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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO"

 
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O dia a dia do julgamento do "mensalão":
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Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


40º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[23/10/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 40º dia

A tarde de hoje começou sem surpresas.

A fixação dos entendimentos de que no caso de empate os réus deveriam ser considerados absolvidos, por aí livrando Valdemar Costa Neto pela formação de quadrilha após a mudança de voto do Ministro Ricardo Lewandowski; e de que os Ministros que julgaram pela absolvição de determinado acusado ao final condenado, não participação da cominação da respectiva pena, não representou novidade.

Afinal, esse já é o entendimento de longa data do Supremo, e não se esperava algo diferente.

Assim, concluída a fase do julgamento relativa à procedência da ação penal e sabendo-se quem são os condenados e os absolvidos, o processo agora vai à definição das penas aos considerados culpados. É a chamada dosimetria.

Essa, talvez, seja a fase mais complicada para o entendimento pelo público não familiarizado com as rotinas e burocracias da lei, notadamente a lei criminal.

A lei trata do rito a ser respeitado pelo julgador na dosimetria da pena, que contém três momentos.

Como explicamos neste mesmo espaço no dia 30/08, e grosso modo, no primeiro instante são analisados critérios pessoais do réu e de como o crime foi cometido.

No segundo, verifica-se se há circunstâncias atenuantes ou agravantes, a partir de uma lista trazida no Código Penal.

Uma agravante, por exemplo, é o cometimento do crime com abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo. Mas a aplicação das agravantes e atenuantes também não é tão simples, pois somente podem ser invocadas se não fizerem parte da essência do crime.

Um crime cuja razão de ser é a violação de dever inerente ao cargo, não pode ter a pena agravada pelo mesmo motivo.

Na terceira e última fase são consideradas as causas de aumento ou diminuição das penas previstas para cada crime, que podem ficar abaixo do mínimo previsto ou ultrapassar o máximo estipulado no Código Penal.

Depois disso ainda há outras questões a serem observadas, como prescrição, o contexto em que os crimes foram cometidos na hipótese de um mesmo réu para vários ilícitos, o que influi diretamente na forma como essas penas serão tratadas, ou seja, se elas serão somadas ou se apenas se aumenta a parte de uma pena por conta da outra… enfim, é uma operação muito complexa.

Na primeira fase da fixação da pena o juiz estabelece a pena base da qual ele partirá, e daí começa a fazer as respectivas adequações à medida que avança no reconhecimento de agravantes, atenuantes e causas de aumento e/ou diminuição.

Não custa repetir: é muito complexo.

E diante toda essa complexidade, a lei não traz uma fórmula pronta para se saber qual quantidade de pena deve ser aumentada ou diminuída em cada uma das fases. O dispositivo legal apenas prevê a margem da pena básica, como, por exemplo, no homicídio simples, que é de 6 a 20 anos.

Por isso, é possível que durante esse julgamento vejamos situações como a presenciada hoje entre os votos do Ministro Relator, Joaquim Barbosa, e do Revisor, Ricardo Lewandowski, em que, mesmo reconhecendo situações mais graves na conclusão do cálculo de determinada pena, a condenação de Lewandowski foi mais branda.

Não se sabe qual critério ele utilizou entre as fases, qual fórmula de cálculo ele utilizou para aumentar e/ou diminuir a pena passando por cada uma das fases.

Apesar de vários doutrinadores traçarem regras para se saber quanto deve ser aumentado e/ou diminuído dentre as fases da dosimetria da pena, tudo não passa de mera dica, vez que a lei é silente nesse tópico.

Logo, não se assustem, pois a menos que os votos sejam simplesmente acompanhando o Revisor ou o Relator, muito provável que tenhamos um desencontro de números.

Todavia, após cálculos e muitos acertos, cada réu saberá exatamente sua pena.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Leia na Fonte: Estadão
[23/10/12]  Veja as frases da 40ª sessão do julgamento do mensalão no STF

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Na 40ª sessão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a definir a dosimetria penal, que fixa as penas para cada réu condenado no julgamento do mensalão. O ministro relator Joaquim Barbosa passou a analisar as condutas de Marcos Valério e a Corte decidiu até agora que o publicitário tem, no mínimo, 11 anos e 8 meses de reclusão. Foram apreciados os crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil.

No começo da sessão, o presidente da Corte Carlos Ayres Britto colocou os empates em questão de ordem e depois declarou absolvição aos 7 réus do processo do mensalão. Todos os magistrados entenderam pelo juízo absolutório, com exceção de Marco Aurélio Mello. Veja abaixo as principais frases do dia:

“Dosimetria pegamos emprestado da medicina. É a dose do remédio, não pode ser maior ou menos. Tal como um remédio qualquer a dosimetria tem que ser na dose certa”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A consumação se dá na simples promessa ou quando o réu comete o ato”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Quando julgamos os peculatos não chegamos a conclusão, no meu juízo, a qualquer valor”, ministro revisor Ricardo Lewandowksi.

“Quanto mais alto o desvio, mais reprovável é a conduta”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Utilizou-se da proximidade que teve com o poder estatal (…) simulando a prestação de serviços que não foram prestados”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Presença de bons ou maus antecedentes deve ser analisada caso a caso”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Farei a dosimetria réu por réu, crime por crime. Proponho que votemos por núcleos para facilitar a compreensão”, ministro relator Joaquim Barbosa.

“Quem absolve não pode realizar a dosimetria já que esgotou a questão. Se o juiz acha que não houve crime, como ele vai se pronunciar sobre motivos e circunstância do crime ou comportamento do réu para depois elaborar uma pena?”, ministro revisor Ricardo Lewandowksi.

“Entendo que quem absolve não pode impor pena”, ministra Rosa Weber.

“Quem fica vencido votando pela absolvição não participa da dosimetria penal”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“A Constituição se impõe ao juízo absolutório”, ministro Celso de Mello.

