1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
WirelessBrasil
Agosto 2009 - Home
01/08/09
• 1ª Confecom (17): Sem definições
----- Original Message -----
From: Marcio Patusco
To: Helio Rosa
Sent: Saturday, August 01, 2009 4:52 PM
Subject: 1ª Confecom (17): Sem definições
Olá ComUnidade!
Mais uma vez adiada a reunião para discussão das questões ainda pendentes na
Comissão Organizadora (CO) da 1ª Confecom que estava programada para o dia 28 de
julho. Os ministros e os empresários deverão se reunir no dia 5 de agosto, para
tentarem uma forma de continuar com as discussões. O governo tem dado indicações
contraditórias com relação à conferência. Ao mesmo tempo que dá um passo à
frente anunciando a recomposição da verba para a sua realização, dá um passo
atrás não definindo o Regimento Interno, cedendo às pressões dos empresários.
A atual situação já gera muito descontentamento nas comissões pro-conferência
nos estados, que começam a emitir notas públicas, exigindo que o governo se
posicione. A impressão que fica é de que o governo "está se enrolando" ou "sendo
enrolado". Convocou a conferência, mas não consegue trazer os empresários para a
mesa de discussões, e aparentemente aceita suas exigências travestidas de
"condições mínimas de participação".
Sobre a divergência entre as visões dos empresários e da sociedade civil sobre o
enfoque das discussões na Confecom ("presente x futuro"), já mencionada por nós
em mensagem anterior, vale a leitura do artigo do professor Marcos Dantas
mencionado abaixo.
Nos estados, as atividades para as conferências regionais continuam a se
desenvolver, e em alguns, os decretos de convocação pelo legislativo local já
foram emitidos. Este são os casos de Paraná, Alagoas e Piauí.
Em outros estados, a emissão da convocação está por acontecer, mesmo sem a
definição do regimento para a conferência. A disposição em todas as comissões
pro-conferência é pela realização de todas as etapas com os participantes que
desejarem se integrar.
Aguardamos o próximo movimento.
Abaixo artigos de referência.
Marcio Patusco
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Sumário das transcrições
(prefira sempre ler na fonte!):
Fonte: Intervozes
[01/08/09]
Estaduais reivindicam publicação do regimento interno
Fonte: Observatório do
Direito à Comuincação - Origem: Observatório da Imprensa
[20/07/09]
Boicotes e caminhos da Confecom - por Valério Cruz Brittos e Rafael
Cavalcanti Barreto
Fonte: Tele.Síntese
[20/07/09]
Eu também quero olhar para o futuro - por Marcos Dantas
Fonte: Tele.Síntese
[28/07/09]
Permanência dos empresários na Confecom será definida após reunião com ministros
- por Lúcia Berbert
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[29/07/09]
Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais - Mariana
Martins
Fonte: Teletime
[28/07/09]
Empresários e
ministros se encontram dia 5 de agosto para discutir Confecom
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Transcrições:
Fonte: Intervozes
[01/08/09]
Estaduais reivindicam publicação do regimento interno
Comissões Pró-Conferência de quatro estados exigem por meio de nota pública a
recomposição do orçamento e a publicação imediata do regimento interno. Elas
também criticam as imposições do setor empresarial e informam que as
mobilizações seguem fortalecidas.
As Comissões Pró-Conferência do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Minas Gerais e
de São Paulo publicaram manifestos exigindo a publicação do regimento interno e
a recomposição orçamentária da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Os gaúchos foram os primeiros a se manifestar. No dia 15 de julho, após
cancelamento da primeira reunião “definitiva” pelo Ministério das Comunicações
(saiba mais), a Comissão do Rio Grande do Sul expressou preocupação com a demora
na publicação do regimento e do documento-base da Confecom. A carta reforça a
importância de que a Conferência seja realizada em 2009. “Nunca a sociedade teve
a oportunidade de fazer esta discussão num espaço como este e é importante que
se faça agora e não no próximo ano ou governo”, defende. O documento critica
ainda os empresários do setor, pedindo que o governo não ceda ao “ inabalável
poder de veto dos detentores dos meios e conteúdos da comunicação, interferindo
e/ou impedindo a realização deste fundamental evento”.
