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Coleção dos Editoriais de autoria de Alice Ramos publicados em seu Portal.
(contendo título, data e pequeno trecho inicial de cada texto)

2008

É hora de reflexão e Balanço no Governo   [15/12/08]

O fim de mais um ano, e o prenúncio de um novo, à luz das várias metodologias de avaliação de resultados, exigem das instituições, sejam elas públicas ou privadas, um sem número de ações. As contábeis, as de acompanhamento e fechamento de projetos, o índice de alcance das metas planejadas, enfim, as realizações e a contabilização de ganhos e perdas.

No Governo, os Gestores do alto escalão sabem muito bem que ao final de cada ano, hão de se lhes medir a messe, hão de se lhes contar os passos, até por que, os atos e projetos de governo, não são feitos. São cultivados!

Para o Presidente Lula, é hora de medir a colheita, vem aí o BGU (Balanço Geral da União; o pronunciamento ao Congresso Nacional, à nação etc.). É hora de tomar e de prestar contas, de mostrar os feitos como também os débitos que são muitos.

Nas Comunicações, o Presidente (não o povo) não terá do que reclamar, a seara resultou em bons frutos, o celeiro está cheio de boas novas. Ações que de início pareciam tímidas resultaram em saltos quânticos, que contribuíram na árdua tarefa de socialização do acesso às tecnologias da informação e comunicações, elos da cadeia capazes de impactar positivamente na evolução da infra-estrutura social aos níveis que o País reclama. Ler mais

TELEBRÁS - mitos e verdades   [01/12/08]

Tudo aconteceu em apenas quatro horas e quatro minutos, contrariando as expectativas iniciais de especialistas que imaginavam que um evento de tamanha complexidade pudesse consumir o dia todo. Às 14 horas e quatro minutos do dia 29 de julho de 1998, o leiloeiro Alexandre Runte, experiente no ofício, bateu seu martelo pela última vez naquela jornada.

Era o final de um leilão especial, transmitido ao vivo para todo o País pela televisão; Realizado na sede da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, e que teve uma batalha campal tomando as ruas pelos que eram contrários a privatização, o leilão colocou fim a uma era de 26 anos no Brasil: a do monopólio estatal das telecomunicações.
Por 22,1 bilhões de reais, as empresas do Sistema Telebrás acabavam de ser privatizadas, sem levar em conta os protestos da população.

A partir daquele instante, teve início uma era, cuja característica principal almejava-se, seria a universalização e a competição entre as operadoras nas áreas de telefonia fixa – local e longa distância – e telefonia celular, novos investimentos na ampliação da capacidade instalada, melhoria da qualidade na prestação de serviços à população, com preços justos e com o Estado deixando de ser empresário para desempenhar o papel de formulador de políticas públicas, de regulador e fiscalizador dos serviços.  Ler mais

Videoconferência: A luz no fim do túnel  [17/11/08]

Esta coluna se sente revigorada ao ver a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar ainda que “sob certas condições” autorização para o uso da videoconferência pela justiça. Ainda não é uma grande vitória, mas, após tantas derrotas, e por tanto tempo encampando a bandeira da videoconferência por entender que ela é um enorme avanço na nossa justiça tão arcaica, o fato nos mostra que ainda existe uma luz no fim do túnel.
Foram muitas vezes em que nos sentimos clamando no deserto e muitos golpes desferidos contra o uso dessa tão importante tecnologia. Chegamos a pensar em desistir. Afinal, não somos lobistas de nenhuma empresa e só não desistimos por acreditar que a política tecnofóbica haveria de ser vencida. Não desistimos também por sentir o clamor de toda sociedade brasileira que deseja e merece um pouco de tranqüilidade e, mais, clama pelos seus direitos. E agora? O que podemos esperar da proposta que segue para a Câmara? Ler mais

Jogo do poder impinge nova derrota à videoconferência   [03/11/08]

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a Lei 11.819 de 2005 do Estado de São Paulo é mais uma decisão equivocada quanto ao uso da videoconferência em interrogatórios e, também, mais uma clara demonstração do total desprezo das autoridades pela segurança, e pelo bem estar da sociedade brasileira.
Diz o ministro Carlos Aires Brito: “O juiz natural não é o juiz virtual. O juiz natural é um juiz que vê e é visto e que o réu tem o direito de ouvir e ser ouvido in natura”.
Não é a primeira vez que o Superior Tribunal Federal (STF) surpreende a sociedade com decisões polêmicas, e em muitos casos, discutíveis, mas é necessário admitir que desta vez o órgão se superou ao causar tamanho espanto com certas interpretações.
Para comprovar, basta ler o Projeto de Lei 139/2006 de 16/05/2006, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB – CE), a respeito do tema. Ler mais

Será o fim do mundo?  [29/09/08]

De tempos em tempos o ‘fim do mundo’ volta à tona, como agora, quando a ruína financeira americana espreita não somente a roda da ciranda financeira, anunciando o fim tardio da orgia do cassino, mas evidenciando o contágio praticamente irreversível de todo o sistema econômico global. Se formos procurar lições na história, tudo leva a crer que o resultado final de tudo isto será uma abundante produção de material para estudos acadêmicos e muitos livros de história econômica, que descreverão a mãe de todas as pirâmides.

