WirelessBRASIL

   

BlocoRESISTÊNCIA

Coordenador Geral: Helio Rosa (rosahelio@gmail.com)

O DIA A DIA DO JULGAMENTO DO "MENSALÃO"

 
 WirelessBrasil

Bloco RESISTÊNCIA
Página inicial

Sobre

*

Bloco TECNOLOGIA

*

O dia a dia do julgamento do "mensalão":
Página inicial

 


 

 


Nota de Helio Rosa:
O jornalista Ricardo Noblat, está publicando, em seu blog, em formato de resumo comentado, o registro dos fatos importantes no dia a dia do julgamento do "mensalão".
Até o momento os "posts" estão assinados por integrantes do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados.
O Estadão tem publicado as principais frases e momentos de cada dia do julgamento.
Outras fontes também estão sendo consultadas, eventualmente.
Prefira sempre ler na fonte!
HR


50º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[06/12/12]   Retrocesso evitado - por Merval Pereira

As questões conceituais mais polêmicas suscitadas pelo julgamento do mensalão foram passadas a limpo ontem na 50ª sessão, que deveria ser a penúltima.

Não é possível, no entanto, apostar que hoje os ministros consigam encerrar temas também decisivos, como a perda de mandato dos deputados condenados, e por isso o presidente Joaquim Barbosa já convocou preventivamente uma sessão extra para segunda-feira.

Ontem, tratou-se de dois temas que vêm dominando os debates políticos e acadêmicos: a duração das penas e uma suposta heterodoxia na interpretação das leis. Ambos os assuntos surgiram devido à proposta, esta sim heterodoxa, defendida pelo ministro Marco Aurélio Mello de considerar os diversos crimes praticados pelos réus condenados como de “continuidade delitiva”, o que reduziria as penas drasticamente.

O ministro Marco Aurélio chegou a citar “o sociólogo e ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, ao ressaltar que, “mais importante que a pena aplicada, é a condenação”. Para Marco Aurélio, “estamos diante de acusados autores de delitos episódicos. Não são elementos perigosos, que justifiquem o afastamento da vida social”.

O publicitário Marcos Valério, por exemplo, passaria de uma pena de mais de 40 anos a outra de pouco mais de 10 anos. Os advogados de defesa queriam tratar como um crime só lavagem de dinheiro e corrupção ativa, por exemplo, que os juristas classificam de tipos penais distintos.

Coube ao ministro Gilmar Mendes colocar o dedo na ferida: “Chego a imaginar as ações do PCC (principal facção criminosa de São Paulo) contemplado no âmbito do artigo 71 (que trata da continuidade delitiva). Vejo que teríamos um desastre”.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que a prevalecer esta “concepção generosa de continuidade delitiva”, teremos “as situações mais absurdas”. Nós sabemos, ponderou Barbosa, que no nosso país há “grupos de quadrilhas das mais diversas naturezas, algumas extremamente brutais”.

A prevalecer a proposta defendida por Marco Aurélio e também pelo revisor Ricardo Lewandowski, o relator salientou que “nossos magistrados serão obrigados a aplicar apenas o crime de tráfico e ignorar os demais crimes de um membro desta quadrilha que tenha praticado crimes da pior espécie, como tráfico de drogas, porte de armas, corrupção, formação de quadrilha”.

O ministro Luiz Fux veio em auxílio à tese de que as penas não estão fora da razoabilidade ao lembrar que nenhum dos condenados recebeu pena além da média do que prevê a lei. E também que o procurador-geral da República queria que os réus fossem condenados por “crime material”, e o Supremo decidiu usar “crime continuado”.

Além disso, as lavagens de dinheiro foram contadas como apenas uma, quando alguns condenados a haviam praticado por até 40 vezes.

O ministro Gilmar Mendes, usando de ironia, disse que, se a tese dos dois progredisse, o STF estaria acabando com o crime de lavagem de dinheiro. E Joaquim Barbosa foi mais drástico: “Esses dois votos na prática reabrem todo o julgamento depois de quatro meses”.

Na verdade, caso a esdrúxula proposta dos advogados de defesa vingasse, haveria uma reversão de expectativas na opinião pública, que veria como um retrocesso a redução das penas dos condenados.

Como o ministro Lewandowski continuasse insinuando que houve decisões “heterodoxas” no julgamento do mensalão, vários ministros voltaram ao tema.

Gilmar Mendes foi dos mais enfáticos: “(...) gostaria de deixar claro que aqui também não houve nenhuma revisão, mas o que há de heterodoxo neste caso? De fato é a prática delituosa. O que se praticou aqui é um caso realmente raro na crônica da criminalidade porque é a corrupção com recibo, de tão seguros que estavam que não haveria punição”.

O ministro Celso de Mello voltou a abordar o paralelo entre este julgamento e a ação 307, quando o ex-presidente Collor foi absolvido pelo STF por falta de provas. “Nesse caso (mensalão), o Ministério Público agiu com absoluta correção e indicou o ato de ofício em razão dos quais as indevidas vantagens foram oferecidas e também entregues. Portanto, não houve qualquer mudança de paradigma”.

Gilmar Mendes reafirmou que “o tribunal não rompeu com sua jurisprudência com a exigência do ato de ofício”.

....................................................

Leia na Fonte: O Globo
[05/12/12] STF decide não aplicar continuidade delitiva em crimes diferentes - Marco Aurélio queria redução de quase 30 anos na pena de Marcos Valério - por André de Souza, Claudio Nogueira, Leonardo Pimentel, Marcio Allemand e Bruno Góes

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) recusou nesta sexta-feira o argumento dos advogados de defesa dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach para aplicar o conceito de continuidade delitiva em diferentes crimes praticados no esquema do mensalão. A princípio, o julgamento seria reiniciado com a decisão do tribunal sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados, mas a discussão entrou em pauta a pedido do ministro Marco Aurélio Mello, que sinalizava, desde o início do processo de cálculos das penas, a necessidade de se debater a matéria. O ministro recalculou a pena de todos os condenados segundo esse outro ponto de vista. Marcos Valério, por exemplo, condenado a 40 anos, 2 meses e 10 dias, com a nova interpretação, ficaria com uma pena de 10 anos e 11 meses de prisão. Joaquim Barbosa posicionou-se contra a ideia, e foi seguido pela maioria dos ministros.

— Seria um privilégio indevido. Cada crime teve o seu contexto e a extensão da ficção jurídica é imprópria. Por todo o exposto, eu considero que não seja possível acatar o que pedem as defesas destes réus. Adotar critérios subjetivos, além de não guardar relação com o conceito de continuidade delitiva seria arbítrio judicial - disse Barbosa.

Para o ministro Marco Aurélio, o Código Penal determina que se analisem somente elementos de tempo e local, não a vontade do réu, para decidir se há o crime continuado. As práticas de crime posteriores seriam uma “continuação” da primeira e, por isso, seriam reunidas para efeito da pena.

— Mantidas as condenações, atento eu para o instituto da continuidade delitiva.

Marco Aurélio, então, recalculou as penas dos réus condenados.

— Fico então nas condenações: Marcos Valério 2 anos e 11 meses. Pelo crimes em continuidade considero mais grave e penso com 5 anos e 3 meses de reclusão, presente a agravante de um sexto; chego a 7 anos e 11 meses e a pena fica em 10 anos e 11 meses - disse Marco Aurélio, que também propôs a redução de penas para parlamentares, dirigentes do Banco Rural e sócios de Valério. No total, ele queria novas penas para 15 réus condenados.

Após o intervalo, falou o ministro Ricardo Lewandowski, que seguiu a divergência proposta por Marco Aurélio.

— Confesso que fiquei vivamente impressionado com a releitura do ministro Marco Aurélio para as penas de alguns réus.

Durante a fala do ministro revisor, Gilmar Mendes pediu a palavra e disse que o novo entendimento resultaria na extinção da lei da lavagem de dinheiro.

— Eu gostaria de suscitar apenas uma coisa: nós teríamos feito uma negação da lei de lavagem. Praticou-se corrupção, peculato como antecedente, e temos a lavagem. Nós estamos levando não uma norma, mas uma lei. É extremamente interessante. Veja que nós levamos a uma interpretação à lei de lavagem e que desaparece.

Em seguida falou rapidamente a ministra Rosa Weber. Ela recusou a interpretação de Marco Aurélio e se alinhou com o relator, Joaquim Barbosa. Luiz Fux também votou com Barbosa, assim como José Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Perda de mandato

Os ministros da Corte devem definir ainda, nesta quinta-feira, se os três deputados condenados no processo - Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP) - perderão o mandato automaticamente, ou se é necessário que a Câmara chancele a decisão do STF.