“É preciso que haja um critério, mas estamos diante de uma situação que tem lastro penal (…) o Código Penal permite a absolvição por falta de provas”, ministro Gilmar Mendes.

“Não há alternativa e, ocorrendo uma situação de empate, há que se aplicar essa cláusula de benignidade”, ministro Celso de Mello.

“Estamos introduzindo uma norma estranha às nossas tradições, estranha ao fato que a Corte criou esse tribunal com 11 membros”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“Peço vênia e se a situação era pacífica, não me parece tanto assim. Deixo nas suas mãos a decisão da absolvição ou condenação em relação aos acusados em que a Corte se mostrou dividida”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Não atuamos como órgão revisor (…) o que podemos dizer sobre analogia? Quando é possível ao julgador lançar mão da analogia?”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Resolvo a questão de ordem pelo, no caso de empate, é absolvido o réu”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

“O conceito do próprio tribunal como unidade decisória é o acórdão do colegiado”, presidente da Corte Carlos Ayres Britto.

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Leia na Fonte: Estadão
[23/10/12]  Após cálculo parcial, STF já condena Marcos Valério a regime fechado - por Claudio Nogueira, Leonardo Pimentel, Marcio Allemand e Rafael Soares

Pena de 11 anos e 8 meses de reclusão e mais R$ 978 mil de multa é relativa a três crimes

RIO - Definida a forma de cálculo das penas dos réus condenados no processo do mensalão, o relator Joaquim Barbosa deu início nesta terça-feira à proposta de dosimetria. Marcos Valério, primeiro réu a ser analisado, já acumula 11 anos e oito meses de reclusão e terá que pagar R$ 978 mil, relativos aos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e peculato. A proposta do relator, nos três crimes, foi aprovada por unanimidade pelos ministros que poderiam votar em cada caso. O relator viu agravantes na conduta do réu:

— Utilizando-se da proximidade que conseguiu ter do sistema estatal, o que torna a conduta mais lesiva, simulou a prestação de serviços que não foram prestados. As consequências também se mostram desfavoráveis tendo em vista o montante apropriado, mais de R$ 1 milhão.

(SAIBA COMO FOI O 40º DIA DE JULGAMENTO DO MENSALÃO)

Com relação à pena pelo crime de peculato, o parecer será confrontado amanhã com a pena sugerida pelo ministro Cezar Peluso na ocasião da apreciação deste item — 16 anos de prisão, mais três dias/multa — mas que não deve alterar a decisão final.

O debate sobre o cálculo das penas provocou desentendimentos na Corte. Para o revisor, Marcos Valério deveria ser condenado por três anos, um mês e dez dias de reclusão, mais 30 dias-multa pelo crime de corrupção ativa.

— Esta palavra dosimetria é interessante, é como se fosse a dose de um remédio e não p ode ser maior nem menor porque existe a ideia de que o réu vai preso para o fim de ressocializar-se — argumentou Lewandowski.

Mas para Joaquim Barbosa, o revisor “deixa barato” o crime de corrupção:

— Tendo em vista que o eminente revisor não levou em consideração as circunstâncias, ele barateia demais ao aumentar tão pouco a pena mínima.

Ontem, ao pedir penas mais brandas para seu cliente, o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques do PT e citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos protagonistas políticos do mensalão. O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), definiram nesta terça-feira, por sete votos a três, que só participarão dos cálculos das penas dos réus no processo do mensalão quem votou pelas condenações dos acusados. O relator Joaquim Barbosa defendeu a não participação de quem absolveu, mas em seguida, o ministro Dias Toffoli discordou, argumentando a favor da presença dos juízes na dosimetria - no que foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Ayres Britto. A posição do relator foi acolhida pela maioria da Corte, inclusive pelo revisor Ricardo Lewandowski, que sistematicamente discordou das posições do relator durante o julgamento da ação.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/apos-calculo-parcial-stf-ja-condena-marcos-valerio-regime-fechado-6496196#ixzz2ABjTdIBb
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Leia na Fonte: Estadão
[23/10/12]  STF encerra sessão confusa sem resolver embate sobre penas - por Eduardo Brescian

Ministros relator e revisor sugeriram penas diferentes e com parâmetros distintos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a sessão nesta terça-feira, 23, à noite em meio a um confuso embate entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, sobre a pena a ser aplicada ao empresário Marcos Valério pelo crime de corrupção ativa relativo à propina paga ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Os dois sugeriram penas diferentes e com parâmetros distintos. Diante da confusão o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira, 24.

Barbosa propôs pena de 4 anos e 8 meses por este crime. Para chegar a esta decisão, considerou uma alteração legislativa feita em novembro de 2011 que elevou para 2 anos a pena mínima para a corrupção ativa e aplicou como agravante a reprovabilidade da conduta e o fato de ele comandar a ação de outros réus.

O revisor propôs 3 anos, 1 mês e 10 dias. Ele considerou a lei antiga porque Pizzolato teria feito atos em favor de Valério já em abril de 2003, apesar de só receber a propina em janeiro de 2004. Além dos agravantes usados por Barbosa, lembrou que a pena da corrupção ativa é aumentada em um terço se o ato provocou que o agente corrompido realizasse algum ato de ofício em favor do corruptor.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello disseram concordar com o entendimento de Lewandowski que o crime se consumou antes de novembro de 2003, uma vez que começa no oferecimento da propina. Celso de Mello sugeriu ao relator, Joaquim Barbosa, que alterasse seu voto.

O relator ressaltou que mesmo colocando um novo aumento de pena, o revisor estava propondo punição inferior a sua. "Está se barateando o crime de corrupção", protestou. "Temos uma técnica a observar", retrucou Lewandowski.

Após ouvir as opiniões dos colegas a favor do revisor, Barbosa afirmou que poderia aumentar a sua proposta de pena. "Esqueci da causa de aumento, o que me autorizaria a aumentar, não a diminuir".

