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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO" - Registro dos dias 31 a 35

 
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O dia a dia do julgamento do "mensalão":
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Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


35º dia


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[11/10/12]  STF julga mensalão, 35º dia; Maioria absolve professor Luizinho, Anita e ex-assessor de ministro

O Estado de S.Paulo

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou na sessão desta quinta-feira, 11, a leitura dos votos de réus ligados ao PT acusados de lavagem de dinheiro. Barbosa condenou ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-deputado Paulo Rocha e João Magno e absolveu Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva (professor Luizinho) e José Luiz Alves. Depois de Barbosa, votaram o revisor Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Por conta da ausência de Gilmar Mendes, o presidente decidiu continuar o julgamento na próxima sessão, na segunda-feira, 15. Faltam portanto o voto de Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto.

Logo após proferir o seu voto, Barbosa tentou ler ainda o item 8 da denúncia, relacionado à acusação do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro contra o publicitário Duda Mendonça e a sua sócia, Zilmar Fernandes Silva. Os dois também são acusados de evasão de divisas. Duda foi o marqueteiro da campanha presidencial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa dos publicitários alega que eles receberam dinheiro de forma lícita como pagamento por serviços prestados durante a campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Entre outros argumentos, a defesa sustenta ainda que os recursos foram repassados para pagamentos de dívidas de campanha. Essa alegação já foi rebatida pelo tribunal no julgamento de outros réus também acusados de envolvimento com o esquema.

Na sessão dessa quarta, 10, Joaquim Barbosa votou pela condenação do ex-deputado federal do PT João Magno (MG) e pela absolvição de Anita Leocádia, à época assessora do ex-deputado Paulo Rocha. Antes, a Corte finalizou o julgamento do chamado núcleo político, que condenou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Acompanhe o minuto a minuto da sessão:

17h39 – Ayres Britto diz que Gilmar Mendes não está presente, mas deixou o voto. O presidente então perguntou se Celso de Mello gostaria de antecipar seu voto. O ministro disse que não. Ayres Britto então declara encerrada a sessão.

17h38 – Ele diz que acompanha na íntegra o revisor. “Não houve a comprovação do conhevcimento prévio da origem ilícita desses recursos”.

17h37 – “O MP não logrou o dolo na denúncia”.

17h37 - Ele questiona como uma pessoa que não tem conhecimento dos crimes antecedentes pode vir a ser condenada pelo crime de lavagem. “Na regência anterior era necessário o crime anterior”.

17h35 – Ministro Dias Toffoli lê o seu voto.

DIREITO GV – Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o plenário consolidou maioria para absolver os acusados Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves do crime de lavagem de dinheiro.

17h34 – Ela absolve o Anderson Adauto também.

17h33 – Ela diz que acompanha o relator para absolver Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva e José Luiz Alves por falta de prova. Quanto aos parlamentares Paulo Rocha e João Magno, ela diz que acompanha o ministro revisor. “São parlamentares do PT, que na busca de recursos normais, se remeteram a Delúbio Soares. Não tenho um juízo de certeza que eles soubesse que aqueles não eram empréstimos que nós consideramos não materialmente válidos”.

17h30 – Cármen Lúcia profere o seu voto.

17h30 – A ministra então diz que os condenaria se eles tivessem sido condenados por corrupção ativa. “Não consigo achar nexo”.

17h28 - João Barbosa esclarece que a procura foi motivada pelo “conhecimento da existência desse vasto esquema de distribuição de propinas. Por isso a procura a Delúbio Soares”.

17h27 - Ela diz que acompanha na íntegra o voto do revisor. “Não consigo chegar a um juízo de certeza de que os três tivessem conhecimento de que os recursos repassados a ele proviam desses indícios”.

17h25 – “Tenho dificuldade de entender que parlamentares do PT se dirigiam ao tesoureito do partido em busca de recursos. Isso é uma atividade normal e corriqueira. Digo que neste caso, os crimes antecedentes foram contra o sistema financeiro nacional e o outro seria o peculato contra a administração pública”.

17h22 – Ela questiona se o dolo eventual é compatível com a lavagem de dinheiro e explica sua posição tomada em outro item da denúncia. “Confesso que compartilho da mesma preocupação do ministro Marco Aurélio. Penso que estamos em um momento de construção. O papel que essa Corte é relevantíssimo”.

17h21 - Ela diz que acompanha o relator nas condenações de Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.

17h20 – Ela absolve três réus por falta de provas. “Neste segmento que diz exclusivamente de branqueamento de capitais, acompanho o revisor nas convergências de absolvição de Anita Leocádia, professor Luizinho e José Luiz Alves”.

17h16 – Rosa Weber passa a proferir o seu voto.

17h15 – Ayres Britto abre a sessão.

16h27 – Ayres Britto decreta pausa na sessão.

16h26 - Luiz Fux diz que absolve Anita Leocádia, professor Luizinho e José Luiz Alves. Ele condena Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto.

16h24 – Depois de discutirem crimes antecedentes, Ayres Britto declara que fará a coleta dos votos.

DIREITO GV – Após o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, o ministro Marco Aurélio tomou a palavra para tecer algumas considerações sobre o crime de lavagem de dinheiro. Para Marco Aurélio, os fatos expostos não constituiriam crime de lavagem de dinheiro, mas crime de corrupção na modalidade receber. A explicação apresentada é que o recebimento de forma oculta de dinheiro configura, nesse caso, crime de corrupção passiva, que não se confunde com a ocultação seguida de dissimulação prevista na lei de lavagem de dinheiro. Neste sentido, o ministro sustenta que o intermediário que recebe dinheiro e não deu aparência de legitimidade para repassá-lo ao destinatário final não comete crime de lavagem, mas corrupção passiva.

16h20 – Barbosa toma a palavra e diz que os réus receberam o dinheiro de forma dissimulada. “Eram parlamentares e pediram o dinheiro ao PT”.

16h18 – Depois de Toffoli novamente questionar a ciência da origem do dinheiro por parte do réu, Lewandowski toma a palavra. “Estamos em um plano teórico e em um plano prático. Não podemos dar uma carta de alforria ao réu, mas também não podemos dar uma carta de alforria ao MP. Ele precisa provar que houve a lavagem”.

16h14 – O crime de lavagem de dinheiro é um crime novo mas é feito depois de um outro, pontua o ministro.

16h12 – Fux diz que as verbas são oriundas da SPM&B para ela própria, que a fez integrar no patrimônio alheio. “Saques em nome de terceiros para outros receberem, recebimento em hotel e outras formas anônimas de recebimento (…) há a tendência de ocultação”.

16h08 – Fux retoma a palavra e diz que quer destacar que isto é uma preocupação institucional. “Não estamos aqui discutindo ponto de vista”.

16h06 – A Corte discute sobre o consenso do julgamento de lavagem de dinheiro.

16h06 – O ministro Dias Toffoli pergunta se o dinheiro fosse oriundo de roubo a banco, como julgar a lavagem de dinheiro? Ele chama a atenção para a condenação por culpa.

15h59 - Luiz Fux faz uma observação e diz que o delito de lavagem de dinheiro apresenta dificuldade de elementos subjetivos, que podem contar a favor dos réus. “O plenário vai estabelecer a sua orientação doutrinária”.

15h57 – Marco Aurélio diz que julga improcedente a ação, antecipando o seu voto.

15h57 – O ministro passa a analisar que o tema lavagem de dinheiro e propõe um subfatiamento neste item. “O tema cobra uma reflexão sob pena de elastecimento enorme”. Ele frisa que corrupção passiva e lavagem de dinheiro não são a mesma coisa.

15h53 – Ele diz que não vê como, diante dos fatos, dizer que “são típicos sob o ângulo da lavagem do dinheiro, a não ser que utilize o fenômeno ocultar de forma polivalente para alcançar em ato único não só a corrupção na modalidade de receber como também em lavagem de dinheiro”.

15h50 – Para Marco Aurélio, o dinheiro era do PT, um partido milionário.

15h49 – “Ainda que se imagine que não seja crime de corrupção passiva, temos mostrado que se tinha conhecimento do crime antecedente. Crime contra a administração pública”.

15h44 - O ministro analisa que o crime de lavar dinheiro normalmente não é visto, não tem prova e tem aparência de legitimidade. “O fenômeno de lavagem de dinheiro não surge à luz do dia, acontece de forma escamoteada. Quem recebe, recebe de forma oculta”.

15h42 – “Os fatos expostos pelo relator e pelo revisor não são explícitos no âmbito da lavagem de dinheiro”.

Estadão: Barbosa condena ex-ministro Anderson Adauto e dois ex-deputados do PT

15h40 – Marco Aurélio Mello toma a palavra.

15h40 – “Em colaboração com a Corte, deixo de lado o extenso voto que trago abnsolvo os réus Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto de branqueamento de capitais por falta de prova”.

15h38 – “Não se demonstrou nos autos que eles tinham ciência que era um dinheiro sujo. Tampouco que eles teriam a intenção de lavá-lo”.

15h37 – “Não vi prova que Anderson Adauto, Paulo Rocha e João Magno tivessem ciência dos crimes antecedentes praticados contra o dinheiro público”.

15h33 – Também tal como o relator estou absolvendo o professor Luizinho.

15h30 – Ele passa a falar sobre professor Luizinho, o ex-deputado Luiz Carlos da Silva, e analisa o recebimento de R$ 20 mil na boca do caixa. “A única ligação dele é uma ligação feita a Delúbio”.

15h30 - ”Acompanho o relator para absolver Anita Leocádia e José Luiz Alves. De fato bem examinados os autos, verificam-se que eram pessoas secundárias e subalternas, que não tinham poder de decisão”.

15h28 – Ele cita que o embrião da compra de voto se originou da campanha eleitoral de Eduardo Azeredo, em Minas Gerais. “Digo que recursos recebidos por Delúbio foram largamente utilizados como acusa o MP para pagamento de campanhas eleitorais”.

15h27 – Lewandowski diz que existe no item 7 imputações de compra de apoio político. “Todos os réus com exceção de Anderson Adauto, que foi absolvido de corrupção passiva, não foram acusados de corrupção. O MP tem razão quando ressalta na denúncia que o objetivo dos réus era pagamento de despesas de campanha”.

15h24 - Barbosa então propõe terminar o item 8 antes do intervalo. Lewandowski diz que então fará um resumo de seu voto. “São 250 páginas mas eu vou resumir”.

15h21 – Barbosa pede autorização para continuar a leitura do item 8 da denúncia, que trata de evasão de divisas e lavagem de dinheiro de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes. Marco Aurélio protesta. “Vamos simplificar presidente”.

15h20 – O ministro passa a ler o resumo de seu voto. Condenação de Anderson Adauto, Paulo Rocha e João Magno. Absolvição de Anita Leocádia, Luiz Carlos da Silva (professor Luizinho) e José Luiz Alves.

15h19 - “José Luiz Alves era um mero assessor de Anderson Adauto e sem acesso à cúpula do PT e ao mecanismo da quadrilha criminosa”. Ele então pede a absolvição de José Luiz Alves.

15h17 – “Dolosamente, Adauto não só usou de mecanismos de lavagem pelo Banco Rural, como tanbém usou de terceiros para o recebimento dos recursos repassados por Marcos Valério. Sua ocupação reforça ainda mais a conclusão de que ele tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro recebido”.

15h15 – Barbosa aponta que Delúbio teria se colocado à disposição para oferecer recursos do PT ao SMP&B, alegou o ex-ministro. “Esse valores foram repassados não pelo diretório nacional e sim pelo grupo de Marcos Valério. Para isso, usaram mecanismos de lavagem de dinheiro”.

15h12 – O ministro fala sobre uma testemunha que relatou à PF, que o ministro Anderson Adauto não reteve qualquer parte dos valores “todos eles encaminhado para o pagamento de contas eleitorais”.

15h06 – Barbosa faz a leitura de trechos de depoimentos prestados pelo ex-ministro em juízo e pelo seu ex-assessor. Ambos negam vínculo com o crime de lavagem de dinheiro. Alves confirmou que foi algumas vezes no Banco Rural e que recebeu R$ 200 mil em espécie, porém, nega que soubesse que os valores eram provenientes da SPM&B.

15h01 – Ele fala sobre uma quantia de R$ 300 mil repassados por Simone Vasconcelos a José Luiz Alves. Depois, cita um valor recebido por meio de carro forte por Simone na sede da SPM&B, em Brasília. “A análise dos elementos de convicção como um todo indica apenas que foi repassado a José Luiz Alves R$100 mil, no dia seguinte”.

14h58 - O ministro passa a analisar o caso do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e do ex-chefe de gabinete de Adauto, José Luiz Alves.

14h56 – O ministro também lê um trecho do depoimento de Marcos Valério. Ele disse que os R$ 20 mil teria sido pedido por um terceiro, José Wilson. “De fato não se sabe se o dinheiro foi solicitado por José Wilson já de maneira lavada (…) me reforça a dúvida sobre alguma participação dele”. Ele então absolve o ex-deputado de lavagem de dinheiro.