O ministro revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse ontem e nesta quarta-feira que vai propor a revisão das multas. Ele sugeriu que as multas sejam proporcionais às penas de prisão. Há casos desproporcionais, como o de Marcos Valério, operador do mensalão, que foi apenado com multa menor que a do sócio Ramon Hollerbach. Valério teve a pena mais alta entre os 25 réus condenados: 40 anos, dois meses e dez dias. Hollerbach pegou 29 anos, sete meses e 20 dias, ou seja, uma pena mais de dez anos inferior à de Valério. Mas sua multa é de R$ 2,79 milhões, mais que os R$ 2,72 milhões de Valério.

Outro ponto que pode ser discutido é a prisão imediata dos réus, como deseja o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A jurisprudência do STF, no entanto, é outra: é preciso primeiro haver o trânsito em julgado, o que pode ocorrer somente em 2014, após a publicação do acórdão da decisão e do julgamento dos recursos de todos réus.

...................................................

Leia na Fonte: O Globo
[05/12/12]  Marco Aurélio sobre penas menores: ‘temi que Barbosa caísse da cadeira’ - por André de Souza

Ministro diz que espera ter cumprido seu dever de julgador

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta quarta-feira que acredita estar cumprindo seu dever, ao sugeriu o recálculo das penas dos condenados no julgamento do mensalão. Na sessão de hoje, o ministro pediu essa revisão, que levaria, por exemplo, a uma redução de 30 anos na pena definida para Marcos Valério. Questionado durante o intervalo da sessão sobre como ele imaginava que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, reagiria à sugestão, Marco Aurélio afirmou que teve receio de que ao final do voto “ele pudesse cair da cadeira”.

- Espero terminar os meus dias com a convicção de que cumpri meu dever como julgador. É isso que me tranquiliza, que me faz colocar a cabeça no travesseiro há 34 anos e não ter pesadelos – disse Marco Aurélio.

O ministro afirmou não saber se houve exagero na definição das penas pelo Supremo no julgamento, mas destacou que a comunidade acadêmica ficou “assustada” com penas grandes, como a de Valério. O ministro entendeu que as penas aplicadas ao ex-ministro José Dirceu, chefe da quadrilha, e ao operador do esquema, Marcos Valério, estavam desproporcionais.

- Há um princípio muito caro em toda sociedade que se diga democrática, que é o princípio do tratamento igualitário. O meu voto pelo menos tem uma virtude: nivela, afastando essa discrepância de ter-se o autor intelectual (José Dirceu) condenado a 11 anos, e o instrumento (Marcos Valério) condenado a 40 – disse. - Eu, de certa forma, sinalizei que a ótica contrária implica exacerbação das penas.

A sugestão de Marco Aurélio não prevaleceu no plenário do Supremo. Seu voto não foi acompanhado pela maioria dos ministros.

- Eu estou muito acostumado a ficar isolado no plenário – disse Marco Aurélio. - Não sei se fico isolado ou se tenho alguma solidariedade na forma de pensar. Isso não me preocupa. A única coisa que eu faço questão absoluta é que o presidente consigne como eu votei.

Para pedir a revisão das penas, Marco Aurélio se embasou na tese de que, com exceção de quadrilha, a continuidade delitiva pode ser usada para todos os outros seis crimes: gestão fraudulenta, evasão de divisas, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele entendeu que eram todos crimes da mesma espécie, uma vez que atentavam contra a administração pública e foram cometidos com a mesma intenção. É por isso, por exemplo, que não houve alteração para a pena de José Dirceu, condenado por corrupção ativa e quadrilha, que não têm continuidade delitiva.

.......................................................................

Leia na Fonte: Estadão
[05/12/12]  50º dia: STF decide não reduzir penas de condenados no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, que os crimes cometidos pelos condenados pelo mensalão não se enquadram na tese da continuidade delitiva e, portanto, as penas não serão revistas.

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello defenderam o uso da regra do crime continuado. Os demais ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, contra a aplicação do instituto.

Segundo essa tese, diferentes crimes, como corrupção ativa e peculato, poderiam ser considerados como um único delito e as penas, ao invés de somadas, ficaram restritas à pena do crime mais grave. Nessa hipótese, por exemplo, a pena do publicitário Marcos Valério, de 40 anos e 2 meses, seria reduzida para 10 anos e 10 meses.

Na quinta-feira, 6, os ministros voltam a julgar o mensalão e devem decidir se os deputados federais condenados perdem seus mandatos automaticamente ou se isso depende de decisão da Câmara dos Deputados.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão desta quarta-feira.

19h – Maioria dos ministros do STF não reconhece a continuidade delitiva, que poderia reduzir as penas dos condenados. Ficam mantidas as penas definidas anteriormente pelo Plenário.

18h30 - O ministro Gilmar Mendes afirma que o julgamento do mensalão não praticou “revisionismo” na jurisprudência do tribunal e disse que o diferente, no caso, é a prática de “corrupção com recibo”. “O que há de heterodoxo neste caso? É a prática delituosa. O que se aplicou aqui é um caso realmente raro na crônica da criminalidade, porque é corrupção com recibo”, disse.

18h10 – Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux seguem o voto de Barbosa, contra a aplicação da continuidade delitiva, mantendo as penas originalmente fixadas pelo Plenário.

18h - Lewandowski segue o voto do ministro Marco Aurélio pela aplicação da continuidade delitiva aos condenados pelo mensalão.

17h45 – Lewandowski afirma que o julgamento do mensalão é um caso “especialíssimo” na história do Supremo Tribunal Federal e diz não acreditar que os padrões usados pelos ministros nesse julgamento serão repetidos em outras instâncias do Poder Judiciário.

17h25 – Sessão é retomada. Ministro Ricardo Lewandowski assume a palavra e diz que Marco Aurélio, ao defender a continuidade delitiva para os condenados, apontou “novos rumos para a jurisprudência” e a “distorção que se verifica entre as penas aplicadas relativamente a réus que estão em situação semelhantes”.

16h32 – Sessão é suspensa para intervalo de trinta minutos.

16h30 – Ao justificar seu voto, Marco Aurélio cita uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que teria dito que mais importante do que a pena aplicada, é a condenação.

16h10 - Marco Aurélio vota pela aplicação da continuidade delitiva a todos os crimes, exceto o de formação de quadrilha. Se o raciocínio de Marco Aurélio for seguido pela maioria dos ministros, o publicitário Marcos Valério, condenado por corrupção ativa, evasão de divisas, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, teria sua pena reduzida de mais de 40 anos e 2 meses para 10 anos e 10 meses. Ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, condenado a 7 anos, teria a pena reduzida para 4 anos e 6 meses. A redução também valeria para os demais condenados.

15h20 – Ministro Marco Aurélio de Mello afirma que o instituto do crime continuado é uma “ficção jurídica para mitigar o efeito de penas exageradas” para crimes cometidos várias vezes. Segundo ele, a pena do publicitário Marcos Valério – de mais de 40 anos – “se situa na estratosfera”, tendo como referência o usual nos crimes que não envolvem violência ou atentam contra a vida.

14h55 - ”Não houve coincidência geográfica (entre os crimes), nem foram realizados no mesmo local, logo não há que se falar em continuidade delitiva”, afirma Barbosa. Ele cita também o fato de haver intervalo superior a 30 dias entre os crimes, o que derrubaria a tese da continuidade delitiva.

DIREITO GV – O STF decide agora a aplicação da regra do crime continuado, que pode levar à diminuição de penas resultantes da somatória de variados ilícitos. Para isso, os ministros debaterão se diferentes crimes contra a Administração Pública, como corrupção ativa e peculato, podem ser considerados “crimes da mesma espécie”, como exige o art. 71 do Código Penal; e também se as condutas apuradas na Ação Penal 470, sendo da mesma espécie, foram cometidos nas mesmas circunstâncias de tempo, local e modo de execução, pois são esses os requisitos de reconhecimento da continuidade delitiva. Se acolhido o pedido, as penas dos diversos delitos, ao invés de somadas, poderão restringir-se à pena do crime mais grave, acrescida de um a dois terços.

14h32 – Barbosa inicia a leitura de seu voto sobre a continuidade delitiva, e afirma ser contra a aplicação do instituto aos réus do mensalão.

14h30 – Barbosa propõe começar a sessão discutindo se os três deputados federais condenados perdem o mandato automaticamente ou se isso depende de decisão da Câmara dos Deputados. Marco Aurélio propõe que o tema inicial seja a continuidade delitiva.

