1ª CONFECOM
MÁRCIO PATUSCO
ComUnidade
WirelessBrasil
Agosto 2009 - Home
22/08/09
• 1ª Confecom (20) : E o imbróglio continua
de Marcio Patusco <marciopatusco@oi.com.br>
para "Celld-group@yahoogrupos.com.br"
; wirelessbr@yahoogrupos.com.br
cc Helio Rosa <rosahelio@gmail.com>
data 22 de agosto de 2009 20:27
assunto 1ª Confecom (20) : E o imbróglio continua
------------------------------
Sumário das transcrições:
Fonte: Tele.Síntese
[17/08/09]
Governo espera fim do impasse sobre Confecom na semana que vem - por Lúcia
Berbert
Fonte: Teletime
[17/08/09]
Em
minoria, empresas não querem perder peso na Confecom - por Mariana Mazza
Fonte: Teletime
[17/08/09]
Abra
reitera sua participação na Confecom - por Redação
Fonte: Observatório do
Direito à Comunicação
[18/08/09]
Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento interno
Fonte: Teletime
[19/08/09]
Manutenção de 40% para empresas distorcerá Confecom, diz Erundina - - por
Mariana Mazza
Fonte: Tele.Síntese
[21/08/09]
Deputados se dispõem a buscar soluções para viabilizar a Confecom - por Por
Lúcia Berbert
--------------------
Transcrições:
Fonte: Tele.Síntese
[17/08/09]
Governo espera fim do impasse sobre Confecom na semana que vem - por Lúcia
Berbert
A permanência do impasse marcou a reunião de hoje entre representantes das três
esferas responsáveis pela organização da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a
sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da
proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das
empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais,
que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quorum
qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60%
como propôs o governo. As duas propostas não serão aceitas pelo governo, afirmou
o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Por proposta da CUT, ficou acertado que na próxima terça-feira as entidades
empresariais e sociais se reunirão de manhã para chegar a um acordo e, na parte
da tarde, se encontram com os ministros responsáveis para organização da
Confecom – Hélio Costa, Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e
Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) para fechar um acordo que garanta a
aprovação do regimento interno. Sem esse documento, não é possível realizar as
etapas regionais e a reposição dos recursos para a conferência, condição imposta
pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como informou Costa.
Na opinião da representante do FNDC (Forum Nacional para Democratização da
Comunicação), Roseli Goffman, o governo deixou claro que se não aceitar as duas
questões impostas, as entidades inviabilizarão a conferência. “É como colocar
uma faca no nosso pescoço”, comparou. Ela disse que a questão será discutida nas
bases para aprovação. Os empresários também alegam que vão discutir o assunto
com seus pares antes de anunciar a decisão final.
Para Hélio Costa, dizer que o governo está ameaçando as entidades é um exagero.
“A proposta do governo é a mais equilibrada e mais democrática, porque não
permite que um grupo decida nada sozinho, ele terá sempre que negociar”,
defendeu. Mas disse que nada impede que os empresários e os movimentos sociais
apresentem uma proposta de consenso, que deverá ser aceita pelo governo, já que
tem a minoria dos votos. Ele disse que o governo entende a importância das
entidades sociais, mas também reconhece o valor do setor empresarial, que é
responsável pelo emprego de mais de 800 mil brasileiros.
Abert
O ministro das Comunicações lamentou a saída de seis das oito entidades
empresariais da coordenação da Confecom. Na semana passada, a Abert (de
radiodifusores), Abranet (dos provedores), ABTA (das TVs por assinatura), Aner,
Adjori e ANJ (da mídia impressa) oficializaram a saída da coordenação da
conferência em decorrência da impossibilidade de acordo, sobretudo com relação à
definição dos temas secundários do evento. “A Confecom é um ambiente apropriado
para discutir as bases para políticas públicas de comunicação, voltadas para a
convergência”, destacou. Mas disse que acredita que as entidades participarão
das discussões.
Na opinião de Costa, a decisão das entidades, lideradas pela Abert, não pode
penalizar as centenas de empresas brasileiras de jornais e rádios do interior do
país. “Não entendi a estratégia, acho que era obrigação da entidade participar”,
disse. Ele defende o debate de todo o marco regulatório do setor, desde o Código
Brasileiro de Comunicação, de 1962, até a Lei Geral de Telecomunicações, que é
de 1997 mas, segundo o ministro, está desatualizada. “A LGT não sabe nem o que é
banda larga”, frisou.