14h49 – Barbosa lê o trecho da denúncia sobre o professor Luizinho e cita um cheque de R$ 20 mil que ele teria recebido da SPM&B, de Marcos Valério. Fala também sobre um depoimento cedido ao Conselho de Ética da Câmara, quando ele confirma que teria consultado Delúbio sobre uma ajuda financeira.

14h47 – Depois de ler o resumo sobre o item 7, Ayres Britto dá a palavra ao ministro relator Joaquim Barbosa, que segue a leitura do seu voto.

14h45 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[11/10/12]   Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 35º dia

A sessão de hoje, mais curta que o habitual, foi palco de novas discussões dos Ministros sobre o tema da lavagem de dinheiro, controverso desde os primeiros momentos de julgamento. No item que deve ser finalizado na próxima segunda-feira, apura-se o crime entre alguns integrantes do Partido dos Trabalhadores.

O Ministro Toffoli chegou a se exasperar por algumas vezes quando da discussão com o Ministro Fux sobre esse tema.

Este pode ser, até agora, a parte da ação penal que mais trouxe absolvições. José Luiz Alves, chefe de gabinete do então Ministro dos Transportes Anderson Adauto, Anita Leocádia, chefe de gabinete do ex-deputado Paulo Rocha e Professor Luizinho, parlamentar à época do escândalo, já possuem maioria para serem absolvidos, mesmo sem o pronunciamento de todos os Ministros.

Os outros três réus julgados nesse momento, Anderson Adauto, Paulo Rocha e João Magno, que, como Rocha, era deputado federal, ainda têm chances de serem absolvidos, dependendo dos votos de segunda-feira.

Se o dia de hoje, no Tribunal, foi o de maior calmaria para o PT, o resto da semana que passou não foi bem assim. O maior golpe sofrido pelo partido foi, sem dúvida, a condenação de um dos seus maiores quadros, José Dirceu, por oito dos dez componentes do Tribunal.

Após ser condenado pela maioria do STF por corrupção ativa, Dirceu disse a membros do PT que, neste momento, é mais importante ter o foco nas eleições do que no julgamento. Assim, adiará sua defesa pública, para evitar prejuízos aos candidatos petistas que concorrem ao segundo turno. Jilmar Tatto, líder do partido da Câmara, tem a mesma prioridade, e afirma que o Mensalão já é “página virada” na história do PT.

De fato, o Mensalão, apesar de tudo, já parece ser história passada. Inclusive para grande parte do eleitorado, em que pese ter sido um grande espetáculo da justiça do nosso país.

Apesar das preocupações e críticas dos partidos da base de que o julgamento do Mensalão teria o único propósito de desestabilizar os aliados nas eleições locais, parece que o efeito não foi esse.

A questão é o motivo pelo qual o julgamento não parece afetar a população. Seria porque já existe uma sólida formação na cidadania dos brasileiros, que não será afetada pela imprensa ou mesmo pelo judiciário? Ou porque o brasileiro simplesmente não se importa, no fundo, com a corrupção – é passivo, conformado?

Marina Ferreira Bertucci, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF


34º dia


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[10/10/12]  STF julga mensalão, 34ª sessão; Delúbio é condenado por unanimidade por corrupção ativa

O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, iniciou na 34ª sessão do julgamento do mensalão a leitura de seu voto sobre o item 7 da denúncia, sobre lavagem de dinheiro. Barbosa condenou o parlamentar Paulo Rocha (PT-PA) e absolveu Anota Leocácia e, concluirá sua posição sobre João Magno (PT-MG) nesta quinta. Pelo que tudo indica, a tendência é que o ministro opte pela condenação do réu. Além deles, no item 7 os ministros analisarão a conduta do ex-ministro Anderson Adauto e do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP).

Antes de falar sobre o item 7, o ministro Celso de Mello e o presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, finalizaram o item 6. Delúbio foi condenado por unanimidade e o ex-chefe da casa Civil, José Dirceu foi condenado por 8×2. Genoino recebeu a condenação por 9×1.

Com oito votos a dois, José Dirceu já foi condenado. Para a maioria dos integrantes da Corte o petista comandou o esquema de compra de apoio político de dentro do Palácio do Planalto. Genoino e Delúbio também foram condenados. Ministros que votaram pela condenação, admitiram não haver prova documental contra o ex-ministro. Foram consideradas registros de reuniões e a influência do petista para avaliar sua participação no esquema.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe em tempo real a sessão:

19h21 - Ayres Britto decreta encerrada a sessão.

19h21 - Ele então sugere parar para a partir de amanhã começar a partir de professor Luizinho e diz que se pronunciará sobre Paulo Rocha.

19h20 – “Tal como Paulo Rocha, João Magno diz que os valores teriam sido recebidos do PT por ointermédio de Delúbio para o pagamento de dívidas de campanha. Ocorre que o dinheiro foi pago por intermediários de João Magno (…) Ele também tinha conhecimento que as quantias eram provenientes de crime”.

19h16 - Barbosa cita trechos de depoimentos de testemunhas dos terceiros que foram receber os recursos para mostrar que assessores do parlamentar receberam dinheiro pago em espécie.

19h12 – Ele passa a analisar a situação de João Magno. “As provas demonstram que João Magno recebeu o montante de R$ 330 mil ocultando o fato de que ele era o real destinatário da quantia e assim o fez porque sabia da origem ilícita”.

19h12 – O ministro diz então que Anita era uma mera funcionária e se encontra em linhas gerais na mesma situação de Charles do Santos Dias e Edson Pereira. Eles não foram sequer citados na denúncia. “Proponho que se peça a absolvição de Anita por falta de provas”.

19h08 – Barbosa então fala sobre uma reunião na qual foi compactuado o acordo político e financeiro na casa do deputado Paulo Rocha. “Delúbio tentou fazer com que as negociações ficassem abaixo dos R$ 10 milhões para que conseguisse também recursos para campanha eleitoral (…) em determinado momento Dirceu adentrou para saber da resposta. Delúbio teria dito que Valdemar estava irredutível”.

19h05 – “As oito operações dissimuladas de valores no total de R$ 20 mil, acrescento que ele sabia dos crimes antecedentes, que as quantias eram precedentes de origem criminal”, ressalta o ministro.

19h02 – Ele, então, cita um depoimento de Marcos Valério no qual ele achou a confirmação do uso de terceiros para os saques. Paulo Rocha, segundo o ministro, usou de Anita Leocádia para ir retirar o dinheiro.

18h59 – Barbosa passa a pontuar os depoimentos dos réus à Polícia Federal nos quais eles falam sobre o recebimento dos recursos financeiros. “O mesmo procedimento já repetido em outras situações”.

18h57 – O ministro passa a narrar fatos citados em depoimentos de Anita Leocádia e Paulo Rocha para sustentar a sua argumentação.

18h54 – Barbosa diz que Paulo Rocha valeu-se do esquema de lavagem do Banco Rural, como também valeu-se de terceiros para o recebimento do dinheiro. “De R$ 820 mil, R$ 620 mil foram recebidos por Anita Leocádia e o resto por Charles dos Santos Dias”, pontua o ministro.

18h52 – Ele diz que os réus Anderson Adauto, João Magno e Paulo Rocha se beneficiaram do esquema ao enviar terceiros para intermediar os saques. “A utilização de terceiros é muito comum nos delitos de lavagem de dinheiro”.

18h51 – Joaquim Barbosa fala sobre o modo como os sacadores eram escondidos, assim como a origem do dinheiro. “Além desse mecanismo, na ocasião que os sacadores não recebiam os valores em espécie, alguém do núcleo publicitário ia à agência para passar os valores às pessoas”.

18h47 - O ministro relator começa a falar sobre o item 7, lavagem de dinheiro.

18h39 - Ainda falando sobre a teoria de domínio de fato, Britto diz que ela ajuda a individualizar a responsabilidade penal. Ele, então faz a síntese de seu voto.

18h36 - Rosa Weber cita que as denúncias citaram a falta de individualização das condutas e diz que, com relação ao núcleo operacional, a denúncia não explicitava a conduta de cada um. “Por isso a teoria de domínio do fato ajudava”.

18h32 – “Acho que Genoino tinha um papel menor que Dirceu”, diz Ayres Britto.

18h29 – Ayres Britto pontua que os acordos foram celebrados “argentariamente”, e para sustentar quem desempenhou o papel de mentor, ele lê um trecho do depoimento de Dirceu no qual ele diz que o papel articulador do governo é levar a maioria da Câmara e que ele fez várias reuniões com governo e oposição.

18h22 – Lewandowski diz que apresentou a teoria da fungibilidade para mostrar que o esquema não necessitava de um agente pré-definido para buscar os recursos. “A suposta propina foi sempre endereçada a líderes e presidentes de partido”, considera ele.

18h19 – Celso de Mello repetiu suas considerações sobre a teoria de domínio do fato.

18h17 – “Eles votaram com base na prata”, afirmou Marco Aurélio Mello.

18h15 – As alianças se fizeram com base na propina, diz Ayres Britto.

18h13 - Ayres Britto diz que pinçou de depoimentos elementos que comprovam o delito. “Dirceu, em seu depoimento, foi deixando claro que era de fato o 1º ministro do governo instalado a partir de 2003. Deixa claro que tudo passava pelas mãos dele”.

18h09 – No momento em que Ayres Britto cita o votos dos ministros da Corte, Toffoli cita uma jurisprudência de um caso julgado de um parlamentar que oferecia laqueadura em troca de voto. “As testemunhas diziam que havia sido pedido o voto em troca da oepração”.

18h04 – Celso de Mello faz observações em relação às provas obtidas durante os interrogatórios e sobre o crivo do contraditório. “É importante ressaltar que no recebimento da denúncia firmou-se a orientação do próprio Superior Tribunal de Justiça, se houver perguntas ou não, não compete ao juiz”.

18h01 - Ele diz que ninguém na Corte se valeu de juízo a priori antes da prova. “Sem dúvida que há um vínculo lógico ente os suspeitos”.

18h00 – Ele acompanha o relator em relação ao núcleo político. “A autoria é clara e insofismável”.

17h59 - Ele também absolve Anderson Adauto e Rogério Tolentino.

17h55 – O ministro então diz que fez essa introdução para mostrar o seu raciocínio sobre a ação. Ao fazer um balanço dos votos dessa parte da denúncia, ele diz que houve uma dúvida em relação a Rogério Tolentino e à Geiza Dias. ”Concluo pela absolvição de Geiza”.

17h54 – O ministro fala sobre as provas da ação. “Há fatos que falam em decibéis audíveis e há fatos que gritam porque expõem as próprias vísceras”.

17h50 – “Esse entrelace de réus, está documentado, está provado e se chegou a ele respeitando-se o direito de cada réu. Cada réu tem o direito de não ser previamente julgado”.

17h47 – Era um sofisticado esquema de corrupção, aponta o ministro. “Para essa expansão materialista, foi criado um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio qualificado. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia”.- Era um sofisticado esquema de corrupção, aponta o ministro. “Para essa expansão materialista, foi criado um projeto de poder que vai muito além de um quadriênio qualificado. Golpe, portanto, nesse conteúdo da democracia”.

17h44 – Marcos Valério era o responsável por angariar os recursos financeiros, segundo o ministro. “O protagonista em especial confirma esse quase consenso quanto a materialidade dos fatos de sua autoria”.

17h42 - ”Não há mais dúvida de práticas delituosas de um núcleo político, um financeiro e um núcleo publicitário”, pontuou o ministro. Os dois núcleos, segundo Britto, respondiam ao núcleo político, que seria na configuração do esquema o mentor. Os outros dois seriam encarregados de levantamento de recursos financeiros para os parlamentares definidos pelo núcleo político. “Os três núcleos formaram uma dicotomia, triangular. Depois, o que era triangular se tornou tentacular”.

17h41 – Para ele, o parlamentar abdicar do poder de fiscalizar e legislar por propina é lamentável.

17h37 – Para Ayres Britto, é catastrófico e profano esses modo de fazer política partidária. “O parlamento brasileiro existe para fiscalizar, legislar e julgar. O ato de ofício compreende essas três atividades “.

17h35 – Ayres Britto afirma que com esse “estilo de fazer política interpartidária, o resultado de cada eleição naturalmente seria alterada. Quando se faz uma aliança sem limite temporal, esses perfil ideológico saído das urnas é arbitrariamente alterado. Compra-se a consciência do parlamentar corrompido”.

17h32 – O que há de estranho nesta ação penal, segundo o ministro, é o fato de partidos terem sido aliciados para uma aliança perene para votar todo em qualquer projeto de um partido só. “Esse regime de alianças se fez por um conglomerado de empresas privadas (…) e Marcos Valério era o operador”.