14h25 – No início, Barbosa retifica a pena de Rogério Tolentino, ex-advogado das empresas de Marcos Valério, reduzindo-a em seis meses. Mesmo com a mudança, Tolentino continuará a cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ao todo, ele foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa.

14h20 – O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, abre a sessão.


49º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[28/11/12]  Julgamento do Mensalão - O que foi mais importante no 49º dia

Na tarde de hoje dosaram-se as últimas três penas dos condenados pelo esquema do Mensalão: as de Roberto Jefferson, Emerson Palmieri, e João Paulo Cunha.

Roberto Jefferson, delator do escândalo, que revelou diversos nomes envolvidos no esquema, dentre eles o de José Dirceu, foi condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Para chegar a essa pena, livrando-se do regime fechado para o cumprimento da pena, Jefferson contou com um grande trunfo, que foram as informações dadas ainda na fase de inquérito, antes do recebimento da denúncia pelo STF, na explosão de acusações feitas à CPI dos Correios e mesmo à imprensa.

Mas passado o recebimento da denúncia e iniciado o processo, todas as provas colhidas no inquérito devem ser confirmadas perante o Judiciário, possibilitando aos acusados confrontá-las com base no chamado princípio do contraditório. E aí, neste momento, Jefferson voltou atrás e negou vários fatos que havia alegado anteriormente, assim como reformulou também seu discurso quanto ao ex Presidente Lula.

Se no primeiro momento Jefferson chegou a aconselhar José Dirceu a se afastar de Lula para não fazer culpado um homem inocente, a sustentação oral de seu advogado, já no julgamento da AP 470, escancarou uma forte acusação a Lula, apontando-o como o mandante do esquema.

De qualquer forma, os Ministros consideraram que as informações fornecidas previamente, ainda que não tenham sido confirmadas em fase posterior, foram essenciais para as investigações, já que foi Roberto Jefferson quem revelou os nomes de vários acusados, propiciando um grande avanço nas investigações.

Por isso, foi considerada na dosimetria da pena de Roberto Jefferson a atenuante de confissão espontânea, prevista no Código Penal, que diminuiu em um terço suas penas, e que foi decisiva para a fixação do seu regime inicial de cumprimento de pena no semiaberto.

Não houvesse incidido a atenuante, a pena de Jefferson poderia passar dos 10 anos, o que significa que ele estaria fadado ao regime fechado, em que deveria permanecer recluso 100% do tempo, na cadeia, pelo menos nos primeiros anos de cumprimento, até que pudesse requerer uma progressão de regime.

Em suma, mesmo com sua mudança de postura, Jefferson foi beneficiado por sua colaboração inicial, e por isso fica descartada a hipótese de Dirceu ter sua companhia em um provável encarceramento.

Convenhamos, o resultado acabou ficando justo, não se pode comparar Roberto Jefferson a José Dirceu, seja pela coragem ou pela covardia.

Marina Bertucci Ferreira, do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF.

........................................................

Leia na Fonte: O Globo
[28/11/12]  STF define penas dos 25 condenados e 13 réus ficam na cadeia em tempo integral - por Carolina Brígido

Após quatro meses e 49 sessões, Supremo agora discutirá cassação de mandatos

BRASÍLIA - No mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros concluíram nesta quarta-feira a fixação das penas dos 25 réus condenados por participar do escândalo do mensalão, que em 2005 abalou o governo Lula. O último réu a ter sua punição definida foi o primeiro a ser julgado, há quase quatro meses: o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP). Ele foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, mais multa no valor de R$ 370 mil, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. João Paulo cumprirá pena em regime inicialmente fechado.

Se tiver bom comportamento, poderá sair da prisão durante o dia depois de um ano, seis meses e 20 dias. Nas últimas dez sessões, a Corte também fixou a sanção a outros petistas, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado de ser o chefe do esquema de compra de apoio parlamentar, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

Nesta quarta-feira foi a 49ª sessão de julgamento do mensalão. A expectativa é de que o STF ainda realize mais duas sessões para tratar de pendências — como a equalização de penas de multa e determinar se a perda de mandato de réus parlamentares é automática. O processo chegou à Corte em julho de 2005 como inquérito, um mês após a denúncia feita pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de que existia um esquema de pagamento de propina a deputados em troca de apoio ao governo Lula. Em abril de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao Supremo. A ação penal foi aberta em agosto de 2007.

Dos 37 réus, 25 foram condenados. Desses, 13 cumprirão pena em regime inicialmente fechado e dez, em regime semiaberto, que permite ao detento sair durante o dia e voltar para a cadeia apenas para dormir. Dois réus, o ex-deputado José Borba e o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, cumprirão pena alternativa.

No caso de José Borba (PMDB-PR), hoje o Supremo decidiu substituir a restrição de liberdade por pena alternativa e multa. Na segunda-feira ele havia sido condenado a dois anos e seis meses pelo crime de corrupção passiva. Só ontem o debate foi concluído. O STF determinou que, em vez de reclusão, ele terá que pagar 300 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada sem fins lucrativos, e ficará proibido de exercer cargo, função ou atividade pública ou mandato eletivo.

O STF ainda terá que decidir se José Borba deve perder imediatamente o mandato de prefeito de Jandaia do Sul (PR). Isso ficará para a semana que vem, quando o Supremo também vai definir se os três deputados condenados — Valdemar Costa Neto (PR), João Paulo Cunha (SP) e Pedro Henry (PP-MT) — perdem automaticamente seus mandatos, ou se isso precisa ainda ser ratificado pela Câmara.

Entre os condenados a regime fechado estão Dirceu; Delúbio; o operador do esquema, Marcos Valério; e dona do Banco Rural, Kátia Rabello.

Ao tratar da corrupção passiva cometida por João Paulo, o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, sugeriu pena de três anos, nove meses e dez dias. No entanto, saiu vitorioso o voto de Cezar Peluso, que, antes de se aposentar, em setembro, votou por três anos de reclusão. A multa ficou estabelecida em R$ 120 mil.

— João Paulo Cunha era não apenas deputado federal, mas titular da presidência da Câmara dos Deputados. Era, portanto, uma das quatro mais importantes autoridades políticas da República. O réu presidia a casa do povo e, segundo na linha sucessória da Presidência da República, era o terceiro — argumentou Joaquim.

O relator acrescentou que o parlamentar manteve “contatos frequentíssimos” com Valério, o fato de ter usado a residência oficial de presidente da Câmara para negociar a corrupção e, ainda, o favorecimento ilegal a candidatos na região de Osasco com o dinheiro do crime.

João Paulo foi o primeiro réu a ser condenado, em 30 de agosto. O Ministério Público sustentou que o parlamentar recebeu R$ 50 mil de Valério para facilitar a vitória da SMP&B na licitação pelo contrato de publicidade da Câmara.

.........................................................

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[19/11/12] Manobra abortada - por Merval Pereira

Atuando como relator e presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa teve que se desdobrar na última sessão do julgamento do mensalão para não deixar que todo o esforço despendido tivesse um anticlímax com a redução da pena do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, por uma manobra regimental comandada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que tentaram impedir que os cinco ministros que condenaram João Paulo Cunha pudessem fazer a dosimetria da sua pena com relação à lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o número mínimo para deliberação é de seis ministros.

A questão de ordem, colocada inicialmente pelo advogado de Cunha, já havia sido rejeitada pelo plenário do STF no início do julgamento, e o presidente Joaquim Barbosa decidiu não aceitá-la monocraticamente, como lhe permite o regimento. Mas o revisor Lewandowski protestou, alegando que a tradição da Corte era deixar que o plenário decidisse.

Criado o impasse, Lewandowski e Marco Aurélio Mello assumiram a paternidade da questão de ordem, o que, pelo regimento, obriga o presidente a transferir ao plenário a decisão.

A situação ficou mais delicada quando o ministro Marco Aurélio explicitou qual era seu entendimento da questão.

Ele simplesmente considerava que havia um empate na questão da lavagem do dinheiro, pois o sexto ministro que condenara João Paulo Cunha era o ex-presidente Ayres Britto, que não deixara registrada a sua dosimetria.

No entender de Marco Aurélio, o voto de Ayres Britto era nulo, pois não fora completado, “uma condenação sem pena”.

Com isso, ele considerava que apenas cinco ministros condenaram Cunha naquele quesito, enquanto outros cinco o absolveram. Com esse empate imaginado por ele, o réu seria beneficiado com a absolvição.

Se vingasse esse malabarismo jurídico, João Paulo Cunha se livraria da cadeia, ficando condenado a regime semiaberto.

