Aproveitando um pequeno tempo livre neste fim de ano atribulado, e “pegando o embalo”  das mensagens do nosso Coordenador-Mor Hélio Rosa, também quero tratar do assunto Privacidade x  Serviços LBS.

Como todos estão (ou não) acompanhando, a TIM lançou o serviço TIM CASA, que oferece descontos aos usuários que assinam o serviço e usam o telefone celular na sua casa (como discutido várias vezes, tecnicamente falando, provavelmente usando a técnica de localização de CellID) tem um desconto na tarifação.

Fernando Botelho, em sua mensagem sobre o tópico TIM Casa, informa:

“Diz respeito à garantia à privacidade e ao sigilo de telecomunicações, que a própria Constituição Federal, a LGT, e os atos normativos-regulatórios, que deles descendem, asseguram aos usuários-assinantes de telecomunicações,  de modo imperativo e linear.”

Mas o que significa privacidade?

Vejam essa definição do site privacilla.org:

“Privacy is a personal subjective condition. One person cannot decide for another what his or her sense of privacy should be”; isto é, privacidade é uma condição subjetiva pessoal. Uma pessoa não pode decidir por outra o que seu senso de privacidade deve ser.

Sendo assim, pode ou não “a operadora identificar o posicionamento físico-geográfico do usuário, em sua própria rede, para o fim de fixar-lhe determinado benefício tarifário (ainda que promocional-favorável) ?”

Deixo os aspectos legais para Fernando Botelho nos esclarecer.

Imaginem cenários futuros, onde os serviços de LBS estejam em toda parte, onde diversos serviços conhecem a localização dos usuários para oferecer suas ofertas, direções, etc.

A dúvida:

- O serviço, sendo autorizado pelo usuário, vai ferir sua garantia à privacidade?

E a informação de localização criada por essas interações com esses provedores de serviços LBS, serão coletadas e depois acessadas por outras partes (ou agências do governo) sem o conhecimento ou consentimento do indivíduo? (igual a dados de perfil de cartão de crédito, etc)

Quem vai garantir que essa informação autorizada não vai sair das dependências do serviço autorizado e cair em outras mãos?

Espera-se que a a legislação de direito eletrônico também se aprofunde nisso.

Dicas de Leituras sobre o tópico:

COMMENTS OF THE CENTER FOR DEMOCRACY AND TECHNOLOGY          

LBS Development - Determining Privacy Requirements

Boa Leitura!