17h28 – O ministro pontua que cada partido tem suas particularidades e essas coalizões se fazem durante o período eleitoral, mas fala também que elas são formadas para determinados projetos. ”Não é concebível que um partido se aproprie de outro”.

17h25 – “O estranhável é a formação argentária de alianças. É um estilo de coalizão excomungado pela ordem jurídica brasileira”, diz o ministro.

17h24 – O ministro inicia a sua leitura do voto analisando a coalizão que existe no modelo político brasileiro. “Faz parte mesmo do relacionamento oficial entre o poder Legislativo e Executivo os acordos desde que eles existem no regime Constitucional”.

17h22 – O ministro passa a ler o seu voto sobre a segunda parte do item 6 da denúncia.

17h21 – Ayres Britto reabre a sessão.

Estadão: Mensalão causa mácula na democracia, diz Taques

16h15 – O ministro Ayres Britto decreta pausa na sessão.

16h14 – “O meu voto é muito mais extenso”, diz Celso de Mello. Ele diz então que reconhece que sua síntese reflete sua posição e afirma que acompanha o voto do relator, inclusive dos juízos de absolvição.

16h10 – Para ele é possível formular um juízo de condenação “Entendo que os indícios que podem justificar e dar suporte legitimador a um decreto de condenação criminal estão presentes. Os crimes foram praticados na intimidade do poder do Estado. É inadmissível que situações como essa prosperem”.

16h05 – “A teoria de domínio de fato é relevante em atividade de uma grande organização criminosa. Estamos falando de uma grande organização criminosa que se constituiu sobre a sombra do poder e implementou medidas com a finalidade de projeto de poder. Estamos falando de macro delinquência nacional e uma situação abusiva e criminosa do aparato governantal ou partidário”.

16h01 – Celso de Mello afirma que depois de analisar a compatibilidade da teoria de domínio do fato com o direito penal brasileiro. “Não basta chamar a teoria para determinar: faça-se. Há necessidade de que haja a demonstração de elementos concretos que evidenciem a culpa do autor e o liame subjetivo que o vincule à prática criminosa”.

DIREITO GV: Celso de Mello discorre neste momento sobre a teoria do domínio do fato, respondendo implicitamente à alegação do ministro Ricardo Lewandowski em seu voto da semana passada. Lewandowski argumentou que tal teoria teria sua aplicação restrita a períodos de anormalidade institucional. Segundo Mello, a teoria é perfeitamente cabível em ambiente de normalidade democrática, além de ser totalmente compatível, segundo o decano do STF, com a exigência constitucional de que a punição se dê sempre com base na culpabilidade do agente. Assim, Celso de Mello justifica sua opção pela incorporação da teoria, já aceita pela maioria dos demais ministros, em face da Constituição de 1988.

15h54 – O ministro Luiz Fux toma a palavra e fala sobre a coautoria funcional. Para ele, ela está a favor do domínio do fato. “Quem tem o domínio do fato precisa de alguém que tenha o domínio funcional”. Ele diz ainda que é importante frisar que quem tem o domínio do fato tem domínio com dolo.

15h52 - Lewandowski chama a atenção para a importância de se fixar os critérios para o julgamento. “O que mais me preocupa é uma possível banalização dessa teoria”.

15h42 - Lewandowski interrompe e cita mais alguns exemplos de aplicação da teoria de domínio do fato. O ministro Celso de Mello falou sobre o impacto na teoria neste julgamento.

15h37 – Celso de Mello afirma que não se trata de situações atípicas. Ele invoca a teoria de fato para argumentar. “Não tem sentido afirmar que a teoria do domínio do fato só tem aplicação quando se tratar de situações excepcionais e de anormalidade institucionais. Não”.

15h33 – Em sua análise, o ministro pontua o modus operandi do esquema. “As negociações partidárias com o estímulo e práticas criminosa representam ameaça ao Estado de Direito”. Para ele, trata-se de um ato de infidelidade.

15h29 - Ele ressalta que o tribunal não está julgando a história dos réus, mas sim, as atitudes criminosas das quais foram acusados. O ministro esclarece ainda a questão da prova que pode eventualmente ser indireta. “A Corte pode usar indícios como provas ela pode ser usada desde que não haja elementos que o desautorizem”.

15h26 – Ele diz que esse processo busca “condenar réus pelo fato de haver importante figuras políticas que desempenharam papel na vida partidária. “Condenam-se tais réus porque existem provas juridicamente idôneas”. Sobre Dirceu e Genoino, ele afirma que as atividades política tornaram necessidades o diálogo com eles.

15h20- Na sua análise, ele diz que o poder corrompe. “Para constrangimento de cidadãos honestos desse País, há políticos e governadores corrompem eles próprios o poder do Estado”. O ministro fala ainda em “projeto criminoso de poder implementado pelas mais altas autoridades”.

15h18 – Ele passa a falar sobre as acusações penais e sobre como a Corte analisa atos sem registro e comprovação. “Ninguém ignora que o rodeamento positivo brasileiro não admite a possibilidade de incidência da responsabilidade penal, de caráter objetivo”.

15h13 – O ministro, a princípio, justificou a sua ausência na sessão de ontem. Ele então passa a falar sobre o mensalão.

15h12 – Celso de Mello toma a palavra.

15h10 – Ayres Britto lê uma retrospectiva da sessão de ontem para a retomada dos votos. Celso de Mello começará a proferir a sua opinião sobre os crimes da segunda parte da fatia 6 da denúncia.

15h04 – O ministro começa a receber as homenagens e saudações de profissionais presentes na Corte. Já se manifestaram o procurador-geral da República e do advogado Roberto Caldas. Ricardo Lewandowski agradece.

15h00 - Rosa Weber lê os votos e afirma que o ministro Ricardo Lewandowski recebeu 9 votos e a ministra Cármen Lúcia recebeu 1 voto.

14h57 – O ministro passa a receber congratulações de presentes na Corte, entre eles o advogado Roberto Caldas. Joaquim Barbosa então agradece a todos os presentes. Ayres Britto então diz que farão a eleição para o cargo de vice-presidente da Corte. Rosa Weber novamente será a escrutinadora.

14h56 – Além do ministro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel se manifesta e congratula o ministro Joaquim Barbosa. “Todo êxito e todo o sucesso à frente da Suprema Corte”.

14h54 – Celso de Mello, que em breve iniciará o seu voto, parabeniza Joaquim Barbosa. “O eminente Joaquim Barbosa, de Paracatu (MG), será o 9º mineiro a assumir a Corte”.

14h50 – Rosa Weber, que foi denominada escrutinadora, declara que houve 9 votos para Joaquim Barbosa e 1 voto para Ricardo Lewandowski.

14h49 – Ayres Britto afirma que vai colocar em votação a presidência da Corte. Os ministros vão votar quem dos 10 presentes comandará a Corte a partir de novembro, quando Ayres Britto se aposenta. A votação é secreta.

14h46 – Ayres Britto declara aberta a sessão.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[10/10/12] Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 34º dia

Com a condenação de José Dirceu na tarde de ontem, o fato de hoje ficou com a eleição de Joaquim Barbosa para assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal a partir do mês que vem, quando Ayres Britto deixa compulsoriamente a Corte aos 70 anos de idade.

Para quem não está familiarizado com as solenidades do STF, a escolha de Joaquim poderia ser atribuída ao destaque que o Ministro tem recebido ao longo deste julgamento.

Contudo, não é isso. A tradição do Supremo sempre determinou que o ministro mais antigo, e que ainda não tivesse ocupado o cargo, deveria ser eleito.

Apesar de certa especulação em torno da possibilidade da quebra dessa tradição, notadamente diante dos embates com outros Ministros e que sempre marcaram a atuação de Barbosa, o Supremo não fugiu da regra e confirmou seu respeito aos costumes.

Joaquim Barbosa foi eleito por 9 votos a 1. A divergência, esclareça-se, partiu dele mesmo, vez que também é da regra de comportamento que nenhum Ministro vota em si.

Enfim, a partir de novembro o Supremo será presidido por Joaquim Barbosa, Ministro que chegou à casa sob os holofotes do discurso preconceituoso, onde o principal destaque, à época, não se apegava às suas qualidades técnicas, mas, sim à sua condição de primeiro negro a ocupar as cadeiras da Suprema Corte de Justiça.

Agora, após sua inegável ascensão a popstar, aplaudido nas ruas e distribuindo autógrafos, Joaquim Barbosa será colocado na linha sucessória da Presidência da República, devendo ser chamado ao exercício na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice, e após convocados os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tudo por expressa determinação constitucional.

Mas a votação não foi apenas para Presidente do STF. Ricardo Lewandowski também recebeu 9 votos, sendo 1 contra – o dele mesmo – e irá ocupar a Vice-Presidência do Tribunal igualmente a partir do próximo mês.

A dobradinha está novamente posta.

Entretanto, aos que certamente devem estar imaginando um conflito em torno das atribuições do cargo, com posições divergentes entre Barbosa e Lewandowski, deve ser lembrado que é pouco provável que haja qualquer indisposição nesse sentido.

Ordinariamente, o Vice-Presidente não interfere nas conduções e manifestações do Presidente da Corte. A respeitabilidade institucional será preservada.

Ademais, já se mostrou durante o julgamento que, mesmo com discussões por vezes acaloradas entre os Ministros, no final estão de bem, demonstrando a maturidade própria de um ocupante do cargo e confirmando o velho jargão de que “as ideias brigam, os homens não”.

Inegavelmente, goste das posições deles ou não, Joaquim Barbosa e Lewandowski são Ministros com formação jurídica destacada.

Se, a depender da situação, os pontos de vista divergem, acarretando mais ou menos popularidade a qualquer deles, isso não os diminuiu em suas formações republicanas e jurídicas. Aliás, não se pode negar que a divergência é em tudo salutar para a construção do pensamento, seja no Judiciário ou em qualquer outro campo.

E é assim, entre divergências e embates, mas no respeito republicano e dos costumes, que o Supremo continuará sendo conduzido.
 


33º dia


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[09/10/12]  STF julga mensalão, 33º dia; Dirceu, Genoino e Delúbio são condenados pela maioria dos ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta terça, 9, a conduta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT na época da denúncia, José Genoino, e do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. A maioria dos ministros entendeu que os três são culpados. Ainda faltam os votos de Celso de Mello e do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. O julgamento segue na sessão desta quarta-feira, 10. No entanto, o placar atual confirma o que o Ministério Público apontava: o mensalão foi gerenciado pelo então ministro entre “as quatro paredes da Casa Civil”. A versão é negada pelo ex-ministro.

Dirceu é apontado pela acusação como mentor do esquema de compra de apoio político durante o governo Lula. Votaram pela sua condenação seis dos atuais dez ministros do STF: Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, o absolveu. Dias Toffoli acompanhou o revisor.

As investigações e os votos dos ministros do Supremo mostram que Dirceu atuava nas duas pontas do esquema, negociando empréstimos bancários fraudados para ocultar desvios de recursos públicos e fomentar o caixa do mensalão e, ao mesmo tempo, fechando os acordos políticos com a promessa de saques milionários. Para o advogado do ex-ministro, José Dirceu de Oliveira e Silva, O Ministério Público não provou as acusações feitas contra seu cliente e os argumentos acolhidos pelos ministros não comprovam o envolvimento de Dirceu no escândalo.

Os únicos réus que foram absolvidos pelo tribunal foram Geiza Dias e Anderson Adauto. Além do núcleo político, os ministros também condenaram Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe o julgamento em tempo real:

19h08 – Os ministros passam a discutir sobre o impacto dos votos comprados. Se isso pode ser anulado ou não. “A questão é complexa”, diz Ayres Britto. Ele então declara encerrada a sessão.

19h08 – O ministro acompanha o relator e diz que vota pela condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

19h03 – No seu depoimento, diz o ministro, a ex-mulher de Dirceu Maria Angela, afirmou que o ex-ministro se valeu da estrutura do grupo para resolver problemas particulares da ex-cônjuge.

19h01 – Para o ministro, que segue na análise de depoimentos, Tolentino comprou o apartamento da ex-mulher de Dirceu à vista em dinheiro e declarou a aquisição em Imposto de Renda. “O dinheiro era fácil”, justificou.

18h56 – Ainda na leitura de depoimentos, Marco Aurélio diz que está reunindo elementos para justificar o seu voto. Ele então cita os empréstimos. “Já foi provado que eram fictícios”.

18h51 – Marco Aurélio segue na leitura de trechos do depoimento de Roberto Jefferson. “Ele achava que Marcos Valério era um visionário maluco”.

18h48 – Marco Aurélio cita trechos depoimentos de Roberto Jefferson nos quais ele nega que tenha tratado da negociação de recursos financeiros.

18h41 – “José Genoino era o interlocutor político, era o presidente do partido que esteve envolvido nessa tramoia”.