Mesmo os que insistiram para que o plenário fosse ouvido, como o ministro Celso de Mello, tinham um entendimento diverso, no sentido de que o juízo condenatório já fora proferido por seis ministros e, portanto, não havia prejuízo possível ao réu, pois o relator determinara pena de três anos.

O impasse imaginado por Marco Aurélio e Lewandowski não se concretizou, pois até ministros que haviam absolvido Cunha, como Rosa Weber e Dias Toffoli, votaram a favor de que os cinco que o condenaram tinham o direito de definir a dosimetria da pena para lavagem de dinheiro, pois o juízo de condenação já fora firmado com o sexto voto do ministro Ayres Britto.

Toffoli foi muito feliz ao lembrar que, se um ministro tivesse morrido depois de condenar um réu e antes de fixar a pena, seu voto não poderia ser anulado como se nunca houvesse sido proferido.

Para surpresa geral, o ministro Marco Aurélio ficou sozinho em sua posição, pois até mesmo Lewandowski, o primeiro a defender que a questão de ordem fosse discutida no plenário, votou a favor da legitimidade da fixação da pena pelos ministros que haviam condenado Cunha, o que dá a entender que mais uma vez ele queria ganhar tempo, impedindo que o Supremo terminasse ontem a definição das penas de todos os réus.

Superadas as manobras protelatórias, o STF tem pendências delicadas para a próxima semana, talvez a última do julgamento.

Joaquim Barbosa propôs a revisão da pena do deputado federal Valdemar da Costa Neto, que, beneficiado por um empate, escapou da prisão em regime fechado no mesmo dia em que aparecia envolvido em outro caso de corrupção.

Joaquim considera que houve erro na análise do caso de Costa Neto, que deveria ter sido condenado pela legislação mais pesada de corrupção passiva, pois seus atos foram consumados até depois da sua promulgação.

Há tendência no STF de fazer essa revisão, para que Valdemar da Costa Neto tenha uma pena equivalente à liderança que teve no mensalão.

Outro caso delicado é o da perda de mandato dos deputados condenados. Para tanto, o Supremo deve cassar os direitos políticos dos deputados, o que levará à cassação automática, bastando apenas que a Mesa da Câmara comunique a decisão do Supremo.


.........................................

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[28/11/12]  STF julga mensalão, 49° dia. Ministros condenam João Paulo Cunha a 9 anos e 4 meses de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 28, a fixação de penas para os 25 condenados por envolvimento no esquema do mensalão.

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, mais o pagamento de 150 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 10 salários mínimos. No total, 1.500 salários mínimos.

Já o presidente do PTB, Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pegou 7 anos e 14 dias, a serem cumpridos inicialmente no regime semiaberto. Ele também foi condenado ao pagamento de 287 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 10 salários mínimos. No total, 2.870 salários mínimos.

O ex-secretário do PTB, Emerson Palmieri, pegou 4 anos, mas a punição foi convertida em pena alternativa: ele deverá pagar multa de 1.100 salários mínimos e está proibido de exercer cargo, função ou atividade pública por 4 anos.

Na próxima semana, o tribunal deve analisar detalhes finais, entre os quais o pedido do procurador-geral, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos, além de decidir se os três deputados condenados perderão ou não seus mandatos – situação de João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

O ministro relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o ministro relator, Ricardo Lewandowski, voltaram a protagonizar debates acalorados. Diante de questão de ordem apresentada pelo advogado de João Paulo, Alberto Zacharias Toron, Barbosa e Lewandowski discutiram rispidamente se a questão deveria ser votada pelo plenário ou se poderia ser decidida isoladamente pelo presidente da Corte. Barbosa chegou a dizer que Lewandowski estava se ”insurgindo contra a figura do presidente”. Ao final, prevaleceu o regimento interno do STF, lembrado pelo ministro Celso de Mello, que dá ao presidente a prerrogativa de decidir sobre questões de ordem.

Confira abaixo os principais momentos da sessão desta quarta:

19h25 – Barbosa declara afastada a questão de ordem e encerra a sessão.

19h10 – Toffoli defende que a dosimetria possa ser definida pelos cinco ministros que condenaram João Paulo pelo crime de lavagem e estão hoje presentes no plenário. Com os ânimos esfriados, Lewandowski acompanha Toffoli.

18h40 – Ministros discutem se a questão de ordem deve ser votada por todos do Plenário ou somente pelos que votaram pela condenação de João Paulo pelo crime de lavagem. Lewandowski e Celso de Mello defendem que todos votem. Barbosa defende que apenas os que condenaram votem a questão de ordem apresentada por Toron.

Celso de Mello lê o regimento interno do Supremo e afirma que cabe ao presidente do tribunal decidir sobre as questões de ordem. Barbosa tenta encaminhar a questão e é interrompido por Lewandowski.

“Ministro, pela minha experiência..”, diz Lewandowski, no que é cortado por Barbosa. “Não é a experiencia de vossa excelência que comanda os trabalhos”, diz o presidente do STF. “As cortes devem trabalhar de forma parlamentarista, e não presidencialista”, retorque Lewandowski. “Ministro Lewandowski, me desculpe, mas o regimento me dá, na condição de presidente, a prerrogativa de decidir essa questão de ordem”, diz Barbosa.

Em seguida, Lewandowski defende que a questão de ordem de Toron foi endereçada ao plenário, e não ao presidente. De forma ríspida, Barbosa diz que seu colega “está se insurgindo contra a figura do presidente”.

18h32 – Advogado de João Paulo, Alberto Zacharias Toron, apresenta questão de ordem ao plenário. Argumenta que o quórum mínimo para votação é de seis ministros. Lembra que João Paulo foi condenado pelo crime de lavagem por seis ministros, dos quais um – Carlos Ayres Britto – se aposentou sem definir a pena para esse crime, o que levaria à definição da dosimetria por cinco ministros. Toron pede que a dosimetria de João Paulo seja retomada somente após a posse do novo ministro do tribunal, Teori Zavascki.

18h30 - Supremo inicia a dosimetria em relação ao crime de lavagem. Barbosa vota pela pena de 3 anos.

18h20 - Lewandowski pondera que a pena pecuniária (multa) não pode ser desproporcional ao patrimônio do acusado, sob o risco de que a dívida seja assumida posteriormente pelos filhos e sucessores. Ele cita dispositivo do Código Penal, segundo o qual a pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado. Celso de Mello concorda com a preocupação de Lewandowski.

18h10 – Ministros passam à dosimetria da pena de João Paulo em relação ao crime de peculato. Barbosa vota pela pena de 4 anos e 8 meses mais 180 dias-multa, acompanhado por Fux. Peluso havia votado por 3 anos e 4 meses, mais 50 dias-multa, sendo um dia-multa equivalente a 10 salários mínimos, no que foi seguido por Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, Rosa Weber e Cármem Lúcia.

17h35 – STF inicia a dosimetria da pena do deputado federal e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

No tocante ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 3 anos, 9 meses e 10 dias. Cezar Peluso, antes de aposentar, deixou voto pela pena de 3 anos, mais 50 dias-multa, sendo um dia-multa equivalente a 10 salários mínimos, no que foi acompanhado por Rosa Weber, Fux, Cármem Lúcia e Gilmar Mendes.

17h20 – Ministros aproveitam o debate sobre pena alternativa para aplicar a mesma modalidade punitiva ao ex-líder do PMDB José Borba, cuja pena havia sido definida, na segunda-feira, em 2 anos e 6 meses.

17h15 – Ministro Celso de Mello propõe que a pena alternativa para Palmieri seja a restrição de circulação aos finais de semana, medida pouco aplicada no País hoje. Lewandowski e Barbosa apontam que essa modalidade de pena alternativa é difícil de ser aplicada, porque não há espaços apropriados para receber os condenado. A lei diz que eles teriam que passar parte dos finais de semana em “casas de albergados”. Mello já havia proposto a mesma modalidade de pena alternativa na segunda-feira, 26, para José Borba.

17h05 – Supremo retoma a sessão com a dosimetria da pena de Palmieri para o crime de formação de quadrilha. Barbosa vota pela pena de 4 anos mais 190 dias-multa, sendo cada dia multa equivalente a 5 salários mínimos, e é acompanhado por Fux, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Rosa Weber vota pela pena de 3 anos e 6 meses.

A pena de 4 anos é convertida em pena alternativa, sendo multa de 150 salários mínimos e proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública por 4 anos.

Ao final, a pena de Palmieri é de 1.100 salários mínimos e proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública por 4 anos.

16h22 – Ministros suspendem a sessão para intervalo.

16h17 – Ministros passam à dosimetria da pena de Emerson Palmieri, ex-secretário do PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em relação ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 2 anos e é acompanhado por todos os ministros. No entanto, a pena já prescreveu e não será contabilizada para Palmieri.