Tudo parece se resumir ao golpe generalizado e em escala inaudita aplicado por um pequeno número de CEO’s pilantras, cujo único compromisso é o lucro imediato e a irrigação do próprio bolso, dominados pela avidez sórdida que enterra instituições centenárias em prol do enriquecimento moralmente desonesto, e que no final das contas tem gerado um sentimento momentâneo de pânico que exige soluções drásticas, tais como a injeção de US$ 700B no mercado. Pior: as decisões sobre o futuro econômico da humanidade repousam, logo sobre quem, nos ombros de políticos. Nada mais coerente... Ler mais

Teles orquestram golpe contra a portabilidade   [25/08/08]

As operadoras de telecomunicações em vez de se prepararem, e até se unirem para viabilizar a portabilidade numérica – prevista em contrato há dez anos - resolveram se congregar para apostar num jogo sujo:

Querem procrastinar o máximo possível o serviço, e até inviabilizá-lo, uma vez que os custos da implantação não são retornáveis. Sendo assim, não será surpresa se resolverem lançar mão de qualquer expediente para colocar obstáculos no caminho da Anatel, inclusive a sabotagem.

É o que pode ser depreendido das missivas enviadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela “sete irmãs” das telecomunicações brasileiras. Por duas vezes no mesmo mês, não somente pediram prorrogação do início da portabilidade (de 1° de setembro de 2008, para 1° de janeiro de 2009), como alegaram falta de tempo para se preparar (uma década), e para completar os testes.  Ler mais

Supertele ameaça estado democrático de direito  [17/08/08]

Quando o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus seguidos a Daniel Dantas – conhecido lobista da privatização da telefonia - logo após ter sido preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, a ordem democrática e o estado de direito sofreram forte desgaste.

Em primeiro lugar, a população que já andava desconfiada da isenção do Poder Judiciário quando se trata de julgar processos movidos por pessoas da alta sociedade, agora passou a ter certeza que, pelo menos no STF, a justiça está a serviço da elite econômica e trata-se mesmo de um tribunal dos ricos.

Segundo, o efeito do hábeas corpus, foi muito além de libertar Daniel Dantas da cadeia, uma vez que: Ler mais

Supertele vai atropelar direitos dos consumidores   [04/08/08]

Grande parte das articulações em torno da supertele, apelidada de BrOI, demonstra existir uma intensa atividade subterrânea no submundo das telecomunicações.

Considerando os interesses em jogo - bem como os personagens escusos ligados a banqueiros, empreiteiros e ao governo, que povoam as páginas policiais por traficarem influência e dinheiro público - fica cada vez mais claro como será o Brasil com a atuação de uma supertele.

Para começar: a fossa na qual a BrOi vem sendo formada é a mesma de onde surgiu a privatização da telefonia em 1998. Há dez anos o discurso político-ideológico vigente (dos petralhas e cia.) afirmava que a venda do Sistema Telebrás era uma conspiração contra o País, pois a elite estaria vendendo a nação, e que a população pagaria caro por serviços de péssima qualidade.

Por conta disso houve até guerra campal entre manifestantes e a polícia em frente da Bolsa de Valores do Rio, enquanto lá dentro, no auditório, o governo entregava o Sistema Telebrás de bandeja. Ler mais

Teles tentam atrasar a portabilidade numérica   [28/07/08]


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem anunciando desde o ano passado que até o dia 10 de março de 2009 todos os brasileiros poderão contar com a possibilidade de mudar de operadora, levando consigo o número de sua linha.

Vale lembrar que isso na verdade não se trata de um privilégio, mas de um direito do cidadão que foi estabelecido no regulamento que rege a prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Já os contratos de concessão do STFC, e o Termo de Autorização do STFC e do SMP asseguram a portabilidade nos termos da regulamentação.

Entretanto existe a necessidade de esclarecer algumas informações que os críticos da portabilidade (leia-se operadoras), insistem em manipular.

Para começar, a alegada falta de tempo para se preparar é uma falsidade. A Anatel, no início do ano havia anunciado que o serviço entraria em vigor em agosto de 2008.

Quem acompanhou a ‘novela’ sabe que a portabilidade numérica foi cogitada inicialmente para ser implantada em 2006. Já em 2003 falava-se nisso. Naquela ocasião as teles sabiam que iriam precisar fazer relevantes investimentos para viabilizar a portabilidade, tanto que conseguiram convencer o Ministério das Comunicações a adiar o processo. Ler mais

