breve resumo do capítulo. Ele lembra que o início do esquema de recebimento do dinheiro coincidiu com o início das atividades legislativa. Não é possível separar a solicitação de dinheiro ao voto no sentido pretendido pelo governo, diz o relator. Ele diz que a solicitação ou o recebimento da vantagem indevida é suficiente para configurar o crime, não importando o destino dado ao dinheiro. A finalidade, aliás, não contribuiu para a descoberta do motivo da solicitação da vantagem.

15h38 – O relator prossegue com o voto dizendo que o capítulo não pode ser interpretado como isolado, e sim como um contínuo. “Líderes parlamentares condicionaram seu apoio e o de suas bancadas ao recebimento de dinheiro”, aponta Barbosa, dizendo que a versão de que trata-se de crime eleitoral ou de financiamento de caixa dois não pode ser aceita. Pouco importa o destino que deram ao dinheiro, diz Barbosa. O que importa é que eles aceitaram vantagem indevida devido à posição que ocupavam.

15h37 – Barbosa explica: a corrupção se dá quando o parlamentar recebe as quantias de dinheiro, e a lavagem ocorreu com todo o mecanismo empregado com o dinheiro utilizado na corrupção.

15h34 – A discussão gira em torno do local onde foi feito o repasse e o modo como foi feito. Os ministros consideraram também o fato de que um funcionário foi deslocado apenas para resolver o problema de que Borba não desejava documentos, o que, segundo Barbosa, claramente mostra a intenção do ex-parlamentar em dissimular o recebimento.

DIREITO GV – Os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio debatem, nesta quinta-feira, a amplitude da concepção do crime de lavagem de dinheiro para o julgamento do processo do mensalão. A divergência concreta está em saber se a tentativa de ocultar o recebimento de dinheiro recebido por corrupção é apenas uma decorrência da conduta corrupta ou se constitui também o de lavagem de dinheiro. Este debate é relevante pois pode influenciar futuros julgamentos

15h31 – Os ministros discutem aspectos do crime de lavagem de dinheiro.

15h26 – “A conduta do acusado José Borba preenche o tipo penal de lavagem de dinheiro”, aponta o relator. Marco Aurélio questiona se o crime estaria configurado se o dinheiro fosse repassado fora da agência bancária. Barbosa, por sua vez, afirma que trata-se da mesma situação dos demais casos e que o crime reside no fato de que nenhum dado foi fornecido ou que nenhum registro foi fornecido para a transação. Marco Aurélio afirma que o local do repasse é um fator neutro para a configuração do crime.

15h24 – “O réu também mostrou absoluto conhecimento das práticas de lavagem de dinheiro”, diz Barbosa, completando que o modus operandi se deu da mesma forma como os demais casos já julgados no STF. Os valores em espécie foram recebidos no interior das agências bancárias sem qualquer procedimento de saque. Os recursos foram fornecidos pela SMP&B e passavam pelos mecanismos do Rural, o que jamais era formalizado, violando as normas bancárias.

15h21 – Borba teve de fornecer documentos no banco para verificar se os dados batiam com os fornecidos por Marcos Valério para o recebimento. O parlamentar exigiu que nenhum documento fosse registrado e não assinou o recibo. Assim, Borba, como os demais deputados julgados no esquema, “se valeu da engrenagem oferecida pelo núcleo publicitário para receber vantagem indevida”. Para Barbosa, ele sabia da origem ilícita do dinheiro.

15h20 – “A materialidade do crime de lavagem de dinheiro está no recebimento de R$ 200 mil pelo réu na agência do Banco Rural em Brasília”, continua o relator, já apontando que votará pela condenação do réu também relativamente a este crime.

15h17 – O PMDB era um partido dividido. Borba fazia parte dos que apoiava o governo, mas tornou-se líder na Câmara de forma muito contestada pelos demais membros da legenda. Ele assumiu o papel em uma data próxima das que começaram a ser efetuados os pagamentos. Assim, ele considera materializada a corrupção passiva.

15h15 – Barbosa cita Roberto Bertoldo, então assessor de Borba na época do escândalo. Ele disse que o PMDB tinha 57 deputados que obedeciam à liderança de Borba. “Considero claro o interesse do PT em efetuar os pagamentos listados por Marcos Valério ao deputado José Borba na semana que justamente antecedeu a votação da reforma tributária”, indica o relator.

15h14 – Borba nega qualquer recebimento e, diferente dos demais réus, afirma que não teve gastos de campanha. O deputado já pertencia à ala de apoio do governo e foi o único do PMDB mencionado por Valério e Delúbio entre os que receberam recursos dos PT.