O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, chegou a iniciar a votação acolhendo o voto da ministra Rosa Weber, favorável também a Lewandowski. Atendendo aos apelos, porém, Barbosa pediu que fosse suspenso o julgamento para que reformulasse o seu voto e o trouxesse de volta na quarta. Provocada por Britto, a ministra Rosa Weber disse então que também suspenderia seu voto, aguardando a nova posição de Barbosa.

Com as decisões desta terça-feira sobre a dosimetria, Valério já está condenado a pelo menos 11 anos e 8 meses de prisão, além de R$ 979 mil de multa. Ele foi julgado por formação de quadrilha, corrupção ativa por propina paga ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e peculato por desvios de recursos na Câmara dos Deputados.

No caso relativo ao Banco do Brasil também há divergências sobre o valor de multa a ser aplicada. Barbosa propõe 210 dias-multa e toma como base o valor de 10 salários mínimos da época dos fatos, o que daria cerca de R$ 504 mil. Lewandowski, por sua vez, propôs 30 dias-multa e fixou em 15 salários mínimos, não informando o valor final.


39º dia


Leia na Fonte: Estadão
]22/10/12]  STF julga mensalão; 39ª sessão: Ministros condenam Dirceu, Genoino, Delúbio e mais 7 por formação de quadrilha

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Nesta segunda-feira, 22, na 39ª sessão do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que houve o crime de formação de quadrilha. No placar geral do item 2, que trata de formação de quadrilha, foram condenados o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT na época Delúbio Soares e mais 7 réus. No caso de Vinicius Samarane houve empate e a Corte decidiu por absolver Ayanna Tenório e Geiza Dias.

A maioria dos ministros votou conforme o relator Joaquim Barbosa, que condenou 11 dos 13 réus. Já ministro revisor Ricardo Lewandowski, que citou os votos de Rosa Weber e Cármen Lúcia em outro item da denúncia para argumentar o seu ponto de vista, teve o ponto de vista acompanhado pelas ministras nesta fatia também. Em companhia do ministro Dias Toffoli, os três absolveram todos os acusados.

Esta foi a última sessão em que os ministros preferiram seus votos. A partir de agora, a Corte vai começar a determinar as penas para cada réu. Também será definido se os ministros que votaram pela absolvição de réus devem participar da fase de escolha das respectivas punições. Outra situação que deve entrar em discussão são os empates dos votos.

A pedido do ministro Barbosa, o julgamento do mensalão foi acelerado e terá sessão extra nesta terça-feira, 23. Ele pretende viajar para a Alemanha, na próxima segunda-feira, para fazer um tratamento de saúde. A previsão é que nenhum dos acusados seja preso este ano. Segundo o ministro Celso de Mello, a prisão imediata dos condenados é inconstitucional.

Transmissão. Além de assistir à sessão pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Ler mais: Acompanhe a sessão minuto a minuto.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[22/10/12] Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante hoje, 39º dia

Murilo Leitão

A tarde de hoje trouxe uma das discussões mais importantes relacionadas ao julgamento do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que vários dos réus, dentre eles José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, os dirigentes do Partido dos Trabalhadores, associaram-se para o fim de cometer crimes.

Com isso, restou provado o que muito se disse sobre o PT durante todos esses anos, que o partido estabeleceu um plano para a tomada do poder, que tudo foi maliciosamente pensado, maquinado, arquitetado.

Hoje, o julgamento foi, enfim, não dos réus individualmente considerados, mas do Governo Lula, e ele foi condenado.

O Poder Judiciário, a quem cabe analisar e criticar as condutas suspeitas de ilegalidade, cravou o entendimento de que corruptos e corruptores agiram de maneira premeditada.

Nesse contexto, chamou a atenção as palavras do Ministro Marco Aurélio dirigidas à sociedade, em uma dura crítica à apatia do povo brasileiro diante de um escândalo como esse.

Se é certo que tudo está sendo acompanhado por milhares de brasileiros na ampla cobertura realizada pela mídia, também é certo que não passa de mero acompanhamento.

Não há uma única manifestação, um repúdio mais enfático... nada.

Houve, sim, ontem, na cidade do Rio de Janeiro, uma manifestação na qual algumas dezenas de pessoas chegaram a usar máscaras alusivas ao Ministro Joaquim Barbosa, erigido ao posto de herói nacional.

Mas dada a inexpressividade do movimento, a apatia ressaltada por Marco Aurélio é inegável.

O que há, quando muito, e de tempos em tempos, é a manifestação já cunhada de “Marcha contra a Corrupção”, fruto da mobilização nas redes sociais.

Uma marcha que consegue arrebanhar, por vezes, uma quantidade considerável de pessoas, que já chegou a ocorrer simultaneamente em vários pontos do país, mas com foco duvidoso.

Marchar contra a corrupção é um bom e fácil discurso, sobretudo quando é solto e abstrato.

O julgamento do mensalão já avança para o seu quadragésimo dia, e o que estamos vendo, quase que em todos eles, é um Plenário do Supremo vazio e a Praça dos Três Poderes apenas com seguranças e alambrados inutilizados. Cadê os marchadores?

Provavelmente aparecerão no próximo feriado, desfilando na Esplanada dos Três Poderes com palavras de ordem como “Abaixo à corrupção”.

No início do Governo Dilma vários Ministros caíram, alguns sob a acusação de irregularidades, e para nenhum, absolutamente nenhum, houve uma marcha ou manifestação específica.

Enfim, em um país que se tornou independente em razão dos interesses de um príncipe tomado por motivos unicamente pessoais, e que enfrentou algumas insurreições exatamente porque a população preferia se ver dependente da Coroa, não assusta o comportamento criticado por Marco Aurélio, assim como também não continuará assustando os resultados das urnas, sejam nestas ou nas próximas eleições.