Corra, que a polícia da Internet vem aí.  21/07/08

Na edição anterior desta coluna falávamos sobre a polêmica gerada em torno do PLS 76/2000, do senador Eduardo Azeredo, e a respeito do referido projeto aprovado no Senado no dia 10/07, dissemos enfaticamente que a Lei de Crimes Digitais não pode ser aprovada como está.
Ocorre, porém que essa discussão não se resume a estar contra a aprovação da lei, pelo contrário. O Brasil há muito carecia de uma legislação específica para coibir e punir inúmeras e variadas transgressões praticadas na rede, que vão das fraudes bancárias até a pedofilia, passando por espionagem industrial, clonagem de cartões de crédito, celulares, disseminação de vírus, e spywares.
Sobre o que nos diz respeito, o site AliceRamos.com sempre defendeu que as autoridades têm o dever de tomar providências para proteger os cidadãos de ataques e roubos on-line, praticados por meliantes tecnologicamente armados.
Foi neste espaço que no dia 10/11/2003, publicamos nossa manifestação que tinha por título Consumidor: vítima de falcatruas virtuais e reais, onde apoiávamos a iniciativa do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, de disponibilizar naquela ocasião uma página com uma série de informações sobre a regulamentação do comércio eletrônico e um tira-dúvidas sobre quais os cuidados que deviam ser tomados para compras na Internet, além dos procedimentos a serem adotados com o recebimento de e-mails não autorizados, e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor para estes casos.
Na época já questionávamos como a Justiça poderia conceber levar um spammer a julgamento, depois de identificá-lo, localizá-lo, prendê-lo, enquadrá-lo e – o que era considerado quase um surrealismo: condená-lo?   Ler mais

Lei de Crimes Digitais não pode ser aprovada como está   [14/07/08]


Finalmente o Brasil tem uma lei de crimes digitais, e, surpreendentemente, após sua aprovação no Senado, na madrugada do dia 10/07, a reação da sociedade foi a pior possível. Também não era para menos. O medo de espionagem estatal é um dos motivos.

Antes de comentar a respeito desse fato é bom frisarmos que a referida lei foi exaustivamente debatida com quem se interessou, e sofreu várias modificações (afinal ela tramita há oito anos). A versão original foi completamente alterada a fim de atender diferentes demandas.

Apesar de tardia, uma onda de protestos, porém varreu a Internet contra alguns dispositivos que poderiam acabar colocando em risco garantias individuais, tais como, a liberdade de expressão e de comunicação dos internautas brasileiros.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) veio a público explicar o que poderia ser criminalizado nas atividades cotidianas dos usuários de Internet. No caso as dúvidas recaem sobre o compartilhamento de arquivos P2P, (peer-to-peer) e o desbloqueio de consoles.

O alerta contra o PLS 76/2000, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) diz respeito à parte que favorece de forma desmesurada a indústria do entretenimento, a qual tenta há anos criminalizar a distribuição de músicas e vídeos pela rede, sem pagamento de direitos autorais.

Mesmo que essa não seja a intenção, os desdobramentos legais depois de sancionada a lei, darão margem para entendimentos desse tipo. Ler mais

Apagão da Internet está apenas começando    [07/07/08]

Que a banda larga no Brasil é uma piada isso todo mundo está farto de saber. Mas se tem uma coisa que causa profunda irritação nos usuários é o descaso com a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, e também das autoridades que deveriam ser competentes em fiscalizá-las.

Como todo apagão ocorrido no País (da energia, aéreo e na saúde), o da Internet, que teria começado com a paralisação de dois roteadores em Sorocaba (SP), a partir de quarta-feira, 02 de junho, foi fruto de negligência e falta de investimentos em infra-estrutura.

Mas enquanto a Telefônica tentava descobrir e resolver o problema, muitas notícias foram veiculadas com o propósito mais de debelar o “incêndio” contra a imagem da empresa no mercado, do que deixar o público corretamente informado.

No Brasil, como sempre, administrar virtualmente as crises que se instalam é mais importante do que enfrentar de verdade as causas dos acidentes. Felizmente não foi o caso de ter provocado mortes depois ter deixado os serviços de parte do estado de São Paulo completamente off-line.

O episódio parece não ter gerado conseqüências mais graves do que transtornos e perda de tempo, atrasos no pagamento de contas, multas aqui e ali etc. Isso por enquanto.

Mas até quando estaremos livres das ocorrências fatais, considerando que no País ainda não temos banda larga eficiente, e a Internet recebe cada vez mais aplicações, tornando-se quase onipresente em nossas vidas?

Várias coisas que foram divulgadas pela Telefônica, e lamentavelmente reproduzida sem qualquer análise crítica por quase todos os veículos de imprensa, foram informações, no mínimo, descompromissadas.

Antes, porém é importante deixar bem evidente a gravidade da situação provocada pela pane na Internet operada pela Telefônica. Ler mais

Brasil terá marco regulatório para telecom e radiodifusão  [30/06/08]

