1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
WirelessBrasil
Abril 2009 - Home
26/05/09
• 1ª Confecom (4) - A importância da Conferência
----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa; Grupos
Sent: Sunday, April 26, 2009 12:31 AM
Subject: 1ª Confecom (4) - A importância da Conferência
Conforme colocado pelo Helio Rosa em mensagem anterior, sob seu convite, estou
tentando motivar a discussão e ressaltar a importância para as Comunicações
brasileiras da realização da 1ª Confecom. Trata-se da discussão das questões que
se apresentam nos domínios das telecomunicações, radiodifusão, tv por assinatura
e produção e distribuição de conteúdo. E não são poucas. Para ser mais exato,
são muitas!
O arcaísmo regulatório nesses campos é tão grande, os regulamentos tão
retalhados em Leis, e ainda, os avanços tecnológicos tão significativos, que
mais vale "passar a régua" em tudo e criar um novo marco regulatório que possa
dar à sociedade meios de desfrutar dos novos serviços em maior intensidade e com
custos mais de acordo com nossa realidade social.
Para se ter uma idéia dessa inadequação regulatória, basta dizer que toda a
legislação que rege as transmissões de radio e televisão de hoje segue o Código
Brasileiro de Comunicações de 1962! O Sputinik tinha acabado de ser lançado, e
satélites comerciais nem existiam!
Além disso, mais recentemente, os serviços de comunicações passaram a ter
características que "abusam" da convergência, a ponto de as atuais legislações
brasileiras não mais poderem estabelecer as regras a serem seguidas. Como
enquadrar o serviço de TV Digital com interatividade? Ele tem uma perna em
radiodifusão e a outra em transmissão de dados, como bom serviço convergente que
é.
Por isso , na Conferência Preparatória de Comunicações em 2007, a visão
predominante era a de se elaborar uma nova Lei.
Mas se é cristalina e urgente sua discussão, porque não se dá prioridade máxima
a sua execução? O ano de 2008 passou e nada foi feito. Porque? Por que as
mexidas a serem implementadas na nova Lei apontam no caminho de abalar
estruturas estabelecidas por décadas!
Na Constituinte de 1988, já se falava em unir telecomunicações com radiodifusão
(não é
telecomunicações também?) e no entanto o lobby das emissoras de TV não permitiu
que isso se efetivasse, e o anacronismo continuou. Portanto , por trás das
discussões dos assuntos, onde deveria estar presente o interesse público, na
verdade sempre está presente o interesse associativo ou empresarial se
sobrepondo.
Não vai ser diferente na Confecom. No entanto, agora, as evidências tecnológicas
saltam aos olhos e a participação efetiva da sociedade e de entidades de defesa
de usuários podem alterar o embate. Outros conflitos irão se apresentar e
pretendemos aos poucos apresentá-los e discuti-los aqui.
A busca por uma lei que unifique as diversas áreas de Comunicações no país não é
uma invenção da roda. A maioria dos países europeus e asiáticos já a fizeram, se
rendendo às necessidades de se adequar aos requisitos da Convergência e permitir
que os serviços possam ser normalizados e fiscalizados sem demandas judiciais a
todos os dias, pela ineficácia da legislação.
Assim, a 1ª Confecom é uma oportunidade de recolocarmos um trem quase
desgovernado nos trilhos e em segurança novamente. Nas suas fases regionais, e
em dezembro na sua fase nacional, pretende-se que sejam levantados todos os
grandes temas em nossa legislação de modo a subsidiar o Congresso Nacional na
elaboração de uma nova Lei de Comunicações. Nas próprias palavras do ministro
Franklin Martins, não existe assunto tabu. É de se esperar portanto, uma
quantidade bastante grande de contribuições dado o descompasso das leis atuais.
Nesta página do Observatório da Imprensa pode ser encontrada a portaria que
cria a Comissão Organizadora da Confecom, bem como comentários dos ministros
Helio Costa, Franklin Martins e Luis Dulci sobre a portaria que também está
transcrita mais abaixo.
De nossa parte, temos também alguns comentários a respeito das entidades
integrantes da Comissão Organizadora.
À primeira vista a Comissão têm omissões importantes. Onde está a Anatel que
participou efetivamente da Conferência Preparatória de 2007? E a Academia? Os
assuntos mais técnicos parecem não ter um peso adequado nessa estruturação, já
que a Convergência, um dos motivadores mundiais da mudança das legislações, tem
uma componente fortemente tecnológica.
Bem, por hora é isso.
Impressões? Comentários? Discordâncias?
Façam o jogo...
Marcio Patusco