18h39 – Sobre o empréstimo feito junto ao Banco Rural e formalizado em 2003, foi personificado pelo “todo poderoso” Delúbio Soares de Castro e assinado por José Genoino. O ministro cita que ele disse que Genoino não sabia de Marcos Valério. “A tomada teria sido contabilizada pelo partido”.

18h34 – O ministro cita que nunca é demais abrir a legislação e perceber que o Código de Processo Penal tem regras específicas para a formação de sua decisão. “Não se pode formar a opinião somente a contrario sensu”.

18h29 – “O PT buscou mesmo uma base de apoio no Congresso Nacional”.

18h28 – Ao analisar o núcleo financeiro, o ministro vota com o relator e revisor em relação a Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos.

18h25 – Ela era de confiança de Marcos Valério e teria dados as instruções para se fazer os pagamentos milionários, analisa o ministro. “Essas saídas eram figuradas na contabilidade como destinadas a fornecedores. Será que ele acreditava mesmo que eram fornecedores conhecendo os destinatários das verbas? A meu ver Geiza se mostrou como coautora da prática criminosa de corrupção ativa”.

18h22 – Sobre Geiza Dias, ele afirma que será voz solitária no tribunal. “Quem contribui para a prática do crime participa da extensão da culpabilidade”.

18h21 – Ele diz que começa pelo mais simples e diz que absolve Anderson Adauto. “Ele teria instruído a maneira de conseguir as verbas. A simples cogitação não é crime”.

18h19 – Marco Aurélio Mello vota. “A única situação ainda não definida é a de Dirceu”.

18h19 – Com as considerações, Gilmar Mendes diz que acompanha o voto do relator.

18h12 – Para o ministro, as versões da denúncia imputada tanto a Genoino como a Dirceu já estão provadas nos autos. ”Com grande constrangimento, e até com tristeza, digo que o fato da articulação política não parece hábil a desqualificar a denúncia em questão. Os fatos são vinculados ao projeto do partido e ao governo”.

18h10 – Sobre Genoino, o ministro cita alguns depoimentos em que foi confirmada a sua participação no esquema. “Ele sempre ligava para o José Dirceu depois das negociações”.

18h07 – “Não há como não chegar a conclusão que José Dirceu não só sabia do esquema como também contribuiu intelectualmente para sua estruturação”.

18h06 – “Cruzam interesses privados com os operadores de propina”, diz Mendes.

18h04 – Ele diz que outras particularidades que seriam meras circunstâncias passam desaperecebidas e cita a viagem de Rogério Tolentino, Marcos Valério e Emerson Palmieri para Portugal para exemplificar. “Seria estranho admitir que Marcos Valério teria ido a Portugal para angariar recursos para parlamentares”.

18h01 – O ministro passa a analisar as declarações de Caixa 2 e diz que sabia-se que o dinheiro destinava-se para a finalidade. “Como se apropriam de tantos milhões de reais?”.

18h00 – As declarações de Delúbio não são parecidas com as versões constantes dos autos, diz o ministro.

17h56 – Dirceu se desvinculou da articulação financeira, mas Mendes diz que Jefferson, em seu depoimento, alertou Dirceu dos repasses.

17h54 – Mendes diz que depois das tratativas, Delúbio e Marcos Valério entravam em contato com José Dirceu. Cita outra situação em que Genoino telefonou para Dirceu depois de uma das reuniões.

17h53 – O acusado pode ocultar algumas verdade em sua defesa, o que pode por em descrédito a prova, diz o ministro.

17h51 – O ministro diz que em juízo Roberto Jefferson afirmou estar prestando esclarecimento como testemunha e não réu. “Eles quis ocultar alguns acusados, mas reitera todas as informações”.

17h48 – Sobre Genoino, ele afirma que ele participou de reuniões com a base e diz que não há como não haver dois comportamentos, já que participava dos acordos.

17h48 – Ainda sobre Dirceu, Mendes cita depoimento em que o ex-ministro da Casa Civil admite que negociou a base aliada entre 2002 de 2004.

17h46 – Ele passa a falar sobre a conduta de Dirceu. “Coordenava o processo de articulação no Congresso Nacional e tinha grande poder no governo”.

17h44 – Para Mendes, Delúbio e Marcos Valério participam das reuniões com o objetivo de realizar a corrupção. Ele então cita um depoimento de Delúbio e diz que a intenção era “manter o projeto de poder com dois objetivos:expansão do PT e formação da base aliada”.

17h43 – O ministro então ressalta que não é parte do trabalho do ministro da Casa Civil realizar reuniões fechadas para “destruição financeira”.

17h41 – O ministro absolve Geiza Dias e Anderson Adauto.

17h40 – Ele diz que condena José Genoino e José Dirceu.

17h40 – “Acompanho o relator em suas conclusões quanto a condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz, Delúbio Soares, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos”.

17h38 - O ministro fala que as qualidades pessoais devem servir para analisar a conduta de um sujeito e autoridades como ministros e ex-presidentes já foram analisados por esse viés. “Esse processo é indicativo”.

17h35 – Mendes diz que existem abundância em provas e cita que a Justiça usa as “testemunhas mudas” para embasar os delitos. “Nem todos os fatos estão na nossa visão direta. Existem fios secretos e invisíveis aos olhos do corpo, mas visíveis à alma”.

17h34 – Ele cita que as reuniões para firmar os acordos não foram registrados, o que coloca as provas em dúvida. “O conteúdo do acordo político que é o objeto de controvérsia”, diz ele ao começar a analisar os réus de corrupção passiva.

17h32 – O ministro Gilmar Mendes passa a ler o seu voto.

17h32 – Ayres Britto abre novamente a sessão.

Estadão: Com voto de Cármen Lúcia, Delúbio e Valério são condenados por corrupção ativa

16h27 - Ayres Britto decreta pausa na sessão.

16h26 - Ela então vota pela condenação de José Dirceu por corrupção ativa.

16h25 – Ela explica a ligação de Marcos Valério com José Dirceu. “Lobistas fazem assim: fazem uma oferta como se fossem amigos”.

16h23 – “Toda a fala de Delúbio Soares é no sentido de que ele tinha respaldo”, diz Carmen Lúcia.

DIREITO GV: A ministra Cármen Lúcia votou pela absolvição dos acusados Geiza Dias e Anderson Adauto, por ausência de prova suficiente para a condenação. Com seu voto, ambos os acusados estão absolvidos, ainda que os demais ministros decidam pela condenação.

16h21 – Ela então diz que julga procedente a condenação de José Genoino.

16h19 – A ministra põe em dúvida o fato de Genoino estar no processo só por ser presidente do PT. A dúvida, segundo ela, diz respeito aos recursos pagos pelo PT aos partidos, já que foi usado como argumento o fato de o partido estar com as contas em frangalhos. “No exercício da presidência (do partido) há fatos comprovados que houve reuniões em que foram oferecidos recursos para pagar os partidos, ou advogados”.

16h15 – Para a ministra, praticar somente um ato ilícito não inocenta. “A vida é como uma estrada. Pode andar 1 mil km e, quando for trocar o rádio, é possível um desvio no caminho”.

Estadão: Toffoli absolve José Dirceu da acusação de corrupção ativa

16h13 – Ela diz que está comprovado nos atos um conjunto de atos ilícitos. Ela então condena Delúbio por corrupção ativa.

16h12 – “Acho estranho e muito grave que houve caixa 2. Caixa 2 é crime. É uma agressão à sociedade brasileira. Dizer isso na tribuna me parece grave porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado”.

16h11 – Carmén Lúcia fala sobre o réu Delúbio Soares e diz que a própria defesa assumiu o delito ilícito. “O ilícito se mostra como normal. Não é. O ilícito há de ser processado, comprovado e devidamente punido. Isso me causou um profundo desconforto”.

16h09 – A ministra então fala sobre a conduta de Geiza Dias e Anderson Adauto e diz que absolve os dois réus.

Estadão: Toffoli condena Valério e ex-sócios por corrupção ativa

16h06 – Sobre Rogério Tolentino, ela se manifesta pela condenação. “Ele não desempenhava o mero papel de um advogado que somente acompanha o cliente”.

16h06 – A ministra diz em relação ao Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos ela diz que vota pela condenação, acompanhando o relator, Joaquim Barbosa.

16h03 – Carmén Lúcia toma a palavra.

16h03 – O ministro então absolveu Anderson Adauto e Geiza Dias por falta de provas, acompanhando o voto do relator.

16h02 – Ele diz que não há provas e levanta uma teoria jurídica que diz que sem prvas não se pode ignorar a previsão, ela deve abranger todos os elementos, inclusive as provas. Por fim, absolve Rogério Tolentino de corrupção ativa.

15h59 – Ele passa a avaliar a conduta de Rogério Tolentino e diz que ele não era sócio de Marcos Valério e sim, advogado. “A mim não há como imputar a imputação de corrupção ativa”.

15h57 – O ministro então absolve José Dirceu. “Por não haver provas em relação ao delito de corrupção ativa do réu José Dirceu julgo improcedente”.

15h55 – O ministro contesta o parquet e diz que mesmo dando a esses fatos relatados na denúncia, não se confirma a corrupção ativa. “Deveria ter oferecido ao réu diversos crimes, entre eles, corrupção passiva e advocacia administrativa ou tráfico de influência”.

DIREITO GV: Em seu voto, o ministro Dias Toffoli referiu-se à teoria da responsabilidade objetiva. Em síntese, a teoria sustenta que sejam considerados, na configuração do crime, apenas aspectos objetivos, desconsiderando os elementos subjetivos do autor. Haverá responsabilidade penal objetiva, segundo esta teoria, quando o agente for considerado culpado por ter causado o resultado. O ministro Toffoli votou pela absolvição do acusado José Dirceu, por entender que não é possível imputar a responsabilidade ao acusado pelos atos de seus subordinados ou pessoas próximas para recebimento de vantagem indevida. Neste sentido, sustenta o ministro que admitir a responsabilidade de José Dirceu, sem estar demonstrada sua vontade para a prática do crime, consistiria em uma responsabilização objetiva, que não é admitida pelo direito penal.

15h52 – Toffoli afirma que não há nenhuma prova que mostre que o réu José Dirceu estivesse agindo além de sua conduta de sua função. “O que teria feito Dirceu para comprovar o delito? Não há fatos que constem na denúncia”.

15h49 – Toffoli sinaliza que vai absolver Dirceu e cita um HC que diz que não se pode culpar um réu por presunções. Diz ainda diz que a denúncia não citou provas contra Dirceu. “Tem se visto criminosos arrastando outros para ter o benefício de tratamento não rigoroso”.

15h47 – Ao falar sobre as citações de Roberto Jefferson sobre José Dirceu, o ministro diz que deve-se considerar a relação dos dois. “Trata-se de um inimigo figadal”.

15h44: Toffoli analisa o caso de Dirceu e cita alguns depoimentos para embasar o seu voto. “A participação no delito encontram fundamentos no depoimento de Roberto Jefferson. Mas não foram confirmadas em juízo”.

Estadão: Revisor justifica voto por absolvição de Genoino

15h40 – O ministro então diz que o presidente do PT teria feito o acordo com os parlamentares e afirma não acreditar na tese da defesa que Genoino não sabia do pagamentos indevidos. “Condeno José Genoino Neto”.

15h35 – Toffoli analisa agora a conduta de Genoino e cita trechos de depoimentos sobre a participação do então presidente do PT nas reuniões para acordo político entre PT e PP.

15h31 – Marcos Valério confirmou as ordens de pagamento aos parlamentares. “Digo então que a conduta da ré está confirmada pelo oferecimento de vantagens indevidas e julgo procedente a ação, condenando Simone Vasconcelos”.

15h29 – Sobre Simone Vasconcelos, ele cita vários depoimentos que mostram que a ré participou dos repasses por intermédio da SPM&B de Marcos Valério.

15h27 – Ele então condena Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pela prática de corrupção ativa.

15h25 – “Há ainda a existência nos autos de indicação de uma empresa por Valdemar Costa Neto para o recebimento de vantagens indevidas”, diz o ministro.

15h22 – O ministro passa então a falar sobre a conduta dos sócios e cita alguns contratos de empréstimos.

15h21 – Toffoli então diz que condena Marcos Valério por corrupção ativa. “Julgo procedente a ação penal e condeno o réu Marcos Valério”.

15h19 – Ao ler o seu voto, o ministro traz alguns trechos de depoimentos de testemunhas que caraterizam lastro dos repasses de valores. “Marcos Valério confirmou em juízo que mandou os repasses a mando de Delúbio Soares”.

15h15 – O ministro lê trechos de alguns depoimentos, entre eles o de Valdemar da Costa Neto e o de Jacinto Lamas, sobre os repasses de dinheiro em espécie recebidos do Banco Rural.