Apenas os representantes das operadoras de telecom (Telebrasil) e as Tvs Band e
Rede TV! (Abra) continuam na coordenação da conferência. Costa acredita que
esses empresários acabarão concordando com a proposta do governo. Ele reafirmou
ainda que não há possibilidade de adiar a conferência. “Já esperamos 40 anos por
isso”, disse.
Além de impedir o poder de veto (quorum de 60 +1), proposto pelos empresários, e
o desequilíbrio na representação (80 + 20), como querem os movimentos sociais, o
governo também não aceitou aumentar o número de delegados de mil para dois mil,
como solicitaram as organizações sociais. No entendimento do governo, a
proliferação de delegados dificulta o avanço das propostas. Mas, acabou
concordando com 1.200 delegados.
------------------------------
Fonte: Teletime
[17/08/09]
Em
minoria, empresas não querem perder peso na Confecom - por Mariana Mazza
O afastamento de parte das associações empresariais da organização da 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em nada aliviou o principal ponto
de atrito entre empresas e movimentos sociais. Ao contrário, o clima parece ter
esquentado ainda mais quando o assunto é o quórum qualificado para a votação de
matérias consideradas "sensíveis" pelos segmentos e o percentual de distribuição
de delegados na fase preparatória da conferência.
Mesmo com a saída de associações de peso como a Abert e a ANJ, o governo
resolveu manter a defesa de uma divisão de votos em 40% para o segmento
empresarial, 40% para os segmentos sociais e 20% para o setor público.
A argumentação do governo é que os pesos devem ser definidos de forma a manter a
representabilidade de todos os segmentos envolvidos. E, assim, o fato de apenas
duas associações terem restado no bloco empresarial não é motivo para reduzir o
peso dos votos desse segmento. O único aspecto que o governo aceita rever na
proposta de quórum é com relação aos "60% mais um", que nada mais é do que uma
espécie de voto mínimo de cada um dos segmentos representados na comissão
organizadora. Caso os "60% mais um" prevaleça, nenhum assunto polêmico poderá
ser aprovado sem ao menos um voto favorável de cada um dos segmentos, mesmo com
a maioria de 60%.
Este é o pleito da Telebrasil, que pode até mesmo rever sua decisão de
permanecer na comissão organizadora caso a proposta não vingue. Segundo o
presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti, um dos representantes da
Telebrasil no debate, "não há nada garantido" sobre a permanência da Telebrasil
na Confecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou que a defesa
dos "60% mais um" é um pleito das teles. "Os empresários de telecomunicações
insistiram que houvesse ao menos um voto de cada setor para assuntos mais
sensíveis", contou o ministro após a reunião com a comissão realizada nesta
segunda-feira, 17.
Sem consenso
Mais uma vez, o arremate foi adiado em uma semana por conta da falta de acordo
entre os participantes sobre o quórum de votação. A ideia é que os
representantes dos movimentos sociais e das empresas encontrarem-se na próxima
terça-feira, 25, pela manhã para tentar fechar um acordo. No mesmo dia, à tarde,
os grupos devem se encontrar novamente com os ministros responsáveis pela
coordenação do evento: Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria
de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência). Além de
tentar convencer as duas associações empresariais remanescentes na organização -
Abra e Telebrasil - a adotarem uma proposta de consenso, as entidades civis
terão o trabalho de tentar uma conciliação dentro de seu próprio segmento.
Posições sobre qual divisão de votos deve ser adotada florescem entre o segmento
social, o que pode dificultar um arremate de uma proposta diferente dos
40/40/20. Ao menos uma entidade já se posicionou a favor da proposta do governo.
Trata-se da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM). Mas o
vice-presidente da associação, Paulo Miranda, defende-se quanto a posição
adotada, alegando que o governo tem pressionado as entidades a aceitarem a
oferta. "Permanece o impasse, mas com a faca no pescoço dos movimentos sociais.
Por que o governo tem colocado a coisa em termos de ou se aceita os 40/40/20 ou
não tem mais conferência?", reclamou Miranda.