Os paranaenses também se manifestaram de forma dura em relação ao setor
empresarial. Na nota pública “Por um regimento plural e democrático para a
Confecom. Não às pressões da Abert" (Associação Brasileira de Empresas de Rádio
e TV) a Comissão Paranaense é enfática ao criticar o impasse provocado pelos
representantes dos empresários na Comissão Organizadora. As imposições dos
empresários são consideradas “inaceitáveis”. “Tal tentativa prévia de restringir
o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em
outras áreas no país”, protestam. A manifestação reivindica “que os
representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos
sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a
proposta de regimento interno”.
Os mineiros reforçaram que apesar dos impasses, a Comissão Mineira
Pró-Conferência de Comunicação intensificará mobilização para a realização da 1ª
Confecom . Em nota publicada no dia 28 de julho, eles criticaram a não reposição
do recurso e pediram que haja o restabelecimento “dos prazos para a realização
das etapas municipais, regionais e estaduais, e a publicação do regimento
interno". Ao final, eles conclamam o movimento social a participar do processo.
“Será somente através de debates amplos, plurais e qualificados que faremos uma
conferência capaz de nortear a reestruturação do marco regulatório das
comunicações no País. Devemos aproveitar a oportunidade que conquistamos e
mobilizar forças para equilibrar o controle e desfazer o monopólio histórico
exercido sobre a comunicação no Brasil”.
Outra manifestação aconteceu em São Paulo, que avançou no debate defendendo que
a proporção de delegados para a Conferência seja de 20% para o poder público e
80% para a sociedade civil (sem distinção de empresários e não-empresários). O
governo federal defendeu 40% de cotas para o setor empresarial. A Comissão ainda
lembrou que apesar dos progressos desenvolvidos pelas estaduais, “as convocações
oficiais pelos executivos municipais e pelo Governo Estadual dependem da
finalização do regimento interno pela Comissão Organizadora Nacional”.
Cancelamentos e boicotes
As manifestações das estaduais respondem a uma série de acontecimentos que se
sucederam no mês de julho. Das três reuniões consideradas como definitivas para
a publicação do regimento interno, duas foram canceladas pelo governo federal e
uma não avançou pois foi boicotada pelas entidades do setor empresarial. Os
empresários vêm impondo premissas para sua participação na Conferência.
No país inteiro é aguardada a publicação do regimento interno para convocação
das etapas estaduais. Piauí, Paraná e Alagoas já publicaram decreto. “Como o
impasse político está atrasando de maneira preocupante, alguns estados estão
caminhando de forma independente. Existe sim a possibilidade de que mais estados
toquem seus processos", analisou Jonas Valente, membro do Intervozes e titular
da Comissão Organizadora Nacional.
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Fonte: Observatório do Direito à Comuincação - Origem:
Observatório da Imprensa
[20/07/09]
Boicotes e caminhos da Confecom - por Valério Cruz Brittos e Rafael
Cavalcanti Barreto
* Valério Cruz Brittos é professor titular no Programa de Pós-Graduação em
Ciências da Comunicação da Unisinos.
* Rafael Cavalcanti Barreto é graduando em Comunicação Social – Jornalismo na
Unisinos.
A realização de uma Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) nunca foi um
projeto definido do governo federal. Em mais de seis anos de Luiz Inácio Lula da
Silva na Presidência da República, dezenas de conferências foram realizadas, em
praticamente todas as áreas do serviço público, menos a de comunicação. Em parte
isso se deve à má vontade das forças políticas que ocupam o Ministério das
Comunicações (Minicom), em especial a partir da gestão de Hélio Costa, do PMDB,
não só uma referência de conservadorismo político, como também um representante
direto dos principais grupos midiáticos do país.
Com o passar do tempo, a pressão popular colocou o governo contra a parede,
obrigando-o a posicionar-se. A resposta de Lula foi prática, anunciando a
realização da Conferência em pleno Fórum Social Mundial, para um público formado
por agentes dos movimentos sociais, comprometidos com sua efetivação. Com um
prazo de cerca de 10 meses para a preparação da Confecom, esperava-se um debate
prévio real, discutindo o marco regulatório das comunicações, para conformar um
evento de porte nacional que reunisse o poder público, a sociedade civil e o
empresariado. Seis meses depois, somam decepções.
Problemas históricos
Um exemplo: o cancelamento da reunião da quarta-feira (22/7), que se deu pela
ausência de representantes dos empresários de mídia, desafiados com a
necessidade de deliberar o regimento interno, atrasado em quase um mês. Assim o
empresariado tem conseguido impor-se nas mais diversas esferas de decisão.