Encontra-se em vias de tramitar na Câmara Federal o Projeto de Lei n° 3516/2008, de autoria do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que consolida todo o Livro da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
O novo texto elimina uma série de disposições transitórias que já caducaram ou foram revogadas, e atualiza uma série de dispositivos obsoletos, ou que já foram cumpridos, como é o caso da criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O projeto, ao ser aprovado, dará mais poder aos consumidores, não somente como usuários da telefonia, mas também enquanto telespectadores, na hora de cobrar seus direitos, e até de exercer um maior controle sobre o que as emissoras andam despejando nos lares brasileiros.
Mesmo assim, as alterações na LGT se resumiram a retirar o “lixo” legal que transformou o Livro num emaranhado de leis, muitas delas sem sentido ou sem aplicabilidade.
A justificativa para a consolidação, no entanto deixa claro que o resultado final do trabalho proposto não implica na modernização das leis, ou na introdução de novos marcos regulatórios ou dispositivos que contemplem as inovações tecnológicas no setor, como a Internet.
Tampouco prevêem construção de novas bases legais que acolham o fenômeno da convergência de tecnologias, com a transmissão de dados, voz e vídeo por várias mídias.
Entretanto o novo texto da LGT nem por isso é menos importante, no que diz respeito aos avanços que a sociedade como um todo está esperando nas telecomunicações.
Conforme especifica, a consolidação das leis propiciará a racionalização no acesso e manuseio e aumentará o nível de aplicabilidade das mesmas; auxiliando a dirimir dúvidas, inclusive junto às cortes judiciais.
Segundo o deputado federal Bruno Rodrigues, a nova LGT elevará a segurança jurídica no setor, necessária para atrair crescentes investimentos e facilitará, sobremaneira, ao cidadão o exercício dos seus direitos e o controle dos limites de atuação do Poder Público.
Todavia é relevante destacar que a proposta de consolidação da LGT, através do Projeto de Lei n° 3516/2008 prepara o caminho de outro projeto, extremamente importante para o Brasil, e que vem sendo discutido arduamente.

Trata-se do PL 29, que está em tramitação no Congresso Nacional.  Ler mais

Novas regras para telecom começam a ser debatidas  [23/06/08]

Creio que depois de uma década de lesões aos direitos dos consumidores, quem é usuário de serviços de telefonia, seja ela fixa ou celular, não pode mais se dar ao luxo de ficar os próximos dez anos à margem do processo que irá definir uma nova regulamentação para o setor de telecom.
Antes de entrarmos em questões polêmicas, a quem interessar possa é bom saber que:
A revisão do Plano Geral de Outorgas (PGO), e a análise das propostas enviadas para o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), terão três audiência públicas.
A primeira será realizada em Brasília, no dia 27 de junho. A segunda em São Paulo, dia 7 de julho, e a última em Recife, no dia 14 do mesmo mês.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que as contribuições para os dois planos poderão ser enviadas até dia 17 de julho, e que ambos, estão no site www.anatel.gov.br.
Nessa página a população também poderá opinar através de um formulário do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. As regras, porém, dessa participação foram publicadas no Diário Oficial da União e no site da Anatel.
Quem tiver interesse em conhecer o plano de outorgas pessoalmente, pode verificá-lo na biblioteca da agência. Fica na Quadra 06, Bloco F, Setor de Autarquias Sul. Conforme anunciado, serão aceitas sugestões por fax, pelo número (61) 2312-2002.
A Anatel informou ainda que as manifestações, após serem analisadas, poderão ser incluídas na minuta que será enviada à Presidência da República.
Sobre as audiências, o que ficou decidido até o momento é que os participantes poderão se manifestar oralmente ou por escrito. As perguntas serão respondidas por representantes da Anatel.
Os questionamentos que não puderem ser esclarecidos na hora, a agência se comprometeu enviar as respostas posteriormente.
Dito isso, vamos, como de praxe, colocar alguns pingos nos is: Ler mais

Fust pode acabar financiando a fusão OI-BrT         [16/06/08]

Embora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenha aprovado alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO) para tornar possível a fusão entre a OI e a Brasil Telecom, ainda pairam muitas dúvidas sobre essa transação.
Não bastassem essas mudanças - sejamos francos - serem casuísticas, como têm sido inúmeros decretos e leis aprovados desde que o Brasil é Brasil, a Anatel não deixou claro o que será feito dos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) do Sistema Telefônico Fixo Comutado (STFC).
Até um pouco antes da aprovação do novo PGO, havia a proposta de fazer separação entre o SCM e o Serviço de Telefônico Fixo Comutado (STFC). Resolução, aliás, que se fosse tomada estaria cumprindo o que determina o PGO, que exige a criação de empresas separadas para prestar tais serviços.
Mas a idéia de cumprir essa determinação desagradou as teles profundamente.
A ponto de Luiz Eduardo Falco, presidente da OI, ter se pronunciado dizendo que se começassem a colocar “coisas espúrias” no PGO, poderiam inviabilizar a operação (de fusão da OI-BrT).
As “coisas espúrias” às quais se referiu o executivo (ou seja, cumprir a lei) afetariam as operadoras na mesma proporção do tamanho de suas redes que operam em 97% do território nacional. Ler mais

O papel da TI na Justiça sem papel      [09/06/08]