Murilo Leitão é advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[22/10/12]  'É sintomático o número dos integrantes da suposta quadrilha - 13' - por Ricardo Noblat

No encaminhamento do seu voto, há pouco, durante julgamento dos mensaleiros, o ministro Marco Aurélio leu parte do discurso que fez em 2006 ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

* São tantas e deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o pais em dois segmentos estanques: o da corrupção, seduzido pelo projeto de poder, e a grande massa comodata, que, apesar de mal exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

* Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais em um prejuízo irreversível em um país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais abusos não continuam se reproduzindo à luz do dia, em um desafio cínico à supremacia da lei.

* Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder.

* Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

* Incumbe a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir -- repito -- para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública.

* Em síntese, é irreprochável [sem defeitos] o trabalho acusatório neste processo, mas há ataques e também devo fazer justiça aos profissionais da advocacia. Há ataques. Há um excesso de acusação.

* Em se tratando de corrupção, a paz social fica abalada em, pelo menos, legitimidade das instituições pátrias --na crença do cidadão nas instituições.

* No caso, houve a formação de uma quadrilha das mais complexas, envolvendo, na situação concreta, o núcleo dito político, o núcleo financeiro e o núcleo operacional, mostrando-se os integrantes em número de 13. É sintomático" o número de integrantes da suposta quadrilha. Treze é também o número do Partido dos Trabalhadores (PT).

* Assento a culpa daqueles que integravam o núcleo político de José Dirceu, Delúbio Soares e de José Genoino. Assento a culpa daqueles que integravam o núcleo financeiro, e é lamentável ter-se que concluir desta forma.

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Leia na Fonte: Augusto Nunes / O Globo
[22/10/2012]  Marco Aurélio votou pela proscrição do país do faz de conta que desmascarou em 2006

Nesta tarde, antes de enunciar seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello releu o magnífico discurso que pronunciou em maio de 2006, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Coerentemente, condenou por formação de quadrilha os integrantes do alto comando do bando do mensalão.

Graças aos ministros que souberam honrar a toga, foram desmascarados e punidos os liberticidas que tramaram a captura do Estado Democrático de Direito. Neste 22 de outubro de 2012, pode ter começado a agonizar o país do faz de conta descrito por Marco Aurélio no texto abaixo reproduzido:

Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira ─ composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta ─ um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques ─ o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.

Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.

A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam ─ o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.

Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.

Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?

Essa pecha de lentidão recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.

Ao reverso do abatimento e da inércia, é hora de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade ─ que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá.

Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.

Incumbe a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir – repito – para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública.

O Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.

 


38º dia


Leia na Fonte: Estadão
[18/10/12]   STF julga o mensalão, 38ª sessão; Relator condena Dirceu, Delúbio e Genoino por quadrilha e revisor absolve

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Na 38ª sessão do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro relator e revisor apresentaram seus votos sobre as acusações de formação de quadrilha, última fatia do julgamento. O relator Joaquim Barbosa votou pela condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares e mais 8 réus. Absolveu, no entanto, Ayanna Tenório e Geiza Dias. Já o revisor Ricardo Lewandowski usou de argumentação das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia em outro item do julgamento para absolver todos os réus. A sessão será retomada na segunda-feira, 22.

Na visão de Barbosa, cabia a Dirceu a chefia do esquema de pagamentos de parlamentares no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro se baseou na denúncia, que cita o ex-ministro como líder do núcleo político, composto ainda pelo ex-presidente do PT José Genoino, pelo ex-secretário-geral Silvio Pereira e pelo ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Já Lewandowski argumentou que os crimes de associação criminosa e formação de quadrilhas são distintos do ponto de vista jurídico e por isso absolveu a maioria. “Há um excesso de imputação contra os réus”, pontuou. No final de sua leitura, o ministro ainda afirmou que mudaria o seu voto em relação a Enivaldo Quadrado, Jacinto Lamas, João Claudio Genu, Pedro Corrêa e Valdemar da Costa Neto no item 6 da denúncia. Com a mudança, Valdemar Costa Neto e Jacinto Lamas têm cinco votos pela condenação e cinco votos pela absolvição.

O Supremo trabalha para concluir o julgamento dessa fatia até a próxima quinta-feira, 25. Se cumprirem o cronograma, tem início a discussão de qual pena será imposta a cada um dos condenados. Na próxima semana, a Corte fará uma sessão extra na terça, 23, a pedido de Joaquim Barbosa, que fará uma viagem para tratamento médico no dia 29.
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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[17/10/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 38º dia

Com a chegada da reta final do julgamento do Mensalão, a “tampa” do esquema destrinchado durante as últimas 37 sessões começou a ser posicionada.

Após analisarem todos os crimes praticados, os Ministros finalmente focam na suposta quadrilha que teria viabilizado todo o ocorrido.

Nesse item, o Ministro Relator, Joaquim Barbosa, só não condenou Geiza Dias e Ayanna Tenório, respectivamente funcionárias de Marcos Valério e do Banco Rural, e que já haviam sido absolvidas pelo Plenário dos outros crimes dos quais foram acusadas. Por isso, não faria sentido incluí-las na quadrilha.

O Revisor, sem prejuízo das condenações pelos crimes cometidos por cada acusado, e sem muita surpresa, absolveu todos os envolvidos nesse item da formação de quadrilha.

E a exemplo do ocorrido ontem, fez alteração do seu voto, mas sobre ponto diverso dos modificados pelos outros Ministros na quarta feira. Lewandowski voltou atrás e absolveu os parlamentares da base que antes tinha condenado por formação de quadrilha.

No caso de uma dessas absolvições fruto da mudança de posicionamento, a de Valdemar Costa Neto, foi gerado mais um empate, que deverá ser dirimido muito em breve, à medida que o julgamento se aproxima de seu fim.

Após quase três meses de longas discussões, o desfecho do julgamento parece estar muito próximo. A data final prevista é 25 de outubro.