DIREITO GV - As penas de Jefferson foram diminuídas em um terço por ter o STF entendido que ele colaborou com as investigações. A possibilidade de redução de pena para réus colaboradores é prevista no art. 14 da Lei 9.807/1999. Com isso, ele provavelmente não terá de cumprir pena em regime fechado, já que o montante total de sua condenação ficou em sete anos e 14 dias – abaixo, portanto, do patamar de oito anos a partir do qual é obrigatório o cumprimento inicial da pena em regime fechado.

16h15 - A pena final de Jefferson é, portanto, de 7 anos e 14 dias, a ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto. Jefferson também foi condenado ao pagamento de 287 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 10 salários mínimos. No total, 2.870 salários mínimos.

15h58 – Barbosa inicia a dosimetria em relação ao crime de lavagem de dinheiro cometido por Jefferson e vota pela pena de 4 anos, 3 meses e 24 dias, acompanhado por Fux, Tóffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A ministra Rosa Weber vota pela pena de 2 anos, 9 meses e 10 dias.

15h38 – Ministro Marco Aurélio Mello diz que, no contexto do julgamento do mensalão, Roberto Jefferson prestou um “grande serviço à pátria” ao escancarar detalhes do esquema. Marco Aurélio concorda que é possível reduzir a pena em um terço em função da colaboração de Jefferson com a Justiça e vota pela pena de 1 anos, 2 meses e 20 dias, já considerando o benefício.

15h25 – Barbosa afirma que o juiz pode atribuir o benefício da delação premiada independentemente da vontade do réu e vota pela redução da pena de Jefferson em um terço. Com essa redução, a pena defendida por Barbosa é de 2 anos e 8 meses e 20 dias, acompanhado por Rosa Weber, Cármem Lúcia e Dias Tóffoli.

15h15 – Em relação ao crime de corrupção passiva, Lewandowski vota por 3 anos. Barbosa já havia votado pela pena de 4 anos e 1 mês.

15h05 – O ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, cita trechos do depoimento de Jefferson no qual o presidente do PTB afirma que não pedirá o benefício da delação premiada por ter levado a público detalhes do esquema do mensalão.

14h55 – Após discutirem qual norma deveria ser aplicada no crime de corrupção passiva, ministros concordam em postergar o debate para o final do julgamento e retomam a dosimetria da pena de Jefferson. Durante a argumentação, Barbosa afirmou que a pena dada a Valdemar Costa Neto é ‘absurdo dos absurdos’.

DIREITO GV - Barbosa reabre a discussão a respeito de qual norma deve ser aplicada em relação ao ao crime de corrupção passiva no caso de um acusado a quem foi oferecida vantagem durante a vigência da lei antiga, mas que veio a receber vantagem ilícita durante a vigência da nova norma, mais rigorosa. Outros ministros, como Rosa Weber e Luiz Fux, inicialmente, afirmaram que o entendimento fixado ao longo do julgamento que o crime de corrupção é de natureza formal e que, em tais casos, deveria ser aplicada a lei anterior (e mais branda), mas que a matéria pode voltar a ser discutida ao final do julgamento.

14h20 – Ministro Joaquim Barbosa abre a sessão com a dosimetria da pena de Roberto Jefferson, presidente do PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Barbosa afirma que “a solicitação e o recebimento de milhões de reais pelo parlamentar não configurou um crime de corrupção passiva de consequências mínimas, como os encontrados na praxe cotidiana. Ao contrário, os crimes de corrupção passiva cometidos por um parlamentar produz lesões muito mais graves ao ordenamento jurídico”.

Em relação ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 4 anos e 1 mês.

 


48º dia


Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[26/11/12]  STF julga mensalão, 48º dia. Valdemar Costa Neto pega 7 anos e 10 meses no regime semi-aberto

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram nesta segunda, 26, o julgamento do mensalão e definiram as penas de seis parlamentares do chamado núcleo político do esquema.

Valdemar Costa Neto, deputado federal e ex-presidente do PL, culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi condenado a 7 anos e 10 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime semi-aberto.

Segundo o presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, Costa Neto ”utilizou-se do poder e da influência que exercia sobre os parlamentares de seu partido para obter recursos em beneficio privado”.

O ex-presidente do PP, Pedro Correa, pegou 9 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Bispo Rodrigues, ex-deputado federal pelo PL, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pegou 6 anos e 3 meses, a serem cumpridos inicialmente em regime semi-aberto.

O deputado pelo PP Pedro Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pegou 6 anos e 3 meses de reclusão.

Por fim, José Borba, ex-deputado federal pelo PMDB e ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, culpado por corrupção passiva, foi condenado a 4 anos.

Na próxima sessão, na quarta-feira, 28, o STF deve definir as penas do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e de Roberto Jefferson (PTB).

Os ministros também devem decidir se os parlamentares condenados perderão ou não o mandato. O tema é motivo de debate entre os ministros, já que parte entende que a decisão cabe ao Congresso.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

17h30 – Ministros iniciam a dosimetria de Pedro Correa, ex-presidente nacional do PP, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Pelo crime de corrupção, Barbosa vota pela pena de 4 anos e 1 mês, seguido por Fux e Gilmar Mendes. Lewandowski vota pela pena de 2 anos e 6 meses, seguido por Rosa Weber, Toffoli, Cármem Lúcia e Marco Aurélio.

Em relação ao crime de lavagem, Barbosa vota pela pena de 4 anos e 1 mês, acompanhado por Fux e Celso de Mello. Rosa Weber vota pela pena de 4 anos e 8 meses, seguida por Toffoli, Cármem Lúcia e Gilmar Mendes.

No tocante ao crime de formação de quadrilha, os ministros definiram a pena de 2 anos e 3 meses.

A pena total de Pedro Correa é, portanto, de 9 anos e 5 meses de prisão.

17h08 – Barbosa reabre a sessão com a dosimetria da pena do deputado pelo PP Pedro Henry, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No tocante ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 3 anos e 6 meses, acompanhado por Fux. Rosa Weber vota pela pena de 2 anos e 6 meses, acompanhado por Toffoli, Carmem Lúcia e Celso de Mello.

No tocante ao crime de lavagem de dinheiro, Barbosa vota pela pena de 5 anos e 10 meses, seguido por Fux. Rosa Weber vota pela pena de 4 anos e 8 meses, seguido por Cármem Lúcia. Como há empate, prevalece a menor pena, de 4 anos e 8 meses.

A pena final de Pedro Henry é, portanto, de 7 anos e 2 meses.

16h25 – Sessão é suspensa para intervalo.

15h40 - Plenário inicia a dosimetria da pena de Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa, Costa Neto ”utilizou-se do poder e da influência que exercia sobre os parlamentares de seu partido para obter recursos em beneficio privado”.

Em relação ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 4 anos e 1 mês, acompanhado por Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski vota pela pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, acompanhado por Rosa Weber, Toffoli, Cármem Lúcia e Marco Aurélio.

Ministros passam à dosimetria pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa, Costa Neto ”obteve recursos não apenas para enriquecimento criminoso, como para colocar seu partido em condições vantajosas sobre outros partidos em campanhas eleitorais”. Ele vota pela pena de 6 meses e 9 meses, acompanhado por Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski vota pela pena de 5 anos e 4 meses, acompanhado por Rosa Weber, Toffoli e Carmem Lúcia. Como há empate, vale a pena mais benéfica ao réu, ou seja, 5 anos e 4 meses.

A pena final de Costa Neto é, portanto, de 7 anos e 10 meses, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto.

15h15 - Ministros passam à dosimetria da pena de Romeu Queiroz, ex-deputado federal pelo PTB, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Barbosa afirma que Queiroz executou o crime valendo-se de funcionários subordinados para o recebimento de elevadas quantias em espécie, e afirma que o delito vai além das consequências típicas. “A corrupção do parlamentar tem como consequência uma lesão à democracia, que é caracterizada pelas opiniões díspares encontradas na sociedade”, afirmou.

Em relação ao crime de corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 3 anos e 6 meses, acompanhado por Fux. Lewandowski vota pela pena de 2 anos e 6 meses, acompanhado por Rosa Weber, Toffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

No tocante ao crime de lavagem, Barbosa vota pela pena de 4 anos de reclusão, acompanhado por Rosa Weber, Toffoli, Cármem Lúcia, Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A pena final de Queiroz é, portanto, de 6 anos e 3 meses de reclusão.