É inegável que o Poder Judiciário brasileiro passa atualmente por uma revolução, e como em todas elas, os revolucionários tendem a enfrentar a oposição dos conservadores.
Essa é uma síntese das conclusões formuladas durante a 14ª Edição do Congresso de Inovação na Gestão Pública (Conip), realizada em São Paulo, entre os dias 3 a 5 de junho.
Entre os diversos temas abordados durante o evento, um dos que mais chamaram a atenção foram os tratados no Conip Judiciário.
Embora o processo judicial eletrônico tenha sido instituído pela Lei 11.419, de 19/12/2006, regulamentado pelo presidente Lula, em dezembro de 2007, e os Juizados Federais Especiais já movimentarem cerca de dois milhões de processos digitais, ainda existem sérios entraves para que o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s) seja amplamente difundido na Justiça.
Não bastasse existir as dificuldades naturais geradas pelas tecnologias entrantes, tais como a falta de interoperabilidade entre as diferentes soluções implementadas em alguns tribunais, e os necessários cuidados com a segurança da informação, o Poder Judiciário vive um paradoxo:
Ao mesmo tempo em que se moderniza, e contabiliza algumas experiências extremamente bem sucedidas do uso do processo eletrônico para agilizar o andamento de processos, reduz custos com papel e facilita o acompanhamento pelos cidadãos, continua emperrado nas práticas e mentalidade anacrônicas de alguns.
Só para essa situação ficar bem cristalina: anacronismo consiste num erro cronológico, em que se atribui a uma época, ou a um personagem da história, sentimentos, costumes que são de outra época. Também significa falta de alinhamento, consonância com um determinado período de tempo. Ler mais

Brasil quer emergir como potência mundial em TI  [26/05/08]

Próxima de completar 20 anos no Brasil, a acentuada disseminação da Internet e seu uso continuam em franca ascensão. O detalhe, porém é que agora, pelo menos dentro das empresas, esse crescimento vem ganhando novos contornos.
Isso porque à medida que o comércio eletrônico avança e se consolida, surge a necessidade de se otimizar todos os processos que envolvem gestão e cadeia de valor.
Daí a forma mais eficaz de tal sinergia ser alcançada é tirando o melhor proveito possível das ferramentas on-line. Ao que tudo indica essa tendência de crescimento vem estimulando outra: a da sofisticação.
Redes locais sem fio, ERP, entre vários outros avanços vêm exigindo cada vez mais velocidade e largura de banda.
Segundo divulgou o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil criada para implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet, os computadores estão presentes em 95% das empresas brasileiras.
A constatação é um dos itens do documento produzido pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br), a partir de números levantados entre 2,3 mil empresas com dez funcionários ou mais, pertencentes ao setor organizado da economia no Brasil, listadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Central de Empresas do IBGE.
O estudo denominado TIC Empresas, que está em sua terceira edição, apresenta dados sobre a penetração e uso da Internet em companhias de todo o País, incluindo indicadores sobre o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), comércio eletrônico, governo eletrônico, segurança na rede e habilidades no uso das TICs. Ler mais

Incentivo ao software a caminho, nova CPMF também    [19/05/08]

Estima-se que as exportações do setor de software deverão saltar dos atuais US$. 100 milhões para US$. 500 milhões (um aumento de 500%), e que a geração de empregos provavelmente irá crescer 20%.
Não estamos falando dos EUA e nem da Índia. Essas projeções, por incrível que pareçam, são a respeito do Brasil.
Quem as formulou foi André Fonseca, presidente da Virtus, uma das cinco maiores empresas nacionais de software que se originou da fusão de outras sete: Automatos, Dedalus, Intelekto, Biosalc, Trellis, Visionnaire, Volans. A companhia tem como acionistas, inclusive, a Intel Capital e a Ideiasnet.
Apesar dos números serem, por um lado, conservadores (do ponto de vista do mercado mundial), e por outro, promissores (a partir de um País como o Brasil, sem tradição na exportação de software), o otimismo demonstrado não foi gratuito.
A estimativa do executivo tomou por base a nova política de desenvolvimento produtivo cujas medidas anunciadas pelo governo federal, dia 12/05, trouxeram uma certa esperança ao mercado de software.
Entre elas a triplicação dos recursos mobilizados pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex), para 2008. Ler mais

IPhone nas redes 3G do Brasil é ilusão  [12/05/08]

O anúncio da América Móvil, controladora da operadora Claro no Brasil, de que fechou acordo com Apple para comercializar o IPhone por aqui, deixou os consumidores e muitos players brasileiros em polvorosa.
Grande parte da imprensa então, nem se fala. Os motivos? Inúmeros, mas a ansiedade do público, açodada por quem vai faturar com a venda dos aparelhos (e não estou me referindo somente a Apple), tem sido o principal combustível desse frenesi.

Enquanto o danado do aparelho não chega oficialmente às prateleiras deste lado do hemisfério, o consolo dos entusiastas tem sido o comércio paralelo de IPhones desbloqueados e uma infinidade de matérias, tutoriais e comentários escrutinando o gadget Internet a fora. Ler mais

Fusão da OI e BrT provocará queda na qualidade dos serviços. [05/05/08]

A fusão das duas grandes operadoras, Brasil Telecom e OI, que darão origem a uma mega empresa brasileira de telecomunicações tem sido marcada por uma certa desconfiança da sociedade organizada.
Também não é para menos. Em geral as decisões mais importantes no setor de telecom, envolvendo o interesse público, quando não são tomadas em segredo mantendo-se a população à distância, não deixa claro que benefícios os consumidores irão ter com as mudanças.
Fica realmente difícil para o mercado entender como a criação pura e simples de um monopólio ainda maior, a partir de duas empresas que já detinham um monopólio natural, poderia estimular a concorrência.
Mesmo assim o acordo para a compra da Brasil Telecom pela OI foi fechado na semana passada. Para tanto, ambas as companhias precisaram desfazer um emaranhado de participações societárias. Ler mais