Centralizou o debate da Confecom nos avanços tecnológicos propiciados pela
convergência digital, lotou a comissão organizadora com seus representantes
diretos e indiretos e até sustentou a idéia de garantir, por meio do regimento
interno, um terço do número de delegados presentes, independentemente de sua
representatividade, numa leitura própria dos princípios democráticos.
A única coisa que os empresários não conseguiram foi o consenso silencioso de
toda essa hegemonia. Segundo representantes de entidades e movimentos populares
no comitê organizador, os radiodifusores ficaram apavorados com as ameaças de
prevalecer na Conferência o debate de assuntos polêmicos, a exemplo do controle
social da mídia. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert)
chegou a postar em seu sítio, no mês de julho, que a categoria empresarial
estava unida em evitar que a Conferência fosse palco de protestos,
principalmente contra o modelo atual de comunicação.
O temor é tanto que os radiodifusores estão tentando atrair segmentos de mercado
inicialmente alheios ao processo, a fim de aumentar ainda mais a pressão sobre o
poder público. São os casos dos setores da TV paga e das telecomunicações, agora
preocupadas com a Confecom, frente às pautas universalização da banda larga e
recriação de uma empresa pública de telecomunicações. Para evitar riscos, a
estratégia foi paralisar a formulação do regimento interno da Confecom, impondo
premissas obrigatórias no documento, como a proteção dos serviços e outorgas
atuais e a mínima interferência estatal nos serviços de comunicação. Sem o
atendimento de tais condições, há a ameaça constante do empresariado de
abandonar o comitê, pairando permanentemente o temor da suspensão do evento.
O regimento deveria estar pronto desde 30 de junho, para em seguida ser
elaborado o Documento Base, paralelamente ao desenvolvimento das etapas
regionais, que começariam em 1º de julho. É a partir da regulação interna que se
dá a organização das conferências municipais e estaduais. Dessa forma, todo o
processo está atrasado, sem evolução na interiorização do debate. Portanto,
mesmo que nunca tenha se concebido a Conferência como a redentora dos problemas
histórico-estruturais da comunicação brasileira, a questão é que o cenário
desenhado, pelo processo e pelo formato, é de um espaço bem aquém de suas
possibilidades, incompatível (mais uma vez) com o conhecimento acumulado.
A posição do governo
Diante do boicote do setor empresarial, cabe a pergunta: e o posicionamento do
governo?. Mais uma vez fica atestado o temor de enfrentar os interesses
hegemônicos, revelando pouca disposição em realizar a Confecom. Aqui, mais um
exemplo: no início do ano, o Congresso Nacional garantiu 8,2 milhões de reais
para cobrir os custos da Conferência. Foi promovido um corte de gastos no
Ministério das Comunicações, reduzindo tal valor para 1,6 milhão de reais, em
maio. O próprio Minicom assumiu que era impossível realizar uma Conferência com
tão pouco dinheiro. O projeto de lei 27/2009 entrou na Câmara dos Deputados para
recompor o orçamento, não tendo sido aprovado até o início do recesso
parlamentar. A tensão de adiar o evento pairou até o início de julho, quando só
então foi garantida a reintegração do montante.
Porém, o prejuízo já estava feito. Faltando cerca de quatro meses para sua
realização, ainda não existe nenhuma sede confirmada em Brasília para a etapa
nacional. Nem mesmo há reservas de qualquer lugar adequado para eventos desse
porte, até porque boa parte dos centros de convenções já está reservada para
outras atividades mais bem organizadas. Por outro lado, nem tudo está perdido. A
publicidade estatal foi salva e, curiosamente, é uma das poucas demandas com a
liberação de verbas em dia. O Ministério das Comunicações também não enviou aos
governadores carta oficial convocando os demais poderes executivos a participar
da Confecom, o que incentivaria o desenvolvimento das etapas regionais.
Contudo, a melhor contribuição a dar, por parte do governo federal, como
instância máxima de comando no país, deveria ocorrer no campo político. Uma
postura firme do Minicom, se existisse, seria o exemplo que influenciaria as
edições estaduais, em termos de agilidade necessária e cumprimento dos objetivos
inerentes ao processo de organização da Conferência. No embargo do regimento
interno, o poder público agravou a letargia do empresariado, adiando a reunião
que concluiria o documento, a fim de que os ministros Hélio Costa
(Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci
(Secretaria Geral da Presidência) pudessem analisá-lo, para posteriormente haver
a votação.