14h50- Ministros iniciam a dosimetria de Bispo Rodrigues, ex-deputado federal pelo PL, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Barbosa, Rodrigues “aderiu à tentativa de subjugação do Poder Legislativo por meio de práticas antirrepublicanas” e “tinha por objetivo capitalizar o partido alugando, entre aspas, a legenda”. Em relação à corrupção passiva. Barbosa vota pela pena de 3 anos e 6 meses, acompanhado por Luiz Fux. Lewandowski votou pela pena de 3 anos, acompanhado por Carmem Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Ministros passam à dosimetria pelo crime de lavagem de dinheiro. Barbosa vota pela pena de 3 anos e 3 meses, acompanhado por Fux, Toffoli, Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A pena final de Rodrigues final é de 6 anos e 3 meses, a ser cumprida em regime semi-aberto.

DIREITO GV - Na determinação das penas de Borba, o STF impôs a pena de dois anos e seis meses de reclusão. O Código Penal determina que, em caso de crime cometido sem violência ou grave ameaça cometido por réu primário (em crime doloso) e pena concreta de até quatro anos, é possível substituir a pena de privação de liberdade por pena restritiva de direitos. Celso de Mello sugeriu substituir a pena imposta a Borba pela pena restritiva de limitação de fim de semana, que consiste na “obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado” (art. 48 do Código Penal).

14h40 - Celso de Mello propõe que a pena de Borba, por ser inferior a quatro anos, seja imediatamente convertida em pena restritiva de direitos. Mello defende que a punição seja a restrição de circulação aos finais de semana, pois a prestação de serviços à comunidade “se tornou banalizada”, segundo o ministro. Barbosa afirma que a conversão será definida posteriormente.

14h20 – Ministro Joaquim Barbosa abre a sessão com a dosimetria da pena de José Borba, ex-deputado federal pelo PMDB e ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, condenado por corrupção passiva. Barbosa vota pela pena de 3 anos e 6 meses, acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, vota pela pena de 2 anos e 6 meses, acompanhado por Rosa Weber, Cármem Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A pena de Borba, portanto, é de 4 anos.

......................................................

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[26/11/12]  Julgamento como sinal do fim da impunidade? Menos! Menos!

Marina Bertucci Ferreira

A sessão de hoje, provavelmente a penúltima dedicada à dosimetria das penas dos condenados pelo esquema do Mensalão, discutiu as punições dos deputados que receberam do Partido dos Trabalhadores dinheiro para que votassem de acordo com os interesses do governo.

As penas de hoje foram bem mais brandas do que as atribuídas aos núcleos considerados essenciais para a operacionalização do esquema.

Valdemar Costa Neto, deputado pelo PR, teve sua pena definida em 7 anos e 10 meses, que será cumprida em regime inicial semiaberto. Mal foi “resolvida” a questão do parlamentar no esquema do Mensalão, porém, já se vê seu nome associado a um novo escândalo.

A Operação Porto Seguro, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, desarticulou uma quadrilha que atuava junto a agências reguladoras em busca de benefícios a empresas privadas, como o trâmite acelerado de processos administrativos ou a confecção de notas técnicas sob medida.

A Polícia Federal apurou 1.169 ligações supostamente feitas pelo grupo criminoso a um telefone do PR, partido de Costa Neto, bem como comunicações diretas que teriam sido feitas entre um dos chefes da quadrilha e o deputado, em 2010 e 2011.

Mensalão ou venda de pareceres, vemos que a corrupção é endêmica no Brasil e, como tal, será difícil de ser erradicada. Especialmente porque vivemos sob uma ordem em que não há problema em se dar um “jeitinho”, ou beneficiar interesses privados sobre o interesse público.

Apesar da onda de otimismo gerada por esse julgamento que se encontra agora no final, visto por muitos como um possível ponto final na impunidade daqueles que incorrem em práticas corruptas, a verdade é que ainda é cedo para dizer que as condenações aqui vistas servirão de exemplo àqueles que pretendem cometer crimes semelhantes.

Os resultados das últimas eleições, ao menos, já demonstraram que a população, como um geral, não se deixou levar pelo que tem sido veiculado por todas as mídias desde o mês de agosto a respeito do Mensalão.

Aliás, mesmo em relação ao julgamento, apesar das condenações e penas praticamente todas definidas, ainda há algum tempo, entre acórdãos, embargos e mandados, para que vejamos se, e como, serão cumpridas as determinações do STF.

Combinando os resultados das últimas eleições aos escândalos que aparecem a todo o momento, é um pouco difícil ter essa noção de que a corrupção no Brasil está perto de acabar. E a conivência da população com tudo o que acontece não melhora em nada o cenário.

Assim como a corrupção, apesar da falsa impressão, o julgamento do Mensalão ainda está longe de efetivamente acabar.

Marina Bertucci Ferreira é advogada do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF


47º dia


Leia na Fonte: Estadão
[21/11/12]  STF julga mensalão, 47º dia. Ex-diretor de marketing do BB pega 10 anos e 6 meses

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quarta, 21, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, a 10 anos e 6 meses de prisão, por sua participação no esquema do mensalão. O executivo havia sido considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Os ministros também condenaram nesta quarta Enivaldo Quadrado, proprietário da corretora Bônus-Banval, a 6 anos e 9 meses de reclusão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Ainda nesta quarta, Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval, foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro.

João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar do PP, foi condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Todos compõem o chamado núcleo financeiro do esquema, cujas penas começaram a ser calculadas na segunda-feira passada, quando os ministros estabeleceram a pena imposta à presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, de 16 anos e 8 meses de prisão.

Na quinta-feira, 22, não haverá sessão para julgamento do mensalão. A data está reservada para a sessão solene de posse do novo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Os ministros retomam o julgamento na próxima segunda-feira, 26.

Transmissão. Além de assistir pela página da TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook. O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão desta quarta:

18h40 – Barbosa encerra a sessão.

18h – Em relação ao crime de peculato cometido por Pizzolato, Barbosa vota pela pena de 3 anos e 9 meses, acompanhado por Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski vota pela pena de 3 anos e 1 mês.

No tocante ao crime de lavagem, Barbosa vota pela pena de 3 anos, acompanhado pelos demais ministros.

A soma das penas de Pizzolato é, portanto, de 10 anos e 6 meses.

DIREITO GV - A defesa de Pizzolato também se manifestou diretamente ao Plenário na sessão desta quarta, suscitando uma questão de ordem. O advogado pediu para que o Tribunal decidisse se a pena deste acusado somente deveria ser votada após o exame de uma prova colhida em outro processo que corre em primeira instância. Segundo a defesa, a apreciação da prova seria útil até mesmo na fase de dosimetria, para que fosse obtida uma pena próxima da mínima. Barbosa não reconheceu a relevância da questão e afirmou já ter se manifestado devidamente sobre este pedido no processo. Os ministros seguiram na votação da pena pelo crime de corrupção passiva.

17h30 - Ministros iniciam a dosimetria da pena de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

Em relação à corrupção passiva, Barbosa vota pela pena de 3 anos e 9 meses, acompanhado por Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Celso Mello. Lewandowski, por 2 anos e 6 meses, acompanhado por Marco Aurélio.

17h25 - Barbosa corrige o resultado da dosimetria da pena de Enivaldo Quadrado em relação ao crime de lavagem de dinheiro.

Barbosa vota pela pena de 6 anos e 9 meses, acompanhado por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski vota pela pena de 3 anos e 6 meses, acompanhado por Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. Como há empate, prevalece a menor pena, de 3 anos e 6 meses.

Considerando a pena por formação de quadrilha, de 2 anos e 3 meses, a pena final para Quadrado é de 6 anos e 9 meses.

17h05 - Barbosa retoma a sessão e a dosimetria da pena de Jacinto Lamas. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, ele vota pela pena de 5 anos, acompanhado por Luiz Fux e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lewandowski vota pela pena de 3 anos e 8 meses, acompanhado por Rosa Weber e Dias Toffoli.

A pena final de Lamas é, portanto, de 5 anos.

16h20 - Ministros suspendem sessão para intervalo de 30 minutos.

DIREITO GV - A prescrição é o encerramento de prazo para o Estado processar ou punir o acusado de um crime. Este prazo varia de acordo com a pena do crime previsto na lei ou daquela aplicada no caso concreto.  Ler mais

...................................................................................

Leia na Fonte: O Globo
[21/11/12]  Henrique Pizzolato é condenado a 12 anos e 7 meses de prisão

Com Barbosa na presidência, STF retoma cálculo das penas de réus do mensalão

RIO e BRASÍLIA - Com o ministro Joaquim Barbosa ocupando interinamente a presidência da Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o cálculo das penas de réus condenados no processo do mensalão. Nesta quarta-feira, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão, cálculo que, se não mudar, indica regime fechado. Pizzolato desviou dinheiro público para o esquema do mensalão.

