Por sua história ou tradições, alguns países são mais vistos como modelos de como abordar estas questões. Desde o século 18, com a independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a Revolução Industrial, até o século 20 com o fim dos últimos impérios coloniais, reformas políticas continuam lenta e descontinuamente em todo o mundo. As derrocadas do fascismo e do comunismo ao longo do século passado deixaram como modelo as chamadas democracias ocidentais, com maior ou menor grau de envolvimento do estado nas relações econômicas, e com mecanismos parlamentares de formulação consensual de leis.

Em tempos normais, estes mecanismos se mostram eficazes em muitos países. Surgem novas tecnologias, por exemplo, e seu uso é regulamentada através do parlamento, após bastante discussão. O funcionamento dos próprios governos é regido por leis também, e a eficácia do governo poderá ser seriamente comprometida se ele não tiver meios de aprovar a "sua" legislação. Vemos sinais disto nos esforços contínuos de montar no Brasil a "base de sustentação" do governo no Congresso, onde o partido do presidente não tem maioria. Talvez seja por isto a atração em muitos países pelo modelo parlamentar de governo, onde o governo é formado automaticamente pelo partido ou coalizão de partidos com maioria no parlamento.

O diabo são os tempos anormais, especialmente de guerra ou de outras emergências. Nestas ocasiões para sustentar legalmente sua resposta os governos freqüentemente requerem a adoção rápida de nova legislação, por exemplo, para votar recursos para desenvolver atividades bélicas. Na comoção da emergência, os governos também podem aproveitar as ansiedades para incluir nos projetos de lei propostas que normalmente não seriam adotadas sem muita discussão. Na reação à emergência, não há espaço para discussão "inútil".

Isto ocorreu nas semanas que se seguiram aos ataques em Nova Iorque e Washington em setembro de 2001, quando foi aprovada uma longa lista de antigas demandas das forças de segurança pública, escondidas nas 300 páginas do projeto de lei USA-PATRIOT, aprovado sem debate no dia da sua publicação (v. coluna de 31 de outubro de 2001). É verdade que não houve até hoje nenhuma repetição dos trágicos eventos desse dia nos EUA, mas não é nada óbvio que isto se deve à nova legislação e a truculência com que são tratadas as pessoas comuns pelo novo órgão de "segurança da pátria" montado em seguida.

Todos sabemos da prisão em Guantánamo, Cuba, onde há mais de 3 anos estão mantidas sem processo judicial centenas de pessoas presas em outros países, suspeitas de "terrorismo". Não se divulga tanto o arbítrio e os desmandos dos funcionários de segurança nos aeroportos, por exemplo. Um amigo meu, David Watts, professor universitário inglês já aposentado, um homem pacato e sem malícia, foi preso no final de 2003 no aeroporto de Newark, próximo de Nova Iorque, ao tentar embarcar para retornar à Inglaterra. Parece que se impacientou ao ter que passar pelo raio-X pela n-ésima vez, porque continuava a soar o alarme. O funcionário mandou chamar a polícia, e meu amigo foi levado à prisão da cidade onde ficou preso até o dia seguinte. Sua esposa norteamericana conseguiu sua libertação pagando fiança (só o honorário do advogado custou US$2.500), e eles seguíram viagem para casa. A trauma causada a meu amigo por este incidente foi tão intensa, que sofreu derrame cerebral uns dias depois e morreu em seguida. Assim que se trata os inimigos do país, suponho.

A semana passada o mesmo preço de morte inútil foi pago por Jean Charles de Menezes em Londres, executado a sangue frio por um policial a paisana num trem do metrô. Dizem que foi um engano. Depois do fracasso de explodir mais bombas no dia 21 de julho, mobilizaram um exército de policiais e outros agentes de segurança para interceptar e evitar novas tentativas. Jean Charles teve a infelicidade de morar num local habitado por suspeitos. Em vez de pará-lo logo depois de sair de casa, os policiais a paisana o seguiram até a estação do metro, onde o "terminaram" para evitar que se explodisse.

Acontece que, com algum atraso, chega à Inglaterra o que os EUA experimentou em 2001. As bombas nos trens do metrô e no ônibus do último dia 7 de julho trouxe finalmente para Londres a desgraça que sofreu a cidade de Madri em março de 2004. Não me recordo de nenhuma reação drástica para alterar as leis para tratar da situação em Madri. Em Londres, sim. Há novas demandas por parte da polícia para poder prender suspeitos por 3 meses sem processo judicial, para praticar interceptação em larga escala de comunicações por telefone e Internet, todo no nome do interesse público.

Eu diria que não são necessários estes novos poderes. Depois da morte de Jean Charles, nem me convenço que a polícia usa bem os poderes que têm hoje. Se podem decidir assassinar um indivíduo desta maneira, meramente devido à suspeita pouco evidenciada que era uma suicida disposta a matar os outros, a lei atual precisa ser revista para impedir sua repetição. Eu li que havia falhas nos procedimentos, e que possivelmente os policiais envolvidos poderiam ser processados e responsabilizados por suas ações.