2ª Parte - Capítulo III
O ASSALTO AO PODER

2. O Estado de Sitio

Nos primeiros dias de outubro de 1963, dois fatos conturbaram na área política: a solicitação, ao Congresso, para a implantação plantação do estado de sitio e a frustrada tentativa de prisão do Governador Carlos Lacerda. Nessa época, um dos líderes da oposição ao Governo Federal era o Governador da Guanabara. Tachando Jango de "inepto" , Lacerda, em entrevista depois desmentida, deu a entender que Presidente só permanecia ainda no poder porque os militares hesitavam em depô-lo.

Sob a alegação da crescente violência de fundo político e com as sucessivas ondas de greve, os ministros militares foram induzidos a solicitar ao Governo a decretação do estado de sítio. Em 4 de outubro de 1963, Jango enviaria mensagem ao Congresso, solicitando a vigência medida por 30 dias.

Antes da mensagem ser encaminhada ao congresso, determinou o Governo que o Núcleo da Divisão Aeroterrestre prendesse o Governador da Guanabara. O País amanheceria sob o impacto do fato consumado: Lacerda preso e o estado de sítio em plena execução, antes.mesmo da sua votação pelo Congresso.

A ordem partida do Palácio, sem responsabilidade definida, não foi cumprida e o plano malogrou. Sem objetivo, o Senhor João Goulart manobrou rapidamente, para não cair no vazio, acobertado por elementos de esquerda, aparentemente em ação agressiva contra o Governo.

As reações das esquerdas foram imediatas. O PCB considerou a solicitação do estado de sitio como inibidora da mobilização das massas, conclamando os trabalhadores a tomarem "medidas enérgicas para esmagar a reação" O CGT e a UNE fizeram ressoar suas discordâncias.

Em Minas Gerais, aconteceram greves e manifestações violentas. A corrida aos bancos generalizou-se. Os líderes do Congresso manifestaram-se contrários e o PTB negou o apoio. Três dias depois, em 7 de outubro de 1963, Jango retirou o pedido.

A Nação teve, naqueles dias, a sensação de ter escapado a um fulminante golpe de Estado.

Em entrevista dada em 22 de novembro de 1963, simultaneamente ao "Jornal do Brasil e ao "O Estado de S. Paulo, o Deputado Federal Armando Falcão denunciava o "complô que se organiza contra o regime". Nessa denúncia, Armando Falcão dizia: "Prepara-se um golpe de estado que tem por objetivo derrubar as instituições democráticas e o chefe da conspiração chama-se João Belchior Marques Goulart. O movimento subversivo que ora se articula não é o primeiro que o Sr. João Goulart procura fazer deflagrar visando ao fechamento do Congresso Nacional e a destruição da Constituição" (2).

Na revista "Novos Rumos" (3), o PCB refere-se à derrota da tentativa de implantar o estado de sítio como uma "importante vitória política". Reitera a necessidade de serem realizadas modificações no Ministério e implantadas as reformas de base. Defende a elegibilidade dos sargentos e a anistia dos militares envolvidos no episódio de Brasília. Continua na campanha pela moratória da dívida externa e pleiteia a encampação das refinarias particulares. Imediatamente, os trabalhadores da refinaria de Capuava entraram em greve.

A economia deteriorava-se e o País entrava em dura recessão, com crescimento negativo.


(2) No livro de Hélio Silvo, já citado; são narrados às páginas 296 e seguintes, sob o título "Grave Denúncia", detalhes desse plano e de tentativa semelhante de João Goulart, em 1960, quando vice-presidente de Juscelino Kubitschek.

(3) Novos Rumos nº 242 de ... (ilegível) ... de 1963, pág. 1.