Com a viagem de Joaquim Barbosa à Alemanha no próximo dia 29 para tratar de sua coluna, é necessário que todos os pontos estejam devidamente amarrados até a próxima quinta-feira, último dia de sessão.

O Ministro, que suportou um massacre sobre sua prejudicada coluna ao participar de sessões seguidas, precisa aliviar o corpo e retomar o tratamento.

Entretanto, até lá é necessário terminar de colher os votos dos Ministros sobre este último item da formação de quadrilha, o que deve ocorrer na segunda feira, decidir como serão resolvidos os empates (e resolvê-los), além de finalmente dosar as penas dos réus condenados – não sem antes decidir se os Ministros que votaram pela absolvição terão voto na dosimetria.

E com tantas pendências por serem decididas, é difícil acreditar que em uma semana tudo se resolva, mesmo com a sessão extra marcada para terça-feira que vem.

Assim, caso não se complete o julgamento até o dia 25, as sessões do mensalão ficarão suspensas até o retorno de seu Relator, no dia 3 de novembro. Se isso ocorrer, o prazo para conclusão das atividades do Plenário passa a ser o dia 14, também de novembro.

Desse modo, mesmo que o fim do julgamento, ainda que próximo, não esteja claramente definido, uma coisa é certa: a participação do Presidente da Corte, Ministro Ayres Britto até o final.

A aposentadoria de Brito virá apenas no dia 18 de novembro, e com isso a serenidade do Plenário estará garantida até a batida final do martelo, em um processo que se arrasta há meses e vem esgotando Ministros, advogados, procuradores e, quiçá, a opinião pública.

Mas não desanimemos. Afinal, uma importante página da história política do Brasil está sendo escrita, e todos estamos tendo o privilégio de testemunhá-la.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Leia na Fonte: Veja / Blog Reinaldo Azevedo
[18/10/12]  Ricardo Lewandowski tenta emparedar Rosa Weber e Carmen Lúcia e obrigá-las a votar com ele

Ricardo Lewandowski inova de maneira estonteante. Vai inocentar todo mundo. Não, leitor, isso não é novo. A novidade está em tentar fazer seu voto valer três. De que modo? Recuperou extensamente os votos que Rosa Weber e Carmen Lúcia deram quando julgaram formação de quadrilha no caso dos políticos do PL, do PP e do PTB. Estão vendo como Tio Rei estava sentindo o cheiro da coisa? Então não adverti que “eles” tentariam usar os votos das duas ministras?

Como elas inocentaram os políticos daqueles partido do crime de formação de quadrilha, Lewandowski está a fazer o quê? Está a cobrar das duas a suposta coerência. Na aparência, ele as elogia: de fato, tenta emparedá-las.

Ora, já disse aqui: ainda que eu discorde do voto das ministras, já disse que posso compreender o seu percurso. Afinal, a turma do PL ou a do PP podem ter-se juntado para praticar aqueles crimes em particular, mas não está claro que seja uma associação permanente, para a prática contumaz de ilícitos.

No caso da trinca petista, em associação com a direção do Banco Rural e com Marcos Valério e sócio, tem-se justamente o contrário. Era um projeto de poder de longo prazo. Tanto se tratava de formação de quadrilha que vários crimes foram cometidos e em várias frentes. Então não era uma associação estável e permanente aquela?

Não se tratou de mero concurso de agentes coisa nenhuma. O grupo era organizado, e seus núcleos tinham chefes. A argumentação de Lewandowski é escandalosa. E seu truque chega a ser espantoso.

Se as ministras vão votar com ele ou não, isso eu não sei. Que pegou mal, disso não tenho dúvida. Lewandowski tenta tirar das duas a liberdade de discordar dele.
Por Reinaldo Azevedo


37º dia


Leia na Fonte: Estadão
[17/10/12]  STF julga mensalão, 37ª sessão; Ministros dão início à última fase do julgamento

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Na 37ª sessão do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro relator Joaquim Barbosa começou a ler o seu voto sobre o item 2, de formação de quadrilha, última das sete fatias do julgamento. Na sua narração Barbosa analisa a princípio a conduta do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 21 réus. O ministro analisa se o grupo se uniu com a intenção de garantir o andamento do esquema que, segundo o Supremo, organizava a compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do governo Lula. Para o Ministério Público, Dirceu chefiava o esquema. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 18, ainda com a narração de Barbosa.

O julgamento começou com uma observação dada pelo ministro Gilmar Mendes, que reavaliou o seu voto sobre Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes e condenou ambos por evasão de divisas. A justificativa de Mendes é que quando se falar em evasão, é crime não só remeter o dinheiro, como fazer a manutenção do recurso sem comunicar ao órgão competente. Além de Mendes, Joaquim Barbosa mudou o voto, mas as alterações não mexeram no placar e Duda e Zilmar continuaram com a maioria pela absolvição. Depois, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto finalizaram o item 7 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro.

Com os votos, o tribunal encerrou o julgamento dos ex-deputados petistas acusados de lavagem de dinheiro por terem recebido recursos do esquema. Neste item foram absolvidos Anita Leocádia, José Luiz Alves e Professor Luizinho. Os votos empataram nos casos de Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Além do ex-ministro, condenado na semana passada pelo crime de corrupção ativa, estão entre os 12 réus os petistas José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e a antiga cúpula do Banco Rural. A expectativa dos ministros, interessados em acelerar o julgamento, é de que a leitura dos votos seja concluída já nesta quinta-feira, 18.

