Site WirelessBR - Márcio Patusco - 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

• 1ª Confecom (2) - Respostas: "A Conferências é organizada pelo Governo e não é um evento técnico"

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From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa ; Grupos
Sent: Monday, April 20, 2009 9:36 PM
Subject: 1ª Confecom (2) - Respostas: "A Conferências é organizada pelo Governo e não é um evento técnico"

Sim, as conferências são organizadas pelo Governo. No entanto, a representatividade depende da organização da sociedade. Não deixar essa oportunidade escapar por entre os dedos e ter uma nova lei de comunicações, que contemple os nossos anseios só depende de participação objetiva e organizada. Notar que já é uma vitória de movimentos sociais a simples realização da conferência.

Em setembro de 2007, sob os auspícios da Câmara, Senado, Ministérios e Anatel, houve o que se denominou Conferência Preparatória de Comunicações, que evidenciou claramente a inadequação da nossa legislação de Comunicações, aqui englobadas as telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura e produção e distribuição de conteúdo.

Em diversos países, essas matérias já vinham sendo unificadas em uma regulamentação única, principalmente pelo fenômeno tecnológico da convergência em diversos níveis. Praticamente unânimes foram as declarações feitas por políticos, técnicos e representantes estrangeiros presentes, quanto à necessidade de se rever o marco regulatório brasileiro de comunicações. Ao final dessa Conferência Preparatória em 2007, ficou agendada a realização de uma conferência nacional que viesse a tratar dessa dicotomia regulatória a que estamos submetidos no Brasil, com leis arcaicas e que não mais sustentam a modernidade dos serviços.

Durante o ano de 2008, em vários Estados, manifestações da sociedade civil organizada favoráveis a realização da conferência nacional aconteceram e deram eco para a aprovação da Conferência Nacional agora efetivada.

Portanto, em hipótese nenhuma trata-se de evento técnico. Ele deve ser encarado como uma oportunidade de mudança do arcabouço regulatório brasileiro em comunicações, que possa suportar a modernidade dos recentes desenvolvimentos tecnológicos. Se bem acompanhado pela sociedade civil, pode representar avanços na forma de prestação de serviços e um incentivo a uma maior competição em nosso país.

O Clube de Engenharia, ao qual pertenço, vem preparando temas a serem discutidos na Confecom. Acreditamos que várias outras entidades estarão fazendo o mesmo. Da discussão desses assuntos é que se delineará uma nova regulamentação para o Setor e sua capacidade de adequação para o futuro.