Para completar, o setor empresarial e os representantes do Executivo, inclusive
com Hélio Costa presente, tiveram uma reunião fechada na véspera da data
estabelecida para a redação do documento. A intenção, que claramente
transparece, era afinar as posições entre duas das três forças da comissão, já
que no encontro nenhum representante da sociedade civil estava presente. Vale
frisar que, na falta de um consenso no comitê, cabe ao governo federal impor um
texto de regimento interno. Destaca-se que, no processo de escolha do padrão de
TV digital também se reproduziram várias reuniões (decisivas) entre
radiodifusores e representantes governamentais, enquanto o fórum oficial era
esvaziado em seu poder.
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Fonte: Tele.Síntese
[20/07/09]
Eu também quero olhar para o futuro - por Marcos Dantas
* Marcos Dantas é professor da Escola de Comunicação da UFRJ, doutor em
Engenharia de Produção pela COPPE-UFRJ, ex integrante do Conselho Consultivo da
Anatel, ex-secretário de Educação a Distância do MEC. E-mail:
mdantas@inventhar.com.br
Pelo que se lê na imprensa especializada (sim, porque só se lê na imprensa
especializada...), os radiodifusores brasileiros, pelos seus principais líderes
e porta-vozes, defendem que os debates da I Conferência Nacional de Comunicação
(I Confecom) “olhem para o futuro”. Sustentam ser necessário discutir,
principalmente ou exclusivamente, temas como internet e banda larga, não
tratando do que seria o “passado”, isto é, o atual regime de concessão e demais
práticas da radiodifusão, tal como existem realmente.
Vamos, neste artigo, concordar com os radiodifusores. Temos, sim, que discutir o
futuro.
Se o conhecido “efeito Orloff” se aplica ao Brasil, as coisas por aqui acontecem
com dois, cinco, no máximo dez anos de atraso em relação ao que se passa nos
países centrais. Se quisermos olhar o futuro das comunicações, no Brasil, talvez
seja um bom exercício de futurologia, com razoável margem de possível acerto,
examinar o que já é presente em países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão,
Coréia, França etc. Em todos esses (e outros) países, é fato que a radiodifusão
aberta e seu modelo de negócios são um sistema decadente. Trata-se de um modelo
criado, nos Estados Unidos, há quase 70 anos (quando ainda nem existia a
televisão, só o rádio), e que chegou ao seu apogeu, já na era da TV, nos anos
1960 a 1980. Desde então, um amplo conjunto de transformações econômicas e
culturais nas sociedades mais desenvolvidas, com fortes reflexos nos bolsões
endinheirados dos países periféricos, veio corroendo esse modelo, substituindo-o
por outro, denominado convergente. A esta altura, a convergência já se confirma
como o modelo do futuro, isto é, dos próximos 10, 20, talvez 30 ou mais anos.
Então vamos falar do modelo do futuro.
O modelo do passado dividia as comunicações em dois segmentos bem distintos,
tanto econômica, quanto culturalmente, daí também normativamente:
telecomunicações e radiodifusão. O modelo do presente e do futuro apaga essa
distinção: será necessário falar apenas em comunicações. Basta fazer-nos a
seguinte pergunta: uma operadora de telefonia celular que, hoje em dia, oferece
agressivamente acesso à internet; recepção pela rede de vídeos e músicas;
notícia atualizada a cada instante; canais de TV; práticas de tirar, remeter ou
receber fotos; e muito mais, além de comunicação de voz ponto-a-ponto, essa
operadora pode ainda ser definida como uma empresa de telecomunicações? Claro
que não (sem trocadilho...). Mas, também, não será uma empresa de radiodifusão.
E a internet ? E, com ela, qualquer operadora de banda-larga?
Cabe pois uma segunda pergunta, dando possível razão aos radiodifusores: a todo
esse mundo das comunicações convergentes não se aplicaria todo o disposto no
Capítulo V do Título VIII da Constituição brasileira? É claro que, quando a
Constituição foi elaborada em 1988, os princípios estabelecidos pelo
constituinte para a Comunicação Social somente poderiam se aplicar à
radiodifusão, pois somente por ela era possível produzir e transmitir conteúdos
relacionados ao entretenimento, à cultura, à educação, à informação. Hoje já não
o é, e cada vez mais, no futuro, não será mais assim.