TV digital, sinal de propaganda enganosa? [28/04/08]

Que a tv digital é uma tecnologia revolucionária ninguém discute. Mas como toda tecnologia entrante sua implementação é difícil, cara, inacessível a maioria da população e sem visibilidade quanto a sua aplicação prática.
Justamente nesse momento é que surgem as dúvidas e junto com elas, os oportunistas. A começar pela escolha do padrão japonês visando atender apenas os interesses comerciais de um grupo de emissoras.
Mesmo após o início das transmissões digitais essa decisão ainda é questionada e segue cercada de polêmicas. São tantas, que só num País como o Brasil as coisas são conduzidas de forma tão nebulosa e o responsável ainda permanece ministro das Comunicações.
Todavia como o padrão já foi imposto mesmo, restou para os consumidores somente a decisão sobre adquirir, ou não, um conversor de tv digital para poder assistir a bendita inovação. Ler mais

Seu CPF pode estar na xepa da Internet [14/04/08]

Segundo o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), um dos serviços coordenados pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), ocorreu um aumento da ordem de 519% nas notificações de ataques a servidores web, no primeiro trimestre de 2008, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Esse desempenho descomunal das atividades ilícitas na Internet refere-se à possibilidade de crackers hospedarem e disseminarem códigos maliciosos de forma relativamente anônima.
Essa informação foi repassada por Cristine Hoepers, analista de segurança do CERT.br que acrescentou o fato de a maioria desses ataques estarem relacionados a links colocados em e-mails fraudulentos.
Sendo assim, melhor do que ficar decorando estatísticas sobre vulnerabilidades, seria observar o que elas podem nos dizer.
Se servidores web estão sendo invadidos através de links em e-mails, é por que esses e-mails estão sendo abertos, e se esses links estão sendo clicados, muitos usuários estão bancando os incautos. Ler mais

Greve de auditores fiscais paralisa indústrias de celulares [07/04/08]

Sete indústrias do setor de eletroeletrônicos e celulares foram obrigadas a paralisar suas linhas de produção, e dar “folga” a sete mil funcionários. Entre elas Samsung, Nokia, Panasonic e Sony.
Essa informação é apenas um item na extensa lista de absurdos que estão acontecendo por todo Brasil, por causa da greve dos auditores fiscais da Receita Federal.
No início da semana passada, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) divulgou que as empresas ligadas à entidade já contabilizavam uma semana de atrasos na importação de componentes e problemas relacionados à exportação.
Os prejuízos se avolumaram e algumas empresas já estão cogitando mudar os contratos de fornecimento para outro País. Levando daqui investimentos e postos de trabalho de pessoas que precisam e querem trabalhar, mas não têm um emprego estável como o de funcionário público. Ler mais

Pobres estão mais expostos a ataques virtuais e Spam  [31/03/08]

Assim como a epidemia de dengue que grassa vergonhosamente no Rio de Janeiro, a epidemia de spams, ataques de vírus, cavalos de tróia, worms, bots, keyloggers e spywares, e toda sorte de códigos maliciosos, encontra ambiente propício para se proliferar onde abunda a pobreza e a falta de informação.
Embora seja algo que a primeira vista possa parecer uma percepção do senso comum, não se trata de especulação. Apenas 12% dos analfabetos e pessoas que cursaram até a educação infantil conseguiram, de fato, perceber algum problema de segurança no uso da Internet.
Sendo que, adicionalmente, dentre os que têm renda até um salário mínimo – e usam a Internet – apenas 14% declararam ter se deparado com problemas de segurança na rede. No outro extremo, 43% dos que têm nível superior foram específicos em relatar tais problemas, e também 43% das famílias que perceberam isso têm renda superior a cinco salários mínimos. Ler mais

Telefonia celular a caminho da universalização  [24/03/08]

A Agência Nacional de Telecomunicações divulgou o resultado dos números de celulares ativados e constatou que fevereiro de 2008 foi um mês promissor para esse mercado.
O Distrito Federal ainda é o campeão da teledensidade móvel brasileira, com índice de 119,47, ou 1,19 telefone por habitante (um crescimento de 0,3% em relação ao mesmo período do ano anterior) seguido pelo Rio de Janeiro com 80,98, com elevação de 0,5%.
Já em terceiro está o Mato Grosso do Sul, com 79,26 e que apresentou crescimento de 0,7%.
Uma interessante disseminação, ainda mais se for incluído nessa lista o Pará, que surpreendeu com um crescimento percentual maior do que o das capitais da Região Sudeste: foi de 2,3% da teledensidade em fevereiro.
Seguindo tendência parecida, o campeão nordestino foi o Maranhão, que obteve 2,44% mantendo-se na liderança.
Em 12 meses, Roraima, Sergipe e Acre ficaram no topo do ranking com taxas de crescimento de 39,18%, 35,95% e 33,45%, respectivamente. Sendo que Sergipe teve um crescimento de 2,17. Ler mais

O Cartel dos Analistas de Sistemas [17/03/08]

