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Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO"

 
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O dia a dia do julgamento do "mensalão":
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Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


45º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[12/11/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 45º dia - por Marina Bertucci Ferreira

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

A sessão do dia de hoje teve um início inflamado, com mais um embate entre os Ministros Relator e Revisor da Ação Penal 470, que julga o caso do Mensalão.

Ao iniciar a dosagem das penas dos réus do chamado núcleo político do esquema, ao invés do núcleo financeiro, seguindo a lógica da votação e como se esperava, Joaquim Barbosa surpreendeu a todos e causou a inexplicável e exagerada ira do Ministro Revisor, que chegou a se retirar do Plenário sob os brados do Ministro Relator, que o acusou de tentar obstruir o julgamento.

A ideia de Barbosa era a de inverter a pauta, julgando primeiro o núcleo político, o mais importante de todos, e assim permitindo a participação, sempre muito bem-vinda e equilibrada do Ministro Ayres Britto, cuja última sessão no STF será a de quarta-feira.

Ou seja, Barbosa jogou certo e além de permitir uma bela e merecida homenagem ao Ministro Ayres Britto, fez valer a presença de um Ministro a mais para fundamentar e legitimar a condenação sobre as mais importantes e coroadas cabeças do Partido dos Trabalhadores.

O Revisor não tem direito a votar na dosimetria de José Dirceu e José Genoíno pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, já que votou pela absolvição dos réus. Há alguns julgamentos, decidiu-se que quem absolveu determinado réu não poderá dosar a respectiva pena, eis que essa, na opinião de quem absolveu, seria teoricamente inaplicável.

Assim, tecnicamente, a presença de Lewandowski no Plenário não era imprescindível, mas seu ato foi deselegante, descortês e só serviu para conturbar o julgamento.

A bem da verdade, a mudança na ordem do julgamento já estava prevista desde que foi debatida pelos Ministros a questão de ordem relativa ao fatiamento. Logo, é perfeitamente admissível a inversão dos tópicos em função de melhor metodologia considerada pelo Relator que, devido à quantidade reduzida de crimes desse núcleo político – apenas seis – preferiu dosar primeiro suas penas ao invés de passar para o núcleo financeiro.

José Genoíno teve a pena mais branda entre os réus do núcleo político, sendo condenado pelos Ministros a cumprir 6 anos e 11 meses em regime inicial semiaberto. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o que significa que a pena será inicialmente cumprida em regime fechado. Delúbio Soares foi condenado a 8 anos e 11 meses, que também deverão ser cumpridos no regime fechado.

Apenas para rememorar, cumpre lembrar que o Código Penal determina que as penas iniciais acima de 8 anos, regra geral, devem começar a ser cumpridas em regime fechado, na cadeia.

Contudo, a Lei também diz que após o cumprimento de 1/6 da pena Dirceu poderá requerer a progressão do regime. Ou seja, em aproximadamente um ano e nove meses após recolhido a um estabelecimento prisional, o ex Ministro forte de Lula poderá deixar a prisão.

Apesar de o momento ser de apenas dosagem da pena, o Ministro Ayres Britto relembrou a gravidade do crime de corrupção ativa, em que um funcionário público oferece ou promete vantagem indevida para realizar, retardar ou omitir um ato de ofício.

De fato, comprar votos de parlamentares prejudica a representação e a própria democracia, uma vez que o eleito prestará contas a quem lhe concedeu algum tipo de vantagem. Suas ações, então, deverão ser orientadas por esse interesse particular, e não pelo interesse público, do seu país e daqueles que o elegeram.

O Ministro Presidente, muito sabiamente, relembrou dos tristes tempos dos eleitores de cabresto, coagidos pelos homens de poder a votar em quem era por eles determinado, ao invés de seguirem suas consciências. Muito mais lamentável, segundo o Presidente, são os atuais “eleitos de cabresto”, levados por interesses particulares a romper sua lealdade para com o povo, além de afrontarem suas próprias consciências, como o faziam também aqueles eleitores de antigamente.

Ainda mais, lembrou que esses mesmos parlamentares ainda violam a confiança neles depositada por seus eleitores, cujos interesses não defenderão.

Quando do retorno do Ministro Lewandowski ao Plenário, na segunda parte da sessão, o Ministro Ayres Britto ressaltou que as discussões, embora aparentemente muito surpreendentes e inflamadas, são a prova de que, entre os Ministros, nada está previamente combinado, nada está certo, e cada um age da maneira que considera mais adequada.

Resumindo, salve o Supremo pelas discussões. Salve a liberdade de convicção dos Ministros.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[12/11/12]  Análise de especialista: ‘Surpresa e intransigência’ - por Diego Werneck Arguelhes

Na sessão desta segunda-feira do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa seguiu uma ordem diferente do esperado. Começou a votar os réus do núcleo político, em vez do núcleo financeiro. O ministro Ricardo Lewandowski protestou: ao divergir do caminho que havia sido divulgado pela mídia, Barbosa estaria “surpreendendo a todos”. Essa acusação procede? A surpresa do revisor foi justificada?

O ministro Barbosa não fez nada de errado. O regimento do Supremo diz que o relator deve “ordenar e dirigir” o processo. Foi nesse sentido que se manifestaram, aliás, vários outros ministros.

Defenderam a prerrogativa do Barbosa de organizar a votação das penas na ordem que quiser — e do correspondente dever, dos ministros, de estar com os votos preparados, qualquer que seja essa ordem. É o relator, e não a página de jornal, que deve dar a pauta.