15h13 – Ele diz que Delúbio Soares participou de corrupção ativa e condena o ex-tesoureiro do PT por todos os repasses aos parlamentares.

15h10 – O ministro diz que a tese da defesa não se sustenta de que não há ligação entre os pagamentos e o apoio dos parlamentares no Congresso. “As provas não apresentam dúvidas”.

15h10 – “O objeto material é a vantagem indevida. Trata-se de delito de mera atividade, pois trata-se do ofercimento da vantagem indevida”, diz Toffoli.

15h08 – Toffoli diz que, em relação ao PTB, verifica-se que está mostrado o encaminhamento de repasses da SMP&B ao deputado José Borba. “Os pagamentos foram feitos com a autorização do Delúbio”.

15h06 – “Essas contradições nos depoimentos mostram que houve acordo entre PT e PTB”, diz o ministro.

15h04 – O ministro diz que, mesmo tendo o réu Pedro Correa afirmado que nunca conversou com Dirceu e Genoino sobre os empréstimos, o depoimento de José Janene confirma o pagamento do PT ao PTB. “Houve uma reunião para se fazer um acordo não financeiro, para um acordo político. Na época a aliança deveria ser para as eleições municipais”, disse Janene em depoimento.

15h00 – O ministro lê trecho do depoimento de Emerson Palmieri no qual ele conta sobre uma reunião entre PTB e PT para o acordo de apoio político. “Na época foi combinado que o PT passaria ao PTB R$ 5 milhões (…) lá foi decidido que seriam passados por transferências”, afirmou Palmieri em depoimento.

14h57 – Ele passa a analisar o caso da corrupção ativa com o PTB e cita declarações de Roberto Jefferson.

14h54 – Dias Toffoli toma a palavra.

14h53 – Ayres Britto comenta que como o empréstimo foi tomado por um partido, uma pessoa jurídica, nada mais natural que ele (Genoino) assinasse.

14h52 - Lewandowski explica que para um presidente de partido renovar um empréstimo que já havia sido aprovado pelo banco não é nada demais.

14h51 – Marco Aurélio Mello pede a palavra e diz que no laudo não há as assinaturas, mas os documentos, como a cédula de crédito bancário está subscrita por Valério e Genoino.

14h49 - ”Genoino está sendo condenado pelo simples fato de ser presidente do Partido dos Trabalhadores na época”, afirma o ministro.

14h48 - O ministro diz insistir, nesse aspecto, ele diz desacreditar da culpa do réu. “Gostaria de frisar que confirmo a informação que a princípio deu que José Genoino não avalizou o empréstimo com Marcos Valério, apenas nas renovações”.

14h46 – Ele segue apresentando documentos para esclarecer seu voto e passa a distribuir depoimentos para os ministros. “O primeiro aval era desconhecido”.

14h40 – Lewandowski toma apalavra e cita a afirmação de que Genoino teria sido o avalista do primeiro empréstimo com Marcos Valério. “Esse empréstimo não foi incluído no valerioduto, segundo a denúncia”, afirma o ministro.

14h37 – Ayres Britto decreta aberta a sessão.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[09/10/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 33º dia

Dirceu não escapou. Seis dos dez Ministros que atualmente compõem o Supremo Tribunal Federal já votaram pela condenação do ex-Ministro forte do Governo Lula. Apenas o Revisor, Ricardo Lewandowski, e José Antônio Dias Toffoli absolveram José Dirceu, por falta de provas.

Mesmo restando ainda pendentes os votos dos Ministros Celso de Melo e Ayres Brito, e havendo a possibilidade de que algum dos Ministros mude de ideia, a situação de Dirceu já está bem definida.

O Ministro Toffoli, que condenou Delúbio e Genoíno, acabou por absolver Dirceu, como já se esperava. Dentre os argumentos, o Ministro observou que o dolo de Dirceu, ou seja, a vontade de cometer o ilícito ou a assunção pelos resultados, não está perfeitamente delineado.

E aí Toffoli preocupou-se em demonstrar que não houve desvio em sua linha de raciocínio, afirmando que seriam cabidas as imputações de tráfico de influência ou corrupção passiva a Dirceu, mas não da corrupção ativa.

Aqui cabem parênteses para lembrar que conforme artigo de lei, se o juiz entender que o fato comporta uma definição jurídica diversa daquela que consta na acusação, pode possibilitar ao Ministério Público que inclua essa nova acusação. Mas Toffoli não lembrou dessa regra.

Se o julgamento do mensalão, por sua magnitude, vem servindo para incrementar os currículos dos Ministros, no caso de Toffoli, embora sempre preservado seu direito de discordar dos demais, provavelmente perdeu a oportunidade de acrescentar ao seu uma saída muito mais honrosa, que teria sido sua declaração de legalmente suspeito para julgar Dirceu – assim como o fez Marco Aurélio de Melo no julgamento de Collor, seu primo, em 1994.

Por todas as sinalizações dos Ministros ao longo não só desse item do julgamento, mas também nos debates anteriores, nunca foi muito provável a absolvição de José Dirceu. Então por que, apesar de ser alvo de todos os holofotes e críticas, o Ministro Toffoli, ainda assim, absolveu Dirceu?

A primeira possibilidade é a sua consciência. Toffoli pode ter realmente concluído que Dirceu não tenha oferecido vantagem indevida alguma. A outra possibilidade, porém, é eminentemente jurídica, e brilhante. É que o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, uma espécie de código que rege a condução dos processos na Corte, admite a interposição de uma modalidade de recurso chamada de embargos infringentes.

Os embargos infringentes são cabíveis no caso em que a decisão proferida no Plenário e que julgue procedente uma ação penal (como no caso do Mensalão), não seja unânime. Mais adiante, o próprio regimento arremata afirmando que são necessários ao menos quatro votos divergentes para sua interposição. Ou seja, o voto de Toffoli poderia fazer a diferença para se atingir o mínimo de quatro votos dissonantes, o que garantiria um novo fôlego temporal aos condenados, notadamente a Dirceu.

Não tenho porque duvidar que Toffoli julgou seguindo sua consciência. E isso precisa ser louvado e principalmente respeitado. Mas que ele se colocou num papel delicado, não há dúvida, e sua biografia pode pagar um preço alto por isso.

João Batista Lira Rodrigues Jr. é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados


32º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[04/10/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 32º dia

Depois de ultrapassadas as mais complexas questões operacionais do esquema do Mensalão e definidos todos os caminhos das verbas envolvidas no esquema, os votos dos Ministros, muito mais sucintos, buscam definir de onde saíram os comandos para essa circulação.

O motivo dos votos mais curtos, provavelmente, é o fato de os réus julgados neste momento estarem, direta ou indiretamente, envolvidos em todos os itens julgados anteriormente e, por isso, basta apenas o “arremate”, a colocação dos personagens em seus devidos lugares na história já definida.

Vimos, no início da sessão de hoje, a parte final do voto do Revisor, Ricardo Lewandowski, que, após absolver José Genoíno na sessão de ontem, também votou pela improcedência da ação em relação a José Dirceu.

O ponto central do voto do Revisor é o de que, como não há provas além de testemunhos isolados e duvidosos – como o de Roberto Jefferson – então não seria possível afirmar contundentemente que houve a participação do antigo Ministro da Casa Civil.

O Revisor concluiu também, dessa vez com base na análise de provas testemunhais, que Delúbio Soares atuava com absoluta independência.

Seguiu o Revisor afirmando que não há nos autos qualquer prova pericial que autorize a condenação de Dirceu, salvo as declarações de Jefferson.

Nesse ponto, Lewandowski novamente trouxe a impossibilidade de se condenar alguém objetivamente, isto é, devido apenas em razão do cargo ou posição relevante à época dos fatos.

Quando da absolvição de João Paulo Cunha, contudo, nos primeiros dias de votação, o Ministro Revisor não seguiu exatamente a mesma linha de raciocínio.

Naquele momento, Lewandowski se utilizou de testemunhos – aqueles que, em certos momentos, afirmou que não poderiam ser considerados isoladamente – para desqualificar provas documentais obtidas por meio de perícias técnicas, que iam contra as teses que defendiam Cunha.

As fundamentações de Lewandowski, desde ontem, foram fortemente debatidas por seus pares, e em certo momento chegou a ser apartado, ao mesmo tempo, pelos três Ministros mais antigos e experimentados da Casa, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio.

O Ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que o Revisor estava sendo contraditório, enquanto Marco Aurélio indagou se seria possível acreditar que Delúbio seria capaz de agir com tamanha autonomia, sem qualquer liderança ou orientação.

Com respeito ao entendimento do Revisor, é complicado exigir provas documentais, incontroversas, acerca de corrupção. Afinal, e como já foi inclusive debatido pelo Plenário, uma parte da corrupção sem dúvida envolve o acobertamento do fato. Assim, como obter recibos ou qualquer outro material por escrito que comprovem a prática?

Já a Ministra Rosa Weber foi incisiva ao afirmar que não há qualquer possibilidade de se acreditar que Delúbio Soares teria comprometido o PT com dívidas altíssimas sozinho, sem qualquer autorização, orientação, aval.

Segundo ela, claramente, o fato de Delúbio ter assumido em juízo toda a responsabilidade é uma estratégia, e não pode ser acreditada – razão pela qual condenou Genoíno e Dirceu, juntamente com Delúbio.

Se por um lado essas condenações complicam a vida dos dois ex-presidentes do Partido dos Trabalhadores, aliviam, em parte, a condenação de Delúbio, que não arcará completamente sozinho com as consequências dos atos cometidos.

Aliás, cumpre aqui lembrar a sustentação oral do advogado de Genoíno, afirmando categoricamente que o Presidente de fato do PT, à época, não era o seu cliente. Era, segundo ele, José Dirceu.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Leia na Fonte: Estadão
[04/10/12]  Veja as frases de destaque do 32º dia de julgamento do mensalão

João Coscelli, de O Estado de S. Paulo

No 32º dia do julgamento do mensalão, o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, concluiu seu voto sobre o chamado núcleo político do esquema absolvendo o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado pela denúncia como o mandante do sistema. Para o revisor, não há provas que evidenciam a participação do petista na organização de compra de apoio parlamentar no início do governo Lula.

Também votaram nesta quinta-feira, 4, os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que acompanharam o relator, ministro Joaquim Barbosa, integralmente. Os magistrados votaram pela condenação de Dirceu; do ex-presidente do PT, José Genoino; do ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Soares; do publicitário Marcos Valério e seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz; do advogado da agência de publicidade SMP&B, Rogério Tolentino; e de Simone Vasconcelos, funcionária da empresa.

O ex-ministro Anderson Adauto e Geiza Dias, que também trabalhava para os publicitários, foram absolvidos por todos os ministros que votaram até agora.

Veja as principais frases da sessão:

“Tudo aqui contra o réu se baseia no ‘ouvi dizer’, em reuniões e ilações. Esta é a prova contra José Dirceu” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“A realidade é que elas (provas contra Dirceu) foram cabalmente desmentidas pelas provas da defesa colhidas pelo crivo do contraditório” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Estou tentando comprovar, por meio dessas provas orais, que José Dirceu estava completamente desvinculados das suas obrigações partidárias” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“A defesa mostrou à saciedade por inúmeros depoimentos que José Dirceu não desempenhava nenhuma função administrativa no PT depois que assumiu o ministério da Casa Civil” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Não há uma prova sequer nos autos de que José Dirceu teve ingerência pessoal nas nomeações, além de suas obrigações normais” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

”O que se vê é que Marcos Valério era um aventureiro, um homem que buscava negócios vultosos” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, a respeito da viagem do publicitário a Portugal

“Qual é o ministro de Estado, independente de sua pasta, que não recebe diariamente empresários e funcionários de Estado?” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre as reuniões de José Dirceu

“O Ministério Público supervalorizou as palavras ditas pela mulher de Marcos Valério, que ouviu dizer de alguém alguma coisa e repetiu em inquérito policial, enquanto os depoimentos em juízo foram ignorados pelo parquet” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o caso do empréstimo à ex-mulher de José Dirceu

“A denúncia não menciona qual a ação específica praticada pelo réu” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“O que quero demonstrar com isso é que essa tese de compra de votos e coincidência de saques e votações é uma tese contraditória” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre o esquema de compra de votos

“Vossa Excelência condenou deputados por corrupção passiva e Delúbio Soares como corruptor. Estou vendo uma incoerência na sua manifestação” – ministro Gilmar Mendes, contestando a posição do revisor, Ricardo Lewandowski

“Espero que Vossa Excelência encontre provas, porque eu não estou encontrando” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao responder a contestação do ministro Marco Aurélio sobre a existência de um esquema de compra de votos

“Nada há contra José Dirceu, salvo as polêmicas acusações de Roberto Jefferson” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Os réus são nominados, identificados, têm nome, RG, endereço. Não há nenhuma razão para aplicar a teoria do domínio do fato. Não há provas. Essa teoria do domínio do fato poderia se aplicar no caso presente” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Em face de todo o exposto, constato que não há elementos suficientes para condenar o réu José Dirceu” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“Não existe corrompido sem corruptor” – ministra Rosa Weber

“Houve sem dúvida um conluio para a compra de votos” - ministra Rosa Weber

“Os autos evidenciam uma elaboração sofisticada para a corrupção de parlamentares” - ministra Rosa Weber

“Para mim, existe prova acima de qualquer dúvida razoável de que Delúbio não pode ser responsabilizado sozinho” - ministra Rosa Weber, argumentando seu voto quanto a José Dirceu

“Se o parlamentar recebe uma paga para exercer a função que lhe é peculiar, é corrupção” - ministro Luiz Fux

“É inviável supor que tudo ocorreu, em 2003 e 2004 referente ao esquema, sem o conhecimento do réu” - ministro Luiz Fux, sobre o réu Delúbio Soares

“Esse denunciado figura como articulador político deste caso penal até pela sua posição e proeminência no partido e até pela sua posição de destaque no governo, sendo que ele mesmo declarou que era responsável pelas alianças políticas” - ministro Luiz Fux, sobre o réu José Dirceu

“Não há a mais tênue verossimilhança na versão de que o primeiro acusado (Dirceu) não sabia do esquema” - ministro Luiz Fux


31º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[03/10/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 31º dia

O julgamento do Mensalão, pelas suas “fatias”, chegou hoje aos mais célebres envolvidos no esquema: José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Alguns dos nomes mais pronunciados nos noticiários à época do escândalo, os membros do chamado núcleo operacional do esquema, assim como a maioria dos réus julgados antes deles, não escaparam da esperada rigidez do Relator, Joaquim Barbosa.