A magistral caneta do Senado Federal ainda não fez seu derradeiro traço no Projeto de Lei 607/2007, do senador Expedito Júnior (PR-RO), porém os efeitos de sua tramitação vem desencadeando sérias controvérsias no mercado de nacional de TI.
A última assertiva inconformada partiu de Cláudio Nasajon, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet – Rio de Janeiro (Assespro-RJ), durante o lançamento de um Caderno, produzido pela entidade, traçando o Perfil do Mercado de Trabalho de TI no estado. A solenidade aconteceu na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), dia 12 de março.
O evento organizado pela regional Rio da Assespro na verdade foi para divulgar o que eu classifico (até certo ponto) como uma boa notícia: existe entre as empresas de tecnologia uma grande demanda por profissionais qualificados, portanto, teoricamente há uma significativa quantidade de vagas de trabalho disponível, somente esperando candidatos para elas. Ler mais

Redução do ISS para TI no Rio está ameaçada [10/03/08]

Voltamos à carga no Projeto de Lei 1250/2007, que visa incentivar o setor de TI na capital do Rio de Janeiro, reduzindo a carga tributária de 5% para 2% entre as empresas do setor:
Sobre os questionamentos levantados na edição anterior desta coluna, algumas coisas foram esclarecidas, outras nem tanto.
Recapitulando o final do “episódio”, comentávamos sobre o boletim da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet – Rio de Janeiro (Assespro-RJ), n° 653, de 22 a 28 de fevereiro de 2008, que divulgou a suposta ação de um político que estaria fazendo pedido de informações sem relevância, somente por diferenças políticas com o prefeito.
O autor da “informação”, o sr. Newton Palhano, consultor jurídico da Assespro, no decorrer da semana passada, respondeu aos nossos e-mails explicando por fim que o fato do boletim ter citado um deputado como o criador de obstáculos foi (conforme já tínhamos cogitado) apenas um erro de revisão.
Algo que a meu ver é de somenos importância, já que um pequeno lapso desses ocorre até nas grandes redações, e não compromete em nada a reputação e a credibilidade do veículo e de seus profissionais. Ler mais

Politicagem barra redução do ISS no Rio  [03/03/08]

A votação da Lei 1250/2007, que reduz para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para as empresas de Informática com sede na cidade do Rio de Janeiro foi cancelada.
A sessão da Câmara Municipal de Vereadores que apreciaria a matéria estava prevista para ocorrer no dia 18 de fevereiro. Portanto, já transcorreram duas semanas desde que esse disparate foi cometido.
Disparate sim, porque, segundo declarou Newton Palhano, consultor jurídico da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet – Rio de Janeiro (Assespro-RJ), a votação não aconteceu por que um “deputado”(?) teria solicitado vistas e informações a respeito de alguns pontos da justificativa do projeto.
Até aí, nada de mais, pois pedidos de vistas para esclarecimentos são ritos ordinários na tramitação de qualquer projeto de lei. A gravidade do problema está nas alegações que teriam sido usadas pelo referido político.
O boletim Assespro Direto, nº 653 - 22 a 28 de fevereiro de 2008 - dá conta que esse político teria “constatado” falta de dados que comprovem quantas empresas voltariam para o Rio após a implementação da redução do imposto, valor previsto de incremento do ISS nesses casos, entre outras coisas. Ler mais

Como será a telefonia depois da portabilidade numérica?  [25/02/08]

A partir de agosto deste ano, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, e Piauí começarão a usar a portabilidade numérica nas telefonias fixa e móvel. O restante do País passará a contar com o serviço gradativamente entre novembro de 2008 e 1° de março de 2009, se tudo de certo e correr nos conformes.
A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e vem finalmente atender a uma demanda da sociedade, que há tempos vinha clamando por mudanças significativas no mercado de telecom que atendessem a expectativa do consumidor e não apenas das operadoras.
O modelo de portabilidade numérica, escolhido para o Brasil - e orientado - segundo informou a agência, com base numa consulta pública envolvendo perto de mil contribuições da sociedade, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza, é a que permite o deslocamento do número telefônico para outra operadora, dentro da mesma área local.
O que significa dizer que o usuário poderá, no caso da telefonia fixa, solicitar a manutenção de seu número quando a mudança for restrita ao mesmo município ou conjunto de localidades com continuidade urbana – conhecida como área conurbada. Ler mais

Impostos continuam esmagando o setor de Serviços [18/02/08]

O setor de Serviços continua sendo impedido de crescer graças à falta de interesse do governo federal em elaborar políticas para desonerar e desburocratizar o segmento econômico que mais riquezas gera.
Isso lembra alguma coisa? A inesquecível e não saudosa MP 232, do ex-ministro Antônio Palocci, que pretendia tirar nas costas dos prestadores de serviço o que o governo dizia ser “necessário” para o equilíbrio das contas públicas?
Isso ocorreu poucos meses antes da denúncia que levou ao esquema do Mensalão.
Nos faz recordar também a recém extinta CPMF que, entre outras fábulas, foi alegado que o País sofreria as conseqüências com a perda de arrecadação. Como no caso anterior, ficou provado que isso não era verdadeiro.
Qual seria a nova desculpa para a crescente tributação sobre os prestadores? Ler mais