15h08 – Ele cita também o depoimento de Simone Vasconcelos, confirmando que ela teve de assinar o recibo que Borba se recusou a assinar depois de receber o dinheiro. Delúbio também confirmou que o PMDB recebeu R$ 2 milhões no esquema e reconheceu a lista de beneficiários de Marcos Valério, que continha informações com os valores e as datas de recebimento relativas a Borba.

15h06 – Valério, em depoimento, também confirmou que Borba recebeu dinheiro na agência do Banco Rural por indicação de Delúbio. Barbosa afirma que não pode acolher a alegação da defesa de que só há crime se há recibo. “Todos os depoimentos são concordantes”, diz Barbosa.

15h03 – O próprio José Borba revelou ter marcado um encontro com Valério no PT à época dos repasses. Assim, não há razão para crer que os corréus denunciassem o peemedebista por motivos pessoais. Simone, em várias ocasiões, se dirigiu ao Banco Rural para repassar o dinheiro aos indicados de Delúbio Soares. Em uma dessas ocasiões, José Borba foi quem recebeu dinheiro em espécie.

14h58 – A defesa afirma que a acusação está apoiada somente nas informações de Marcos Valério, não apresenta provas no autos e é inconsistente. Mas a denúncia destaca também que o ex-tesoureiro do Banco Rural, José Francisco Rego, disse ter presenciado Borba recusar-se a assinar um recibo do recebimento no Banco Rural. Todas essas informações foram dadas pelo ex-funcionário do Banco Rural em depoimento em juízo.

14h55 – Ele passa a tratar de José Borba, então líder do PMDB na Câmara dos Deputados, que também teria recebido dinheiro do valerioduto. Segundo Valério, ele teria recebido R$ 2 milhões advindos do esquema de lavagem. A denúncia aponta que ficou comprovado um dos muitos recebimentos envolvendo o peemedebista, no qual Borba teria procurado o Banco Rural para receber R$ 200 mil, o que foi confirmado por Simone.

14h54 – Barbosa, então vota pela condenação de Romeu Queiroz e Roberto Jefferson. Para Palmieri, vota pela absolvição.

14h51 – Romeu Queiroz, por sua vez, pediu a um assessor – Paulo Leite Nunes – que recebesse valores e os entregasse ao então parlamentar. Em depoimento, ele disse ter procurado um funcionário indicado pelo deputado, que não recebeu nenhum recibo ao receber o dinheiro e que o nome de Queiroz estava em uma lista de beneficiários. Assim, está comprovada a culpa de Queiroz.

14h50 – Sobre Palmieri, ele diz que não é possível acusá-lo de lavagem de dinheiro neste caso, porque não teve participação na distribuição da quantia, atividade de exclusiva responsabilidade de Jefferson.

14h49 – “Ciente da origem ilícita dos recursos e da condição de autor de um dos crimes precedentes, Jefferson utilizou-se dos mecanismos de lavagem oferecidos pelos núcleos publicitário e financeiro”, aponta Barbosa.

14h48 – Valério também entregou pessoalmente R$ 4 milhões em espécie em duas parcelas a Roberto Jefferson. “A entrega de tal montante em espécie para pagamento de vantagem indevida naturalmente segue mecanismos de lavagem, de forma a ocultar a natureza e a origem do dinheiro”, aponta Barbosa.

14h47 – Palmieri recebeu, então R$ 200 mil de um funcionário do PTB mineiro. Jefferson e Palmieri usaram ainda o intermediário Alexandre Chaves para receber R$ 375 mil de Simone Vasconcelos em Brasília. Ambos os réus confirmaram as operações.

14h44 - Em depoimento, Hertz confirmou ter recebido os recursos e tê-los entregue a Palmieri. Ele foi orientado por Palmieri a ir a duas agências – uma do Banco do Brasil e outra do Banco Rural – onde recebeu envelopes de pessoas indicadas por Simone Vasconcelos. Os envelopes, lacrados, foram colocados em um cofre na sede do PTB e, posteriormente, entregues a Palmieri, que ligou a Jefferson e disse “assunto resolvido”.

14h41 – Para Barbosa, Palmieri não teve participação na lavagem de dinheiro recebido pelo ex-presidente do PTB, José Carlos Martinez, já falecido. Já nos demais recebimentos, nos quais José Hertz tomou parte, Palmieri e Queiroz tiveram participação, de acordo com o relator.

14h40 – O relator afirma que eles utilizaram um mecanismo criminoso já fartamente descrito na denúncia – o esquema envolvendo oa SMP&B e o Banco Rural. Quanto ao PTB, são cerca de R$ 5 milhões, indica o relator.

14h39 – Barbosa retoma seu voto ao analisar a lavagem de dinheiro relativa aos acusados do PTB – Emerson Palmieri, Roberto Jefferson e Romeu Queiroz.

14h37 – O ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF, declara a sessão aberta.