Transmissão. Além de assistir à sessão pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao).  O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

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Leia na Fonte: O Globo
[17/10/12]  Barbosa: Dirceu comandava núcleo político e ordenava ações do publicitário

Relator fala sobre o último item do processo do mensalão no Supremo

RIO - Logo após a apreciação do item 8 do julgamento do mensalão, o relator Joaquim Barbosa começou a ler, nesta quarta-feira, a parte referente à acusação de formação de quadrilha. Trata-se do item 2 da denúncia, que atribui a José Dirceu o cargo de chefe da quadrilha, que seria ainda formada por José Genoíno, Sílvio Pereira, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Em seu voto, que ainda será concluído na manhã de quinta-feira, Barbosa afirmou que José Dirceu comandava o núcleo político e ordenava ações do publicitário. (VEJA COMO FOI O 37º DIA DE JULGAMENTO DO MENSALÃO)

- Há vários elementos dos autos que comprovam que Dirceu comandava o núcleo político, que ordenava as ações do núcleo publicitário. Jefferson realçou de maneira firme a acusação imputada a Dirceu: "Depois de ouvir Dirceu, cheguei a conclusão de que foi ele que treinou Sílvio, Delúbio e Valério a mentirem. Não há mensalão. Todos os jornais mentem. Todo o público prejulga Dirceu, que é inocente - disse ele, citando depoimento irônico do delator do mensalão.

Barbosa começou o voto recapitulando as decisões do Supremo sobre o mensalão. Ele lembrou que o valerioduto se utilizou de dinheiro público.

- Simone Vasconcelos confirma que no final do ano de 2002 recebeu o primeiro pedido para realizar um trabalho diferente do que estava acostumada e que Valério pediu que ela realizasse um saque na agência Brasília do Banco Rural e repassasse a outras pessoas. Este saque aconteceu em janeiro de 2003. A quadrilha cometeu diversos crimes e relembro que no item 3 comprovou-se que Valério, Ramon e Paz desviaram milhões de reais da câmara dos deputados e do BB.

Ele também voltou a falar sobre os empréstimos simulados dados a Marcos Valério:

- Já os integrantes do chamado núcleo financeiro, visando a obtenção de vantagens indevidas, proporcionaram aos outros dois núcleos o aporte de recursos obtidos mediante empréstimos simulados além de mecanismos de lavagem de dinheiro. O extenso material probatório demonstra a existência de uma organização estável que agia contra a administração pública.

Barbosa citou ainda trecho da denúncia referente à atuação de Valério:

- Segundo a denúncia, "para exata compreensão, é preciso salientar que Valério é um profissional do crime, já tendo prestado serviços ao PSDB na eleição de Eduardo Azeredo em Minas Gerais. Como forma de ilustrar a realidade, Simone Vasconcelos operadora do esquema, trabalhou na eleição de Azeredo e foi indicado por Valério. Foi nessa empreitada criminosa que ele adquiriu o conhecimento oferecido ao PT, que o grupo de Dirceu aceitou".

Antes de seu voto, Joaquim Barbosa sugeriu a realização de uma sessão extra na próxima terça-feira. O plenário concordou e indicou que o término do julgamento ocorrerá na próxima semana.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[17/10/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 37º dia

Na sessão de hoje, na reta final do julgamento do chamado Mensalão, foi finalizado o item que trata da lavagem de dinheiro praticada por alguns membros do PT.

Votada na semana passada, essa fatia ainda aguardava o posicionamento dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto – que acompanharam integralmente o voto do relator.

Contudo, antes de iniciar essa complementação, o assunto discutido na sessão da última segunda-feira foi retomado: a prática do crime de evasão de divisas pelo publicitário Duda Mendonça e por sua sócia, Zilmar Fernandes.

Gilmar Mendes concluiu pela culpabilidade desses réus pelo crime de evasão de divisas e alterou seu posicionamento.

Na segunda-feira, Duda e Zilmar foram absolvidos por nove Ministros e condenados apenas pelo Ministro Marco Aurélio.

Naquele momento, apesar de absolver os réus, Barbosa deixou o voto “em aberto”, afirmando que seria passível de mudança, de acordo com o entendimento dos demais Ministros.

A mudança de posicionamento do relator, que seguiu o ensejo de Gilmar Mendes, tem seu principal fundamento da fragilidade da denúncia.

O caráter genérico da denúncia foi criticado por advogados e Ministros, e pode ter sido também fator decisivo para a derrota de Joaquim Barbosa em relação ao crime de lavagem de dinheiro praticado por Duda e sua sócia.

O Ministro relator chegou a afirmar que talvez mudasse seu posicionamento para que o Ministério Público aprendesse a fazer a denúncia de forma mais explícita.

Se o resultado final não se alterou para Duda e Zilmar, que permaneceram absolvidos, embora agora por 7 votos a 3, não se pode dizer que a alteração nos votos dos Ministros foi em vão.

A preocupação da maioria dos Ministros em inocentar Duda Mendonça e Zilmar Fernandes devido ao caráter vago dos termos da denúncia, atendo-se mais à formalidade que a qualquer outro critério, exaltou o lado técnico do julgamento, técnica que não foi, de maneira alguma, ferida pela opção de Mendes e Barbosa em alterar seus posicionamentos.

A mudança nos votos indica, principalmente, a independência dos Ministros e seu compromisso com suas consciências. Assim, qualquer que seja o posicionamento de um Ministro, sabemos que decorre de fundamentos jurídicos cuidadosamente formulados e análise cuidadosa dos fatos apresentados, bem como dos votos de seus colegas – o que no colegiado justifica claramente a possibilidade dessa alteração, mesmo após um voto com outro sentido.

Aliás, muito já se disse que todo e qualquer placar anunciado até agora é provisório, justamente pela possibilidade de mudança de posicionamento de qualquer ministro.

E se essa mudança vinha até agora sendo tratada como mera possibilidade, quase impossível de ser vista nesse julgamento, agora não há mais dúvida de que é real.

Somos, ao final, todos humanos. E não há mal algum em se mudar de opinião, inclusive quando se é Ministro da mais alta Corte do país.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF.


36º dia


Leia na Fonte: Reinaldo Azevedo / Veja
[15/10/12]  36º dia - STF absolve Duda Mendonça de lavagem de dinheiro e evasão de divisas

Por Laryssa Borges e Gabriel Castro, na VEJA.com:
Responsável pela campanha que elegeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002, o publicitário Duda Mendonça foi absolvido nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do mensalão. Ele respondia pelos crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por ter recebido recursos do esquema do publicitário Marcos Valério de Souza.