Novas regras para os velhos problemas dos celulares [11/02/08]

A partir desta semana os usuários de telefones celulares contarão com novas regras que, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visam melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras.
Medidas, aliás, que chegam com grande atraso se considerarmos a forte expansão que o setor experimentou nos últimos anos. De acordo com estimativa da agência, o Brasil atingiu os 120 milhões de celulares em 2007.
Uma das mudanças previstas vem alterar práticas altamente lesivas aos consumidores que são obrigados a ficar horas e às vezes até dias para conseguir, por exemplo, o cancelamento de uma linha.
Agora, pelas novas regras, uma solicitação dessas terá que ser executada em até 24 horas;
Além disso, cobranças feitas com dois meses de atraso precisarão passar por negociação com o consumidor.
Já as chamadas para os serviços de emergências serão gratuitas e poderão ser realizadas mesmo se o usuário estiver fora da área aonde reside.
Em relação aos créditos de pré-pagos, essas ligações poderão ser efetuadas mesmo se os créditos estiverem vencidos. Ler mais

Oi, Brasil Telecom! Tudo bem? [28/01/08]

Diz o novíssimo “Aulete Digital”, projeto de dicionário on-line coordenado pela parceria entre a “Globo.com” e a “Lexikon”, que “botar as barbas de molho” significa, literalmente, “aproveitar a experiência alheia, e tomar precaução quanto a perigo ou ameaça”. Parece ser mesmo a melhor atitude a tomar ante o rumorosíssimo caso da fusão Oi / Brasil Telecom, operação de compra e venda de ações entre duas empresas gigantes que vem batendo o recorde de ‘versões oficiais’. A cada declaração, mudam o tom e as cores do negócio, a importância da transação para o mercado brasileiro, e o nome dos responsáveis pela bênção/condenação do processo.
Até agora os fatos não permitem concluir que a fusão seja benéfica para a sociedade e o consumidor brasileiro, já que trata com pesos e medidas diferentes as regras do jogo.
Ou seja: se Oi e Brasil Telecom podem se fundir para enfrentar a concorrência, tomando para isso dinheiro emprestado do BNDES, as outras empresas do setor também devem poder, se seguirem as mesmas regras. Não é o que acontece. Tão logo a operação foi divulgada, executivos da Embratel, Telefônica,Tim e Claro voaram para Brasília a fim de pedir isonomia no tratamento da questão. Se pediram, é porque ela (ainda) não existe.
Se ainda não existe, é o caso de perguntar por que o anúncio atropelou a regulamentação existente no setor — a chamada Lei de Outorgas. Ler mais

Crescimento da Ethernet abrirá novo mercado [14/01/08]

O avanço da Ethernet sobre as redes metropolitanas abre 2008 com boas notícias para quem trabalha com roteadores IP e switches Ethernet.
As operadoras de telecomunicações iniciaram seus movimentos para transpor seus modelos de negócios baseados nos transportes SDH e SONET. Esse tipo de tecnologia tinha seu cronograma para depreciação estabelecida para ocorrer entre 15 anos e três décadas.
Não obstante as teles terem hesitado por muito tempo em se mover nessa direção, em função de recuperar o que investiu em SONET, parece providencial que a iniciativa das telcos em simplificar suas redes agora, aconteça num momento no qual todo o mercado de TI está aquecido.
Isso porque, os cortes nos gastos com tecnologia da informação que as operadoras fizeram para aumentar a eficiência de suas finanças, afetaram pontualmente alguns segmentos do setor de TI (especialmente fornecedores de serviços).
Com o mercado de TI em alta, as atuais alterações nas redes provavelmente não terão impacto significativo no balanço das empresas provedoras de serviços desta vez. Mesmo porque todo esse andamento era de se esperar. Ler mais

No geral, 2008 será promissor [07/01/08]

As perspectivas para o mercado nacional de TI em 2008 podem ser ainda melhores do que foram em 2007.
Segundo especialistas e alguns executivos da área, as metas previstas para o ano passado (cujos balanços ainda não foram divulgados) superaram as expectativas mais otimistas.
A tendência é que o ritmo de crescimento se mantenha estável em 2008, porém existem ressalvas em relação à conjuntura internacional. Ainda assim o setor de TI foi um dos segmentos mais prósperos e aquecidos da economia brasileira em 2007.
A estimativa é que o incremento dos serviços em TI tenha subido 14% em relação a 2006. Uma bela linha ascendente, diga-se, considerando que percentualmente o índice ultrapassou o crescimento até do PIB. Essa oportuna e pertinente avaliação foi comentada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj), Benito Paret.
Já em escala planetária, as projeções divulgadas pelo Gartner Group, dão conta que, neste ano, as despesas com serviços de tecnologia da informação em todo mundo estarão na casa dos 6%. O que significa algo maior do que os US$ 730 milhões previstos para o ano fiscal de 2007.
Sobre a iniciativa privada, sua atuação tem sido mais agressiva em relação à criação de oportunidades de negócios, porém de forma mais madura e freqüentemente pautada na filosofia de modernidade. Ler mais