Não há que se falar em surpresa quando um ministro exerce uma prerrogativa prevista no regimento — e, mais ainda, já reconhecida e afirmada por seus pares neste mesmo processo. O ministro Lewandowski sabe disso.

Na primeira sessão do julgamento do mensalão, sem aviso prévio aos colegas ou ao relator, leu um longo voto sobre a questão do desmembramento. O ministro Barbosa protestou, mas foi derrotado: o tribunal defendeu a prerrogativa do revisor.

As duas surpresas, a de agosto e a desta segunda-feira, foram minimizadas pelo plenário do Supremo.

Em agosto, porém, o papel do relator e o do revisor ainda estava em discussão. Não mais. Desde o início da votação, o presidente do STF, Ayres Britto afirmou — e o tribunal aceitou — que, nos termos do regimento, cabe ao relator escolher seu caminho. Na época, Lewandowski foi derrotado. Foi derrotado de novo.

O relator interpretou a postura de Lewandowski como “obstrucionismo” — uma pesada acusação que fez Lewandowski se irritar e sair da sessão.

A crítica de Barbosa foi imediatamente neutralizada pelo presidente Ayres Britto. Mas seria equivocado ver aqui um mero exemplo das tensões que o temperamento do futuro presidente do STF, Joaquim Barbosa, pode gerar.

Na discussão desta segunda, o intransigente foi o futuro vice-presidente Lewandowski.

Diego Werneck Arguelhes é professor da FGV Direito Rio

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[12/11/12]  STF julga mensalão, 45º dia: Dirceu pega 10 anos e 10 meses; Genoino, 6 anos e 11 meses e Delúbio, 6 anos e 8 meses

João Coscelli, de O Estado de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira, 12, a pena a ser cumprida pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha cometidos no esquema do mensalão, fixando o período de reclusão em 10 anos e 10 meses, além de 260 dias/multa. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino também tiveram suas penas fixadas em 6 anos, 8 meses e 250 dias/multa e 6 anos, 11 meses e 180 dias/multa respectivamente.

A sessão teve novo bate-boca entre o ministro relator, Joaquim Barbosa, e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, quando o primeiro anunciou que iniciaria a dosimetria das penas do núcleo político. Os ministros voltam a votar na quarta-feira, 14.

“Dirceu tentou se manter à sombra do que estava acontecendo”, disse Barbosa ao explicar o que levou em consideração para calcular as penas para Dirceu. O ex-ministro, acusado de ser o chefe do esquema, pegou 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e 7 anos, 11 meses e 260 dias/multa por corrupção ativa.

A pena para Genoino e Delúbio por formação de quadrilha foi fixada em 2 anos e 3 meses, mas por corrupção ativa o ex-presidente do PT pegou 4 anos, 8 meses e 180 dias/multa e o ex-tesoureiro, 6 anos, 8 meses e 250 dias/multa. Somadas, as penas aplicadas aos três réus do chamado núcleo político do esquema do mensalão chegam a 24 anos e 5 meses de prisão. O total do período de reclusão, porém, ainda pode ser alterado até o final do julgamento.

Foi iniciada também a dosimetria das penas para o núcleo financeiro do esquema, mas só Kátia Rabello teve as penas fixadas. A presidente do Banco Rural deverá cumprir 2 anos e 4 meses por formação de quadrilha; 5 anos, 10 meses e 166 dias/multa por lavagem de dinheiro; 4 anos e 120 dias/multa por gestão fraudulenta; e 4 anos, 7 meses e 100 dias/multa por evasão de divisas, totalizando 16 anos, 9 meses e 386 dias/multa.

Bate-boca. A sessão desta segunda-feira foi mais uma marcada por discussões entre os ministros Barbosa e Lewandowski. O relator informou que iniciaria a dosimetria das penas do núcleo político e, após proferir seu voto sobre José Dirceu, o revisor criticou a decisão do colega. “Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa Excelência surpreende a Corte a cada momento”, disse ele, já exaltado.

Barbosa respondeu que “a surpresa é a lentidão em proferir os votos”, antes de ser interrompido pelo revisor na já instalada discussão acalorada no STF. Os demais ministros tiveram de intervir. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse não ver “nenhum obstáculo” para que a votação prosseguisse conforme havia iniciado o relator. O ministro Celso de Mello tratou de colocar panos quentes no debate. “Não há que se falar em surpresa, uma vez que todos os réus estão regularmente intimados e portanto não foram surpreendidos por uma deliberação intempestiva do relator”, disse o decano.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook facebook.com). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:
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44º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[08/11/12]  Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 44º dia

Na medida em que a dosimetria das penas avança fica claro que esse é, sem dúvida, o ponto mais complicado do processo.

Na primeira fase do julgamento os Ministros analisaram as condutas de todos os réus e simplesmente apontaram quem deveria ser condenado e quem deveria ser absolvido.

Agora, a questão é outra. Todas as condutas estão sendo novamente analisadas, mas por um outro ângulo, desta vez apurando-se quanto de pena cada um dos condenados merece.

Há quem diga que o sistema do direito positivado, aquele em que existem códigos e leis formalmente escritas para dizer o que pode e o que não pode ser feito, enseja a “escravidão” do magistrado, que passa a ser um refém da norma, ao contrário do que ocorre nos países que adotam o sistema da common law, como Estados Unidos e Inglaterra, no qual tudo decorre das próprias decisões judiciais.

Ou seja, os juízes acabam por verdadeiramente criar a regra de conduta.

A dosimetria da pena traz um pouco de cada sistema.