Se eu sou você amanhã, é altamente provável que, dentro de alguns poucos anos,
talvez ao final da próxima década, grande parte da população brasileira e a
quase totalidade da população de renda mais alta (classes “A” e “B”), isto é, de
melhor poder aquisitivo e maior atratividade publicitária, estará preferindo
assistir a canais de TV paga, ou navegando na internet banda larga, ou usando os
cada vez mais poderosos recursos incorporados aos terminais móveis, sem falar,
também, do que nos promete a própria TV digital. Hoje, nos Estados Unidos,
apenas 10% dos lares ainda não assinam um serviço de TV a cabo ou satélite. Em
muitos países, como o Japão e a Holanda, todas as residências já assinam
serviços de televisão. Em outros, como o Reino Unido ou a França, os serviços
pagos atingem metade dos domicílios e essa penetração deverá seguir crescendo.
Neste aspecto, o Brasil ainda está atrasado: só 10% de nossas residências
aderiram à TV paga, ignorando-se, claro, o “gatonet”. Mas ninguém deve duvidar
de que essa taxa logo duplicará ou triplicará, com PL-29 ou sem PL-29...
Evidentemente, nesse processo, a publicidade vem migrando para os novos meios e,
mesmo, vem sendo obrigada a se modificar. A publicidade linear típica da TV
aberta, tende a dar lugar a novos formatos interativos, ao marketing viral, ou
mesmo a um novo modelo inspirado na lógica de leilão, como o exitosamente
introduzido pelo Google. Segundo o Idate, notório centro de pesquisas sobre
comunicações, a publicidade na rede está crescendo 25% ao ano e já captura, no
mundo, 9% da verba publicitária total. Nos terminais móveis, cresceu, em cinco
anos, de USD 1,5 bilhão para USD 4,7 bilhão, já representando 1% do mercado
publicitário total.
Falar do futuro, pois, implica discutir um novo modelo político-normativo que
possa dar conta dessas mudanças em todo o campo das comunicações, mudanças essas
que vão fazendo da radiodifusão coisa do passado. Esse novo modelo necessita
considerar as características econômicas básicas do modelo emergente, ao mesmo
tempo considerando as necessidades, as condições, as expectativas, os rumos da
sociedade brasileira, agora e nos próximos anos.
Uma das mais importantes características do modelo emergente, talvez a mais
importante, se encontra no fato de os gigantes dessas comunicações convergentes
não serem, necessariamente, detentores dos meios de transmissão. Conglomerados
como Time Warner, Disney, Vivendi, Yahoo, Google e tantos outros nossos bem
conhecidos não precisam de “concessões” ou “autorizações” para chegar nos
terminais de TV ou celular de milhões de pessoas em todo o mundo, inclusive no
Brasil. Inversamente, os detentores dos meios de transmissão não são,
necessariamente, produtores e programadores de conteúdos: Comcast, Crown Castle,
Verizon etc. As novas regulamentações que começam a ser adotadas em diferentes
países centrais tendem a separar as duas atividades. Isto é, não se trata mais
de separar “telecomunicações” de “radiodifusão”, mas conteúdo de
infra-estrutura. Na maioria dos países europeus, inclusive, essa nova visão
atingiu até a antiga radiodifusão, aliás com benefícios para ela: sem mais deter
o controle das freqüências hertzianas, transferido para operadores de rede
especializados, os antigos programadores em regime aberto foram liberados para
multiplicar a oferta de canais por uma mesma faixa hertziana, assim fortalecendo
as suas condições de competir com a diversificada oferta de canais disponível
nos cabos e satélites das redes fechadas (pagas).
O que parece estar sendo proposto nesse debate da Confecom, seria uma espécie de
Tratado de Tordesilhas, separando a radiodifusão em VHF ou UHF, unidirecional,
generalista e dirigida ao “povão”, de algo que continuaria sendo erroneamente
entendido por “telecomunicações”, pelo qual seguiriam sendo difundidos dezenas
ou centenas de canais pagos ou de portais (muito bem remunerados) de internet.
Sabemos que o Tratado de Tordesilhas até funcionou por algum tempo, mas não por
todo o tempo...