Sem pressão
O ministro Hélio Costa, por sua vez, negou qualquer pressão. "Acho que isso é um
exagero", afirmou Costa sobre o comentário do vice-presidente da ABCCOM.
"Estudamos detalhadamente a situação e achamos que ficam muito bem representados
(os segmentos) com 40/40/20." Segundo o ministro, os movimentos sociais
apresentaram outras propostas de divisão do quórum, mas todas acabariam
"desequilibrando o sistema" pensado pelo governo. Ao menos duas propostas
chegaram a ser formalmente apresentadas pelas entidades civis.
Segundo o ministro, sugeriu-se uma divisão 25/25/50, sendo o peso maior
destinado às entidades civis. Outra proposta é de um quórum de 80% para
entidades e empresas, juntas, mantendo-se 20% para o governo. Para Hélio Costa,
a sugestão 80/20 não tem como vingar, apesar de ele próprio considerar as
empresas como também representantes da sociedade. "O setor emprega mais de 800
mil pessoas então os empresários também são muito representativos da sociedade
sim", disse o ministro.
Pressão
Em princípio, o governo só deve ceder a outra equação para o quórum se houver
pleno consenso entre entidades civis e empresas. Considerando que este resultado
é praticamente impossível, algumas entidades civis já apostam que acabará
prevalecendo a proposta do governo de 40/40/20 para que não haja risco de
inviabilizar a Confecom. Da parte do governo, o sinal é que, se não houver uma
solução para o impasse sobre o peso de cada segmento na conferência, a fatura
cairá no colo das entidades civis. "Nós do governo não vamos ser
responsabilizados por não haver uma conferência", ameaçou o ministro das
Comunicações.
Mesmo com todos os problemas envolvendo o quórum, os representantes do governo
ainda descartam a possibilidade de adiar a realização da Confecom, agendada para
dezembro deste ano. "Com certeza vai dar tempo de fazer as etapas estaduais e a
conferência em dezembro", assegurou o ministro-chefe da Secretaria Geral da
Presidência da República, Luiz Dulci. A falta de verbas, outro problema para a
realização do evento, já estaria solucionada segundo Hélio Costa. A recomposição
dos R$ 8,2 milhões do orçamento da conferência está assegurada pelo Ministério
do Planejamento tão logo o regimento do evento seja aprovado.
------------------------------
Fonte: Teletime
[17/08/09]
Abra
reitera sua participação na Confecom - por Redação
A Abra, associação de radiodifusores encabeçada pelo Grupo Bandeirantes e pela
RedeTV!, divulgou comunicado nesta segunda, 17, afirmando que seus associados
permanecerão na Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom). A associação diz que reconhece a importância da
realização de uma Conferência Nacional de Comunicação. No entanto, diz na nota
que dois itens são críticos para tornar legítima a Confecom: o número de
representantes de cada um dos três blocos de participantes (organizações da
sociedade, representantes do governo e representantes dos empresários); e a
proporcionalidade de votos necessários para aprovação de deliberações relevantes
na preparação e na realização da Conferência e de suas etapas.
Na nota, a associação diz ainda que repele especulações que indicam resistências
de sua parte à realização da conferência. Por fim, diz que permanecer na
conferência garantirá que esta seja um fórum de discussões democráticas em torno
do futuro digital da comunicação.
Veja a nota da Abra na íntegra:
"Os radiodifusores representados pela ABRA comunicam que irão permanecer na
Comissão Organizadora Nacional da 1a Conferência Nacional de Comunicação -
Confecom. Assim como o setor de telecomunicações encabeçado pela Telebrasil,
reconhecem a importância da realização de uma Conferência Nacional de
Comunicação, e continuarão participando ativamente das reuniões e trabalhos para
a realização do encontro, em dezembro próximo.
Porém, é importante ressaltar que dois itens são críticos e de enorme
importância para tornar legítima a Conferência de Comunicação. São eles o número
de representantes de cada um dos três blocos de participantes (organizações da
sociedade, representantes do governo e representantes dos empresários) e a
proporcionalidade de votos necessários para aprovação de deliberações relevantes
na preparação e na realização da Conferência e de suas etapas. A entidade
entende que é necessário assegurar os votos de entidades empresariais, de forma
que signifiquem participação efetiva nos rumos dessa importante Conferência.