Ao tempo em que o nosso Código Penal traça os parâmetros que devem ser utilizados para o juiz calcular a pena, como, por exemplo, comportamento da vítima e personalidade do agente, ele não diz os critérios de matemática que devem ser observados para tanto.

O que existe, por certo, são “macetes” muito divulgados principalmente na doutrina, orientando o cálculo dessas penas, mas sem qualquer força de obrigação para o juiz.

Enfim, se é complicado para um único juiz, recolhida na solidão de seu gabinete, imagine para uma Corte sob as vistas de milhões de espectadores.

Daí porque estarmos assistindo situações em que os Ministros do Supremo simplesmente revisam a pena por acreditar que estão muito aquém ou além do desejável, assim, de maneira singela, muitas vezes deixando de lado os parâmetros que deveriam ser sopesados e que estão na lei.

Afinal, se na preparação do voto, ainda em seu gabinete e considerando todos os parâmetros legais, determinado ministro chega a certo número, ao revê-lo no Plenário, na companhia dos seus pares, não se vê qualquer referência aos quesitos legais. Simplesmente aumenta ou diminui.

Foi assim, aliás, que ocorreu hoje na proposta do Ministro Celso de Mello acolhida pela maioria do Plenário para decidir como ficaria a “causa de aumento” de uma das penas.

A causa de aumento é um valor relacionado à quantidade da pena até então encontrada, e serve para incrementar a punição diante de uma gravidade reconhecida na lei e que eleva o crime cometido à condição de anormalidade.

Exemplificando, o furto cometido em sua situação regular, da mera subtração de algo, tem pena de uma quatro anos. Mas se o furto é cometido durante o repouso noturno, tem-se aí uma condição que reprova ainda mais a conduta, razão porque a lei prevê uma causa de aumento da pena em um terço.

Na ocasião verificada hoje, o impasse era entre aumentar a pena em 1/3 ou 2/3, prevalecendo o entendimento de Celso de Mello por 1/3 por um critério de duvidosa fundamentação legal: quem aplicou os 2/3 passou antes por 1/3.

Pois bem, como já dito, reconhecer se houve o crime ou não é uma tarefa simples. Analisa-se o fato e conclui-se se referido fato é aquele que a norma reprime, podendo-se chegar a duas conclusões: sim ou não.

Mas calcular a pena não. Cada ministro pode alcançar um número diferente. E isso é mais do que normal.

Desde que foi iniciada a fase da dosimetria os embates no Supremo se acirraram, e certamente ainda veremos alguns.

Mas de embate em embate as penas vão sendo construídas dentro de um sistema judicial reconhecidamente democrático.

Se as penas serão moralmente suficientes para reprimir os crimes reconhecidos é uma outra questão. Todavia, vale a antiga regra: decisão judicial é para ser cumprida!

Esse é o preço do Estado Democrático de Direito.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/11/12]  Veja as frases da 44ª sessão do julgamento do mensalão

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

A 44ª sessão do julgamento do mensalão foi a primeira a ter uma pena prescrita desde o início do julgamento em agosto. A prescrição aconteceu no crime de formação de quadrilha de Simone Vasconcelos, diretora das agências do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. A maioria dos ministros acompanhou o relator, que propôs 1 ano e 8 meses de reclusão e, pela lei, essa pena não contará no cálculo final de sua punição. Apesar do ritmo mais rápido, faltou maioria para fixar as penas por lavagem de dinheiro a Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos e de evasão de divisas a Simone. Isso ocorreu porque três ministros deixaram a sessão mais cedo por atuarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento do caso será retomado na próxima segunda-feira, 12. Veja as frases do dia:

“Além dos eleitores de cabrestos, passamos a ter os eleitos de cabresto, porque são propinados para votar em um sentido invariável. Isso é de uma gravidade sem par”, ministro Joaquim Barbosa.

“O modo de execução não envolveu mero pagamento de propina (…) Simone aderiu a um amplo e prolongado esquema criminoso e constituiu um quadro de lesão ao bem jurídico”, ministro Joaquim Barbosa.

“Entendo que os motivos que levaram Simone Vasconcelos não coincidem com os motivos dos outros membros do núcleo publicitário. Ela não se ‘patrimonializou’. Era subordinada”, ministro Ayres Britto.

“Se somos sugestionados a prática do que é gozado penalmente e aceitamos essa prática não podemos usar isso para fugir da responsabilidade penal“, ministro Marco Aurélio Mello.

“Os motivos demonstram o inteiro desprezo do acusado sobe os princípios que se apoia a nossa constitucionalidade”, ministro Joaquim Barbosa sobre Cristiano Paz.

“É preciso lembrar que os valores lavados eram significativamente elevados”, ministro Joaquim Barbosa sobre Cristiano Paz.

O juiz não adjetiva. Porque a sua caneta é bem pesada e severa”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“A vida anteacta são absolutamente impecáveis até o momento”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Como esse julgamento é público e acompanhado por quem não tem formação jurídica é preciso deixar bem claro os argumentos”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Atravessamos uma quadra que se apresenta surrealista, de abandonar princípios, valores em que o certo se passa pelo errado (…) essa Corte é uma Corte que se compromete com princípios”, ministro Marco Aurélio.

15h03 – “Vamos consertar o Brasil, com C e com S, mas sem retrocesso cultural (…) quando se conclui pela aplicação retroativa de uma lei não se tem avanço do processo cultural (do País)”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Cristiano pretendeu não apenas enriquecer ilicitamente, mas também obter sua remuneração pela prática concomitante pela prática dos crimes com o Partido dos Trabalhadores”, ministro Joaquim Barbosa.