Apesar dos outros réus envolvidos nesse item que é agora julgado, o grande foco de Joaquim Barbosa foi mesmo José Dirceu. Mais: pelo entendimento de Joaquim, Dirceu foi o foco do próprio esquema. Ou seja: só existiu Mensalão porque existia Dirceu no seu comando.

Seguindo a linha da acusação, Barbosa apontou José Dirceu como o grande chefe do esquema. Segundo o Relator, Dirceu participou de várias reuniões, formais e informais, com os presidentes e altos funcionários dos bancos dos quais saíram os recursos do Mensalão. Além disso, também participou da outra fase de operacionalização de toda essa engrenagem ilícita, isto é, o acordo envolvendo o oferecimento de vantagens a parlamentares.

A presença do publicitário Marcos Valério e do tesoureiro do PT, Delúbio Soares, nessas mesmas reuniões feitas por Dirceu foi um dos fatos que levaram o Ministro a se convencer da participação definitiva e fundamental de Dirceu no esquema.

Assim, a presença reconhecida de um publicitário e um tesoureiro em reuniões com bancos que tratavam de assuntos fora das atribuições normais da agenda da Casa Civil, não teriam outra justificativa além do planejamento e execução do esquema que culminaria na compra de votos de parlamentares.

Ainda que a maioria absoluta dos acusados tenha buscado blindar Dirceu ao longo do procedimento de obtenção de provas, fica claro que tal atitude não foi eficaz para alterar o entendimento do Relator. Resta saber se essa conclusão será a mesma para os demais Ministros, mas, pelo posicionamento que o Plenário já teve sobre outros pontos do Mensalão, é provável que a blindagem não tenha muita serventia e Dirceu seja condenado de forma dura.

Já no início do julgamento, ainda nas defesas orais, a dificuldade de sustentação da defesa de Dirceu ficou evidente, sobretudo quando se viu divergências entre os advogados dos integrantes do núcleo petista: Dirceu, Genoíno e Delúbio.

Os três petistas são os únicos parlamentares acusados de corrupção ativa. Enquanto os demais deputados foram julgados por exigir ou receber valores, a trinca governista é apontada como aqueles que ofereceram e prometeram a vantagem indevida.

Cumpre, de qualquer forma, esclarecer que a existência da corrupção passiva não induz, necessariamente, a existência da corrupção ativa. São delitos independentes, mas no contexto de um esquema de compra de apoio parlamentar que já se disse existente, o caminho do dinheiro, reconhecido como desviado para esse fim, só estará devidamente delineado se for identificado quem o prometeu ou ofereceu.

Sem isso a lógica enxergada pelo Supremo ficará perdida e o julgamento trará uma inegável contradição. Se é para comprar apoio, quem era o comprador?

Enfim, chegou a vez do PT, e o primeiro a ocupar o banco dos réus, por onde vários já passaram, é José Dirceu. Mas ele ainda está sob a mira solo de Joaquim Barbosa, que tem se mostrado implacável e muitas vezes é relativizado pelos demais ministros.

Ricardo Lewandowski, no início do seu voto dado parcialmente no fim do dia, apesar de condenar Delúbio e Valério, absolveu José Genoíno das acusações, o que já demonstra uma flexibilidade maior em relação ao relator. Sua teoria é a de que as provas colhidas após o recebimento da denúncia têm maior valor caso contrastem com as anteriores e, na fase judicial, não se comprovou o que as provas da fase inquisitiva tinham demonstrado.

Assim, as duras acusações de Roberto Jefferson, um dos poucos que não buscaram defender Dirceu, não puderam ser comprovadas ou foram mesmo desmentidas no momento do contraditório. Se aproveitado esse pensamento, pode ser essa a única esperança de José Dirceu.

Mas o certo é que ainda não se pode tirar qualquer conclusão, em que pese o cenário, por conta dos julgamentos havidos até aqui não serem favoráveis a José Dirceu.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Leia na Fonte: Estadão
[03/10/12]   STF julga mensalão, 31º dia; Relator e revisor condenam Delúbio, Valério e sócios

João Coscelli, de O Estado de S.Paulo

O relator e o revisor do processo do mensalão, os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente, votaram pela condenação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por corrupção ativa, julgando procedente a denúncia de que o petista teria comprado o apoio de parlamentares para formar a base do governo no início do governo Lula. Os dois ministros também condenaram o publicitário Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, além de Simone Vasconcelos, integrantes do chamado núcleo operacional do esquema.

Barbosa concluiu seu voto nesta quarta-feira, 3, o primeiro dia em que foram julgados os integrantes do PT envolvidos no esquema. O relator condenou também José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, suposto chefe do mensalão, José Genoíno, ex-presidente do PT, e Rogério Tolentino, advogado da agência SMPB, de Valério. Já o relator absolveu os dois últimos e deixou para votar sobre Dirceu na quinta-feira, 4.

Ambos os ministros também votaram pela absolvição de Geiza Dias, funcionária da SMPB, e de Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes à época, filiado ao PTB.

Para Barbosa, Dirceu era claramente o líder da organização. ”Dirceu é mencionado como negociador do esquema de compra de apoio político, que dependia de sua atuação como ministro da Casa Civil”, afirmou o relator, sustentando que o ex-ministro mantinha contatos com Valério e com as diretorias dos bancos Rural e BMG com o intuito de organizar o esquema de pagamento dos parlamentares.

Sobre Delúbio, o relator disse se tratar do “principal elo com as ramificações operacionais da quadrilha, chefiadas por Marcos Valério”. Lewandowski, que acompanhou Barbosa ao condenar o réu, afirmou que o ex-tesoureiro é um nome “onipresente” em toda a denúncia.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os principais momentos da sessão:

20h12 – A sessão é encerrada e o julgamento será retomado na quinta-feira, 4, com o fim do voto de Lewandowski.

20h12 – Por fim, conclui por julgando por improcedente a denúncia relativa a Genoíno.

20h11 – Ele apresenta um último fato que, admite, é subjetivo – o patrimônio de Genoíno. O próprio réu disse em depoimento que sobrevive de seu trabalho.

20h08 – “Você está quase me convencendo de que o PT não fez nenhum repasse a qualquer parlamentar”, declara Marco Aurélio ante os argumentos de Lewandowski. O relator diz estar analisando o processo de outra ótica. “Se não está provado, não posso condenar”, indica o ministro,

20h03 – “É preciso convir que nada há de estranho, a princípio, que o PT contraísse uma dívida de R$ 3 milhões”, aponta o revisor, ressaltando a dimensão do PT no cenário político nacional. Lewandowski afirma Genoíno, ainda que de boa fé, contraiu e pagou o empréstimo tomado ante o Banco Rural, não tendo concorrido para nada ilícito neste caso.

19h56 – Lewandowski, após citar todos os depoimentos, afirmou que o Ministério Público se descuidou na parte referente a Genoíno na denúncia, não conseguindo provar as condutas individuais do réu que comprovam o delito de corrupção ativa. Para o revisor, não se pode atribuir responsabilidade a Genoíno somente porque ele ocupava o cargo de presidente do Partido dos Trabalhadores. Várias testemunhas afirmaram que o réu não tinha qualquer relação com as finanças da legenda. E argumenta também tendo como base o empréstimo cujo documento foi distribuído ante os colegas.

19h49 – Ainda segundo o revisor, muitos dos depoentes afirmaram que os acordo que firmaram na presença de Genoíno tinham natureza exclusivamente política.

19h43 – Mais depoimentos de parlamentares e dirigentes de diretórios locais do PT atestam que Genoíno era um articulador político e que qualquer tipo de acordo ou decisão que tivesse a ver com dinheiro era tratada com Delúbio Soares.

19h37 – Para o revisor, o fato de Genoíno ter assinado o empréstimo – que foi pago ao Rural – é um aval moral, e não financeiro. E cita depoimento de Delúbio Soares, que admitiu ser o responsável pelas finanças do PT. Os ex-deputados Pedro Corrêa e Pedro Henry, do PP, também disseram nunca ter acertado acordos para receber dinheiro do PT na presença de Genoíno, assunto que era tratado diretamente com Delúbio Soares.

19h33 – Lewandowski afirma ainda que a defesa do réu produziu provas suficientes para mostrar que Genoíno não tinha participação nas decisões financeiras do PT. “São as provas colhidas sob o crivo do contraditório”, declara o ministro, citando depoimentos de deputados da legenda segundo os quais o réu era responsável pela articulação política.

19h29 – Segundo o ministro, não há provas contra Genoíno. Há apenas menções sobre as reuniões que ele manteve com presidentes de outros partidos para resolver questões de coalizão, de acordo com Lewandowski. Para o revisor, o dia que a política for criminalizada, “é melhor fechar o país”.

19h26 – Para o revisor, o Ministério Público tentou associar Genoíno a vários fatos, mas a conduta não fica individualizada. Há lacunas que se repetem nas alegações finais da alegação e que impedem a análise de seu caso com um mínimo de objetividade. Lewandowski afirma que a situação de Genoíno é kafkiana – o réu tem que se defender de acusações, embora não saiba por que está sendo indiciado, uma referência ao livro O Processo, de Franz Kafka.

19h23 - Lewandowski distribui aos ministros um documento referente a um empréstimos tomado junto ao Banco Rural. Ele afirma que o STF trata apenas deste empréstimo, e não de um tomado junto ao BMG. “Isso é de extrema relevância”, completa o revisor, esclarecendo que a denúncia não individualizou as condutas de Genoíno, apontando o então presidente do PT como integrante de uma quadrilha.

19h16 – Agora ele fala de José Genoíno. Lewandowski diz que Genoíno levantou uma objeção preliminar, que tomou muita atenção sua. O revisor argumenta que o réu, por não ter foro, não deveria ter sido julgado no STF, e sim nas primeiras instâncias da Justiça.

19h15 – “Ao longo das 30 sessões que já realizamos, o nome Delúbio Soares tem sido uma constante”, diz o revisor, votando pela condenação do ex-tesoureiro do PT.

19h10 - Lewandowski afirma que vai tratar agora de um personagem onipresente – Delúbio Soares. Ele diz que “embora a denúncia seja um pouco dúbia às vezes, no caso de Delúbio, ficou bem comprovado que ele agia com plena desenvoltura e sempre associado a Marcos Valério”.

19h07 – Com relação a Anderson Adauto, Lewandowski acompanha o relator. Para ele, o ex-ministro dos Transportes não foi decisivo para o recebimento do dinheiro por parte de Romeu Queiroz, e sim teria feito apenas uma “ponte” do parlamentar com Delúbio Soares. O ministro absolve o réu.

19h05 – O revisor argumenta que os réus do PP disseram não conhecer ou ter pouco contato com Tolentino e que não há nada que comprove de fato o delito de corrupção passiva por parte do advogado. Assim, como não há certeza, a decisão é favorável ao réu. Tolentino, portanto, é absolvido por Lewandowski.

19h01 - Lewandowski diz que basta que haja a comprovação do fornecimento da vantagem indevida para que a corrupção ativa seja configurada. Ele diz que há provas e já anuncia o voto quanto ao núcleo publicitário, condenando Valério, Paz, Hollerbach e Simone Vasconcelos, e absolvendo Geiza Dias e Tolentino, seguindo seu voto a respeito de lavagem da primeira fatia.