Duda utilizou a empresa offshore Dusseldorf, com sede nas Bahamas, para receber 10,4 milhões de reais como pagamento pelas campanhas publicitárias. O veredicto foi firmado nesta segunda-feira com ampla maioria pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na 36ª sessão plenária convocada para julgar o processo do mensalão. Apenas os ministros Joaquim Barbosa, relator da ação penal, Luiz Fux e Gilmar Mendes consideraram Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, culpados por lavagem de dinheiro.

O voto condutor da absolvição dos dois publicitários foi proferido pelo revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, é fundamental que os réus soubessem claramente que a origem dos recursos recebidos era ilegal e, com isso, tivessem a intenção de lavar o dinheiro. Segundo o magistrado, cujo entendimento foi seguido pelos ministros Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, não existem provas cabais de que os dois publicitários soubessem que o dinheiro recebido era resultado de crimes anteriores.

Conforme a acusação do Ministério Público Federal, Duda Mendonça e Zilmar Fernandes utilizaram duas técnicas para receber o pagamento pelas peças publicitárias da campanha vitoriosa “Lulinha paz e amor”, de 2002. Ora sacaram diretamente de uma conta corrente do Banco Rural, em São Paulo, recursos providenciados pelo publicitário mineiro Marcos Valério, operador do mensalão, ora receberam diretamente no exterior o restante do pagamento. Ao todo o MP identifica 53 operações de remessa de dinheiro para o exterior em favor de Duda e de sua sócia.

Embora não tenha havido contestação sobre a existência dos depósitos no exterior – o próprio publicitário admitiu o recebimento dos recursos em depoimento espontâneo na CPI dos Correios, em 2005, a maioria dos ministros considerou que os réus não tinham conhecimento de que os recursos eram resultado de crimes. Sem a ciência de que o dinheiro era criminoso, não haveria razão para lavá-lo.

Decano do STF, o ministro Celso de Mello se apegou a um aspecto temporal para defender que não há certeza de que Duda e Zilmar tinha conhecimento pleno da origem ilegal dos recursos. Ele lembrou, por exemplo, que a conta da empresa Dusseldorf foi aberta em 19 de fevereiro de 2003, período em que os contratos com o Banco do Brasil ou os empréstimos do Banco Rural, cujos recursos irrigaram o valerioduto, ainda não tinham sido firmados.

“Como réus poderiam saber da existência de uma organização criminosa em processo de formação e destinada no futuro ao cometimento de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro? Como os réus poderiam saber que em 31 de dezembro de 2003 seria assinado um contrato entre a Câmara dos Deputados e a (agência de publicidade) SMP&B e que seriam desviados valores? Como em 19 de fevereiro de 2003 os réus poderiam saber que em setembro de 2003 seria assinado contrato entre Banco do Brasil e a (agência de publicidade) DNA e que recursos seriam desviados?”, questionou Celso de Mello. “O crime antecedente verificou-se em momento posterior ao crime de lavagem”, resumiu ele.

“Os atos preparatórios, inclusive a abertura da conta, foram feitos sem a ciência de que o dinheiro provinha de atos criminosos”, completou o ministro Ricardo Lewandowski.

Evasão de divisas
Por nove votos a um (vencido o ministro Marco Aurélio), o STF também livrou os dois publicitários de uma condenação por evasão de divisas. Embora a acusação quisesse que Duda e Zilmar fossem apenados por retirar dinheiro do país sem declarar ao Fisco, os ministros entenderam que, para caracterizar o crime, deveria haver um saldo mínimo de 100 000 dólares em 31 de dezembro de cada ano. No caso de Duda e Zilmar, tanto em 2003 quanto em 2004, época de vigência do mensalão, havia menos de 600 dólares na conta Dusseldorf nesse dia.

Impunidade
Com um voto duro pela condenação dos publicitários, o ministro Gilmar Mendes questionou o fato de o crédito do publicitário Duda Mendonça junto ao PT ter sido pago também por um publicitário, e ainda mais concorrente do profissional baiano. Para o magistrado, nem o mais inocente cidadão admitiria que a prática heterodoxa de receber recursos por meio de uma offshore não tivesse como objetivo ocultar a prática de crimes.

“O ônus do pagamento transferido a um empresário do mesmo ramo, concorrente. Nem o mais cândido dos ingênuos admite isso. Um publicitário passa a fornecer recursos, ele vai pagar a dívida e não há razão para desconfiar?”, questionou o ministro sem, contudo, convencer os demais integrantes da corte.

Em seu voto, Mendes ainda afirmou que a diversidade de operações para o pagamento e recebimento desses recursos revela práticas alheias ao senso comum, delineando uma “confiança muito grande na impunidade”. “É um todo intrincado de uma ousadia quase que incomensurável quando se conhece todo o entrelaçamento das operações. É uma confiança muito grande na impunidade”, disse ele.

Na mesma sessão, o STF também condenou cinco réus por evasão de divisas: três do núcleo publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos) e dois do núcleo financeiro (Kátia Rabello e José Roberto Salgado) e absolveu Geiza Dias, Cristiano Paz e Vinícius Samarane (ligados a Marcos Valério e ao Banco Rural) das mesmas acusações.

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[15/10/12]  STF julga mensalão, 36º dia; Duda Mendonça e sócia são absolvidos de lavagem e evasão de divisas

O Estado de S.Paulo

Na 36ª sessão do julgamento do mensalão, a Corte analisou o item 8 da denúncia que trata de lavagem de dinheiro e evasão de divisas do núcleo financeiro, publicitário e de Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes. Os ministros entenderam que tanto Duda como Zilmar são inocentes das duas acusações. Somente Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes consideraram procedente a denúncia de lavagem de dinheiro. Em relação ao restante dos réus, que na denúncia foram apontados somente pelo crime de evasão de divisas, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcellos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello foram considerados culpados pela Corte. Geiza Dias e Vinicius Samarane foram absolvidos.