“Ele afiançou contratos simulados, discutiu empréstimos com Delúbio. Empréstimos que nós sabemos (que são) fraudulentos”, ministro Joaquim Barbosa.

“Estamos na fase da dosimetria e temos que explicitar da forma mais clara as circunstâncias que envolvem os réus”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.

“Se a ministra Cármen Lúcia estivesse presente e eventualmente tivesse posição diferente, caberia embargos infringentes”, ministro revisor Ricardo Lewandowksi.

“Não queremos ter neste plenário juízes que passam a mão na cabeça de delinquentes”, ministro Marco Aurélio.

“Vossa Excelência acredita que termina esse ano?”, ministro Marco Aurélio Mello a Dias Toffoli.

“Se ficarmos fatiando as penas conforme as maneiras fatiadas e reabrirmos essa discussão nós não terminaremos esse ano”, ministro Dias Toffoli.

“Me pareceria uma solução natural, uma solução não sofisticada mas consistente do ponto de vista jurídico. Proporia que nós aguardássemos a chegada dos dois ministros ausentes para resolver”, ministro revisor Ricardo Lewandowski.


43º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[07/11/12]  Julgamento do Mensalão - O que foi mais importante no 43º dia

As duas semanas de recesso forçado pareciam ter feito bem aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Durante esse período, tiveram a oportunidade de discutir e amadurecer os detalhes do julgamento, as penas, as consequências e a própria logística das sessões finais.

Entre as decisões tomadas no recesso destacam-se a necessidade de acelerar o julgamento, permitindo assim que o Presidente Ayres Britto pudesse participar de todos os atos do processo antes de sua aposentadoria; a de passarem uma imagem mais coesa, cordata e objetiva para a opinião pública; e a de que Marcos Valério pudesse ter realmente algo a dizer sobre personagens ainda não maculados pelo Mensalão e que não haveria como se descartar de pronto a possibilidade de lhe conceder a delação premiada.

Assim, a sessão de hoje tinha tudo para ser calma. Afinal, além de descansados e acertados, era para se decidir apenas a dosimetria de Ramon Hollerbach, sócio de Valério, pelo crime de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Ou seja, tanto o réu quanto os crimes hoje julgados eram secundários e não traziam grandes emoções.

Do ponto de vista jurídico, a discussão do dia foi relacionada a quão objetivo ou subjetivo os Ministros poderiam ser ao aplicar a dosimetria. O próprio cálculo de como se chegar à pena final de um condenado foi também objeto de longa discussão, que fez o Supremo perder mais um dia sem chegar à condenação final de um réu sequer.

Dessa feita, o que chamou atenção mesmo, mais uma vez, foram as discussões entre os magistrados. Pois com minutos de sessão, o clima esquentou, logo após uma intervenção do Ministro Marco Aurélio, que pediu mais cuidado na forma como estavam dosando as penas.

Para Marco Aurélio, as penas não estavam condizentes com a melhor técnica jurídica, destoando, inclusive, de princípios acadêmicos.

Afrontado, o Ministro Joaquim Barbosa passou a defender as penas extremadas, o que gerou uma dura reprimenda por parte do Ministro Marco Aurélio: “Não admito que V. Excelência imagine que todos neste plenário são salafrários, e só o senhor é vestal.”

A frase de Marco Aurélio diz muito sobre a situação atual do Tribunal. Joaquim foi elevado à condição de herói nacional, sendo festejado pela população em geral, que o vê como um vingador das mazelas nacionais. Sua crença jurídica o fez agir de forma dura contra os réus do processo, passando, inclusive, a acuar verbalmente os demais Ministros no momento de seus votos.

Joaquim hoje é relator do mais importante processo da Corte. Ganhou esse direito por sorteio e fez seu trabalho de forma impecável.

Contudo, em poucos dias deixará de ser apenas o relator do caso mais importante do Tribunal para se tornar o homem mais importante do Poder Judiciário brasileiro - e um dos mais importantes do país, inclusive entrando na linha sucessória direta da Presidente da República.

Não me recordo de Presidente do Supremo Tribunal Federal mais popular que ele na história, assim como também nenhum que assuma o cargo tão poderoso.

A posição de Presidente do Supremo Tribunal Federal demanda sabedoria, inteligência, perspicácia, temperança e paciência. Em Joaquim, as três primeiras sobram, as duas últimas faltam.

Como sempre lembra o Ministro Marco Aurélio, o Presidente do Supremo deve ser um algodão entre os cristais. No caso, Joaquim será metal.

A sessão de hoje, pela sua velocidade, deixou claro que Joaquim terminará esse processo acumulando a função de relator do Mensalão e Presidente do Supremo Tribunal Federal num momento em que todos estarão cansados, nervosos, mentalmente esgotados e desfalcados em dois Ministros, ambos abatidos pela chegada da aposentadoria compulsória.

Portanto, é de se esperar que o Ministro Joaquim Barbosa comece a dosar a forma como lida com os outros Ministros, evitando brigas como aquelas já colecionadas com Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

A chegada da dosimetria de Dirceu e Genoíno aflorará ainda mais os ânimos, tornando o final do processo dramático, exigindo muito jeito e cuidado entre os Ministros.

Que o Ministro Joaquim se abrande e entenda a natureza e complexidade do trabalho que terá pela frente, assim como seu papel para a história.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal não é julgado pela sua popularidade, mas pela liderança que exerce em um dos três Poderes da República, mantendo sua independência e sua representatividade.