A ABRA confirma seu compromisso com a realização de uma Conferência legítima e
repele especulações que indicam resistências à sua realização. Além disso,a a
Associação Brasileira de Radiodifusores acredita que permanecer na Conferencia
garantirá que esta seja verdadeiramente um fórum de discussões democráticas em
torno do futuro digital da comunicação e que cumpra na totalidade o propósito
embutido no tema da Confecom, "Comunicação: meios para a construção de direitos
e de cidadania na era digital".
------------------------------
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
[18/08/09]
Saída de empresários não muda posição do governo sobre regimento interno
A saída de 6 das 8 entidades empresariais da comissão organizadora da 1ª
Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) não modificou os rumos da
negociação dos termos do regimento interno, peça fundamental para a realização
das etapas estaduais e nacional do evento. O governo segue sustentando a
proposta que havia apresentado na tentativa de manter o empresariado na
conferência. A proposta governista, que acomoda os interesses do setor
empresarial no que diz respeito à representação dos setores no processo da
conferência, tem sido avaliada de forma diversa pelas entidades da sociedade
civil não-empresarial na comissão organizadora.
A divisão dos delegados numa proporção de 40% para os empresários, 40% para a
sociedade civil e 20% para o governo, bem como a instituição de um quórum
qualificado para aprovação de propostas em temas considerados sensíveis têm
recebido críticas, mas parte das entidades da sociedade civil na comissão
organizadora já apontam a adoção de uma postura pragmática, entendendo que o
governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades avaliam que a
saída do empresariado da comissão deveria, no mínimo, forçar a revisão dos
termos em negociação, para evitar a sobre-representação dos atores de mercado na
conferência.
Em reunião com estas entidades, os ministros encarregados da conferência – Luiz
Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, Franklin Martins, da Secretaria de
Comunicação Social, e Hélio Costa, das Comunicações – reapresentaram a proposta
e jogaram para os movimentos a responsabilidade da negociação com os
empresários. Segundo os ministros, nova reunião da comissão organizadora para
discutir o regimento só será convocada no momento em que houver consenso sobre
os temas polêmicos.
O governo, assim, tenta tirar o corpo fora de um eventual atraso fatal na
publicação do regimento, que possa inviabilizar o calendário da Confecom. A
edição das normas para realização das etapas da conferência deveria ter sido
feita há mais de um mês, mas o impasse criado pelas condições apresentadas pelos
empresários e a tentativa de negociação levada a cabo pelo governo adiaram por
diversas vezes a reunião da comissão organizadora.
Na próxima semana, o governo receberá as entidades não-empresariais na tarde da
terça-feira. Antes disso, estas entidades deverão se encontrar com a Associação
Brasileira de Radiodifusores (Abra) e a Associação Brasileira de
Telecomunicações (Telebrasil), únicas organizações empresariais que seguem na
comissão organizadora.
Críticas à proposta do governo
A proposta governista têm sido criticada por diversas Comissões Estaduais
Pró-Conferência, que reúnem movimentos sociais e associações da sociedade civil
interessados na convocação das etapas estaduais. A comissão no Rio de Janeiro
divulgou nota em que afirma que a adoção da proporção 40-40-20 “seria aceitar a
tese que eles correspondem à metade de toda a sociedade civil organizada, o que
não é verdade”. A comissão defende a proporcionalidade “20% para os poderes
públicos e 80% para a sociedade civil, entendendo o empresariado como parte da
sociedade civil”. “Por fim, aceitar o qúorum qualificado de 60% para aprovação
de qualquer proposta, ou mesmo das propostas mais polêmicas, é 'engessar'
previamente a I CONFECOM, antes mesmo que o debate seja travado”, diz a nota.
A comissão do Rio Grande do Sul, ainda antes do anúncio da saída dos
empresários, criticou a proposta afirmando que “tal divisão é plenamente
desproporcional e fere de morte, também por isso, um dos princípios da
administração pública: a razoabilidade”. “Ademais, esta divisão denuncia outra
agrura política: o desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. Ao
dispor os delegados nesta proporção, usa-se o critério do poder econômico ao
reverso. Isto é, quem deveria ter peso qualificado – visando equilibrar a
relação desigual entre empresários e sociedade em geral[1] – é igualado ao mesmo
patamar do outro.”