A discussão, conforme está posta, impede, mascara ou até, talvez mais
corretamente, falseia uma outra discussão bem mais estratégica, já que falamos
de futuro. A radiodifusão, como sabemos, é um serviço público, operado por
concessão do Estado e submetido a princípios constitucionais embora jamais
regulados numa devida lei. Entre esses princípios, encontra-se a defesa e
promoção da cultura brasileira. As telecomunicações não são necessariamente
serviços submetidos ao regime público, a exceção da também decadente telefonia
fixa. As telecomunicações são regidas e orientadas pelas regras aéticas e
apátridas do mercado. Na medida em que a convergência se expanda no Brasil,
essas regras prevalecerão e a nossa importante indústria cultural, sem falar de
muitas outras múltiplas dimensões felizmente ainda não mercantilizadas de nossa
cultura, ver-se-ão esmagadas por uma autêntica invasão estrangeira. Aliás, isso
já está ocorrendo. Nas classes altas e médias conectadas à TV por assinatura ou
à internet, está-se esgarçando mais e mais a relação de pertencimento ao nosso
povo e ao nosso país. Quem aqui escreve e assina é professor universitário,
sabe, no contato diário com jovens bem nutridos, o que está dizendo.
A defesa da cultura brasileira, nos termos do discurso das lideranças dos
radiodifusores, só poderia ser levada a sério se estivesse acompanhada de uma
real proposta para estender a todo o campo das também antigas telecomunicações
os princípios da Constituição – junto com a devida legislação que os aplique. Em
troca, pois é dando que se recebe, seria necessário reconhecer a clara
distinção, nas novas comunicações convergentes, entre conteúdo e
infra-estrutura. Esta, inclusive no espectro atmosférico, precisa ser neutra em
relação ao que transporta. Aquele, por seu turno, precisa ser regulamentado de
modo a assegurar a maior igualdade de oportunidade possível para a manifestação
da diversidade, da pluralidade, logo, para a expressão democrática da sociedade,
reafirmando-se nisto, por todos os meios práticos-normativos necessários, a
defesa e promoção da cultura brasileira, comercial ou não. O projeto argentino
para o audiovisual, neste aspecto, nos oferece boas sugestões.
Pelo muito pouco que se lê na imprensa sobre os debates da Confecom (e nada se
vê ou ouve no “Jornal Nacional”...), tem gente falando do futuro sem querer
discutir o presente e, segundo estes, tem gente que estaria falando do passado
mas, se isto for certo, também, ao que parece, sem discutir o presente. Se essa
leitura estiver correta, uns e outros estão, ambos, de fato, discutindo o
passado, ignorando o que vem pela frente. Querer engessar o debate nos problemas
da radiodifusão – o que os dois grupos politicamente mais mobilizados fazem,
embora com sinais trocados –, apenas deixa alegremente livre para continuar se
expandindo à margem de qualquer regra política maior, aquele que será, de fato,
o grande setor das comunicações brasileiras nos próximos anos: é este comandado
pela Fox, pela Disney, pela CNN, pelo Yahoo, pelo Google, pela Microsoft, pela
Warner, pela Sony, pela HBO... a lista é grande e sobre esta lista não se imporá
nem as regras do tão querido artigo 221, nem outras que se queiram estabelecer
em nome de um desejado “controle social da mídia”, de uma ansiada “renovação de
concessões”, ou coisa que o valha. Simplesmente, não haverá controles, nem serão
necessárias concessões para os canais e portais, quase todos estadunidenses, dos
meios convergentes.
Discutir o futuro é entender o presente. Entender o presente é definir as regras
que orientarão os avanços futuros. Trata-se de saber se o futuro evoluirá num
rumo mais democrático e culturalmente inclusivo, conforme definido por um
projeto de país, ou no rumo da hegemonia cultural anglo-saxã e de uma
conseqüentemente renovada apartação social e cultural distinguindo uma elite com
acesso livre, pois poderá pagar, aos conteúdos para cá enviados diretamente do
exterior, e uma grande massa subeducada para a qual se concederá seguir
assistindo (dizem que de graça) a algum tedioso programa de domingo a tarde.
Para o primeiro rumo, haverá que se reafirmar e ampliar os princípios de regime
público, em especial os expressos na Constituição, para o conjunto das
comunicações convergentes. Para o segundo rumo, bastará seguir discutindo o
passado, conforme parece que não é, mas é, a pauta dos radiodifusores, e
entregar o futuro ao mercado. Simples assim.