19h00 – Quanto ao núcleo publicitário, Lewandowski afirma que não há muito a acrescentar além do que Barbosa já expôs.

18h59 – Lewandowski inicia a leitura do seu voto.

DIREITO GV – O voto do ministro Joaquim Barbosa em relação à acusação de corrupção ativa contra José Dirceu sustenta-se em elementos que indicam o conhecimento e a participação do acusado de reuniões com Marcos Valério e com parlamentares. Para tanto, o ministro refere-se à presença do publicitário em reuniões entre José Dirceu e dirigentes do Banco Rural e do BMG. O ministro afirma que a motivação destas reuniões também não foi plenamente justificada ao longo da instrução. Advogados de defesa afirmaram que os encontros referiam-se a assuntos relacionados à exploração do minério nióbio. Outro argumento levantado pelo ministro são os vultosos empréstimos feitos pelos bancos à agência de Marcos Valério, a quem Barbosa se referiu como broker (“corretor”) de Dirceu. Por isso, votou pela condenação de Dirceu por corrupção ativa, como de todos os demais réus do chamado núcleo político.

18h55 – E Barbosa finaliza o voto – condena José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos; e absolve Geiza Dias e Anderson Adauto.

18h54 – Barbosa afirma que ficou comprovado o recebimento do dinheiro por parte de Queiroz, mas o ministro afirma que não está claro se a interferência de Adauto foi decisiva para que o ex-parlamentar do PTB obtivesse acesso ao numerário. “Estou aberto ao que o plenário decidir”, concluiu.

18h51 – Adauto disse não ter intermediado recebimento de verbas, apenas foi procurado por Queiroz, que alegava estar com dívidas de campanha. Queiroz, depois, disse que as dívidas haviam sido quitadas pelo PT e questionou Adauto se Delúbio o receberia. O ex-ministro afirmou não ter ingressado no caráter o encontro de Queiroz pretendido com Delúbio. O parlamentar era integrante da Comissão de Transportes da Câmara, o que poderia justificar sua procura por Adauto.

18h48 – O último réu desta fatia é Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, cujo caso passa a ser tratado por Barbosa. A relação de Adauto no esquema tem como origem o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz.

18h45 – Por fim, o ministro passa a tratar de Geiza Dias, a última acusada das agências publicitária, absolvida por lavagem nas fatias anteriores. Barbosa – que havia votado por sua condenação anteriormente – a absolve.

18h43 – Barbosa continua falando de Tolentino, citando também o caso da viagem a Portugal, o auxílio à ex-esposa de Dirceu, sua participação em várias reuniões com Valério e Delúbio Soares. Por tudo isso, ele julga inaceitáveis as alegações da defesa e conclui que “o quadro probatório fortalece que Tolentino tinha domínio sobre parcela dos fatos”, uma vez que promoveu a lavagem de recursos que ele tomou como empréstimos que, sabia, tinha como destinatários finais os parlamentares.

18h39 – João Cláudio Genu, intermediário no esquema relativo ao PP, disse ter conhecido Tolentino nas ocasiões em que conheceu Valério. Breno Fischberg, da Bônus Banval, também afirmou que conheceu o advogado quando este estava com Valério. Esses encontros, diz Barbosa, evidenciam o dolo de Tolentino, que também concedeu a transferência de quantias milionárias à Bônus Banval.

18h35 – Sobre Tolentino, Barbosa diz que o réu também auxiliou nas práticas criminosas, mais especificamente ao PP. Coube ao advogado efetuar transferências a empresas indicadas pelos acusados da legenda. Para isso, ele foi responsável pela assinatura de um empréstimo fraudulento no valor de R$ 10 milhões junto ao BMG. Segundo o ministro, Tolentino se utilizou de mecanismos de lavagem de dinheiro para dar continuidade ao acordo entre o PT e o PP. Em depoimento, ele admitiu ter assinado três cheques em branco, que foram para a Bônus Banval e para a S2 Participações.

18h32 – O relator refuta, uma a uma, as alegações da defesa de Paz e Hollerbach. E passa a analisar o caso de Simone, cuja defesa sustenta que a ré não ofereceu vantagem, não sabia quem eram os beneficiários e apenas obedecia as ordens dos publicitários. Mas Barbosa diz que a própria Simone admitiu ter sido a responsável por um repasse de cerca de R$ 8 milhões aos parlamentares. “É evidente que a acusada sabia que não estava realizando pagamentos a fornecedores”, aponta o ministro.

18h28 – Para o ministro, não é razoável que os dois sócios não tinham o controle dos fatos, ficando assim evidenciada sua participação nas práticas criminosas. “Percebe-se que havia pagamento de vantagem indevida e até pagamento em espécie dentro da agência dirigida por Ramon e Cristiano”, diz Barbosa. Portanto, ele diz que os publicitários e Simone agiram de forma criminosa, oferecendo vantagem indevida. “Valério, Hollerbach e Paz comungaram do desígnio de atender aos desejos do Partido dos Trabalhadores” para fortalecer sua empresa ante o governo.

18h26 – Barbosa lembra que Cristiano Paz admitiu ter participado de reuniões e disse que a agência tomou os empréstimos já tratados no processo. Os três sócios ficariam como avalistas dos empréstimos. Ramon Hollerbach, por sua vez, confirmou que todo o dinheiro dos empréstimos foi repassado ao PT, como pediu Marcos Valério a pedido de Delúbio. “Seria interessante o fortalecimento das relações com o partido, que havia acabado de chegar ao poder”, disse Hollerbach em depoimento. Valério, por sua vez, disse que ambos os sócios assinaram cheques destinados aos parlamentares.

18h22 – “O papel de Delúbio Soares está bem evidenciado nos autos. Ele definia quem deveria receber os valores a serem pagos através da engenharia criminosa Marcos Valério-Banco Rural”, afirma Barbosa, lembrando que está analisando os casos de Delúbio e de Valério durante todo o seu voto. Ele lembra também que os dois sócios do publicitário – Cristiano Paz e Ramon Hollerbach – aceitaram firmar os empréstimos milionários e ainda contaram com a ajuda de Simone Vasconcelos para efetuar os pagamentos.

18h18 – Quanto ao PP, a defesa de Genoíno indica que não cabia ao réu a administração de recursos financeiros do PT, tarefa de Delúbio. Genoíno, porém, foi apontado pelos parlamentares do PP como negociador. “A execução das promessas e dos pagamentos das vantagens indevidas coube a Valério e Delúbio, subordinados a Dirceu”, diz Barbosa. Os próprios indiciados dos partidos que receberam vantagem indevida confirmam isso em depoimentos.

18h15 – Barbosa cita também um depoimento no qual Palmieri disse que Jefferson, então presidente do PTB, pediu dinheiro diretamente a Genoíno. “No caso portanto, houve colaboração específica de Genoíno. O acusado executou o delito de corrupção ativa relativo a Roberto Jefferson”, diz o relator, lembrando que o réu também admitiu ter assinado empréstimos com Valério, demonstrando a proximidade entre o político e o publicitário.

18h13 – O relator então começa a analisar o caso de José Genoíno, ex-presidente do PT. Genoíno representou a legenda em uma reunião com o PTB, segundo o então presidente deste grupo, José Janene, já falecido. O teor da reunião era uma aliança política, e não financeira. Mas em troca deste acordo, Genoíno disse que o PT daria uma ajuda financeira. Assim, o réu participou do estabelecimento do pacto com o PTB.

18h12 – “Ao meu ver José Dirceu controlava as operações da organização criminosa. Ele tinha o domínio final dos fatos. Atuava em jantares e encontros secretos executando atos de direção”, diz Barbosa, afirmando ainda que tratava-se de uma organização que tinha diversos agentes com funções e tarefas definidas.

18h09 – “Os acusados foram sempre cuidadosos em ocultar a participação de José Dirceu nos pagamentos aos deputados”, aponta o ministro Joaquim Barbosa. E cita depoimentos da secretária do ex-ministro da Casa Civil.

18h03 – A defesa de Dirceu também alegou que o réu não sabia dos benefícios recebidos pela esposa. Tudo isso ocorreu em setembro de 2003, justamente quando o ex-ministro se encontrava com Valério, seus sócios e as instituições financeiras. Os favores também só foram prestados por se tratar da ex-esposa do então ministro. Tudo isso, diz Barbosa, mostra a relação de Dirceu com os demais réus envolvidos no esquema, em especial do núcleo financeiro e do núcleo operacional.

18h00 – Maria Ângela confirmou os favores do BMG, do Rural e de Tolentino, mas alegou que só falou com o ex-marido depois de receber as benesses. Ela disse que foi Valério quem cuidou de tudo e que Dirceu só ficou sabendo depois que todos os favores haviam sido executados.

17h58 – Kátia Rabello confirmou que o Banco Rural forneceu R$ 42 mil à ex-esposa de Dirceu a título de empréstimo para complementar o valor pretendido para a compra do novo apartamento. Kátia confirmou que empréstimos desse tipo não são corriqueiros. Já Ricardo Guimarães, presidente do BMG, afirmou que Marcos Valério foi quem pediu um cargo na instituição para Maria Ângela.

17h52 – O relator analisa o caso de Maria Ângela Zaragoza, ex-mulher de Dirceu, que foi auxiliada por Tolentino, advogado de Valério. “Está comprovado que quem efetivamente efetuou o pagamento de R$ 115 mil a Maria Ângela foi Rogério Tolentino”, afirma Barbosa. Valério disse que Tolentino foi procurado deliberadamente por Dirceu para “ajudar” o então ministro da Casa Civil com um problema – no caso, Maria Ângela queria comprar um apartamento novo.

17h48 – Barbosa salienta que Cristiano Paz, sócio de Valério, disse ter conhecido Dirceu em uma festa e ter se reunido com Dirceu e Sabino Rabello, pai de Kátia Rabello. Com isso, fica reforçada a tese de que o ex-ministro da Casa Civil tinha relações próximas com o publicitário.

17h45 – “Considero impossível a tese de que José Dirceu não sabia que Marcos Valério efetuava pagamentos aos parlamentares da base do governo”, declara Barbosa. E novamente o ministro afirma que ficam claros os vínculos pessoais entre Dirceu e Valério, rejeitando a sustentação da defesa de que os réus não se conheciam.

17h43 – O próprio Emerson Palmieri, em depoimento, negou ter ido a Portugal por motivos particulares e disse ter conhecido Valério somente quando o esquema criminoso já estava em operação. Ele teria ido a Portugal para verificar se o PT de fato cumpriria o acordo. “Com a viagem, Valério buscava recursos para repassar a parlamentares da base aliada e garantir a aprovação de reformas na Câmara”, diz o ministro.

17h39 – Barbosa então lembra da viagem a Portugal feita por Valério, seu advogado Rogério Tolentino e Emerson Palmieri, secretário do PTB, enviado de Roberto Jefferson. “O contexto impede que se acolha a explicação superficial de Valério e sua defesa”, diz o relator, lembrando que o argumento é de que o publicitário teria ido entregar uma fita à Portugal Telecom. “Nada disso se harmoniza com os fatos comprovados nos autos”, diz Barbosa, enumerando as contradições – todas as viagens a Portugal realizadas por Marcos Valério, a ausência de relação comercial das empresas por ele contactadas em Portugal com as suas próprias, os reiterados encontros com os mais graduados executivos do Grupo Espírito Santo e do Grupo Telecom, entre outros.

17h36 – Segundo o ministro, Valério era o representante de Dirceu e falava em nome do ministro ante as autoridades portuguesas. “Era seu broker”, aponta o ministro, indicando que Valério trabalhava para Dirceu como corretor.

17h32 – Para Barbosa, é curioso que uma das testemunhas do Grupo Espírito Santo tenha dito que Marcos Valério se mostrou interessado em negociar investimentos da Portugal Telecom – da qual o Espírito Santo é o principal acionista – apenas para justificar a reunião. “As viagens de Marcos Valério tomaram um contorno muito mais importantes que a mera apresentação dos projetos de suas agências”, analisa o ministro. E ele faz uma retrospectiva, dizendo que Valério, antes um publicitário pequeno, passou a agendar encontros com o ministro da Casa Civil e até a participar de reuniões com o ministro de Telecomunicações de Portugal.

17h27 – Dirceu vinha utilizando os serviços de Valério por interesse próprio, segundo Barbosa. O relator cita uma nova reunião arranjada por Valério, dessa vez com o Grupo Espírito Santo, de Portugal, no próprio Palácio do Planalto. Segundo a defesa, a pauta da reunião era investimentos no País. O relator diz que, se esse fosse de fato o assunto do encontro, a presença de Valério seria desnecessária.