A Central Única dos Trabalhadores também se manifestou por mudanças na proposta
do governo. Em nota sobre a saída dos empresários, a CUT afirma que “a
Conferência deve ser tripartite, democrática, com respeito à representatividade
e diversidade, à pluralidade de nosso país e com efetiva participação dos
movimentos sociais, tendo clara a necessidade de convivência dos sistemas
público, estatal e privado”. A central, que tem um representante na comissão
organizadora, também pediu agilidade do governo na convocação de nova reunião
para aprovar o regimento interno da Confecom.
O Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, outra entidade que faz
parte da comissão organizadora da Confecom, também divulgou nota em que critica
a saída dos empresários e cobra uma mudança de postura do governo. “Espera-se,
portanto, que uma vez retiradas as demandas do segmento empresarial, os termos
do regimento sejam ajustados para prever a maior e mais democrática participação
de todos os setores da sociedade", diz a nota.
A nota ressalta que a divisão dos delegados proposta pelo governo é “estranha ao
espírito das conferências”. “Nas mais de cinqüenta conferências realizadas de
2003 até hoje não existe qualquer precedente neste sentido. Levantamento
realizado sobre a questão pelo Intervozes comprovou que o máximo percentual já
reservado aos empresários em conferências foi de 30%, caso único da conferência
de meio ambiente.” Segundo o Intervozes, esta proporção e o quórum qualificado
dão aos empresários o poder de vetar qualquer proposição que questione a
hegemonia dos grandes grupos de comunicação.
------------------------------
Fonte: Teletime
[19/08/09]
Manutenção de 40% para empresas distorcerá Confecom, diz Erundina - por
Mariana Mazza
O incessante debate sobre o quórum de representatividade dos diversos segmentos
que compõem a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) provocou duras
críticas de uma das parlamentares mais envolvidas nos debates sobre o setor. Na
reunião desta quarta-feira, 19, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação
e Informática (CCTCI), a deputada Luiz Erundina (PSB/SP) protestou contra o que
considerou como manobras para inviabilizar a realização do encontro, marcado
para dezembro deste ano. O alvo das críticas é a proposta do governo de manter a
distribuição do quórum em 40% para os empresários, 40% para as entidades civis e
20% para o governo.
O cerne do problema está nos 40% destinados ao segmento empresarial. Para a
deputada, não há cabimento de se manter tal peso para este ramo depois do
abandono da maior parte das associações empresariais da comissão organizadora da
Confecom. "Isso é muito alto. Esse quórum de 40% para as empresas, que são
minoria na comissão, pode distorcer a conferência", reclamou a deputada, que tem
assento no grupo organizador. Erundina também se mostrou inconformada com a
proposta, defendida pela Telebrasil, de que assuntos sensíveis sejam aprovados
com apoio de 60% mais um, de forma a obrigar que todos os segmentos tenham ao
menos um voto favorável em cada pauta deliberada. "Nem PEC exige esse quórum",
protestou a deputada. A PEC (Proposta de Emenda a Constituição) é o tipo de
projeto legislativo que exige maior número de votos dos deputados: três quintos,
no mínimo.
Para a deputada, a disputa pelo quórum e a saída das entidades empresariais
podem trazer mais impactos negativos daqui para frente. Um dos aspectos que
ainda não está claro é a declaração de que as empresas deixaram apenas a
comissão organizadora, mas poderão participar das próximas etapas da
conferência. Isso pode se tornar um problema se, por exemplo, as associações que
abandonaram a organização reivindicarem depois o direito de escolher delegados
para as etapas estaduais.
A escolha dos delegados já vem sendo ponto de atrito há algum tempo. Após a
última reunião da comissão, nessa segunda-feira, 17, a psicóloga Roseli Goffman,
representante do FNDC, comentou que a quantidade de delegados na Confecom
continua sendo um problema. O governo apoia que sejam 1,2 mil, mas os movimentos
sociais querem 2 mil representantes. "O governo alega que, com 2 mil, a
discussão tende a ser caótica. Mas é importante um número maior de delegados",
explicou. A próxima reunião da comissão deve ser realizada na terça-feira, 25.