Na próxima sessão, os ministros analisarão o final do item 7 da denúncia, que trata de lavagem de dinheiro e julgado na semana passada. Gilmar Mendes, que seria o próximo a votar o item 7, iniciará. Depois votam Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Entre os réus estão Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes do governo Lula, e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG).

Na semana passada, cinco ministros votaram pela absolvição de três dos acusados. Outros dois votaram pela condenação e devem ser acompanhados pelos três ministros que ainda vão votar. A expectativa é de que haja um empate e consequente absolvição dos réus. O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, defende que o empate beneficia o acusado, mesmo posicionamento de outros ministros.

Todos ligados ao PT, os seis réus são acusados pelo Ministério Público (MP) de ocultar a origem do dinheiro recebido das agências do publicitário Marcos Valério. O empresário, segundo a denúncia, seria o operador do esquema de compra de votos no governo Lula. Os ministros devem confirmar também a absolvição do então líder do governo na Câmara, Professor Luizinho, acusado pelo MP de receber R$ 20 mil do esquema. Já foram sete votos a favor.

Transmissão. Além de assistir à sessão pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os principais momentos da sessão:

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[15/10/12]  36º dia -  STF condena cinco e absolve outros cinco acusados de evasão de divisas

Duda Mendonça e sócia foram absolvidos também de lavagem de dinheiro.
Marcos Valério e dirigentes do Banco Rural foram condenados por evasão.

Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho, do G1

O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta segunda-feira (15), com a condenação de cinco réus (entre eles, Marcos Valério) e a absolvição de outros cinco (entre os quais o publicitário Duda Mendonça), a análise do item da denúncia do mensalão sobre evasão de divisas, crime que consiste em fazer operação de câmbio não autorizada com o objetivo de tirar dinheiro ilegalmente do país.

Foi a primeira vez em que o STF conseguiu começar e terminar em uma mesma sessão a análise de um dos itens do julgamento do mensalão. Na próxima quarta (17), o tribunal terminará a análise da acusação de lavagem de dinheiro (tentar dar aparência de legalidade a dinheiro proveniente de atividade criminosa) contra ex-deputados do PT e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, interrompida na semana passada. Nesse tópico, faltam os votos de três ministros – Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Nesta segunda, o plenário absolveu o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, de duas acusações de lavagem de dinheiro e do crime de evasão de divisas – dentre os dez réus julgados no item analisado nesta segunda, eles eram os únicos que respondiam pelos dois crimes.

Por unanimidade (dez votos a zero), a corte condenou por evasão de divisas Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, o sócio dele, Ramon Hollerbach, e Simone Vasconcelos, ex-funcionária das empresas do grupo de Valério.

Por 9 votos a 1, o Supremo condenou pelo mesmo delito a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e o ex-vice-presidente da instituição financeira José Roberto Salgado.

Só Rosa Weber considerou que Kátia Rabello e Salgado não cometeram o crime de evasão.

Foram absolvidos o ex-diretor do banco Vinicius Samarane, além de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, e Geiza Dias, ex-funcionária das agências do grupo de Valério.

Duda Mendonça e sócia
Zilmar Fernandes foram acusados pelo Ministério Público de cometer dois delitos diferentes de lavagem de dinheiro.

A primeira acusação se refere a cinco retiradas de agência do Banco Rural que totalizaram R$ 1,4 milhão em espécie. Por essa imputação, os dois foram absolvidos por 10 votos a zero.

A segunda acusação de lavagem de dinheiro se refere a 53 operações de envio de recursos para o exterior por meio da offshore Dusseldorf, de propriedade de Duda Mendonça. Nesse crime, Duda e Zilmar tiveram sete votos pela absolvição (Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) e três pela condenação (Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes).

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os dez réus do item da denúncia que trata de evasão de divisas enviaram de modo ilegal para Miami R$ 11 milhões recebidos do PT por Duda Mendonça. O publicitário foi responsável pela campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

A Procuradoria-Geral da República tinha pedido a condenação por evasão ou lavagem de dinheiro de Valério, Hollerbach, Cristiano Paz, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, Salgado e Samarane. O Supremo optou, então, por condenar pelo primeiro crime, de evasão de divisas.

Debate sobre lavagem
O relator do processo, Joaquim Barbosa, argumentou que o crime de evasão de divisas por parte do grupo de Valério e da cúpula do Banco Rural seria o crime antecedente necessário para qualificar a lavagem de dinheiro por parte de Duda Mendonça e Zilmar.

O advogado do publicitário, Luciano Feldens, pediu a palavra para dizer que a defesa seria cerceada se o delito de evasão de divisas fosse usado como crime antecedente para a consumação do delito de lavagem de dinheiro. Isto porque, segundo ele, o Ministério Público não mencionou na deúncia o delito como antecedente.

"Essa defesa jamais se defendeu de um crime de lavagem de dinheiro tendo como antecedente o delito de evasão de divisas. O Ministério Público citou gestão fraudulenta como crime antecedente”, disse Luciano Feldens.

Joaquim Barbosa, então, criticou o Ministério Público por não ter citado claramente o delito de evasão de divisas para caracterizar a lavagem de dinheiro.

“Eu talvez reformule meu voto para que o Ministério Público aprenda a fazer a denúncia de maneira mais explícita. Houve ações claras de Duda Mendonça no sentido de realizar o crime,” disse.

O julgamento
Ao todo, 25 dos 37 réus do processo do mensalão já sofreram condenações na análise de cinco itens: desvio de recursos públicos, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção entre partidos da base, corrupção ativa e evasão de divisas. Só falta a análise do tópico sobre formação de quadrilha, que envolve 13 réus já julgados em outros itens.