E que não se engane. Afinal, para conseguir isso, independentemente de sua força e popularidade, o Ministro Barbosa precisará enormemente dos “cristais”.

João Batista Lira Rodrigues Jr. é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/11/12]  STF julga mensalão, 43ª sessão: Retomada de julgamento é marcada por divergência entre ministros

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Depois de 12 dias de recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 7, a definição da dosimetria dos condenados no julgamento do mensalão. A Corte analisou as penas para o ex-sócio de Marcos Valério Ramon Hollerbach, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Nesta sessão, os ministros definiram a dosimetria do réu para corrupção ativa e deveriam finalizar com as penas para evasão de divisas. No entanto, os critérios para a fixação de pena foi motivo de divergência no final da sessão. O presidente da Corte, Ayres Britto encerrou o julgamento e deixou para esta quinta-feira, 8, a decisão.

Somada a pena definida para corrupção ativa e sem considerar a evasão de divisa, Ramon Hollerbach tem até agora mais de 25 anos de prisão. A definição da pena para evasão gerou confusão pois os ministros não conseguiram se entender em relação à continuidade delitiva e ao empate da dosimetria. A dosimetria funciona em três etapas. Na primeira é definida a pena base. Na segunda, os ministros levam em conta as circunstâncias agravantes e atenuantes do crime. Na terceira e última, causas de diminuição ou aumento de pena são analisadas. No caso da evasão de divisa de Hollerbach, a Corte diverge sobre como aplicar uma causa de aumento específica: o crime continuado. Surgiu então na Corte um critério de voto médio para o desempate. “Não existe no direito penal o voto médio”, pontuou o ministro revisor Ricardo Lewandowski.

Desde que a fase condenatória do julgamento terminou, Marcos Valério foi o único réu que teve a sua pena totalmente definida. O empresário acumula mais de 40 anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa, formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão, no entanto, ainda é provisória.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe os melhores momentos da sessão

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Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[07/11/12]  STF aplica pena de 5 anos de prisão a ex-sócio de Valério por corrupção ativa - por Ricardo Brito, da Agência Estado

Decisão refere-se ao envolvimento de Ramon Hollerbach na compra de votos de parlamentares no governo Lula

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 7, seguir a proposta do relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e fixar a Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, a pena de 5 anos e 10 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa. O tribunal também impôs ao condenado o pagamento de 180 dias-multa (cada dia multa corresponde a 10 salários mínimos) pelo delito. Essa pena refere-se ao envolvimento de Hollerbach na compra de votos de parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula.

Pela primeira vez desde que começou a analisar a pena a ser imposta aos condenados no mensalão, o STF chegou ao intervalo de uma sessão sem ter conseguido fixar a pena de pelo menos um crime cometido pelos réus. Mesmo após a paralisação do julgamento por 12 dias, os ministros só conseguiram concluir a pena a Ramon após a pausa, com a apresentação dos votos de Celso de Mello e Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal.

Ao acompanhar o relator, Celso de Mello afirmou que o voto de Joaquim Barbosa observou todos os critérios para fixação da pena de Ramon Hollerbach. O ministro disse que na proposta de Barbosa não houve qualquer "exasperação" indevida da pena aplicada. Ayres Britto ressaltou que o relator usou bem o modelo empregado para fixar a pena aos condenados, que leva em conta circunstâncias de elevação e diminuição das sanções.

Ficaram vencidos na votação os ministros Ricardo Lewandowski, revisor da ação, e Dias Toffoli. Lewandowski havia votado pela condenação de Hollerbach a uma pena de 2 anos e 4 meses de prisão e a imposição de 11 dias-multa.

Em quatro sessões de análise das penas a serem cumpridas pelos condenados, o STF praticamente não avançou na imposição de sanções aos 25 réus. Apenas o empresário Marcos Valério e Ramon Hollerbach já tiveram suas penas definidas pela Corte. Ainda assim, de maneira incompleta, uma vez que alguns ministros ainda não apresentaram todos os votos para cada um dos crimes cometidos pelos dois.

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[08/11/12]  A mão pesada de Barbosa  - por Merval Pereira

No que depender do relator Joaquim Barbosa, o publicitário Marcos Valério não terá penas reduzidas por ser, na definição de seu advogado, Marcelo Leonardo, um “réu colaborador” no processo do mensalão.

De volta da Alemanha tão assertivo quanto anteriormente, Barbosa bateu-se ontem no plenário contra os ministros que queriam reduzir a pena de Valério, que já soma cerca de 40 anos.

O advogado do publicitário havia mandado um memorial para os ministros pedindo que os cinco crimes contra o patrimônio público fossem considerados como “continuidade delitiva” e não crimes separados.

O ministro Marco Aurélio Mello chegou a ter uma discussão das mais acaloradas com o relator quando defendia o uso do critério de “continuidade delitiva” para algumas penas, em lugar do “concurso formal”.

Marco Aurélio chegou a dizer que o Supremo Tribunal Federal não pode estabelecer “critérios de plantão” para fixar a pena dos condenados no processo do mensalão, por mais graves que sejam seus crimes. A diferença de critérios é básica para a fixação das penas dos réus.

Pelo “concurso material”, quando o mesmo crime é cometido várias vezes em ações distintas, há uma pena separada para cada crime. Na “continuidade delitiva”, o juiz considera que o mesmo crime foi praticado diversas vezes de forma continuada. Nesses casos, aplica-se a pena mais grave, acrescida de um sexto a dois terços.