17h25 – O relator afirma que a defesa de Dirceu tenta desqualificar o depoimento de Roberto Jefferson, o delator do esquema, dizendo que suas declarações tinham o intuito de prejudicar o então chefe da Casa Civil. Uma testemunha, porém, disse nunca ter presenciado rusgas entre o ex-parlamentar e o ex-ministro

17h20 – “Fica evidente que a defesa falta com a verdade. Até pelo histórico da relação de Valério com Dirceu, a alegação da defesa é inverossímil”, declara o relator, indicando que as provas vão no sentido contrário do que dizem os advogados do ex-ministro. Para Barbosa, é nítido que “Valério e Delúbio Soares falavam em nome de Dirceu”. O ministro diz que Valério sabia do caráter das reuniões e que o publicitário já era conhecido do ex-ministro.

17h18 – Barbosa lembra que Valério esteve presente em todas as reuniões e foi ele quem procurou as instituições financeiras para estabelecer contato com Dirceu. Kátia Rabello, por exemplo, disse que Valério era um “facilitador” das relações com o governo.

17h17 – A defesa, então, alega que esses encontros não trataram da organização da distribuição do dinheiro e que não há gravações e documentos que os comprovem. Mas os próprios deputados dizem que se reuniam rotineiramente com José Dirceu.

DIREITO GV – Na sessão de hoje, o relator ministro Joaquim Barbosa iniciou a leitura de seu voto em relação aos acusados pelo crime de corrupção ativa. Até o momento, o voto do ministro deu ênfase às provas colhidas ao longo da instrução processual que indicavam os encontros entre José Dirceu e Marcos Valério. Segundo Barbosa, os repasses de dinheiro realizados teriam sido viabilizados por empréstimos fraudulentos firmados pelos empréstimos de Marcos Valério, e os encontros entre José Dirceu e Valério confirmariam o interesse em montar a base do governo na Câmara dos Deputados. O relator entende que o repasse de dinheiro aos parlamentares, vinculando-os à prática de atos de ofício pretendidos pelos acusados, constitui crime de corrupção ativa.

17h14 – Valério, em depoimento, disse ter acompanhado várias reuniões com empresários na Casa Civil. “A prova cabal é de que tanto ele [Valério] quanto Delúbio Soares participaram daquelas reuniões mantidas por José Dirceu na Casa Civil com instituições financeiras”.

17h12 – Ele começa falando da defesa de Dirceu, afirmando que todas as alegações dos advogados devem ser afastadas. As provas indicam que Valério se reuniu com o ex-ministro – o próprio publicitário admitiu a ocorrência desses encontros – e que suas empresas tomaram empréstimos fictícios para lavar o dinheiro desviado.

17h11 – A sessão é retomada e Barbosa volta a ler o voto.

16h13 – A sessão é interrompida para intervalo de 30 minutos.

16h10 – “Todos esses fatos compõem o quadro que envolveu as reuniões de Dirceu com os réus Valério e Delúbio e as diretorias dos bancos que se beneficiaram das medidas ante o governo”, diz o relator. “Dirceu é mencionado como negociador do esquema de compra de apoio político, que dependia de sua atuação como ministro da Casa Civil”, completa. Barbosa diz que o ex-ministro se valeu dos mecanismos utilizados pelos bancos para efetuar a distribuição do valores que o núcleo operacional conseguiu por empréstimos.

16h09 – A denúncia aponta algumas das vantagens pretendidas pelo BMG e pelo Rural em troca dos serviços prestados.

16h04 – “As provas demonstram que os pagamentos estavam vinculados ao apoio parlamentar no Congresso e não a meras alianças eleitorais”, afirma o relator, indicando que os votos no sentido pretendido pelo governo por parte de partidos não alinhados com o governo só se deu mediante o pagamento de vantagens indevidas. Ainda segundo ele, as instituições financeiras envolvidas também esperavam obter alguma vantagem em troca dos serviços disponibilizados aos réus, entre eles os mecanismos de lavagem de dinheiro.

16h00 – Dirceu, em depoimento, afirmou que os presidentes e líderes dos partidos na Câmara e no Senado são quem representam seus partidos nas negociações das propostas que Lula podia aceitar ou não. O relator aponta que o ex-ministro tinha uma função chave no relacionamento com os líderes partidários, o que fica evidenciado nos depoimentos de parlamentares. Valdemar da Costa Neto, então presidente do PL, por exemplo, disse ter se encontrado várias vezes com Dirceu.

15h56 – Para Barbosa, os autos mostram que Dirceu ocupava uma posição central na organização. “Entender que Delúbio e Valério agiram sozinhos, contra a vontade de Dirceu, nesse contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro é, ao meu ver, inadmissível”, declara o relator.

15h54 – O ministro afirma que a alegação da defesa de que Dirceu não havia solicitado audiências também não encontra respaldo. Valério conhecia Delúbio e frequentava a sede do Partido dos Trabalhadores antes mesmo de a legenda ascender ao poder no início de 2003.

15h51 – “Dirceu aparece com as promessas de vantagens indevidas, dirigidas aos deputados federais, que se reuniam com ele na qualidade de articulador, e também nos pagamentos dessas quantias”, afirma Barbosa.

15h48 – O ex-tesoureiro disse também que, do dinheiro repassado aos parlamentares, 75% era para custear as campanhas dos partidos aliados, enquanto os outros 25% tratava-se de preparação para as eleições municipais de 2004. Barbosa indica que houve, sim, a promessa de vantagem indevida por parte da cúpula do PT.

15h46 – Delúbio afirmou que a “captação de recursos” era uma das especialidades de Valério e que esse foi o motivo da proximidade do publicitário com Dirceu. Uma testemunha afirmou que o ex-ministro sabia dos empréstimos fictícios tomados pelas empresas de Valério e seus sócios junto aos bancos envolvidos no esquema.

15h41 – Em depoimento, Borba disse ter procurado Valério para resolver problemas de cargos e comissões. Dirceu teria dito o parlamentar para procurar o publicitário Valério para sanar essas questões. O mesmo Borba afirmou que o publicitário tinha “disposição de ajudar a formar a base aliada do governo”. Para Barbosa, Borba percebeu a proximidade entre Dirceu e Valério, o que rebate a alegação da defesa de que é comum um ministro receber diretores de instituições financeiras. “O problema é o contexto em que se dão essas reuniões”, completa o relator.

15h39 – Barbosa cita um caso em que o deputado José Borba, ex-líder do PMDB que recebeu vantagens indevidas, foi ao gabinete de José Dirceu perguntar quem era Marcos Valério, uma vez que as denúncias sobre o esquema começaram a aparecer. “Percebe-se então que Valério era conhecido do ministro-chefe da Casa Civil”, afirma o relator.

15h34 – Kátia Rabello, em depoimento, disse que Marcos Valério garantiu que todos os recursos obtidos via empréstimos foram destinados ao PT. ”O real beneficiário dos empréstimos tomados por Valério junto ao Rural foi o Partido dos Trabalhadores”, disse a banqueira em interrogatório judicial. Barbosa afirma que esses empréstimos “permitiram que as agências de Marcos Valério funcionassem como uma central de pagamento aos parlamentares”.

15h30 – Para o ministro, todo esse esquema indica que as reuniões foram feitas para que a distribuição de capitais fosse organizada. “Não é, portanto, verossímil a alegação da defesa” de que tais encontros tratariam de outros assuntos, como a liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e a reunião de fundos para uma mina de nióbio.

15h28 – “Essa cronologia também evidencia ter havido promessa de vantagem aos parlamentares que receberam vultosas quantias”, afirma o relator. Ele novamente cita as reformas tributária e da previdência, votadas e aprovadas em 2003, logo depois de serem tomados os empréstimos fraudulentos. Barbosa chama atenção para a ordem cronológica dos fatos – reuniões, tomada de empréstimos, distribuição entre parlamentares, votação na Câmara.

15h25 - Barbosa afirma que os depoimentos indicam que Dirceu e Valério tinham uma relação estreita e que realizavam as reuniões com o intuito de organizar o esquema de distribuição de capitais aos parlamentares que compusessem a base do governo. Segundo o relator, Valério e seus sócios, depois de terem tomado dois empréstimos não pagos, foram contemplados com mais um empréstimo, também fraudulento.

15h23 – O relator cita um depoimento de uma pessoa ligada ao Banco Mercantil de Pernambuco segundo o qual Valério se dizia uma pessoa muito próxima do PT, principalmente de Delúbio e Dirceu, e foi o responsável por fornecer verbas ao partido vindas de empréstimos tomados junto ao Banco Rural e ao BMG.

15h17 – Barbosa lembra que Dirceu, Delúbio e Valério se encontraram com os representantes do Rural e do BMG antes da concessão de empréstimos, dizendo que a relevância temporal do fato é de extrema importância para a análise dos fatos. “É bom lembrar que nenhum destes personagens ocupava qualquer posição governamental”, declara o relator.

15h13 – Dirceu admitiu, em depoimento, que Valério também esteve presente nas reuniões. Os presidentes do BMG e do Rural disseram que foi o publicitário quem os procurou para oferecer encontros com Dirceu. Ao citar todos esses depoimentos, Barbosa tenta mostrar que havia uma articulação entre as cúpulas do PT, dos bancos envolvidos e de Marcos Valério e seu núcleo operacional.

15h09 – Delúbio, por sua vez, também confirmou ter participado das reuniões. Em seu interrogatório judicial, o ex-tesoureiro declarou que uma das audiências com o pessoal do Rural havia sido solicitada por Marcos Valério.

15h05 – “Não foi o presidente do PT, Genoíno, quem se reuniu com a diretoria do Rural e do BMG. Foi José Dirceu, que se reuniu antes das tomadas de empréstimos por Valério e seus sócios”, diz Barbosa.

15h01 – Barbosa detalha os empréstimos simulados pelas empresas de Valério e Toletino e pelo PT ante o BMG e o Banco Rural. Os empréstimos viabilizaram a “continuada distribuição de recursos” e foram feitos com o objetivo de repassar os valores aos parlamentares envolvidos. Tudo isso foi admitido por vários dos réus em depoimentos, como Valério e seu sócio, Ramon Hollerbach.

15h00 – O papel de José Dirceu é conhecido dos demais réus, aponta o relator. “É fato notório que Dirceu foi o principal articulador político e se ocupou dessa função”, afirma. A defesa, por sua vez, indica que Dirceu se afastou do PT para assumir a Casa Civil e sustenta que ele não tinha funções financeiras no partido.

14h59 – “Como se viu, houve efetivamente a distribuição de milhões de reais a parlamentares que compuseram a base aliada do governo”, afirma Barbosa. O relator cita depoimento de Delúbio no qual o réu admite ter dado a ordem a Valério para passar cerca de R$ 8 milhões ao PP, R$ 4 milhões ao PTB, R$ 2 milhões ao PMDB e entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões ao PL.

14h56 – No quarto patamar está Rogério Tolentino. No quinto, Simone Vasconcelos. No sexto, Geiza Dias. Todos estes ligados às SMPB e supostamente envolvidos nas operações do esquema.

14h54 – No terceiro escalão está José Genoíno, que se ocupava da negociação de valores com os parlamentares. Ele também teria assinado empréstimos em nome do PT junto ao Banco Rural – empréstimos que não seriam pagos. Segundo a denúncia, o ex-presidente do PT participava das reuniões e apareceu formalmente nas simulações de empréstimos.

14h50 – O segundo nível hierárquico seria composto por Delúbio e Valério, sendo estes responsáveis pelos contatos com os deputados e pelos pagamentos. De acordo com a acusação, “Delúbio era o principal elo com as ramificações operacionais da quadrilha, chefiadas por Marcos Valério”.

14h49 – “José Dirceu era inegavelmente a segunda pessoa mais poderosa do Estado brasileiro. A atuação do ex-ministro José Dirceu no esquema garantiu às instituições envolvidas no esquema que nada lhes aconteceria”, diz Barbosa, citando a denúncia.

14h48 – Barbosa afirma que havia uma hierarquia no esquema. José Dirceu seria o “mandante” do esquema e o chefe do “grupo criminoso”, de acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ele foi o “principal articulador”, enquanto Marcos Valério foi o “principal operador”, que consultava também José Genoíno, Delúbio Soares e Silvio Pereira, integrantes da cúpula do PT.

14h45 – O relator detalha a ação contra cada um dos réus – a relação de cada um deles com os réus julgados no primeiro subitem.

14h44 – Joaquim Barbosa toma a palavra e esclarece que tratará do segundo subitem do item 4, que diz respeito à compra de apoio parlamentar por parte do governo com dinheiro desviado.

14h38 – O ministro faz um retrospecto da última sessão, quando o STF terminou de julgar os parlamentares que receberam dinheiro do governo. Hoje, o relator Joaquim Barbosa começa a julgar os acusados de corrupção ativa – a cúpula do PT e os réus da SMPB.

14h35 – Carlos Ayres Britto declara a sessão aberta.