Por corrupção ativa, Pizzolato foi condenado a três anos e nove meses de reclusão. Já pelo crime de peculato, ele foi condenado a cinco anos e dez meses de reclusão. E, por fim, pela prática de lavagem de dinheiro, a três anos de prisão.

- A culpabilidade do réu se encontra bastante elevada uma vez que Pizzolato manteve contatos diretos com Valério, em troca da prática de atos de ofício de caráter criminoso. O acusado não apresenta antecedentes criminais e não é possível elevar a pena em base na sua conduta pessoal. O réu pretendia obter vantagem indevida de cunho patrimonial e ele trabalhou no comitê financeiro da campanha do PT em 2002 - disse Barbosa.

Os primeiros casos a serem analisados foram os de Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, donos da corretora Bônus Banval, envolvidos no esquema de compra de votos de parlamentares do PP (Partido Progressista).

Fischberg foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, mais pagamento de R$ 572 mil, relativos a 220 dias/multa. Quadrado recebeu pena de nove anos e vinte dias de prisão: dois anos e três meses por formação de quadrilha e seis anos, nove meses e vinte dias pelo crime de lavagem de dinheiro. Além disso, o réu terá que pagar R$ 676 mil, que corresponde a 260 dias/multa.

— O réu utilizou de sua empresa como uma verdadeira máquina de lavagem de dinheiro, onde recebeu através de sua empresa, a Bônus Banval, mais de R$ 6 milhões. — argumentou o relator sobre Quadrado, condenado por dois crimes. — Enivaldo se utilizava de funcionários de sua agência para efetuar entrega a beneficiários. Como se extraiu dos autos, a Bônus Banval foi escolhida porque fazia a entrega de dinheiro em domicílio.

Genu: mais de 7 anos de prisão

Em seguida, os ministros fizeram a dosimetria do réu João Cláudio Genu, assessor do então deputado José Janene, do PP. Pelo crime de corrupção passiva, Genu foi condenado a um ano e seis meses, e teve a pena prescrita. No caso de formação de quadrilha, Barbosa sugeriu uma pena mais branda do que de costume - um ano e oito meses - por entender que o réu apenas cumpria ordens. Mas os demais ministros discordaram, e derrotaram a proposta do relator.

Pelo crime de lavagem de dinheiro, a maioria dos ministros condenou o réu à pena de cinco anos de prisão, mais pagamento de R$ 520 mil, referentes a 200 dias/multa. Ao final da análise, João Cláudio Genu terá que cumprir pena de sete anos e três meses de prisão.

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL, que atuou como intermediário entre o deputado Valdemar Costa Neto (ex-PL, atual PR-SP) e o publicitário Marcos Valério, teve a pena por corupção passiva prescrita, apesar do apelo feito por Celso de Mello:

— O réu Jacinto Lamas partilhou dos motivos da prática do réu Valdemar Costa Neto e contribuiu para mercantilização da função parlamentar de Valdemar e do então Partido Liberal - alertou o ministro. - Jacinto Lamas não era um mero assessor, era o tesoureiro do PL e nesta condição recebeu recursos milionários em Brasília, São Paulo e Belo Horizonte. Um fato que é muito grave e absolutamente desabonador deste réu: Lamas contribuiu para o que deputado federal empregasse o seu mandato parlamentar para receber somas milionárias em espécie degradando a organização partidária a que pertence.

Já sobre a condenação por lavagem de dinheiro, ele teve a pena fixada em cinco anos de reclusão, mais 200 dias-multa.

STF analisa casos pendentes

A pena de Rogério Tolentino, atribuída pela prática de lavagem de dinheiro, ainda pendente, foi definida em três anos e oito meses de prisão, mais dez dias-multa.

Já em relação a Vinícius Samarane, os ministros decidiram por três anos e seis meses de prisão, além do pagamento de 100 dias-multa pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Questão de ordem rejeitada

No início da sessão, o advogado do réu Pedro Corrêa fez uma questão de ordem, alegando que, com a aposentadoria do ministro Ayres Britto, não haveria quórum para prosseguir com a dosimetria de uma série de réus. A questão foi indeferida pelo relator, no exercício da presidência do STF:

— Eu delibero no sentido de rejeição porque o quórum a que se refere o regimento vale para a deliberação. Hoje temos a presença de sete ministros, o que garante o quórum mínimo. Assim, não havendo objeção, declaro rejeitada a questão de ordem — prosseguiu Barbosa.

A posse do relator como presidente do tribunal, em substituição ao ex-ministro Ayres Britto, acontecerá nesta quinta-feira.


46º dia


Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[14/11/12]  Julgamento do Mensalão - no 46º dia

Se o Mensalão está sendo julgado neste ano de 2012, com toda a sua complexidade das cerca de 60.000 laudas, não há dúvidas que isso só aconteceu graças à atuação do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto.

O Ministro, que completará 70 anos no dia 18 de novembro, domingo próximo, compareceu hoje à sua última sessão plenária da Suprema Corte, que dele se despediu com todas as homenagens que lhe são certamente devidas.

Hoje, em meio às homenagens, o STF seguiu distribuindo as penas para os condenados nesse que por muitos foi considerado um dos maiores esquemas de desvio de dinheiro público no país.

Tão só por esse vulto de grandiosidade, poder-se-ia dizer que é um dos julgamentos mais importantes da história da Justiça brasileira, por tudo o que nele contém, como as análises levadas a efeito nesta tarde, sobre as declarações do Ministro da Justiça a respeito das más condições dos presídios brasileiros.

Entretanto, o Mensalão não é só um caso de condenação de políticos, que rompe uma verdadeira “tradição” da Justiça do Brasil de não condenar o “colarinho branco”.

A herança deixada pela Ação Penal 470 vai muito além da questão de mérito nela enfrentada, alcançando por vários motivos a estrutura da República.

Vimos nesse julgamento ex guerrilheiros políticos que no passado atuaram como líderes estudantis, ferrenhos defensores da redemocratização e acabaram exilados políticos no período da ditadura, serem condenados por atos praticados tão logo alcançaram o poder, na plena redemocratização e, o que é mais imparcial, por juízes por eles escolhidos, sob os holofotes de toda a nação e às claras.

Uma condenação que simbolicamente coloca na cadeia o partido símbolo do combate contra a corrupção.

O julgamento que começou com um Plenário completo de 11 ministros, terminará com 9, após presenciar embates memoráveis do seu relator com quase toda a Corte, o mesmo relator que chegou ao STF sob a expectativa preconceituosa que exaltava apenas sua raça e que muito esquecia sua inegável capacidade jurídica.

Agora, o relator, Ministro Joaquim Barbosa, erigido à condição de herói nacional, acumulará, junto com a relatoria, a função de presidente do Tribunal a partir da aposentadoria, durante o julgamento, dos seus dois últimos presidentes.

É esse herói nacional que passará ao comando do Judiciário brasileiro, o qual, não se nega, possui uma estrutura arcaica, doente e morosa.

E não só, enquanto presidente do STF, Joaquim Barbosa também presidirá o Conselho Nacional de Justiça, criado após acalorada discussão sobre a necessidade de um controle externo do Poder Judiciário, muito defendido pelo ex presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, a fim de dotar a sociedade de um órgão capaz de funcionar como uma espécie de Corregedoria independente de todos os Tribunais.

Daí o CNJ foi instalado e passou a atuar com rigor sobre todos os tribunais brasileiros.

Mas como tudo no Brasil vem com algum tipo de remendo, o CNJ foi colocado dentro da estrutura do Poder Judiciário, retirando-lhe competência sobre o órgão máximo desse Poder: o Supremo Tribunal Federal.

De qualquer forma, o CNJ passará a ser presidido por um juiz eleito pela sociedade como núncio da moral, da legalidade, da honestidade e da combatividade.

Todavia, apesar de toda a exaltação em torno do seu nome, o explosivo Barbosa talvez tenha muitos dissabores no comando do Judiciário, notadamente diante do conservadorismo desse Poder, no qual os julgadores da base por vezes resistem a seguir as orientações vindas dos Tribunais de cúpula, e que não raramente se negam a ter a mesma coragem manifestada por Joaquim.

Já a sociedade, mesmo acompanhando tudo e fazendo suas críticas, que por vezes transbordam o decoro mínimo esperado, como nos ataques contra o Ministro Ricardo Lewandowski enquanto votava no pleito eleitoral de 27 de outubro, não deixou, por isso, de prestigiar os candidatos do partido réu, o PT, que obteve relevante votação nas escolhas para prefeitos e vereadores pelo Brasil.