O relator Joaquim Barbosa considera inaceitável a interpretação que resulta em penas mais leves nos casos em julgamento do mensalão, pelas suas gravidades. Por isso, quando Marco Aurélio começou a defender a tese da “continuidade delitiva” para Marcos Valério, o relator fez um ar que o colega considerou debochado. Marco Aurélio reagiu: “Cuide das palavras que venha a utilizar quando eu estiver votando. Não sorria, porque a coisa é muito séria. Nós estamos no Supremo. O deboche não cabe”, disse.

E acrescentou: “Não admito que Vossa Excelência suponha que só haja salafrários neste plenário, e apenas Vossa Excelência é vestal.”

Na defesa de sua tese, Joaquim Barbosa voltou a se confrontar com o revisor Ricardo Lewandowski, que tentava reduzir a pena de Ramon Hollerbach lendo declarações sobre a seriedade e probidade do publicitário sócio de Valério.

Barbosa não se conteve e ironizou, dizendo que Lewandowski estava transformando “criminosos em anjos”, para concluir que a postura do ministro revisor era “inadmissível”.

Para se defender de críticas de estar sendo leniente, Lewandowski lembrou que, pelas suas condenações, o réu Ramon Hollerbach pegaria “mais de 12 anos, uma pena não muito comum na Justiça brasileira”.

Outra discussão entre os juízes, em torno do mesmo tema de rigor excessivo das penas, foi sobre a definição da “pena-base” que vai determinar o tamanho final da punição.

Joaquim Barbosa chamou a atenção para estudos que indicam uma tendência dos juízes brasileiros de confundir “pena-base” com “pena mínima”, o que reduz a condenação final.

O penalista de São Paulo Guilherme Nuth, citado pelo relator, considera que, como essa conduta é dominante, a maioria dos juízes despreza “os riquíssimos elementos para escolher entre o mínimo e o máximo para cada ação penal, e a pena ideal para cada réu”.

A posição mais rigorosa do relator continua sendo majoritária no plenário do Supremo Tribunal Federal, embora esteja difícil a definição de critérios consensuais que possam apressar a definição das penas.

Na retomada do julgamento ontem, os mesmos problemas surgiram, com um desencontro entre o relator e o revisor, o que tem obrigado a diversas interrupções para debates de conteúdo das decisões.

A preocupação com a prescrição de algumas penas, como a de lavagem de dinheiro, era um dos objetivos da aplicação de pena maior por parte do relator Joaquim Barbosa.

A marcha da decisão do STF em relação às penas dos réus do mensalão indica que este julgamento não terminará tão cedo, e na falta de critérios objetivos que norteiem as decisões, é previsível que os advogados de defesa terão muitas razões para apresentar embargos ao seu final, retardando a execução das penas.


42º dia


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[25/10/12]  Vejas as frases da 42ª sessão de julgamento do mensalão

Flávia D’Angelo, de O Estado de S.Paulo

Na 42ª sessão do julgamento do mensalão no STF, os ministros analisaram a dosimetria do sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach. A Corte, no entanto, divergiu sobre os critérios adotados para a definição do crime de lavagem de dinheiro no caso de Marcos Valério. Por conta disso, na retomada da sessão, no dia 7 de novembro, os ministros recalcularão as penas para ambos os réus. Veja abaixo as principais frases do dia:
“Não me deram a palavra para votar? Estou votando”, ministra Rosa Weber.

“Precisamos de premissas que nos gere congruência e um critério, depois nós reajustamos”, ministro Luiz Fux.

“Em relação a Marcos Valério foi adotada a versão mais benigna”, ministro Celso de Mello.

“Já temos que rever a situação de Marcos Valério e talvez possamos considerar apenas bases distintas e adotar a tabela relativa aos percentuais da continuidade delitiva. A diferença estaria na pena-base”, ministro Marco Aurélio Mello.

“Temos de considerar a exasperação em face do número de delitos”, ministro Celso de Mello.

“Em princípio essas penas hão de somar-se, por isso talvez eu esteja um pouco mais harmonioso”, ministro Ricardo Lewandowski

“A reiteração de conduta de lavagem em várias circunstâncias atrai a regra do crime continuado”, ministro Joaquim Barbosa.

“O ministro Peluso não teve os elementos que eu tive (…) creio ter sido claro: considerei motivos, consequência do crime”, ministro Joaquim Barbosa.

“Na minha concepção, a corrupção ativa de Hollerbach está vinculada à corrupção passiva de Henrique Pizzolato no recebimento do pacote com dinheiro”, ministra Rosa Weber.

“Não podemos diminuir a participação de Ramon. Ele tinha constante diálogo com as autoridades aqui em Brasília, ele manteve inúmeras reuniões aqui, ele estava em todas. Ele foi um dos que encontrou um dos métodos de enviar dinheiro ao exterior”, ministro Joaquim Barbosa.

“Não se pode penalizar o réu com um sanção maior a que ele deveria receber ou merecer tendo em conta a prestação jurisdicional do Estado”, ministro Ricardo Lewandowski.

“(Hollerbach) Era um profissional detentor de vários prêmios publicitários, entre eles internacionais”, ministro Joaquim Barbosa.

“Ramon atuou intensamente na execução do crime mantendo sua empresa voltada à prática dos delitos”, ministro Joaquim Barbosa.

“Quanto mais alto o desvio, mais reprovável a conduta e mais graves as consequências ao bem jurídico”, ministro Joaquim Barbosa.

“Dado importante: a quadrilha atuou por mais de 2 anos”, ministro Joaquim Barbosa.

“Na dosimetria eu tenho estado atento às condições econômicas de cada réu (…) posso fixar então em 10 salários mínimos”, ministro Ricardo Lewandowski.