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Fonte: Tele.Síntese
[28/07/09]
Permanência dos empresários na Confecom será definida após reunião com ministros
- por Lúcia Berbert
Os debates sobre o regimento interno da Conferência Nacional de Comunicação
estão parados à espera de uma decisão do governo sobre os pleitos dos
empresários. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje que não vê
problemas na continuação dos representantes das entidades empresariais na
comissão organizadora do evento, mas não adiantou se irá atender algum dos
pedidos deles.
Os empresários se reuniram hoje, na sede da Abert (Associação Brasileira de
Rádio e Televisão) em Brasília, mas não houve nenhuma definição. “Vamos esperar
a posição do governo na próxima semana”, disse Eduardo Parajo, presidente da
Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informação
da Internet).
Os empresários entregaram na semana passada um documento ao ministro Hélio
Costa, apresentando propostas de premissas e conceitos para assegurar a efetiva
participação das entidades nos debates. Eles não participaram da reunião da
comissão da quarta-feira passada e ameaçaram sair do evento, alegando que não
vão aceitar o papel de homologadores das decisões dos movimentos sociais e do
governo. Eles defendem uma forma de representatividade que garanta a
participação 'democrática' de todos os integrantes.
Segundo Costa, essas reivindicações serão reapresentada pelos empresários em uma
reunião entre os três ministros responsáveis pela coordenação da Confecom, o
próprio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci
(Secretaria-Geral da Presidência), que acontecerá no próximo dia 5 de agosto. Os
representantes do setor de radiodifusão, mídia impressa, telecomunicações e
provedores de internet, apesar de divergentes em muitos pontos, se mantiveram
unidos nos debates da Confecom.
Para o ministro, a preocupação maior é com relação à recomposição dos recursos
para realização do evento, ainda não efetivado pelo governo, apesar das
promessas. A conferência, que contava com recursos orçamentais da ordem de R$
8,2 milhões, ficou com apenas R$ 1,6 milhão após o corte promovido no orçamento.
Um projeto propondo a recomposição já está na Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional, mas a comissão organizadora defende a adoção de uma
providência imediata, como a edição de um decreto.
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Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[29/07/09]
Atraso na publicação do regimento interno engessa etapas estaduais - Mariana
Martins
Três estados – Paraná, Alagoas e Piauí – já convocaram suas etapas estaduais da
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e outros seis estão com decretos
prontos para serem publicados pelo Executivo estadual. Todos aguardam,
entretanto, a publicação do regimento interno da Confecom pela Comissão
Organizadora Nacional (CON), cuja redação vem sendo protelada por pressão do
empresariado. Sem o regimento, as etapas estaduais não podem ser realizadas sob
o risco de que sua forma organização entre em conflito com as regras previstas
no regimento, invalidando tanto as propostas aprovadas por elas como a eleição
dos delegados.
O calendário para realização das etapas estaduais e municipais – até 31 de
outubro –, anunciado depois da primeira reunião da CON, há tempos está ameaçado.
Cansados da morosidade na aprovação do regimento, os governos do Piauí, Paraná e
de Alagoas publicaram seus decretos e convocaram as etapas estaduais. Nestes
casos, os estados terão de aguardar a publicação do documento oficial para
formarem as comissões organizadoras estaduais, que podem ter sua composição
determinada pelo regimento. Sem as comissões, não é possível iniciar os
procedimentos para organizar de fato as etapas regionais e estaduais. Também é
preciso esperar o número de delegados destinados a cada estado, as regras para
sua eleição e qual será a divisão por segmentos das vagas previstas.
Para Valdice Gomes, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e membro
do Conselho Estadual de Comunicação e da Comissão Estadual Pró-Conferência de
Comunicação, a situação é revoltante. “Depois de tantos anos de luta para
conseguir que o governo convoque a conferência, não podemos aceitar que se
protele a aprovação do regimento”, protestou Valdice. “O governo de Alagoas
publicou o decreto, mas estamos muito atrasados e sem ter como avançar enquanto
não houver as definições previstas pela Comissão Organizadora Nacional. Na
próxima reunião da Comissão Estadual, é possível que soltemos uma nota de
repúdio ao constante cancelamento das reuniões.”