Mariana Mazza
------------------------------
Fonte: Tele.Síntese
[21/08/09]
Deputados se dispõem a buscar soluções para viabilizar a Confecom - por Por
Lúcia Berbert
Preocupados com os dilemas que cercam a realização da Conferência Nacional de
Comunicações (Confecom), prevista para acontecer na primeira semana de dezembro,
deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia vão se colocar à disposição do
Ministério das Comunicações para buscar soluções para garantir a realização do
evento. A saída da maior parte dos representantes dos empresários, a manutenção
do impasse e a consequente demora em aprovar o regimento interno e a falta de
recursos para realização dos eventos, incluindo aí as etapas regionais, são os
problemas elencados pelos parlamentares.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), teme que não haja
tempo disponível para a realização dos encontros regionais antes da etapa final
da conferência. Além disso, entende que o governo precisa definir que tipo de
evento é possível fazer. Ele defende até o adiamento ou a formatação de novos
ambientes para manter o calendário atual. “É preciso tentar atender as
expectativas do sociedade”, sustenta.
Gomes receia também que a Confecom acabe só com a participação dos movimentos
sociais, o que não legitimará as decisões finais do evento. “A opinião das
entidades civis é extremamente importante, mas se é só para ouvir um lado, é
melhor fazer um congresso”, avalia.
O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) tem opinião semelhante. “Esvaziar a
conferência significa reduzir a força do documento final”, disse. Ele acha
importante a opinião dos movimentos sociais sobre as mudanças necessárias no
marco regulatório da comunicação, mas argumenta que a diversidade de opiniões
enriquece o debate e legitima a busca pela modernização do setor, que precisará
ser debatida no Congresso Nacional. Na sua opinião, está faltando liderança do
governo para conduzir o processo.
Impasse
Na próxima terça-feira (25), representantes das duas entidades empresariais que
ainda permanecem no evento (Telebrasil e Abra) vão se reunir com os integrantes
dos movimentos sociais para tentar um acordo. O impasse, que se manteve mesmo
com a saída dos radiodifusores (Abert) e representantes da mídia impressa e dos
provedores de internet, é sobre a representatividade e o quórum para votação dos
temas importantes.
Os movimentos sociais defendem que a participação seja dividida entre a
sociedade, com 80% dos delegados, e o campo público, com 20%, ao invés da
proposta do governo, de 40% de participação das entidades sociais, 40% das
empresariais e 20% do poder público. Enquanto as duas entidades empresariais,
que ainda continuam na comissão organizadora do evento, querem o quórum
qualificado para as votações importantes de 60% mais 1, no lugar de apenas 60%
como propôs o governo. O governo rejeita as duas propostas.
A decisão do encontro entre empresários e movimentos sociais será apresentada
aos ministros responsáveis pela coordenação da Confecom – Hélio Costa
(Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci
(Secretaria-Geral da Presidência) – no mesmo dia, em reunião prevista para
acontecer às 14h, no Minicom.
Mas a tarefa não será fácil. Os movimentos sociais, que antes caminhavam unidos,
já apresentam divergências. Parte deles, que tem assento na comissão
organizadora, já aponta para a adoção de uma postura pragmática, entendendo que
o governo e os empresários não voltarão atrás. Outras entidades, no entanto,
insistem na revisão dos termos da participação dos setores, para evitar a
representação sobrestimada dos atores de mercado na conferência. Eles consideram
que a manutenção da indicação de 40% dos delegados pelas entidades empresariais
não corresponde à representatividade desse segmento na própria estrutura da
sociedade civil, que, como avaliam, não passa de 30%.
Do mesmo modo, os representantes das empresas, sobretudo das operadoras de
telecom, resistem em aceitar o quórum qualificado de 60%. Eles também não
aceitam a redução da representatividade na escolha dos delegados.
Outro problema que ainda não foi solucionado, apesar das promessas do governo,
diz respeito à recomposição dos recursos para realização da Confecom. A
conferência, que contava com recursos da ordem de R$ 8,2 milhões, ficou com
apenas R$ 1,6 milhão após o corte promovido no orçamento, verba insuficiente
para promover as etapas regionais e a nacional.