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Leia na Fonte: O Globo
[25/10/12] Impasse no STF adia definição da pena de ex-sócio de Valério - por Hugo Bachega e Ana Flor

Reuters

BRASÍLIA, 25 Out (Reuters) - Um novo impasse nesta quinta-feira entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cálculo das penas dos condenados no processo do mensalão adiou a definição da punição de um dos ex-sócios do empresário Marcos Valério, apontado como principal operador do esquema.

Os ministros começaram a discutir a pena de lavagem de dinheiro de Ramon Hollerbach, então sócio de Valério nas agências de publicidade que teriam sido usadas no esquema de compra de apoio parlamentar no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O impasse no cálculo da pena de Hollerbach pode fazer com que os ministros revisem a pena dada a Valério, que poderia ser aumentada.

Nesta quinta-feira o ministro relator, Joaquim Barbosa, estipulou pena a Hollerbach maior que a dispensada pela maioria da Corte a Valério. Por ocasião da definição da pena para Valério na véspera, o relator foi voto vencido e a pena estabelecida pelo STF ao empresário foi menor do que a sugerida por Barbosa.

Por conta disso, Hollerbach poderia ter uma pena superior a de Valério e isso gerou uma longa discussão entre os ministros.

Na soma das cinco condenações já analisadas, Hollerbach foi condenado a 14 anos, 3 meses e 20 dias de prisão, mais multas.

Barbosa defendeu a aplicação de condenações maiores a Valério pelo "papel largamente preponderante" que teve no esquema. O relator teve apoio do presidente do STF, Carlos Ayres Britto. "É preciso buscar formas que separem o protagonismo de Marcos Valério", disse Britto.

O ministro Celso de Mello propôs a adoção de um "aspecto base" para os cálculos, com uma tabela diferenciatória, o que poderia levar a uma revisão da punição dada a Valério. O ministro Luiz Fux também apontou para a necessidade da adoção de um "critério".

Com a discussão, a definição das penas de Hollerbach pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa a parlamentares e evasão de divisas foi interrompida nesta quinta-feira e será retomada apenas em 7 de novembro. O julgamento do mensalão foi interrompido porque o relator viajara à Alemanha para tratamento de saúde.

Restarão apenas quatro sessões até a aposentadoria do presidente da Corte, que completa 70 anos em 18 de novembro. Os ministros admitiram nesta quinta-feira que dificilmente haverá tempo de acabar o julgamento antes da saída de Britto.

Com a aposentadoria, a Presidência do STF será assumida por Barbosa, que também poderá continuar relatando o processo.

Britto afirmou que ainda não sabe se deixará pronta a sua definição das penas para juntar ao processo caso o debate se prolongue para além do seu tempo no tribunal.

CONDENAÇÕES

Hollerbach foi condenado por formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa por contratos com a Câmara dos Deputados (2 anos e 6 meses), peculato na Câmara (3 anos), corrupção ativa por contratos com o Banco do Brasil (2 anos e 8 meses) e peculato por bônus de volume e o fundo Visanet (3 anos 10 meses e 20 dias).

O Código Penal brasileiro prevê que réus condenados a mais de oito anos cumpram a pena em regime fechado e estabelece a pena máxima de 30 anos de prisão.

A punição de Valério, primeiro condenado a ser analisado nesta fase de definição das penas, chegou a 40 anos, 1 mês e seis dias de prisão na soma de todas as penas, além de multa que pode chegar a 3 milhões de reais. A pena final ainda poderá ser revista pelos ministros.

As indenizações que poderão ser pagas pelos condenados ainda serão definidas.

Valério foi condenado por corrupção ativa, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O ministro Marco Aurélio Mello ainda não votou sobre as penas sobre evasão de divisas e um dos crimes de corrupção ativa imputados a Valério.

A expectativa inicial de Barbosa era que a definição das penas acabasse nesta quinta-feira, mas as longas discussões impediram o cumprimento do calendário.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/impasse-no-stf-adia-definicao-da-pena-de-ex-socio-de-valerio-6534234#ixzz2ApFpOzec
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Leia na Fonte: Estadão
[25/10/12]  Após sessão de hoje, STF só retomará mensalão em 7 de novembro

O relator, ministro Joaquim Barbosa, vai realizar um tratamento de saúde na Alemanha -por Eduardo Bresciani

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai suspender por 13 dias o julgamento do processo do mensalão devido à viagem do relator, ministro Joaquim Barbosa, à Alemanha para um tratamento de saúde. A sessão desta quinta-feira, 25, interrompida para intervalo, será a última deste mês. Após isto, somente no dia 7 de novembro o tema será retomado em plenário.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, consultou o plenário sobre o novo calendário. Além de retirar o tema da próxima semana, a sessão marcada para o dia 5 de novembro foi reagendada para a manhã do dia 8 de novembro. Na próxima semana o tribunal vai julgar outras matérias.

 


41º dia


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[24/10/12]  STF julga mensalão, 41 dia; Marcos Valério acumula mais de 40 anos de prisão

Flávia D’Angelo e  Eduardo Bresciani

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta quarta-feira, 24, o cálculo das penas dos 25 condenados no julgamento do mensalão e finalizaram a dosimetria em relação aos crimes cometidos por Marcos Valério. Como o ministro Marco Aurélio Mello não estava na Corte na última parte da sessão, ainda falta o seu voto. Por enquanto, o publicitário acumula 40 anos e 2 meses de prisão mais 24 dias de reclusão e multa de até R$ 2,783 milhões, valor que ainda será corrigido.