Enfim, o mensalão, apesar de toda sua grandiosidade, é uma pequena semente muito bem vinda mas que pode levar anos para gerar frutos consistentes, tanto na sociedade, como no próprio Poder Judiciário, mas não deixa de ser uma esperança.

Murilo Leitão, advogado do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão, Brasília/DF.

..............................................................

Leia na Fonte: O Estado de S.Paulo
[14/11/12]  As principais frases do 46ª dia do julgamento do mensalão

O Estado de S. Paulo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) calcularam nesta quarta-feira, 14, a pena a ser cumprida por José Roberto Salgado, ex-vice-presidente de operações do Banco Rural, por sua participação no esquema do mensalão. O executivo pegou 16 anos e 8 meses de prisão, além de 286 dias-multa.

O Supremo também iniciou o cálculo da pena a Vinícius Samarane, outro réu ligado ao Banco Rural que compunha o núcleo financeiro. Até o momento, foi realizada a dosimetria para os crimes de lavagem de dinheiro (5 anos, 3 meses e 10 dias-multa) e gestão fraudulenta (3 anos, 6 meses e 100 dias-multa). Ainda faltam formação de quadrilha e evasão de divisas.

A sessão também foi marcada pela despedida do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo, que completa 70 anos no domingo e se aposenta de forma compulsória da Corte. “O Supremo está mudando a cultura do País. Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos”, enalteceu o magistrado.

Veja as principais frases da sessão:
“Ele deixa de ter um convívio diário conosco” – ministro Celso de Mello, sobre Carlos Ayres Britto

“(Um homem) admirável, que dedicou e vai continuar dedicando sua vida ao Direito e ao País” - Roberto Gurgel, procurador-geral da República, sobre Carlos Ayres Britto.

“Seja muito feliz e continue iluminando o país com suas luzes poéticas, com suas luzes jurídicas, junto da sua amada Rita, dos seus filhos, dos seus netos. Vossa Excelência merece tudo de bom que há no mundo e muito mais” – Roberto Gurgel, procurador-geral da República, a Carlos Ayres Britto.

“(O tempo que fiquei aqui) Passou num piscar de olhos, num estalar de dedos. Mas não tenho que me queixar. O tempo passa rápido para quem é feliz. Para quem não é feliz, o tempo se arrasta” – ministro Carlos Ayres Britto

“Sou um homem feliz, mas muito feliz. Porque chego ao final do meu mandato no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo. Entusiasmo é Deus dentro da gente” – ministro Carlos Ayres Britto

“O Supremo está mudando a cultura do País. Somos os guardiões da Constituição, os maiores, os mais altos” - ministro Carlos Ayres Britto

“As situações são distintas” – ministro revisor, Ricardo Lewandowski, sobre os casos de José Roberto Salgado e Kátia Rabello

“Verifiquei que José Roberto Salgado é um técnico, um funcionário de carreira do banco, que pouco a pouco foi galgando seu caminho na instituição financeira até chegar ao cargo de vice-presidente” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski

“A Justiça não consegue julgar no tempo adequado essas questões” – ministro Gilmar Mendes, ao falar sobre o sistema judiciário nacional

“A parte mais sensível do corpo humano é o bolso” – ministro Marco Aurélio, ao comentar as consequências de crimes contra o sistema financeiro

“A ordem é a desordem. A ordem é o caos” - ministro revisor, Ricardo Lewandowski, ao criticar a condução da votação por parte de Joaquim Barbosa

“Eu trago o voto em três minutos. Vossa Excelência vota em uma hora” – ministro relator, Joaquim Barbosa, respondendo ao revisor

..........................................................

Leia na Fonte: O Globo
[14/11/12]  STF define penas da cúpula do Banco Rural na ação do mensalão

Reuters

BRASÍLIA, 14 Nov (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira as penas do núcleo financeiro do chamado mensalão, ligados ao Banco Rural, na ação penal sobre o esquema de compra de apoio político no Congresso no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a mesma pena dada na semana passada à dona do banco, Kátia Rabello.

O advogado de Salgado, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, classificou como "muito dura" a pena dada a seu cliente.

Em nota, ele disse que a decisão do STF foi "excessiva", mas que a pena ainda não é definitiva "tendo em vista que questões de extrema relevância não foram debatidas". Bastos disse ainda que irá recorrer da decisão.

O ex-diretor do banco Vinícius Samarane foi condenado a oito anos, nove meses e 10 dias pelos crimes de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. O seu advogado, Maurício de Oliveira Campos Júnior, afirmou que a pena foi "desproporcional e não foi adequadamente individualizada". O advogado disse que espera que o tribunal corrija as distorções ao fim do julgamento.

NOVAS DISCUSSÕES

A sessão desta quarta foi marcada pela despedida do atual presidente da Corte, Ayres Britto, que se aposenta ao completar 70 anos no domingo, e por nova discussão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Os dois assumem, respectivamente, a presidência e vice-presidência da Corte na próxima quinta-feira, dia 22.

Barbosa, relator do processo, propôs que se definisse ainda nesta quarta-feira a perda ou não de mandato dos parlamentares condenados no processo. Barbosa afirmou que seria bom que Ayres Britto ainda votasse sobre tema.

Lewandowski, revisor da ação, protestou sobre mudança da ordem de votação e afirmou que não estava preparado para julgar o tema.

"A ordem é a desordem", disse Lewandowski a Barbosa.

O relator reagiu, dizendo que Lewandowski atrasa o andamento do processo. "Eu trago meu voto em 3 minutos, o senhor gasta uma hora..."

Além de decidir se haverá perda imediata dos mandatos parlamentares, o STF ainda tem que definir as penas de 15 réus e decidir se a prisão dos condenados será imediata ou apenas depois do trânsito em julgado.

Os ministros cancelaram a sessão de segunda, dia 19, e o julgamento será retomado na quarta-feira, dia 21.
(Reportagem de Ana Flor)

...........................................................................

Leia na Fonte: Noblat / O Globo
[14/11/12]  Dias Toffoli questiona penas pesadas para condenados pelo mensalão - por Bruno Góes, Marcio Allemand e Rafael Soares

Ministro cita Cardozo e diz que prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval

Em um discurso exaltado durante o julgamento do mensalão, nesta quarta-feira, o ministro José Antonio Dias Toffoli questionou as altas penas dadas até agora. Toffoli defendeu menores penas de reclusão e maior valor para as multas e afirmou que "prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval".

Ele falou sobre o assunto durante a fixação da pena do dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, pelo crime de lavagem de dinheiro. A fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que disse preferir morrer a cumprir pena em uma cadeia no Brasil, chegou a ser citada por Toffoli e outros ministros.

- Já ouvi que o pedagógico é botar na cadeia. Não. Pedagógico é privar dos ganhos ilícitos. Hoje, o condenado pensa: "Vale a pena passar um período na cadeia porque depois posso usufruir meus valores ilícitos". Minha visão é mais liberal e mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval. Vamos à Foucault que ele dirá porque foi instituída a pena restritiva - disse ele, que continuou a defender um alto valor de multa para condenados e baixa pena de privação de liberdade.

Citando o frade espanhol Tomás de Torquemada, morto em 1498, conhecido como “O Grande Inquisidor”, Toffoli comparou os parâmetros do julgamento à fogueira.

- A filosofia daquele que comete um delito está em debate na sociedade contemporânea há muito tempo. Esse parâmetro do julgamento em 2012 não é o parâmetro da época de Torquemada, da época da condenação fácil à fogueira.

Para sustentar sua posição de que os réus do processo não oferecem risco à sociedade, Toffoli citou o caso de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, condenada a mais de 16 anos de prisão:

- Crimes contra o ser humano são apenados, volto a dizer, com penas mais leves do que essa em termos de restrição de liberdade. Pessoas que não são violentas, que não agridem o ser humano do ponto de vista real, temos uma banqueira condenada, uma bailarina.

Ele ainda reiterou sua tese:

- Os réus cometeram desvios com intuito financeiro, não atentaram contra a democracia, que é mais sólida que tudo isso!

Logo depois, Toffoli referiu-se indiretamente aos xingamentos sofridos pelo revisor, Ricardo Lewandowski, no dia das eleições:

- Temos aqui pessoas que desde 2006 não têm condições de sair à rua. Tivemos ministro agredidos por conta de seus votos. Tivemos advogados de defesa agredidos em razão da defesa da sociedade. Em que época estamos vivendo? Estamos aplicando a lei!

Leia mais em Dias Toffoli questiona penas pesadas para condenados pelo mensalão