A passos lentos
A etapa alagoana foi convocada para os dias 18, 19 e 20 de outubro. No Paraná, o
decreto previu que a etapa estadual ocorra também em outubro,nos dias 23, 24 e
25. A etapa do Piauí foi convocada parae 29,30 e 31 do mesmo mês. Pará, Rio de
Janeiro, Ceará, Sergipe, Bahia e Espírito Santo estão na iminência de publicarem
seus decretos. Em Sergipe, por exemplo, segundo informações da Comissão
Pró-Conferência do estado apresentadas durante uma videoconferência organizada
pela Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) na semana passada, o governo alega
aguardar somente as definições que virão do regimento interno da nacional para a
publicação. Situação idêntica é verificada nos estados do Espírito Santo e do
Pará.
Já os governos do Rio de Janeiro e do Ceará anunciaram que, no mais tardar, na
próxima semana irão publicar o decreto mesmo sem as definições nacionais. A
cidade do Rio de Janeiro por sua vez já convocou a etapa referente à região
metropolitana do município, que será em Niterói nos dias 28 e 29 de agosto e a
Prefeitura de Fortaleza também garantiu a realização da etapa municipal.
A videoconferência que contou com a participação de 18 estados dos 23
mobilizados para conferência e a avaliação das comissões pró-Conferência de
vários estados é de que os processos caminham a passos lentos influenciados pela
morosidade da CON provocada pelos seguidos impasses e ameaças dos empresários de
abandonar o processo.
Em Pernambuco, o processo de articulação entre o governo do estado e comissão
estadual pró-conferência foi praticamente paralisado por conta da ausência nas
definições nacionais. Mas o governo já demonstrou interesse em realizar a etapa
estadual.
Adiamentos seguidos
Desde o dia 9 a CON protela a publicação do tão esperado regimento interno da
Confecom. A reunião marcada para essa data e que tinha em sua pauta a aprovação
do regimento pelos membros da CON foi desmarcada a pedido dos ministros Franklin
Martins (Secretaria de Comunicação da Presidência) e Luís Dulci (Secretaria
Geral da Presidência). Realizada na semana passada, no dia 22, a reunião não
contou com a presença dos empresários e, por esta razão, optou-se por não
aprovar o regimento [saiba mais] . Um indicativo para que a próxima reunião
fosse realizada no dia 28 foi aprovado pela CON, contudo a reunião não foi
convocada pelo Ministério das Comunicações e ainda não há data prevista para sua
realização [saiba mais] .
Ao noticiário especializado TeleTime, o ministro das Comunicações, Hélio Costa,
confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização de uma reunião entre os
representantes dos empresários na CON e os três ministros diretamente envolvidos
na organização da Confecom (além de Costa, Martins e Dulci). O encontro foi
solicitado pelos empresários e é muito provável que nada se resolva até lá.
Segundo Valdice Gomes, da Comissão Estadual Pró-Conferência de Comunicação em
Alagoas, é inaceitável ver o governo ceder à pressão do empresariado. “É uma
falta de responsabilidade do empresariado com a Confecom e o governo está
infelizmente cedendo a esta pressão. Se o empresariado não está querendo ir à
reunião, tudo bem. Mas o governo cancelar a aprovação do regimento por conta
disso é inaceitável”, lamenta.
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Fonte: Teletime
[28/07/09]
Empresários e
ministros se encontram dia 5 de agosto para discutir Confecom
O ministro das Comunicações Hélio Costa confirma para o próximo dia 5 de agosto
a reunião entre as associações representativas do empresariado de
telecomunicações e comunicações com os três ministros diretamente envolvidos na
organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): o próprio Hélio
Costa, Franklin Marins (secretaria de comunicação) e Luis Dulci (secretaria
geral). Segundo Hélio Costa, a solicitação parte dos empresários. Hélio Costa
diz ainda acreditar na presença de todos os setores na Confecom, e explica que o
maior problema, hoje, ainda é a falta de recursos para a organização do evento.
Segundo o ministro, o assunto será tratado em reunião entre ele e o presidente
Lula nesta quarta, 29. Mas até o fechamento desta edição, a agenda oficial do
presidente não resrvava horário para despacho com Hélio Costa.
No encontro do dia 5, é esperado que os empresários manifestem aos demais
integrantes do governo a pauta que consideram imprescindível para a organização
da Confecom. Caso não sintam resposta satisfatória, já é clara a disposição de
boa parte das associações de abandonar a organização da conferência.