Foram calculadas as punições por formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), peculato da Câmara dos Deputados (4 anos e 1 mês) , peculato do Banco do Brasil e do fundo Visanet  (5 anos, 7 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias), corrupção ativa por compra de votos de parlamentares (7 anos e 8 meses), corrupção ativa na Câmara (4 anos e 1 mês) e corrupção ativa no Banco do Brasil  (3 anos e 1 mês). As penas ainda têm caráter provisório já que os ministros ainda vão definir sobre a existência ou não de continuidade delitiva. Em caso de continuidade delitiva, a pena fixada será a mais alta atribuída ao crime com um agravante de continuidade, que pode chegar a dois terços.Em relação às multas, que giram em torno de R$ 2,783 milhões, o valor ainda será atualizado na execução da pena pelos índices de correção monetárias nos termos do Código Penal.

Marcos Valério foi apontado pela acusação como o “operador” do mensalão”. Para o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, o empresário atuou em todos os núcleos do esquema de compra de votos no Congresso, o publicitário, o político e o financeiro. Em documento entregue ao STF, a defesa de Valério afirmou ser injusto que ele receba a punição mais severa em relação aos “verdadeiros chefes políticos”.

De acordo com a sistemática adotada pelos ministros, a discussão das punições será feita réu por réu e crime por crime. A metodologia deve atrasar o fim do julgamento, antes previsto para esta semana. Os ministros decidiram também que aqueles que absolveram os réus não participam do cálculo das penas, a chamada dosimetria.

Transmissão. Além de assistir à sessão pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Veja os principais momentos da sessão:

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Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[24/10/12] Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 41º dia

O final do julgamento chegou e é hora dos juízes definirem o tamanho da pena de cada um dos condenados.

Teoricamente, esse seria um assunto secundário, rápido e sem grandes emoções, notadamente pelo tecnicismo envolvido. Contudo, a chamada dosimetria está gerando mais confusão do que o julgamento do próprio mérito, o que levou hoje a uma forte discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski acerca do tamanho da pena a ser imposta a Marcos Valério pelo crime de corrupção ativa.

A discussão toda girou acerca de qual lei seria aplicável aos réus do Mensalão. Atualmente, a Lei 10.763, de 12 de novembro de 2003, que alterou o Código Penal, determina que as penas para esses crimes vão de dois a doze anos de reclusão, além de multa.

Ocorre, porém, que antes dessa alteração, as penas eram mais brandas, indo de um a oito anos de reclusão, e multa. Ou seja: corrupção ativa cometida antes de novembro de 2003 gera uma pena branda ao passo que a corrupção posterior à essa data, gera a pena maior.

O problema é que o Mensalão começou a ser executado sob a lei antiga e se estendeu durante a vigência da lei nova. Em Direito Penal, a regra é que a lei aplicada será aquela vigente no momento da prática do ato. Assim, se os crimes cometidos ocorreram antes de novembro de 2003, a pena deve ser calculada com base na disposição anterior, ou seja: de um a oito anos.

Pelo princípio da irretroatividade da lei penal, é impossível que uma lei posterior ao ilícito, e mais gravosa ao acusado, alcance o momento dos atos, e agrave sua pena – exatamente o que ocorre nesse caso.

Por conta dessa interpretação, o Revisor pontuou que os crimes começaram durante a vigência da lei mais branda, atraindo-a, e chegou a uma pena de três anos, um mês e dez dias, menor do que aquela inicialmente calculada pelo Relator, que foi de quatro anos e oito meses. Mesmo sendo chamado a fixar a pena com base na previsão antiga do Código Penal, Joaquim Barbosa considerou que a pena dosada anteriormente era razoável e não excedia o máximo de oito anos que previa o Código Penal antes da alteração.

Para manter seu ponto de vista, chegou inclusive a perguntar se o Ministro Lewandowski atuava como advogado de defesa de Valério, além de ter ficado decepcionado com a postura do restante do Plenário, que seguiu Lewandowski e concluiu pela aplicabilidade da lei anterior.

As penas de Marcos Valério já ultrapassam os 30 anos. Todavia, no Brasil, o limite da pena a ser cumprida são 30 anos – o que busca evitar o caráter perpétuo da pena, o que é assegurado pela nossa Constituição.

Na prática, Valério cumprirá algo em torno de 5 anos numa prisão até que possa requerer a progressão de regime do fechado para o semiaberto. De fato, risível diante de todos os crimes que lhe foram imputados, mas um duro golpe em quem achava que tinha costas quentes e que sairia incólume dessas acusações.

Uma curiosidade? A lei alteradora foi assinada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cujo nome corriqueiramente se busca associar ao Mensalão, e seu Ministro da Justiça à época, Marcio Thomaz Bastos, atualmente advogado de um dos réus da Ação Penal. E claro, passou pelo crivo da Casa Civil de José Dirceu. Por pouco, a canetada no Diário Oficial não descambou para o aumento no tempo de prisão dos próprios réus.

Um ano a mais ou a menos na pena pode ser a diferença entre ir para a prisão ou ficar solto. Acima de oito anos de condenação, não há conversa e a pena será cumprida em regime fechado. Pelo posicionamento do Supremo na dosimetria de Valério, o Plenário está sendo rigoroso e algumas prisões serão inevitáveis, eis que condenações irão ultrapassar os fatídicos 8 anos.

O Mensalão termina como começou: uma conta matemática para compra de apoio parlamentar acaba como uma conta matemática para evitar a cadeia…

João Batista Lira Rodrigues Jr. é sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados