Site WirelessBR - Márcio Patusco - 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom)

• 1ª Confecom (3) - Sobre a "democratização dos meios de comunicação"

----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa ; Grupos
Sent: Tuesday, April 21, 2009 8:07 PM
Subject: 1ª Confecom (3) - Sobre a "democratização dos meios de comunicação"

Obrigado pelo "desafio". Tentarei , dentro das minhas possibilidades, motivar a participação da comunidade neste assunto que vai, com certeza, dominar a área de Comunicações em 2009.

Primeiro, você me pediu para falar do Clube de Engenharia.
Bem, o Clube é uma associação civil sem fins lucrativos, fundado em 24 de dezembro de 1880, considerado uma instituição de Utilidade Pública desde 1921, com Sede na Av. Rio Branco, 124 na cidade do Rio de Janeiro.

Os objetivos do Clube são : valorizar a Engenharia e as empresas nacionais, contribuir para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País, promover a discussão das questões correlacionadas com a Engenharia, influir para que sejam asseguradas aos engenheiros e empresas brasileiras condições de desenvolvimento para aplicação de suas aptidões e promover o aprimoramento técnico e cultural dos seus associados.

O Clube tem em sua estruturação 19 Divisões Técnicas, cada uma lidando com uma área específica da Engenharia, tais como energia, urbanismo, estruturas, geotecnia, meio ambiente, etc.
No caso de Comunicações, o assunto é cuidado pela Divisão Técnica de Eletrônica e Tecnologia da Informação - DETI , onde atuo.
Em sua Sede, o Clube conta com auditórios e salas de reunião que dão possibilidades de realização de eventos. Foi ali que se deu o Seminário Pro-Conferência Nacional de Comunicações no Estado do Rio de Janeiro, realizado em novembro de 2008.
Para maiores informações sobre o Clube visite www.clubedeengenharia.org.br.

Dentre as entidades que compõem a "sociedade organizada" que vêm dando apoio à realização da Confecom podem ser citadas:
- FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social,
- Clube de Engenharia,
- ABCCom - Associação Brasileira de Canais Comunitários,
- MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos,
- MNU - Movimento Negro Unificado,
- ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária,
- ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social,
- CUT - Central Única dos Trabalhadores,
- OAB - Ordem dos Advogados do Brasil,
- UNE - União Nacional dos Estudantes,
- LaPCom - Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade Brasília, etc.

Alguns orgãos de classe também já se manifestaram presentes, tais como:
- ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
- Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
- Fitert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão,
- Conselho Federal de Psicologia.

E acreditamos que vão estar presentes nas discussões associações das empresas de telecomunicações, tais como :
- Abrafix - Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado
- Abranet - Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações
- Abusar - Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido
- ABTA - Associação Brasileira de TV por Assinatura

As Agências não vêm se mostrando aparelhadas para enfrentar as demandas apresentadas: primeiro normalizar de acordo com o interesse público e depois fiscalizar o seu cumprimento.
Adicione-se a isso a falta de políticas públicas devidamente discutidas e de interesse social.
O recente episódio da mudança do PGO, para permitir a compra da BrT pela Oi, mostra o quão frágil são as nossas regras no Setor.

Em algumas áreas, na telefonia fixa e no acesso fixo à banda larga, por exemplo, a competição não se efetivou, ficando o controle na mão de poucas empresas regionalizadas.
Portanto, a democratização aqui pretendida é a de se instituir uma Lei clara, sólida e transparente que permita uma maior competição no Setor (com a consequência óbvia de diluição de poder), com mecanismos de participação efetiva da sociedade, e uma melhor fiscalização de todos os atores, sejam eles empresas operadoras de telecomunicações, geradores e provedores de conteúdo, provedores de acesso e até mesmo usuários.

Nos mecanismos de concessões e autorizações que estamos presenciando nas comunicações em nosso país, há que existir uma entidade forte que normatize, estabeleça metas e fiscalize seu cumprimento.
Não seria o caso de Agências independentes, sem conotações políticas? Agências com representação plural e autoridade para fixar diretrizes e buscar suas adoções?